O HOMEM, inicialmente, dizia que a venda da dívida pública não era para ali chamada, que a sua “tournée” pelas arábias, tinha apenas por objectivo incentivar as exportações, depois que ia promover oportunidades de investimento e mais não sei quantas trapalhadas. Agora, José Sócrates, primeiro-ministro português, diz que foi a Abu Dhabi "vender" o plano de privatizações. Notem que já não é a privatização A ou a privatização B; vende-se o plano completo, com o que resta do sector estratégico nacional, ou como diria a dona Teresinha do lugar da fruta, leve freguesa, leve, é pr’acabar, olhe que à dúzia é mais barato...
quarta-feira, janeiro 19, 2011
O País em Saldo
O HOMEM, inicialmente, dizia que a venda da dívida pública não era para ali chamada, que a sua “tournée” pelas arábias, tinha apenas por objectivo incentivar as exportações, depois que ia promover oportunidades de investimento e mais não sei quantas trapalhadas. Agora, José Sócrates, primeiro-ministro português, diz que foi a Abu Dhabi "vender" o plano de privatizações. Notem que já não é a privatização A ou a privatização B; vende-se o plano completo, com o que resta do sector estratégico nacional, ou como diria a dona Teresinha do lugar da fruta, leve freguesa, leve, é pr’acabar, olhe que à dúzia é mais barato...
terça-feira, janeiro 18, 2011
O "emir" anda pelo Abu Dhabi
EMBORA, como garante José Sócrates, Portugal não tenha o propósito de vender dívida pública ao desbarato, pois continuará a financiar-se nos habituais e traiçoeiros mercados especuladores, o "emir" Teixeira dos Santos foi dar uma "saltada" até ao emirato do Abu Dhabi, e confirmou que tem intenção de levar a cabo um negócio das arábias, vendendo dívida pública portuguesa, e de caminho, arranjando compradores para algumas das privatizações que estão na calha. A contradição entre aquilo que o primeiro-ministro garante e aquilo que os seus ministros afirmam, é mais aparente que real. Alguns analistas e comentadores atrevem-se mesmo a dizer que tudo não passará de problemas de comunicação, pois o "emir" dos Santos exprime-se em genuíno “inglês da city”, ao passo que o engenheiro incompleto continua a treinar no seu “inglês técnico”, embora sem muito sucesso. segunda-feira, janeiro 17, 2011
Políticos SEM Paredes de Vidro
Recorte do DIÁRIO DE NOTICIAIS de 2011 Janeiro 7Clique na imagem para aumentar
domingo, janeiro 16, 2011
Peçam o Livro de Reclamações
HÁ COISAS que não se fazem, sobretudo quando o que se pretende alterar, vai implicar mudanças na forma como nos encaramos ao espelho, como enfrentamos a vida, como justificamos os nossos hábitos, porque razão temos certas crenças e adoptamos certos paradigmas, não só nós como muitos milhões de outras pessoas. Pessoalmente não tenho muito de que me queixar, bem vistas as coisas, até vou sobreviver, mas outros há que vão ter sérias dificuldades em se adaptarem, se conseguirem, claro está.
Ora o problema tem a ver com a bombástica conclusão a que chegaram alguns astrónomos norte-americanos, e que em poucas palavras, diz o seguinte: o calendário do Zodíaco, já não é o que era, como nos tempos recuados das civilizações mesopotâmicas, quando foram enunciados os princípios básicos da astrologia, coisa que até agora se manteve quase inalterada, satisfazendo o ego de muitos milhões de pessoas, que não dão um passo sem consultarem o seu horóscopo. Assim, de uma forma simples e escorreita, quer isto dizer que no mapa astral, os signos mudaram de casa, melhor, recuaram uma casa, por obra e graça dos desvios provocados pelo eixo de rotação da Terra, que com o correr dos séculos e dos milénios, vai continuando a esforçar-se, por se manter relativamente estável, e cumprir a sua obrigação de ser a nossa jangada celeste. Dizia eu que, pessoalmente, até nem tenho grandes razões de queixa, pois se todos os Peixes vão passar a ser Aquários, a coisa até se compõe. Já viram um peixe conseguir sobreviver fora do seu elemento? E que tal um Leão ser despromovido para Caranguejo, um Touro ficar Carneiro ou uma Balança tornar-se Virgem? Não, nestes casos a coisa complica-se, e de que maneira! Um autêntico quebra-cabeças, podem crer! Vai haver muita gente a quedar-se incapaz de arriscar um passo, para lá das quatro paredes, ao contrário de outros se sentirão renascidos, libertos dos antigos predicados e senhores de novo carácter, como se estivessem possuidores de um diploma do Novas Oportunidades. Nas sete quintas vão ficar os Serpentários (é um décimo terceiro signo que nasce) cujos nativos não irão apropriar-se das virtudes e defeitos alheios, ou pelo menos, é isso que consta. No entanto, como atrás disse, e repito, há coisas que não se fazem! E ainda há quem diga que o homem não evoluiu nada, desde os tempos da barbárie… Só isto vai criar mais perturbação no dia-a-dia e imaginário das pessoas, do que a revolução provocada pela teoria heliocêntrica, a qual veio pôr a Terra a girar à volta do Sol, e não o contrário, contrariando a papal impertinência que defendia acerrimamente o geocentrismo, que embora falso, era fonte da paz interior e do equilíbrio emocional da Humanidade. Algumas revoluções têm sempre o inconveniente de desarrumarem as ideias das pessoas, deixarem meio mundo à deriva, e por vezes, sem qualquer razão de peso. Já viram a quantidade de livros que vão ter que ser reescritos? Imagino as dores de cabeça que a Maya e o professor Karamba vão sofrer para voltarem a traçar as cartas astrológicas, compondo e articulando os nossos queridos horóscopos semanais com os desígnios das itinerantes constelações?
Ora o problema tem a ver com a bombástica conclusão a que chegaram alguns astrónomos norte-americanos, e que em poucas palavras, diz o seguinte: o calendário do Zodíaco, já não é o que era, como nos tempos recuados das civilizações mesopotâmicas, quando foram enunciados os princípios básicos da astrologia, coisa que até agora se manteve quase inalterada, satisfazendo o ego de muitos milhões de pessoas, que não dão um passo sem consultarem o seu horóscopo. Assim, de uma forma simples e escorreita, quer isto dizer que no mapa astral, os signos mudaram de casa, melhor, recuaram uma casa, por obra e graça dos desvios provocados pelo eixo de rotação da Terra, que com o correr dos séculos e dos milénios, vai continuando a esforçar-se, por se manter relativamente estável, e cumprir a sua obrigação de ser a nossa jangada celeste. Dizia eu que, pessoalmente, até nem tenho grandes razões de queixa, pois se todos os Peixes vão passar a ser Aquários, a coisa até se compõe. Já viram um peixe conseguir sobreviver fora do seu elemento? E que tal um Leão ser despromovido para Caranguejo, um Touro ficar Carneiro ou uma Balança tornar-se Virgem? Não, nestes casos a coisa complica-se, e de que maneira! Um autêntico quebra-cabeças, podem crer! Vai haver muita gente a quedar-se incapaz de arriscar um passo, para lá das quatro paredes, ao contrário de outros se sentirão renascidos, libertos dos antigos predicados e senhores de novo carácter, como se estivessem possuidores de um diploma do Novas Oportunidades. Nas sete quintas vão ficar os Serpentários (é um décimo terceiro signo que nasce) cujos nativos não irão apropriar-se das virtudes e defeitos alheios, ou pelo menos, é isso que consta. No entanto, como atrás disse, e repito, há coisas que não se fazem! E ainda há quem diga que o homem não evoluiu nada, desde os tempos da barbárie… Só isto vai criar mais perturbação no dia-a-dia e imaginário das pessoas, do que a revolução provocada pela teoria heliocêntrica, a qual veio pôr a Terra a girar à volta do Sol, e não o contrário, contrariando a papal impertinência que defendia acerrimamente o geocentrismo, que embora falso, era fonte da paz interior e do equilíbrio emocional da Humanidade. Algumas revoluções têm sempre o inconveniente de desarrumarem as ideias das pessoas, deixarem meio mundo à deriva, e por vezes, sem qualquer razão de peso. Já viram a quantidade de livros que vão ter que ser reescritos? Imagino as dores de cabeça que a Maya e o professor Karamba vão sofrer para voltarem a traçar as cartas astrológicas, compondo e articulando os nossos queridos horóscopos semanais com os desígnios das itinerantes constelações?
Penso que Sócrates, homem prático, corajoso e decidido, como não há igual, e atendendo a que as nossas carências estão a ser sustentadas pela China, não devia ficar indiferente nem alhear-se desta questão, e já devia ter mandado publicar uma portaria a banir este Zodíaco babilónico, obsoleto, peganhento e malcheiroso, das nossas práticas quiromânticas, e a adoptar o eficiente Zodíaco chinês, onde imperam os Ratos, os Coelhos, os Macacos e os Porcos que, se bem que também milenar, é mais adequado aos tempos que correm. Além de estar em conformidade com as exigências dos mercados, e de uma astrologia "socialista, moderna, moderada, popular e simplex", como "soi dizer-se", é muito mais compatível com os nossos desígnios civilizadores, os atributos do nosso “estado social” e o software do computador “magalhães”. E quem não gostar, que peça o livro de reclamações!
sábado, janeiro 15, 2011
Eu contarei a beleza das estátuas
Eu contarei a beleza das estátuas –
Seus gestos imóveis ordenados e frios –
E falarei do rosto dos navios
Sem que ninguém desvende outros segredos
Que nos meus braços correm como rios
E enchem de sangue a ponta dos meus dedos.
Poema de Sophia de Mello Breyner Andresen – No Tempo Dividido
Seus gestos imóveis ordenados e frios –
E falarei do rosto dos navios
Sem que ninguém desvende outros segredos
Que nos meus braços correm como rios
E enchem de sangue a ponta dos meus dedos.
Poema de Sophia de Mello Breyner Andresen – No Tempo Dividido
sexta-feira, janeiro 14, 2011
No País das Futebolices
«Ao alterar, em 2006, as regras de distribuição das receitas dos jogos da Santa Casa, os clubes de futebol saíram beneficiados.
O Governo aceitou prescindir, desde 2006, de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para reduzir as dívidas fiscais de clubes de futebol. Essa decisão mata, sem se dar conhecimento público, o acordo fechado em 1999 entre o Estado e os clubes de futebol para usar as receitas do Totobola para pagar as suas dívidas fiscais, conhecido por "totonegócio". Só de 2006 a 2010, os clubes terão recebido 27 milhões de euros, contra 6 milhões caso se aplicasse o acordo.
Uma fonte oficial da secretaria de Estado do Desporto e fontes da Liga confirmam que, desde a entrada em vigor do decreto-lei 56/2006 que consagrou a forma de distribuição das receita dos jogos da SCML, as dívidas fiscais do futebol estão a ser pagas através de uma parcela de 0,48 por cento da totalidade dos jogos, transferida para o Instituto do Desporto de Portugal, destinadas - segundo o diploma - para a promoção e desenvolvimento do futebol.
O PÚBLICO tentou obter uma confirmação do Ministério das Finanças, sobre quais os despachos que revogaram o acordo e a escritura pública do auto da dação em pagamento assinado a 25 de Fevereiro de 1999 entre Liga dos Clubes, Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e representantes do Estado. Mas não obteve resposta.
(...)»
Extracto da notícia do jornal PÚBLICO de 13 de Janeiro de 2010
Meu comentário: Notem bem, que estas medidas se destinavam “à promoção e desenvolvimento do futebol”. Esqueceram-se de referir que também incluía os financiamentos das claques, os investimentos no “Apito Dourado” e as despesas com as “Frutas para Dormir”…
O Governo aceitou prescindir, desde 2006, de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para reduzir as dívidas fiscais de clubes de futebol. Essa decisão mata, sem se dar conhecimento público, o acordo fechado em 1999 entre o Estado e os clubes de futebol para usar as receitas do Totobola para pagar as suas dívidas fiscais, conhecido por "totonegócio". Só de 2006 a 2010, os clubes terão recebido 27 milhões de euros, contra 6 milhões caso se aplicasse o acordo.
Uma fonte oficial da secretaria de Estado do Desporto e fontes da Liga confirmam que, desde a entrada em vigor do decreto-lei 56/2006 que consagrou a forma de distribuição das receita dos jogos da SCML, as dívidas fiscais do futebol estão a ser pagas através de uma parcela de 0,48 por cento da totalidade dos jogos, transferida para o Instituto do Desporto de Portugal, destinadas - segundo o diploma - para a promoção e desenvolvimento do futebol.
O PÚBLICO tentou obter uma confirmação do Ministério das Finanças, sobre quais os despachos que revogaram o acordo e a escritura pública do auto da dação em pagamento assinado a 25 de Fevereiro de 1999 entre Liga dos Clubes, Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e representantes do Estado. Mas não obteve resposta.
(...)»
Extracto da notícia do jornal PÚBLICO de 13 de Janeiro de 2010
Meu comentário: Notem bem, que estas medidas se destinavam “à promoção e desenvolvimento do futebol”. Esqueceram-se de referir que também incluía os financiamentos das claques, os investimentos no “Apito Dourado” e as despesas com as “Frutas para Dormir”…
quinta-feira, janeiro 13, 2011
Ora Sou Presidente, Ora Sou Candidato a Presidente
Cavaco Silva, candidato às eleições presidenciais de dia 23 de Janeiro, explicou que o seu silêncio sobre o eventual recurso por Portugal ao Fundo de Estabilização Europeia (FEE), antecâmara para o FMI, era mais como Presidente do que como candidato, pois o seu objectivo era não "não complicar" a vida ao executivo de José Sócrates. Umas vezes como Presidente, outras como candidato a Presidente, Cavaco tem aquilo que todos os candidatos gostariam de ter, uma espécie de desdobramento de personalidade, isto é, ter duas respostas diferentes para a mesma pergunta, consoante assuma ser uma ou outra pessoa. Além disso, parece não estar interessado em associar as eventuais complicações do governo, com a grande complicação em que se encontra a vida da grande maioria dos portugueses, fruto da acção desse governo e da passiva “cooperação estratégica” do Presidente com o mesmo.
segunda-feira, janeiro 10, 2011
Victor Alves, Major-Capitão de Abril
AOS POUCOS - um hoje, amanhã outro - eles vão-nos deixando, mas não de mãos vazias. Fizeram o que tinha que ser feito, já lá vão quase 37 anos, em 25 de Abril de 1974.
Prioridades...
«Não há dinheiro para arranjar o muro da Escola José Falcão, em Coimbra, que ameaça a vida de pessoas, mas há 138 mil euros para tapar o sol aos carros dos funcionários da DREC (Direcção Regional de Educação de Coimbra). Isto é um escândalo e anedótico, acusam professores e encarregados de educação.
(...)
Investir na cobertura de um parque de estacionamento ao ar livre, quando não há dinheiro para recuperar um muro decrépito e perigosíssimo, com cinco a seis metros de altura, na confluência da Rua Henriques Seco com a Avenida D. Afonso Henriques, que está a pôr em risco as pessoas e os carros que por ali passam, é uma "provocação", um atentado à inteligência.
(...)»
Excertos da notícia do JORNAL DE NOTÍCIAS de 8 de Janeiro 2011
(...)
Investir na cobertura de um parque de estacionamento ao ar livre, quando não há dinheiro para recuperar um muro decrépito e perigosíssimo, com cinco a seis metros de altura, na confluência da Rua Henriques Seco com a Avenida D. Afonso Henriques, que está a pôr em risco as pessoas e os carros que por ali passam, é uma "provocação", um atentado à inteligência.
(...)»
Excertos da notícia do JORNAL DE NOTÍCIAS de 8 de Janeiro 2011
sábado, janeiro 08, 2011
O Cândido Aforrador e o Alegre Caçador
LEMBRAM-SE do caso das dívidas à banca, de Francisco Sá Carneiro, nos idos de 1980? Sendo certo que as verdades têm que ser ditas e as responsabilidades pedidas, em política há que contar sempre com o EFEITO RICOCHETE. Há que tomar em consideração que a insistência nos ataques a descuidos e devaneios dos protagonistas políticos, e sobretudo quando o visado se remete ao silêncio, tal como é agora o caso das acções da SLN/BPN, que renderam umas simpáticas mais-valias ao cândido aforrador e actual candidato Cavaco Silva, acabam, quase sempre, por ter efeitos perversos, levando os eleitores, que têm por hábito assumir um imprevisível instinto protector, a ter saídas deste tipo:- Vejam lá, coitadinho do senhor, uma pessoa tão bem parecida, tão comedida, tão séria e tão honesta, e anda a ser tão atacado por todos! São uns invejosos e intriguistas, é o que é. Está decidido, no domingo já sei em quem vou votar!
Contudo, a verdade acaba por se impor: o homem em questão foi fraco, e apesar de devoto, não resistiu às tentações. E acrescentarei mais duas coisas: os políticos não têm que andar sempre a repetir que são honestos e honrados, pois só com actos o podem demonstrar, e no auge do combate político, até o alegre e secreto desejo de possuir um par de caçadeiras Purdey, pode ser a morte do artista.
quinta-feira, janeiro 06, 2011
Com Bruxedos Talvez Lá Vá…
ESTA COISA de lançar feitiços e bruxedos contra o governo, é uma ideia que não se deve desperdiçar. Em tempos, ainda mandei uns e-mails ao Draco Malfoy da Hogwarts, mas ele garantiu-me que esta gente do nosso governo, eram quase tão maus como ele, logo as suas magias seriam nulas e de nenhum efeito, mas agora, na Roménia os bruxos lançaram (ou vão lançar) uma maldição sobre os homens do governo (envolvendo até excrementos de gato e cadáveres de cães), como retaliação por passarem a ter a sua actividade colectada em impostos, e voltei a ficar de sobreaviso. Se a coisa resultasse lá, e para o caso de falharem as providências cautelares contra os cortes nos salários, bem podíamos ter uma conversa com eles, para se fazer uma grande concentração de gente detentora de fórmulas e poderes, fabricar umas poções mágicas (se necessário chama-se o druida Panoramix), e dar um abanão a isto, que bem está a precisar.
quarta-feira, janeiro 05, 2011
Um País à Deriva...
«Agora vão ter de meter 500 milhões no BPN, em mais um aumento de capital que se vai realizar nos próximos dias. O buraco do banco, para diluir em 10 anos, é de 2000 milhões de euros, a somar aos 500 milhões de aumento de capital e aos 4,8 mil milhões que a CGD já emprestou ao BPN. Emprestou com o aval do Estado, isto é, se o BPN deixar de pagar quem paga é o Estado, ou seja, os contribuintes.
Isto é uma vergonha imensa. Não pode ficar por esclarecer e o dinheiro tem de ser recuperado. Caso contrário está tudo em causa.
Os números são astronómicos. A sério: isto não pode ficar assim.
Se as perdas fossem assumidas hoje, o custo directo para o Estado era de 2,5 mil milhões de euros. Se o BPN deixar de pagar o empréstimo à CGD temos de somar mais 4,8 mil milhões de euros, o que dá algo da ordem dos 7,3 mil milhões de euros. É um número astronómico.
Para terem uma ideia, com esse dinheiro era possível:
1. Construir 70 hospitais pediátricos como o de Coimbra (cada um custa 104 milhões de euros);
2. Comprar 486 mil FIAT 500 (cada um custa 15 mil euros);
3. Comprar 30 Airbus A380 (cada um custa 253,3 milhões de euros);
4. Pagar o funcionamento de todas as universidades portuguesas durante 10.4 anos (custam ~700 milhões de euros por ano);
5. Pagar 500 euros por mês a cada desempregado (600 mil actualmente) durante 24,3 anos (custaria 300 milhões por ano);
6. Construir o TGV com ligação ao Porto (5 mil milhões) e a Madrid (2,2 mil milhões) sem precisar de ajuda da UE;
7. Construir o novo aeroporto em Alcochete (5 mil milhões) e ainda sobravam 2,3 mil milhões para fazer hospitais, escolas, etc.
Bolas, haja vergonha!»
Artigo de J. Norberto Pires, publicado no blog DE RERUM NATURA, em 2011 Janeiro 4. O título deste post é o mesmo do original.
Isto é uma vergonha imensa. Não pode ficar por esclarecer e o dinheiro tem de ser recuperado. Caso contrário está tudo em causa.
Os números são astronómicos. A sério: isto não pode ficar assim.
Se as perdas fossem assumidas hoje, o custo directo para o Estado era de 2,5 mil milhões de euros. Se o BPN deixar de pagar o empréstimo à CGD temos de somar mais 4,8 mil milhões de euros, o que dá algo da ordem dos 7,3 mil milhões de euros. É um número astronómico.
Para terem uma ideia, com esse dinheiro era possível:
1. Construir 70 hospitais pediátricos como o de Coimbra (cada um custa 104 milhões de euros);
2. Comprar 486 mil FIAT 500 (cada um custa 15 mil euros);
3. Comprar 30 Airbus A380 (cada um custa 253,3 milhões de euros);
4. Pagar o funcionamento de todas as universidades portuguesas durante 10.4 anos (custam ~700 milhões de euros por ano);
5. Pagar 500 euros por mês a cada desempregado (600 mil actualmente) durante 24,3 anos (custaria 300 milhões por ano);
6. Construir o TGV com ligação ao Porto (5 mil milhões) e a Madrid (2,2 mil milhões) sem precisar de ajuda da UE;
7. Construir o novo aeroporto em Alcochete (5 mil milhões) e ainda sobravam 2,3 mil milhões para fazer hospitais, escolas, etc.
Bolas, haja vergonha!»
Artigo de J. Norberto Pires, publicado no blog DE RERUM NATURA, em 2011 Janeiro 4. O título deste post é o mesmo do original.
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Meu comentário: É caso para ficar sem palavras e sem pinga de sangue. Estamos à deriva, vem aí uma tempestade e só há coletes salva-vidas para uns poucos.
Meu comentário: É caso para ficar sem palavras e sem pinga de sangue. Estamos à deriva, vem aí uma tempestade e só há coletes salva-vidas para uns poucos.
Leituras (quase) em Dia
Título: Novas Crónicas da Boca do Inferno.
Autor: Ricardo Araújo Pereira
Editora: Tinta da China
Ano da Edição: 2009
Género: Crónicas
Nota: Foi oferta do meu amigo ACS.
Editora: Tinta da China
Ano da Edição: 2009
Género: Crónicas
Nota: Foi oferta do meu amigo ACS.
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Meu comentário: RAP escreve como fala, logo, a sua escrita tem respiração. Aborda os factos (mais ou menos) marcantes do nosso quotidiano, com uma ironia demolidora, que tem tanto de ácida como de sarcástica. Enquanto o lemos, temos um sorriso sempre a assomar, e a gargalhada, quando tem que soltar-se, sai-nos espontânea, saudável e libertadora. Lê-se de uma assentada! Venham mais crónicas!
terça-feira, janeiro 04, 2011
Pinto Monteiro Mãos-de-Tesoura
«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, cumpriu à letra as indicações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, para destruir nos seus despachos sobre o caso Face Oculta - cuja instrução se inicia hoje, em Lisboa - as transcrições das conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-banqueiro Armando Vara. Pinto Monteiro não se limitou a rasurar ou a eliminar as passagens dessas conversas: as folhas dos autos foram retalhadas à tesoura nos sítios onde estavam registados os diálogos entre Sócrates e Vara. E foi com esses recortes que algumas folhas do processo chegaram à Comarca do Baixo Vouga e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.(...)»
Excerto da notícia do jornal PÚBLICO de 4 de Janeiro de 2010. O título do post é de minha autoria.
Excerto da notícia do jornal PÚBLICO de 4 de Janeiro de 2010. O título do post é de minha autoria.
Meu comentário: A destruição das escutas, que era suposto servirem de prova e base acusatória para um outro processo, envolvendo José Sócrates, e que indiciavam um atentado contra o "Estado de Direito”, já não existem. Entretanto, essa destruição, já contestada pela defesa de um dos arguidos, pode levar a que o processo "Face Oculta", propriamente dito, incorra em nulidade, devido à destruição de provas. Não sou de intrigas, mas tenho cada vez mais a impressão que, como diz a gíria popular, com uma cajadada certeira mataram-se dois coelhos, isto é, foram erradicadas as suspeitas do tal "Atentado Contra o Estado de Direito" e desvitalizadas as sucatices do "Face Oculta".
domingo, janeiro 02, 2011
Portugal nas Manápulas do Big Brother
APERTA-SE a tenaz com que nos querem manietar, acenando sempre, sempre, com o estafado argumento do nosso bem-estar, da nossa segurança e da guerra contra o terrorismo. No meu artigo de há quase um mês atrás, intitulado WIKILEAKS vs BIG BROTHER, já tinha abordado o tema, mas agora há curiosos desenvolvimentos. George Orwell, o autor do celebrado romance "1984", se fosse vivo, diria que a realidade está a atropelar a ficção. Eu limito-me a constatar que depois de venderem os nossos anéis, e amputarem alguns dos nossos dedos, ainda querem oferecer de borla a nossa identidade, ou como muito bem diz Victor Dias no seu blog O TEMPO DAS CEREJAS, “malandros, maus como as cobras e perigosos são os tipos da WikiLeaks!". Ora bem, atente-se naquilo que nos é transmitido pela notícia publicada no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 2 de Janeiro de 2011, da autoria do jornalista Luís Fontes, da qual transcrevo alguns excertos, e digam-me lá o que vos parece aquilo que nos andam a preparar, com a rastejante e servil cumplicidade do actual governo. Como irá a Assembleia da República e a democracia resistir a esta intromissão? De facto, eles ultrapassaram largamente o seu prazo de validade, e contaminados como estão, eles são capazes de tudo, não só de cederem o património genético dos seus familiares e de mais 10 milhões de compatriotas, como até de venderem a própria alma ao diabo.
«Os Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ratificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.
Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro deste ano, foi pedido à CNPD um parecer. Este, segundo o DN apurou, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral.
O acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses. Além disso, quando se tratar de cidadãos condenados, poderão também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
(...)
Em Novembro, durante a Cimeira da NATO em Lisboa, o acordo voltou a ser abordado numa reunião entre Janet Napolitano e Rui Pereira. O ministro da Administração Interna manifestou a "vontade firme de tornar a cooperação entre os dois países mais firme e profícua no futuro".»
Lamentável!
ONTEM à noite, após o telejornal, fiquei na dúvida se era o Presidente da República a debitar uma mensagem de Ano Novo ao país, ou o patético candidato Cavaco Silva que estava a rascunhar um tempo de antena mal cozinhado, disfarçado de sermão paroquial, onde voltou a iludir as soluções que o país reclama, com mais apologia e convites à caridadezinha, feita de cabazes de géneros, sopas e peditórios suportados pela sociedade civil, para auxílio aos mais necessitados, confundindo solidariedade com coesão social. Para primeiro dia do novo ano, achei aquele exercício lamentável e impróprio, para não dizer indecente!
sexta-feira, dezembro 31, 2010
Direito ao Bom Nome e Liberdade de Expressão
Penso que este é um bom tema para iniciar o ano de 2011.
O recente caso ocorrido com a empresa ENSITEL, a qual teria accionado uma providência cautelar, no sentido de obrigar uma cliente insatisfeita, digamos até indignada, a retirar do seu BLOG, a descrição de desagradáveis acontecimentos ocorridos com a compra de um telemóvel, que não estaria nas melhores condições de funcionamento, faz-me recuar algumas semanas, e reavivar um caso, apenas semelhante no que se refere ao exercício da liberdade de expressão, ocorrido com o jornal PÚBLICO, em Setembro de 2006. Assim, e com o objectivo de contribuir para o entendimento e clarificação do que está em causa, passo a transcrever integralmente a notícia intitulada "Liberdade de expressão leva à condenação do Estado", da autoria dos jornalistas José Augusto Moreira e Hugo Daniel Sousa, publicada pelo jornal PÚBLICO de 8 Dezembro 2010.
«Supremo entendeu que o PÚBLICO não deveria ter publicado notícia sobre dívidas fiscais do Sporting, TEDH teve entendimento diferente.
É a primeira vez que o Estado português é condenado por violação da liberdade de expressão num processo de natureza cível. Ontem, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) censurou a interpretação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relativamente ao confronto entre, por um lado, a liberdade de expressão e o direito de informar e, por outro, o direito ao bom-nome por parte de uma pessoa colectiva, no caso um clube de futebol.
A decisão do STJ é de Setembro de 2006 e nela o PÚBLICO e três jornalistas foram condenados a pagar ao Sporting Clube de Portugal (SCP) uma indemnização de 75 mil euros, por terem noticiado (em Fevereiro de 2001) que o clube tinha uma dívida ao fisco de 460 mil contos (cerca de 2,3 milhões de euros). Agora, o TEDH condena o Estado português a indemnizar o jornal e os três jornalistas em 83.619,74 euros, acrescidos de 6000 euros devidos pelas despesas com o processo.
Importante é notar que para os juízes do Supremo - Salvador da Costa (relator), Ferreira de Sousa e Armindo Luís - pouco interessava a veracidade da notícia. "Trata-se de um conflito concreto entre o direito à reputação de uma pessoa moral com reconhecimento e utilidade pública e a liberdade de imprensa, que não pode ser resolvido senão em favor do primeiro desse direitos em detrimento do segundo. A violação do art.º 484 do Código Civil não depende da exactidão do facto divulgado: o carácter ilícito do acto não é afectado pela prova - ou ausência e prova - da verdade", sentenciou o acórdão do STJ, citado na decisão de ontem.
Os juízes de Estrasburgo consideram que a decisão atenta contra o direito à liberdade de expressão, não respeitando, por isso, os princípios do art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. E sublinham até que "uma tal condenação arrisca-se a dissuadir os jornalistas de contribuírem para a discussão pública de questões que interessam à vida da colectividade".
Na sentença de ontem é igualmente sublinhado que, tanto na decisão de primeira instância como no acórdão da Relação, os juízes tinham reconhecido que o PÚBLICO e os jornalistas tinham respeitado todos os princípios da ética jornalística e que a matéria em causa se revestia de manifesto interesse público. A sentença do Tribunal Cível de Lisboa foi subscrita pela juíza Maria João Matos (actualmente com funções de docência no Centro de Estudos Judiciários) e o acórdão da Relação limita-se a confirmar que, face aos factos provados no tribunal, não podia ser outro o sentido da decisão.
Diferente foi o entendimento dos conselheiros do STJ, considerando que face à não-confirmação dos factos pelo SCP e em defesa do bom-nome e respeitabilidade do clube, a notícia não deveria ter sido publicada. A sua tese foi a de que, embora os jornalistas tivessem tido acesso a um documento do Ministério das Finanças dando conta da existência da dívida, mas como o clube a negava e o ministério tinha invocado o sigilo fiscal, a notícia não pôde ser confirmada e, como tal, não deveria ter sido publicada.
Para os juízes do TEDH, os jornalistas "tinham uma base factual que justificava plenamente a publicação do artigo e que nada leva a supor que tivessem desrespeitado os seu deveres e responsabilidades". Por outro lado, consideram desproporcionado e "extremamente elevado" o montante indemnizatório fixado pelo STJ.
Para o advogado Francisco Teixeira da Mota, que representou o jornal neste caso, "mais que a condenação do Estado português, é a derrota de uma corrente jurisprudencial, publicamente avalizada pelo presidente do Supremo". Para o especialista em questões e liberdade de imprensa, "este acórdão é muito importante, porque rejeita um entendimento de liberdade de expressão extremamente restritivo".
Jónatas Machado, professor de Direito na Universidade de Coimbra, realça que "a decisão deixa claro que as normas da responsabilidade civil e penal em defesa do bom-nome não podem violar o direito à liberdade de expressão". Ressalvando ter tido intervenção neste caso, através de um parecer solicitado pelo PÚBLICO, considera que a decisão não se reveste de qualquer surpresa para quem tenha vindo a acompanhar as decisões do TEDH. "Há uma jurisprudência coerente e consolidada no sentido de que, tratando-se de assuntos de relevante interesse público e social, o direito ao bom-nome deve ceder face aos valores da liberdade de expressão", explicou.»
«Supremo entendeu que o PÚBLICO não deveria ter publicado notícia sobre dívidas fiscais do Sporting, TEDH teve entendimento diferente.
É a primeira vez que o Estado português é condenado por violação da liberdade de expressão num processo de natureza cível. Ontem, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) censurou a interpretação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relativamente ao confronto entre, por um lado, a liberdade de expressão e o direito de informar e, por outro, o direito ao bom-nome por parte de uma pessoa colectiva, no caso um clube de futebol.
A decisão do STJ é de Setembro de 2006 e nela o PÚBLICO e três jornalistas foram condenados a pagar ao Sporting Clube de Portugal (SCP) uma indemnização de 75 mil euros, por terem noticiado (em Fevereiro de 2001) que o clube tinha uma dívida ao fisco de 460 mil contos (cerca de 2,3 milhões de euros). Agora, o TEDH condena o Estado português a indemnizar o jornal e os três jornalistas em 83.619,74 euros, acrescidos de 6000 euros devidos pelas despesas com o processo.
Importante é notar que para os juízes do Supremo - Salvador da Costa (relator), Ferreira de Sousa e Armindo Luís - pouco interessava a veracidade da notícia. "Trata-se de um conflito concreto entre o direito à reputação de uma pessoa moral com reconhecimento e utilidade pública e a liberdade de imprensa, que não pode ser resolvido senão em favor do primeiro desse direitos em detrimento do segundo. A violação do art.º 484 do Código Civil não depende da exactidão do facto divulgado: o carácter ilícito do acto não é afectado pela prova - ou ausência e prova - da verdade", sentenciou o acórdão do STJ, citado na decisão de ontem.
Os juízes de Estrasburgo consideram que a decisão atenta contra o direito à liberdade de expressão, não respeitando, por isso, os princípios do art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. E sublinham até que "uma tal condenação arrisca-se a dissuadir os jornalistas de contribuírem para a discussão pública de questões que interessam à vida da colectividade".
Na sentença de ontem é igualmente sublinhado que, tanto na decisão de primeira instância como no acórdão da Relação, os juízes tinham reconhecido que o PÚBLICO e os jornalistas tinham respeitado todos os princípios da ética jornalística e que a matéria em causa se revestia de manifesto interesse público. A sentença do Tribunal Cível de Lisboa foi subscrita pela juíza Maria João Matos (actualmente com funções de docência no Centro de Estudos Judiciários) e o acórdão da Relação limita-se a confirmar que, face aos factos provados no tribunal, não podia ser outro o sentido da decisão.
Diferente foi o entendimento dos conselheiros do STJ, considerando que face à não-confirmação dos factos pelo SCP e em defesa do bom-nome e respeitabilidade do clube, a notícia não deveria ter sido publicada. A sua tese foi a de que, embora os jornalistas tivessem tido acesso a um documento do Ministério das Finanças dando conta da existência da dívida, mas como o clube a negava e o ministério tinha invocado o sigilo fiscal, a notícia não pôde ser confirmada e, como tal, não deveria ter sido publicada.
Para os juízes do TEDH, os jornalistas "tinham uma base factual que justificava plenamente a publicação do artigo e que nada leva a supor que tivessem desrespeitado os seu deveres e responsabilidades". Por outro lado, consideram desproporcionado e "extremamente elevado" o montante indemnizatório fixado pelo STJ.
Para o advogado Francisco Teixeira da Mota, que representou o jornal neste caso, "mais que a condenação do Estado português, é a derrota de uma corrente jurisprudencial, publicamente avalizada pelo presidente do Supremo". Para o especialista em questões e liberdade de imprensa, "este acórdão é muito importante, porque rejeita um entendimento de liberdade de expressão extremamente restritivo".
Jónatas Machado, professor de Direito na Universidade de Coimbra, realça que "a decisão deixa claro que as normas da responsabilidade civil e penal em defesa do bom-nome não podem violar o direito à liberdade de expressão". Ressalvando ter tido intervenção neste caso, através de um parecer solicitado pelo PÚBLICO, considera que a decisão não se reveste de qualquer surpresa para quem tenha vindo a acompanhar as decisões do TEDH. "Há uma jurisprudência coerente e consolidada no sentido de que, tratando-se de assuntos de relevante interesse público e social, o direito ao bom-nome deve ceder face aos valores da liberdade de expressão", explicou.»
Vai Ter Que Nascer Duas Vezes
O candidato Cavaco Silva, com aquele seu discurso impertinente, que gira entre o formal e o virtuoso, passa a vida a dizer, para consumo corrente, que não interfere na governação, propriamente dita, e é sempre nas sessões de âmbito reservado, e não na praça pública, que aponta ao governo as matérias de que discorda ou merecem reparo. No entanto, no debate de 29 de Dezembro com o candidato Manuel Alegre, exibindo uma cavacal incoerência, não se absteve de criticar e discordar, para toda a audiência, com uma insólita agressividade, dos actos de gestão da actual administração do BPN nacionalizado, assegurada pela CGD, a qual está mandatada e recebe orientações da parte do governo, via ministério da tutela. O governo acusou o toque e já veio pedir à CGD para defender a sua honra, rejeitando a acusação de Cavaco de que não tinham conseguido solucionar o descalabro da situação, sem o recurso a novas e prometidas injecções de capital. Das duas uma, ou Cavaco nunca abordou o assunto com Sócrates, ou Cavaco nunca foi atendido nas suas apreensões, nas tais reuniões de âmbito reservado, que habitualmente costuma ter com o primeiro-ministro. E vir agora esparramar isso para os debates, é no mínimo, muito pouco curial e contraditório com o tal virtuosismo que reclama para as suas intervenções públicas. Mas também nisso – e não é caso para surpresa - Cavaco acompanha Sócrates, embora uma oitava mais a baixo, logo, vai ter que nascer (pelo menos) duas vezes, para conciliar a teoria com a prática.quinta-feira, dezembro 30, 2010
Apertões e Escaldões
O SENHOR Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, restabelecido que está dos seus problemas de saúde, voltou ao serviço e já reiniciou o processo de perseguição aos magistrados envolvidos na investigação do caso Freeport, transformando o inquérito inicial em processo disciplinar, por causa das famigeradas 27 perguntas que eram para ser feitas a José Sócrates, mas que acabaram por não ser, por ter chegado ao fim o prazo para a investigação, muito embora a lista das mesmas acabasse por ficar apensa ao processo, situação que tem tanto de desagradável como de inoportuna, já que faz lembrar "gato escondido com rabo de fora".
Seja com apertões e escaldões, a disparar de rajada ou a fazer tiro de precisão, uma coisa parece certa: com mais esta manobra de cerco aos magistrados envolvidos, Pinto Monteiro está decidido a fragilizar, senão mesmo a desmantelar, em definitivo, a investigação e o apuramento da verdade, deste caso Freeport.
Seja com apertões e escaldões, a disparar de rajada ou a fazer tiro de precisão, uma coisa parece certa: com mais esta manobra de cerco aos magistrados envolvidos, Pinto Monteiro está decidido a fragilizar, senão mesmo a desmantelar, em definitivo, a investigação e o apuramento da verdade, deste caso Freeport.
A Pujança deste "estado social"
SOBRE as novas regras e tarifas das taxas moderadoras, o secretário de estado da saúde, um tal senhor Pizarro, disse três coisas interessantes: 1 - garantiu que é por uma questão de equidade e "justiça social", e não por razões de ordem financeira que as taxas moderadoras vão passar a ser cobradas a pessoas com rendimento acima do Salário Mínimo Nacional (485 euros); 2 - assegurou que “não serão muitos os afectados” por esta moralizadora medida, que atingirá, mais coisa, menos coisa, uma insignificância de 600 mil portugueses; 3 - mesmo esses, sempre terão outras fontes de rendimento - para além do paupérrimo salário ou do subsídio de desemprego - o que lhes permite pagar as taxas moderadoras sem sacrifício de maior. Pois bem, pior é impossível!
Já o jornal PÚBLICO, referindo-se a António Arnaut, fundador do Partido Socialista e "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz que este acusou o Governo de ter "ultrapassado as fronteiras da razoabilidade", e que "a saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição como tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago". Pois bem, uma vez por outra, o jornalismo da nossa praça lá se atreve a descongelar e a dar a palavra aos "históricos" do "velho" PS, mas sempre em doses reduzidas, não vá o pessoal começar a habituar-se.
Já o jornal PÚBLICO, referindo-se a António Arnaut, fundador do Partido Socialista e "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz que este acusou o Governo de ter "ultrapassado as fronteiras da razoabilidade", e que "a saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição como tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago". Pois bem, uma vez por outra, o jornalismo da nossa praça lá se atreve a descongelar e a dar a palavra aos "históricos" do "velho" PS, mas sempre em doses reduzidas, não vá o pessoal começar a habituar-se.
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