Haja Fartura que a Fome Ninguém a Atura

PARA acrescentar ao facto da administração da Carris se ter auto-recompensado, em 2010, com quatro novas viaturas topo de gama em ALD, apesar de a empresa apresentar prejuízos acumulados no valor de €776,6 milhões, sabe-se agora que o ex-administrador da Portugal Telecom (PT) Rui Pedro Soares, que abandonou a empresa em 17 de Fevereiro de 2010, na sequência do processo "Face Oculta", recebeu em 2010 cerca de €1,2 milhões resultantes de indemnização e salário até quando desempenhou funções, sendo €648,7 mil de indemnização, €104,2 mil de remuneração fixa e €459,4 mil de prémio anual sobre o exercício de 2009. O mesmo tratamento recebeu Fernando Soares Carneiro, também ex-administrador da PT que saiu igualmente no seguimento do processo "Face Oculta", em 22 de Fevereiro de 2010, o qual arrecadou um total de €1,8 milhões, sendo €973 mil de indemnização, €175 mil por compromisso de não concorrência, €201 mil de remuneração fixa e €459,4 mil de prémio anual sobre o ano de 2009.

Tudo isto vem escarrapachado no Relatório e Contas de 2010 da PT, e atesta bem a prodigalidade com que são pagos (ou se fazem pagar) os representantes da "boyada" que infesta cada metro quadrado do país, a qual contribuiu substancialmente para chegarmos ao ponto em que estamos.

Auditoria às Contas Públicas, Já!

JÁ o tinha dito no meu artigo de 27 de Março último, e volto a repeti-lo. Como é facilmente compreensível, não se deve ir para novo acto eleitoral, do qual sairá um novo governo (se calhar não tão novo como isso), sem saber, com isenção e rigor, o que é que sucedeu nos últimos seis (6) anos às contas públicas, deixando essa tarefa à imaginação, e conversa fiada dos protagonistas políticos, sempre tão loquazes no auge das campanhas eleitorais. Ao não querer falar no assunto, quem é que se quer proteger? Ir para eleições sem préviamente ser efectuada uma auditoria externa às contas públicas, é uma forma de o eleitorado ser uma vez mais enganado, continuando a desconhecer o verdadeiro estado em que foi deixado o "estado da Nação", e arriscando-se este, ingénuamente, a voltar a entregar o ouro que resta, nas mãos de conhecidos tratantes, ou então, na eventualidade de algum novo governo entrar em funções, ouvi-lo durante os próximos anos, como desculpa para a persistência dos maus resultados, a queixar-se amargamente da má governação de quem o antecedeu.

ADENDA – Soube-se há uma hora atrás, que o governo de gestão, depois de ter sido pressionado pelos banqueiros, e de ter negado com veemência que estava em negociações, decidiu pedir ajuda financeira à Comissão Europeia. Essa é também mais uma razão, para exigir que a verdade das contas públicas seja conhecida.

Um Nome e Um Parecer a Reter

«Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social defendeu esta manhã [4 de Abril] que o valor do subsídio de desemprego deveria ser progressivamente reduzido, para incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

(...)

Com a redução dos salários, aumento do desempregro e facilitação dos despedimentos, esta proposta de redução progressiva do subsídio de desemprego é mais uma das chaves necessárias para fechar toda a classe trabalhadora na chantagem dos patrões. Trabalhamos por menos dinheiro ou seremos facilmente despedidos. Estando no desemprego, não teremos outra hipótese que não aceitar a primeira proposta que surgir, com o salário mais baixo possível. (...)»

Transcrição parcial do blog PRECÁRIOS INFLEXIVEIS

Umberto Eco

UMBERTO Eco, o catedrático semiólogo, filósofo, linguista, ensaísta, romancista, de nacionalidade italiana, nascido em 1932, concedeu uma fascinante entrevista a Carlos Vaz Marques, publicada na revista LER Livros & Leitores (passe a publicidade) de Abril de 2011, e que aconselho vivamente. É uma entrevista em que Umberto Eco se desdobra entre a conversa sem compromisso, a aula improvisada, as reflexões em voz alta, senão mesmo a honesta confissão, acabando por dar razão a quem pretende considerá-lo um dos intelectuais vivos, que mais tem influenciado a nossa época, com a sua visão clara e penetrante das coisas. Mas, melhor mesmo, é ler a tal entrevista! Reproduzo apenas um destaque da entrevista, onde Eco afirma que «O livro manterá sempre o seu charme e a sua função. Tenho na minha colecção incunábulos com 500 ou 600 anos, como se tivessem sido imprimidos ontem. Ora nós não temos provas científicas de quanto tempo poderá durar um suporte magnético. Não sabemos sequer se as velhas disquetes duravam 10 anos ou cem anos porque já não há forma de as ler. Estamos frente ao vazio.». Vazios podem ser os tempos, porém, bem rico é o engenho e a arte deste homem, a quem ninguém consegue ficar indiferente.

Das Convicções às Soluções

A ESQUERDA em Portugal está numa encruzilhada e confronta-se com uma questão urgente: com o país a desmoronar-se como entidade soberana, e os portugueses encostados à parede, a verem que as soluções vão ser mais promessas de paraísos, depois da travessia dos infernos, que fazer? Deixar ficar tudo como está, fechar-se nos seus quintais, insistir na denúncia e na contestação, ou avançar para a construção de uma solução? Já tive muitas convicções, ainda me sobram algumas, mas ilusões já não tenho nenhumas. No ponto em que nos encontramos, apenas domina a confrangedora realidade. Daqui desta bancada de observador e escrevinhador, sugiro que se pense numa coligação entre entre o PCP, o BE e o PEV, com um programa consistente, sem questiúnculas sobre a pureza dos princípios ideológicos, a oportunidade da acção e outras alegações em que habitualmente se envolvem. Os três partidos, valem no seu conjunto (como eu já disse em tempos), em números redondos, quase vinte (20) por cento do eleitorado português. Nessa base, eu arriscava construir uma coligação que daria algum ânimo - que não se deve confundir com ilusão - a muitos milhares de cidadãos portugueses, que se vêm sem perspectiva e sem futuro, uns já encurralados na pobreza e na exclusão, outros na eminência de lá caírem. Se a esquerda descartar esta hipótese, é quase garantido que a História não os absolverá. No meu fraco entendimento, insisto em dizer que esta ideia não é absurda, nem disparatada, nem peregrina. Como é habitual dizer-se, faço questão de a subscrever como um cheque em branco - o que é, diga-se de passagem, um grande risco - mas se calhar, não tão grande como o de ficar calado e de braços cruzados, dizendo que quanto a isso nem pensar, ou que o melhor é deixar tudo com está.

DISSE o Jorge Bateira do blog Ladrões de Bicicletas - escrito que me impressionou pela sua clareza, simplicidade e oportunidade – que "não há, em Portugal, uma esquerda à esquerda dos socialistas disponível para participar em soluções de poder." Diz ele, e bem, que isto é "uma originalidade nacional. Por essa Europa fora partidos ecologistas ou mais à esquerda mostraram, em vários momentos históricos, disponibilidade para governar. E nunca como agora essa disponibilidade foi tão urgente. O que está em causa na Europa [e sobretudo em Portugal] é resistir a uma avalanche que ameaça não deixar pedra sobre pedra no edifício do Estado Social. (...) Mas Portugal tem outra originalidade, em que é acompanhado pela Alemanha e mais um ou outro país europeu: a esquerda à esquerda dos socialistas representa quase vinte por cento dos eleitores. Se quisesse usar a sua força em funções executívas teria um poder extraordinário. (…) Para a utilização desse poder seria necessário, antes de mais, que BE e PCP, em vez de se controlarem mutuamente no seu purismo ideológico, se entendessem no muito em que estão de acordo. E seria necessário que os dois quisessem cumprir a sua obrigação histórica, num momento que exige tanta responsabilidade [e intervenção]. E seria, por fim, necessário que os socialistas não fizessem questão, como fazem [e sempre têm feito], de escolher a direita, do PSD ao CDS, como aliada preferencial (...)” É preciso enviar uma mensagem “dizendo ao PS que, depois da provável travessia do deserto e de se ver livre de um Sócrates sem credibilidade nem pensamento político, tem uma escolha a fazer: ou continua a navegar no pântano político - o que levou o País a esta desgraça -, ou escolhe um lado no combate que se avizinha à escala europeia. Um combate pelo Estado Social e contra a mercantilização de todos os domínios da nossa vida, a precarização das relações sociais e a degradação da democracia. E que para esse combate tem aliados prontos para assumir responsabilidades de poder e para pagar a fatura de fazer essa escolha em tempos difíceis."

QUANDO os eleitores votam no PCP, no BE ou no PEV, não o fazem apenas por desporto ou masoquismo; fazem-no na convicção de que estão a reforçar a sua ligação a estes partidos e a impulsioná-los para assumirem responsabilidades, já não aceitando de bom grado que os partidos de esquerda se disponibilizem a cooperar, apenas e só, naquilo que conseguem controlar na totalidade, remetendo-se, fora disso, ao aconchego das suas trincheiras. Sem falar nas autarquias, há 30 anos que vejo a votação de esquerda ficar reduzida à actividade parlamentar, cada vez mais exígua, porque o voto, dado o acantonamento e isolamento destas forças políticas, começa a ser entendido pelo eleitorado, como voto quase inútil. Os partidos de esquerda, se querem cumprir um desígnio nacional e patriótico, devem acordar num modelo, coerente e com pés para andar, de resistência ao descalabro, dentro da área do poder, agora que se começa a ganhar forma o sonho de Francisco Sá Carneiro, isto é, a Grande Maioria, constituída por um Presidente, um Governo e uma maioria parlamentar. É certo que a democracia tem soluções, mas não tem “a solução”. Mas também é verdade que a democracia pode ser um instrumento, um meio, sem ser um fim em si mesmo, para conter a derrocada, e o advento dos salvadores da pátria, com a reedição de uma “união nacional” de novo tipo. É necessário recentrar a questão do poder, isto é, quem o exerce, como o exerce e para quem o exerce. O povo quer vê-los, aos partidos de esquerda, ombro a ombro, a acertarem iniciativas, a contrairem responsabilidades, a romperem com as políticas que têm levado o país para o abismo, a serem parte da solução, e não como alguém que aguarda, auto-marginalizando-se, que o apocalipse vá consumindo o que ainda sobra, para então entrar em cena, com a Grande Solução.

Biografias de Cordel

HOJE que é o tradicional “dias das mentiras”, para variar, apetece-me falar de trivialidades. Assim, falemos das biografias de cordel, que são uma epidemia, e quase todas têm as mesmas características em comum: são demasiado prematuras, habitualmente encomendadas a jornalistas dispostos a escrever sobre um certo cavalheiro ou madame, cuja imagem precisa de ser bem embrulhada para ser vendável, elogiosas a tal ponto, que raramente correspondem à realidade, servindo apenas para enfatizar e dar brilho ao cavalheiro ou madame em questão. Começou com o sublime José Sócrates, o tal "menino de ouro do PS", e agora, para não destoar, com Pedro Passos Coelho que se anuncia como "um homem invulgar". É obra! Ainda ontem andavam de fraldas e com ranho no nariz, e hoje até já têm biografia nos escaparates das livrarias. Cá por mim, e à falta de coisa com mais substância, prefiro o Almanaque Borda d’Água.

O Governo e as Contas do Merceeiro

«O défice público registado por Portugal durante o ano passado foi de 8,6 por cento, um valor que fica acima dos 7,3 por cento previstos pelo Governo. A dívida pública superou a barreira dos 90 por cento pela primeira vez. Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que a inclusão das imparidades do BPN nas contas públicas e a inclusão no perímetro das Administrações Públicas de três empresas de transporte - a Refer, o Metro de Lisboa e o Metro do Porto - tiveram um impacto nos valores do défice e da dívida que são entregues a Bruxelas. A execução das garantias do BPP também teve impacto negativo.»

Excerto da notícia do jornal PÚBLICO on-line, em 31 de Março de 2011

Meu comentário - Com uma dúzia de celas disponíveis e alguns mandatos de captura, talvez se resolvesse o problema da impunidade com que este bando de malfeitores e flibusteiros anda a levar o país à bancarrota.

E o Povo, Pá?

Subscrevo o conteúdo do primeiro post deste blog, publicado em 2011 Março 28.

Não desistam!

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Como é que isto há-de funcionar?

Muito melhor que SUDOKU, e com força de Lei, temos este passatempo publicado em Diário da República:

O Art. 1º do Decreto-Lei 35/2010 de 15 de Abril começa da seguinte forma:

«Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos--Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção: (…)»

E se Fossem Privatizar…

PASSOS Coelho, o putativo candidato a primeiro-ministro, admite, entre outros leilões, saldos e promoções, vir a privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Não me consigo conter, e recorro ao vernáculo de José Saramago (*), quando disse, sobre a mesma temática, «... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos».

(*) in Cadernos de Lanzarote - Diário III

Serviço Rápido e Completo

NUMA resposta escrita a uma pergunta enviada pela Bloomberg, e que foi hoje revelada por aquela agência, o Presidente da República Cavaco Silva, mesmo antes de transmitir a informação ao país (os maus exemplos aprendem-se depressa), assegurou que recebeu a garantia dos partidos PS, PSD e CDS-PP do seu "compromisso inequívoco" de apoio às metas já estabelecidas de redução do défice, e à estratégia de consolidação orçamental, já anunciadas pelo Governo demissionário de José Socrates, "por forma a garantir a trajectória de sustentabilidade da dívida pública".Para que o serviço fique completo, e a magistratura passe de “activa” a “acelerada”, falta apenas (se não o fez já) que a Presidência da República envie um e-mail à senhora Angela Merkel, com conhecimento aos restantes membros da União Europeia, revelando o tal compromisso e as respectivas garantias.

Buracos Negros (5)

Armando Vara, arguido do processo "Face Oculta", e por esse motivo suspenso e depois demitido das suas funções como administrador do Millennium BCP, foi agraciado, no ano de 2010, com 260.000 euros de remunerações, mesmo sem ter estado ao serviço, bem como um acerto de contas de 562.192 euros por ter saído antes do mandato, o que perfaz a simpática maquia de 882.192 euros (176.863 contos, na moeda antiga). Sem contabilizar as caixas de robalos que se poderiam comprar com esta verba, uma coisa é certa: com este aconchego financeiro, é garantido que a crise lhe está a passar ao lado.

«O antigo director da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), Fernando Salgado, vai ser julgado no Tribunal de Famalicão por alegadamente se ter apoderado de mais de 187 mil euros que eram destinados aos cofres do Estado.»

Excerto da notícia do JORNAL DE NOTÍCIAS de 27 de Março 2011

Numa altura em que se fala de combater o défice e reduzir as despesas do aparelho de Estado, o Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público. Assim, ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de 1 Abril de 2011, estão autorizados a gastar mais dinheiro, sem concurso público nem visto do Tribunal de Contas. No caso dos directores-gerais o montante passa de 100 mil para 750 mil euros, os presidentes de câmara podem decidir por ajuste directo até 900 mil euros (até agora o máximo era de 150 mil), o primeiro-ministro passa de 7,5 para 11,2 milhões de euros, e os ministros de 3,75 para 5,6 milhões. Esta iniciativa do Governo (Decreto-Lei 40/2011) foi publicada na véspera do debate parlamentar do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC IV), que acabou por ser chumbado na Assembleia da República. Enfim, como diz o ditado, “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”.

Informação colhida do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 27 de Março de 2011

Sugestão

AS ELEIÇÕES nos clubes de futebol portugueses deviam começar a ser monitorizadas por observadores internacionais, não digo que das Nações Unidas ou da União Europeia, mas penso que a U.E.F.A. era uma escolha razoável.

Quem Tem Medo da Verdade dos Números?

AÍ ESTÁ um assunto que bem podia e devia ser decidido pela Assembleia da República, mesmo com a discordância de Cavaco Silva e da toda-poderosa União Europeia: uma completa e rigorosa auditoria externa às contas do Estado.
Eu pessoalmente, acredito que o problema dos défices é uma farsa, senão mesmo uma mentira pegada, levada a cabo por encenadores, manipuladores e mentirosos diplomados, que, umas vezes como sinal de escassez, outras como de abundância, tem servido para tudo, menos para administrar o país e reflectir a sua situação real.
Tanto o Governo como Cavaco Silva, e sobretudo este último, que diz ser adepto da verdade dos números, e se tem vindo a queixar de escassez de informação, passariam a dispor de dados suplementares sobre o estado das contas públicas, para tomarem as decisões acertadas, e quanto à União Europeia, que sustenta que os eventuais resultados de tal auditoria poderiam perturbar ainda mais os sacrossantos mercados, a experiência diz-nos que os agiotas, quando entendem que devem especular e ferrar os dentes, não estão à espera de boas ou más notícias.

Com Amigos Destes...

O PSD admite a possibilidade de uma nova subida do IVA, que poderá aumentar para 24 ou 25 por cento, para evitar o congelamento das pensões mais baixas e o corte nas mais elevadas. Em linguagem corrente, isto significa que os reformados não são fritos com o congelamento das suas exíguas pensões, mas são churrascados com o aumento do IVA, que incide sobre todos os bens de consumo. Com amigos destes, os reformados (e não só) não precisam de inimigos...

Registo para Memória Futura (36)

(Clicar na imagem para aumentar)

Distribuir Responsabilidades e Arranjar Desculpas

HÁ DOIS meses atrás, alguém do PS (partido Sócrates) reclamava, dizendo que o Presidente da República é alguém que não se deve meter onde não é chamado.
Anteontem, o vetusto Mário Soares, veio dizer que Cavaco Silva, no contexto actual, não devia sacudir a água do capote, mas sim empenhar-se na solução da crise política.
Ontem, a dirigente do PS, Edite Estrela, declarou que o Presidente falou tardiamente e não agiu quando devia, para evitar a crise política decorrente do PEC.
Entretanto, Manuel Alegre rompeu o silêncio que vinha mantendo desde as eleições presidenciais, para afirmar que a crise política deve muito a Cavaco, o qual incendiou o ambiente no país, com o seu discurso de tomada de posse.
Por sua vez, o próprio Cavaco Silva afirmou que a rapidez com que a crise evoluiu, reduziu substancialmente a sua margem de manobra para actuar preventivamente na crise política, e que entretanto vai recolher o máximo de informação sobre o assunto, o que pressupõe que não tem ido aos treinos, além de andar bastante distraído.
Preocupados, uns de uma maneira, outros de outra, em distribuírem responsabilidades e arranjarem desculpas, com isto chega-se à conclusão que não é só o país que está em crise, por obra e graça das malfeitorias da governação, mas também a clarividência de muitos dos actores e opinantes políticos de segunda linha.

II – Jardim

Alguém diz:
«Aqui antigamente ouve roseiras» -
Então as horas
Afastam-se estrangeiras,
Como se o tempo fosse feito de demoras.

Sophia de Mello Breyner Andresen – Poesia

A Internacionalização da Mentira

NO FINAL da reunião extraordinária dos ministros das Finanças da Zona Euro, ocorrida ontem, 21 de Março, em Bruxelas, e onde Teixeira dos Santos também esteve presente, Jean-Claude Juncker, ao ser questionado sobre a possibilidade de o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) vir ainda a ser negociado e alterado, lembrou que o mesmo foi avalizado e aprovado na cimeira de há duas semanas, isto é, 11 de Março, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, nos moldes em que foi apresentado pelo Governo português, logo não via nenhuma razão para que os seus termos e objectivos fossem agora alterados. José Sócrates, não satisfeito em ser o campeão nacional da aldrabice, achou por bem internacionalizar-se, ao dizer que o que tinha levado a Bruxelas eram apenas tópicos e intenções, e que por cá, o pacote de medidas do PEC IV continuava aberto a negociação com os partidos da oposição, isto depois de, numa primeira investida, ter tentado chantagear as oposições com a ameaça do caos e do papão FMI, caso rejeitassem o novo pacote de austeridade.

Há Cada Um!

EM Bruxelas, à entrada para uma reunião de ministros das finanças da União Europeia, Teixeira dos Santos disse que se o governo se demitisse, ele acompanhava. O que é que aconteceria se não acompanhasse?
Há cada um!