Os Pesos e Medidas da Justiça

UM HOMEM de 25 anos, acompanhado pela mulher e dois filhos menores, foi detido em 9 de Junho de 2013, durante uma cerimónia oficial em Elvas, por agentes à paisana, da segurança do Presidente da República, Cavaco Silva, depois daquele o ter invectivado de gatuno (provavelmente por ter andado envolvido no tráfico de acções do BPN) e mandado trabalhar (se calhar por a expressão "deixem-me trabalhar" ser aquela que Cavaco habitualmente usava quando era questionado, na época em que era primeiro-ministro).

Entregue no posto da PSP, foi condenado em julgamento sumário pelo Tribunal de Elvas a 200 dias de multa, num total de 1.300 euros, embora tivesse reconhecido que se tinha excedido no seu desabafo político. O envio para julgamento ocorreu só depois de ter sido contactada a Presidência da República, caso contrário não seria levado a julgamento, limitando-se apenas a ser sujeito a mera identificação pelas autoridades.

Dois dias depois, em comunicado, o Ministério Público alegou a "nulidade insanável" deste caso de ofensa à honra do Presidente da República, por não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma, nos termos do artigo 381º, nº 2, do Código Processo Penal.

Em Portugal, a Justiça ou é tão lenta, ritualista e branda, que nos deixa atónitos e descrentes da sua eficácia, ou é tão célere, expedita e vesga, que até nos repugna e assusta.

Recado aos Figurões

OS ILUSTRES figurões que actualmente estão no poder bem podem ter a ousadia de privatizar os CTT, porém, não devem esquecer um pormenor: se tudo o que é público é privatizável, também tudo o que é privado é nacionalizável.

Os Fora-da-Lei

CONTRARIANDO a decisão do Tribunal Constitucional que reprovou o pagamento dos subsídios de férias apenas em Novembro, o Governo deu ordem aos serviços para que os mesmos não sejam pagos em Junho, argumentando que não estão previstos os meios necessários e suficientes para proceder a tal pagamento, isto é, não há cabimento orçamental para tal. Muito embora a decisão seja apontada como uma retaliação, na prática, à inconstitucionalidade o Governo responde com uma ilegalidade, atributo que se tornou a sua imagem de marca. Acresce que esta decisão foi deliberada pelo Conselho de Ministros do passado dia 6 de Junho, mas mantida sob sigilo até agora, talvez para não acicatar os ânimos, ensombrar ou deslustrar as cerimónias do 10 de Junho.

Em compensação, o Orçamento Rectificativo de 2013 foi reforçado em cerca de mil milhões de euros, verba essa que se destina a suportar os custos da liquidação (o Governo chama-lhe “operação de limpeza”) dos contratos “swap” especulativos, subscritos pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Refer, que utilizarão este dinheiro para pagar às instituições financeiras as perdas acumuladas com estes contratos. Temos, portanto, dois pesos e duas medidas. Para o primeiro caso, e porque estamos a tratar com pessoas, não há cabimento orçamental, para o segundo caso, e porque estamos a lidar com instituições financeiras, faz-se os possíveis e impossíveis. Isto apenas vem provar que o Governo não é incompetente, antes pelo contrário, sabe o que faz e recorre à subversão, sempre que necessário, servindo-se de todos os meios, mesmo os que roçam a ilegalidade, para atingir os seus objectivos, sendo para esse lado que Coelho, Gaspar & Companhia dormem melhor. Exactamente como qualquer fora-da-lei que se preze.

Pluriemprego

«Pedro Reis, presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, vai acumular com o cargo de administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos»

Cabeçalho de notícia do semanário SOL on-line de 11 de Junho de 2013

Meu comentário: Mais um factor para agravar a escassez de oportunidades de emprego, ou como diria Zeca Afonso "eles comem tudo e não deixam nada".

Conhecimento Essencial

Título - O Julgamento de Nuremberga
Título Original – Der Nurnberger Prozess
Autores – Joe J. Heydecker e Johannes Leeb

Tradutores - Jaime Mas e Leite de Melo
Editora – Editorial Ibis
Data da Edição – 1962
Data da Edição original - 1958
Páginas – 475

NOTA – Passo a passo é descrito o julgamento levado a cabo pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial, no Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, dos monstros que deram forma e conteúdo ao Terceiro Reich, entre a guerra mundial que desencadearam e o terror da indústria de extermínio que espalharam por toda a Europa, com aniquilação pelo trabalho escravo, pela fome e assassínio nas câmaras de gás, ou pelo puro e simples fuzilamento. Ao longo de 12 anos de pesadelo nazi (entre 1933 e 1945), a passagem daquele abominável bando de facínoras pelo cenário europeu, saldou-se num rasto sangrento de largos milhões de vítimas, distribuídos por crimes de guerra e contra a humanidade, a eliminação física de adversários políticos, doentes incuráveis, débeis mentais e cidadãos improdutivos, a espoliação de bens públicos e a política de trabalhos forçados, a perseguição e extermínio programado de judeus, minorias étnicas e religiosas, assassínios e maus tratos de prisioneiros de guerra e populações civis. Tudo isto levado a cabo por gente que se considerava uma raça superior e a nata da civilização. Hoje, setenta anos depois, as marcas e a contabilidade das vítimas daquele horror continuam em actualização.

Sacudir a Água do Capote

O SENHOR Presidente da República, prof. Aníbal Cavaco Silva, lá pelo meio dos seus estafantes discursos pronunciados em 10 de Junho de 2013, recusou a ideia de que a adesão de Portugal à CEE, em 1986, destruiu a agricultura portuguesa. Está a tentar encobrir o que aconteceu depois, de 1986 até 1995, por obra e graça da cavacal governação deste mesmíssimo senhor, enquanto primeiro-ministro, que para agrado da "Europa Connosco", se encarregou de desmantelar o tecido económico do país. Diga o que disser, a História não o absolverá, nem disso nem do que (des)fez e ajudou a (des)fazer depois, até ao momento presente, mesmo que se esmere a sacudir a água do capote, e se esquive a ser vaiado como merece, pois já demonstrou que está empenhado em manter ligada, custe o que custar, a máquina de apoio de vida do actual (des)governo. Se há coisa com que eu embirro solenemente, é com as pessoas que tentam driblar a memória que se guarda dos factos, ou que afirmam que tudo aconteceu sem eles darem conta disso. Neste caso, esteja descansado que sempre cá estaremos para lhe avivar a memória.

Arremedando Camões

NÃO CUIDO que os sisudos deuses tal graça me concedessem, mas se por obra de tão olímpico gesto despertasse, voltando a provar o mel e fel desta lusa terra, certamente não encontraria arte, nem jeito nem palavras, para cantar todo o pérfido desconcerto que daqui vislumbro.

Passo a Passo, Lá Voltaremos

O Ministério da Saúde quer fazer poupanças, reutilizando dispositivos médicos que só devem ser usados uma única vez, e para o efeito fez publicar em "Diário da República" um despacho sobre os dispositivos médicos de uso único reprocessados, "com o objectivo de estabelecer as condições de adequada segurança que permitam alcançar poupanças indispensáveis para continuar a disponibilizar terapias e tecnologias inovadoras". Para a Associação dos Enfermeiros de Sala de Operações Portugueses (AESOP), o reprocessamento dos dispositivos médicos é um "verdadeiro atentado à saúde pública". Entretanto, ficamos a aguardar a reacção dos médicos.

A este propósito e como comentário, passo a contar a seguinte história verídica:

Em 1964 fui internado e operado no Hospital de São José. Na enfermaria de recobro, onde os recém-operados eram muitos, gemiam à desgarrada e morriam que nem tordos, estive dois dias sem dormir, porque os lamentos eram noite e dia, sem comer, porque não tinha trazido talheres de casa, sem assistência, porque os médicos de ronda passavam pela minha cama e nem sequer paravam, porque não me fizeram pensos, embora o pedisse com insistência, nem me mudaram os lençóis da cama que começaram a ficar empapados de sangue. Lembro-me do doente cego que ocupava a outra cama, do meu lado direito, a comer com as mãos e sem haver ninguém que lhe fosse esvaziar a arrastadeira. Ao terceiro dia fui até ao corredor onde havia um telefone público, liguei a um amigo e pedi-lhe que me trouxesse uma gabardina e uns ténis ao hospital. Assim foi. Ele chegou à hora da visita, deu-me o embrulho com a gabardina e os ténis, fui à casa de banho vestir-me e calçar-me, e depois saímos os dois para a rua, onde apanhei um táxi e regressei a casa. O desejo de fugir era tão grande que até deixei para trás a minha roupa que tinha ficado depositada no dispensário do hospital. Uma experiência semelhante, embora sem deserção, só voltei a tê-la em 1968, aquando do meu internamento no Anexo de Campolide do Hospital Militar Principal. À distância de quase cinquenta anos, quando ainda hoje penso no caso, presumo que a fuga de doentes daquele hospital era uma situação vulgar, e por este andar, se nada for feito, passo a passo, lá voltaremos. Tudo indica que, seja lá de que maneira for, o que eles querem mesmo é tratar-nos da saúde.

Registo para Memória Futura (85)

«O investimento no primeiro trimestre deste ano é adversamente afectado pelas condições meteorológicas nos primeiros três meses do ano, que prejudicaram a actividade da construção» 

Conclusão do ministro das Finanças Vítor Gaspar, em 7 de Junho de 2013, na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento Rectificativo.

Meu comentário: Quando julgávamos que a variável "condições climatéricas desfavoráveis" apenas afectava a actividade agrícola e as pescas, eis que o grande visionário Victor Gaspar elege uma nova vítima dessas condições adversas: nada mais, nada menos que a construção civil. Como se pode verificar, desta vez, a responsabilidade pelos maus indicadores económicos não é imputada ao Tribunal Constitucional, nem a fórmulas viciadas do programa Excel, mas sim - pasme-se - ao severo manda-chuva São Pedro. Haja paciência!

Um País, Três Visões e Vários Figurões

«O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição homóloga de 4,0% em volume no 1º trimestre de 2013 (...) No 1º trimestre de 2013, assistiu-se a uma diminuição mais expressiva do Investimento em volume, que passou de -2,1% em termos homólogos no 4º trimestre de 2012 para -16,8%.»

Dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados em 5 de Junho de 2013

«Portugal implementou nos últimos dois anos o programa de reformas (entenda-se, destruição do estado social) mais ambicioso na Europa desde a era Thatcher.»

Frase do ministro da economia Álvaro Santos Pereira, em Leiria, no encerramento do Fórum "Como o Planeamento Pode Dinamizar a Economia e Criar Emprego"

«Tenho muito orgulho no trabalho que estou a fazer (…) Vamos recuperar a nossa autonomia (...) não vamos ter o paraíso na terra. A recuperação vai ser lenta, exigir muito esforço e dedicação. Vamos ver um fim para a crise e recuperar.»

Pedro Passos Coelho durante a sessão de apresentação do candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP à Câmara Municipal da Amadora, em 5 de Junho de 2013

«Nós não criamos compartimentos estanques na política. Eu não tenho medo dessas coisas. Eu não tenho medo do resultado das autárquicas, eu não tenho medo do resultado das europeias, eu não tenho medo dos portugueses, nem do seu julgamento.»

Pedro Passos Coelho à saída da mesma sessão de apresentação do candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP à Câmara Municipal da Amadora, em 5 de Junho de 2013

Assaltos em Alta Definição

EM PORTUGAL os salteadores continuam muito activos, cada vez mais atrevidos, mais expeditos e inovadores, sempre em busca de novos métodos de se apropriarem do alheio. E como o Governo costuma dar o exemplo e fazer escola, desta vez prepara-se para aperfeiçoar a arma de assalto chamada RTP, aquela coisa que nos entra pela casa dentro, através dos receptores de TV, e que nos entra igualmente nos bolsos, sem pedir licença, através daquela Contribuição Audio-Visual (CAV), que todos os meses pagamos na factura da energia, tenhamos ou não TV lá em casa, sejamos ou não ouvintes da rádio. Se quem quer saúde terá que a pagar, se já se materializou a peregrima ideia do utilizador-pagador, porque não estender o conceito ao audio-visual, mesmo que seja serviço público?

Ora a RTP está a levar a cabo um Plano de Desenvolvimento e Redimensão que implica rescisões amigáveis de contratos de trabalho, não sendo excluída a hipótese de eventuais despedimentos colectivos, mais as respectivas indemnizações, coisas que implicam uma injecção suplementar de muito dinheiro, situação que a RTP vai superar contraindo junto da banca um empréstimo de 30 milhões de euros. Mas como alguém vai ter que pagar esse empréstimo, adivinhem lá quem será? Pois é, acertaram! Serão os do costume, e já para 2014, com a promessa do secretário de Estado da Energia de que a tal CAV aparecerá numa nova versão, sob novos moldes, e com o respectivo agravamento, a condizer com as necessidades de financiamento da RTP. Como eu disse no início, os gatunos não têm mãos a medir, estão cada vez mais atrevidos e inovadores, e agora, acompanhando o desenvolvimento tecnológico, até já fazem assaltos em Alta Definição (HD).

Livros e Autores Que Me Fascinaram (3)

O Evangelho Segundo Jesus Cristo
Autor – José Saramago

Género - Romance
Editor – Circulo de Leitores
Data da edição - 1999
Data da primeira edição - 1991
Nº de páginas – 445

NOTA – José Saramago (1922 - 2010) foi galardoado com o Prémio Nobel da Literatura em 1998.
Esta obra “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” recebeu em 1993 o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores, porém, numa polémica decisão que fez lembrar a Real Mesa Censória de antanho, foi vetada pelo subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara, e impedida de se apresentar como candidata ao Prémio Literário Europeu. O governante, fundamentando esta atitude de intemporal inquisidor, declarou que "a obra atacou princípios que têm a ver com o património religioso dos portugueses, e longe de os unir, dividiu-os." Patético!

Registo Para Memória Futura (84)

«O que se está a passar em Portugal é inaceitável (...) Não me digam que Portugal teve más políticas no passado e que tem agora profundos problemas estruturais. Claro que tem; como aliás toda a gente, e enquanto que os de Portugal poderão possivelmente ser piores do que os de alguns outros países, como é que faz sentido que se consiga lidar com estes problemas condenando ao desemprego um grande número de trabalhadores que querem trabalhar?»

Excerto de um artigo publicado por Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia de 2008, no seu blog do jornal NEW YORK TIMES

Palhaçadas ou Ilusionismo?

Aníbal Cavaco Silva queixou-se de Miguel Sousa Tavares, por este lhe ter chamado "palhaço", uma expressão infeliz que acaba por manchar todos os membros de uma respeitável e digna classe profissional, que tem todos os motivos para se sentir ofendida, e que merece todo o nosso respeito. Além disso, penso que a expressão foi mal escolhida, na medida em que são muito poucas as vezes que Aníbal Cavaco Silva desperta vontade de rir. Na verdade, apenas tem contribuído para aprofundar o pesadelo social, económico e financeiro em que o país está, situação que nada tem de hilariante. Se Cavaco Silva fosse apelidado de ilusionista, o atributo já se aproximava mais da verdade, pois convocar o Conselho de Estado para falar sobre o futuro, quando se sabe o quão lamentável é o estado em que está o presente, não passa de uma pirueta política, mal medida e alinhavada, sem pitada de sentido de humor. Foi uma manobra de diversão destinada a alimentar falsas expectativas, mantendo operacional uma irmandade de malfeitores chamada Governo, que parece que está em desagregação (mas só parece), para que eles possam continuar, impunemente, a expropriar o país e a confiscar os portugueses.

Grandes Mestres, Grandes Filmes

«Conheci um homem que era cego de nascença e que aos 40 anos fez uma operação e começou a ver. Primeiro ficou eufórico, muito extasiado. Viu rostos, cores, paisagens, mas depois tudo começou a mudar. O mundo era muito mais pobre do que ele tinha imaginado. Nunca ninguém lhe tinha dito que havia tanta sujidade, tanta fealdade, e ele via coisas abjectas por todo o lado. Quando era cego atravessava a rua sózinho, agarrado a uma bengala, mas agora, depois de recuperar a visão ficou com medo de se aventurar. Três anos depois suicidou-se.»

Monólogo de David Locke (Jack Nicholson) com uma Rapariga (Maria Schneider) no filme "Profissão: Repórter" (Professione: Reporter / The Passenger), de 1975, do realizador Michelangelo Antonioni.

Sementes Que Voltam a Germinar

NA DÉCADA de 1930, Adolf Hitler, o führer da Alemanha Nazi, afirmava que o cancro que minava a Alemanha eram os judeus, para os quais preconizou uma coisa chamada Solução Final, que se concretizou enviando para as câmaras de gás seis milhões de judeus, e inaugurando assim o genocídio em moldes industriais.

Entretanto, quase cem anos decorridos, em Portugal do século XXI, aquelas sementes voltaram a germinar, na forma de um energúmeno neo-nazi, militante da JSD, e de nome Carlos Peixoto, que declarou, com pompa e convicção, referindo-se aos ansiãos em geral, e aos reformados e pensionistas em particular, que o grande problema de Portugal era a epidemia da "peste grisalha". Apenas omitiu que o seu mentor, Pedro Passos Coelho, na prática já não necessita de recorrer às dispendiosas instalações de exterminio usadas pelo monstro alemão, para levar a cabo o "seu" Holocausto; basta cortar nas pensões e outros meios de subsistência, e a tal "peste grisalha" extinguir-se-á, natural e "democráticamente", como por encanto. Provávelmente, não o irá conseguir.

O Conselheiro-Sombra

AO CONTRÁRIO de Fernando Ulrich, presidente do BPI, que dadas as suas características, tem mais a função de provocador e desestabilizador da opinião pública, do que de teorizador, Ricardo Salgado, presidente do BES, que acumula o cargo de conselheiro-sombra do Governo para as questões económicas, financeiras e laborais (*), foi claro e incisivo nas suas declarações. Sentenciou que "os direitos vão recuar, os salários têm que continuar a cair" e "temos de continuar a ter moderação salarial, a reduzir os custos e remunerações em todo o lado", embora rejeite, por príncipio moral - lá vem outra vez o discurso da ética e da moralidade -, que aqueles que têm níveis mais baixos de remuneração não podem ser penalizados nas reformas, aliás, uma coisa que o incomoda e deixa muito chocado. Como é compreensível, esta parte do discurso deixou-me deveras emocionado. Talvez por vergonha não tocou no assunto, mas sabe-se que Ricardo Salgado vai colmatar os 62 milhões de euros de prejuízo do BES, com uma prática e pouco limpa redução de custos, recorrendo ao encerramento de 50 dependências e a “dispensa” de 200 trabalhadores.

(*) – Ricardo Salgado, atendendo à sua eficiência e ao seu perfil visionário, consegue a façanha de ocupar, simultâneamente, o lugar de capitão do mundo financeiro e conselheiro governamental, tendo transitado do defundo gabinete Sócrates para o actual de Passos Coelho, sem precisar de tomar posse.

Congresso Democrático das Alternativas

Clique AQUI para ler a Resolução da Conferência - Vencer a Crise com o Estado Social e com Democracia. 

Registo para Memória Futura (83)

«PS, PCP e Bloco de Esquerda consideram "inaceitável" que rescisões no Estado sejam feitas por portaria. O plano de rescisão com 30 mil funcionários públicos vai ser aprovado pelo Governo, sem precisar de ser votado no Parlamento e de passar no crivo de Cavaco Silva. Isto porque, o programa de rescisões vai ser concretizado numa portaria, um acto administrativo do Executivo sobre o qual apenas o Conselho de Ministros tem uma palavra a dizer.»

Excerto da notícia do DIÁRIO ECONÓMICO de 23 de Maio de 2013

Meu comentário: Seguindo o exemplo de todas as ditaduras que se prezam, Pedro Passos Coelho já está a governar por Decretos e Portarias, contornando o estorvo da oposição parlamentar, evitando as eventuais “inquietações” presidenciais e ganhando tempo para passar à agressão seguinte.

Fabulosas Máquinas Escrevinhadoras

COMECEI a fazer as minhas primeiras experiências dactilográficas na máquina de escrever portátil de meu pai, em meados da década de 1950. Era uma Remington Portable, de fim dos anos 30, comprada em segunda-mão, de cor negra, com um estojo de contraplado revestido de pergamóide, razoávelmente pesada, teclado internacional, já com alguns tipos em mau estado, e cujo mecanismo de rebobinagem da fita não funcionava. A brincar, a brincar, serviu para fazer uma razoável aprendizagem, estragar muitas folhas de papel, frente e verso, porque os tempos eram duros, e deixar a máquina cada vez mais imprópria para a função.

Quando fiquei mais crescidinho e já tinha recursos próprios, comprei em 1967 esta Brother de Luxe da imagem, numa loja de pequenos electrodomésticos da Avenida Almirante Reis, em Lisboa, de um encantador azul-bébé, e que foi cumprindo a sua função com distinção, até que na década de 1980 foi escorraçada para o cubículo dos arrumos (onde lá continua), pelos primeiros PCs e os respectivos processadores de texto. Curiosamente, e passe a publicidade, quarenta e seis anos depois, continuo fidelizado à marca. A minha actual impressora é uma Brother DCP-J140W (WIFI) multi-funções, mas penso que não resistirá tanto como a sua bisavó. Há dias assim. Hoje deu-me para relembrar os gloriosos tempos daquelas fabulosas máquinas escrevinhadoras, e com isso aproveitar para mudar o cabeçalho do blog. Podia dar-me para pior!