EMBORA seja uma medida que pode estar ferida de inconstitucionalidade, fica agora a saber-se que a redução entre 3,5% e 5% dos ordenados da Função Pública não é uma medida temporária, mas sim para sempre, foi o que garantiu ontem o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, durante a sessão parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2011. Entretanto, a Banca vai continuar a beneficiar de taxas reduzidas de IRC, e as mudanças na tributação propostas no mesmo orçamento, continuam a deixar de fora os milionários portugueses, os quais, através da especulação bolsista (e não só!), continuam a acumular largos milhões livres de impostos.
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