Direito ao Bom Nome e Liberdade de Expressão

Penso que este é um bom tema para iniciar o ano de 2011.

O recente caso ocorrido com a empresa ENSITEL, a qual teria accionado uma providência cautelar, no sentido de obrigar uma cliente insatisfeita, digamos até indignada, a retirar do seu BLOG, a descrição de desagradáveis acontecimentos ocorridos com a compra de um telemóvel, que não estaria nas melhores condições de funcionamento, faz-me recuar algumas semanas, e reavivar um caso, apenas semelhante no que se refere ao exercício da liberdade de expressão, ocorrido com o jornal PÚBLICO, em Setembro de 2006. Assim, e com o objectivo de contribuir para o entendimento e clarificação do que está em causa, passo a transcrever integralmente a notícia intitulada "Liberdade de expressão leva à condenação do Estado", da autoria dos jornalistas José Augusto Moreira e Hugo Daniel Sousa, publicada pelo jornal PÚBLICO de 8 Dezembro 2010.

«Supremo entendeu que o PÚBLICO não deveria ter publicado notícia sobre dívidas fiscais do Sporting, TEDH teve entendimento diferente.

É a primeira vez que o Estado português é condenado por violação da liberdade de expressão num processo de natureza cível. Ontem, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) censurou a interpretação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relativamente ao confronto entre, por um lado, a liberdade de expressão e o direito de informar e, por outro, o direito ao bom-nome por parte de uma pessoa colectiva, no caso um clube de futebol.

A decisão do STJ é de Setembro de 2006 e nela o PÚBLICO e três jornalistas foram condenados a pagar ao Sporting Clube de Portugal (SCP) uma indemnização de 75 mil euros, por terem noticiado (em Fevereiro de 2001) que o clube tinha uma dívida ao fisco de 460 mil contos (cerca de 2,3 milhões de euros). Agora, o TEDH condena o Estado português a indemnizar o jornal e os três jornalistas em 83.619,74 euros, acrescidos de 6000 euros devidos pelas despesas com o processo.

Importante é notar que para os juízes do Supremo - Salvador da Costa (relator), Ferreira de Sousa e Armindo Luís - pouco interessava a veracidade da notícia. "Trata-se de um conflito concreto entre o direito à reputação de uma pessoa moral com reconhecimento e utilidade pública e a liberdade de imprensa, que não pode ser resolvido senão em favor do primeiro desse direitos em detrimento do segundo. A violação do art.º 484 do Código Civil não depende da exactidão do facto divulgado: o carácter ilícito do acto não é afectado pela prova - ou ausência e prova - da verdade", sentenciou o acórdão do STJ, citado na decisão de ontem.

Os juízes de Estrasburgo consideram que a decisão atenta contra o direito à liberdade de expressão, não respeitando, por isso, os princípios do art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. E sublinham até que "uma tal condenação arrisca-se a dissuadir os jornalistas de contribuírem para a discussão pública de questões que interessam à vida da colectividade".

Na sentença de ontem é igualmente sublinhado que, tanto na decisão de primeira instância como no acórdão da Relação, os juízes tinham reconhecido que o PÚBLICO e os jornalistas tinham respeitado todos os princípios da ética jornalística e que a matéria em causa se revestia de manifesto interesse público. A sentença do Tribunal Cível de Lisboa foi subscrita pela juíza Maria João Matos (actualmente com funções de docência no Centro de Estudos Judiciários) e o acórdão da Relação limita-se a confirmar que, face aos factos provados no tribunal, não podia ser outro o sentido da decisão.

Diferente foi o entendimento dos conselheiros do STJ, considerando que face à não-confirmação dos factos pelo SCP e em defesa do bom-nome e respeitabilidade do clube, a notícia não deveria ter sido publicada. A sua tese foi a de que, embora os jornalistas tivessem tido acesso a um documento do Ministério das Finanças dando conta da existência da dívida, mas como o clube a negava e o ministério tinha invocado o sigilo fiscal, a notícia não pôde ser confirmada e, como tal, não deveria ter sido publicada.

Para os juízes do TEDH, os jornalistas "tinham uma base factual que justificava plenamente a publicação do artigo e que nada leva a supor que tivessem desrespeitado os seu deveres e responsabilidades". Por outro lado, consideram desproporcionado e "extremamente elevado" o montante indemnizatório fixado pelo STJ.

Para o advogado Francisco Teixeira da Mota, que representou o jornal neste caso, "mais que a condenação do Estado português, é a derrota de uma corrente jurisprudencial, publicamente avalizada pelo presidente do Supremo". Para o especialista em questões e liberdade de imprensa, "este acórdão é muito importante, porque rejeita um entendimento de liberdade de expressão extremamente restritivo".

Jónatas Machado, professor de Direito na Universidade de Coimbra, realça que "a decisão deixa claro que as normas da responsabilidade civil e penal em defesa do bom-nome não podem violar o direito à liberdade de expressão". Ressalvando ter tido intervenção neste caso, através de um parecer solicitado pelo PÚBLICO, considera que a decisão não se reveste de qualquer surpresa para quem tenha vindo a acompanhar as decisões do TEDH. "Há uma jurisprudência coerente e consolidada no sentido de que, tratando-se de assuntos de relevante interesse público e social, o direito ao bom-nome deve ceder face aos valores da liberdade de expressão", explicou.»

Vai Ter Que Nascer Duas Vezes

O candidato Cavaco Silva, com aquele seu discurso impertinente, que gira entre o formal e o virtuoso, passa a vida a dizer, para consumo corrente, que não interfere na governação, propriamente dita, e é sempre nas sessões de âmbito reservado, e não na praça pública, que aponta ao governo as matérias de que discorda ou merecem reparo. No entanto, no debate de 29 de Dezembro com o candidato Manuel Alegre, exibindo uma cavacal incoerência, não se absteve de criticar e discordar, para toda a audiência, com uma insólita agressividade, dos actos de gestão da actual administração do BPN nacionalizado, assegurada pela CGD, a qual está mandatada e recebe orientações da parte do governo, via ministério da tutela. O governo acusou o toque e já veio pedir à CGD para defender a sua honra, rejeitando a acusação de Cavaco de que não tinham conseguido solucionar o descalabro da situação, sem o recurso a novas e prometidas injecções de capital. Das duas uma, ou Cavaco nunca abordou o assunto com Sócrates, ou Cavaco nunca foi atendido nas suas apreensões, nas tais reuniões de âmbito reservado, que habitualmente costuma ter com o primeiro-ministro. E vir agora esparramar isso para os debates, é no mínimo, muito pouco curial e contraditório com o tal virtuosismo que reclama para as suas intervenções públicas. Mas também nisso – e não é caso para surpresa - Cavaco acompanha Sócrates, embora uma oitava mais a baixo, logo, vai ter que nascer (pelo menos) duas vezes, para conciliar a teoria com a prática.

Apertões e Escaldões

O SENHOR Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, restabelecido que está dos seus problemas de saúde, voltou ao serviço e já reiniciou o processo de perseguição aos magistrados envolvidos na investigação do caso Freeport, transformando o inquérito inicial em processo disciplinar, por causa das famigeradas 27 perguntas que eram para ser feitas a José Sócrates, mas que acabaram por não ser, por ter chegado ao fim o prazo para a investigação, muito embora a lista das mesmas acabasse por ficar apensa ao processo, situação que tem tanto de desagradável como de inoportuna, já que faz lembrar "gato escondido com rabo de fora".
Seja com apertões e escaldões, a disparar de rajada ou a fazer tiro de precisão, uma coisa parece certa: com mais esta manobra de cerco aos magistrados envolvidos, Pinto Monteiro está decidido a fragilizar, senão mesmo a desmantelar, em definitivo, a investigação e o apuramento da verdade, deste caso Freeport.

A Pujança deste "estado social"

SOBRE as novas regras e tarifas das taxas moderadoras, o secretário de estado da saúde, um tal senhor Pizarro, disse três coisas interessantes: 1 - garantiu que é por uma questão de equidade e "justiça social", e não por razões de ordem financeira que as taxas moderadoras vão passar a ser cobradas a pessoas com rendimento acima do Salário Mínimo Nacional (485 euros); 2 - assegurou que “não serão muitos os afectados” por esta moralizadora medida, que atingirá, mais coisa, menos coisa, uma insignificância de 600 mil portugueses; 3 - mesmo esses, sempre terão outras fontes de rendimento - para além do paupérrimo salário ou do subsídio de desemprego - o que lhes permite pagar as taxas moderadoras sem sacrifício de maior. Pois bem, pior é impossível!
Já o jornal PÚBLICO, referindo-se a António Arnaut, fundador do Partido Socialista e "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz que este acusou o Governo de ter "ultrapassado as fronteiras da razoabilidade", e que "a saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição como tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago". Pois bem, uma vez por outra, o jornalismo da nossa praça lá se atreve a descongelar e a dar a palavra aos "históricos" do "velho" PS, mas sempre em doses reduzidas, não vá o pessoal começar a habituar-se.

Uma Verdade Incontestável

ESTA ideia não é nova, mas é incontestavelmente verdade que José Sócrates foi o mais duradouro, mais eficiente e melhor líder que o PSD teve até hoje.

Mais Um “Avançar Portugal”

VAI APARECER aí um novo semanário, concebido por Emídio Rangel e pelo “dragão de ouro” Rui Pedro Soares. Sim, é esse mesmo, aquele excelso executivo da PT, que sob rigoroso sigilo profissional, andava cá e lá, a caminho de Madrid, a mando do “chefe”, a costurar o negócio da compra da TVI, e que se recusou a prestar declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito, sem qualquer sanção, coisa que se tivesse acontecido comigo, já estava interdito de adquirir passe social, suspenso de alguns direitos políticos, e de ter acesso ao Rendimento Social de Inserção. Mas não! O dito rapazola, agora liberto desses compromissos, e como sempre lhe correu nas veias o vírus da comunicação social, arregaçou as mangas, calçou umas botas todo-o-terreno, e vai deitar pés à obra desse grande projecto que é deitar cá para fora mais um semanário, muito próximo do “chefe” e do partido do “chefe”, feito sabe-se lá com que dinheiritos, e vocacionado para difundir as suas ideias sobre o “socialismo moderno, moderado e popular”, a preparar o terreno para as eleições de 2013. Estou numa ansiedade que nem posso, tantas são as ideias e histórias que aquele magano terá para nos contar…

Emprenhar Pelos Ouvidos

José Manuel Durão Barroso, também conhecido por "cherne", e actualmente presidente da Comissão Europeia, fez um pedido curioso aos líderes europeus: que se abstenham de falar sobre a crise, porque isso enerva os mercados, e um mercado nervoso tem tendência para emprenhar pelos ouvidos, e de um mercado nesse estado interessante, nunca se sabe que reacção pode vir, mas coisa boa não é certamente.
O Barroso é um cómico! Estamos em crise mas é melhor não falar sobre, nem discutir o problema, arriscando-nos a ferir a sensibilidade dessa coisa dos mercados. Se formos bem comportados e fingirmos que não é nada connosco, a “coisa” há-de passar de mansinho e tudo acabará em bem.
Portanto, não se admirem que Sócrates, Teixeira dos Santos, Vieira da Silva, e já agora o “bom aluno” Cavaco Silva, tomando a sério essas cautelas, comecem novamente a “pintar a manta”, dizendo que as medidas de austeridade estão a resultar, falando de evidentes sinais de retoma económica, da luz ao fundo do túnel, do oásis e de outras palermices do mesmo tipo.

CDs e Espinhas de Robalo

DEPOIS de ter sido noticiado que foi descoberto no Campus da Justiça de Lisboa, um envelope lacrado contendo um CD com as escutas telefónicas de José Sócrates e Armando Vara no caso “face oculta”, que teria sobrevivido ao processo de destruição, decretado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, chegou-me aos ouvidos que andam também a aparecer cópias dos CDs das escutas, nas bancas da Feira da Ladra, da Feira do Relógio e do Mercado do Bolhão. Depois disso, vim a saber que há já algum tempo, os mesmos CDs são transaccionados na Internet, numa versão remasterizada, com música de fundo a condizer e, espantem-se, com um dispositivo integrado que, logo a seguir à primeira audição, auto-destrói o disco, com muito fumo e um cheiro insuportável, como nos filmes da “missão impossível”. Esta característica teria por objectivo aliviar os juízes das comarcas, da tarefa de redigirem despachos sobre o assunto, e andarem a carregar com os CDs para as incineradoras, enquadrados por dispendiosas escoltas de GOES, a fim de darem cumprimento às ordens do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A minha fonte de informação, acrescentou ainda que correm uns rumores de que estaria também apenso ao processo, e iria também ser destruído, um saco de plástico com SIMs de telemóveis fora de uso, à mistura com cabeças e espinhas de robalo, o qual, apesar do seu reduzido valor probatório, teria sido apreendido pelos investigadores, depois de ser arrematado num leilão de sucatas, ocorrido em Aveiro, por um licitador anónimo. Tudo isto significa que a investigação não está em ponto-morto, e que continua imparável, a sistemática destruição de provas que não têm qualquer interesse para o esclarecimento da verdade.

Registo para Memória Futura (27)

«É deplorável que o actual Presidente da República e candidato Cavaco Silva se apresente agora, para ganhar votos, como grande paladino do combate à pobreza em Portugal, quando, enquanto primeiro-ministro durante dez anos e Presidente desde há cinco, assume elevadíssimas responsabilidades na criação de condições que conduziram ao aumento da pobreza (...) por ter dado apoio explícito às medidas do actual Governo.»

Declaração política do PCP, feita na Assembleia da República pelo deputado António Filipe, em 22 Dezembro 2010

Socialismo Moderno, Moderado e Popular

«(...) Sim, é verdade, o nosso Estado Social está a deixar o País na penúria. Mas este Estado Social é uma espécie de clube Med, reservado a gente selecta. Não, não é preciso esquerda nenhuma para que a economia esteja estatizada. Por essa Europa fora, e também e sempre em Portugal, os bancos são todos públicos. Com uma condição: estarem falidos. Só mesmo os lucros ficam para os privados, sobretudo os que são conseguidos à custa de taxas de juros cobradas aos Estados para os Estados salvarem os bancos que não se safaram. Como foi experimentado na China, temos um País e dois sistemas. No nosso caso, quando há lucro vivemos numa economia de mercado, quando há prejuízo somos generosos socialistas.»

Excerto do comentário de Daniel Oliveira publicado no EXPRESSO on-line, com o título "Um país, dois sistemas". O título do post é de minha autoria.

Barómetro da Economia Portuguesa

(Clicar na imagem para aumentar)

PODE comprar disto, numa qualquer loja chinesa, perto de si. Em comprei e posso dizer onde se vende. Que é feito da Fosforeira Portuguesa? A isto chegámos! Até para acender o lume, temos que pedir ajuda ao vizinho do lado.

Terrorismo "cibernético" e Terrorismo de "estado"

SEGUNDO revela o diário espanhol EL PAÍS, o vice-Presidente dos EUA, Joe Biden, numa entrevista à estação televisiva NBC, mostrou-se bastante irritado com o fundador da WikiLeaks por este ter revelado milhares de telegramas da diplomacia norte-americana, o que causou alguma tensão na relação entre os E.U.A. e várias nações aliadas. Referindo-se a Julian Assange, classificou-o como um "terrorista high-tech", e admitiu que a Justiça do país está a analisar formas para o acusar.
Em reacção, Julian Assange, fundador e mentor da WikiLeaks, respondeu: "O terrorismo está definido como a utilização de violência com fins políticos. A administração de Biden continua a ofender-se com a nossa organização e os membros da imprensa, com um objectivo violento ou político. Então, quem é o terrorista?".

Cantilena

Neste blog repleto de prosas de escárnio e maldizer (dados os tempos que vivemos), passo a publicar esta cantiga de amor, de um colega, camarada e amigo, a quem muito estimo.

Sempre no meu peito,
aroma da flor,
meu amor-perfeito,
meu perfeito amor.

E sempre, na cor,
o perfeito encanto
da graça da flor
que encantado canto!

Nesta condição
de querer-te tanto,
quero ser o chão
onde, em mim, te planto!

Medra no meu chão,
minha flor de encanto,
e o meu coração
envolve em teu manto!

E quando eu me for,
que ainda em meu peito,
vicejes, em flor,
meu amor-perfeito!

José-Augusto de Carvalho
26 de Março de 2009.
Viana * Évora * Portugal
Poema emprestado pelo seu blog TEMPOS DO VERBO

Alfaiates e Medidas

Sócrates passa tanto tempo com alfaiates, que só fala em medidas…

Eterno Mar de Sophia

Um homem de olhos fechados procurando
Dentro de si memória do seu nome
Um homem na memória caminhando
O silêncio em silêncio derivando
E a onda
Ora o abandonava ora o cobria

Com vagos olhos contemplava o dia
Em seus ouvidos
Como um longínquo búzio o mar gemia
Líquida e fria
Uma mão sobre os seus ombros escorria
Era a onda
Que ora o abandonava ora o cobria

Um homem só n’areia lisa inerte
Na orla dansada do mar
Nos seus cinco sentidos devagar
A presença das coisas principia

No branco nevoeiro a deusa o via
Solitário erguendo-se do mar
Os cabelos com algas misturados
Os ombros luminosos e molhados

O seu corpo era como uma coluna
Sustentando o equilíbrio dos espaços
Água e luz corriam dos seus braços
E uma onda quebrada percorria
O rasto que deixavam os seus passos.

Fragmento de um poema inédito de Sophia de Mello Breyner Andresen, escrito provavelmente nos anos 50 do século passado, encontrado entre outros papéis do seu espólio, e cedido por sua filha Maria Sousa Tavares. Foi publicado na revista ÚNICA do semanário EXPRESSO, em 4 de Dezembro de 2010. A ilustração e o título do post são de minha autoria.

A Imprensa Que Temos

A revista SÁBADO on-line, a praticar uma espécie de "jornalismo" de gazeta paroquial, diz em título, o seguinte: "VOOS DA CIA: AMADO DESMENTE WIKILEAKS". Erradíssimo! O WikiLeaks não afirmou nada, é apenas o mensageiro; quem Luís Amado desmente é o autor do telegrama da embaixada dos E.U.A. em Lisboa para o Departamento de Estado em Washington, que por sinal foi o embaixador Alfred Hoffman. A coisa até se perceberia, se a SÁBADO tivesse dito que não gosta de se meter com gente poderosa, tanto a de cá, como a de lá, mas não. Portanto, sempre que lerem a SÁBADO, façam o respectivo desconto.

Eles Acham Que Somos Estúpidos...

O MENTIROSO "telegénico", e sem vergonha na cara, José Sócrates, diz que ele é imensamente impoluto, e que os mentirosos e manipuladores são todos os outros, nomeadamente o embaixador dos E.U.A., o irresponsável escrevinhador de telegramas, senhor Alfred Hoffman.
Já o ministro Amado, outro desavergonhado de serviço, mas este devidamente "acariciado", corrobora as declarações do seu abegão, e garante que o governo não deu autorização aos voos da CIA, que talvez tenham sido os intrometidos bonecos do “Contra Informação” que assumiram o compromisso, e assegura que o problema também está na interpretação dos telegramas, porque não foi usado o tradutor de "inglês técnico". Mais: em última análise, os voos da CIA teriam sido confundidos com os voos das gaivotas, ali para os lados do Cais do Sodré.
Será que isto é um primeiro-ministro e um ministro dos negócios estrangeiros com um mínimo de dignidade e credibilidade? Será que é isto que nós merecemos? Porque é que a mentira e a falta de vergonha não pagam imposto?

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ADENDA (14h) - Ou muito me engano, ou ainda hei-de ouvir o governo de José Sócrates declarar que autorizou os voos da CIA, por razões humanitárias.

Dizem-se Engenheiros e Doutores, Mas Têm Pós-Graduação em Intrujice

CONFIRMA-SE que o telegénico primeiro-ministro português, José Sócrates, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, autorizaram que o território nacional fosse sobrevoado por aviões norte-americanos com prisioneiros repatriados da prisão de Guantánamo, bem como a utilização da base aérea das Lages, nos Açores, para estas operações.
Então senhor Sócrates, vai desbobinar mais uma intrujice ou não liga a provocações? Então senhor ministro Luís Amado, é desta vez que se demite ou ainda temos que esperar pelas "Janeiras"? Então senhor Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ainda são precisos mais factos e pormenores, ou estes já chegam para reabrir o processo dos voos da CIA? Olhe que quem escreveu aqueles telegramas, implicando os nossos estimados governantes, foi nem mais nem menos que o embaixador Alfred Hoffman, num despacho datado de 7 de Setembro de 2007, enviado para Washington, dez dias antes de o nosso engenheiro incompleto se encontrar com o "saudoso e pitoresco" presidente George Bush, por sinal, outro mentiroso de alto gabarito. Por sorte, e para que a malandragem não se ficasse a rir, este telegrama caiu na rede dos 251 mil telegramas em poder do WikiLeaks, e quem o divulgou em primeira-mão foi o jornal diário EL PAÍS. Os números dos ditos telegramas incriminatórios, são os seguintes: 77718 - 82691- 82694 - 115089 – 121418. Longa vida a WikiLeaks!

Os Cães de Pavlov

O MINISTÉRIO Público português reage como o cão de Pavlov; só saliva quando ouve a campaínha tocar, a anunciar a chegada da refeição. Neste caso, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal está a analisar os documentos tornados públicos pela organização WikiLeaks sobre voos de Guantánamo que alegadamente passaram por Portugal, embora só reabra o processo se houver novos e relevantes factos. Pelos vistos, estes ainda não chegam! É um nível de exigência, bem à portuguesa.
Além disso, a senhora Cândida diz que os documentos correm o risco de não terem valor probatório, se a Wikileaks for considerada ilegal, o que seria, diga-se de passagem, um argumento que dava muito jeito. Por outro lado há um senhor da área das leis, que diz que os documentos só são válidos se as autoridades americanas os confirmarem como autênticos, o que também é um ponto de vista que dá muito jeito. No primeiro caso é como se os frutos de uma árvore fossem dados como impróprios para consumo, porque a árvore foi plantada num terreno onde é proibido plantar árvores; no segundo caso, bastaria o destinatário declarar que nunca recebeu o telegrama que lhe tinha sido enviado, e tudo ficaria em águas de bacalhau. Assim, percebe-se melhor porque houve tanta coisa que ficou pelo caminho, e outra que para lá caminha, como é o caso do “freeport”, “universidade independente”, "face oculta", “operação furacão”, “portucale”, e outros assim parecidos. Se os assuntos em causa não fossem coisa grave, esta gente até teria o seu quê de patusco!
Entretanto os políticos portugueses riem-se, disfarçam, bamboleiam-se, requebram-se, dizem banalidades, dando a entender que isto é tudo uma nuvem passageira que se há-de dissipar. Espero que estejam enganados.

Registo para Memória Futura (26)

“Eu não faço política de compra de votos!”

Declaração de Alberto João Jardim, Presidente da Região Autónoma da Madeira, reagindo à decisão do Governo Regional dos Açores de atribuir um subsídio compensatório aos funcionários públicos da região, para que aqueles não sejam afectados pelos cortes salariais, impostos pelo Orçamento de Estado de 2011.

A Imprensa e o Poder

O JORNALISMO português tem uma quota-parte (pequena é certo) de responsabilidade no aparecimento da WikiLeaks, já que é classificado, como “suave”, isto é, que não faz “ondas”, é situacionista, acomodado e colaboracionista com todos os poderes, característica reconhecida pelos próprios informadores e redactores dos telegramas diplomáticos dos E.U.A.. Daniel Oliveira disse, com muito acerto, no seu artigo publicado no semanário EXPRESSO de 11 Dezembro 2010, que «A WikiLeaks resulta de um falhanço: a imprensa americana e europeia passou anos a comprar a propaganda que lhe vendiam. E a comprar, antes de mais, o "estado de excepção" permanente em que parecemos viver. Seja por causa do terrorismo, da guerra, ou da crise financeira, há sempre razões superiores para ser cúmplice da mentira. Porque vive paredes-meias com o poder, a imprensa aceitou capitular a bem dos interesses do poder. Felizmente, outros foram à procura da verdade. Felizmente temos outros instrumentos. Era melhor que esse trabalho fosse feito por profissionais, com critérios jornalísticos e regras deontológicas? Sim. Mas então porque não o fizeram?»

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Contrariando a ideia que tem ganho forma, de que nada disto é novidade, será mesmo uma “coisa normal”, já os “rapazes” directamente visados pela acção da WikiLeaks, dizem que os conteúdos dos telegramas são mentiras, esquecendo que estão a chamar mentirosos aos seus autores, ao passo que os “nossos” PSD e CDS/PP também começam a ficar alarmados, e eles lá sabem porquê. Negócios de submarinos, helicópteros, Pandur, fardamentos para a Polónia, orgias financeiras do BPN e do BPP, “cimeira” das Lages e outras coisas mais, também pouco ou nada abonatórias, devem andar por aí, a ameaçar chamuscar as asas destes anjinhos. E Paulo Portas, cheio de energia, de língua afiada e olhos esbugalhados, até já veio proclamar que a divulgação dos telegramas diplomáticos é o mesmo que violação de correspondência privada de qualquer cidadão. Oh, oh, oh, olha quem fala! Errado senhor Portas! Então não sabe que correio privado é coisa do foro pessoal, ao passo que correio de estado pertence, em primeira e última instância, ao domínio público? Ou então, vistas as coisas à luz da sua argumentação, já se esqueceu das dezenas de milhares de cópias que fez (ou mandou fazer), de documentos do Ministério da Defesa, da altura em que foi ministro, nunca se sabendo até hoje com que objectivos, e que continuam algures em parte incerta?

Abrem-se as Portas da Pocilga

NO MEIO de mais uma fatia de telegramas do Departamento de Estado dos E.U.A., divulgados pelo site WikiLeaks, vem a saber-se o seguinte:

- Contrariamente ao que afirmou em 30 de Janeiro de 2008, perante a Assembleia da República, José Sócrates deu o seu assentimento para que os Estados Unidos utilizassem a base aérea das Lajes, na Região Autónoma dos Açores, a fim de serem repatriados presos de Guantánamo, tendo sido louvado por tal desempenho;

- Em Fevereiro de 2010, o presidente do Banco Comercial Português (BCP), Carlos Santos Ferreira, propôs informar a administração norte-americana sobre as actividades financeiras do Irão, isto é, fazer espionagem, como contrapartida a que os E.U.A. não penalizassem a instituição por querer negociar com o regime de Teerão. A iniciativa era do conhecimento do governo de José Sócrates.

Entretanto, é lamentável que haja jornalistas que dizem que estas verdades nunca deveriam ser divulgadas, isto é, deviam continuar secretas e confidenciais, como garante da manutenção da paz, da sã convivência entre os povos e do bom nome das pessoas.

Em Francês e Castelhano

LE MONDE (França) e EL PAÍS (Espanha) dão cobertura especial à informação contida nos telegramas diplomáticos dos Estados Unidos, distribuídos pelo site WIKILEAKS. A comunicação social portuguesa, segue a reboque, porque tem mesmo que ser.

His Master's Voice (*)

DE HÁ CINCO ANOS para cá, só desperto com vontade de voltar a adormecer, até que se acabe o pesadelo. Hoje sonhei com um cão, a ser passeado pelo dono, de sapatilhas e com uma t-shirt amarela (o cão, não o dono), aprisionado com uma grande e simbólica trela, confeccionada pelas associações patronais. O cãozinho amestrado, agora mascarado de “pit-bull” de estimação, fica à espera de uma carícia para voltar a defecar onde lhe mandaram. Vem a carícia e Sócrates abana a cauda contente. O PS, o que é isso? Não passam de “pinchers” que eu amestrei, e se necessário, como-os num lanche de trabalho! É sempre o mesmo filme, e ele lá sabe porquê!

(*) Alusão à marca discográfica, A VOZ DO DONO.

Sem Papas na Língua

THE GUARDIAN (Reino Unido) e THE NEW YORK TIMES (U.S.A.) são os dois únicos jornais de língua inglesa que têm acesso e dão cobertura especial à informação contida nos telegramas diplomáticos dos Estados Unidos, distribuídos pelo site WIKILEAKS. A comunicação social portuguesa já tem (quase toda) a papinha feita, mas parece que continua a ter reservas.

Estudos e Sondagens

O semanário EXPRESSO de hoje, publica um artigo em que dá conta dos ministros que são MAIS remodeláveis, e dos que são MENOS remodeláveis. Cá por mim, remodelava-os a todos, primeiro-ministro incluído.

Perguntar não Ofende

AFIRMARAM as centrais sindicais CGTP e UGT que em 24 de Novembro perto de 3 milhões de trabalhadores portugueses aderiram à Greve Geral, decretada com o objectivo de estancar a onda de investidas contra os seus direitos, acabar com as injustiças e mudar de políticas, no que diz respeito ao emprego, salários, protecção social e serviços públicos.

Entretanto, de lá para cá, já aconteceu o seguinte:

- Foi rejeitada a iniciativa legislativa do PCP que tinha por objectivo tributar os dividendos relativos a 2010, que irão ser pagos antecipadamente, como forma de os accionistas se esquivarem ao pagamento de impostos, tal como o prevê o Orçamento de Estado de 2011;

- Dos 550.846 desempregados inscritos nos centros de emprego, apenas 316.695 recebiam prestações associadas, de acordo com os dados recentemente publicados pela Segurança Social. Mas a taxa de cobertura ainda poderá ser inferior (52%) se tivermos em conta todo o universo de desempregados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística - 609,4 mil no terceiro trimestre (do DIÁRIO ECONÓMICO de 7-Dez-2010);

- O ministro dos Assuntos Parlamentares reiterou que o valor do salário mínimo nacional em 2011 foi fixado "como objectivo de médio prazo", pelo que "tem de voltar a ser motivo de concertação" e acusou PCP e Bloco de Esquerda de "cegueira" (do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 4-Dez-2010);

- José Sócrates declarou que o Governo tem a intenção de fazer uma reforma das leis laborais, tais como "flexibilidades funcionais, de tempos de trabalho, flexibilidades salariais" que podem "auxiliar as empresas a não ter que despedir trabalhadores, e os trabalhadores a poderem conciliar a vida profissional com a vida familiar";

- O Governo, vai propor aos parceiros sociais a criação de um fundo para financiar os custos dos despedimentos. A intenção do Governo é manter o valor das indemnizações por despedimento actualmente previstas no Código do Trabalho e transferir para esse fundo a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações aos trabalhadores, fundo esse que deverá ser alimentado por dinheiro públicos, oriundos da Segurança Social, e uma participação simbólica das empresas. Em resumo: O governo corta nos subsídios de desemprego (que são provenientes das contribuições do trabalhadores) mas alambaza-se nas indemnizações, pondo a sociedade em geral e os trabalhadores em particular a suportarem e financiarem o seu próprio despedimento, com a promessa de isso irá desencadear a competitividade e motivar as empresas para a criação de novos empregos (era o que faltava, murmuram os patrões eles entre si);

- Desta última novidade o Governo apenas manifestou a sua intenção à UGT, sem divulgar grandes pormenores, enquanto que à CGTP, pouco ou quase nada disse, reservando-se para discutir a coisa a fundo com as associações patronais, o que não pressagia nada de bom. É o “estado social” do papagaio Sócrates, em toda a sua exuberância, e está tudo dito!

Pergunta: de que valeu aos trabalhadores terem feito greve, já lá vai quase um mês, se nada mudou, antes pelo contrário, continuando imparável e indiferente, a ofensiva contra a classe trabalhadora em geral, e serem cada vez mais negras as perspectivas futuras, em contraste com o regime de protecção e isenção de quem beneficia e acede a largos proventos, que nem sequer têm origem nas prestações de trabalho?

Autobiografia Incompleta

Aníbal Cavaco Silva, Presidente em exercício e recandidato às eleições para a Presidência da República em 2011, na sua autobiografia, publicada em 2002, esqueceu-se de referir um pormenor assaz importante. Este post do blog ANÓNIMO SÉC. XXI, tira a COISA a limpo.

Aprisionaram O MENSAGEIRO, mas as mensagens andam por aí!

JULIAN Assange, o mentor e mensageiro do WikiLeaks, o tal que é acusado de infames, abstractos e inverosímeis crimes contra o pudor, com mandatos de captura internacionais, despachados - excepcional e apressadamente - em poucas horas (coisa única no mundo), entregou-se à justiça inglesa para esclarecer o caso, enquanto as mensagens do WikiLeaks continuam a pairar por aí. Entretanto, as grandes empresas apertam o laço das comunicações e da subsistência económica do movimento, ao passo que nós, estamos à espera das revelações sobre o “grande banco”, a fim de que os jornalistas de investigação possam começar a trabalhar na desmontagem da “grande conspiração” dos vendilhões do templo. Vivemos tempos interessantes, e nada está perdido, antes pelo contrário. Foi aberta a mítica caixa de Pandora, os “hackers” estão a mobilizar-se, e os poderosos estão aterrorizados com aquelas enxurradas de informação que podem vir aí. Se a WikiLeaks sobreviver, nada será como dantes.

O Diabo Vermelho

Excerto de um diálogo imaginário travado entre Jean-Baptiste Colbert (ministro de estado e da economia) e o Cardeal Mazarin (primeiro-ministro), no reinado de Luís XIV (Rei de França entre 1643 e 1715), inserto na peça de teatro contemporâneo, intitulada «Diable Rouge», publicada por Marc Philip em 15 de Outubro de 2010.

• Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Primeiro-Ministro, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço…
• Mazarin: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado… o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se…Todos os Estados o fazem!
• Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?
• Mazarin: Criam-se outros.
• Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
• Mazarin: Sim, é impossível.
• Colbert: E então os ricos?
• Mazarin: Os ricos também não. Se o fizéssemos eles deixariam de gastar dinheiro, e um rico que gasta dinheiro faz viver centenas de pobres.
• Colbert: Então como havemos de fazer?
• Mazarin: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos. É um reservatório inesgotável.

Registo para Memória Futura (25)

«A guerra da informação também é guerra. E Julian Assange está a fazer guerra. O terrorismo da informação, que faz com que sejam mortas pessoas, é terrorismo. E Julian Assange faz terrorismo. Deve ser tratado como um combatente inimigo e o WikiLeaks deve ser encerrado de forma permanente e definitiva.»

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Declarações à estação de televisão Fox News, do ex-speaker republicano da Câmara dos Representantes, Newt Gingrich, a propósito das revelações do site WikiLeaks, pouco ou nada abonatórias para os E.U.A., e cujo mentor é Julian Assange.

WikiLeaks vs Big Brother

VOLTEMOS ao WikiLeaks. A propósito da documentação que o WikiLeaks tem estado a divulgar, e tanto furor está a provocar, entre as virgens ofendidas e escandalizadas que proliferam por este mundo fora, tenho algumas considerações a fazer. Antes de mais, quer-me parecer que E-MAILS e TELEGRAMAS, muitos deles CONFIDENCIAIS e SECRETOS, trocados entre embaixadas e departamentos de estado, e vice-versa, não são exactamente difusão ilícita de PENSAMENTOS e COISAS PRIVADAS, em tudo semelhantes a elucubrações de CONFESSIONÁRIO, como muita gente se esforça por fazer crer. Parecem-me antes a lícita denúncia do que há de mais (im)puro EXERCÍCIO DO PODER, onde a baixeza, e os jogos de interesses, falam mais alto do que a transparência, o consenso e a concertação. Depois de se certificar que o produto é genuíno, o WikiLeaks não faz juízos de valor sobre o que divulga; limita-se a exibir as provas e a deixar nas nossas mãos, o trabalho de avaliar a densidade e peso daquilo que transferiu para o domínio público (antes de tempo, dizem alguns).

Existir um WikiLeaks, além de ser uma pedrada no charco dos nossos descontentamentos, acaba por comprovar a grande vantagem e benefícios que se podem obter das sociedades abertas e democráticas. Mas também sabemos que há quem, embora se considere um genuíno democrata, não esteja pelos ajustes de haver tanta liberdade à solta, pois ela deve ser servida em doses reduzidas, bem medidas e controladas, de forma a que não seja posta em causa a habitual liberdade ilimitada de alguns poucos, em prejuízo da liberdade condicionada de todos os outros, ou que a regra de haver metade do mundo a esforçar-se para enganar a outra metade (para eles, o ideal seria haver uma minoria a enganar uma maioria), se veja substituída pelas boas práticas. E não é por acaso, que do lado das tais virgens pudicas, agora ofendidas e escandalizadas, habitualmente indisponíveis para conviverem com algumas verdades inconvenientes, façam de conta que nunca ouviram falar de tudo aquilo que anda a ser tramado, muito antes de existir o tal WikiLeaks, que agora se quer emudecer a qualquer preço, bem como ao seu mentor, para o qual foi pedido, em directo na televisão, pelo ex-conselheiro do Governo canadiano, Tom Flanagan, o seu assassínio/linchamento a frio, sem direito a julgamento nem nada.

Preocupado fico eu, quando sei que existe um sistema denominado ECHELON, nascido nos idos de 1980, baseado numa complexa rede de rastreio de comunicações via satélite e estações terrestres, que cobre todo o planeta, criada e mantida pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, com a participação do Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e que tem por função efectuar a interceptação e escuta, a nível mundial, de todas as telecomunicações (cabo submarino, rádio, internet, fax, telemóvel, gps), que possam ser consideradas ameaças àquilo que, eufemisticamente, se convencionou chamar de “segurança mundial”, actuando através da interconectividade de todos os sistemas de escuta, e exercendo uma vigilância permanente sobre uma larga fatia da Humanidade.

Preocupado ando eu (*), quando sei que existe em desenvolvimento um sistema europeu de vigilância que monitoriza e processa continuamente a informação colhida de várias fontes e origens, tais como câmaras de vídeo-vigilância (CCTV), comunicações telefónicas e os vários recursos disponibilizados pela internet, tais como sites, blogs, e-mail, redes e fóruns de discussão, com o objectivo de detectar, uma coisa tão vaga e abrangente como "ameaças", e outros "comportamentos suspeitos e anormais", em todo o espaço da União Europeia. O sistema é conhecido por Projecto Indect, tem um site na Internet (o endereço é
http://www.indect-project.eu/), auto-define-se como "Intelligent Information System Supporting Observation, Searching and Detection for Security of Citizens in Urban Environment", e os seus críticos assumem que é uma criação sinistra, destinada a promover a devassa da privacidade, tratando-se de uma ferramenta essencial para uma futura polícia federal ou serviço de informações pan-europeu, que venha a ser criado, à imagem e semelhança da norte-americana CIA.
Como é compreensível, seremos muito ingénuos se acreditarmos que o dispositivo se destina apenas a trazer debaixo de olho e com rédea curta os "meninos maus" que infestam o Velho Continente, e não visa chegar mais longe, fazendo espionagem e controle cerrado sobre os 491 milhões de potenciais suspeitos, que são toda a população da União Europeia.
Este Projecto Indect, a par do já muito falado sistema Echelon, a versão gerida pela NSA (National Security Agency) que já espia há alguns anos a população norte-americana, bem como a de outros países que aderiram ao sistema, é o elo que faltava para que o planeta se transforme numa colossal penitenciária, onde cada um de nós, sem excepção, ficará equipado com uma invisível "pulseira electrónica", que nos manterá numa espécie de prisão preventiva e sob constante vigilância.
Curiosamente, mas isso percebe-se, não é feito segredo da existência destes sistemas, antes pelo contrário. Os seus mentores e criadores sabem que, apenas por divulgá-los, geram no subconsciente dos cidadãos um sinal de alerta ou condicionamento, convidando-os a auto-censurarem-se, seja nos protestos a que aderem, nas interrogações que suscitam, nas opiniões que têm, ou mesmo nas opções que tomam, e que esse comportamento, ao estar sob permanente escrutínio, gera, por sua vez, o MEDO das consequências que daí podem resultar. (**)

Preocupado estou eu, quando sei que existe um sistema denominado SWIFT (abreviatura de Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), o qual é, nem mais nem menos, que um consórcio que gere a comunicação de transferências de dinheiro entre bancos de diferentes países, funcionando em regime de quase monopólio, e que após o 11 de Setembro passou a ser acedido pelas autoridades americanas (sem disso os europeus se terem apercebido), dizem eles que com o objectivo de detectarem movimentos bancários suspeitos, que pudessem traduzir eventuais financiamentos de redes terroristas. Depois de alguns supostos mal-entendidos e peripécias do estilo, então digam lá o que é que querem, e outros de acerto de pormenores, os E.U.A. dispõem agora do acordo da União Europeia para rastrear e espiolhar o que muito bem entenderem, fazendo tábua-raza das soberanias, isto é, à revelia dos parlamentos nacionais de todos os estados-membros. Como afirmou o historiador e deputado europeu Rui Tavares ao abordar este caso, «podemos considerar que, apesar das garantias, essa base de dados lá estará, e será em si mesma uma arma poderosa e uma tentação. Há um argumento a considerar que nos diz que não devemos colocar nas mãos das democracias os instrumentos a que não gostaríamos que as ditaduras tivessem acesso. Os regimes mudam, os tratados caducam, as administrações americanas e europeias têm visões muitos diferentes do que é possível e desejável fazer em caso de emergência.»

Resumindo: Preocupado continuo eu, quando sei que o direito à privacidade, a protecção de identidades e de dados, o controlo democrático são tudo expressões que, apesar de todas as garantias e precauções, passam ao lado destas ferramentas gigantescas, que dispõem de colossais meios e recursos para acompanhar (por onde andamos, com quem falamos, o que pensamos, o que fazemos) cada uma das nossas 24 horas diárias, sete dias da semana, 30 dias do mês e 365 dias do ano das nossas vidas. Quem tiver dúvidas do que aqui se disse, que se disponha a ganhar algum tempo, fazendo algumas consultas ao Google, e já não ficará tão confundido ou convencido, com os argumentos indignados e pseudo-moralistas que, a propósito dos atrevimentos do WikiLeaks, andam por aí a ser propagados, isto para já não falar do cordão sanitário que os governos todo-poderosos estão a tecer, para tentarem isolar o WikiLeaks da opinião pública. É bom que se diga que o WikiLeaks é uma resposta teimosa, corajosa e vigorosa, contra o planeta concentracionário e arrepiante em que nos querem aprisionar.

(*) Este parágrafo sobre o Projecto Indect foi publicado por mim, num artigo autónomo, intitulado “491 Milhões de Suspeitos”, em 2009 Outubro 8, neste mesmo blog.

(**) Cá em Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa, mais preocupada em descobrir quem eventualmente deixou abandonado na rua um saco com lixo, fora dos contentores, do que com outras necessidades da cidade e dos seus munícipes, numa versão doméstica e menos elaborada de controle de “actividades suspeitas”, dispõe de umas equipas de “detectives” especializados, que vasculham o lixo desses sacos solitários, em busca de restos de endereços de correspondência ou de outros vestígios incriminadores, com o objectivo de identificarem e aplicarem multas aos infractores.

Funcionários Públicos de “segunda”

O “camarada” Carlos César meteu um pauzinho na engrenagem das reduções salariais dos funcionários públicos do arquipélago e decretou o pagamento de um subsídio compensatório, para anular o efeito do corte orçamental. Cavaco Silva “lembrou-se” de que a medida pode ser inconstitucional, ao passo que o “camarada” Sócrates diz que aquilo não se faz ao governo nem ao PS, mas ou bem que há autonomia, ou bem que não há. Entretanto, com estas medidas excepcionais, fica provado que em Portugal há funcionários públicos de “segunda”, e esses são os que vivem no “coutenente”.

Ter a Faca e o Bolo-Rei nas Mãos

O CANDIDATO à Presidência da República Aníbal Cavaco Silva, teve uma birra. Quer ser ele a marcar o ritmo dos debates televisivos "todos contra todos", e para já, só comparece depois de formalizar a entrega da "papelada" da sua candidatura, dar mais umas voltas pelo país, como forma de treino e aquecimento, e depois de saborear a imprescindível dose anual de Bolo-Rei.

Estes “socialistas” são um espanto …!

Do dicionário – Engulho: enjoo, ânsia que precede o vómito, nojo, náusea, asco
Da primeira página do semanário SOL de 25 de Novembro de 2010

E Agora Senhor Ministro?

Tendo como base informação veiculada pela agência LUSA, o DIÁRIO DE NOTÍCIAS on-line diz o seguinte:

«Um telegrama da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, revelado hoje pelo 'site' Wikileaks, admite que o Governo norte-americano pediu a Portugal que voos da CIA com suspeitos de terrorismo passassem por território nacional.

Esse pedido viu-se "complicado" pela pressão da oposição e do Parlamento Europeu sobre o Governo português, lê-se no telegrama, que recorda a ameaça do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, se demitir se as suspeitas relacionadas com a passagem de voos ilegais da CIA por Portugal viessem a ser provadas.

"Apesar da investigação do Governo ter refutado estas alegações, a saga continua devido à pressão continuada da oposição e do Parlamento Europeu. Esta pressão complica o pedido dos Estados Unidos para repatriar detidos de Guantanamo através de Portugal", lê-se no telegrama.

O telegrama, o primeiro revelado pelo Wikileaks de um lote de 722 com origem na embaixada em Lisboa - que por sua vez faz parte dos 250 mil telegramas diplomáticos norte-americanos que o site começou esta semana a revelar - é datado de 20 de Outubro de 2006 e classificado como "secreto".»

Recorde-se que o JORNAL DIGITAL, entre outros, em Junho de 2009, fazendo uma síntese do conturbado caso dos voos ilegais da CIA, dizia que a eventual passagem por países europeus, incluindo Portugal, de voos da CIA com prisioneiros para Guantánamo foi alvo de inquérito no Parlamento Europeu, com a organização de direitos humanos britânica REPRIEVE a garantir que largas dezenas de voos com prisioneiros (teriam sido mais de 700) passaram por território português entre 2002 e 2006.
Até sou capaz de admitir que o ministro dos Negócios Estrangeiros estava numa posição incómoda, e que lhe competia proteger “matéria sensível” e evitar “embaraços” a Portugal e ao aliado americano (recebido com ternura, na “cimeira da guerra” das Lages), mas a verdade é que o ministro disse, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, que se demitia, caso as suspeitas de envolvimento português se provassem. E agora, senhor ministro Amado, em que é que ficamos? Vai-se demitir, vai desmentir ou vai esperar pela divulgação dos restantes 721 telegramas?

WikiLeaks

SE HOUVESSE um prémio para laurear quem anda a contribuir para descontaminar o mundo em que vivemos de práticas perversas, o galardão iria direitinho para o site WikiLeaks. Finalmente há quem denuncie, com a exibição de provas documentais autênticas, as iniquidades, mentiras e imposturas que têm andado a ser praticadas, bem como quem as encomendou, provando que os “meninos bons” não são assim tão diferentes dos “meninos maus”, e que, regra geral, não são flores que se cheirem. Não é por acaso que há tantos governos e poderes a quererem silenciá-lo. Ao desmascarar e divulgar as conspirações e golpes baixos que proliferam nas relações internacionais, e não só, quem detém os poderes fica mais exposto, deixou de se poder refugiar atrás de máscaras, e quem tem por hábito prevaricar, pensará duas vezes antes de voltar a transgredir. WikiLeaks tenta assim impor a transparência nos actos dos governos e de quem detém outros poderes. Quanto ao mundo, é susceptível de se vir a tornar um local mais limpo, respirável e habitável.

Longa vida a WikiLeaks!