Alguém me explique o que isto quer dizer…

A
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Agosto de 2007

O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

1. Resolução do Conselho de Ministros que aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social

Esta Resolução enquadra as medidas de reforma da formação profissional acordadas com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e que têm como objectivo aumentar o acesso dos jovens e adultos a oportunidades de qualificação ao longo da vida, bem como assegurar a relevância e a qualidade do investimento em formação, criando um quadro mais ajustado à aplicação dos fundos estruturais de que Portugal vai beneficiar no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Para a implementação desta reforma prevê-se a concretização dos seguintes instrumentos estruturantes:

a) Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações, criando, nesse âmbito, o Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações e a Caderneta Individual de Competências;

b) Estabelecimento dos princípios do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões que, por razões de interesse colectivo ou por motivos inerentes à capacidade do trabalhador, obrigam a restringir o princípio constitucional da liberdade de escolha de profissão, regulando as estruturas responsáveis pela sua preparação, acompanhamento e avaliação.

2. Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade para consultas, estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento, no âmbito da implementação do Acordo para a reforma da formação profissional celebrado com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

O Sistema Nacional de Qualificações assume os objectivos já afirmados na Iniciativa Novas Oportunidades, desde logo o de promoção do nível secundário enquanto qualificação mínima da população, permitindo a disponibilização de uma oferta formativa diversificada, dirigida a jovens e adultos, bem como reforçando e consolidando o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências obtidas por via da experiência. Pretende, também, garantir que as ofertas formativas e a valorização da experiência proporcionem a jovens e adultos uma dupla certificação, isto é, competências que os habilitem a exercer actividades profissionais e que confiram, ao mesmo tempo, uma habilitação escolar, devendo essas competências responder às necessidades de desenvolvimento dos indivíduos, de promoção da coesão social e de modernização das organizações.

Deste modo, são criados: (i) o Quadro Nacional de Qualificações, que define níveis de qualificação, integrando os diferentes subsistemas de qualificação nacionais; (ii) o Catálogo Nacional de Qualificações, instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, que regula a oferta de formação de dupla certificação e o reconhecimento de competências, definindo referenciais de competências e de formação a utilizar pelas diversas entidades formadoras do sistema; e (iii) a Caderneta Individual de Competências, instrumento para registo do conjunto das competências e formações certificadas, permitindo aos indivíduos apresentar de forma mais eficaz as formações e competências que foram adquirindo ao longo da vida.

Integram o Sistema Nacional de Qualificações, a Agência Nacional para a Qualificação, I.P. e outros serviços com competências nos domínios da concepção e da execução das políticas de educação e formação profissional; o Conselho Nacional da Formação Profissional e os Conselhos Sectoriais para a qualificação; os estabelecimentos de ensino básico e secundário e as instituições de ensino superior; os centros de formação e reabilitação profissional; os Centros Novas Oportunidades e as entidades formadoras certificadas, nos termos da respectiva legislação aplicável.

É, ainda, definida uma moldura institucional articulada, na qual assume papel de regulação fundamental a Agência Nacional para a Qualificação, I.P., tutelada pelos Ministros da Educação e do Trabalho e Solidariedade Social, conferindo-se-lhe um papel essencial no ordenamento e racionalização da oferta formativa, no apoio às actividades de informação e orientação para a qualificação e o emprego, e na gestão da rede de Centros Novas Oportunidades.

3. Decreto-Lei que estabelece os princípios do sistema de regulação de acesso ao exercício de profissões e regula as estruturas responsáveis pela sua preparação, acompanhamento e avaliação

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade para consultas, visa estabelecer os princípios do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões que, por razões de interesse colectivo ou por motivos inerentes à capacidade do trabalhador, obrigam a restringir o princípio constitucional da liberdade de escolha de profissão, regulando as estruturas responsáveis pela sua preparação, acompanhamento e avaliação.

Este Sistema de Regulação de Acesso a Profissões parte, assim, do princípio constitucional da liberdade de escolha de profissão, que apenas pode ser restringido, mediante legislação, na medida do necessário para salvaguardar o interesse colectivo ou por razões inerentes à própria capacidade das pessoas.

Para o desenvolvimento deste novo sistema, é criada a Comissão de Regulação do Acesso a Profissões que intervém na fase de preparação da legislação e cuja composição acolhe a participação técnica das áreas governamentais responsáveis pelos sectores de actividade mais relevantes para as profissões a regulamentar, bem como a ponderação de interesses representados pelos parceiros sociais.

O diploma vem determinar, ainda, que nas leis reguladoras do acesso e do exercício das profissões devem ser tidos e conta aspectos essenciais, partindo da identificação do interesse colectivo ou das razões inerentes à própria capacidade que fundamentam a restrição à liberdade de escolha da profissão, indicando os requisitos específicos necessários, regulando o modo de verificação dos mesmos, bem como a entidade pública competente para emitir o título profissional e a validade do mesmo, a fiscalização do cumprimento do regime e, no caso de profissão já anteriormente regulamentada, o correspondente regime transitório.

MÁRCIA, Toma Nota!

M
Não foste obrigada? Óptimo! Continua, portanto, a vestir-te para as entrevistas como te aprouver, pois é também nisso que reside a essência da liberdade. Cá nesta “quinta” há ainda quem precise de tomar umas aspirinas para se desintoxicar…

(A propósito da jornalista Márcia Rodrigues haver efectuado uma entrevista ao embaixador do Irão, vestida de negro, com véu e luvas)

Modelos

M
As juntas médicas da Segurança Social portuguesa têm-se regido pela sinistra sentença que encimava o pórtico de entrada dos campos de extermínio nazis: O TRABALHO LIBERTA.

Poema Oportuno

P
Trova do Vento que Passa

Pergunto ao vento que passa
Notícias do meu país
E o vento cala a desgraça
O vento nada me diz

Pergunto aos rios que levam
Tanto sonho à flor das águas
E os rios não me sossegam
Levam sonhos deixam mágoas

Levam sonhos deixam mágoas
Ai rios do meu país
Minha pátria à flor das águas
Para onde vais? Ninguém diz.

Manuel Alegre

Tele-Vendas

T
Para rematar o período de férias, a par do início da nova época futebolística, e durante os próximos meses, todos os dias haverá nas televisões, um novo programa de tele-vendas chamado “Supositório União Europeia”. Para reforçar o tratamento, aos fins-de-semana podemos contar com um suplemento denominado “Gargarejo União Europeia”. O governo conta com isso para grangear maior (im)popularidade, ao mesmo tempo que vai escondendo todas as malfeitorias que tem andado a espalhar por aí.

Doutrina Socrática

D
“O desprezo pelo escrutínio público e pela opinião dos outros tem-se interiorizado no âmago de muitos ministros. Os tiques autocráticos do princípio transformaram-se numa autêntica teologia socrática, cuja doutrina é fragilizar, semear o medo e a intranquilidade. O senador McCarthy, nos anos 50, escreveu a cartilha que eles seguem.”
Santana Castilho, in Mccartismo à Portuguesa, jornal Público de 4-Julho-2007

Não Esquecer

N
“No conceito de liberdade religiosa deve incluir-se a liberdade de não ter religião.”
João Miranda, in blog BLASFÉMIAS em 2007-Jun-28

A Lenda do Jacarandá

A
O jacarandá é uma árvore brasileira, que colecciona muitas lendas relacionadas. Diz uma delas que quem adormecer à sua sombra, não voltará a acordar, entrando directamente no paraíso celestial. Quando contaram esta lenda ao meu amigo Teófilo, ele contrapôs o seguinte:
- Isso pode ser verdade para os crentes, aqueles que acreditam no paraíso e na vida depois da morte. Então e com os ateus, como vai ser?
- Caro Teófilo – respondeu-lhe o contador de lendas - para esses basta-lhes a oportunidade de fugir deste inferno que é a vida na terra.

Sabedoria

S
Perguntaram ao actual Dalai Lama:
- O que mais te surpreende na Humanidade?
Ele respondeu:
- Os homens, porque perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem o presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer. E morrem como se nunca tivessem vivido.

Prudência

A
Suetónio, (Gaius Suetonius Tranquillus) foi um grande estudioso dos costumes da sua gente e do seu tempo e escreveu um grande volume de obras eruditas, nas quais retrata os principais personagens da época, particularmente os notáveis da corte romana.
Segundo ele, o Imperador romano Tibério Cláudio Nero César, paranóico por conspirações, retirou-se para a ilha de Capri de onde governou até ao fim do reinado.
Embora de natureza instável e de costumes duvidosos mesmo para a sua época, Tibério não deixava de ser um político hábil e prudente. Foi um grande administrador, conseguindo multiplicar, em muito, o dinheiro deixado por Augusto, o que lhe permitiu preservar a "Pax Romana". No entanto, o facto de chegar a ser avarento, designadamente não dando jogos ao povo romano como era costume, contribuiu para o ódio em que a sua figura incorreu.
Embora não tendo sido exemplar, mesmo assim, teremos que concordar que até com os maus de há dois mil anos poderiam os de hoje aprender algo de positivo!...
Continuemos pois:
Conta Suetónio que, quando os governadores de todo o Império escreveram a Tibério, aconselhando-o a que aumentasse os impostos para vencer a crise, o hábil e prudente Imperador lhes terá respondido:
«O dever de um bom pastor é tosquiar os seus rebanhos, mas não permitir que eles sejam esfolados!»
CS in A VOZ DA ABITA (na reforma) em 2007 Junho 17

Reflexões sobre a Santa Terrinha

R
Odores

Mário Soares do alto da sua Fundação e na pacatez da sua velhice, continua a contemplar com olímpico desdém o estado da nação. De vez em quando, aquilo que já foi um “animal político”, sente-se na obrigação debitar oratórias de sapiência e de tecer algumas considerações sobre o que vai afligindo os nativos da paróquia. Há dias, foi a vez de verberar contra a FLEXI-SEGURANÇA, que disse “cheirar-lhe” a coisa de direita. Na verdade, só quem anda distraído ou quer simular que anda a pairar noutras altitudes, e não tem tempo para se debruçar sobre os problemas dos mortais, se pode dar ao luxo de tecer considerações baseado nos odores (e que odores!) que, como é hábito dizer agora, atravessam transversalmente o quotidiano desta espelunca.

Sociedade Totalitária

Transformar a sociedade numa organização de vigilantes, informadores e denunciadores, convencendo-os que estão a desempenhar uma função eminentemente patriótica e social, constituiu uma etapa para transformar o cidadão num ser humano obediente, condicionado, avesso à reclamação, com medo e horror à revolta e contestação, confundindo o inconformismo com transgressão da ordem estabelecida, subversão, e em última análise com terrorismo. Foi à volta destas premissas que o salazarismo se estruturou, e é com a recente multiplicação de uns tantos comissários políticos de novo tipo, que se ensaia, pé ante pé, um ignóbil regresso às práticas do passado. O caso da DREN de que se fala, em que directora, uma tal Margarida Moreira, decretou a suspensão do Prof. Charrua, alvo da denúncia de um colega, por ter proferido em privado comentários jocosos sobre as supostas competências técnico-profissionais do primeiro-ministro, exemplifica bem os moldes em que a sociedade totalitária se pode estruturar.

Dia de Portugal

No passado dia 10 de Junho, domingo e Dia de Portugal, aconteceu um caso inédito: uma ambulância do INEM de Beja (localidade do deserto alentejano), que se deslocava para assistir os feridos de um acidente rodoviário, ocorrido na estrada que liga Ourique a Garvão, ficou imobilizada por falta de combustível. A médica do INEM acabou por receber boleia de um carro dos bombeiros que ia a passar, tendo assim conseguido chegar ao local do acidente. Meia dúzia de litros de gasóleo, é o preço a que está a vida dos portugueses, no Portugal do século XXI.

A Vida está pela Hora da Morte.

Uma professora de 63 anos que padecia de leucemia, em estado terminal, encontrando-se de atestado médico passado por uma junta médica da Direcção Regional de Educação do Centro, foi dada como “apta para o exercício de funções”, por uma Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, a qual recusou a sua aposentação e a obrigou a voltar ao serviço, apesar dos visíveis sinais de debilidade, e sob pena de perder o vencimento. Menos de 15 dias depois, a professora foi internada, vindo a falecer em Aveiro. No desfecho deste caso, o Sindicato dos Professores da Zona Centro vai processar o Estado por “atentado à dignidade da condição humana”. A incúria e incompetência de uma Junta Médica, senão mesmo o prazer sádico em humilhar o próximo, é quanto vale a vida de uma professora, no Portugal do século XXI.

Se a Vida não tem Preço…

Uma mulher de Vendas Novas (mais uma povoação localizada no deserto alentejano) faleceu durante o transporte para o hospital de Évora (outra povoação do deserto alentejano), o qual dista 50 quilómetros de Vendas Novas. Aquela localidade ficou recentemente desprovida de Serviço de Atendimento Permanente (SAP), por sábia decisão do senhor Campos, actual ministro da Saúde (?). Neste Portugal do século XXI, depois de o ministério conduzido pelo tal senhor Campos ter decidido começar a combater o desperdício e a ineficácia, “reorganizando”, “reconfigurando”e “requalificando” as unidades de prestação de serviços de saúde, voltou novamente a morrer-se por falta de assistência médica. Na lógica daquele ministro, a situação é fácil de explicar: se a vida não tem preço, não vale a pena gastar dinheiro com ela.

Escudos Humanos

O primeiro-ministro Pinto de Sousa tem todo o interesse em manter no activo aqueles ministros, que por perfeita inaptidão para as respectivas funções (Economia, Educação, Saúde e Obras Públicas), têm andado debaixo de fogo, tanto das oposições como da restante sociedade civil. Na verdade eles estão a funcionar, às mil maravilhas, como autênticos “escudos humanos”. São a garantia de que enquanto forem eles os molestados, o primeiro-ministro Pinto de Sousa estará a salvo das baterias se virarem contra ele.

Democratas onde? Socialistas onde?

Por palavras e actos, muitos dos políticos que já nos governaram, nos governam ou ainda nos virão a governar, se tivessem nascido duas ou três décadas mais cedo, teriam feito, certamente, uma cómoda carreira política na União Nacional, e integrado, sem embaraços, preconceitos nem dores na consciência, qualquer um dos governos de Salazar ou Caetano.

RisOTA

Depois de terem querido fazer de nós uns OTÁrios bem comportados, e de o ministro Mário Lino ter sentenciado que fazer o “novo aeroporto na margem sul, JAMAIS!”, sabe-se agora que o primeiro-ministro Pinto de Sousa combinou previamente, com o senhor Van Zeller, presidente da CIP, ser este último a promover a efectivação e divulgação de um estudo prévio sobre as potencialidades e vantagens do campo de tiro de Alcochete, como local alternativo à Ota (tal como o Presidente Cavaco sugerira), para a implantação do futuro aeroporto de Lisboa. Seja ela uma artimanha para instaurar uma trégua (e não um recuo como muita gente continua a defender) à beira das eleições de Lisboa e um ganho de tempo para o arranque da presidência da União Europeia, ou pelo contrário, um ardil mal enjorcado para salvar a face sem dar o braço a torcer, isto é, sem ter que ser o senhor Pinto de Sousa a reconhecer que a Ota era um atoleiro, os cuidados e o maçónico secretismo que envolveu esta manobra, só nos pode deixar mais esclarecidos sobre a forma como os assuntos sérios e os negócios de estado são conduzidos nesta terra.

Outra Luz ao Fundo do Túnel

Um dia destes acordei com todos os meios de comunicação social a darem uma notícia de arromba: o senhor Berardo, aquele especulador bolsista que conseguiu trocar as voltas ao governo, para que lhe acomodassem no CCB a sua colecção de arte moderna, sem pagar renda, vai lançar uma OPA (operação pública de aquisição) sobre a SAD (sociedade anónima desportiva) benfiquista. Estou à espera, ansiosamente, que o ministro da economia, com a sua habitual clarividência e capacidade de antevisão, nos venha dizer que este é mais um sinal de que a recuperação económica do país está no bom caminho e os resultados começam a aparecer…

Luxos

Em Junho de 2007, em Portugal, ainda se discutem as vantagens (e não a absoluta necessidade) de todas as unidades de saúde possuírem um desfibrilhador (aparelho indutor de choques eléctricos, utilizado em casos de paragens cardio-respiratórias).

Problemas com a Matemática

O problema do défice não é um problema nacional. É um problema dos governantes e das administrações públicas, que tal como alguns maus chefes de família, não sabem fazer contas nem gerir as receitas e as despesas da grande casa portuguesa. E já que falamos de contas, logo de matemática, vem a propósito referir os “convites” que o senhor Luís Capucha, director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, dirigiu à Associação de Professores de Matemática, para que aquela abandonasse o seu lugar na comissão de acompanhamento do Plano de Matemática, dado ter criticado o método de trabalho adoptado e a “ausência de sentido pedagógico” da tal comissão. É notório de além de terem sérias dificuldades com a matemática, os nossos governantes também não convivem nada bem com as críticas e opiniões divergentes das suas, configurando este caso mais represálias por “delito de opinião”.

Voltou a Abrir a Caça

Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, apresentou uma queixa contra o professor do ensino superior António Balbino Caldeira, autor do blog DO PORTUGAL PROFUNDO ( http://doportugalprofundo.blogspot.com/ ), que iniciou a investigação sobre a licenciatura e percurso académico do primeiro-ministro. Com esta iniciativa, o professor Caldeira não quer acreditar que estejamos perante uma retaliação sobre o seu legítimo trabalho de investigação, pois isso significaria que estava a ficar em causa a liberdade de informação e de opinião. No seu blog deixou bem vincado que “O sistema persegue politicamente os seus opositores por estes pretenderem exercer os seus direitos de cidadania. Mas só sobrevive com a complacência dos órgãos do Estado formalmente encarregues da vigilância dos abusos e a resignação popular.”

Onde é que eu já vi isto?

O governo aprovou a criação de uma base de dados única de todos os funcionários públicos, que incluirá informação e possibilidade de cruzamento sobre um universo tão vasto de items, que a mesma faria inveja ao mais controlador dos regimes. Quer-se começar pelos funcionários públicos; pé ante pé, lá chegará o dia em que todos seremos “fichados”, sem excepção. Será que ninguém vai reagir?

Ofício de Professor

“Cada aula é um “happening” que precisa do entusiasmo de quem a lidera, o professor, para que haja aprendizagem significativa. Numa aula não pode estar só o corpo, tem que estar a alma. E o que está a acontecer é que as aulas se estão a tornar ofícios de corpo presente, mas de almas ausentes. A docência, na sua verdadeira acepção, está agonizante. O ar das escolas está a tornar-se irrespirável.”
Opinião de Maria Graça, in jornal PÚBLICO de 2007-06-20

Conceito para Relembrar (porque esquecido e maltratado)

Meritocracia (do latim mereo, merecer, obter) é a forma de governo baseado no mérito. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base na capacidade e na aptidão, havendo uma predominância de valores associados aos níveis de conhecimento e à competência. Contrariamente aos cargos atribuídos exclusivamente por lealdade ou confiança política, a meritocracia está associada, por exemplo, à administração pública, sendo a forma pela qual os funcionários estatais são seleccionados para as suas funções ou cargos, de acordo com sua vocação e capacidade (através de concursos, por exemplo). Genericamente, meritocracia indica posições ou colocações conseguidas por mérito pessoal.

Queixa

“Na Alemanha, onde o aborto foi legalizado já não há crianças, só há pretos. Querem que Portugal fique igual?”
Queixa de Maria Ester Boloto, 73 anos, moradora na paróquia de Ribafeita.

Grande Tema

Eis o grande tema que a nossa televisão pública entendeu, há uns tempos atrás, que devia ser abordado, debatido e esclarecido: Se um casal homossexual se agride, isto deve ou não ser considerado violência doméstica?

Subscrevo

Alguém disse, já não me lembro quem, nem onde, que “os telejornais da RTP1 (é aquela estação que me interessa porque é aquela que eu pago do meu bolso) cada vez mais se parecem com o Jornal do Crime.”

Mais Privatizações

Para arranjar mais uns quantos milhões, destinados a reequilibrar o orçamento de estado, este governo quer desembaraçar-se de mais umas quantas responsabilidades que lhe cabem, privatizando as Estradas de Portugal.
E que tal se fossem privatizar a puta que os pariu!

De Mal a Pior

Um país não vai mal quando os seus governantes se mostram incapazes de travar uma crise, mas sim quando o povo não tem ânimo nem coragem para intervir, com o objectivo de corrigir a situação, sobretudo porque a tal crise anda camuflada por um excesso de propaganda televisiva e pelo crédito fácil.

Todos os Anos, a 21 de Junho!

T
É Verão, pois então!
(Exclamação)

Não aquele verão de “vocês vão ver”,
Nem é estação onde se chega a correr.

Não, simplesmente... é Verão!

É o Estio, como também sói ouvir-se.
É o calor a aumentar, e a malta a despir-se!

Tempo de colheitas, p’ra quem semeou,
Estival, p’ra quem bronzeou.
Solestício de Junho, só para eruditos,
E de festa, na Senhora dos Aflitos.

Tempo de banhos e banhadas,
De paixões e desilusões,
De turistas e muitas excursões
E longas visitas guiadas.

Época de aflições e exames,
Do mel, e dos novos enxames
Desabam tempestades, sismos, vulcões,
Há grandes cerimónias nupciais,
E outras catástrofes naturais.

Que posso eu dizer mais?

O campo cheira a frutos silvestres,
De amora, medronho e abrunho.
Há piqueniques, passeios campestres,
Pomares de fruta madura.
É a festa da Natura,
Todos os anos, a 21 de Junho!

(Alberto Simões)

Reflexões Sobre o Mundo e Arredores

R
Três Citações

Os Estados Unidos podem formar um corpo expedicionário com a Grã-Bretanha e um ou dois comparsas subornados, e chamar-lhe uma “coligação”, com o objectivo de um ataque totalmente pirata a outros países, ao mesmo tempo que mais de 400 resoluções das Nações Unidas exigindo justiça na Palestina não valem o próprio papel em que são impressas.
John Pilger, in O Mundo nas Mãos – O Que os Media Não Dizem Sobre os Novos Senhores do Mundo.

A mão invisível do mercado nunca será eficaz sem um punho escondido. A McDonald’s não poderá florescer sem a McDonnell Douglas, produtora dos aviões F-15. E o punho escondido, que mantém o mundo seguro para as tecnologias de Silicon Valley, chama-se Exército, Força Aérea, Marinha e Corpo de Marines dos Estados Unidos da América.
Thomas Friedman em entrevista ao New York Times.

Globalização não significa a impotência do Estado, mas antes a rejeição por parte deste das suas funções sociais, a favor das repressivas, e o fim das liberdades democráticas.
Boris Kagarlitsky, economista russo.

A Maçada do Tratado

A União Europeia está num impasse; não consegue entender-se sobre a melhor forma de ter um tratado constitutivo, sem ter que sujeitá-lo ao referendo popular, sobretudo depois das rejeições da França e da Holanda. Acenam agora com um mini-tratado, uma espécie de “livro de instruções” para manter a Europa dos negócios em funcionamento, o qual não carecerá do veredicto dos povos, deixando para mais tarde, ou talvez não, a democratização do seu funcionamento e do processo decisório. O alheamento e o desinteresse das opiniões públicas sobre tal matéria, não é uma situação que ande a deixar os políticos muito preocupados, antes pelo contrário. Aprovar um tratado ou uma constituição sempre foi uma maçada, e ao contrário das vantagens do espírito prático, a democracia, muitas vezes, só consegue atrapalhar.

Um País, Dois Sistemas

O conceito de “um país, dois sistemas”, foi a solução encontrada pela República Popular da China (RPC) para contornar a perda de influência dos regimes socialistas e comunistas, após a implosão dos regimes da União Soviética e dos países do bloco de Leste. Hoje, na RPC a economia rege-se pelos princípios da economia de mercado, no seu mais pérfido e agressivo perfil de exploração, enquanto que o regime político se continua a orientar pelos ditames do centralismo autoritário (dito democrático) dos regimes de partido único e matriz marxista-leninista, onde não se pode recorrer a sindicatos e a instituições fiscalizadoras, porque tais entidades, ou não existem ou não cumprem as suas funções, encontrando-se tuteladas pelo estado ou pelas máfias regionais. Esta curta introdução é necessária para tentar encontrar uma explicação para o facto de terem sido descobertos no centro e norte da RPC, depois de muitas e insistentes denúncias, casos de manifesta escravatura, sobre indivíduos migrantes (alguns deles adolescentes e crianças) que depois de terem sido raptados e sequestrados, trabalhavam em condições infra-humanas, em fábricas de tijolos para construção, algumas delas propriedade de dirigentes políticos locais. Só por este último aspecto se percebe a condescendência para com tal prática e o arrastamento e lentidão da intervenção das autoridades, as quais habitualmente são sempre tão céleres e zelosas, quando se dá o caso de terem que dar caça a opositores e críticos do regime.
Como disse um conhecido jornalista, “será que a China, embalada no seu conceito de um país, dois sistemas, está a juntar sob o mesmo tecto, o super-capitalismo dos Rockfeller e o comunismo de José Estaline?”. É óbvio que a aliança do pior do capitalismo com o pior do comunismo, teria que resultar na mais perversa, hedionda e bárbara das escravaturas, ao mesmo tempo que os nossos regimes democráticos, sempre tão preocupados com as “liberdades” e os “direitos humanos”, tenham adoptado para com a RPC uma atitude de “tolerante intransigência”, atendendo às imensas potencialidades daquele colossal e promissor “mercado”, e a prática da escravatura, a par da mais vil exploração da força de trabalho, sejam consideradas como uma espécie de “danos colaterais” do sistema.

Duas Técnicas Nazis

O Instituto Sócio-Ambiental (ISA), ONG de defesa da diversidade cultural e ambiental no Brasil, está a reunir informações sobre possíveis actos de guerra biológica, promovida contra populações indígenas brasileiras. Entre os principais documentos que a ONG procura localizar está o Relatório Figueiredo, composto por um conjunto de informações coligidas em 1968, pelo então procurador-geral da república, Jader Figueiredo. O relatório revelava a existência de massacres de aldeias inteiras com dinamite, rajadas de metralhadora e envenenamento por açúcar misturado com arsénico.

Quando Ariel Sharon (um especialista em técnicas de genocídio) levou a cabo o desmantelamento dos colonatos judeus e a retirada do seu exército da faixa de Gaza, sabia perfeitamente o que estava a fazer. Sabia que entregando aquele território à sua sorte, o Hamas e a Fatah acabariam, mais tarde ou mais cedo, por se enfrentar numa guerra fratricida, poupando assim ao estado judaico o odioso do continuado massacre de populações, que até aí vinha sistematicamente executando, e libertando o Tsahal (exército judaico) para se dedicar a tempo inteiro, à definitiva ocupação e submissão da Cisjordânia, o alfa e o ómega da expansão territorial de Israel. Como diz Meron Rapoport, jornalista do diário Haaretz, “Ariel Sharon, grande arquitecto da colonização, declarou abertamente em 1975 que o seu objectivo era impedir a criação duma entidade palestiniana. Essa estratégia, apoiada ao longo dos anos por todos os governos, tanto de direita como de esquerda, teve êxito. Mais de 250.000 israrelitas habitam hoje em centenas de colonatos na Cisjordânia, sem falar dos 200.000 habitantes das novas aglomerações construídas na Jerusalém ocupada.”

Para Reflectir Muito

Os países árabes exploradores e exportadores de hidrocarbonetos, vão ter que enfrentar um grande problema que tem a ver com o esgotamento, a médio prazo, das suas reservas petrolíferas, afinal, um dos poucos recursos que exploram. Os países árabes, para além de possuírem uma agricultura de subsistência, e serem exímios comerciantes, não têm indústrias, na verdadeira acepção da palavra. Com o esgotamento dos seus recursos petrolíferos, como irão sobreviver? A erupção do radicalismo e do fundamentalismo islâmico terão alguma coisa a ver com esta ocorrência que já se prefigura no horizonte?

Há uma nova geração de políticos que não governa para impor ditaduras, mas sim para que as consintamos, sob a capa de meras democracias formais.

A concentração dos meios de comunicação social além de limitarem a independência jornalística e domesticarem o jornalismo de investigação, são uma forma de nivelar a informação e uniformizar as opiniões dos consumidores. Por outro lado, as sondagens de opinião pública são uma forma encapotada de aplanar as divergências, tecer o nivelamento das emoções, sentimentos e reacções das comunidades. Na verdade são a pedra de toque da engenharia do consentimento.

A guerra ao terrorismo contém um grande e subtil embuste: tem sido o pretexto para liquidar sistematicamente os direitos e as liberdades individuais.

“Após a compra recente do YouTube, ninguém pode ignorar as ambições ciberplanetárias dos fundadores do Google. Embora a empresa garanta “não querer fazer mal a ninguém”, o gigante é cada vez mais apontado a dedo, nomeadamente por armazenar quantidades impressionantes de dados pessoais de utilizadores, sem explicar o que tenciona fazer com eles. A omnipresença do Google na Net começa a assustar e a simpatia de outros tempos esfuma-se.”…”O Google guarda (desde 1998) um registo de todas as buscas, todos os e-mails e todas as acções que passam pelos seus servidores. A acumulação de uma quantidade ímpar de dados sobre internautas representa uma ameaça séria à privacidade daqueles. Por agora, o Google zela pela sua reputação. Mas o que sucederia se os accionistas decidissem mudar de política?”
Courrier Internacional – Nº. 81 Outubro de 2006

Os satélites, as câmaras de vigilância, as antenas, os cartões de débito e de crédito, os microchips, os implantes, as “vias verdes”, as ATMs, os GPS, os computadores ligados à Internet, os “cookies”, os motores de busca e o correio electrónico, os pagers e os telemóveis, tornaram-se os olhos e os ouvidos de um complexo e sofisticado sistema de vigilância, à escala global, que ingénua e passivamente, usamos e transportamos connosco. Na verdade, todo esse arsenal tecnológico, para além das suas funções primárias e dadas as suas características, também serve para dissecar a nossa vida, nos seus aspectos mais recônditos e privados, mostrando o que fazemos, o que ganhamos, o que compramos, por onde andamos, com quem falamos, quais as nossas preferências, e depois de algum trabalho, também o que pensamos. Quem tiver acesso a essa informação, saberá sobre nós, tanto ou mais do que nós próprios, logo, terá o poder de controlo e domínio. Quem tiver acesso a essa informação, poderá usá-la, tanto para o bem como para o mal. Quem tiver acesso a essa informação terá nas mãos um poder desmedido, senão mesmo o poder absoluto.

Quadra a Condizer

Q
P’ra mentira ser segura
E atingir profundidade,
Tem que trazer à mistura
Qualquer coisa de verdade.

António Aleixo (1899-1949)

Os Meus Comentadores 2

O
Porque me começam a faltar a paciência, as palavras e a capacidade de armazenamento de todas as vacuidades e cavalidades que por cá se produzem, passo a palavra a outras pessoas, de indubitável respeitabilidade, sagacidade e clarividência.

Rui Mateus, na INTRODUÇÃO ao seu livro intitulado Contos Proibidos - Memórias de um PS Desconhecido, publicado em 1996, afirma o seguinte:
"Em Portugal, neste pequeno país periférico, diminuído pela indigência e obscurecido pela opacidade, ensaia-se um sistema político-partidário moldado pelo Partido Socialista, onde só duas décadas após o restabelecimento da democracia se começa a discutir o tráfico de influências, a transparência e, enfim, o cidadão. Discussão envolvida em tanta hipocrisia e por métodos tão falaciosos que poderemos considerar que o nosso país, neste capítulo, se encontra num espaço cultural de transição entre o fascismo e um «estado de juízes», que não vislumbra um regime de verdadeiro controlo e legitimação democrática das instituições."
E mais à frente, conclui:
“Não há Democracia sem a participação dos cidadãos na vida do seu país. Escolheu-se definir, em Portugal, que a ênfase dessa participação se faça através de partidos políticos. Mas faltam ainda definir regras estritas sobre a democracia interna nos partidos que os impossibilite de se transformarem, como tem vindo a acontecer em Portugal, em aparelhos burocráticos fechados que impedem essa mesma participação. E para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos, nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos «pilares morais» do regime, a Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados fosse algo suspeito, algo subversivo.
Liberdade, Justiça e Transparência são sinónimos de Democracia. E sem esses ingredientes essenciais o regime português não passará de uma democracia com pés de barro. Acontecerá então, para mal de todos nós, a conversão do já em si negativo «triunfo da política» no temível «estado dos juízes»!

Diz o senhor Possidónio, que é o veterano dos aposentados cá do bairro, antigo funcionário do Ministério da Justiça, a propósito desta última decisão da nossa magistratura, que reduziu a pena a um pedófilo, porque foi concluído que a criança tirou prazer do abuso, que esta sentença irá certamente fazer jurisprudência, sendo tomada em consideração no julgamento dos arguidos do caso da Casa Pia. Quando lhe perguntei, a talhe de foice, o que é que ele achava do facto de um conhecidíssimo e procuradíssimo traficante de droga ter sido libertado, depois de condenado a 25 anos de prisão, porque o processo tinha algumas incorrecções formais, ele limitou-se a dizer, simplesmente:
- Não comento; conclua você mesmo!

Recorda, com muita propriedade, o professor Santana Castilho, que “a delação é um fenómeno de todos os tempos e sempre habitou o lado mais negro da espécie humana. Para medrar, não importa a época. Basta, como qualquer semente daninha, que encontre terreno propício. É preciso, por isso, avisar todos os professores “Charrua”. Porque têm face e nome os que publicam um guia incitando 700 mil funcionários públicos à bufaria.”.

Diz a notícia do PÚBLICO de 2007-6-6, transcrita com palavras minhas, que aos 53 anos (idade madura para uns, podre para outros), José Salter Cid sai da presidência da PT ACS, onde esteve um ano, com uma pré-reforma mensal próxima dos 15 mil euros (3 mil contos mensais, pagos pelos contribuintes), para se assumir como número dois da lista de Fernando Negrão, candidato do PSD, à Câmara Municipal de Lisboa. Apesar da crise económica, do desemprego e da insustentabilidade da segurança social, continuam a multiplicar-se os “empregos” e as “reformas” douradas, a bem da nação, da democracia e do grande negócio dos tachos.

O senhor Venâncio, respeitável sacerdote excomungado da Igreja Católica Apostólica Romana, garante que a igreja, ao contrário do que apregoa, duvida da existência de todos os atributos relacionados com Deus (omnipresença e omnisciência), logo do próprio Deus. A sua convicção reside no facto de muitos sacerdotes afirmarem que um pecado é menos grave se for cometido na privacidade do que se for testemunhado por terceiros. Por exemplo: bater na mulher no recato do lar será um pecado menos grave (na opinião dos doutos purpurados) do que se for cometido em plena via pública, à hora de ponta. Insurge-se, e como muita razão, o meu amigo Venâncio, quando reclama desta justiça e desta moral, que faz distinção entre o público e o privado, onde as aparências valem mais que a realidade nua e crua, como se de comédia se tratasse, esquecendo a própria igreja que com tal juízo está a relativizar e a subverter o dom da omnipresença divina.
Finalmente, a prova de que a igreja católica duvida da eficácia de Deus, reside na obrigatoriedade de os católicos terem que enumerar os seus pecados junto de um padre confessor, nem mais nem menos do que um ser humano munido de procuração e poder para perdoar em nome do “altíssimo”. Será que a absolvição dos pecados, após a confissão terrena, sejam eles muitos ou poucos, grandes ou pequenos, dispensa o pecador, liminarmente, do tão apregoado julgamento divino final?
Moral da história: para já, não vale a pena acreditar no tal juízo final, coisa banal em tudo o que compromete divindades. Poderemos pecar tantas e quantas vezes nos apetecer, que a salvação estará sempre assegurada, desde que haja um sacerdote por perto.

Os Meus Comentadores

O
Comentando as corridinhas na via pública, que o nosso primeiro-ministro costuma fazer nas suas visitas ao estrangeiro, diz a dona Minervina, que é a florista aqui do bairro, que só corre quem quer fugir de alguma coisa…

Andam por aí a dizer que o aeroporto da Portela, depois de ser desactivado, pode muito bem vir a tornar-se a maior zona verde da cidade de Lisboa. Diz o senhor Teodoro, que é o meu cauteleiro preferido, que isso talvez venha a ser verdade, desde que o cimento deixe de ser cinzento.

Diz o nosso primeiro-ministro Pinto de Sousa (também conhecido por José Sócrates), discursando na Assembleia da República em 2007-5-31, que um aeroporto é assim uma coisa parecida com um parque de estacionamento de aviões, com um centro comercial no meio.

A Regra e a Excepção

A
O Balbino era uma pessoa que sempre teve grande dificuldade em conduzir com resultados satisfatórios a sua actividade profissional. Apesar de exibir uma postura que sugeria estar permanentemente assoberbado de serviço, e ocupadíssimo com a resolução dos mais complexos problemas, na verdade, a realidade era bem diferente. Não havia dia que o Balbino não chegasse substancialmente atrasado ao escritório, invocando as mais variadas razões, desde uma noite mal passada, o relógio que se recusou a despertar, o corte de água quando estava ensaboado no banho, o ter ficado fechado no elevador, o monstruoso engarrafamento na ponte ou a irregularidade dos horários dos autocarros. Tudo era pretexto para interromper o seu ritmo de trabalho, fosse ele a falta de papel na impressora, o esquecimento das chaves da secretária, as insuportáveis dores na coluna, um aparte de um colega sobre as flutuações do campeonato de futebol, a carga da esferográfica que acabou, o serviço que já vinha engatado da outra secção, a maçada de ter que fazer o arquivo, o computador que ficou bloqueado, uma vontade desmedida de ir beber um café lá fora ou um qualquer telefonema, associado a um qualquer problema, particular e inadiável, para resolver no exterior. O regresso do almoço era também sempre com substancial atraso, seja porque os snacks da zona estavam a abarrotar, porque esperou uma eternidade pelo prato de jardineira, ou então porque o Ramos nunca mais trazia a conta. Ao fim da tarde, a mais de uma hora do fecho dos serviços, o Balbino começava sub-repticiamente a arrumar a secretária, dez minutos depois tornava-se invisível, desaparecendo da vista e dos apelos para tarefas de última hora, e à hora dos outros começarem a sair, já não havia sinais nem cheiro dele.
O chefe já estava habituado a esta rotina do Balbino, recheada de obstáculos, dificuldades, indisposições, ausências súbitas, situações imprevistas, azares, mais uma bateria infindável de acidentes domésticos e pequenas catástrofes no seu posto de trabalho, que faziam com que nunca se pudesse contar com o Balbino, fosse para o que fosse. Assim, impunha-se que a chefia assumisse que tudo o que o Balbino não conseguia ou queria fazer, alguém acabaria por ter que o fazer por ele. Em resumo, nunca ninguém contava com o Balbino. Mas a chefia lá ia contando, todos os anos, com a compensação dos simpáticos presentinhos do Balbino, sempre que vinha de férias. Ora bem, ninguém fica indiferente perante umas trouxas-de-ovos, um ou dois chourições e mais umas quantas vitualhas…
Excepcionalmente, ao longo dos anos, uma vez por outra, esta rotina do Balbino era quebrada, e isso acontecia sempre em dias muito especiais. Como aconteceu há alguns dias atrás. O Balbino, fugindo à regra, chegou antes da hora, fresco e determinado, despachou diligentemente uma quantidade razoável de serviço, sorveu, distraída e apressadamente, uma chávena de café à secretária, frente ao computador, gastou apenas vinte minutos do período do almoço, passou o resto do dia a tentar resolver problemas “bicudos”, e até acabou por sair mais tarde que o horário exigido, facto que o chefe registou, e o senhor director-geral, devidamente informado do facto, reconheceu com agrado. Ao contrário do Balbino, os poucos colegas que naquele dia tinham ido trabalhar contrariados, fizeram ronha durante todo o dia, trocaram entre si uns quantos sorrisos e olhares cúmplices, mas não esboçaram espanto nem qualquer comentário, pois a postura e a atitude excepcional do Balbino não mereciam tal.
De facto, aquele dia era muito especial: estava-se em 30 de Maio de 2007, dia de Greve Geral.

Recortes

R
“Dos diversos instrumentos do homem, o mais assombroso é, sem dúvida, o livro. Os demais são extensão do seu corpo... Mas o livro é outra coisa, o livro é uma extensão da memória e da imaginação.”
Jorge Luís Borges, escritor argentino

O arcebispo de Pamplona entende que os pequenos partidos da extrema-direita, "fiéis à doutrinal social da Igreja", podem ser "dignos de consideração e apoiados". Como exemplo referiu a Falange, o partido fascista de Primo de Rivera, o mentor do ditador Francisco Franco.
Miguel Marujo, in FÁTIMA MISSIONÁRIA, de 07-05-2007
Meu Comentário: Da hierarquia católica já nada me ofende nem me espanta.

“O efeito do sal é impedir a corrupção, mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela, que têm o ofício de sal, qual será ou qual pode ser a causa desta corrupção? Ou é porque o sal não salga, ou porque a terra se não deixa salgar.”
Padre António Vieira, jesuíta português, in Sermão de Sto. António aos Peixes

Parafraseando o humorista brasileiro Millôr Fernandes, também em Portugal, quando em 25 de Abril o povo tomou o palácio, inebriado com a alegria, cometeu um erro de palmatória: esqueceu-se de puxar o autoclismo!

O pagamento de uma indemnização a uma pessoa que fique incapacitada para o trabalho na sequência de um facto da responsabilidade de um terceiro vai substituir o pagamento da respectiva pensão por invalidez. A nova regra faz parte do decreto-lei que altera as regras para a atribuição de pensões – por invalidez e velhice – da Segurança Social que entra em vigor a 7 de Junho.
“Existindo responsabilidade civil de terceiro pelo facto determinante da incapacidade que fundamenta a atribuição de invalidez, não há lugar ao pagamento das respectivas prestações até que o somatório das pensões a que o beneficiário teria direito, se não houvesse tal responsabilidade, atinja o valor da indemnização por perda da capacidade de ganho”, lê-se no documento. Quer isto dizer que uma pessoa que receba uma indemnização de dez mil euros e tenha direito a uma pensão mensal de 200 euros, só irá usufruir desta passados 50 meses sobre o recebimento da primeira.Uma vez esgotada a indemnização, o beneficiário começará a usufruir da pensão fixada consoante a sua invalidez seja considerada relativa ou absoluta. A diferenciação é mais uma novidade do decreto-lei que define como invalidez absoluta a que incapacita de forma permanente e definitiva para qualquer profissão ou trabalho e como invalidez relativa aquela que impeça o beneficiário de auferir na sua profissão mais de um terço da remuneração correspondente ao exercício normal.
Jornal CORREIO DA MANHÃ, em 2007-5-14
Meu Comentário: Depois do Estado “mau administrador” e “esbanjador” da coisa pública, e do Estado “ladrão” que tira aos pobres e remediados para dar aos ricos, passamos a ter também o Estado “chulo”, que quer viver à custa da desgraça alheia.

“Com o dinheiro, os Rockefeller adquiriram o controlo dos meios de comunicação social. Com os meios de comunicação social, a família obteve o controlo da opinião pública. Com o controlo da opinião pública, obteve o controlo da política. E, com o controlo da política, está a assumir o controlo da nação.”
Gary Allen, in The “Rockefeller File”.

“… caímos nas mãos de uma classe de políticos profissionais de baixíssimo perfil, gente pequena no carácter e nos valores, curta na cultura e na educação, omissa na ética e nos princípios, que abraçou a carreira apenas e só porque vislumbraram nela uma porta franca para singrar na vida.”
A.Manuel A.Mendes, in Cartas ao Director, jornal Público de 2007-Maio-5

“Quem troca a liberdade pela segurança acaba por perder as duas.”
Benjamim Franklin (1706-1790), estadista americano, fundador da independência dos EUA.

“É uma triste sina: em Portugal, cada um interessa-se pela sua liberdade, quase nunca pela liberdade dos outros. E quase sempre, quando podem, escolhem o poder em detrimento da liberdade.”
António Barreto, sociólogo, in Retrato da Semana, Jornal PÚBLICO de 2007-4-29
Meu Comentário: É a tentação do “chefe providencial”. Começámos com Sidónio Pais, caímos nas garras de Oliveira Salazar, suportámos Cavaco Silva e estamos agora experimentando José Sócrates.

“O autoritarismo é uma doença social altamente contagiosa. Políticas autoritárias (sobretudo acompanhadas de culto da personalidade) geram tiranetes e bufos por todo o lado”.
Manuel António Pina in Jornal de Notícias

Nas comemorações do 25 de Abril de 2007, no Parlamento, o deputado Paulo Rangel do PSD, entre outras coisas disse que:
- Portugal vive um tempo de claustrofobia democrática;
- Nunca como hoje se sentiu este ambiente de condicionamento da liberdade;
- Não são só os meios de comunicação social, mas também a sociedade portuguesa que está condicionada;
- Nunca, como hoje, em décadas de democracia, se sentiu este ambiente de condicionamento da liberdade.
Em resumo, adensam-se os sinais e crescem as apreensões, de que há um risco efectivo de estarem a ser subvertidas a liberdade e o regime democrático, mas o primeiro-ministro, professoral e alegremente, vai apelidando tudo isto de mero “bota-baixismo”.

Nunca Mais!

A

O Eldorado

O
Vivo num país em que dia sim, dia não, umas eminências em economia e finanças, me dizem que vem aí a recuperação económica, à mistura com a maior taxa de desemprego dos últimos 21 anos, e que uma coisa não tem nada a ver com a outra;
Vivo num país em que se fecham maternidades e se passa a nascer em ambulâncias, lá para o quilómetro "coisa e tal";
Vivo num país em que se morre por “dá cá aquela palha”, porque fecharam as urgências hospitalares e o serviço móvel de emergência médica chegou tarde demais;
Vivo num país em que se fecham escolas, porque a educação se tornou um encargo insuportável;
Vivo num país em que os actuais governantes afirmam à boca cheia que Portugal não se consegue desenvolver se não for construído o TGV e o novo aeroporto da OTA;
Vivo num país em que a margem sul do Tejo é encarada pelo governo como um deserto, sem estradas, sem hotéis, sem farmácias, sem comércio, sem escolas, mas com perto de 800.000 camelos disfarçados de pessoas, que apesar de pagarem impostos, não lhes é reconhecido o direito de desfrutarem dos benefícios de um novo aeroporto;
Vivo num país em que existe um punhado de ministros, que apenas têm por função dizerem e fazerem algumas barbaridades, subtraindo o Primeiro-Ministro e principal responsável pela governação, às atenções e ao julgamento da opinião pública;
Logo:
Vivo num país em que o ministro da ECONOMIA não o queria nem para porteiro de um bar de alterne;
Vivo num país em que a ministra da EDUCAÇÃO não a queria nem para meter medo às criancinhas, quando não querem comer a sopa;
Vivo num país em que o ministro das OBRAS PÚBLICAS não o queria nem para canalizador ou perito em fotocopiadoras encravadas;
Vivo num país em que a ministra da CULTURA não a queria nem para afinadora de gaitas-de-foles;
Vivo num país em que o ministro da SAÚDE não o queria nem para embalsamador da funerária cá do bairro;
Quanto ao Primeiro-ministro não o queria nem para explicador de inglês técnico;
E direi mais:
Vivo num país em que os “tachos” nem sequer chegam a aquecer, já que uns dias depois de um conceituado “boy” ter sido indigitado para o Tribunal Constitucional, logo a seguir foi mobilizado para mais altos voos, correndo a desempenhar a função de novo ministro da Administração Interna;
Vivo num país em que depois de terem andado a incentivar a denúncia fiscal, como sendo uma virtude do estado democrático, passou a ser normal cultivar-se a prática da delação e intimidação, mascarada de excesso de zelo, promovendo a suspensão e instauração de processos disciplinares a professores que emitem opiniões em privado, a propósito das más práticas académicas e curriculares do Primeiro-ministro;
Vivo num país em que se tornou prática corrente vexar e insultar, num tom arrogante e autoritário, algumas classes profissionais, acusando-as de usufruírem de espantosos e mirabolantes privilégios, que seriam geradores de crise, quando o que se pretende é eleger uns quantos inimigos públicos, desviando assim a atenção da opinião pública dos verdadeiros autores e responsáveis pela crise;
Vivo num país em que o Supremo Tribunal de Justiça, na sua tocante e intocável sabedoria, sentencia que o simples acto de divulgar a verdade sobre algo ou alguém, pode ser punível, se essa verdade for inconveniente e susceptível de macular o “bom nome” ou “boa imagem” desse algo ou alguém. Divulgar a verdade passa a crime, ao passo que a corrupção, a mentira, a fraude e outros malefícios, poderão converter-se, por obra e graça desta fórmula jurídica, não digo que a mais casta das virtudes, mas apenas um delito de segunda ordem. Como se a anterior decisão não bastasse, para avaliar da idoneidade e respeitabilidade da nossa justiça, junta-se àquela uma outra deliberação que considera “lícitos” e “aceitáveis” a aplicação de castigos corporais em crianças deficientes, demonstrando que o mais retorcido obscurantismo medieval, continua de saúde e recomenda-se, apesar dos progressos verificados em matéria de direitos humanos;
Vivo num país em que o governo promoveu a criação de uma base de dados, para saber com rigor milimétrico, quem na administração pública vai fazer greve no próximo dia 30 de Maio, e depois, sempre que tal se repetir;
Vivo num país em que as todas as polícias, por causa da estafada desculpa do terrorismo, vão passar a ter um sábio-coordenador-orientador, que apenas receberá ordens, e delas prestará contas, ao Primeiro-ministro, o qual anseia por gozar de poderes semelhantes aos do “Grande Irmão”, figura central do “1984” de George Orwell;
Vivo num país em que um conhecido “comissário político” do partido do governo, num acesso de caceteira autoridade, afirmou que quem se meter com o PS, leva!;
Vivo num país em que a governadora civil de Lisboa (uma excrescência da monarquia constitucional), não teve o mínimo pudor em fazer o frete ao partido do governo, marcando eleições para uma data que inviabilizava a apresentação de candidaturas independentes. Para compor o quadro de respeitabilidade e isenção, a dita “madame” aceitou fazer parte da equipa de “notáveis” que dão apoio à candidatura do partido do governo;
Vivo num país em que o estado emocional do povão se passou a medir através de sondagens, as quais garantem que se mantêm intactos os níveis de aceitação do partido que nos governa (e dos outros que à custa disso se estão a governar), continuando a maioria absoluta beatificamente em estado de (DES)graça.
Aconselham-me a retratar-me, que reconsidere, que deixe de ser pessimista, pois devia dar graças por viver neste cantinho, candidato a Eldorado!
Reconsidero e, teimosamente, acabo por concluir que vivo num país adiado, onde por força de quem nos (DES)governa e da perda de sentido de decência, qualquer semelhança com o 24 de Abril JÁ NÃO É PURA COINCIDÊNCIA.

Notícias da OTA

N
Da autoria do Arquitecto Luís Gonçalves, recebi a seguinte informação:

Será editado na primeira quinzena de Maio, pela Tribuna, o livro «O Erro da Ota e o Futuro de Portugal: a Posição da Sociedade Civil».

O panorama traçado pelos autores revela que não está apenas em jogo decidir se o novo aeroporto de Lisboa deve ser grande e substituir o da Portela; se deve ser mais pequeno e servir os voos de Baixo Custo e combinar-se com o actual, na solução Portela +1; ou se deve haver um novo aeroporto na grande banda de território plano entre Tejo e Sado que vai desde o Campo de Tiro de Alcochete até à Marateca. O que está em jogo exige começar por “sentir o território”; tentar perceber a geografia da região metropolitana de Lisboa; quais as potencialidades dos grandes estuários e a ligação dos corredores do Tejo e Sado; as vulnerabilidades da expansão a Norte do Tejo; a abrangência e as ameaças ambientais ao aquífero da península de Setúbal; a rede de ligações mar e terra, os portos e o transporte ferroviário e rodoviário.
Em segundo lugar, os autores deste livro rejeitam a Ota. Foi uma decisão mal preparada por sucessivos governos; mal fundamentada do ponto de vista técnico; acompanhada da ocultação e da manipulação de estudos; e desacompanhada por precauções relativamente à especulação fundiária: rejeitam o erro da Ota que contraria toda e qualquer normalidade de procedimentos de “bom senso”.

Em terceiro lugar, aceitam que a Portela tem de ser complementada por um novo Aeroporto que deverá surgir de uma perspectiva de implementação faseada. O novo Aeroporto Internacional terá de reservar espaço de desenvolvimento para todo o século XXI. Para isso, o território em que se implanta deve ser bem compreendido, e as ligações com portos e ferrovias bem estabelecidas porque, em futuro próximo, as contingências ambientais limitarão a correcção de trajectória.

A

Dadores

D
Uma breve publicada na 1ª página do Expresso revela que o nosso putativo engenheiro - PM Pinto de Sousa - resolveu ser criativo e num acto de abnegação e altruísmo decidiu doar a sua medula. Um acto louvável, se efectuado no anonimato e de acordo com as boas práticas.No entanto, os seus assessores de imagem na sofreguidão de "implementarem" estratégias de reparação de danos olvidaram um pequeno pormenor: Só são admitidos dadores maiores de 18 anos e menores do que 45 anos. Se a biografia do natural de Vilar de Maçada está correcta, o jovem voluntário já passou o prazo.

Divulgado pelo blog GRANDE LOJA DO QUEIJO LIMIANO
( http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/ )

Discursar Pró Boneco

D
Foi no dia 1.º de Maio, feriado e Dia do Trabalhador. São 17 horas, hora dos tele-noticiários intercalares da RTPN e da SIC Notícias. Há uma concentração da UGT para os lados de Loures e o senhor Proença vai debitando o seu discurso para as televisões, com direito a uma ampla panorâmica, abarcando um majestoso cenário, pintalgado de relva e de pessoas, sendo que a relva é muito mais que as pessoas. Há concentração da CGTP na Cidade Universitária, e as mesmas televisões mostram apenas o senhor Carvalho da Silva a discursar para um hipotético público, do qual não nos é mostrada uma única cabecinha, apesar de lá estarem uns largos milhares. As câmaras de ambas as estações parecem atacadas da mesma súbita paralisia e até a jornalista da SIC Notícias que acompanha o evento se sentiu na obrigação de se recolher sob um alambazado chapéu-de-chuva (choveria mesmo?), que não deixou ver nada para lá dela. Enquanto que o secretário-geral da UGT fala para as televisões, no segundo caso, por obra e graça da mais reles manipulação, o secretário-geral da CGTP estava apenas a discursar pró boneco. À hora dos tele-noticiários da noite, o tratamento foi mais condizente com a realidade, talvez porque os “censores” de serviço eram menos zelosos. No meio destes propósitos, é habitual os responsáveis por este tratamento desigual, continuarem a dizer que a informação que veiculam, é objectiva, isenta e imparcial! Prevejo que no próximo dia 30 de Maio, dia da greve geral decretada pela CGTP, o tratamento televisivo seja orientado pelas mesmas normas de objectividade, rigor e verdade. Assim vai a informação em Portugal! Há coisas fantásticas, não há?

Maio

M
É tempo de anseios e exaltações,
Motins, revoltas e libertações.
É altura de mãos cheias de sementes,
Contadas e lançadas entre dentes.
É história de milagres e aparições,
Visitas de outros mundos,
Outras ciladas e interpretações.

Maio é multidão de cores
E outros tantos odores.
Maio é pórtico de vida,
Curta e desmedida,
Por vezes desentendida.
Maio é torrente de abraços,
Êxtases e outros laços,
E um caudal de gestos
Contra a corrente.

Deixem Maio ser
Fogo que arde devagar,
Caminheiro do tempo
Que avança sem olhar.

F.Torres, 2001


MAIO em ABRIL – Guache e colagem sobre cartolina(47x67cm)
de Fernando Torres, 1975

Quatro Visões Daquela Madrugada

E

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen

A aventura de ficar

Nesta terra espezinhada

Ou o delírio de acordar

Pelas três da madrugada

Augusto Carvalho in ARESTAS VIVAS – 1980

Foi então que Abril abriu

as portas da claridade

e a nossa gente invadiu

a sua própria cidade

Disse a primeira palavra

na madrugada serena

um poeta que cantava

o povo é quem mais ordena

José Carlos Ary dos Santos

Excerto de AS PORTAS QUE ABRIL ABRIU - 1975


ABRIL em 74 – Guache sobre cartolina (38x58cm)
de Fernando Torres, 1975

Gestão por Objectivos

G
Através de e-mail, recebi do meu amigo PVM uma historieta cheia de graça, que não resisto a divulgar.

Era uma vez uma aldeia onde viviam dois homens que tinham o mesmo nome: Joaquim Gonçalves. Um era sacerdote e o outro, taxista. Quis o destino que morressem no mesmo dia. Quando chegaram ao céu, São Pedro esperava-os.
- O teu nome?
- Joaquim Gonçalves.
- És o sacerdote?
- Não, eu sou o taxista.
São Pedro consulta as suas notas e diz:
- Bom, ganhaste o paraíso cinco estrelas. Levas esta túnica com fios de ouro e este ceptro de platina com incrustações de rubis. Podes entrar.
São Pedro dirige-se ao outro:
- Então és tu o sacerdote?
- Sim, sou eu mesmo.
- Muito bem, meu filho, ganhaste o paraíso duas estrelas. Levas esta bata de linho e este ceptro de ferro.
O sacerdote diz:
- Desculpe, mas deve haver engano. É que eu sou o Joaquim Gonçalves, o sacerdote!
- Sim, meu filho, ganhaste o paraíso. Levas esta bata de linho e...
- Não pode ser! Eu conheço o outro, Senhor. Era taxista, vivia na minha aldeia e era um desastre! Subia os passeios, batia com o carro todos os dias, era desleixado, conduzia pessimamente e assustava as pessoas. Nunca mudou, apesar das multas e repreensões policiais. E quanto a mim, passei 75 anos pregando todos os domingos na paróquia. Como é que ele recebe a túnica com fios de ouro e eu... isto?
- Não há nenhum engano - diz São Pedro.
- Aqui no céu, estamos a fazer uma gestão mais profissional, como a que vocês fazem lá na Terra.
- Não entendo!
- Eu explico. Agora aderimos à gestão por objectivos, logo o que interessa são os resultados. É assim: durante os últimos anos, cada vez que tu pregavas, as pessoas dormiam. E cada vez que ele conduzia o táxi, as pessoas começavam a rezar. Os resultados estão à vista! Percebeste?

Cenas do Portugal “socialista”

C
O Banco de Portugal, cujo governador é um socialista, de seu nome Victor Constâncio, e que se tem mantido particularmente activo nas promessas e recados ao mundo empresarial, veio dizer que o Código Laboral é um dos principais entraves ao desenvolvimento económico do país, pois continua a condicionar a mobilidade e a flexibilidade do mercado de trabalho, logo é um factor da fraca prestação das empresas. Assim, defende uma nova revisão da legislação laboral, com vista à sua “modernização”, o que só se pode traduzir em menores salários e maior precariedade. Vivam este PS e a flexisegurança!

O ministro da saúde Correia de Campos não tem preconceitos, não descrimina nem segrega ninguém. A prova disso é que tanto manda fechar centros de saúde, urgências e maternidades do Serviço Nacional de Saúde, como corre a inaugurar em Carnide, com grande estardalhaço, uma nova clínica privada.

O ministro do ambiente Nunes Correia anunciou que o Governo levantou a proibição de construção em áreas florestais ardidas, quando provado que o fogo resultou de causas fortuitas, ou então «em caso de interesse público ou de empreendimentos com relevante interesse geral» (estão a perceber, não estão?). Eis mais um caso que vem dar razão à sentença que vem ganhando foros de verdade incontestável: em Portugal, cada vez mais, o crime compensa!

Já depois da renúncia do deputado João Cravinho, autor da primeira versão de um projecto-lei contra o crime de enriquecimento ilícito de políticos e funcionários públicos, o grupo parlamentar do PS voltou a declarar-se contra tal iniciativa, tendo reprovado, pela terceira vez, desta vez uma proposta apresentada pelo PSD e votada favoravelmente pelo PSD, PCP e BE. Eles lá sabem porquê!

Segundo diz o jornal PÚBLICO, entre os anos 2000 e 2006, a carga fiscal das empresas portuguesas, apesar das queixas, desceu 7,7 pontos percentuais. E no mesmo período, a carga fiscal dos trabalhadores subiu quanto?

Carlos Farinha Rodrigues, investigador e docente no Instituto Superior de Economia e Gestão, alertou para o facto de em Portugal, 20% da população estar abaixo do limiar de pobreza, e continuar a ser o país da União Europeia que apresenta maiores níveis de desigualdade. Dizem os optimistas de serviço que isto são apenas números, e que carecem de escrutínio das entidades oficiais.

O presidente da Comissão Europeia (José Barroso lá fora, e Durão Barroso cá dentro) informou que a União Europeia vai desbloquear uma verba de 423 milhões de euros, através do Fundo Social Europeu, destinada a acções de promoção da cidadania e de combate à exclusão social em Portugal. Fica aqui a pergunta sacramental: Quem irão ser os excêntricos felizes contemplados, com este próximo e substancial “cabaz de euro-milhões”?

O governo regional da Madeira, sob a batuta do “rei” João, recusa-se a aplicar as leis da República, nomeadamente a que exclui a possibilidade de acumulação (por inteiro) de vencimentos de cargos públicos com pensões de reforma. Daqui do continente, ninguém diz nada nem ninguém faz nada, contemplando aqueles rugidos e manguitos insulares com sorrisos de transigência e comiseração nos lábios. Em Portugal, e sobretudo na Madeira, o motim institucional compensa, e de que maneira!

A nova direcção do muitíssimo próximo do governo, jornal Diário de Notícias, na sua árdua tarefa de desideologização dos seus conteúdos, acompanhada da competente tablóidização dos mesmos, prescindiu da colaboração dos comentaristas Medeiros Ferreira (PS), Ruben de Carvalho (PCP) e Joana Amaral Dias (BE). A bem da nação e desta democracia!

Eis um bom exemplo das voltas que o mundo dá: Joaquim Pina Moura, economista, outrora comunista, posteriormente membro do PS, ex-ministro da Economia e das Finanças do governo de António Guterres, vai ser o novo administrador da Media Capital (proprietária da TVI), cargo que vai acumular com a presidência da Iberdrola (empresa eléctrica espanhola). Anunciou, entretanto, que vai abandonar o lugar de deputado (era melhor que não o fizesse!) e todos os cargos no PS para se dedicar exclusivamente à gestão daquelas empresas.

O ministro Gago, perante a coincidência de situações que foram o desnorte e caos institucional da Universidade Independente e as dúvidas relativas à licenciatura do primeiro-ministro Pinto de Sousa (também conhecido por José Sócrates), obtida naquela mesma universidade, achou por bem, depois de ameaçar a instituição com o encerramento, no prazo de 10 dias, louvar as boas prestações e o bom desempenho do primeiro-ministro, enquanto aluno daquela fabriqueta de diplomas, facto que além de não ser da sua competência, não se sabe muito bem como o ministro poderá fundamentar.
Depois foi a vez da Inspecção Geral do Ensino Superior exigir que a Universidade Independente lhe fizesse entrega de toda a documentação relacionada com os cursos de engenharia ali ministrados, entre 1993 e 1996, não se sabe bem para que efeito, a qual incluiria o processo do antigo aluno José Sócrates. Além de haver dúvidas sobre a legitimidade da apropriação de tais documentos, fica por explicar qual a razão porque foi exigida a documentação respeitante a 1993 e 1994, quando o curso de engenharia apenas foi autorizado em Maio de 1995. Quanto à UNI propriamente dita, começou por convocar uma conferência de imprensa, para divulgar pormenores “bombásticos” relacionados com a situação do aluno Sócrates, adiou por duas vezes a dita, e no fim, quando finalmente abriram a boca, nada de especial adiantaram ao que já se sabia, excepto que o aluno Sócrates deixou muitas saudades e até foi orador num seminário, facto que as pessoas presentes (?) ainda hoje recordam com gratidão (?).

O Portugal “rosa”, seguindo o exemplo do Portugal “laranja” dos clássicos sociais-democratas, do Portugal “toranja” dos emigrantes da extrema-esquerda, e do Portugal “tangerina” das tias e das noitadas, quando vêem os seus governos em assados, espetadas e afins, correm a dizer que estão a ser vítimas de manobras conspirativas, boatos, feitiços, macumbas e cabalas, tudo animado de objectivos inconfessáveis, congeminados e cozinhados nas redacções dos jornais, em estreito conluio com os comités terroristas, as lojas maçónicas e as oposições políticas, e se necessário for, com a Dona Germânia do quiosque da florista. Tal é o caso da famigerada licenciatura do primeiro-ministro Pinto de Sousa, vulgarmente conhecido por José Sócrates, um político que ambicionava ser um feroz adepto e continuador da “terceira via trabalhista”, mas que afinal, acabou por deixar que o seu suposto título de engenheiro andasse aos tombos pela via pública.
Tudo indica que depois de escorraçados os fantasmas, os vampiros, o inglês técnico e os cálculos de estabilidade, o futuro do senhor Pinto de Sousa (também conhecido por Zézinho, ou apenas Sócrates) será radioso, como manda a lei nesta pátria de brandos costumes. Quanto aos ingratos lusitanos, que tenham maneiras, ou então que se lixem!

Condução em Contra-Mão

C
Não tenho a pretensão de lhe chamar o “Ovo de Colombo” para tentar minimizar as consequências de quem inadvertidamente entra em contra-mão nas auto-estradas (AE), mas pode muito bem ser uma solução, que tem tanto de económica, como de simples de levar a cabo. Assim, em todas as saídas de AE, que possam ser consideradas potenciais acessos de condução em contra-mão, seriam colocados, de cada lado da via, voltados para o sentido de contra-mão, um sinal de SENTIDO PROIBIDO, encimado por um letreiro com a seguinte expressão:

ATENÇÃO
ENTROU EM CONTRA-MÃO
RISCO DE COLISÃO FRONTAL
ESTACIONE NA BERMA E PEÇA AJUDA

Há soluções que pela sua simplicidade são mais eficazes que os mais complexos e sofisticados dispositivos. Além disso, deixaria de haver desculpas. Estaria em causa uma nítida infracção do Código da Estrada.

Haja Memória dos "feitos" de Oliveira Salazar (2)

A

Meu pai, Américo Garcia Torres, falecido em 1997, a exemplo de muitos milhares de outros portugueses, também foi “agraciado” com a “visita” da PIDE (Polícia Internacional e Defesa do Estado) que, para quem não saiba ou não se lembre, era a polícia política do regime do ditador Oliveira Salazar, quando corria o ano de 1959, e tinha eu os meus 13 anos. Conforme o atesta a sua ficha policial, que aqui reproduzo, e que vem inserida no sexto volume da obra “Presos Políticos no Regime Fascista VI 1952-1960”, da autoria da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista e editada pela Presidência do Conselho de Ministros em 1988, meu pai foi detido no seu local de trabalho, a tesouraria de uma seguradora, às 8 horas e 30 minutos do dia 20 de Maio de 1959, uma quarta-feira, por uma brigada de agentes da dita PIDE, coordenada com uma outra brigada que, para espanto de minha mãe, exactamente à mesma hora batia à porta da nossa residência, para proceder à busca e apreensão de possíveis materiais e provas incriminatórias. Estiveram lá a manhã inteira. Não se preocuparam com o facto de eu estar de cama doente, reviraram a casa toda e acabaram a levar uns quantos livros e revistas de pouca importância.
O meu pai passou 15 dias nas celas das instalações da sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, onde foi “cordialmente” interrogado, com sessões de tortura de “estátua” e de “sono”, acompanhadas de esbofeteamentos, sádica e metodicamente conduzidos pelo major Silva Pais, com o objectivo de o levar a confessar as atrocidades mais incríveis e surpreendentes. Esteve sem contacto com o mundo exterior durante perto de 15 dias, e quando o visitámos pela primeira vez após a detenção, já depois de ter sido transferido para os celebérrimos “curros” do Aljube (nunca mais esquecerei esta sequência), tinha emagrecido, estava despenteado, atordoado, cambaleante, macilento e olheirento, e o que mais me impressionou foi aquele olhar esbugalhado, próprio de quem atravessou uma grande provação. Não trazia óculos, nem relógio de pulso, nem cinto, porque a PIDE detestava os suicídios quando as vítimas estavam sob a sua alçada (medo das repercussões internacionais), e durante toda a visita, de pouco mais de 5 minutos, fomos sempre acompanhados pela presença intimidante de um agente da PIDE, muito bem barbeado, bem vestido e engraxado, a tresandar a água de colónia, que passou todo o tempo, a esgravatar os dentes e a limpar as unhas com um palito, exibindo um permanente sorriso de desdém. Em 23 de Julho de 1959 foi transferido para o Depósito de Presos de Caxias, vulgarmente conhecido por Reduto Norte do Forte de Caxias, tendo sido castigado em 26 de Outubro desse mesmo ano, com proibição de actividade ao ar livre (vulgo recreio), durante 2 dias, por ter alterado o sossego no estabelecimento prisional e ter-se recusado a obedecer às ordens dos guardas. Em 6 de Maio de 1960, isto é, um ano após a detenção, foi finalmente a julgamento, no Tribunal Plenário da Boa-Hora, presidido pelo famigerado juiz Caldeira, homem que se gabava de comungar diariamente (tantos eram os seus pecados!), juntamente com mais perto de meia centena de colegas da mesma profissão de seguros, tendo averbado, por actividades subversivas e atentatórias da segurança do Estado, a perda dos direitos políticos durante 15 anos, isto é, a capacidade de eleger e ser eleito, mais uma condenação de 2 anos de prisão maior, e mais 6 meses a 3 anos de regime de “medidas de segurança”, expediente usado pelo regime, para manter um opositor preso durante tempo indefinido. Foi defendido pelo causídico Dr. Rui Cabeçadas, ele mesmo posteriormente perseguido pelo regime, e obrigado a exilar-se no estrangeiro. Nessa altura já havia o hábito de todos os sábados, eu e minha mãe o irmos visitar. Agora, fruto da condenação, minha mãe socorreu-se dos seus conhecimentos de costura para, trabalhando em casa como modista, enfrentar as necessidades e carências do dia-a-dia, enquanto que eu tive que reorientar os estudos e entrar precocemente no mundo do trabalho, graças à solidariedade de classe, como paquete de uma companhia de seguros, para assegurar o pagamento da renda da casa.
Durante a detenção foi castigado com a suspensão do direito a visitas pelo período de 15 dias, por ter colaborado num protesto, ocorrido nas instalações prisionais, motivado pela má alimentação fornecida aos presos. Em 4 de Dezembro de 1961, voltou a ficar privado de visitas durante duas semanas, assim como todos os outros detidos, como represália por ter ocorrido uma espectacular fuga do presídio, coroada de êxito e levada a cabo no próprio carro oficial do director do forte (que havia pertencido ao ditador Salazar), a que eu quase assisti, devido ao facto de ter chegado mais cedo às imediações das instalações prisionais. Ao longe ainda escutei o ruído da metralha lançada contra o carro dos fugitivos, e quando cheguei à beira do forte, pude constatar o estado em que ficou o portão exterior que foi violentamente abalroado. Se internamente se agudizava a resistência ao regime, também a nível internacional a ditadura tinha começado a sofrer contrariedades e revezes. O ano de 1961 ficou para a História como o “annus horribilis” do regime salazarista, primeiro com o sequestro do paquete “Santa Maria” em Janeiro de 1961, levado a cabo pelo opositor do regime, comandante Henrique Galvão, à frente de uma força de vinte membros da DRIL (Direcção Revolucionária Ibérica de Libertação), constituída por portugueses e espanhóis, logo a seguir, em Fevereiro de 1961, com o início da guerra colonial em Angola, e finalmente, com a consumação da invasão das possessões indianas de Goa, Damão e Diu, por parte da União Indiana, em Dezembro desse mesmo 1961.
Entretanto, já em 1962, meu pai partilhou algum do tempo de detenção com o Dr. Arlindo Vicente, outro opositor do regime e antigo candidato à presidência da república.
Terminada que foi a pena, já durante a vigência das famigeradas medidas de segurança, e sem aviso prévio, foi posto em liberdade condicional no dia 27 de Dezembro de 1962, com a obrigatoriedade de todos os meses ir assinar uma folha de presença, na sede da PIDE. Bateu-nos à porta de casa, ao fim da tarde daquele dia, a pedir para lhe darmos dinheiro para pagar ao taxista. Tinha saído de casa a uma quarta-feira, regressou a uma quinta. Estava mais velho quase 4 anos, e com a sua oposição ao regime transformada numa surda, metódica e profunda revolta. A sua ausência deixou marcas, fez estragos, e também por isso, nunca mais voltámos a ser a mesma família.
Os “crimes hediondos”, propriamente ditos, que praticou, foi ter sido um opositor visceral do regime de Salazar, guardar em casa meia dúzia de livros e uma resma de revistas, que só o excesso de zelo poderia considerar literatura subversiva, ter colaborado nas listas de Humberto Delgado e Arlindo Vicente, ter subscrito alguns abaixo-assinados e ter participado nas actividades sócio-profissionais do sindicato de seguros, tudo perigosas actividades que colocavam em risco de colapso, o “grande edifício social” e a “democracia orgânica” do Estado Novo, erigidas por esse “grande português” que foi o ditador Oliveira Salazar. Porém, igual ou muito pior do que aconteceu a meu pai, foi o destino que o regime, antes e depois, reservou a muitos milhares de outros portugueses, que tiveram a ousadia de contestar e pôr em causa as regras em vigor, mais próprias de uma imensa penitenciária, do que de um país, digno desse nome.

Choque Curricular

C
Há quem diga que esta questão da licenciatura em engenharia do senhor Pinto de Sousa (vulgarmente conhecido por José Sócrates) é uma grande trapalhada, mas não comungo dessa opinião. Situações e dúvidas desta natureza resolvem-se de uma penada, com uma ida à secretaria do estabelecimento universitário, e o competente pedido de emissão de um certificado de habilitações, logo não há trapalhada nenhuma, mas sim uma trapaça mal enjorcada, fruto de favorecimentos, chico-espertismo e da mediocridade reinante. Este caso somado a outros que medram por aí, vem provar que Portugal está pejado de doutores e engenheiros de contrafacção, e que até uma falsificação consegue chegar a primeiro-ministro.

Maus Sinais

M
O tempo continua a andar nublado para os lados da Justiça. Tudo porque chegou ao domínio público o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que vem dar razão à pretensão do Sporting Clube de Portugal de ser indemnizado pelo jornal “Público”, na sequência de uma notícia publicada por aquele diário, nos idos de Fevereiro de 2001, e que dizia que o referido clube era devedor de 460 mil contos à administração fiscal. Até aqui tudo bem. O pior é que a notícia, tendo sido provado que era verdadeira, e havendo sentenças de tribunais de primeira instância e da Relação que ilibavam a publicação das acusações de ofensas à idoneidade do clube, vem agora o Supremo dizer exactamente o contrário, isto é, que não senhor, embora a notícia fosse verdadeira, houve ofensa do crédito e bom-nome do SCP, logo há que indemnizá-lo por isso. Isto tanto pode ser um clamoroso erro judiciário gerado por mentes tortuosas, ser o resultado de um sério ataque de miopia jurídica, ou então, muito pior ainda, o iníquo exercício da justiça, com tonalidades e subtilezas kafkianas. Assim, no entendimento dos doutos e gongóricos juízes do STJ, o acto de divulgar um acto cometido por alguém, seja aquele falso ou verdadeiro, é já de si um ilícito, pois pode estar a abalar a reputação e credibilidade do sujeito que o praticou. Custa a acreditar, mas é isso mesmo: o mau da fita é quem divulga e não quem pratica a má acção.
Se a esta antológica sentença juntarmos a nova lei de imprensa, o novo estatuto dos jornalistas, as atribuições e deambulações da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social), as pressões dos governantes sobre os directores de jornais, tudo medidas que pretendem alterar regras, sob falsos pretextos, ou criar limitações ao exercício da liberdade de imprensa, é caso para perguntar: será que isto são apenas casos pitorescos e isolados, fruto ocasional das circunstâncias, ou será que podemos ver nisto o acumular de sinais preocupantes de que, passo a passo, estão a ser incubadas as condições que podem levar à sufocação das liberdades de expressão e à subversão do regime democrático?

Reaprender o Futuro

R
OS FILHOS DO HOMEM, com realização de Alfonso Cuarón, e as principais interpretações entregues a Clive Owen, Juliane Moore e Michael Caine, tem todas as condições para se tornar um filme de culto, ou então, comportar-se como uma quase-profecia. Para já, reconheço-lhe o estatuto de grande filme. Tem um discurso escorreito, com uma inusitada e poderosa realização, frenética e estonteante, quase a tocar a reportagem em directo. Não é um filme sobre o futuro, porque o futuro que ali é retratado, já está à mão de semear, pois chegaremos a 2027 mais depressa do que pensamos. Também não é um filme de heróis, antes pelo contrário. É um filme com pessoas comuns, amedrontadas, envolvidas no turbilhão dos acontecimentos e a questionarem a toda a hora o porquê da situação. As nossas rotineiras paisagens urbanas sofreram transformações. Predomina a “patine” do vandalismo, da violência, do caos apocalíptico, do abandono, do declínio e da luta pela sobrevivência, num Reino Unido multiracial e multicultural. Aquilo que hoje são sinais a multiplicarem-se no nosso dia-a-dia, no filme já são factos, condensados numa duríssima realidade. A sociedade é uma coisa híbrida, oscilando entre o aparato repressivo nazi-fascista, a degladiar-se com grupos de guerrilha urbana e resistentes com objectivos imprecisos, e uma autoridade que prima pela invisibilidade. A luta pelo poder tornou-se um anacronismo, um reflexo condicionado, já que a humanidade, por um qualquer acidente do foro reprodutivo, deixou de se renovar, gerando filhos, e caminha para a extinção. Naquela (ou será nesta?) nova ordem, o grande bode expiatório, o inimigo público, a fonte de todos os males, deixou de ser o judeu ou o negro, para passarem a ser os emigrantes de todas as latitudes, que são caçados nas ruas e enjaulados para deportação, como se de cães vadios se tratassem. Ainda não se vêm câmaras de gás, mas numa tal realidade, nada é impossível. Para demonstrar isso lá está a referência aos “Animals” dos Pink Floyd, na imagem de um dirigível com a forma de um suíno, a pairar sobre as instalações fumegantes da Batterseas Power Station. Entretanto, anacronismo dos anacronismos, a esperança da humanidade acaba por se renovar com o aparecimento da primeira mulher grávida, nos últimos dezoito anos, que escapou ao anátema da infertilidade, e que por sinal é de raça africana. Acontece um parto em directo. Aleluia! No meio da erupção de ferro e fogo dos combates de rua, ouve-se o pranto do recém-nascido, e todo o mundo se queda atónito e incrédulo, perante aquilo que, tendo sido em tempos uma banalidade, é hoje um fenómeno de uma atroz singularidade. Volta a brilhar uma incipiente centelha e renasce a esperança. Há um mítico Projecto Humano que surge do nevoeiro, para recolher mãe e filho. Fica a pairar a ideia de que a Humanidade talvez volte a soletrar e a reaprender o significado da palavra Futuro.
Tem sido dito que o argumento deste filme é de uma previsibilidade perturbante, mas isso, longe de ser um defeito, quer-me parecer que é típico desta temática, avessa a devaneios, se não quer resvalar para a patetice ou para o inverosímil. Alguém disse também que este filme é especialista em banalizar e descartar personagens, mas se atentarmos bem, não será essa a característica mais marcante da nossa época, com tendência para se agravar?
Se alguém estava à espera de ver um filme para se divertir, ficou forçosamente desapontado. Só que os grandes filmes raramente divertem. São mais do que isso. Sendo mensageiros, obrigam-nos a tropeçar estrondosamente com a realidade e acabam por se transformarem em puros objectos de reflexão. OS FILHOS DO HOMEM, mais que um objecto cinematográfico, é uma revelação, viscosa, nua e crua da nossa realidade próxima-futura. E já agora, deixo aqui a pergunta: quando a realidade se começa a parecer com a ficção, que nome lhe devemos dar?

(Comentário publicado em www.cinema.ptgate.pt)

A Grande Ilusão

A
As religiões são hábeis a explorar a estupidez, a ignorância, a pobreza, a infelicidade e a crendice dos seres humanos. Neste princípio de século e na sequência da queda das ideologias, com o desencanto generalizado e a instalação do vazio no horizonte das aspirações humanas, as religiões transformaram-se nas grandes bóias de salvação, o canal alternativo que as pessoas usam para pedincharem o que não conseguem alcançar por outros meios. Deus é aval e pretexto para tudo, até para a própria submissão. Por isso, as religiões tornaram-se grandes máquinas de angariação de adeptos e de fundos, usando bem oleadas campanhas de marketing para venderem a palavra divina, os deleites dos paraísos e os terrores dos infernos. Quanto às proibições e punições, as religiões mais não fazem que aproveitar o pendor sádico e masoquista que habita, em maior ou menor grau, em cada um de nós, consolidando assim o seu domínio. Pelo meio vão impingindo alguns milagrosos soporíferos para as dores físicas e psíquicas dos crentes, como se estivessem a vender flocos de cereais para o pequeno-almoço. Entretanto, o Vaticano aconselha vivamente que se volte a usar nas missas, não as línguas vernáculas, mas sim o velho latim. A razão só pode ser uma: como no céu ainda não existe serviço de tradução simultânea, Deus só atende as preces que lhe são dirigidas em latim.

Inspirações

N

Num dos muitos institutos que enxameiam a galáxia para-estatal, há um quadro dirigente que, necessitando brilhar e ganhar notoriedade junto do seu presidente, e à falta de outras ideias mais inspiradas, decidiu avançar com uma sugestão de antologia: já que o Instituto possui um excelente parque de estacionamento, porque não rentabilizá-lo, começando a cobrar o parqueamento aos próprios funcionários?

Haja Memória dos "feitos" de Oliveira Salazar

H
1931

O estudante Branco é morto pela PSP, durante uma manifestação no Porto;

1932

Armando Ramos, jovem, é morto em consequência de espancamentos; Aurélio Dias, fragateiro, é morto após 30 dias de tortura; Alfredo Ruas, é assassinado a tiro durante uma manifestação em Lisboa;

1934, 18 de Janeiro

Américo Gomes, operário, morre em Peniche após dois meses de tortura; Manuel Vieira Tomé, sindicalista ferroviário morre durante a tortura em consequência da repressão da greve; Júlio Pinto, operário vidreiro, morto à pancada; a PSP mata um operário conserveiro durante a repressão de uma greve em Setúbal

1935

Ferreira de Abreu, dirigente da organização juvenil do PCP, morre no hospital após ter sido espancado na sede da PIDE (então PVDE);

1936

Francisco Cruz, operário da Marinha Grande, morre na Fortaleza de Angra do Heroísmo, vítima de maus-tratos, é deportado do 18 de Janeiro de 1934; Manuel Pestana Garcez, trabalhador, é morto durante a tortura;

1937

Ernesto Faustino, operário; José Lopes, operário anarquista, morre durante a tortura, sendo um dos presos da onda de repressão que se seguiu ao atentado a Salazar; Manuel Salgueiro Valente, tenente-coronel, morre em condições suspeitas no forte de Caxias; Augusto Costa, operário da Marinha Grande, Rafael Tobias Pinto da Silva, de Lisboa, Francisco Domingues Quintas, de Gaia, Francisco Manuel Pereira, marinheiro de Lisboa, Pedro Matos Filipe, de Almada e Cândido Alves Barja, marinheiro, de Castro Verde, morrem no espaço de quatro dias no Tarrafal, vítimas das febres e dos maus tratos; Augusto Almeida Martins, operário, é assassinado na sede da PIDE (PVDE) durante a tortura ; Abílio Augusto Belchior, operário do Porto, morre no Tarrafal, vítima das febres e dos maus tratos;

1938

António Mano Fernandes, estudante de Coimbra, morre no Forte de Peniche, por lhe ter sido recusada assistência médica, sofria de doença cardíaca; Rui Ricardo da Silva, operário do Arsenal, morre no Aljube, devido a tuberculose contraída em consequência de espancamento perpetrado por seis agentes da Pide durante oito horas; Arnaldo Simões Januário, dirigente anarco-sindicalista, morre no campo do Tarrafal, vítima de maus tratos; Francisco Esteves, operário torneiro de Lisboa, morre na tortura na sede da PIDE; Alfredo Caldeira, pintor, dirigente do PCP, morre no Tarrafal após lenta agonia sem assistência médica;

1939

Fernando Alcobia, morre no Tarrafal, vítima de doença e de maus tratos;

1940

Jaime Fonseca de Sousa, morre no Tarrafal, vítima de maus tratos; Albino Coelho, morre também no Tarrafal; Mário Castelhano, dirigente anarco-sindicalista, morre sem assistência médica no Tarrafal;

1941

Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira; Albino de Carvalho; António Guedes Oliveira e Silva; Ernesto José Ribeiro, operário, e José Lopes Dinis morrem no Tarrafal;

1942

Henrique Domingues Fernandes morre no Tarrafal; Carlos Ferreira Soares, médico, é assassinado no seu consultório com rajadas de metralhadora, os agentes assassinos alegam legítima defesa (?!); Bento António Gonçalves, secretário-geral do P. C. P. Morre no Tarrafal; Damásio Martins Pereira, fragateiro, morre no Tarrafal; Fernando Óscar Gaspar, morre tuberculoso no regresso da deportação; António de Jesus Branco morre no Tarrafal;

1943

Rosa Morgado, camponesa do Ameal (Águeda), e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, são mortos a tiro pela GNR; Paulo José Dias morre tuberculoso no Tarrafal; Joaquim Montes morre no Tarrafal com febre biliosa; José Manuel Alves dos Reis morre no Tarrafal; Américo Lourenço Nunes, operário, morre em consequência de espancamento perpetrado durante a repressão da greve de Agosto na região de Lisboa; Francisco do Nascimento Gomes, do Porto, morre no Tarrafal; Francisco dos Reis Gomes, operário da Carris do Porto, é morto durante a tortura;

1944

General José Garcia Godinho morre no Forte da Trafaria, por lhe ser recusado internamento hospitalar; Francisco Ferreira Marques, de Lisboa, militante do PCP, em consequência de espancamento e após mês e meio de incomunicabilidade; Edmundo Gonçalves morre tuberculoso no Tarrafal; assassinados a tiro de metralhadora uma mulher e uma criança, durante a repressão da GNR sobre os camponeses rendeiros da herdade da Goucha (Benavente), mais 40 camponeses são feridos a tiro.

1945

Manuel Augusto da Costa morre no Tarrafal; Germano Vidigal, operário, assassinado com esmagamento dos testículos, depois de três dias de tortura no posto da GNR de Montemor-o-Novo; Alfredo Dinis (Alex), operário e dirigente do PCP, é assassinado a tiro na estrada de Bucelas; José António Companheiro, operário, de Borba, morre de tuberculose em consequência dos maus-tratos na prisão;

1946

Manuel Simões Júnior, operário corticeiro, morre de tuberculose após doze anos de prisão e de deportação; Joaquim Correia, operário litógrafo do Porto, é morto por espancamento após quinze meses de prisão;

1947

José Patuleia, assalariado rural de Vila Viçosa, morre durante a tortura na sede da PIDE;

1948

António Lopes de Almeida, operário da Marinha Grande, é morto durante a tortura; Artur de Oliveira morre no Tarrafal; Joaquim Marreiros, marinheiro da Armada, morre no Tarrafal após doze anos de deportação; António Guerra, operário da Marinha Grande, preso desde 18 de Janeiro de 1934, morre quase cego e após doença prolongada;

1950

Militão Bessa Ribeiro, operário e dirigente do PCP, morre na Penitenciária de Lisboa, durante uma greve de fome e após nove meses de incomunicabilidade; José Moreira, operário, assassinado na tortura na sede da PIDE, dois dias após a prisão, o corpo é lançado por uma janela do quarto andar para simular suicídio; Venceslau Ferreira morre em Lisboa após tortura; Alfredo Dias Lima, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Alpiarça;

1951

Gervásio da Costa, operário de Fafe, morre vítima de maus tratos na prisão;

1954

Catarina Eufémia, assalariada rural, assassinada a tiro em Baleizão, durante uma greve, grávida e com uma filha nos braços;

1957

Joaquim Lemos Oliveira, barbeiro de Fafe, morre na sede da PIDE no Porto após quinze dias de tortura; Manuel da Silva Júnior, de Viana do Castelo, é morto durante a tortura na sede da PIDE no Porto, sendo o corpo, irreconhecível, enterrado às escondidas num cemitério do Porto; José Centeio, assalariado rural de Alpiarça, é assassinado pela PIDE;

1958

José Adelino dos Santos, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR, durante uma manifestação em Montemor-o-Novo, vários outros trabalhadores são feridos a tiro; Raul Alves, operário da Póvoa de Santa Iria, após quinze dias de tortura, é lançado por uma janela do quarto andar da sede da PIDE, à sua morte assiste a esposa do embaixador do Brasil;

1961

Cândido Martins Capilé, operário corticeiro, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Almada; José Dias Coelho, escultor e militante do PCP, é assassinado à queima-roupa numa rua de Lisboa;

1962

António Graciano Adângio e Francisco Madeira, mineiros em Aljustrel, são assassinados a tiro pela GNR; Estêvão Giro, operário de Alcochete, é assassinado a tiro pela PSP durante a manifestação do 1º de Maio em Lisboa;

1963

Agostinho Fineza, operário tipógrafo do Funchal, é assassinado pela PSP, sob a indicação da PIDE, durante uma manifestação em Lisboa;

1964

Francisco Brito, desertor da guerra colonial, é assassinado em Loulé pela GNR; David Almeida Reis, trabalhador, é assassinado por agentes da PIDE durante uma manifestação em Lisboa;

1965

General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos são assassinados a tiro em Vila Nueva del Fresno (Espanha), os assassinos são o inspector da PIDE Rosa Casaco e o sub-inspector Agostinho Tienza e o agente Casimiro Monteiro;

1967

Manuel Agostinho Góis, trabalhador agrícola de Cuba, more vítima de tortura na PIDE;

1968

Luís António Firmino, trabalhador de Montemor, morre em Caxias, vítima de maus tratos; Herculano Augusto, trabalhador rural, é morto à pancada no posto da PSP de Lamego por condenar publicamente a guerra colonial; Daniel Teixeira, estudante, morre no Forte de Caxias, em situação de incomunicabilidade, depois de agonizar durante uma noite sem assistência;

1969

Eduardo Mondlane, dirigente da Frelimo, é assassinado através de um atentado organizado pela PIDE;

1972

José António Leitão Ribeiro Santos, estudante de Direito em Lisboa e militante do MRPP, é assassinado a tiro durante uma reunião de apoio à luta do povo vietnamita e contra a repressão, o seu assassino, o agente da PIDE Coelha da Rocha, viria a escapar-se na "fuga-libertação" de Alcoentre, em Junho de 1975;

1973

Amilcar Cabral, dirigente da luta de libertação da Guiné e Cabo Verde, é assassinado por um bando mercenário a soldo da PIDE, chefiado por Alpoim Galvão;

1974, 25 de Abril

Fernando Carvalho Gesteira, de Montalegre, José James Barneto, de Vendas Novas, Fernando Barreiros dos Reis, soldado de Lisboa, e José Guilherme Rego Arruda, estudante dos Açores, são assassinados a tiro pelos pides acoitados na sua sede na Rua António Maria Cardoso, são ainda feridas duas dezenas de pessoas.

A PIDE acaba como começou, assassinando. Aqui não ficam contabilizadas as inúmeras vítimas anónimas da PIDE, GNR e PSP em outros locais de repressão.

Mais ainda

Podemos referir, duas centenas de homens, mulheres e crianças massacradas a tiro de canhão durante o bombardeamento da cidade do Porto, ordenada pelo coronel Passos e Sousa, na repressão da revolta de 3 de Fevereiro de 1927. Dezenas de mortos na repressão da revolta de 7 de Fevereiro de 1927 em Lisboa, vários deles assassinados por um pelotão de fuzilamento, às ordens do capitão Jorge Botelho Moniz, no Jardim Zoológico.

Dezenas de mortos na repressão da revolta da Madeira, em Abril de 1931, ou outras tantas dezenas na repressão da revolta de 26 de Agosto de 1931. Um número indeterminado de mortos na deportação na Guiné, Timor, Angra e no Cunene. Um número indeterminado de mortos devido à intervenção da força fascista dos "Viriatos" na guerra civil de Espanha e a entrega de fugitivos aos pelotões de fuzilamento franquistas. Dezenas de mortos em São Tomé, na repressão ordenada pelo governador Carlos Gorgulho sobre os trabalhadores que recusaram o trabalho forçado, em Fevereiro de 1953. Muitos milhares de mortos durante as guerras coloniais, vítimas do Exército, da PIDE, da OPVDC, dos "Flechas", etc.

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