Uma Perguntinha Indiscreta

.
COM o cutelo suspenso sobre a nossa cabeça, com mais uma avalanche de impostos sobre quem trabalha, com o risco de virmos a ser saldados, leiloados, senão mesmo expulsos da moeda única ou até da União Europeia, alguém já contabilizou os custos para a economia nacional das tolerâncias de ponto, aliás, feriados disfarçados, concedidos durante a visita papal, isto sem contar com os nada pequenos recursos que o Estado mobilizou e empregou, apesar do preocupante cenário de colapso económico?

"Um caminho para a recessão"

.
“O "pacote de austeridade" anunciado pelo Governo, e com o qual o PSD se co-responsabilizou, é drástico do ponto de vista social (como deixou escapar o presidente do PSD "é um passo atrás na coesão social do País"...) e é contraproducente na perspectiva económica.
(...)
Socialmente, o Governo decretou uma generalizada redução real dos salários em pelo menos 2%, para vigorar durante 18 meses. E atinge igualmente os pensionistas e reformados, em particular os beneficiários das pensões e reformas mais baixas, com o agravamento da taxa reduzida de IVA. Por acréscimo, em termos relativos enquanto a taxa normal do IVA aumenta 5%, a taxa reduzida é agravada em 20%! Desmentindo o Primeiro-Ministro, não há aqui uma "distribuição de esforço de forma equitativa", antes o contrário.
O Governo e o PSD argumentam a inevitabilidade devido à situação do País. Não é verdade.
As opções podiam e deveriam ter sido outras: por exemplo, alargar a tributação das mais-valias às SGPS e Fundos de Investimento, suspender os benefícios fiscais em IRC, aumentar a tributação dos dividendos e outros rendimentos de capital para 25 ou 30%, etc. O problema é o dos interesses que se defendem... "

Transcrição parcial do artigo do economista Octávio Teixeira, com o título "Um caminho para a recessão", publicado no jornal PÚBLICO de 2010 Maio 14.

Contributo para a História de Portugal do Século XXI

.
…pode ser lido aqui no post publicado por António Balbino Caldeira no blog DO PORTUGAL PROFUNDO, com o título "A bancarrota portuguesa de 7 de Maio de 2010, o regime de protectorado e o sofrimento do povo".

Coitada da UGT

.
TAMBÉM quero deixar aqui uma referência muito especial para as grandes preocupações e inquietações que um compungido João Proença da União Geral de Trabalhadores (UGT) sentiu, quando soube das medidas de austeridades decretadas pelo governo de salvação Coelho/Sócrates, e fez o favor de apelar aos trabalhadores, apontando-lhes a necessidade do sacrifício.

Coincidência ou Talvez Não…

.
FOI INTERESSANTE constatar que José Sócrates se apresentou no encontro com Passos Coelho, na residência oficial de S.Bento, e depois no Conselho de Ministros, e mais tarde na conferência de imprensa, onde trauteou o pacote de medidas de austeridade com que vai brindar o povo português, coincidência ou talvez não, ostentando uma exuberante gravata cor-de-laranja.

Teatro da Treta

.
VEM aí o sufoco, com muito teatro pelo meio, protagonizado pelo Sócrates e o Coelho, o primeiro a exibir o ar de vítima (das circunstâncias) e a garantir que o país não está falido (mas está!) e não é objectivo do governo pôr os portugueses a andar de tanga e alparcatas (mas é!), ao passo que o outro vai aparecer com ar de zangado, enfim, a dizer qualquer coisa do estilo, "agarrem-me, agarrem-me, que eu nem sei o que lhe faço!", para dar a entender que o PSD está "escandalizado" com estas medidas, mas que, porém, todavia, contudo, há que ser "responsável" e "patriota" nos momentos difíceis.

Exigências...

.
Nicolas Sarkozy exige a Sócrates... e ele faz!
Angela Merkel exige a Sócrates... e ele faz!
Fundo Monetário Internacional exige a Sócrates... e ele faz!
União Europeia exige a Sócrates... e ele faz!
Banco Central Europeu exige a Sócrates... e ele faz!
Wall Street exige a Sócrates… e ele faz!
João Jardim exige a Sócrates… e ele faz!
Banco Espírito Santo exige a Sócrates… e ele faz!
Mota-Engil exige a Sócrates… e ele faz!
Constâncio exige a Sócrates… e ele faz!
Passos Coelho exige a Sócrates... e ele faz!
CGTP exige a Sócrates… e ele diz para terem juízo!
Então e nós, não exigimos nada ao gajo?

O Logro

.
O MINISTRO Augusto Santos Silva, essa extravagância anarco-esquerdista que enfeita com as suas tiradas o governo do engenheiro incompleto, veio “esclarecer-nos”, numa conferência de imprensa, que com a probabilidade de aumentos de impostos e redução de salários com que o governo vai avançar, não há quebra dos compromissos assumidos nas últimas eleições legislativas, mas tão só uma espécie de mortal à retaguarda com saída encarpada. Só que na Europa e em todo o mundo, disse ele, vivem-se alterações radicais de circunstâncias, exigindo que as instituições políticas estejam à altura de responder rapidamente e correctamente às alterações das circunstâncias.
Estas declarações foram exemplarmente articuladas com as que o ex-ainda-governador do Banco de Portugal, Victor (in)Constâncio, esse eminente futurólogo em matéria de economia e finanças, pronunciou, ao ter afirmado que o país tem de acelerar a redução do défice, aumentar a sua taxa de poupança e tomar medidas mais convincentes, do que as que estão previstas no PEC, sendo inevitável mais um assalto concertado, mais um, às frágeis condições de vida do povo português.
Trocadas por miúdos, estas revelações querem dizer mais ou menos o seguinte: o governo, mesmo que tenha que aumentar impostos, extorquir fatias aos salários dos portugueses, colocar a administração pública sob a lei do pessoal mínimo e desempenho máximo, privatizar tudo o que estiver à mão, ou pôr a pagar portagem qualquer tira de alcatrão que por cá houver, não está a desrespeitar o que prometeu no seu programa eleitoral, está apenas a antecipar medidas “sustentáveis” que, mais tarde ou mais cedo tinham que ser tomadas (pelo PS e PSD em discreta mancebia), atendendo aos “insustentáveis desafios” e “ataques” que lhes vêm do exterior.
Não sei como o povo ainda continua a dar credibilidade a este bando. Na verdade, têm tudo menos vergonha, palavra e pudor. Armam-se em vítimas, desculpam-se com tudo e com todos (desde a crise internacional até ao ataques dos especuladores, a que agora se somam as drásticas imposições da União Europeia), mas não assumem que são as mais infectas nódoas que por cá passaram na última década. Dizem-se socialistas e não passam de um logro. Prometem à esquerda e traficam à direita. Anunciaram o céu e trouxeram o inferno. Enfim, gente que não é muito dada a competências, antes pelo contrário. Gente demasiado venal, pouco respeitável e nada recomendável.

Carta ao ministro Luís Amado

.

"Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,
Senhor Luís Filipe Marques Amado,

1. A Associação República e Laicidade verificou que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros designa a visita do chefe de Estado do Vaticano como «Visita Oficial e Apostólica de S.S. o Papa Bento XVI»1. É inconciliável com o preceito constitucional de separação entre o Estado e as igrejas que seja atribuído, pelo Governo português de forma oficial, carácter «apostólico» a uma visita de um chefe de Estado.
2. A Associação República e Laicidade verificou igualmente que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros divulga, enquanto parte do programa dessa visita, um conjunto de cerimónias religiosas («santa missa», «homilia», «oração», «bênção»). Todavia, a Lei da Liberdade Religiosa (Lei nº16/2001, de 22 de Junho) estipula que «o Estado não adopta qualquer religião» (nº 1 do artigo 4º) e que «nos actos oficiais (…) será respeitado o princípio da não confessionalidade» (nº2 do artigo 4º), e ainda que «o Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras» (nº2 do artigo 2º). A promoção de um conjunto de cerimónias religiosas pelo site do Ministério dos Negócios Estrangeiros é incompatível com o articulado da Lei da Liberdade Religiosa.
3. Por todas estas razões, senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Associação República e Laicidade pede-lhe que retire do site do Ministério dos Negócios Estrangeiros a propaganda religiosa que aí se encontra neste momento.
Com os meus melhores cumprimentos,
Ricardo Alves
(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Lisboa, 10 de Maio de 2010"

Meu comentário: Eu já tinha advertido que com a visita papal, iríamos assistir a sessões contínuas de evangelização, com especial destaque para todas as estações de televisão, sem excepção. Afinal, esse frenesi é extensivo às próprias instâncias governativas, com os seus dirigentes, uns a jurarem fidelidade em atitudes de subserviente parolice, outros a chegarem-se à primeira fila ou a porem-se em bicos dos pés, para ficarem na fotografia.

Nódoas Acidentais

FIGURA curiosa resultante do derrame de vinho tinto na toalha de papel do restaurante, em 10 de Maio de 2010. Há outro tipo de nódoas, com as quais é muito mais difícil conviver.

Pobre País Este Que Tantos Mentirosos Tem!

.
HOJE de manhã fiz uma viagem de transporte público (carreira 22 entre Portela – Marquês Pombal – Portela) e pensei que estava noutro país. Nas Avenidas Gago Coutinho e da República não havia veículos estacionados em cima dos passeios, havia agentes da PSP em cada esquina, os parques de estacionamento de superfície estavam vazios e bem guardados, havia uma profusão de carros patrulha a circularem naquelas zonas da cidade, a limpeza das ruas era quase imaculada, havia pendões em todos os candeeiros louvando a visita de BENTO XVI, também conhecido por Cardeal Joseph Ratzinger, e os próprios autocarros da carris exibiam um par de bandeirinhas do Vaticano a tremelicar no tejadilho. Fiquei estupefacto com tanta eficiência que logo me lembrei de duas coisas, com que habitualmente somos bombardeados:
1 – Os responsáveis da PSP e outras polícias costumam queixar-se, sistematicamente, da falta de meios humanos e materiais para enfrentar as necessidades;
2 – O ministro Teixeira dos Santos veio informar-nos que, provavelmente, para amordaçarmos a crise, tinha que ir haver aumento de impostos e novo imposto ou taxa extraordinária sobre os salários.
Pobre país este que tantos mentirosos tem!

Programa para os Dias 11 a 14 de Maio de 2010

.
PARA os quatro dias de visita papal, que se inicia no próximo dia 11 de Maio, e em que foram decretadas tolerâncias de ponto (uma espécie de feriados envergonhados), e que suponho irão transformar-se numa maratona de proselitismo encapotado (as televisões não esperaram pela demora), vou estar muito ocupado, apesar de o meu trabalho já não contar para a apregoada recuperação económica do país, e até já estabeleci o seguinte programa pessoal:
- Não ver nem ouvir notícias, seja na rádio ou na TV;
- Não viajar e sair à rua apenas em situações inadiáveis;
- Reler algumas passagens de 5 livros, a saber: O Evangelho Segundo Jesus Cristo de José Saramago, O Empório do Vaticano de Nino Lo Bello, A Inquisição Espanhola de A.S.Turberville, a História Geral de Deus e do Diabo de Gerald Messadié e Intervenção Extraterrestre em Fátima de Joaquim Fernandes e Fina D'Armada;
- Rever 3 filmes, a saber: As Bruxas de Salém de Nicholas Hytner, O Conclave de Christoph Schrewe e A Última Tentação de Cristo de Martin Scorsese;
- Lá para sexta ou sábado, escrever ou transcrever um apontamento sobre as exigências do estado laico.

Povo de Brandos Costumes

.
JÁ PASSOU mais de uma semana desde que o deputado Ricardo Rodrigues exerceu "irreflectida acção directa" e se apropriou dos gravadores dos jornalistas da revista SÁBADO, como reacção à "violência psicológica insuportável" dos entrevistadores. Entretanto, a criatura continua a pavonear-se, sem pingo de vergonha, ao som das palmas e reacções de solidariedade dos seus pares do grupo parlamentar do PS (partido Sócrates), e dos encómios e palavras de estímulo do líder daquela bancada, deputado Francisco Assis.
Eis o povo de brandos costumes em todo o seu esplendor: em vez de ser apontado como um mau exemplo, susceptível de censura e sanção, o tratante em questão é aplaudido e quase proclamado herói nacional.

Será de Carroça?

.

SE A PONTE foi adiada, como é que vamos chegar ao Poceirão para apanhar o TGV? Será de carroça?

Amputar os Dedos para Vender os Anéis

.
Transcrição da intervenção do deputado Bernardino Soares do Partido Comunista Português, na sessão de 6 de Maio de 2010 da Assembleia da República, com o título "As privatizações são um atentado ao interesse nacional". O título do post é de minha autoria.

.
"Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
(...)
Esta interpelação ao Governo provou como é irracional, desastrosa e contrária aos interesses do país no presente e no futuro a política de privatizações proposta pelo Governo.
É errada porque prejudica o desenvolvimento do país. Entregar sectores chave dos transportes, da energia, da banca ou das comunicações ao sector privado é perder instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia.
Isso está bem à vista com as ainda não completamente privadas GALP e EDP. O domínio privado sobre elas significa para os portugueses o pagamento de energia e combustíveis mais caros. Significa a destruição de milhares de pequenas empresas e a eliminação dos respectivos postos de trabalho. Significa penalizar drasticamente a competitividade da nossa produção e também das nossas exportações.
É errada porque prejudica as populações. Com empresas públicas privatizadas os serviços públicos passam a estar submetidos, não à prioridade de servir bem as populações, mas à prioridade do lucro do dono.
É errada porque não tem qualquer vantagem mesmo do ponto de vista do encaixe financeiro. A receita que o Estado embolsaria, e que seria a última, se estas privatizações avançassem corresponderá provavelmente a uma meia dúzia de anos dos dividendos pagos pelas empresas visadas. É uma decisão totalmente irracional do ponto de vista financeiro. É vender ao desbarato património nacional.
É errada porque abre caminho ao domínio dos sectores visados, fundamentais na nossa economia, e da riqueza por eles criada, por interesses económicos privados e até não nacionais. É assim que saíram em 2008 20 mil milhões de euros das empresas já privatizadas. Estes capitais privados não vêm para trazer maior eficiência económica, nem diversificação da actividade económica. Vêm apenas buscar os lucros de empresas que já existiam.
É para além disso uma opção que o PS não incluiu no seu programa eleitoral. Para quem tantas vezes usa como argumento para não aprovar medidas positivas o facto de não as ter previamente incluído no programa eleitoral, é estranho que não tenha agora nenhum problema em querer avançar com este programa de privatizações.
Mas nós sabemos bem o que quer o Governo e o que querem o PSD e o CDS que estão de acordo com estas medidas. O que querem não é no fundo resolver um problema financeiro. O que querem de facto é entregar o valioso património que constituem estas empresas aos grupos económicos privados cujos interesses servem.
O Governo PS e os seus acólitos à direita, em vez de submeterem as suas decisões políticas ao interesse público, como obriga a Constituição, o que fazem é submeter o interesse público ao império das negociatas e à ganância do lucro.
As privatizações são um crime de lesa pátria. Um atentado ao interesse nacional.
Continuaremos a lutar contra elas; e havemos de as derrotar.
Disse."

Meu comentário: O supostamente preclaro ministro das finanças, em mais uma teixeirice de gosto duvidoso, chamou às privatizações uma "solução moderna" para solucionar as dificuldades económicas e equilibrar as contas públicas do país. Entretanto, a bola de neve do endividamento português é de 2 milhões de euros por hora, 48 milhões por dia, 336 milhões por semana, 1440 milhões por mês, e assim sucessivamente. Quando já não houver dedos nem anéis, isto é, mais privatizações para fazer, como é que vai ser?

Máquina ZERO

.
Passo a transcrever o post intitulado “revisão do PEC”, publicado por Gabriel Silva, em 3 Maio de 2010 no blog BLASFÉMIAS. O título do actual post é de minha autoria.

"Ontem, no Público, Vasco Pulido Valente apresentava uma série de sugestões de medidas que deveriam ser tomadas para que «o pior não chegue ao pior». Nomeadamente:
1º. Diminuir número de feriados para apenas quatro. Acho bem.
2º. Fechar empresas públicas, as substituíveis e as que perdem dinheiro sem qualquer benefício. Concordo. E acrescento as empresas municipais.
3º. Fechar fundações e pseudofundações. Acho bem.
4º. Vender propriedades do Estado, nomeadamente quartéis, prédios, matas e florestas. De acordo.
5º. Vender os submarinos e outro armamento inútil. Certo, embora duvide que alguém os queira.
6º. Vender e demolir autódromo Estoril e meia dúzia de estádios. Certo, acrescentando-se saída do estado do capital do outro autódromo, o da Parkalgar em Portimão. E sugiro que pelo menos um estádio deverá ficar de pé embora ao abandono, renomeado «José Sócrates» como monumento para memória futura.

Mas diz que não chega e acrescenta:
1º. Suspender imediatamente grandes projectos e
2º. Não construir um único km de auto-estrada. Certo.
3º. Proibição de contratar novos funcionários públicos.
4º. Eliminar serviços sem objecto.
5º. Congelar promoções no funcionalismo durante 5 anos.
6º. Acabar com o chamado «subsídio de férias». Tudo certo.
7º. Aumentar IVA em 2%. Discordo totalmente, já basta a actual carga fiscal. E preciso é diminuir despesa e não tirar ainda mais ao contribuinte. Sem dinheiro não há vícios.
8º Regular a banca estrita e rigorosamente. Não é claro o que seja e já me parece muito regulada. Parece é que os reguladores não quiseram fazer a sua parte, pelo que premiá-los com mais poderes parece um contra-senso e benefício do infractor.

E eu continuo a achar que não é suficiente. Acrescento o seguinte:

A - supressão do 13º e 14º mês a todos os pensionistas que aufiram mais de 1500 euros/mês;
B - Imediata equiparação ao sistema geral dos critérios para a reforma dos funcionários públicos;
C - Extinção do Ministério da Economia;
D - Supressão da concessão de todo e qualquer subsídio por parte dos Governos Civis e subsequente extinção de tais organismos;
E - Extinguir «gasoleo verde/agrícola» e terminar redução de portagens para camionistas e subsídio à portagem da Ponte 25 de Abril; instauração de portagens em todas as auto-estradas.
F - Suspender aquisição de viaturas por parte do Estado, autarquias, e administração pública em geral, durante 2 anos;
G - Extinguir Museu Berardo;
H - Extinguir subsídios à produção de energias renováveis;
I - Extinguir AICEP, modalidades de apoios «PIN» e todo e qualquer esquema de protecção/benefício e isenção fiscal/segurança social a empresas;
J - Repartir em 2 ou 3 subgrupos e privatizar Grupo CGD;;
K - Impedir empréstimo à Grécia e revogar perdão de 800 milhões a Angola;
L - Terminar de imediato participação nas guerras do Iraque e Afeganistão bem como presença militar no Kosovo, Bósnia, Congo, Chade…;
M - Vender todos os canais de tv e rádio do grupo RTP;
N - Dividir ANA em 3 (Porto, Faro, Lisboa) e proceder a imediata privatização.
O - Instituição da obrigatoriedade da prescrição do receituário médico pelo princípio activo em todos os sistemas públicos de saúde e/ou por ele financiados;
P - Privatizar TAP;
Q - Suprimir todos os subsídios a empresas em qualquer sector de actividade."

Meu Comentário: Presumo que Gabriel Silva não é reformado, daqueles que têm uma pensão de, pelo menos, 1.500 euros mensais, ao fim de uma vida de trabalho, não é funcionário público e não precisa de férias para descansar. Aliás, para que o cenário ficasse completo, só falta propor que se privatize ou extinga o Estado, logo toda a Administração Pública. Uma espécie de ida ao barbeiro e corte com máquina zero. E agora, Gabriel Silva, estamos satisfeitos?
Mas para que não se pense que ali não há ideias aceitáveis, subscrevo os pontos 1, 2, 4, e 8, do segundo grupo de medidas de Vasco Pulido Valente, e os pontos B, F, L e O, do grupo de medidas do Gabriel Silva, a que acrescentaria a extinção de algumas fundações e de quase todas as empresas municipais. Como é óbvio, estas medidas teriam que ser acompanhadas com a substituição (ou exportação para outras instâncias fora do país) de alguns ministros, nomeadamente das pastas da Economia, Finanças, Obras Públicas e Trabalho, isto para já não falar no quão desoprimidos ficaríamos se o execrável engenheiro incompleto resolvesse voltar (mesmo sem sapatilhas) para o sítio de onde veio.

ADENDA às 17h40m

.
NÃO dá para acreditar, mas é verdade. O deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues é, desde hoje, conforme o atesta o Diário da República, membro do Conselho Superior de Segurança Interna. Mais um parágrafo para acrescentar ao seu currículo.

.

Insuportável e Não Recomendável

.
O DEPUTADO do PS (partido Sócrates) Ricardo Rodrigues, pessoa pedante, insuportável e não recomendável, concedeu uma entrevista à revista SÁBADO e não gostou das perguntas que lhe fizeram. Como eram perguntas incómodas, que remexiam no seu passado lá pela Região Autónoma dos Açores, e provavelmente, não tinha negociado previamente as condições da mesma, coisa que qualquer político avisado costuma fazer, decidiu acabar, abruptamente, com a entrevista, apropriando-se dos gravadores dos jornalistas, com tudo isto a passar-se nas instalações da Assembleia da República, local onde deveria respirar-se, no mínimo, respeito e dignidade. A criatura, como o dizem outros órgãos de comunicação, numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, anunciou que, na passada segunda-feira, apresentou no Tribunal Cível de Lisboa uma providência cautelar contra a revista SÁBADO e dois jornalistas da mesma, queixando-se do tom persecutório, da abordagem de temas falsos e injuriosos e de ter sido sujeito a violência psicológica insuportável, no decurso da referida entrevista. Ah, é verdade, a criatura ofendida apensou à providência cautelar os gravadores que surripiou, diz ele, abusiva e irreflectidamente.
O deputado Ricardo Rodrigues é vice-presidente da bancada do PS, e isso vem mais uma vez demonstrar a excelência das escolhas e companhias de que José Sócrates se rodeia, para ornamento da sua bancada parlamentar e defesa das suas causas.

O Barómetro da Democracia

.
Transcrição do artigo da jornalista Maria Lopes, intitulado “Portugal cai 14 posições no ranking - Situação da liberdade de imprensa é "preocupante"”, publicado no jornal PÚBLICO de 5 de Maio de 2010. O título do post é de minha autoria.

“Portugal ainda não vive no limiar da falta de liberdade de expressão e de imprensa, mas o panorama é preocupante: tais liberdades têm vindo a ser reduzidas e é visível uma complicada relação entre o poder económico, a política e os media. Esta é a principal conclusão do relatório sobre o exercício da liberdade de expressão na comunicação social que levou ao Parlamento 34 pessoas para serem ouvidas durante dois meses na comissão parlamentar de Ética. O documento foi elaborado pela deputada comunista Rita Rato e será discutido e votado na próxima semana, confirmou ao PÚBLICO o presidente da comissão, Luís Marques Guedes.

Ontem, o relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras seguia de perto as conclusões da comissão parlamentar. No ano passado, a posição de Portugal no ranking da liberdade de imprensa caiu 14 posições, do 16.º para o 30.º lugar. No relatório, que analisa a situação da imprensa em 175 países, não é feita qualquer referência à queda de Portugal, que partilha agora o 30.º lugar do ranking com a Costa Rica e o Mali.

Segundo as conclusões do documento, as impressões recolhidas nos depoimentos de directores de jornais e TV, jornalistas e entidades ligadas à comunicação social confirmam que "o direito a uma informação livre, diversa e isenta está cada vez mais diminuído e as diferentes formas de condicionamento do conteúdo informativo cada vez mais perigosas e sofisticadas".

No capítulo das conclusões, Rita Rato diz que as audições revelaram "preocupantes aspectos das relações entre o poder económico, o poder político e os órgãos de comunicação social": desde a "promiscuidade entre o poder político e o poder económico", passando pela "manipulação da informação e distorção da realidade", somada à "informação feita e produzida à medida do poder dominante". Mas também há que acrescentar a "utilização das fontes de financiamento no condicionamento da informação", bem como "a pressão e a chantagem sobre os jornalistas" - uma realidade que, não sendo "novidade", acaba por ser uma "prática que se tem vindo a acentuar e a contribuir de forma significativa para a degradação do regime democrático".

Tal prática é também "inseparável da crescente concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social". Mas há outra questão económica a juntar: a "degradação dos direitos dos trabalhadores do sector", com a depreciação dos salários, o aumento da precariedade e a desvalorização da acção colectiva de que é exemplo a redução do número de conselhos de redacção.

De acordo com o relatório, a intervenção do poder político - que não se esgota no actual Governo mas se estende a anteriores - e do poder económico é "diversificada e sofisticada": inclui a recusa ou dificuldade de acesso à informação, "pressões objectivas sobre os accionistas, retaliações através da publicidade" ou o corte de financiamento bancário, processos judiciais de natureza cível contra jornalistas, limites ao jornalismo de investigação.

Para os problemas que envolvem a publicidade, pelo menos a estatal, o relatório deixa uma recomendação ao Parlamento: "Que considere a adopção de legislação que contribua para um quadro de maior transparência seja no plano da utilização de recursos públicos, seja na intervenção de interesses privados."”

Meu comentário: E ainda há quem diga que não vê qualquer interesse nestas comissões parlamentares. Na verdade, são elas que reforçam o trabalho parlamentar e esclarecem aquilo que, muitas vezes e noutras circunstâncias, passa despercebido aos cidadãos. Esta comissão de Ética, Sociedade e Cultura foi aquela que, desde 17 de Fevereiro de 2010, e em primeira-mão, se debruçou sobre a questão das interferências do Governo no modelo de informação da estação TVI, aquando da sua tentativa de aquisição pela PT.

Subsídio Exibido como Caridade

.
Excerto da introdução ao estudo do economista Eugénio Rosa, intitulado O SUBSIDIO DE DESEMPREGO NÃO É UMA DÁDIVA DO GOVERNO MAS UM DIREITO PAGO PELOS PRÓPRIOS TRABALHADORES QUE, PARA ALÉM DOS IMPOSTOS, DESCONTARAM 16.660 MILHÕES € SÓ NO PERIODO 2000-2009 PARA O SUBSIDIO DE DESEMPREGO. O título do post é de minha autoria.

"O governo acabou de apresentar na Concertação Social duas medidas que visam, por um lado, reduzir o subsídio de desemprego e o período a que o desempregado na prática tem direito a ele e, por outro lado, transformar Portugal gradualmente num país de salários ainda mais baixos.
Para alcançar isso mais facilmente tem-se procurado fazer passar a mensagem junto da opinião pública, numa clara operação de manipulação, de que o subsidio de desemprego é uma dádiva dada pelo governo, e não um direito adquirido e pago pelos trabalhadores para além dos impostos.
De acordo com a lei actual, 5,22% da Taxa Social Única destina-se ao pagamento do subsídio de desemprego. No período 2000-2010, os 5,22% dão uma receita à Segurança Social que estimamos em 18.678,9 milhões de euros, quando a despesa prevista com o subsidio de desemprego, mas também como os apoios às empresas, ou seja, aos patrões, e com apoios sociais (subsidio social de desemprego) é de 17.395,8 milhões de euros, portanto verificar-se-á, segundo as previsões do próprio do governo, um excedente de 1283,2 milhões de euros. E isto apesar da crise.
(…)
Ocultar como faz o governo, com o objectivo de manipular a opinião publica contra os desempregados, que estes estão a receber um subsidio de desemprego que já pagaram com os descontos nos seus salários durante o período que estiveram empregados e, por isso, têm esse direito que agora o governo e o patronato querem retirar é injusto e humilhante para esses trabalhadores que são os mais atingidos por uma crise que não têm qualquer responsabilidade."