Correspondência Não Lida ou Extraviada

Transcrição do post do blog AVENTAR, publicado em 2012-MAIO-8, da autoria de João José Cardoso. O título deste post é de minha autoria.

«Em Fevereiro Alexis Tsipras, dirigente do Syriza, endereçou uma carta aos chefes dos estados-membros do Eurogrupo, ao presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Conselho Europeu, e ao presidente do Parlamento Europeu, explicando muito bem ao que vinha e que o governo da ND/PASOK e outros não tinha legitimidade democrática para assinar compromissos internacionais.

Hoje andam a fazer de conta que não leram. A democracia quando é contra nós é uma coisa muito aborrecida.

A Carta de Alexis Tsipras

Excelentíssimos senhores e senhoras,

Envio-vos esta carta para alertar-vos para uma questão de ordem democrática de urgente importância para a Grécia. Tem a ver com o compromisso assumido nos últimos dois dias pelo governo Papademos, chefiado pelo sr. Lucas Papademos. Permitam-me que vos recorde que se trata de um governo não-eleito, que não tem apoio popular e actuou consistente e conscientemente contra a vontade do povo grego. Este governo não tem legitimidade democrática para comprometer este país e o seu povo nos próximos anos e as próximas gerações. Este défice de legitimidade está em conflito com a rica tradição democrática dos vossos próprios países. A manter-se desta forma, tornar-se-á um mau precedente para a Grécia e para o conjunto da Europa, que, acima de tudo, têm uma herança comum de tradições políticas e democráticas que precisam ser respeitadas. Por maior que possa ser a gravidade das circunstâncias actuais – em relação às quais há espaço para divergência de opiniões – elas não podem de forma alguma cancelar a democracia.

A falta de legitimidade democrática do governo Papademos deriva dos seguintes factos:

– Os dois partidos políticos que apoiam o governo e participam nele não têm mandato popular para comprometer a Grécia com tratados e acordos desta natureza. Os seus representantes foram eleitos nas últimas eleições de outubro de 2009, baseados em programas políticos totalmente contrários às políticas que foram seguidas pelo anterior governo de Papandreu, bem como às que estão a ser negociadas hoje com a UE, a troika e o FMI pelo actual governo. Os dois partidos que hoje constituem o actual governo têm um registo histórico de pilhagem dos recursos públicos e são responsáveis pela actual situação económica.

– O povo grego foi sistematicamente desinformado e enganado sobre a intensidade e a duração das medidas de austeridade, desde a sua primeira implementação em 2010. Consequentemente, retirou a confiança no sistema político grego. Mais ainda, o amplamente admitido – dentro do nosso país e no exterior – fracasso óbvio destas medidas para enfrentar com sucesso os problemas fiscais que supostamente resolveriam nestes últimos dois anos e no período de cinco anos de aprofundamento constante da recessão, legitimou mais ainda a exigência de uma mudança de política, de forma a restaurar um crescimento socialmente justo e, assim, a perspectiva de uma racionalização fiscal.

– Mais especificamente: o governo não-eleito de Papademos apenas fornece um mínimo de informação, às vezes mesmo enganadora, no que diz respeito ao acordo que secretamente negoceia. Não iniciou, nem permitiu que começasse qualquer discussão informativa e pública acerca dos compromissos de longo prazo extremamente graves que se seguem. A Democracia Grega foi assim privada do direito, protegido constitucionalmente, de fazer uma avaliação detalhada das consequências do acordo assinado. O chamado “segundo resgate” foi votado através de processo ultra-expedito de emergência, no quadro de uma sessão parlamentar num domingo. O principal objetivo desta sessão foi a exigência, feita pelo governo, de uma autorização que é uma carta branca para assinar documentos quase em branco, que vão comprometer o país nos anos vindouros.

– Apesar do nível de falta de informação sobre estes acordos, o seu conteúdo parece ser tal que compromete o povo grego para as gerações vindouras. Para um tal compromisso, qualquer governo deveria pelo menos pedir um claro e renovado mandato.

– Apesar do nível de falta de informação sobre os movimentos do governo, a vontade do povo grego, expressa numa multitude e variedade de formas, é quase unânime em se opor a eles. Especificamente, durante os últimos dois anos, o povo da Grécia, por todo o país, demonstrou a sua oposição às políticas do governo, através de, entre outros meios, repetidas greves gerais e manifestações, ocupações, envio de cartas e mensagens eletrónicas, e outras formas de comunicação pessoal com os deputados. O governo grego não só escolheu ignorar a voz do seu povo, como também tentou mesmo sufocá-la, por vezes até de forma violenta, para dar continuidade, de forma antidemocrática, às políticas que se demonstraram desastrosas para a sociedade e a economia gregas.

Por todos os motivos acima expostos, notifico-vos que o povo grego, assim que restaurar o direito de exprimir democraticamente a sua vontade e reconquistar o controlo sobre as instituições democráticas, irá com toda a probabilidade reservar o seu reconhecimento ou o cumprimento destes acordos que o actual governo planeia aceitar. Especificamente, o povo grego não aceitará qualquer perda de soberania, o envolvimento estrangeiro em assuntos internos da Grécia ou a venda em larga-escala das empresas públicas, da terra e de outros bens que o actual governo se prepara para aceitar.

Alexis Tsipras

Presidente do grupo parlamentar do Syriza

(Tradução do esquerda.net)»

Uma Democracia Ilusionista

MESMO nos regimes que se arrogam de democráticos, há muitas maneiras de viciar as eleições. Na Grécia, berço da democracia, prevalece uma aberrante regra no seu sistema eleitoral que concede ao partido mais votado, para além dos deputados obtidos pela aplicação da regra proporcional, um bónus de mais cinquenta (50) deputados, o que permite que uma determinada linha política, mesmo que penalizada e sem aceitação por parte dos eleitores, mantenha as alavancas da formação de governo, e se possa perpetuar no poder. 

Com um parlamento constituído por 300 deputados, os resultados obtidos pela ND (Nova Democracia) e o PASOK (Partido Socialista Pan-Helénico), partidos responsáveis pela crise, adeptos da austeridade imposta pela troika, e que levaram o país ao precipício da bancarrota, se não existisse tal regra, seriam os seguintes: 

ND – Com 18,8% dos votos elegia 58 deputados.
PASOK – Com 13,2% dos votos elegia 41 deputados.
O resultado seriam 99 deputados, logo, não teriam possibilidade de se coligarem e formarem governo, pois não atingiram a maioria de 151 deputados.

Mesmo com a aplicação da tal milagrosa regra de mais 50 deputados de bónus, os resultados acabaram por ser estes:

ND – Com 18,8% dos votos elegeu 58 deputados, e agraciado com mais 50 de bonús, perfez 108 deputados.
PASOK – Com 13,2% dos votos elegeu 41 deputados;
O resultado são 149 deputados, e mesmo recorrendo ao ilusionismo do bónus (que não funcionou), não atingiram a maioria de 151 deputados.

É improvável que com esta aritmética consiga ser formado um governo submisso aos ditames da troika e adepto da actual política de miséria e austeridade. Os gregos já baniram quem tinham que banir, agora só falta encontrar o caminho que querem seguir.

(Quase) Tudo como Dantes

NEM a vitória de François Hollande vai mudar grande coisa nos desígnios europeus do eixo franco-alemão, cozinhados por Sarkozy-Merkel, porque se tornou habitual fazer na prática o contrário do que se prometeu nas campanhas eleitorais, nem a nova arrumação política saída dos coléricos e devastadores resultados das eleições gregas, vai alterar a aritmética da crise, antes pelo contrário. As crises sistémicas que actualmente varrem a Europa e o Mundo não se resolvem com paninhos quentes, e não é difícil perceber que algo irá acontecer brevemente. Ou surgirão ventos de mudança, ou seremos assolados por uma tempestade perfeita.

Será Disto que o Meu Povo Gosta?

Pedro Passos Coelho diz que só são precisos mais seis (6) anos, e depois tudo voltará à normalidade. Entretanto, como o povo é sereno, responde a este desafio com entusiasmo. Acenam-lhe com descontos de cinquenta por cento e o povo vai no engodo, corre atrás do isco e engole o anzol, mesmo que a seguir tenha que ser chamado para pagar os 80 milhões de euros de dívidas incobráveis dos empréstimos concedidos ao Grupo Pousa Flores, do ex-ministro Arlindo Carvalho, e ao ex-deputado Duarte Lima, todos eles do PSD, notáveis clientes (entre outros) daquela toca de ladroagem que dava pelo nome de BPN.
Mas o povo dos brandos costumes, sabe retribuir estas graças. Há já quem pense na beatificação de Alexandre Soares - que de Santos já tem apelido - depois daquela operação de “dumping”, mascarada de ajuda aos famintos que tivessem 100 euros para gastar, aproveitada para desocupar as prateleiras, ajudar a renovar os stoks com prazos de validade à beira do fim, pelo caminho espatifar o negócio do mini-mercado da esquina e fazer concorrência aos sindicatos. Foi levada a cabo no Primeiro de Maio, pela cadeia Pingo Doce, com direito a eficaz cobertura policial e com a Autoridade da Concorrência e a ASAE a assobiarem para o lado. E quem é que acredita que o Alexandre perdeu um cêntimo nesta funambólica operação? E algum do povo que tem 100 euritos para gastar, que delira com saldos, descontos e promoções, responde à oferta com um sonoro “manda mais disto, Alexandre amigo, o povo estará sempre contigo! Como há dias escrevia o escritor Mário de Carvalho, “chegamos a esta maravilha paradoxal de serem os carneiros a eleger os lobos, os coelhos a eleger os furões, os pintos a eleger as raposas, as carpas a votar no lúcio, o melro a votar na cobra.”

Poucas Palavras

«A emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores» (Karl Marx, 1818-1883). Desenho gráfico de F.Torres

O Inimigo Interno

HÁ UMAS semanas atrás li uma interessante colectânea de ensaios do semiólogo Umberto Eco, intitulada "Construir o Inimigo e outros escritos ocasionais". No primeiro ensaio, que dá o título à obra, Eco não podia ser mais claro: “Para manter o povo sob controlo, é necessário inventar constantemente inimigos, e pintá-los de maneira a inspirarem medo e repugnância (…) ter um inimigo é importante, não apenas para definir a nossa identidade, mas também para arranjarmos um obstáculo em relação ao qual seja medido o nosso sistema de valores, e para mostrar, no afrontá-lo, o nosso valor. Portanto, quando o inimigo não existe, há que contruí-lo.” O que Umberto Eco quer dizer é que definir um inimigo, dar-lhe corpo e apontá-lo como inimigo da sociedade e do seu bem-estar, do sistema instituído, do nosso quadro de referências, é de uma importância vital para que o poder possa fixar a nossa atenção, amedrontar-nos, e oferecê-lo como alvo dos nossos ódios, distraindo a nossa atenção de outras questões que convém manter ausentes e na penumbra. Como não temos inimigos externos, no sentido clássico do termo - muito embora os “mercados” e os agiotas o sejam, de uma forma muito peculiar e agressiva – o governo achou por bem eleger um punhado de “inimigos” internos (uma amálgama de partidos da oposição, movimentos sociais, sindicatos e grevistas, beneficiários do RSI, desempregados, contestários disto e daquilo, tudo gente mais ou menos marginal, enfim, aquilo que no tempo da “outra senhora” era tratado como ralé), que seriam assim uma especie de pau para toda a obra, destinado a encher as primeiras páginas dos jornais e os cabeçalhos do telejornais, emoldurados com comentários a quente, feitos a pedido para semearem a nossa indignação. Com estes “inimigos” internos, para lá das sessões de bastonadas e da prisão, não há conversas nem meias tintas, é tudo a preto e branco, como no tempo do cinema mudo.

Entretanto, na sequência destas reflexões, deparei-me com um artigo de Paulo Granjo, publicado no blog 5 DIAS, que a propósito do musculado despejo da Es.Col.A da Fontinha, no Porto - com cerco prévio, seguido de bordoada à descrição e defenestração de livros, mobiliário e outros equipamentos didácticos -, trouxe mais algumas considerações que convém sublinhar. Diz ele que “quando olhamos para esta actuação policial e municipal, para o actual aumento da frequência e violência de rusgas em bairros pobres, para os relatórios das direcções do SIS e da PSP que fazem doutrina e são cuidadosamente escoados para os jornais, para o uso extensivo de agentes infiltrados na manifestação do M15O na penúltima Greve Geral e a repressão do seu desfile na última, tudo indica que existe um padrão geral e que aquilo que está em causa é mais vasto. Temo bem que, mais do que uma idiossicrática reacção autoritária de alguém que sentiu a sua autoridade desafiada, o que esteja em causa seja o tipo desse desafio – e que, mais do que as relações de poder a um nível local, o que esteja em causa seja a actual paranoia securitária do “inimigo interno”, que parece ter-se consolidado numa fase de o tentar “fazer saltar” (...) Temo bem que a violência exercida sobre os activistas e a população da Fontinha (e sobre o seu esforço colectivo) não seja, então, apenas uma caturrice autoritária, ou sequer um exemplo para desencorajar ideias semelhantes. Parece-me que, mais do que uma chocante reposição de uma ideia de legalidade e respeitinho, o seu intuito será sobretudo outro: suscitar violência por parte de quem se sente atingido ou solidário. Mas isso quer também dizer que quem puxa os cordelinhos da ‘segurança pública’ (a alguns dos quais poderá até estar pendurado o Ministro da Administração Interna) são actualmente os principais agentes da insegurança pública.”

Com a ajuda de alguns órgãos de informação - que não têm qualquer pudor em serem moços de recados do Governo - o que é importante é manter a população afastada de comemorações, concentrações e manifestações, isto é, tudo o que possa constituir um embrião de descontentamento e contestação. Com a aproximação do 25 de Abril e o Primeiro de Maio, a tensão adensa-se, e talvez não seja por acaso que é dado tempo de antena a um tal Magina da Silva, inspector nacional da PSP, um espécime que oscila entre o pitbull e o troglodita, que em termos provocatórios, próprio dos caceteiros, e escudado atrás de um imaginário potencial grau de desordem, vem ameaçar quem tiver a ousadia de se manifestar, com tolerância zero e tratamento a condizer. Logo a seguir vem a mesma PSP avançar com a doutrina estado-novista de que "duas pessoas já fazem uma manifestação", e todas as manifestações são ilegais até terem sido autorizadas. A somar a isto, não é por acaso que se tem gasto tanto dinheiro (apesar da falta de verba para outros fins) a modernizar e a reequipar, de forma sofisticada, as forças “anti-motim”, além de que o aparato exibido na contenção das claques de futebol, são óptimas ocasiões para testar a prontidão e eficácia destas forças, que assim vão traçando os contornos de um estado policial. Na verdade, o seu principal alvo é o tal “inimigo interno”, de que o Estado carece, como de pão para a boca, para se assumir como o garante de uma suposta “legalidade democrática”. Como é óbvio, tudo isto é para nosso bem, para a nossa segurança e, claro está, para assegurar a conveniente paz social, deixando as mãos livres ao governo para aprofundar as suas políticas de abdicação de soberania, miséria e austeridade.

Registo para Memória Futura (63)

«O CUSTO médio por hora de trabalho em Portugal é menos de metade do praticado na zona euro. Os portugueses ganharam em média 12,10 euros por hora em 2011, um valor que compara com os 27,60 euros da zona euro, de acordo com dados revelados hoje pelo Eurostat.

O gabinete de estatístiva da União Europeia revela ainda que o custo por hora de trabalho aumentou 0,70 euros na zona euro em 2011, em Portugal a subida ficou muito abaixo da média (0,10 euros).
(…)
Os países com melhor média são a Bélgica (39,30 euros), Suécia (39,10), Dinamarca (38,60) e França (34,02) ao passo que os valores mais baixos foram registados na Bulgária (3,50 euros), Roménia (4,20) e Lituânia (5,50).»

In DIÁRIO ECONÓMICO de 24 de Abril de 2012

(Des)preocupações em Redor de Abril

Pedro Passos Coelho não está preocupado com os portugueses. Pedro Passos Coelho está apenas preocupado com os ataques de protagonismo político de alguns poucos portugueses. Aníbal Cavaco Silva não está preocupado com Portugal. Aníbal Cavaco Silva está apenas preocupado com a “imagem” de Portugal no estrangeiro.

Rescaldo de Abril (2)

"Essa associação [Associação 25 de Abril] tomou uma atitude que é perfeitamente razoável tendo em consideração aquilo que é a sua posição enquanto organização da sociedade civil. Todos os cidadãos, quaisquer que sejam e quaisquer que são as funções que desempenham, têm o direito de ter opinião, de a expressar, mesmo que seja uma opinião crítica".

Declaração do general Ramalho Eanes, ex-Presidente da República, à saída da sessão solene das comemorações do 25 de Abril, que decorreu na Assembleia da República, a propósito da recusa de participação da Associação 25 de Abril naquela cerimónia.

Rescaldo de Abril (1)

UM AMIGO meu quando leu o meu post EM ABRIL, VONTADES MIL, contrapôs-me a seguinte questão: então, porque é que o PS, o PCP, o BE e o PEV, tão críticos e combativos em relação à actuação deste governo, não fizeram também gazeta às comemorações na Assembleia da República, como foi o caso da Associação 25 de Abril e outras individualidades, deixando o Governo, mais o PSD e CDS-PP a falarem sózinhos? Perante o primeiro impacto deste comentário, engoli em seco, mas depois reconsiderei e percebi que a situação não é comparável. Aos eleitos pelo povo não lhes competia recusarem-se a participar. Dispõem de um mandato popular, foi-lhes dado o uso da palavra - e outra coisa não era de esperar –, para dizerem de sua justiça e apontarem as suas razões (e não foram poucas!). Quanto aos convidados, que neste momento se representam apenas a si próprios, e a quem estava vedado discursar, tiveram que se remeter a um incómodo silêncio. Se eu fosse convidado e não pudesse desabafar, tal como foi o caso da Associação 25 de Abril, também não participaria no arranjo floral de que o Governo se rodeou, para branquear aquilo que vai destruindo nos outros 364 dias do ano. Também declinaria o convite e não poria lá os pés. Se fosse deputado, outro galo cantaria.

Não Deixemos Fechar as Portas!

(…)

Mesmo que tenha passado
às vezes por mãos estranhas
o poder que ali foi dado
saiu das nossas entranhas.
Saiu das vinhas sobredos
vales socalcos searas
serras atalhos veredas
lezírias e praias claras
onde um povo se curvava
como um vime de tristeza
sobre um rio onde mirava
a sua própria pobreza.

E se esse poder um dia
o quiser roubar alguém
não fica na burguesia
volta à barriga da mãe.
Volta à barriga da terra
que em boa hora o pariu
agora ninguém mais cerra
as portas que Abril abriu.

(…)

Excerto do poema «As Portas que Abril Abriu» de José Carlos Ary dos Santos, Julho-Agosto de 1975. A versão integral do poema pode ser lida aqui no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR.

Em Abril, Vontades Mil

(...)
Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que: 

- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores; 

Em conformidade, a A25A anuncia que:

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;

- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;

- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões. 

Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.
(...) 

Excerto do Manifesto da Associação 25 de Abril, divulgado em 23 de Abril 2012. O título do post é de minha autoria.

Adão Barata - Um Homem de Abril

Transcrição parcial do voto de pesar expresso pelos Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Bucelas. 

«No passado dia 29 de Agosto [de 2008] faleceu Adão Manuel Ramos Barata com 63 anos de idade. Vereador da Câmara Municipal de Loures de 1998 a 1999, Presidente da Câmara de 2000 a 2001 e novamente Vereador de 2002 a 2007. Foi Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, exerceu cargos na Parque Expo, nos SMAS de Loures, no MARL e na Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Desde a sua juventude, participou activamente no movimento associativo estudantil, na luta e resistência à ditadura. Militante do Partido Comunista Português desde 1975, desempenhou funções em vários organismos do Partido.

As suas qualidades humanas e cívicas fazem de Adão Barata uma figura impar do Poder Local Democrático. No exercício dos cargos para que foi eleito pela Povo do Concelho de Loures, sublinhou sempre a sua condição de político empenhado no progresso social e a sua opção pelas mais desfavorecidos. Adão Barata foi sempre um homem genuinamente preocupado com os seus concidadãos, permanentemente disponível para encontrar soluções de consenso, sempre pronto para oferecer a sua amizade. Os Munícipes de Loures, a quem dedicou os últimos anos da sua vida, beneficiaram da forma isenta, competente e solidária como exerceu os cargos que estes lhe confiaram.

Para além da sua biografia política e dos cargos que exerceu, Adão Barata destacou-se pela relacionamento fraterno que tinha com toda a gente, pela prestigio que lhe era reconhecido e o carinho que tantos lhe dispensavam. Todos aqueles que de perto conviveram com Adão Barata jamais poderão esquecer o legado de Homem e de Politico que a todos deixou.

Em 1999 foi agraciado com a Insígnia de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, concedida pelo Presidente da Republica. Em 8 de Dezembro de 2007 foi condecorado com a Medalha de Honra da Freguesia de Bucelas (grau ouro). Em 26 de Julho de 2008 foi condecorado com a Medalha de Honra do Concelho de Loures.

Mesmo durante a sua doença e já não estando a exercer nenhum cargo politico, o Eng. Adão Barata preocupou-se com o processo da deslocalização da GNR de Bucelas e deu um precioso contributo para a construção do futuro quartel, demonstrando o seu afecto pela população de Bucelas.
(…)»
Na próxima quarta-feira, dia 25 de Abril de 2012, às 11 horas, decorrerá a cerimónia de descerramento da placa da rua com o nome de Adão Barata, na Urbanização do Parque das Oliveiras, em Camarate.

A Vida é Uma Fiesta

A Fiesta Espanhola

Juan Carlos de Borbón, Rei de Espanha, não quer saber de desgraças. Embora o seu país também esteja à beira de entrar no clube dos resgatados, com cinco milhões e meio de desempregados, uma complexa crise económica e financeira, e o governo Rajoy a usar as mesmas receitas que Passos Coelho aqui pelo protectorado da Lusitânia, Sua Magestade Sereníssima, sendo Chefe de Estado, decidiu dar o seu contributo para enfrentar a crise, embora à sua maneira. Assim, fez questão de manter os seus reais hábitos e ausentou-se para o Botswana, longe das dificuldades e dos protestos, com o objectivo de participar num safari, para desenferrujar a carabina e adicionar mais uns exemplares à sua colecção de troféus, pois um rei que não faça as suas caçadas, quer chova ou faça sol, não é rei, não é nada, sendo necessário manter a tradição, isto é, as casas reais, são isso mesmo, um viveiro de foliões.

Desta vez teve azar! Sofreu um acidente no acampamento, caiu mal, fez fracturas e teve que ser recambiado para lhe fazerem umas intervenções cirúrgicas. Apesar do contratempo, e ainda sem se saber quem é que pagou esta fiesta - coisa que andará entre 40.000 e 50.000 euros -, parece que daqui a 45 dias Sua Alteza já estará apto para mandar aparelhar o iate real e participar nas regatas oceânicas, às quais raramente falta, continuando assim a envolver-se de corpo e alma, lado a lado com o seu povo, no combate à crise, muito embora as cabeças coroadas tenham prioridades que não são compreendidas nem se enquadram na escala de valores dos outros mortais. Reflectindo sobre isto, só o facto de serem de alta estirpe consegue explicar a sua altivez e indiferença perante as agruras e sofrimento dos povos, mas não evita que se esboçe uma conclusão: para os membros da realeza, todas as crises não passam de "faits divers", e a vida, ou melhor, a boa vida, continua a ser uma festa permanente. 

A Fiesta Lusitana

E já que falamos de reais folias, e como introdução, convém lembrar o nosso rei D.Carlos. À volta de 1900, num dos seus regressos a Portugal, depois de participar em largas festanças e coboiadas em Paris, a gastar os adiantamentos do erário público, apesar do país ter noventa por cento de analfabetos, e serem poucos os que usavam calçado, Sua Magestade, dizia eu, entre agastado e desdenhoso, queixava-se para a sua comitiva, nestes termos: “lá voltamos para junto dos nossos piolhosos…”.

Caiu a monarquia, mas as festas não ficaram por ali. Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação de José Sócrates, embora não tenha (que se saiba) sangue azul, nem ande a calcorrear as savanas, em perseguição de caça grossa, ficou-se agora a saber que é uma personagem que gosta de organizar festas, e isto porque a sua passagem pelo Ministério da Educação, foi marcada pela criação da empresa pública Parque Escolar, especialmente destinada a coordenar a requalificação das escolas necessitadas de obras, iniciativa que ela própria classificou como uma grande festa.

Antes disso, os alunos, na grande maioria dos casos, ou eram acondicionados em pavilhões pré-fabricados que eram autênticos contentores, idênticos aos que servem para alojar os trabalhadores da construção civil, ou então andavam a aprender em instalações degradadas, com janelas sem vidraças, salas onde chovia, onde não havia ginásios nem refeitórios, e as retretes estavam sempre entupidas. Agora, muitas centenas de milhões de euros depois, e fruto da tal requalificação das instalações degradadas da rede escolar pública, surgiram autênticos monumentos, alguns deles onde imperam os mármores, candeeiros bem bonitos, modernos e originais, a par de algum luxo de pasmar. Não houve meio termo; do oito passou-se para o oitenta, muito embora eu seja de opinião que gastar dinheiro com a educação é o melhor investimento que os países podem fazer. Mas cuidado, a educação não são só bons edifícios! É também serem utilizados por professores motivados, alunos entusiastas e a aprender, e muitas outras coisas mais. Como é compreensível, todas estas obras custaram muitos milhões de euros, obras essas que ultrapassaram largamente o inicialmente contratado e autorizado, fora as outras que nunca foram autorizadas, enfim, coisas que se tornou habitual definir como “derrapagens”, expressão "técnica" que serve para esconder do cidadão comum, tudo aquilo que acaba em festas de arromba, onde também se incluem aeroportos que só funcionam duas vezes por semana, autoestradas quase sem movimento, a par de hospitais recentes, totalmente equipados, mas que têm dois terços das instalações fechadas. Em última análise, o mundo em que vive a Milú, não é o mundo dos comuns mortais, sei lá, talvez o País das Maravilhas, e já que estivemos a falar de realeza, talvez ela incarne uma espécie de Rainha de Paus, a mandar cortar a cabeças a torto e a direito.

A verdade é que eu não estou a inventar nada, foi a própria Maria de Lurdes Rodrigues que o disse, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, com aquela articulação de voz que nos deixa na dúvida, se de facto sabe o que diz, ou se está a gozar com o parceiro. Meus senhores - disse ela - a Parque Escolar foi uma grande festa para o país... foi um programa de êxito e de festa para as escolas, para os alunos, para os arquitectos e para a economia portuguesa. E já agora podia ter continuado por aí fora, citando mais alguns participantes nessa e noutras festas, como as Parcerias Público Privadas, os “brindes” aos bancos, a colecção Joe Berardo, as licenças de software da Microsoft, as consultoras económicas e os escritórios de advogados, o “magalhães” da J.P.Sá Couto, ou aqueles que receberam lautos honorários sem terem mexido uma palha. A ser assim como ela diz, e como festa sem dança, não é festa, não é nada, já agora, gostava de os ver dançar a todos.

A Caminho da Democracia de Contrafacção

«(...)
O que se passou foi que o presidente da Câmara de Lisboa [António Costa] ia já a caminho da Maternidade Alfredo da Costa para a visitar quando recebeu um telefonema da direcção desta instituição informando-o de que o administrador regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proibira de receber o autarca, sob pena de processo disciplinar. Mais: segundo a RTP, todos os clínicos da Maternidade estão proibidos de falar com a comunicação social, isto num país cuja Constituição garante que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio (...) sem impedimentos nem discriminações".

Pelos vistos não foi só em matéria laboral que já chegamos à China.»

Excerto do artigo de Manuel António Pina, intitulado "Notícias da China da Europa", publicado em 13 de Abril de 2012 no JORNAL DE NOTÍCIAS. O título do post é de minha autoria.

Três Estocadas para Acabar com um País

DE UMA assentada, e com uma pressa inaudita (neste jogo de andar de cócoras queremos ser sempre os primeiros), a troika par(a)lamentar constituída pelo PSD+CDS/PP+PS, um triunvirato constituído pelos partidos que se auto-intitulam do "arco da governação" (com o PS a exibir o seu "violentíssimo" voto a favor), foram amarfanhadas três coisas caras a qualquer povo, maior e vacinado, e que preza a sua dignidade. Eu podia dar uma ordem diferente às três questões, mas como entendo que todas elas estão intimamente relacionadas, escolhi a desordem alfabética. D de democracia, C de Constituição e S de soberania. 

A primeira foi a Democracia, ao rejeitarem dar a voz aos portugueses, convocando um referendo, para sabermos se sim ou não aceitamos os termos e condições do Tratado Orçamental. Passo a passo, os cidadãos estão a deixar de ter poder de intervenção e decisão, tanto no que diz respeito às políticas nacionais, como nas que à União Europeia dizem respeito, remetendo para o sotão dos trastes, aquilo que em tempos se denominou como sendo a luz que iluminava uma mirífica Europa dos Cidadãos, e que afinal não passava de publicidade enganosa. 

A segunda foi a Constituição Portuguesa, na medida em que aquele Tratado entra em conflito com as disposições e os vínculos que a Constituição estabelece, relativamente às políticas e opções orçamentais, tocando mesmo nas prerrogativas e orgânica judicial. Seja em que circunstância e momento for, qualquer tratado internacional que o Estado português subscreva, não pode derrogar, anular ou rever, o que está estabelecido na Constituição Portuguesa.

A terceira foi a Soberania nacional, ao aceitarem que a União Europeia, através de um Tratado Orçamental que é um autêntico agente repressivo, se sobreponha às opções políticas e orçamentais dos governos. Dispõe de um poder discricionário, que além do direito de visto prévio, caso não sejam cumpridas as regras, pode chegar à imposição de gravosas sanções pecuniárias, transformando os países em protectorados de um mandatário todo-poderoso, que neste caso é a Alemanha, que sob esta forma anseia ascender ao IV Reich.

Lamentável foi ver o PS (partido Seguro), depois de assegurar que iria votar a favor do Tratado Orçamental, a pedir batatinhas e a fazer beiçinho à maioria PSD-CDS/PP, quando soube que aqueles não iriam retribuir com a votação a favor, das suas adendas ao Tratado, uma colectânea de virtuosas recomendações para limpar a sua má consciência, a que o mordomo para todo o serviço Vital Moreira, apelidou de um "bom achado" em matéria de limpeza a seco.

Depois de vermos o povo humilhado e sodomizado sob as mais variadas formas, de ver o país a ser vendido a retalho e a preços de saldo aos abutres esfomeados que pairam lá do alto sobre a presa, a ser escaqueirado o Estado Social, e a serem entregues a outros as decisões que a nós competia tomar, o povo português parece continuar a dar-se bem com os seus brandos costumes, e a não ter razão de queixa daquilo que o cerca e da forma como o estão a albardar.

Um Presidente Claro, Conciso e Eficaz

O Presidente da República quando se arrisca a sair de Belém para mergulhar no país real, tem sempre que se cruzar com a maçada dos jornalistas, que o vão questionando sobre os temas da actualidade política nacional. Na sua última saída, mais exactamente para assistir à inauguração das novas instalações da Microsoft Portugal, interrogado sobre se vai receber do Banco de Portugal, os subsídios de férias e de natal da sua reforma, para poder fazer face às suas despesas domésticas, foi muito claro: disse, preto no branco, que sobre aquele assunto já disse tudo o que tinha a dizer, que nunca mais se pronunciará sobre os subsídios da sua pensão, e ponto final. Logo a seguir, questionado sobre a justificação para ter promulgado em tempo recorde o semi-clandestino diploma de Pedro Passos Coelho, que congelou as reformas antecipadas aos funcionários públicos, Cavaco Silva invocou “razões de interesse nacional”, muito embora possa não estar de acordo com a coisa, bem como com as outras duzentas coisas que lhe passaram pelas mãos, mas em que apôs o seu autógrafo, provávelmente por uma questão de patriotismo, e de outros tantos indubitáveis interesses nacionais. E foi tudo, ponto final, parágrafo.

Continuo a admirá-lo porque, quando abre a boca - e porque se auto-intitula provedor do povo - consegue transmitir-me uma sensação que me deixa logo esclarecido, seguro, calmo e tranquilo. Sem ele, o que seria de nós? Continua a ser a personificação da subtileza, da clareza, concisão e eficácia, e quanto ao que vem daquelas bandas, os portugueses escusam de ficar descansados, porque, estou convicto, nada de mal nos acontecerá.

Pascoal Pantominice em Roda Livre

Miguel "corta" Relvas, em mais um exercício de toca-e-foge, e com a autoridade que lhe advém de acumular as funções de ministro da propaganda, com um part-time como ministro dos assuntos parlamentares, veio desmentir o deslize confessional que o "seu" primeiro-ministro Passos Coelho fez ao confessor, o diário alemão Die Welt, garantindo que não senhor, custe o que custar, e sem contar com todos os imponderáveis, Portugal voltará aos mercados em Setembro de 2013, e que não se vislumbra, para já (note-se!), nenhum segundo pedido de resgate, dando a ideia que estes dois, mais o "vagaroso" Victor Gaspar e o “empastelado” Álvaro, andam a aconselhar-se com oráculos desavindos. Mas não é isso! Os Sócrates, Lellos, Vitalinos, Lacões e mais uns quantos, que com a sua pantominice orquestraram toda aquela confusão de triste memória, espatifando o país durante seis longos anos, ao mesmo tempo que simulavam governar, em versão “sempre em festa”, ganhou raízes com as “novas oportunidades” e tornou-se a imagem de marca dos partidos do chamado "arco da governação". Agora, estes últimos (PSD, mais CSD/PP a reboque ) são um bocado piores, uma autêntica calamidade. No meio de toda esta turbulência e funambulismo, estão a finalizar o que os outros começaram, a dar de comer aos amigos esfomeados, aos ricos que querem ficar mais ricos (esses, ninguém os ouve reclamar!), a empanturrar o país com austeridade, empurrando-o, devagarinho, para a penúria e a bancarrota, e pelo caminho a fazer muitas baixas, entre os honestos trabalhadores portugueses.

Aconselharam-me a não publicar isto, porque estamos no Domingo de Páscoa, tempo de folares, abraços e de concórdia, tempo de júbilo pelo resgate que Jesus assumiu, por todos os pecados do mundo. Ah, sim! Eu, que não sou crente, muito embora respeite as crenças, e porque acho que alhos não se devem confundir com bugalhos, deixo aqui a pergunta: e agora, o que faria o Nazareno?

Em Defesa da Língua Portuguesa

«(...)
Uma coisa será oficializar-se o que o uso já consagrou, ajustar-se a norma a uma evolução natural, espontânea, que já se verificou no correr do tempo; outra bem diferente, e inadmissivel, é o Estado pretender mudar a lingua por decreto, tentar operar nela uma "evolução artificial" [neste caso através do novo Acordo Ortográfico] sejam quais forem as motivações. A língua é algo vivo e delicado, a respeitar, com reverente humildade, na sua antiguidade e no seu futuro. Não é por as águas territoriais portuguesas pertencerem a Portugal que o Estado Português pode achar-se no direito de contaminá-las. Há valores que lhe são superiores, há matérias que lhe estão vedadas (como as do foro íntimo dos cidadãos), e a própria democracia está em perigo se o Estado desconhece os seus limites.
(...)
Todos os cidadãos portugueses têm o direito (e o dever) de desobediência (art. 21º da CRP) e de objecção de consciência (art. 41º nº 6 da CRP) perante recomendações governamentais que atentem contra os seus direitos, liberdades e garantias.
(...)»

Dois excertos do antológico e lapidar texto de Madalena Homem Cardoso, sob a forma de carta dirigida ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, em defesa da Língua Portuguesa, e contra a manifesta aberração a que foi dado o nome de Acordo Ortográfico. O texto completo, que aconselho vivamente, pode ser lido aqui no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR.

A Engrenagem

MIGUEL Relvas começou por dizer que os subsídios de férias e natal eram para acabar, para logo a seguir o governo desmentir. Vem depois um tal Peter Weiss acrescentar que talvez a suspensão possa transformar-se em extinção, para logo a seguir Moedas e Gaspar, este último a explicar tudo (até os lapsos) “vagarosamente”, virem retorquir que acabar nem pensar, pois o esbulho, como incialmente previsto, é só até ao fim de 2013. Finalmente Passos Coelho vem rectificar, afirmando que serão apenas repostos em 2015, e em prestações suaves, por precaução e para não magoar as calosidades e contas do Estado.

Como é fácil de constatar, tornou-se um lugar comum de todos os governos, os ministros contradizerem-se entre si. Já nos governos anteriores era assim! Não penso que seja distração, descoordenação ou negligência; estou convicto que essas discrepâncias são deliberadamente propositadas, um novo tipo de lubrificação da engrenagem política, na medida em que armam confusão, provocam a erosão das promessas e das garantias, bem como um vazio à volta da governação, propício a que estes continuem a ganhar tempo para fazerem o seu trabalho de desmantelamento, explorando e aprofundando o caminho desbravado por Sócrates. O nunca esquecido projecto sá-carneirista da “santíssima” trindade, constituída por uma maioria parlamentar, um governo e um presidente, enquanto durar, tem que ser aproveitada depressa e ao máximo, na missão de não ser deixada pedra sobre pedra deste empecilho chamado estado social. O novelo de contradições em que aparentam enredar-se, não é incompetência, é apenas criminosa determinação! Não são gente séria, são bandoleiros! Vão descredibilizando a política, ao mesmo tempo que, pé ante pé, levam a água ao seu moinho, sob a tutela da presidencial figura de Cavaco Silva, que não actua, mantém-se distanciado e não tuge nem muge, atrás daquele sorriso seráfico e mumificado. 

Assim, entre os portugueses vai-se instalando o desânimo, o espírito do "não vale a pena" e do "são todos iguais e não são para levar a sério", pois digam A ou B, vamos tê-los sempre à perna, a empurrar-nos para a mesma rua sem saída, isto é, em perda continuada e quiça irreversível. É intenção do governo PSD/CDS-PP, emoldurados com a abstenção violenta do PS, que paguemos finalmente, e depois de tanto tempo de espera, o atrevimento de termos apoiado o levantamento e a revolução de 25 de Abril, que paguemos, com miséria, suor e lágrimas, a enxurrada das cleptocráticas Parcerias Público-Privadas, e que paguemos, já agora, as multas de excesso de velocidade do “senador” Mário Soares. Quanto aos pobres, que se amanhem! Tudo isso com a agravante de que o brando povo português, entre dois copos de tinto, à porta do estádio ou à boca das urnas, tem sempre memória curta e perdoa com facilidade.