O Estado NULO

E
O meu amigo ACS, à mistura com meia dúzia de dicas, desafiou-me a tecer um comentário sobre a recente iniciativa do Governo, de pretender criar uma empresa para gerir a Administração Pública. Por não ser grande conhecedor dos meandros e da estrutura orgânica da Administração Pública, a par de alguns pormenores fornecidos pelo meu amigo, tive que respigar alguma informação junto da imprensa escrita que noticiou o facto. Assim, a futura Empresa de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) vai gerir a reforma da Administração Pública, mais exactamente a gestão e acompanhamento dos funcionários em mobilidade especial, mais conhecidos por supranumerários, cobrando os seus serviços aos vários departamentos do Estado. A empresa terá também a seu cargo todas as actividades relacionadas com a prestação de serviços de suporte à Administração Pública, tais como todas as actividades relacionadas com os recursos humanos - como sejam o processamento de vencimentos e análise de desempenho -, a contratação centralizada de bens e serviços, no âmbito do sistema nacional de compras públicas, e a gestão da frota automóvel do Estado. No projecto de lei, que já vai em segunda versão, refere-se que a ESPAP pode "proceder à constituição de sociedades comerciais integralmente detidas por si ou igualmente participadas pelo Estado, com vista ao desempenho indirecto das atribuições que lhe são cometidas". Isto é, a ESPAP pode replicar-se, tantas vezes quantas as necessárias, senão mesmo desnecessariamente, por outras e variadas razões. Se não me engano, penso que irá ser uma espécie de Estado dentro do própria Administração Pública, com tanto poder que se poderá vir a tornar vítima desse gigantismo. Assim, no imediato, também me faz lembrar a ideia tristemente célebre dos governos de Cavaco Silva, que até 1995 insistiu na criação das Super-Esquadras da PSP, solução que em muitos casos, veio a provar-se insatisfatória, senão mesmo inoperacional.
Tudo isto não é novo. Vendo bem, todas estas soluções já foram encontradas, tendo vindo a evoluir ao longo dos anos, com bons resultados, só que neste momento, não satisfazem as condições para uma progressiva privatização do aparelho da Administração Pública, esse sim o grande objectivo que o governo trás em carteira. Senão vejamos:
Já em 1979 e através do Decreto-Lei n.º 507/79, de 24 de Dezembro, tinha sido criada a Central de Compras do Estado, cujas atribuições e competências foram integradas na Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças. Percebe-se facilmente o carácter inovador da criação da Central de Compras do Estado, em 1979, e o impacto que produziu na eficácia e rentabilização dos recursos. Como pontos fracos do sistema há a apontar o facto dessa central só funcionar para algum tipo de equipamento (fotocopiadoras, impressoras, máquinas de calcular e respectivos consumíveis), embora estivesse previsto o alargamento do sistema à aquisição de outros bens, o que não se verificou (vá-se lá saber porquê...).Em 2003, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2003. DR 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12, o governo aprovou o Plano Nacional de Compras Electrónicas. Na sequência do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) a nova Lei orgânica do Ministério das Finanças prevê a extinção da Direcção-Geral do Património, sendo as suas funções (não todas, como se percebe), integradas na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Como se pode ver, a intenção tem sido baralhar e dar de novo, para que apareça agora a ESPAP, apresentada como a cereja em cima do bolo, quando no fundo o que se pretende é uma coisa bem diferente de uma versão final da gestão integrada e da funcionalidade daqueles serviços. Para que o projecto seja considerado “imprescindível”, há que generalizar a ideia do “Funcionário Público” incapaz e incompetente para gerir as soluções que já existem, coisa que só poderá ser conseguida, entregando as respectivas funções às chamadas "empresas capazes e inovadoras", essas sim, vocacionadas para, supostamente, darem um novo rumo à Administração Pública.
Se me perguntarem agora o que eu penso sobre o assunto, eu volto a repetir o que já afirmei há uns tempos atrás: se o Estado não consegue responder a certas questões básicas, como seja saber-se qual o número total de trabalhadores da Administração Pública, ou explicar porque continuam a existir serviços que já foram descontinuados há imenso tempo, mas que ainda não foram abatidos, continuando a albergar quem lá prestava serviço, cumprindo horários, sem nada para fazer e a receberem vencimento, não faz muito sentido abalançar-se na criação de uma estrutura que visa centralizar um elevado número de competências, que actualmente são geridas por cada sector individualmente, e que se caracterizam por não primarem pela uniformidade, deixando no ar muitas e sérias reservas quanto à bondade da presente medida. Já não falo da perversidade que pode constituir a centralização das futuras adjudicações de bens e serviços em meia dúzia de grandes empresas, excluindo da possibilidade de fazer negócio, um vasto universo de pequenas e médias empresas, impossibilitadas de competirem com as grandes, sobretudo no capítulo dos preços. Sem mais nem menos, o próprio Estado passará a ser o grande fomentador de mega-empresas e monopólios, condenando à míngua, senão mesmo à extinção, a maior fatia do tecido empresarial português. Portanto, assim a frio, não se percebe o que o Estado e o País possam ganhar, no imediato e nas presentes condições, com a criação dessa ESPAP, a não ser que esta seja a antecâmara para o Estado levar até aos limites a sua desvinculação da gestão da coisa pública, abrindo o caminho à privatização da mesma, ao mesmo tempo que vai procedendo a nova e farta distribuição de “jobs for the boys” (empregos para a rapaziada). Por este andar, ainda virá o dia em que alguém, fruto de mais uma desinteria neoliberal, daquelas que ciclicamente reclamam “menos Estado e melhor Estado”, venha sugerir a criação de uma empresa para gerir o próprio Governo, abrindo caminho ao Estado Nulo e inaugurando, em definitivo, o paraíso da iniciativa privada.
Falta só dizer que o referido projecto de lei consagra ainda a possibilidade da ESPAP fazer compras de bens e serviços por ajuste directo até 31 de Março de 2007, desde que tais aquisições sejam consideradas imprescindíveis à concepção, instalação e funcionamento do sistema de informação e de gestão, associado à mobilidade especial de funcionários e agentes, operação que, dada a exiguidade temporal, ninguém contestará. Pois, bem! À custa dessa urgência e necessidade, alguém muito bem relacionado, que não precisa de ir a concurso público, vai fazer o grande negócio da sua vida. Naturalmente, para cobrir os custos milionários desta nova aventura, cá estaremos todos nós, firmes e hirtos contribuintes, a responder “Presente!”.
Não é por nada, mas eu acho que isto, mais dia, menos dia, ainda vai acabar mal!

Adivinhação

A
Com os olhos já postos nas eleições legislativas de 2009, o ministro das finanças, Dr. Teixeira dos Santos, exibindo a sua soberana autoridade, já veio prometer uma hipotética redução dos impostos em 2010. Naturalmente e como convém, o benefício só virá (se vier) depois das eleições. Haverá uns que chamam a este exercício de adivinhação, o exemplo concreto de uma rigorosa e científica observância da evolução dos fenómenos económicos e financeiros, outros haverá que lhe chamarão uma jogada de antecipação para deixar o povo a salivar à vista da cenoura, e outros ainda, dirão tratar-se, pura e simplesmente, de uma manifesta falta de vergonha. Qualquer das três hipóteses, significa que, tanto o governo como o Partido Socialista, estão a ficar preocupados cedo demais.

Críticas Tardias

C
Kofi Annan (KA), secretário-geral das Nações Unidas, está a terminar o seu mandato, e em termos de despedida pronunciou um discurso no Museu-Biblioteca Harry Truman. Embora sem ter introduzido alterações na habitual forma de se exprimir, a mensagem é deveras curiosa. Pela primeira vez deu-se ao trabalho de reprovar a política externa americana, fazendo suas as palavras de Harry Truman, quando recordou que “a missão dos grandes estados é cooperar e não dominar”, vincando assim a diferença que existe entre o pensamento daquele antigo presidente, e a realidade actual sob a administração de G.W.Bush. Embora sem referir o nome do país, criticou a actuação dos E.U.A. na cena internacional, ao afirmar que “nenhum país pode conquistar segurança impondo a sua supremacia a terceiros”, subentendendo-se que quanto ao terceiro se estivesse a referir ao Iraque. Numa nova alusão aos E.U.A., observou que «o recurso à força militar só é legítimo em nome de uma causa justa e de acordo com normas universalmente aceites», aludindo assim ao multilateralismo, como única forma de enfrentar os desafios que se põem à humanidade, tais como o terrorismo, a proliferação nuclear, as mudanças climáticas e as pandemias. Sem nunca haver referido qualquer nome, lembrou que «o estado de direito e os direitos do homem são vitais para a segurança e prosperidade globais». Pediu ainda aos E.U.A. para não perderem de vista os princípios fundadores da nação norte-americana, nesta guerra contra o terrorismo, lembrando assim o uso de falsos pretextos para invadir o Iraque, os escândalos verificados nas prisões iraquianas, no centro de detenção da base naval de Guantanamo e com o alegado transporte ilegal de prisioneiros, pelos serviços secretos, nomeadamente a CIA. Referiu ainda que todos os países devem ser responsabilizados pelas suas acções.Como é compreensível, Condolleeza Rice não gostou desta dissertação fora de prazo, que acabou por classificar de injusta e agressiva para com os E.U.A.. Como é óbvio, e porque Annan cessa as suas funções já no próximo dia 31 de Dezembro, a vingança já não será terrível, mas apenas a possível.É estranho que KA tenha guardado para as cerimónias de despedidas, todas as críticas que nunca balbuciou durante os 10 (dez) anos de exercício daquele alto cargo planetário. Ao longo do seu mandato aceitou, de mãos postas e com um sorriso nos lábios, não sei de impotência ou de condescendência, todos os atropelos e malefícios que os E.U.A. fizeram à Carta das Nações Unidas, acabando por tornar a organização inoperante nas situações-limite. Da paralisia à irrelevância apenas vai um curto passo. Também ficou por explicar qual o grau de envolvimento que teve no escândalo do Programa Petróleo-por-Alimentos (Oil-for-Food), destinado a assegurar apoio alimentar e medicamentoso aos iraquianos, por troca com ramas de petróleo, e que veio a provar-se ter sido, entre 1996 e 2003, por força de uma sistemática desorganização e falta de controle, uma generosa máquina de corrupção e favorecimentos, que até ajudou a desviar muitos milhões de dólares de recursos, do seu objectivo inicial, os quais foram parar, por portas e travessas, às mãos de Saddam Hussein, que os usou como bem entendeu.Se o mundo não tivesse entrado vertiginosamente em crise, nos últimos cinco anos, talvez KA tivesse cumprido o seu mandato sem grandes sobressaltos. Mas com as transformações que se operaram na cena internacional, sobretudo a partir de 11 de Setembro de 2001, e com a postura que adoptou, não podia passar incólume. Sempre foi demasiado redondo e macio nas suas críticas, sempre indirectas, sem chamar os bois pelos nomes. Andou durante uma década a esmerar-se no papel de diplomata, quando o que o mundo necessitava era de um dirigente que primasse pela independência e soubesse falar grosso nas alturas próprias. Faltou-lhe a exigência e a visão prospectiva para reconhecer a necessidade de projectar a reformulação de algumas estruturas decisórias das Nações Unidas, sobretudo a orgânica e constituição do Conselho de Segurança, cujas resoluções ficam quase sempre bloqueadas pelo recurso aos direitos de veto. Continuam a faltar dispositivos sancionatórios que obriguem ao cumprimento das resoluções aprovadas. Tudo indica que foi o homem de confiança do E.U.A., tão leal quanto simpático e discreto. Se assim não fosse, nunca teria ocupado aquele lugar.Neste último discurso, embora sempre de mansinho, excedeu-se. Noutras ocasiões, porque não foi mais determinado? Será que andou distraído? Será que teve medo de levar açoites? Que valor e efeito prático terão estas críticas tardias? Será uma derradeira tentativa para ajeitar alguns parágrafos da futura História Contemporânea, ou apenas um desabafo para voltar a dormir de consciência tranquila? A História o dirá.

O Anel de Fogo

O
Nos Estados Unidos da América, os neoconservadores são um Estado dentro do Estado, na medida em que se encontram infiltrados em todos os órgãos de poder, impondo os seus planos e projectos, seja no Departamento de Estado, no Congresso, no Pentágono e nas Forças Armadas, na área financeira, nos meios de comunicação social, nas congregações religiosas, ou na sociedade em geral. Desde 1997, sob a protecção da administração Bush que eles vinham tecendo as linhas mestras do seu Project for a New American Century (Projecto para um Novo Século Americano), um propósito de dominação americana à escala planetária, e à sombra disso vinham elaborando projectos, conquistando e consolidando posições. Para além de influenciarem individualidades muito próximas, senão mesmo detentoras do poder político, a dimensão intelectual, a nível conceptual e doutrinal, é uma das características dos membros (ver nota 1) deste “think tank” (viveiro de ideias). Neste sentido, longe de se resguardarem como membros de uma sociedade secreta, ou de se comportarem como activos e ruidosos militantes, os seus mentores fazem questão de promover as suas ideias, divulgando-as em jornais, revistas, conferências e seminários, e questão curiosa, não são esquisitos, relativamente a preferências políticas, sabendo antecipadamente que a fronteira entre democratas e republicanos, possui uma amplitude suficientemente larga para fazerem germinar as suas sementes. Agora, o que fica por saber é com é que eles irão resolver o problema da perda de influência que detinham, através do Partido Republicano, e que foi perdida com as últimas eleições intercalares, junto dos principais órgãos de poder, que são o Senado e a Câmara dos Representantes. Quase em simultâneo com esse desaire eleitoral e a par do colapso das intervenções no Afeganistão e no Iraque, também a grande resistência oferecida ao filho dilecto do exército americano, o Tsahal israelita, na recente tentativa de invasão do Líbano, veio confirmar que nem tudo está a correr bem, nem sob controlo, no campo neoconservador. Assim, irão eles tentar aliciar para os seus propósitos o Partido Democrata, vão entrar em hibernação, ou pura e simplesmente vão desistir do projecto? Entretanto, as grandes federações económicas e financeiras, sempre interessadas em manterem-se tão próximas quanto possível de quem detém o poder, isto é, longe da política mas bem perto dos políticos, já começaram a reexaminar os seus apoios, iniciando as necessárias manobras de sedução junto dos democratas.Por outro lado, enquanto Norman Podhoretz, um dos grandes impulsionadores do neoconservadorismo norte-americano, adepto do polémico conceito de “destruição criativa” nas acções militares, considera que George W.Bush actuou de forma correcta relativamente ao Iraque, e que o posterior clima de confrontação interna que se verifica, é um sinal evidente de que os Estados Unidos estão no bom caminho, já Richard Perle, outro proeminente neoconservador, desde a primeira hora, grande mentor e apoiante da invasão do Iraque, iniciou um processo de desvinculação da política de agressão do presidente Bush, acusando-o de incompetência e responsabilizando-o pelo insucesso da guerra. Só falta dizer: Oh amigo, não era isto que esperávamos de ti!.Mas voltemos ao Project for a New American Century. Ligado ao poderoso Council on Foreign Relations e muito próximo do Partido Republicano, é uma organização que foi criada com a finalidade de dar assessoria à defesa, segurança interna, espionagem, estando determinada a desempenhar um papel decisivo nos bastidores da política, com o objectivo de reformular a política externa americana. Embora a sua génese venha do fim da década de setenta, a sua ingerência começou a esboçar-se em 1986, tendo adquirido forma e consistência, a partir do momento em que o ocorreu a desagregação do Bloco de Leste e a implosão da União Soviética em 1991. Diga-se o que se disser, o objectivo declarado do Project for a New American Century é bastante simples: "Combater e vencer decisivamente em teatros de guerra múltiplos e simultâneos". Armado com esta ideia simples, convertida em doutrina, o Project for a New American Century visa conduzir os E.U.A. à hegemonia planetária, senão mesmo à edificação de um “império”, estruturando toda a sua acção prática, à volta das seguintes realizações:

1
1 - Dentro da política unilateral defendida pelos E.U.A., não existe muito espaço para diálogos, negociações e consensos. Portanto, há que acabar com as Nações Unidas, tal como a conhecemos, na sua função de reguladora das relações internacionais e de garante da paz e dos direitos humanos. Há que refundá-la para novas funções subsidiárias, pondo-a a cumprir unicamente tarefas de apoio humanitário, acudindo a catástrofes e remediando desequilíbrios, deixando todas as outras tarefas para a omnisciente e omnipresente Presidência e Departamento de Estado dos E.U.A.;

2
2 - O Banco Mundial, presidido pelo neoconservador Paul Wolfowitz, é já um primeiro passo para a transformação das estruturas económicas e financeiras, subsidiárias da futura O.N.U, em benefício dos propósitos de dominação, por parte dos E.U.A.. Na verdade, o Banco Mundial já é hoje o principal financiador da edificação do muro de separação entre Israel e a Palestina, argumentando que lhe estava subjacente o “desenvolvimento económico” da região, isto apesar do Tribunal Internacional de Justiça haver ordenado o abandono e desmantelamento da ignóbil edificação, bem como a indemnização das populações palestinianas afectadas;

3
3 – Acelerar o investimento técnico-científico em novos tipos de armas, ditas limpas (canhões de raios laser, bombas magnéticas, desenvolvimento de uma nova geração de armas nucleares, etc.), como forma de assegurar, no campo do armamento, a superioridade militar dos E.U.A.;

4
4 - Explanada na National Security Strategy, é elevado a doutrina de Estado o conceito de "guerra defensiva" antecipativa e da "guerra ao terrorismo" contra a organização Al Kaeda, uma criação da CIA, por ela armada e financiada, durante a invasão soviética do Afeganistão. Estes dois conceitos são o suporte essencial da nova política do Pentágono, e o objectivo é apresentar a "acção militar antecipativa" como um acto de "autodefesa" contra duas categorias de inimigos: os "estados párias" e o "terrorismo islâmico". A par desta inovação, Washington passou a adoptar uma política nuclear de primeiro ataque (first strike) "antecipativo", a qual recebeu a aprovação do Congresso, então de maioria Republicana. As armas nucleares deixaram de ter um efeito dissuasor e constituírem uma arma de último recurso, como o foram durante a época da Guerra Fria, para passarem a ter um estatuto equivalente às demais;

5
5 - As duas frentes de guerra agora em andamento, respectivamente no Afeganistão e no Iraque, acabam por ser o desenvolvimento da Guerra do Golfo de 1991, desencadeada durante a presidência de Bush pai, e das guerras conduzidas contra a Jugoslávia entre 1991 e 2001, a coberto da estrutura da NATO. O objectivo é ampliar o raio de intervenção da NATO, atribuindo-lhe missões extra-territoriais à Europa, convertendo-a numa réplica das ferozes Divisões Bárbaras do decadente Império Romano. Na verdade, aquela aliança militar, em que os E.U.A. funcionam como a roda mandante, já opera no Afeganistão, a coberto da doutrina da assimétrica e desterritorializada “guerra contra o terrorismo”, possuindo ambições mais vastas, que passam pelo domínio geo-estratégico de uma vasta região que se estende desde os Balcãs até a Ásia Central;

&
6 - Disseminação de bases militares permanentes por todo o planeta, como forma de assegurar a hegemonia, o domínio e a superioridade globais. Conforme diz Juan Carlos Galindo, “desde o fatídico 11 de Setembro, os Estados Unidos aumentaram a sua presença militar no mundo em cerca de 20 por cento, pelo que já tem quase 300 mil soldados em mais de 140 países (ver nota 2). Apesar de o argumento explícito ser a luta contra o terrorismo, uma análise da distribuição das tropas não deixa lugar a dúvidas. A Casa Branca aproveitou a fachada da operação "liberdade duradoura" a fim de assegurar para si uma influência decisiva em zonas estratégicas e controlar as reservas naturais mais ricas do mundo. E ainda quer mais.” Vai criando assim, passo a passo, um anel de fogo planetário. Após o desmoronamento da U.R.S.S., e já depois de se terem dissipado os riscos associados com a “guerra-fria”, os E.U.A. instalaram importantes bases militares na Bósnia, Kosovo, Uzbequistão (1000 soldados), Tadjiquistão e Quirguistão (mais de 3.000 soldados). Na sequência dos atentados de 11 de Setembro e a coberto da operação “liberdade duradoura”, estenderam o seu braço armado ao Bahrein, Oman, Emiratos Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Arábia Saudita, e naturalmente ao Afeganistão e Iraque. A fim de aumentar o seu poder letal e dar uma cobertura mais próxima às fontes petrolíferas e de gás natural, o Departamento de Defesa dos E.U.A. manifestou recentemente a sua intenção de redistribuir algumas das suas forças armadas destacadas, redireccionando-as para países africanos, tais como o Uganda, Djibouti, Senegal e S.Tomé e Príncipe. Além do mais convém não esquecer que a guerra e a globalização andam de mãos dadas, abrindo novas fronteiras económicas ao sistema de "mercado livre";

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7 - Os E.U.A. não avançam com nenhum projecto sem que esteja assegurada uma componente de índole político-militar. O relançamento da colonização lunar não é pesquisa pura, nem o ressurgimento do projecto da “Guerra das Estrelas”, da era Reagan, com a criação de umas Forças Armadas Espaciais, o “guião” para alguma produção de Hollywood, mas sim um mega-projecto destinado a alargar ao espaço as tenazes de dominação americana;

8
8 – Adopção do unilateralismo no campo diplomático. Impedir o aparecimento de novos blocos de países, que possam constituir ameaça ou concorrência económica e militar aos E.U.A.. Rejeição e desvinculação de todos os acordos e tratados internacionais que entrem em conflito com os seus desígnios. A diplomacia passa a ser usada como instrumento de pressão para assegurar a supremacia dos E.U.A.. Quando falha a diplomacia avança a intervenção militar. Menos palavras e mais acção.

C
Como se pode ver, o Project for a New American Century é um plano demasiado ambicioso, com tão tentacular, profundo e importante envolvimento da classe política americana, que é pouco crível que seja remetido, sem mais nem menos, para uma gaveta, ou simplesmente votado ao abandono. Os obstáculos, seja de que natureza forem, foram feitos para serem removidos, mas a perda de influência por força de resultados eleitorais, é um obstáculo demasiado sensível e intransponível, embora possa ser contornado. A prova disso está em que o 11 de Setembro foi o evento que os neoconservadores aguardavam, e que tinham invocado nos seus próprios ensaios e memorandos, como um incidente desejável, que funcionaria como catalizador da sociedade civil à volta dos seus lideres políticos, ao mesmo tempo que seria o ambicionado pretexto para desencadear a guerra e levar à prática o seu projecto de dominação planetária. Já Zbigniew Brzezinski, antigo Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente Jimmy Carter, e que foi um dos arquitectos da rede Al Kaeda, criada pela CIA, aquando da invasão soviética do Afeganistão, entre 1979-1989, tinha dissertado sobre este tema no seu livro The Grand Chessboard (O Grande Tabuleiro de Xadrês): "Como a América se está tornar uma sociedade cada vez mais multicultural, pode vir a tornar-se difícil moldar um consenso sobre questões de política externa, excepto na circunstância de ocorrer uma ameaça externa directa, verdadeiramente maciça e amplamente compreendida". Quer isto dizer que, desde o início da década de 1980, já estava em cima da mesa dos políticos conservadores americanos, com todas as letras, uma ideia que associava a expansão planetária e a hegemonia americana, com a necessidade de um “endurecimento autoritário” do seu próprio regime democrático, até aí amplamente cioso das liberdades e dos direitos humanos. Mais tarde, em 1994, David Rockfeller, quando disse ao United Nations Business Council que "Estamos à beira da transformação global. Tudo o que precisamos é de uma grande crise, para que as nações aceitem a Nova Ordem Mundial", estava a contribuir e a dar o seu aval para que o tal “apocalipse” acontecesse, escancarando as portas para a entrada em cena de um novo século americano. Mais recentemente, o general Tommy Franks, ex-comandante das forças armadas americanas na invasão do Iraque de 2003, temível falcão e notável neoconservador, sugeriu, numa entrevista dada em Novembro de 2003, que um ataque terrorista, um "evento do tipo Pearl Harbor", poderia vir a funcionar como detonador de um golpe de estado militar na América, levando o povo a questionar a eficácia do actual regime e da Constituição, consentindo assim na sua modificação. Quando o general Franks diz uma coisa com este alcance, um homem com tão altas responsabilidades na estrutura militar dos E.U.A. e tão profundamente envolvido no planeamento das missões militares, encomendadas pelos dirigentes políticos da nação, ninguém acredita que ele está a dar uma opinião pessoal. As suas palavras acabam por reflectir o pensamento e a doutrina dominante que reina entre o Pentágono, as múltiplas agências governamentais especializadas em segurança, o Departamento de Estado e a Casa Branca. Na verdade, em muitos aspectos, a militarização das instituições da administração civil nos EUA é já um facto, funcionando sob a fachada de uma falsa democracia, ao passo que os regulares falsos “alertas laranja” servem para manter a sociedade constantemente intimidada, amedrontada e sob tensão, disposta a trocar liberdades democráticas por segurança. Um “alerta vermelho”, real ou fictício, é garantido que paralisará todo o país, com consequências imprevisíveis. Como diz Michel Chossudovsky, “o que é terrífico nestas afirmações é que elas provêm dos arquitectos da política externa americana. Por outras palavras, os líderes da América em Washington e Wall Street acreditam firmemente na justeza da guerra e de formas autoritárias de governo como meios para "salvaguardar valores democráticos". O repúdio da democracia é retractado como um meio para proporcionar "segurança interna" e sustentar liberdades civis. Verdade é falsidade e falsidade é verdade. Realidades são viradas de cabeça para baixo. Actos de guerra são apregoados como "intervenções humanitárias" montadas para sustentar a democracia. A ocupação militar e a matança de civis são apresentadas como "operações de manutenção da paz"”. A "guerra ao terrorismo" é a pedra angular da doutrina de segurança nacional de G.W.Bush e seus comparsas. A pretexto dela tudo é permitido, tudo é possível. E um mentiroso compulsivo à frente dos destinos de uma nação, como é o caso de G.W.Bush, pode levar a que à custa disso, um qualquer outro país seja invadido, como foi o caso do Iraque.

C
Serão os E.U.A. uma sociedade militarista ou militarizada? A resposta não é difícil de dar, se atendermos que as forças armadas americanas foram, durante todo o século XX, uma instituição que veio absorvendo uma elevada percentagem de jovens que não conseguiam entrar no mercado de trabalho, além de efectuarem um recrutamento contínuo e muito agressivo, junto das camadas jovens que frequentam os estudos secundários. E se perguntarmos, se é verdade ou não, que a instituição militar, habitualmente conservadora, se encarrega de injectar no indivíduo, a respectiva dose cavalar de estereótipos de direita, misturados com filosofia de caserna, que acaba por limitar a percepção e os juízos de valor mais complexos, ninguém tem dúvidas em concordar que é verdade. Assim, excluindo a polémica tese de que o espírito militarista é transmitido pelos genes, diz a experiência que começa-se por ser militarizado, passa-se a militarista, e daí a imperialista vai um curto passo. Por isso, há que não abrandar a vigilância dos neoconservadores, aquela associação de pessoas poucos recomendáveis, que pensam poder manipular a humanidade, como se de um teatrinho de marionetas se tratasse. No entanto, também diz a experiência que devemos ter cuidados redobrados com um animal ferido, sobretudo quando é feroz. É o caso desta extrema-direita americana que tem assessorado e manobrado a presidência de George W.Bush, e que apesar de sacudida pelo recente revês eleitoral, não perdeu o poder da noite para o dia. Eles estão lá, continuam lá e são imprevisíveis, havendo mesmo quem diga que eles não excluem a via do golpe de estado, puro e duro, sugerido por Tommy Franks, uma espécie de triplo “grande salto em frente”, que termine de vez com o que resta da consciência anti-imperialista, herdada da Declaração de Independência, que reduza à expressão mais simples o orgulho numa tradição de justiça e democracia, e que acabe de vez com o incómodo reinado de uma Constituição quase exemplar.

N

NOTAS

N
(1) - São estas as principais figuras que representam o neoconservadorismo norte-americano do século XX - XXI, e que subscrevem o Project for a New American Century: Charles Krauthammer, Condoleezza Rice, David Frum, Dick Cheney, Donald Rumsfeld, Douglas Feith, Elliott Abrams, Gary Schmitt, James Woolsey, Jeb Bush, John Bolton, Kenneth Adelman, Lewis Libby, Max Boot, Norman Podhoretz, Otto J. Reich, Paul Wolfowitz, Richard Perle, Robert Kagan, Robert Kaplan, Robert Zoellick, Stanley Kurtz, Tommy Ray Franks (General) e William Kristol.

2
(2) - Países, possessões e territórios autónomos nos quais estão localizadas bases militares dos E.U.A.: Afeganistão, Samoa Americana, Antigua, Aruba, austrália, Áustria, Ilhas Bahamas, Bahrain, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Canadá, Colômbia, Cuba (Guantanamo), Curaçao, Dinamarca, Equador, El Salvador, França, Alemanha, Grécia, Groenlândia, Guam, Honduras, Hong Kong, Iraque, Islândia, Oceano Índico (Diego Garcia), Indonésia, Itália, Japão, Atol Johnston, Coreia do Sul, Kosovo, Kwait, Atol Kwajalein, Kirgizistão, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Oman, Paquistão, Peru, Portugal (Açores), Porto Rico, Qatar, Arábia Saudita, Singapura, Espanha, Santa Helena, Tajiquistão, Turquia, Egipto, Reino Unido, Estados Unidos da América, Uzbequistão, Venezuela, Ilhas Virgens, Ilha Wake.

C
Comandos e Regiões Militares das Forças Armadas dos E.U.A.
USNORTHCOM – América do Norte – Zona Norte da América Central

USSOUTHCOM – América do Sul – Zona Sul da América Central

USPACOM – Oceano Pacífico – Oceânia – Sudoeste Asiático – Antártida

USEUCOM – Europa – Rússia Asiática – Ártico - África Ocidental

USCENTCOM – África Oriental (Corno) – Próximo e Médio Oriente

SOCOM – Operações Especiais

JFCOM – Forças Conjuntas

F
Fonte: Departamento de Defesa dos E.U.A.

Monstro!

M
O monstro chileno foi-se!
O mundo ficou mais leve,
Mais limpo
E mais livre

Notas Marginais

N
Preto é, António o diz!

P
António Preto, advogado e membro do PSD, ex-lider da Comissão Política Distrital daquele partido, vai ser julgado por falsificação e fraude fiscal qualificada, porém, não gostou que o jornalista Arnaldo Mesquita, tivesse noticiado o facto no jornal Público. Sem contestar a veracidade da notícia, o senhor Preto achou que o jornalista só devia ter publicado a tal notícia, depois de ouvir previamente o visado, isto é, ele mesmo, António Preto, o qual validaria a sua veracidade e ou autenticidade.Se o jornalista tivesse satisfeito aquela pretensão, ficaríamos perante uma estranha forma de fazer jornalismo, pois a decisão do Tribunal Central de Investigação de levar alguém a julgamento, apenas teria importância jornalística, depois da concordância e assentimento do arguido. Preto é, António o diz!

P
Pobres e Remediados

P
“Rejeito as teorias e as práticas de nivelamento por baixo, designadamente em matéria de direitos sociais; combato a desavergonhada tentativa de apresentar esse tipo de nivelamento como um novo paradigma de justiça social; e denuncio esta espécie de “guerra civil” larvar que o Governo se empenha em atiçar entre pobres e remediados para que mais folgadas fiquem as costas dos riscos e poderosos.”Victor Dias in “Voltando à Vaca Quente”, no Público de 2006-12-8

N
Nada a Declarar!

N
Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, num acto de “grande dignidade” institucional, não permitiu que a sala do Senado fosse aberta, para que a comissão de inquérito do Parlamento Europeu, encarregue de investigar os voos da C.I.A., pudesse efectuar as suas diligências. Este procedimento diz bem do desprezo com que os governantes portugueses estão a encarar o esclarecimento dos factos relacionados com os tais polémicos voos dos “meninos bons”, que costumam sequestrar e torturar os “meninos maus”. Diz o governo português que, antes de mais, terá que ser a tal comissão de inquérito que tem que provar que houve envolvimento e cumplicidade do Estado nos tais actos ilícitos. Ora se é o próprio governo que não investiga, e se há ocultação de informações e de dados sobre os ditos voos, é por demais evidente que nada se pode provar. Por isso, o Governo português, muito arrogante da sua “soberania” recusou-se a ir depor a Bruxelas, e depois quando a comissão decide vir ela própria a Lisboa, nem sequer lhe arranjam instalações condignas para se instalar e reunir com os deputados portugueses. Depois de os tais voos dos “amigos americanos” terem andado por aí, sem necessidade de declararem o que transportavam, como se isto fosse tudo deles, na mais perfeita das impunidades, passa-se agora com o Governo o mesmo que se passou com os tais voos: Nada a declarar! Em última instância, só falta que o governo português, um dia destes e num pico de indignação, venha afirmar que Portugal não é “a casa da Irene” ou o vulgaríssimo “cabaret da Coxa”.Acreditamos que não houve envolvimento directo nas detenções e transferências de prisioneiros, mas houve certamente, à boa maneira portuguesa, um “fechar de olhos”, um “assobiar para o lado”, relativamente ao que estava a acontecer, com a vantagem de que quando não há documentos nem registos, também não há provas. A C.I.A. não tem por hábito improvisar ou correr riscos desnecessários, e ninguém acredita que as polícias secretas portuguesas não tivessem conhecimento da natureza daqueles 91 “voos fantasmas” que escalaram os aeroportos nacionais, à margem dos procedimentos habituais. Esta coisa das amizades é um assunto demasiado sério, e as ditas afeições não podem ser partilhadas de ânimo leve. É certo que estamos integrados na União Europeia, somos amigos dos europeus, mas quando os “amigos americanos” se metem pelo meio, outro melro canta, sobretudo quando está em causa o secretismo a que obriga a famigerada “guerra contra o terrorismo”, e quando há que dar continuidade à hospitalidade iniciada com a Cimeira das Lages (Açores) de 16 de Março de 2003.

H
Há mais Censura…

H
A Entidade Reguladora da Comunicação Social afirmou, como lhe compete e seria de esperar, que “não é um tribunal de jornalistas”. No entanto, não enjeitou declarar a condenação de um jornalista que, na função de comentador, produziu um artigo de opinião de rigor duvidoso e com conteúdo não fundamentado, bem como do director do jornal que o publicou.Havendo mais censura, para além da censura, para a ressurreição da extinta Comissão de Censura (do consulado de António Salazar) ou da Comissão de Exame Prévio (do consulado de Marcello Caetano) apenas falta o regresso do lápis azul, porque candidatos ao seu uso é coisa que não falta por aí.

Salários Mínimos

S
Luxemburgo: 1369
Holanda: 1249
Bélgica: 1163
França: 1154
Reino Unido: 1105
Irlanda: 1073
Estados Unidos da América: 877
Grécia: 605
Malta: 535
Espanha: 526
Eslovénia: 451
Portugal: 386
Hungria: 212
Polónia: 201
República Checa: 199
Estónia: 138
Lituânia: 125
Eslováquia: 118
Letónia: 116
Turquia: 89
Roménia: 73
Bulgária: 56
F
Fonte: Deutsche Welle - Valores em EUROS
F
Na lista acima os E.U.A. e a Turquia aparecem apenas como referências, relativamente ao conjunto de países da União Europeia. Se fizéssemos um cruzamento dos salários com os índices de custo de vida, o cenário (para Portugal) seria ainda mais deprimente. Acresce que o salário mínimo português é inversamente proporcional ao enriquecimento da sua classe empresarial. Não tenho mais palavras, porque imagino o lugar que ocuparemos daqui a alguns anos, se o andar da carruagem se mantiver. Aceitam-se comentários. As reclamações são em São Bento.

Desabafos

D
Até mil oitocentos e sessenta e um (1861), uma carta enviada pelo serviço Pony Express (antigos serviços postais americanos), levava dez (10) dias para percorrer a distância entre Nova York e a Califórnia, o que perfaz aproximadamente 2.000 milhas (3.200 quilómetros). Em 2006, cento e quarenta e cinco (145) anos depois, uma carta com taxa de Correio Azul (prioritário), entre Lisboa e Alverca, e que anda à volta de uma distância de vinte (20) quilómetros, leva três (3) dias para chegar ao destinatário, isto se não chover ou não houver greve nos correios. Abençoado “choque tecnológico"! Fernando Torres in comentário a um post.
A
Assunto: PT = PORTUGAL TRAPALHONA?
Verifiquei que para se aceder ao endereço www.1820.pt , que veio substituir o antigo 118 (lista telefónica on-line), é necessário os utilizadores registarem-se previamente, e se não tiverem TELEFONE, não têm direito a aceder ao serviço.
Será que quando me dirigir a uma estação dos CTT ou ao balcão de informações da PT, para consultar uma LISTA TELEFÓNICA, só ma vão dispensar depois de provar que sou utilizador de TELECOMUNICAÇÕES?
E-mail enviado por Fernando Torres para PT Comunicações em 2006-11-30
E
Em Portugal as escolas de condução automóvel fazem tudo menos preparar civicamente os futuros condutores para partilharem a rede rodoviária. Eles saem de lá com uma espécie de licença de porte de arma no bolso, para depois se enfrentarem nas cidades, estradas e auto-estradas, transformadas em autênticos campos de batalha. Fernando Torres in comentário a um post.
A
A seguir ao referendo do aborto, prepara-se nova encenação dramática, para desencaminhar, a comunicação social em particular, e os portugueses em geral, dos grandes problemas do país. O processo de Camarate, tantas vezes desenterrado, quantas as vezes que foi arquivado, continua a funcionar como aquele separador televisivo de outros tempos, que dizia: PEDIMOS DESCULPA PELA INTERRUPÇÃO, O PROGRAMA SEGUE DENTRO DE MOMENTOS.
Fernando Torres in comentário a um post.
P
“Presa na teia administrativa do Ministério da Educação, Lurdes Rodrigues, mantém-se em silêncio sobre a questão da TLEBS (Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário). O Ministério da Educação trata das colocações e do estatuto do professores, do encerramento e da abertura das escolas… Material e humanamente absorvido nesta actividade algures entre o economato, a tesouraria e o departamento de pessoal, ao Ministério da Educação não sobra tempo nem disponibilidade para discutir a educação propriamente dita.”
Helena Matos, in A Pedido da Mulher. Jornal Público em 2006-12-2
E
“Em política, a capacidade de adaptação é proporcional à ausência de vergonha.”
Alberto Gonçalves in Correio da Manhã de 2006-11-22
R
“Reformar não é inovar.”
Edmund Burke (1729-1797) estadista e escritor
A
“Assim que aprendemos a desistir, isso passa a tornar-se um hábito.”
Vince Lombardi (1913-1970), técnico de futebol americano.
Q
"Quem não sabe arte não a estima".»
Luís Vaz de Camões (1524-1580), poeta português
V
Viriato, Sertório, Vercingetorix, Spartacus, Afonso Henriques, Nuno Alvares Pereira, Jeanne d'Arc, Tupac Amaru, Touro Sentado, Jerónimo, De Gaulle, coronel Fabien, Jean Moulin, os “maquisards” russos, franceses, italianos, jugoslavos, etc, da II Guerra Mundial, Nelson Mandela, Amílcar Cabral, Mondlane, Xanana Gusmão, Arafat e muitos mais, todos eles, em dado momento da História, foram qualificados de “terroristas”, pelos seus adversários e inimigos.
Fernando Torres in comentário a um post.
S
Se escolhermos um programa de leitura em que iremos reler o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Uxley, o “1984” de George Orwell e o “Farenheith 451” de Ray Bradbury, ficaremos mais despertos e vigilantes para os perigos que, pé ante pé, neste século XXI, se acercam de nós.
Fernando Torres in comentário a um post.
C
CONVERSAR OU ATIRAR A MATAR?
“Se a França e a Alemanha aceitarem a visão do mundo da Doutrina Bush; se houver um papel positivo da União Europeia nos assuntos de segurança internacional; se os países recentemente libertados da Europa Central e Oriental forem permanentemente integrados no Ocidente; e se a comunidade atlântica for vista como um conjunto de princípios em vez duma área geográfica limitada, então há imensas razões para continuar a conversar.”
Tom Donnely, encarregado de estudos de defesa e segurança nacional no American Enterprise Institute em Washington.
A
“As liberdades nos EUA não são concessões de qualquer governo ou documento, mas uma doação de Deus."
John Ashcroft, Procurador-geral dos EUA
D
Deus, com toda a parafernália que o tem acompanhado desde tempos imemoriais, não é mais que uma boa e riquíssima personagem de ficção.
Fernando Torres in comentário a um post.
O
“O orgasmo será sempre, para este Papa, um genocídio.”
Carlos Esperança in Diário Ateísta

Contágio ou Quê?

C
Neste tempo de cerrada contestação às “burkas” e véus islâmicos, alguém será capaz de me explicar porque é que os militares portugueses que estiveram a dar apoio nas recentes eleições da República Popular do Congo, quando regressaram a Lisboa, no dia 2 de Dezembro, se apresentaram na formatura, perante as próprias chefias, na base militar de Figo Maduro, embuçados com capuzes de tipo “passa-montanhas”?
Pergunto isto, porque há dias, foi grande o escândalo junto de entidades civis e militares, quando os meios de comunicação divulgaram uma conferência de imprensa de militares descontentes, onde os porta-vozes se apresentaram igualmente embuçados, com capuzes do mesmo tipo. Na altura, disseram que tal aparato fazia lembrar os vídeo-comunicados do I.R.A. ou da E.T.A.. Então os militares de Figo Maduro, fazem lembrar o quê?

Sinistro e Ridículo

S
Dois pacatos cidadãos norte-americanos foram detidos pelo FBI, um em Agosto e outro em Novembro de 2006, por terem sintonizado as suas antenas parabólicas, a fim de poderem captar, entre outras, as emissões da cadeia de televisão Al-Manar, pertença do Hezbollah, organização política que integra o governo libanês, e que os americanos classificam de terrorista.
A justiça norte-americana, acabou por considerar que a atitude dos dois detidos, ao orientarem as suas antenas para sintonizarem a dita estação, traduzia manifesta cumplicidade com uma organização terrorista. Vem a propósito recordar que em Portugal, nos anos 50 e 60 do século passado, tempo da ditadura salazarista, quem fosse denunciado por escutar a Rádio Moscovo ou a Rádio Portugal Livre, corria o risco de ser visitado pela polícia política PIDE/DGS, estagiar nos calabouços (curros) do Aljube e passar pelas salas de interrogatórios da António Maria Cardoso, até deitar cá para fora, tudo o que sabia e não sabia.
Neste caso, o julgamento dos “perigosos cúmplices de terroristas” irá ocorrer em Manhattan, e a justiça americana, encorajada pelas disposições fascistóides do Patriot Act de G.W.Bush, prevê para este tipo de “crime”, nada mais, nada menos, que a módica pena de 110 anos de prisão. Se não estivéssemos no país que já se considerou o farol da democracia, e que tem derivado perigosamente para uma espécie de estado policial, diria que toda esta intriga, e os seus mentores, corriam o risco de se cobrirem de ridículo.

São Assim!

A
S

São assim, belos e altivos. Nervosos de início, acabam por tornar-se grandes companheiros para toda a vida.
Coudelaria da Companhia das Lezírias em 2006-JAN-28

Memórias

M
Terminei ontem a leitura das “Pequenas Memórias” de José Saramago, e assim a frio, perguntei a mim próprio se a seguir às pequenas não virão umas “Grandes Memórias”, ou apenas mais “Memórias”. No entanto, memórias e recordações é matéria frágil que escasseia, e nem todas podem ser trazidas para o domínio público. Para já, fiquemos por estes pequenos nadas, registos e fulgores que ficaram da infância e da juventude, que o autor entendeu necessário, senão mesmo obrigatório, posterizar pela escrita, em curtíssimos fragmentos, fazendo lembrar a repescagem de cenas cortadas, da montagem de um filme, que acabaram por se guardar, para o que desse e viesse. Os anos que vão passando são um bom coador, e a idade um observatório privilegiado, para reavaliar e interpretar, aquilo que conseguimos reter do nosso passado, seja ela a imagem desfocada de um irmão que não sobreviveu, a saga das deambulações, por quartos e “partes de casa” de Lisboa, com os poucos haveres às costas, a lembrança de um avô de nenhumas letras e poucas falas, mas tão sábio como o mais sábio, a maçaroca de milho que pesa na consciência ou o lagarto verde que deixou de se ver, pelas bandas da Azinhaga.
Com a leitura das “Pequenas Memórias”, poder-se-á avaliar a abissal diferença que existe entre um grande escritor e um mero escrevinhador.

Esquerda Moderna

E
O governo anda a pedir sacrifícios aos portugueses, para superar o défice orçamental e os maus momentos por que passa a economia, porém esses sacrifícios não são extensivos a todos. Chega-nos agora a informação, via Tribunal de Contas, que no Metro do Porto, entre os membros da administração, aquilo tem sido um fartar vilanagem. Eles banqueteiam-se com prémios de gestão de 100.000 Euros, atribuídos sem qualquer aprovação e mais alambazados que os praticados nas outras empresas públicas, eles distribuem entre si cartões de crédito com chorudas dotações mensais de 1.247 Euros, mesmo para aqueles administradores sem cargos executivos, e que só lá aparecem de quinze em quinze dias para fazer prova de vida e justificarem os 4.800 Euros de vencimento, eles mandam executar obras sem concurso público, em clara violação das leis, e dão-se ao luxo, pasme-se, de participar em negócios estranhos à actividade da empresa Metro do Porto. Ora vejam lá se adivinham quem é o presidente desta entidade? Acertou! Nem mais nem menos que o senhor Valentim, mais conhecido por “batatas”, dos tempos em que “administrava” a intendência militar, ex-presidente do Boavista e da Liga de Futebol Profissional, e que agora gere o seus interesses pessoais, como autarca cativo das terras de Gondomar, grande distribuidor de electrodomésticos em tempo de eleições, ofensor-ofendido de agentes da PSP e da Brigada de Trânsito, e ainda possível arguido no processo “apito dourado”, que passou a “apito encravado” pelas razões mais que óbvias. Diz ele, impante e insolente, como sempre o conhecemos, que tudo isto não passa de manobras de quem não quer reconhecer o trabalho esforçado e diligente, de gente sacrificada, dedicada à causa pública e cumpridora da lei, que paga impostos, não tem nada a temer nem a esconder, e que portanto não pode deixar de ser condignamente remunerada. Secundou-o, reforçando o seu límpido raciocínio, e com outros tantos argumentos inabaláveis, um conceituado e perpétuo autarca socialista, de nome Narciso, que também vai mamando na tetina do Metro do Porto.
Entretanto, conforme divulgam os semanários “Expresso”e “Focus”, a EDP tem um novo assessor jurídico, de seu nome Pedro Santana Lopes, a auferir 10.000 Euros mensais, um quadro superior da GALP, admitido em 2002, sai agora com uma indemnização de 290.000 Euros, para logo a seguir ser admitido na REFER, o filho de Miguel Horta e Costa, recém-licenciado, entra na GALP com um “salário” de 6.600 Euros, o cunhado de Morais Sarmento, transfere-se da ESSO para a GALP com um “salário” de 17.400 Euros, e Ferreira do Amaral, presidente não-executivo do conselho de administração da GALP, é remunerado de forma simbólica pelas presenças com 3.000 Euros mensais, mais um complemento de 10.000 Euros em PPR.
Eis quanto custam ao bolso dos contribuintes algumas inutilidades, para somar aos outros milhares de inutilidades que fervilham por esse país fora, e que nada acrescentam ao PIB, muito antes pelo contrário.
Do outro lado estão as universidades que se começam a queixar de que estão com sérias dificuldades para pagar o 13º. mês, tanto a funcionários como ao pessoal docente, dado que nem sequer podem recorrer às suas receitas próprias, pois o Estado, de há dois anos a esta parte, cativa esses valores (para além de outros do próprio Orçamento do Estado), desrespeitando a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior. “As universidades não são gastadoras, nem contratam pessoas em excesso. Não estamos a pedir nada para nós. Estamos a dizer que para fazer médicos, engenheiros e economistas, o dinheiro não chega”, assegura Leopoldo Guimarães, reitor da Universidade Nova de Lisboa. É evidente que estas universidades não fazem políticos, nem autarcas, nem administradores-bibelots, porque senão outro galo cantaria.
Entretanto, no meio da fartura para uns e da indigência para outros, este governo da “esquerda moderna”, desinveste em áreas vitais para a sociedade portuguesa e continua a cortar desenfreadamente em certas regalias de quem trabalha, dizendo que o mal do país é estar atulhado de gente trabalhadora com privilégios a mais. São tantas e tão chorudas as regalias que os trabalhadores portugueses desfrutam, que os pobres dos patrões, dos gestores e administradores, continuam impossibilitados de gerir e administrar as suas empresas, de forma a tornarem-nas modernas e competitivas. Este governo que anda a pedir sacrifícios aos portugueses para equilibrar a balança, esbugalha os olhos para uns e vai-os fechando para os outros, os tais que sabem como continuar a facturar regiamente, contornando as barreiras legais e os insistentes pedidos de sacrifícios. Para este governo, inovar confunde-se com reformar, o que não é exactamente a mesma coisa. Para este governo, reformar é desideologizar a acção política e governativa, levando a prosperidade a si e aos seus amigos, e deixando cair nos serviços mínimos o resto da população.
Este governo que se diz da “esquerda moderna”, é o tal que promete uma coisa para ganhar as eleições, para depois fazer o seu contrário na acção governativa. É o governo que se diz inovador e reformista, mas que na prática é o governo da degradação das condições de vida, do congelamento dos salários, da espiral do desemprego, do aumento especulativo dos preços de bens essenciais, do aumento de impostos para os que trabalham por conta de outrem, das taxas e comissões a esmo, por tudo e por nada, a par da manutenção do paraíso e das facilidades para a actividade bancária, a indústria do betão, a especulação imobiliária, e a sempre omnipresente economia paralela.
Ah, é verdade, este é também o governo da introdução dos cartões de crédito para arredondar os honorários e compensar a “rapaziada” que se anda a sacrificar no serviço público, acumulando prebendas e sinecuras, tendo para isso que prescindir de um terço da reforma, ou um terço do vencimento.

(in)Fidelidades

(I
Um deputado comunista, a quem deve fidelidade? Aos seus eleitores ou ao seu partido?
Em caso de conflito, um comunista, a quem deve fidelidade? À nação ou ao seu partido?

Um deputado comunista, saneado da bancada pelo seu partido, o que deve fazer? Recusar-se a aceita a decisão, mantendo-se no seu posto e arriscando-se a ver-lhe retirada “alguma confiança política” (outro eufemismo!), ou aceitar o veredicto e ir colar cartazes?
Tudo isto vem a propósito da deputada Luísa Mesquita ter recusado a resignação do seu cargo, a propósito de uma suposta “renovação da bancada parlamentar” (não lembra ao diabo fazê-la a meio de uma legislatura), em que, para além dela, estão envolvidos outros dois deputados, Odete Santos e Abílio Fernandes, os quais aceitaram obedientemente a decisão. “Somos deputados, não somos objectos” terá afirmado a deputada amotinada, quando confrontada com o decisão partidária. “O mandato é do deputado, mas o programa pelo qual foi eleito é do PCP”, terá respondido o secretário-geral. Quer isto dizer que o partido está à frente de tudo, e não há mais conversas. A tão ignóbil precariedade que invadiu o mundo do trabalho, acaba assim por também chegar à política, vinda do sector mais inesperado.
Não gosto de ver um partido de esquerda tratar desta forma os seus representantes eleitos pelo povo, pois deixa-me a amarga sensação de que, lá dentro, a democracia é entendida como um assunto menor, tão descartável como qualquer deputado, mesmo que esse deputado seja um empedernido ortodoxo, que só tardiamente percebeu que lhe podia acontecer a ele, o que, entretanto, já tinha acontecido a outros.
De facto, a gerontocracia cinzenta que continua a manobrar nos bastidores do PCP, não tem nada a ver com democracia, nem sequer com aquela coisa que ironicamente foi baptizada de “centralismo democrático”. Nos momentos cruciais dá-lhes para fazer coisas tão grosseiras como ostracisar e sanear deputados, ou então, exprimir controversas solidariedades, dirigidas ao “querido líder” pseudo-comunista da Coreia do Norte, Kim Jong-Il, e ao seu hediondo regime concentracionário. Aquela casta dirigente, alicerçada numa funcionarite crónica, para quem a própria competência e fidelidade têm um valor duvidoso, continua a usar militantes e quadros políticos como instrumentos e não como pessoas. Quando aqueles deixam de servir os seus interesses partidários, são descontinuados como qualquer ferramenta gasta. Quando não afinam pelo seu diapasão, levam com a etiqueta de traidores, fraccionistas ou reaccionários, e se não renunciarem, é certo que acabam banidos.
Na verdade, não sei se isto não será mesmo propositado. O exemplo está em que tanto conseguem reunir um grupo parlamentar altamente competente, como logo a seguir correm a desmembrá-lo. O PCP continua a ser o partido da liturgia dos congressos, da democracia interna que apenas serve para dar conhecimento das decisões das cúpulas dirigentes, da exploração até limites inaceitáveis, da generosidade dos militantes, dos delitos de opinião, e onde cair em desgraça, tanto pode ser uma consequência como uma inevitabilidade. Avessos a compromissos, os comunistas insistem em viver no seu limbo, com as suas regras muito próprias, são grandes lutadores pelas causas de uma sociedade mais justa, mas continuam a fazer muito pouco para se mostrarem como um possível e credível parceiro de coligação, ou mesmo uma alternativa de governo. Apesar das “paredes de vidro” terem passado a ser expressão obrigatória do seu léxico, e da festa do Avante! ter sido elevada a desígnio nacional, tal não consegue apagar uma matriz autoritária e centralista, que não passa despercebida a ninguém. Mais purga, menos purga, o PCP continuará a achar que tudo lhe é permitido, e tudo lhe será perdoado, se o seu objectivo for sobreviver e seguir em frente, como se ainda vivesse na obscura dureza dos tempos da clandestinidade.

Em Frente, MARCHE!

E
Vasco Pulido Valente (VPV), na sua croniqueta das sextas-feiras no jornal PÚBLICO, insurgiu-se contra alguns militares, por aqueles terem promovido “um passeio” entre o Rossio e a Praça do Comércio, o qual pretendeu ser uma forma pacífica de mostrar o seu descontentamento, face às medidas restritivas que este governo, com a sua matriz agressiva e uma inabilidade nata para lidar com pessoas, lhes quer impor. O governo do Sócrates arranjou mais um inimigo para entreter a malta, e as pessoas, apesar da repetição dos episódios, com variação de vítimas, tardam em aperceberem-se do ardil, e o próprio VPV engoliu o isco.
Diz VPV que os portugueses não devem nada aos militares, sobretudo aqueles que fizeram o 25 de Abril. Ora o povo português, tanto em relação aos militares, como com outras instituições do regime, não tem nada que ter contas saldadas, mas sim uma conta corrente, permanentemente aberta. Quanto à disciplina, ordem e respeito de que fala VPV, mas onde é que eu já ouvi isto? Eu que também andei por lá, entre 1968 e 1972, percebi que a “tropa”, embora sendo uma sociedade autónoma e com regras próprias, também ela não se conseguiu libertar dos anseios próprios da sociedade civil. De tal forma que no ano de 1973/1974, por não abdicarem dos seus direitos e não se sentirem inibidos com o napoleónico Regulamento de Disciplina Militar, romperam com o quadro da legalidade de então, conspiraram e rebelaram-se contra a ditadura, gerando o MFA. E porque eram portugueses, tão iguais e diferentes como os demais, acabaram por desencadear o 25 de Abril.
Hoje, ano de 2006, mês de Novembro, diz o meu amigo FMF que isto, fruto de algumas controversas acções e reacções, está tão parecido com o “antigamente” que até já nem se pode passear no Rossio! E se calhar, até tem razão, porque aqueles militares, com procuração ou não, de outros que ficaram lá atrás, como pessoas que se prezam, não fizeram mais que contestar, a intenção de quem lhes quer tirar o pouco que têm.
VPV diz que os militares, com esta sua iniciativa, ameaçaram (consciente ou inconscientemente) o poder civil, mas o que eu vi foi, não uma “quartelada” ou “levantamento”, mas apenas uma forma pacífica de trazer até à opinião pública, alguns dos problemas do foro civil, com que todos nós, e também eles, nos debatemos.
Afirma VPV que os militares, sejam de que posto ou categoria forem, não gozam dos mesmos direitos de um vulgar cidadão. Insiste ele que abdicaram desses direitos, para que o Estado lhes conceda o direito de exercerem, interna e externamente, o uso da força. Ora, a condição militar não implica apenas deveres e obrigações, e nunca ouvi dizer que dessa condição, troca por troca, estivesse excluído o direito à reclamação. Além disso, se os militares não têm os mesmos direitos que o vulgar cidadão, também não podem (nem devem) ter o mesmo tratamento que a restante sociedade civil. Ora o que temos pela frente é exactamente o contrário. Os militares estão a ser tratados como meros funcionários públicos indiferenciados, o que não é o caso.
Vamos imaginar uma situação. Se o governo, investido do poder democrático, e armado da sua discutível clarividência, decidisse, sem mais, reduzir em 50% o vencimento dos militares, o que achava VPV que eles fizessem? Que ficassem quietos e reduzidos à sua condição de militares silenciosos, obedientes e disciplinados? E que fazer, quando o direito à reclamação esbarra com a insensibilidade e indiferença das hierarquias? Reclamar será rebelião? Ou ficar calado será cobardia?
Os militares (tal como a PSP e a GNR) limitaram-se a mostrar à sociedade civil, que também eles têm um problema e um contencioso para solucionar com este governo, especializado em coleccionar inimigos públicos, e o estado a que chegámos não terá sido certamente porque houve diálogo, negociação e consenso (prática que não tem sido muito habitual), mas talvez porque o que se passou foi exactamente o contrário. E não confundamos este mal-estar dos militares, com aquela iniciativa de um bando de cómicos e debilitados, que achou por bem pôr uma acção em tribunal, por crime de traição à pátria, contra o ministro das obras públicas, por aquele se dizer um adepto convicto do iberismo.
Preocupe-se e acautele-se VPV com outros sinais, bem mais preocupantes, que transparecem na sociedade portuguesa, porque quanto àquele “passeio”, não me pareceu estar em causa a fidelidade das forças armadas, nem elas estarem contaminadas de qualquer intenção “putchista”. Afinal, VPV quer que os militares regressem aos quartéis, sem que eles, verdade seja dita, nunca de lá tenham saído.

Excessos

E
O juiz-conselheiro Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional, numa curiosa intervenção, pronunciada no dia 20 de Novembro, a propósito do trigésimo aniversário da Constituição, entre outras considerações, constatou a “utilização quase frenética”, e por vezes abusiva, dessa mesma Constituição. Por estarmos desenfreada e repetidamente, “por tudo e por nada”, a recorrer ao aparelho jurídico, invocando a primeira lei do regime, para se resolverem incompatibilidades, problemas e atropelos de índole política, receia o referido senhor que estejamos a contribuir para banalizar, senão mesmo a desgastar, a dita Constituição, e consequentemente, digo eu, a incomodar os meritíssimos juízes que, tendo pouco que fazer, ainda menos querem fazer. Na minha modesta opinião, entendo que era bom sinal, e deveria ser motivo de júbilo e orgulho, que a Constituição Portuguesa fosse exibida, recomendada e solicitada, sempre que necessário, e mesmo que o pretexto fosse insignificante. Como garante do edifício jurídico-constitucional, e porque a Constituição é um instrumento de vigilância do regime democrático, ao seu guardião-mor, ficava-lhe bem escolher um tema mais actual e esclarecedor. Por exemplo, demonstrar preocupação e enunciar quantas vezes a Constituição tem sido violada.

Revolução

R
Diz Vital Moreira no blog Causa Nossa, que “A expressiva derrota dos Republicanos - a maior vitória Democrata nos últimos 30 anos -- não é somente a derrota de Bush mas também o princípio do fim da chamada "revolução neoconservadora", que os ideólogos prepararam desde os anos 70, a que a conjugação entre o big business e a direita religiosa proporcionou base social e dinheiro e que os homens de Bush tentaram consumar no plano das políticas públicas, incluindo na guerra do Iraque. Quem não quer dar-se conta disso, não quer perceber o significado profundo destas eleições.”
Eu percebo o significado destas eleições, mas não estou assim tão certo que esta revolução tenha provocado o início da curva descendente desse domínio neoconservador, iniciado nos anos 70, e entrado em aceleração desenfreada após a implosão do bloco de leste. Eles (os neoconservadores) infiltraram-se e contaminaram de tal modo todos os domínios da administração, do poder e da economia, que hoje será difícil saber o quão profundamente o sistema está infectado, ao ponto de o conseguir paralisar. Não devemos esquecer que George W.Bush chegou ao poder, nas eleições presidenciais do ano 2000, empurrado por uma espécie de golpe de estado constitucional muito bem urdido. Para já, e considerando que o novo Congresso apenas iniciará funções em Janeiro de 2007, o presidente George W.Bush e os seus influentes “conselheiros”, preparam-se para gastar os cartuchos destes dois meses finais de maioria republicana, para fazerem aprovar um lote de leis tão controversas como a que legaliza as escutas telefónicas, sem prévio mandato judicial, reforçando assim os poderes discricionários da presidência, a aprovação de venda de tecnologia nuclear à Índia (país não subscritor do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares), e a confirmação de John Bolton à frente da representação dos E.U.A. junto da O.N.U..
Em Portugal, país de brandos costumes, dir-se-ia que era natural que até ao lavar dos cestos fosse vindima; nos E.U.A., e considerando a implantação e domínio que os neoconservadores conquistaram, não imagino, para já, como esta “revolução Democrata” está a ser interpretada e digerida, que valores quer transmitir e estabelecer, nem como se irá consolidar.

Quem Diria?

Q
Os elogios que o Presidente Cavaco Silva fez ao desempenho do governo de José Sócrates (*), teve três consequências. A primeira é que veio abrir uma fenda nas velhas lealdades que o PSD julgava manterem-se intactas, em relação a Cavaco Silva, e a segunda é que tais considerações do Presidente da República, cheirando a traição, acabaram por sabotar a já de si fraca e incipiente oposição que esse mesmo PSD tem vindo a fazer ao governo (pudera! O PS resolve na prática o que o PSD andou a formular em teoria). A terceira é uma consequência bizarra: vem mostrar que, finalmente, contrariando a lógica e a maioria dos cenários, que há uns anos atrás, os áugures e pitonizas deste burgo vaticinavam (verdade seja dita, houve uma minoria que acertou com estrondo), acabaram por se reunir as condições para que Portugal disfrute, enfim, da tríade constituída por UM PRESIDENTE, UM GOVERNO E UMA MAIORIA. Quem diria?
(
(*) Há 30 anos atrás, José Sócrates foi militante da JSD (Juventude Social Democrata), e na minha modesta opinião, nunca devia de lá ter saído.

Aberrações

A
Seja o Vaticano por razões de cariz religioso, seja as autoridades de um punhado de países que decidiram levar ao extremo a sua paranóia securitária, todos se estão a virar contra o uso do véu islâmico, nas suas mais variadas formas. A Santa Madre Igreja, no seu piedoso entendimento, invoca o respeito que os muçulmanos devem ter para com a cultura dos países de acolhimento, abstendo-se de exibirem as suas “chocantes” tradições, ao passo que esse mesmo Vaticano, já não se preocupa em aplicar a mesma regra, no que diz respeito às freiras e frades capuchinhos, quando estes se deslocam para países com outras religiões dominantes. Quanto aos governos, na sua infinita cretinice, estão a proibir o uso do véu, uns argumentando com o choque de tradições e as exigências do estado laico, ao passo que outros, mais directos e pragmáticos, admitem que sob os véus islâmicos se possam albergar, não frágeis e inofensivas figuras femininas, mas sim perigosos terroristas e bombistas. Uns e outros, acabam por esquecer que o uso do véu integral ainda é usado por muitas viúvas cristãs, e até voltou novamente a dominar algumas passareles da moda. Esperemos que o uso de óculos escuros e de máscaras de Carnaval continuam a estar excluídos daquela aberrante proibição, que tem tanto de estúpida como de desprezo pelas tradições alheias.

Cumplicidades

C
Desde que a guerra contra o Líbano entrou em fase de rescaldo, Israel elegeu a Faixa de Gaza como sua coutada privada, para apurar as suas táticas militares e praticar uma espécie de desporto, conhecido por caça aos palestinianos. Desta vez, porque o brado internacional se fez ouvir mais alto e com mais persistência, Israel veio dizer que o assassinato de 18 civis em Gaza, pelas forças judaicas, foi um "erro técnico". Provavelmente tão “erro técnico” como o bombardeamento e morte de militares da ONU, instalados num posto fronteiriço libanês, ou os sobrevoos provocatórios da força aérea israelita, sobre as forças francesas de pacificação, instaladas no sul do Líbano.
Na sequência deste emblemático crime de guerra, e como os amigos são para as ocasiões, os Estados Unidos, sempre empenhados na resolução pacífica dos conflitos no médio-oriente, VETARAM na reunião do Conselho de Segurança da ONU, de 11 de Novembro de 2006, um projecto de resolução que condenava as operações militares de Israel na Faixa de Gaza. Muito embora as amizades e as cumplicidades não devam ser confundidas, sempre haverá quem o faça com a mais descarada das insolências.