quarta-feira, novembro 22, 2006

Excessos

E
O juiz-conselheiro Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional, numa curiosa intervenção, pronunciada no dia 20 de Novembro, a propósito do trigésimo aniversário da Constituição, entre outras considerações, constatou a “utilização quase frenética”, e por vezes abusiva, dessa mesma Constituição. Por estarmos desenfreada e repetidamente, “por tudo e por nada”, a recorrer ao aparelho jurídico, invocando a primeira lei do regime, para se resolverem incompatibilidades, problemas e atropelos de índole política, receia o referido senhor que estejamos a contribuir para banalizar, senão mesmo a desgastar, a dita Constituição, e consequentemente, digo eu, a incomodar os meritíssimos juízes que, tendo pouco que fazer, ainda menos querem fazer. Na minha modesta opinião, entendo que era bom sinal, e deveria ser motivo de júbilo e orgulho, que a Constituição Portuguesa fosse exibida, recomendada e solicitada, sempre que necessário, e mesmo que o pretexto fosse insignificante. Como garante do edifício jurídico-constitucional, e porque a Constituição é um instrumento de vigilância do regime democrático, ao seu guardião-mor, ficava-lhe bem escolher um tema mais actual e esclarecedor. Por exemplo, demonstrar preocupação e enunciar quantas vezes a Constituição tem sido violada.

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