O Pesadelo Haiti

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FAZ HOJE seis dias que o Haiti deixou de ser um país para se tornar um pesadelo, às portas do continente americano. Vejamos porquê! Depois desta introdução iremos recapitular o que a História nos conta, e para isso conto com um artigo que transcrevi da Wikipédia. Para já, vamos aos factos da história contemporânea, mais recente, que fala de empréstimos concedidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, mas depois congelados, porque os Estados Unidos da América não simpatizavam, e apoiaram um golpe contra presidente eleito democraticamente, Jean Bertrand Aristide. Afinal, tal ingerência acabou por manter a longa tradição que os Estados Unidos sempre tiveram de decidir quem governa todos os países que partilham o seu hemisfério, desde o mais rico ao mais pobre. Nenhum governo dura no Haiti sem a aprovação dos Estados Unidos, os quais têm ajudado a arruinar os pequenos proprietários rurais do Haiti ao despejar arroz americano, pesadamente subsidiado, no mercado local, tornando extremamente difícil a sobrevivência dos agricultores locais. Isso foi feito para ajudar os produtores americanos e não os haitianos, como o impunha uma responsável política de ajuda, vocacionada para o desenvolvimento (Fonte: Bill Quigley, Huffington Post, EUA). Assim, os pequenos agricultores fugiram do campo e migraram às dezenas de milhares para as cidades, onde construíram casebres baratos nas colinas limítrofes. Entretanto, os fundos internacionais para estradas, educação e saúde foram suspensos pelos Estados Unidos, ao passo que o dinheiro que chegava ao país não ia para o governo mas para companhias privadas. Assim o governo do Haiti quase ficou sem poder para dar assistência ao seu próprio povo numa situação normal – e muito menos quando teve que enfrentar um desastre de grandes proporções, como este que agora se verificou.
Depois disto dito, podemos sim, olhar para os factos actuais, nus e crus, tal como os meios de comunicação, hora a hora, minuto a minuto, nos fazem chegar, e compreender como é possível que no alvor do século XXI, um povo não tem nada de seu, esteja de mãos estendidas, entregue à caridade, ao voluntarismo e à solidariedade internacional, cujos dirigentes, afinal, também andaram a contribuir, de uma forma ou de outra, para a presente ausência de um sistema mínimo de autoridade e administração, a extrema carência de infra-estruturas e a miséria generalizada.
Dito isto, passemos à História.

“A Ilha Hispaniola foi visitada por Cristóvão Colombo em 1492. Já no fim do século XVI, quase toda a população nativa havia desaparecido, escravizada ou morta pelos conquistadores.

A parte ocidental da ilha, onde hoje fica o Haiti, foi cedida à França pela Espanha em 1697. No século XVIII, a região foi a mais próspera colónia francesa na América, graças à exportação de açúcar, cacau e café.

Após uma revolta de escravos, a servidão foi abolida em 1794. Nesse mesmo ano, a França passou a dominar toda a ilha. Em 1801, o ex-escravo Toussaint Louverture tornou-se governador-geral, mas, logo depois, foi deposto e morto pelos franceses. O líder Jacques Dessalines organizou o exército e derrotou os franceses em 1803. No ano seguinte, foi declarada a independência e Dessalines proclamou-se imperador.

Após um período de instabilidade, o país é dividido em dois e a parte oriental - actual República Dominicana – é reocupada pela Espanha. Em 1822, o presidente Jean-Pierre Boyer reunificou o país e conquistou toda a ilha. Em 1844, porém, nova revolta derrubou Boyer e a República Dominicana conquistou a independência.

Da segunda metade do século XIX ao começo do século XX, 20 governantes sucederam-se no poder. Desses, 16 foram depostos ou assassinados. Tropas dos Estados Unidos da América ocuparam o Haiti entre 1915 e 1934, sob o pretexto de proteger os interesses norte-americanos no país. Em 1946, foi eleito um presidente negro, Dusmarsais Estimé. Após o derrube de mais duas administrações governamentais, o médico François Duvalier foi eleito presidente em 1957.

François Duvalier - o Papa Doc, instaurou uma feroz ditadura, baseada no terror policial dos tontons macoutes (bichos-papões) - sua guarda pessoal -, e na exploração do voodoo [crença sincrética, que combina elementos do catolicismo e de religiões tribais africanas]. Presidente vitalício, a partir de 1964, Duvalier exterminou a oposição e perseguiu a Igreja Católica. Papa Doc morreu em 1971 e foi substituído por seu filho, Jean-Claude Duvalier - o Baby Doc.

Em 1986, Baby Doc decretou o estado de sítio. Os protestos populares intensificaram-se e ele fugiu com a família para a França, deixando em seu lugar o General Henri Namphy. Eleições foram convocadas e Leslie Manigat foi eleito, em pleito caracterizado por grande abstenção. Manigat governou de Fevereiro a Junho de 1988, quando foi deposto por Namphy. Três meses depois, outro golpe pôs no poder o chefe da guarda presidencial, General Prosper Avril.

Depois de mais um período de grande conturbação política, foram realizadas eleições presidenciais livres em Dezembro de 1990, vencida pelo padre esquerdista Jean-Bertrand Aristide. Em Setembro de 1991, Aristide foi deposto num golpe de Estado liderado pelo General Raul Cedras, exilando-se nos EUA. A Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e os EUA impuseram sanções económicas ao país para forçar os militares a permitirem a volta de Aristide ao poder.

Em Julho de 1993, Cedras e Aristide assinaram um pacto em Nova York, acordando o retorno do governo constitucional e a reforma das Forças Armadas. Em Outubro de 1993, porém, grupos paramilitares impediram o desembarque de soldados norte-americanos, integrantes de uma Força de Paz da ONU. O elevado número de refugiados haitianos que tentavam ingressar nos EUA fez aumentar a pressão americana pela volta de Aristide. Em Maio de 1994, o Conselho de Segurança da ONU decretou bloqueio total ao país. A junta militar empossou um civil, Émile Jonassaint, para exercer a presidência até as eleições marcadas para Fevereiro de 1995. Os EUA denunciaram o acto como ilegal. Em Julho, a ONU autorizou uma intervenção militar, liderada pelos EUA. Jonaissant decretou o estado de sítio em 1 de Agosto.

Em Setembro de 1994, força multinacional, liderada pelos EUA, entrou no Haiti para reempossar Aristide. Os chefes militares haitianos renunciaram a seus postos e foram amnistiados. Jonaissant deixou a presidência em Outubro e Aristide reassumiu o governo do País com a economia destroçada pelas convulsões internas.

No período de 1994-2000, apesar de avanços como a eleição democrática de dois presidentes, o Haiti viveu mergulhado em crises. Devido à instabilidade, não puderam ser implementadas reformas políticas profundas.

A eleição parlamentar e presidencial de 2000 foi marcada pela suspeita de manipulação por Aristide e seu partido. O diálogo entre oposição e governo ficou prejudicado. Em 2003, a oposição passou a clamar pela renúncia de Aristide. A Comunidade do Caribe, Canadá, União Europeia, França, Organização dos Estados Americanos e Estados Unidos, apresentaram-se como mediadores. Entretanto, a oposição refutou as propostas de mediação, aprofundando a crise.

Em Fevereiro de 2004, eclodiram conflitos armados em Gonaives, espalhando-se por outras cidades nos dias subsequentes. Gradualmente, os revoltosos assumiram o controle do norte do Haiti. Apesar dos esforços diplomáticos, a oposição armada ameaçou marchar sobre Port-au-Prince. Aristide foi retirado do país por militares norte-americanos em 29 de Fevereiro, contra sua vontade, e conseguiu asilo na África do Sul. De acordo com as regras de sucessão constitucional, o presidente do Supremo Tribunal (Cour suprême), Bonifácio Alexandre, assumiu a presidência interinamente e requisitou, de imediato, assistência das Nações Unidas para apoiar uma transição política pacífica e constitucional e manter a segurança interna. Nesse sentido, o Conselho de Segurança (CS) aprovou o envio da Força Multinacional Interina (MIF), liderada pelo Brasil, que prontamente iniciou seu desdobramento.

Considerando que a situação no Haiti ainda constitui ameaça para a paz internacional e a segurança na região, o CS decidiu estabelecer a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), que assumiu a autoridade exercida pela MIF em 1 de Junho de 2004. Para o comando do componente militar da MINUSTAH (Force Commander) foi designado o General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, do Exército Brasileiro. O efectivo autorizado para o contingente militar é de 6.700 homens, oriundos dos seguintes países contribuintes: Argentina, Benin, Bolívia, Brasil, Canadá, Chade, Chile, Croácia, França, Jordânia, Nepal, Paraguai, Peru, Portugal, Turquia e Uruguai.

Em 12 de Janeiro de 2010, um sismo de proporções catastróficas, com magnitude 7.0 na escala de Richter, atingiu o país a aproximadamente 22 quilómetros da capital, Port-au-Prince. Em seguida, foram sentidos na área múltiplos tremores com magnitude em torno de 5.9 graus. O palácio presidencial, várias escolas, hospitais e outras construções ficaram destruídos após o terremoto, estima-se que 80% das construção de Port-au-Prince foram destruídas ou seriamente danificadas. O número de mortos não é conhecido com precisão, embora fontes noticiosas afirmem que podem chegar aos 200 mil, e o número de desabrigados pode chegar aos três milhões. Diversos países disponibilizaram recursos em dinheiro para amenizar o sofrimento do país mais pobre do continente americano. O então presidente norte americano Barack Obama, afirmara logo após a tragédia geológica, que o povo haitiano não seria esquecido, obrigando a comunidade internacional a reflectir sobre a responsabilidade dos países que exploraram e abandonaram o Haiti. Segundo as Nações Unidas, o sismo foi o pior desastre já enfrentado pela organização desde sua criação em 1945.”

Informação extraída da Wikipédia

En_comendas

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DEPOIS de ter andado por aí durante cinco anos, a atravessar incólume mais uns quantos desertos, o senhor Lopes, também conhecido por Pedro Santana, vai ser condecorado pelo Presidente Cavaco com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, por destacados serviços ao País, neste caso, provavelmente, por ter sido um “menino-guerreiro” que chegou a primeiro-ministro, sem sequer ter ido a votos, mas que deixou muitas saudades e um incontável número de corações em alvoroço, ao som dos concertos para violino de Chopin, banda sonora que vem do tempo em que foi secretário de estado da cultura.
A cerimónia devia ser aproveitada para agraciar outras encomendas, figuras de proa e distintos nativos da nossa sociedade que, tal como o senhor Lopes, também já prestaram destacados serviços ao País, tais como...

Um Sistema, Duas Atitudes

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O PRESIDENTE norte-americano Barak Obama não teve contemplações para com o sistema bancário do seu país, a partir do momento em que aqueles recomeçaram com a orgia de lucros, salários e prémios escandalosos para os gestores de topo. O poder político puxou pelos galões e chamou os bois pelos nomes. Quem contribuiu para a crise mundial e o seu aprofundamento, vai ser penalizado com uma colecta extraordinária, destinada a recuperar aquilo que lhes foi emprestado pelo Estado, quando o sistema começou a vacilar, e com isso reorientar as ajudas para outros sectores da sociedade que ainda se encontram em dificuldades.

Por cá, a música é outra. Como o poder político vive amancebado com a alta finança, e quem estabelece as regras é a segunda, aquela continua a pagar, sobre os seus escandalosos lucros, uma taxa de imposto efectiva muito inferior àquela que o Estado cobra às restantes empresas (muitas delas em dificuldades, em resultado da sufocação que os impostos provocam), daí resultando uma elevada perda de receita fiscal, e confirmando que os elevadíssimos lucros da banca continuam a ser financiados pelo Orçamento de Estado. Na sequência do grande susto de 2008 e 2009, depois das ajudas maciças que recebeu e indiferente às dificuldades que nos cercam, a libertinagem bancária voltou a reinstalar-se, continuando a usufruir das mesmas protecções e facilidades de sempre. O que nos leva a concluir que, para os bancos, quanto pior, melhor, e quanto ao governo, tanto lhe faz, desde que nós, os contribuintes do costume, continuemos a despejar os bolsos, para equilibrar os devaneios orçamentais.

Portugal e a Grécia

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O BANCO de investimento britânico Barclays Capital, numa análise à economia portuguesa, referiu que o contexto económico de Portugal "não tem comparação com a Grécia", país que recentemente pediu ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) para travar o descalabro da sua economia. Dada a escassez de pormenores, ficamos sem saber se o nosso caso é mais ou menos superável que o dos gregos. Por sua vez, João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos, considera que Portugal se arrisca a seguir o caminho da Grécia tal a gravidade da situação das finanças públicas. Recebido pelo Presidente da Republica, aconselhou o primeiro-ministro a dizer a verdade aos portugueses.Por outro lado, a agência de notação de risco Moody's considera que as economias de Portugal e da Grécia correm o risco de «morte lenta». Esta agência diz que não há risco de «morte súbita», mas alerta para a «probabilidade de uma morte lenta e alta», o que significa que nos iremos arrastar, por longo tempo, indigentes e sem remédio, até ao colapso final.Com tanta diversidade de opiniões, resta apenas uma certeza: a crise grega fala grego, ao passo que a nossa fala português...

Cada Cavadela Sua Minhoca

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INFORMA o jornal PÚBLICO de 14 de Janeiro de 2010, em notícia dos jornalistas Mariana Oliveira e Jorge Talixa, que as "suspeitas de financiamento ilícito do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, levaram as autoridades a constituir arguidos o antigo ministro do Equipamento Social Jorge Coelho e o seu secretário de Estado das Obras Públicas Luís Parreirão. Ambos trabalham agora na Mota-Engil. Os dois antigos membros do Governo de António Guterres foram ouvidos há dias na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, em Lisboa, sobre um caso que remonta a 2000, ano em que foi assinado um protocolo entre a Câmara de Santarém e o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) envolvendo indirectamente o CNEMA, que pertence à Confederação de Agricultores de Portugal (CAP). Basicamente como não podia transferir as verbas directamente para o CNEMA, o Governo de então arranjou uma forma de fazê-lo através da autarquia.

..."

Meu comentário: O senhor Coelho já veio dizer que não tem nada a ver com a situação, pois limitou-se a receber o ex-lider da CAP, o falecido José Manuel Casqueiro, e o ex-autarca de Santarém, para dar uma ajuda, com vista à resolução do problema, garantindo que não existe qualquer assinatura sua, nem protocolo, nem despacho, ou qualquer outro documento que sugiram o seu envolvimento.

Ora, como todos nós sabemos, e o senhor Coelho também, o tráfico de influências é exactamente isso, isto é, abrir as portas certas, umas secretas, outras nem por isso, fazer apresentações, ouvir as pretensões, facilitar as coisas, fazer uns favores com o objectivo de obtenção de vantagens, tudo à margem das regras, sem documentos oficiais nem assinaturas, para que o processo seja indetectável.

Notícias Não-Prioritárias

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MISTERIOSAMENTE, a comunicação social portuguesa tem passado ao lado não só do problema das 12 (doze) contas bancárias existentes na Caixa Geral de Depósitos, ao dispor do Ministério da Justiça, que movimentam sem controle e ilegalmente, centenas de milhões de euros, mas também do património imobiliário deste ministério, vendido abaixo do valor de avaliação, e até, pasme-se, a existência de inventários de consumíveis, onde os tubos de cola aparecem com valores absurdos. O DIÁRIO DE NOTÍCIAS é o único que tem acompanhado com algum pormenor a situação, e não quero acreditar que seja porque este matutino esteja a beneficiar de fontes de informação privilegiadas. Curiosamente, a restante comunicação social, para além do futebol, tem dedicado mais espaço e atenção ao caso do amor adúltero da esposa do primeiro-ministro da Irlanda do Norte, e ao aparecimento no mercado da robot sexual Roxxxy, que a esta escandalosa situação, nascida e amamentada cá dentro, apesar de a justiça e a sua tutela, naquilo que nos diz directamente respeito, andarem há longo tempo pelas ruas da amargura. A minha interrogação fica no ar: será que estes e outros casos, de tantos que são, e por terem caído na banalidade, se prescinde de os noticiar e colher informação complementar?

Justiça Sem Rei Nem Roque

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"Ministério da Justiça tem 850 milhões de euros em 12 contas bancárias ilegais na Caixa Geral de Depósitos. Há milhões de euros por explicar nas contas. Ministro nomeou novos gestores.

As burlas também acontecem na Justiça. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros daquele ministério, passou nove cheques para pagamentos de serviços que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, falsificou, aumentando-lhes o valor, e levantou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo a entidade pública burlada no montante de 744.424, 84 euros.

Mas há mais. Quase 90% dos saldos bancários do IGFIJ, na ordem dos 850 milhões de euros, estão depositados em 12 contas ilegais abertas naquele banco público. Nalgumas delas, o instituto nem sequer sabe o montante que lá se encontra, tendo realizado, inclusive, pagamentos sem que agora exista documentação de suporte e muitos outros movimentos bancários para os quais não há explicação. São milhões de euros ao deus-dará que não se sabe donde vêm nem para onde vão.

Tudo isto consta de uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), cujo relatório o DN teve acesso, que arrasa a contabilidade daquele organismo. Os gestores já foram mudados pelo ministro da tutela, Alberto Martins, que impôs 60 dias aos novos para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas, por seu lado, já iniciou ali uma nova auditoria.

O relatório IGSJ foi apresentado ao anterior titular da pasta, Alberto Costa, que o meteu na gaveta. O ministro seguinte, Alberto Martins, recuperou-o e mudou de imediato a equipa do IGFIJ.

A primeira grande chamada de atenção da IGSJ é para o facto de o IGFIJ manter na CGD, de forma ilegal, 12 contas bancárias, cujos saldos ascendem a 850 milhões de euros. Segundo o relatório, tal prática viola o princípio da Unidade de Tesouraria do Estado consagrado no Decreto-Lei n.º 191/99, de 6 de Junho, esclarecendo que as contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Assim, o IGFIJ entendeu que os juros auferidos na CGD constituíam receitas próprias. Por isso, " nunca efectuou a respectiva entrega ao Estado", violando igualmente a lei, refere ainda o relatório. Por exemplo, os juros auferidos em 2007 ascenderam a 24 milhões de euros.

Também grave, para o IGSJ, é facto de o instituto não saber, sequer, quanto dinheiro tem disperso na CGD relativo a depósitos obrigatórios dos utentes da Justiça, quando pagam taxas, por exemplo. A Lei Orçamento do Estado para 2009 impôs que esses depósitos fossem transferidos no prazo de 30 dias para a conta do instituto. Mas a entidade bancária ainda não o fez alegando não ter os montantes apurados.

Mas há mais. Nas contas 625939330 e 601445530 surgem movimentados 7,2 milhões de euros sem explicação. "Tanto poderá tratar-se de pagamentos sem o correspondente registo contabilístico como de recebimentos registados contabilisticamente cuja entrada na conta não se efectuou", diz o relatório.

Há ainda outros exemplos. Em pelo menos quatro contas não foram efectuados os respectivos registos contabilísticos relativos a toda a receita extra-orçamental cobrada pelo instituto nos meses de Maio a Setembro de 2008. Só no mês de Setembro daquele ano tais receitas ascenderam a 43 milhões de euros.

"Ninguém supervisiona as reconciliações bancárias", diz a IGSJ. Em várias contas há diferenças nas reconciliações por explicar que rondam os 11 milhões de euros. No caso dos nove cheques falsificados, o IGFIJ nem tinha noção do que se estava a passar. Foi a polícia que alertou.

Alberto Martins homologou este relatório a 21 de Dezembro."

Transcrição da notícia publicada no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 10 de Janeiro de 2010, assinada pelo jornalista Licínio Lima, com o título "Justiça pagou 800 mil euros em cheques falsificados". O título do post é da minha autoria.

Meu comentário: Vamos de mal a pior! No Ministério da Justiça há contas que não respeitam a lei, há dinheiro que ninguém controla, há dinheiro que aparece e desaparece por artes mágicas, dizem que não há dinheiro, mas quem o diz não sabe o que tem, mas ele está lá, anda por aí, nas mãos de quem não devia tê-lo, sabe-se lá, talvez uma nova casta de milionários excêntricos, concebidos nas entranhas do ministério da Justiça e ocultados pelo sorridente ex-ministro António Costa, que achou que a “coisa” podia esperar. E nós, serenamente, acrescentamos este caso a todos os outros que já sabemos, aos que nos falta saber, e a todos os outros que a Justiça se encarrega de atrasar, fintar, atropelar, complicar, ou então fazer passar como coisa insignificante.

Direitos, Tolerância e Civilização

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TENHO escutado os inquéritos de rua e programas de opinião que têm sido feitos pela comunicação social acerca do assunto dos casamentos entre pessoas do mesmo género, e fico surpreendido com a grande proporção de entrevistados que se manifestam desfavoráveis e escandalizados com a possibilidade de ser reconhecida tal pretensão, numa gama de opiniões que vai da aberração à ética e aos princípios religiosos, passando pelos conceitos e valores da família, no sentido tradicional. Pergunto a mim mesmo se o povo português será assim tão arcaico, intolerante e preconceituoso, que não perceba que com aquela lei apenas se pretende formalizar e dar expressão legal a situações que são uniões de facto, e que, quer queiramos quer não, não são um fenómeno de agora, antes vêm desde o princípio dos tempos.

Não parece comparável, mas é! Ainda em meados do século passado, em certos países, como era o caso dos E.U.A., a intolerância e o preconceito, remanescentes do esclavagismo sulista, ainda consideravam como indesejável, senão mesmo impraticável, o casamento entre pessoas de raças diferentes, condição que era extensiva a uma vasta gama de outros direitos cívicos, como a “abusiva” intenção de querer eleger ou ser eleito, ter direito ao trabalho, partilhar bancos de jardim, lavabos, restaurantes ou transportes públicos. Naquele caso, só uma prolongada luta conseguiu levar a sociedade a reconhecer a igualdade de direitos, e a assumir “de facto” que a tolerância é bem mais justa, razoável e vantajosa, que a manutenção de tão abomináveis preconceitos. Para ficarmos documentados sobre este processo, aconselho a leitura do livro CRISE EM PRETO E BRANCO, de Charles Silberman, editado em Portugal em 1967.

Voltemos a Portugal. Na verdade, o casamento civil, na sua versão até aqui vigente, é um contrato que não tem a ver com géneros, daí a perplexidade de algumas conservatórias de registo civil, quando confrontadas com pedidos de casamento que não respeitam os “canônes”. É um compromisso estabelecido entre duas pessoas, atribuindo-lhes direitos, deveres e obrigações comuns, e não exige que pertençam a sexos opostos, pois até a lei fundamental do país determina que os cidadãos não podem ser descriminados por causa de sexo, religião ou opções políticas, tanto nos seus direitos, como nas suas liberdades e garantias.

Por outro lado, o conceito de casamento em que o objectivo final é a procriação, é um absurdo, pois tal característica apenas pode ser atribuída ao acasalamento dos animais irracionais. As uniões entre seres humanos têm outras motivações e objectivos, não se restringindo ao desejo de perpetuação da espécie.

Podemos gostar ou não gostar, concordar ou discordar do casamento entre pessoas do mesmo género, mas isso não significa que esteja nas nossas mãos contrariar os gostos e exercer dominação, sobre os interesses e desígnios de um determinado sector da sociedade que, apesar de diferentes, usufruem das mesmas prerrogativas que os restantes, não podendo por isso ser marginalizados ou excluídos dessa mesma sociedade. Recorrer ao referendo para julgar tal pretensão era um convite a criar guetos na sociedade, pois o nível de civilização de qualquer sociedade, avalia-se pelo grau de tolerância que a enforma, e não pela sua intransigência.

Embora já o tivesse escrito há uns dias atrás, opinião que mantenho, a questão do casamento entre pessoas do mesmo género, embora pertinente e necessária (como a regionalização e a eutanásia), não era urgente, dada a situação de crise que o país atravessa. Contudo, considero que a aprovação pela Assembleia da República do diploma que reconhece tal direito foi um grande passo em frente, muito embora esteja ferido, à nascença, de uma manifesta inconstitucionalidade, a qual está expressa no não reconhecimento do direito de adopção. Aos políticos, com as devidas precauções e rigor, caberá corrigir o desacerto.

"Separação de poderes: ficção ou realidade"

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"A teoria da separação de poderes foi, como se sabe, desenvolvida por Montesquieu, no seguimento das ideias de John Locke, com a finalidade de moderar o Poder do Estado. A ideia consistia em dividir o Poder do Estado em funções, atribuindo competências a órgãos diferentes, fazendo nascer os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Diziam, na altura, com acerto, os iluministas, que o progresso social e político só era atingido com igualdade, liberdade e separação de poderes.
A separação de poderes nasceu da necessidade de evitar o arbítrio, o abuso na governação e a concentração absoluta de poderes num único órgão do Estado. Para Montesquieu, "só o poder freia o poder". Desde então foi sentida a necessidade de limitar o poder do Estado, constituindo a separação de poderes um dos princípios fundamentais da democracia moderna. E tal não surgiu por uma questão de elegância ou moda. Não. A separação de poderes surge para evitar o poder absoluto, os abusos na governação e combater a ausência de fiscalização dos actos do governo. Representa a seiva que corre nas veias da democracia, dando-lhe uma outra pujança e dimensão.
Mas hoje, a democracia moderna tem dois pesos e duas medidas. É verdade que a separação de poderes, não pode ser absoluta, na medida em que tem de existir alguma interdependência funcional entre os vários poderes. Porém, a interdependência funcional não significa o aniquilamento da autonomia entre os vários poderes, nem pode impor um sacrifício exagerado a algum deles, que lhe tolha a eficácia.
Na organização política do Estado e, sobretudo, quando ocorrem ciclos de maioria absoluta, temos assistido a um cavalgar do poder executivo sobre o legislativo, colonizando a sua acção. Existem momentos em que não se distingue um do outro. O mesmo se passa com o poder judiciário. Dois pesos e duas medidas e o enfraquecimento da sua acção e vontade, ao nível dos casos mais mediáticos. Já não é só a morosidade da Justiça a única causa da crise. Agora temos uma crise com um peso axiológico para a Justiça, bem mais marcado. Falta-lhe força e coragem para produzir resultados visíveis nos processos que envolvem gente poderosa, emblemáticos para a boa ou má imagem que dela se faz.
A singularidade da Justiça e o seu prestígio morrem aos pés destes casos. Fica-nos a sensação de haver uma clara intromissão do poder político na acção da Justiça. A falta de resultados e a ausência de agir levam-nos a concluir que todos nós devemos voltar a ler Montesquieu. Porque, entre nós, a separação de poderes começa a ser mais ficção do que realidade."

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Artigo de opinião de Rui Rangel, Juiz Desembargador, publicado no jornal CORREIO DA MANHÃ de 7 de Janeiro de 2010

Isto Está-se a Compor!

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AS RELAÇÕES entre a C.I.P. (Confederação da Indústria Portuguesa) e o governo de José Sócrates, se não iam mal, vão a caminho de se tornarem excelentes, sobretudo no capítulo da concertação social. Digo isto porque, a par de o governo ter passado a dispor como ministra do Trabalho, uma ex-sindicalista da U.G.T. (União Geral de Trabalhadores), a CIP, diligentemente, não lhe ficou atrás, e passou a dispor como novo presidente de um ex-membro da comissão de trabalhadores da Lisnave, pessoa que se orgulha de já ter passado por ambas as trincheiras, em muitas lutas laborais, o que constitui uma vantagem, para quem como ele se intitula o “patrão dos patrões”.
Nesta ordem de ideias, isto está-se a compor e promete notáveis desenvolvimentos. Dadas as novas condições, prevejo grandes avanços em matéria de relações laborais, quase amenos encontros de confraternização, cada vez que todos se sentarem à mesma mesa para levar a cabo negociações.

É Um Artista Português

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ONTEM, ao fim da tarde, Nicolas Sarkozi recebeu no Eliseu o nosso José Sócrates, no âmbito do convite que lhe foi endereçado, como convidado de honra do simpósio internacional «Novo Mundo, Novo Capitalismo», para análise da situação pós-crise económica mundial, onde também dissertou sobre as medidas que adoptou em Portugal para enfrentar a crise. A dada altura, e perante os jornalistas, o presidente francês teceu o seguinte comentário: - José Sócrates diz que é socialista, eu não sou, porém, estamos de acordo em quase tudo...

Como se pode ver, o nosso engenheiro incompleto continua a manter intactos os seus créditos de verdadeiro artista, característica que nem Sarkozy lhe regateia.

Que Década é Esta?

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HÁ PESSOAS que continuam a fazer a mesma pergunta: afinal, em que década do século XXI estamos, na primeira ou na segunda? A dúvida é levantada porque alguns analistas e jornalistas, abordando os mais variados temas, insistem em dizer que estão a fazer um balanço da primeira década deste século XXI, quando na verdade a verdadeira década se iniciou em 1 de Janeiro de 2001 e só terminará a 31 de Dezembro deste 2010. Do período a que esses se senhores se referem, compreendido entre 2000 e 2009, apenas se pode falar de uma falsa década ou decénio, baliza de tempo pouco adequada à rigorosa organização cronológica dos acontecimentos de um século.

Primeira Conjectura

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O VENERÁVEL Sun Tzu aconselhava na sua “Arte da Guerra” que para combater o inimigo, se devem lançar as tropas não frontalmente, mas de forma enviesada, e de preferência acompanhadas por muitas manobras de diversão, para confundir o adversário e camuflar as posições, tanto dos nossos melhores efectivos (quando os há) como das nossas fragilidades (que pouco préstimo terão na contenda, antes pelo contrário). Seja qual for o tipo de peleja, deixar o adversário confundido sempre foi uma vantagem, que pode ser determinante para o resultado final da contenda.

José Sócrates apropriou-se da ideia, pensou que podia pôr em prática a táctica e daí começou a disparar foguetes em todas as direcções, porém, sem dar um único passo no campo de batalha. Privado de uma maioria que lhe permita governar sem oposição, e num momento em que o país precisa de prioridades bem escalonadas, e acção determinada para enfrentar e conter o alastramento das manchas de crise, este soldadito de chumbo, elege o casamento entre pessoas do mesmo género e a regionalização como as causas prioritárias desta legislatura, bagatelas remanescentes da anterior governação. Com isto, e mais uns quantos, patéticos e inconclusivos apelos ao “diálogo” (agora é a vez do orçamento), apenas executa manobras evasivas e de diversão, não dando batalha ao adversário, que neste caso não são as forças políticas da oposição, mas apenas, e tão só, o estado calamitoso em que o país se encontra. A incapacidade de identificar o inimigo principal é mais um erro grosseiro deste candidato a estratega.

2009 Acabou Mal, 2010 Começa Pior

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É EVIDENTE que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, e o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, se entenderam nas declarações sobre as polémicas escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, que suscitaram suspeitas de atentado contra o Estado de Direito. O Sr. Noronha é o caso mais grave, pois nas suas conclusões, além de continuar a manter o assunto mergulhado na sombra, recorrendo a um rebuscado relambório cripto-jurídico, achou por bem responsabilizar e pôr em causa a idoneidade e competência profissional do juiz que extraiu as certidões, numa altura em que aquele, não pode ripostar, pelos motivos óbvios, mas que espero não se cale, quando for o momento oportuno.
Se o Procurador-geral andou a trocar os pés e as mãos, acabando a tratar-nos como atrasados mentais, quanto ao presidente do STJ, disse de “sua justiça” e sentenciou, como se fôssemos um rebanho, pasmado, temeroso e obediente. Um faz sapateado, o outro toca harmónica de beiços. Cada um no seu estilo, ambos se completam, deixando no ar a suspeita de que o "cartel" da justiça, apesar de algumas diferenças de “método” e umas quantas válvulas ancilosadas, funciona quando é preciso, a bem da governamentalização toda-poderosa que tomou conta do país, numa nova versão do adágio salazarento do “tudo pela nação, nada contra a nação”, onde a palavra nação dá lugar à palavra governo. O principal garante de qualquer democracia é a existência de uma justiça eficaz e descomprometida. Por cá, nos órgãos de topo da justiça, tal como em muitas outras áreas, se 2009 acabou mal, 2010 começa pior.

Sob o Signo da Corrupção, do Lixo e das Sucatas

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RECORDO-ME que há uns anos atrás, por volta dos anos 80 do século passado, alguém disse, em tom premonitório, que os grandes “negócios” do século que se avizinhava, iriam girar à volta das preocupações ecológicas e da reciclagem dos subprodutos da nossa agressiva sociedade de consumo, e consequentemente, com todas as actividade que mexessem com lixos, sucatas e afins, actividades essas que são habitualmente geridas por empresários básicos e pouco escrupulosos, que se movem num mundo muito peculiar, onde reina uma semi-clandestinidade, senão mesmo uma espécie de marginalidade. Ora, neste ano que agora começa, há uma realidade que é por demais evidente: a indignidade e a falta de escrúpulos não são exclusivas desta actividade: abrange todas as áreas, tal é fedor, que começa nas lixeiras, aterros sanitários e paióis de sucata, depósitos de resíduos tóxicos, detritos e entulhos à beira das estradas, e acaba nos gabinetes dos políticos, gestores dos institutos, fundações e grandes empresas do sector empresarial do estado, verdadeiras “estações de tratamento” de um sistema corrupto que gira entre a política, os negócios e os respectivos ajustes directos. Em resumo: Portugal é cada vez mais uma extensa estrumeira que vive e sobrevive sob o signo da corrupção, do lixo e das sucatas.Quanto aos cidadãos, quando não estão desatentos, e se confrontam com este estado de coisas, reagem de uma forma peculiar: fazem umas anedotas, acham que a culpa é do regime, dos políticos que por aí andam, dos amigos e da corte que os rodeiam, da justiça que coxeia, classificando a corrupção como um expediente de sobrevivência, logo tolerável e desculpável, e não como maus princípios e falta de idoneidade, alimentando um círculo vicioso onde impera a ideia de que “se eles podem fazer, eu também faço”.Sob o signo da corrupção, do lixo e das sucatas, façamos, portanto, neste Décimo Caderno que agora se inicia, algumas reflexões e interrogações.

Balanço do Ano

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DESDE que me conheço que nunca citei e escrevi tanto, no curto período de um ano. Olhando para trás e testando a eficácia da introdução que rascunhei no início deste ano que agora termina, concluo que ela se mantém válida, com uma ligeira alteração; onde refiro o engenheiro incompleto, também conhecido por José Sócrates, e os seus querubins de meia-tigela, esses passam agora a alcateia de malfeitores, os quais foram deixando, por onde passaram e em tudo o que tocaram, um significativo rasto de destruição. Se com gelo e neve começámos 2009, também com gelo e neve o terminamos, a que se acrescentaram mais uns furacões e respectivas inundações, que deixaram o povo a iluminar as misérias com velas e candeeiros a petróleo. Se 2009 começou com o povo a ver, incrédulo, os ricos a banquetearem-se no meio da crise, 2009 acaba com a promessa de mais fortunas e prosperidade para os segundos, e mais penúria e pobreza para os primeiros.
Para todos os que comigo partilharam e contribuíram para este espaço de crítica e bordoada, renovo os meus melhores votos de boas festas e um ano de 2010 tão favorável quanto possível; quanto aos meninos maus do governo e afins, bem como todos os outros que nos vêm infernizando a vida, acrescento aos votos um desejo muito especial: gostava de os ver pelas costas e para bem longe, tão depressa quanto possível.

“Pior é bem possível”

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“Em 2010, José Sócrates vai tentar, custe o que custar, recuperar a maioria absoluta. Dito isto, é de temer o pior do ano que aí vem.

O ano de 2009 está a acabar. Para muitos é um alívio. Principalmente para os muitos milhares que ficaram desempregados, para os que ficaram sem casa própria, para os que viram os seus níveis de endividamento atingirem valores incomportáveis, para os empresários falidos, para os muitos que caíram na pobreza e também para os milhares que só sobrevivem à conta de subsídios do Estado. Estas desgraças, na sábia opinião do senhor presidente relativo do Conselho e do seu partido, só aconteceram devido à crise internacional.

Como agora se sabe, quando as águas estão a voltar ao normal e deixam a nu uma miserável realidade, as culpas atiradas para cima da crise não passam de patranhas que o Governo do senhor presidente relativo do Conselho repetiu mil vezes na vã tentativa de as transformar em verdades. O ano de 2009 também ficou marcado por três eleições. Nas Europeias ganhou o PSD, nas Legislativas o PS, sem maioria absoluta, e nas Autárquicas de novo o PSD, com menos mandatos e menos câmaras. No fundo, depois de tantas campanhas, de tantos milhões atirados à rua e de tantos votos, ficou tudo exactamente na mesma. Melhor ainda. Ficou tudo pior. E se de política estamos conversados, com o PSD em estado de pré-coma, na Justiça as coisas chegaram a tal ponto que é legítimo a qualquer indígena deste sítio pobre, deprimido, manhoso e cada vez mais mal frequentado duvidar seriamente da independência dos mais altos responsáveis da dita, isto é, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e procurador-geral da República.

Hoje em dia, qualquer decisão, despacho ou investigação está, à partida, sob suspeita. Tanto no Freeport como na Face Oculta, destapa-se a tampa e o cheiro é verdadeiramente nauseabundo. E se 2009 foi uma desgraça, é escusado andar por aí a desejar um bom ano de 2010. Não será melhor para os desempregados, para os pobres, para os falidos. É até bem possível que a esta legião de desgraçados se juntem mais uns tantos milhares. Com uma agravante. O Estado está a caminho do buraco com as políticas irresponsáveis e, em alguns casos, criminosas do Governo do senhor presidente relativo do Conselho. E do ponto de vista político, José Sócrates vai aproveitar o ano que aí vem para manter um clima de guerrilha com tudo e com todos, mesmo com Cavaco Silva, para tentar, custe o que custar, recuperar a maioria absoluta. Dito isto, é de temer o pior do ano que aí vem.”

Artigo de opinião do jornalista António Ribeiro Ferreira, publicado no jornal CORREIO DA MANHÃ em 28 Dezembro 2009

“Tempo de Comédia”

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Publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS com o mesmo título, transcrevo o artigo de opinião de Manuel António Pina.

“Se é verdade que, como disse Marx, a História acontece como tragédia e se repete como comédia, estamos a assistir a uma comédia. A estratégia do PS para governar em minoria, como lhe foi imposto pelo infame eleitorado, é a pouco imaginativa repetição do "deixem-nos governar" do Cavaco minoritário de há alguns anos. Só que, desta vez, as "forças de bloqueio" são só uma, a AR, onde a Oposição, e não o PS, é agora maioritária. Assim, às promessas de "diálogo" do início da legislatura, depressa se sucederam as acusações de "irresponsabilidade" e "ingovernabilidade" contra a maioria resultante das eleições, num crescendo de dramatização e vitimização que teve o seu momento Calimero mais alto com o inenarrável deputado Rodrigues a queixar-se da AR ao presidente da República e Sócrates a dizer que o país não é governável "com dois orçamentos, um feito pela AR e outro pelo Governo". Acontece que a Constituição determina que compete à AR aprovar o Orçamento, competindo ao Governo executá-lo. E que a expressão "deixem-nos governar" se parece de mais com "deixem governar-nos" para não nos intranquilizar.”

Motor Gripado

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José Sócrates, o nosso primeiro-ministro, debitou mais um discurso natalício, como se fosse o saco das prendas do pai natal, recheado de promessas e optimismo, no melhor estilo de boticário de feira, isto é, a tentar impingir um único xarope que cura todos os males, dos pés à cabeça. Naquela cabecita de engenheiro incompleto, continua a não existir uma realidade portuguesa, nem uma crise portuguesa, própriamente dita, ao passo que "a crise económica mundial persiste, é certo, mas há agora sinais claros de que estamos a retomar lentamente um caminho de recuperação". Insiste assim na mesma retórica que acha que a tal "crise mundial" veio infectar-nos pela calada, mas nós, orientados pela coragem, firmeza e determinação do "querido líder" e do seu governo, já lhe barrámos o caminho, criámos uma almofada de protecção contra os seus efeitos nefastos, e estamos a fazer-lhe frente. Aliás, basta folhear os jornais para constatarmos que sempre respirámos saúde, e que apenas fomos vítimas de um “tsunami”, vindo lá de fora, que traiçoeiramente nos atacou pelas costas…
Assim, naquela cabecita de engenheiro incompleto, o TGV continua a ser a poção mágica do investimento público (para irmos comprar caramelos às Portas del Sol, num abrir e fechar de olhos), uma espécie do "abre-te sésamo" que irá animar a recuperação económica e criar emprego em cascata. Como é óbvio, as suas baboseiras e prioridades, não são para levar a sério: é como se estivesse a dizer que a melhor solução para pôr a andar um carro com o motor gripado, era montar-lhe quatro pneus novos e encher o depósito da viatura.

Presuntos e Robalos

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O Procurador-Geral da República, sr. Pinto Monteiro, depois de nos ter feito esperar tanto tempo, desceu finalmente à terra para dizer, em comunicado, que NÃO IRÁ DIVULGAR as certidões extraídas do processo Face Oculta, relacionadas com as escutas a Armando Vara, em que interveio, por casualidade, o primeiro-ministro José Sócrates, também conhecido por engenheiro incompleto. Recusou também divulgar os seus despachos proferidos no âmbito deste caso, já que "nos mesmos se encontram transcritas partes dos relatórios referentes às gravações em causa". Mas admite permitir a consulta das decisões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, a todos aqueles "que provarem ter interesse legítimo para tal", o que bem vistas as coisas, e atendendo a que vivemos numa sociedade aberta e democrática, não deveria estar sujeita a “certidões e pareceres” sobre “legitimidade”. Infundadas ou não, as suspeitas levantadas pelos investigadores, e depois de assegurado o direito à privacidade e intimidade, exigem respostas condignas e não arquivamentos atabalhoados, que nada mais fazem do que manter as suspeitas e alimentar a polémica.
Quem ouviu este senhor há umas semanas atrás, a falar e a prometer esclarecimentos sobre este assunto, com alguma audácia, descontração e ligeireza, e o ouve agora, tão formal, sentencioso, comedido e recatado, é levado a pensar que não se trata da mesma pessoa. Tal decisão, coisa que já se previa, é mesmo uma cova feita à medida para sepultar a questão das controversas escutas, e pôr-lhes um pedregulho em cima.
Agradado e agradecido deve estar o Zézito. Eu cá se fosse primeiro-ministro, aproveitava esta quadra e mandava oferecer-lhe um presunto de Chaves, já que as caixas de robalos estão pela hora morte.