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"Ministério da Justiça tem 850 milhões de euros em 12 contas bancárias ilegais na Caixa Geral de Depósitos. Há milhões de euros por explicar nas contas. Ministro nomeou novos gestores.
As burlas também acontecem na Justiça. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros daquele ministério, passou nove cheques para pagamentos de serviços que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, falsificou, aumentando-lhes o valor, e levantou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo a entidade pública burlada no montante de 744.424, 84 euros.
Mas há mais. Quase 90% dos saldos bancários do IGFIJ, na ordem dos 850 milhões de euros, estão depositados em 12 contas ilegais abertas naquele banco público. Nalgumas delas, o instituto nem sequer sabe o montante que lá se encontra, tendo realizado, inclusive, pagamentos sem que agora exista documentação de suporte e muitos outros movimentos bancários para os quais não há explicação. São milhões de euros ao deus-dará que não se sabe donde vêm nem para onde vão.
Tudo isto consta de uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), cujo relatório o DN teve acesso, que arrasa a contabilidade daquele organismo. Os gestores já foram mudados pelo ministro da tutela, Alberto Martins, que impôs 60 dias aos novos para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas, por seu lado, já iniciou ali uma nova auditoria.
O relatório IGSJ foi apresentado ao anterior titular da pasta, Alberto Costa, que o meteu na gaveta. O ministro seguinte, Alberto Martins, recuperou-o e mudou de imediato a equipa do IGFIJ.
A primeira grande chamada de atenção da IGSJ é para o facto de o IGFIJ manter na CGD, de forma ilegal, 12 contas bancárias, cujos saldos ascendem a 850 milhões de euros. Segundo o relatório, tal prática viola o princípio da Unidade de Tesouraria do Estado consagrado no Decreto-Lei n.º 191/99, de 6 de Junho, esclarecendo que as contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Assim, o IGFIJ entendeu que os juros auferidos na CGD constituíam receitas próprias. Por isso, " nunca efectuou a respectiva entrega ao Estado", violando igualmente a lei, refere ainda o relatório. Por exemplo, os juros auferidos em 2007 ascenderam a 24 milhões de euros.
Também grave, para o IGSJ, é facto de o instituto não saber, sequer, quanto dinheiro tem disperso na CGD relativo a depósitos obrigatórios dos utentes da Justiça, quando pagam taxas, por exemplo. A Lei Orçamento do Estado para 2009 impôs que esses depósitos fossem transferidos no prazo de 30 dias para a conta do instituto. Mas a entidade bancária ainda não o fez alegando não ter os montantes apurados.
Mas há mais. Nas contas 625939330 e 601445530 surgem movimentados 7,2 milhões de euros sem explicação. "Tanto poderá tratar-se de pagamentos sem o correspondente registo contabilístico como de recebimentos registados contabilisticamente cuja entrada na conta não se efectuou", diz o relatório.
Há ainda outros exemplos. Em pelo menos quatro contas não foram efectuados os respectivos registos contabilísticos relativos a toda a receita extra-orçamental cobrada pelo instituto nos meses de Maio a Setembro de 2008. Só no mês de Setembro daquele ano tais receitas ascenderam a 43 milhões de euros.
"Ninguém supervisiona as reconciliações bancárias", diz a IGSJ. Em várias contas há diferenças nas reconciliações por explicar que rondam os 11 milhões de euros. No caso dos nove cheques falsificados, o IGFIJ nem tinha noção do que se estava a passar. Foi a polícia que alertou.
Alberto Martins homologou este relatório a 21 de Dezembro."
Transcrição da notícia publicada no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 10 de Janeiro de 2010, assinada pelo jornalista Licínio Lima, com o título "Justiça pagou 800 mil euros em cheques falsificados". O título do post é da minha autoria.
Meu comentário: Vamos de mal a pior! No Ministério da Justiça há contas que não respeitam a lei, há dinheiro que ninguém controla, há dinheiro que aparece e desaparece por artes mágicas, dizem que não há dinheiro, mas quem o diz não sabe o que tem, mas ele está lá, anda por aí, nas mãos de quem não devia tê-lo, sabe-se lá, talvez uma nova casta de milionários excêntricos, concebidos nas entranhas do ministério da Justiça e ocultados pelo sorridente ex-ministro António Costa, que achou que a “coisa” podia esperar. E nós, serenamente, acrescentamos este caso a todos os outros que já sabemos, aos que nos falta saber, e a todos os outros que a Justiça se encarrega de atrasar, fintar, atropelar, complicar, ou então fazer passar como coisa insignificante.
"Ministério da Justiça tem 850 milhões de euros em 12 contas bancárias ilegais na Caixa Geral de Depósitos. Há milhões de euros por explicar nas contas. Ministro nomeou novos gestores.
As burlas também acontecem na Justiça. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros daquele ministério, passou nove cheques para pagamentos de serviços que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, falsificou, aumentando-lhes o valor, e levantou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo a entidade pública burlada no montante de 744.424, 84 euros.
Mas há mais. Quase 90% dos saldos bancários do IGFIJ, na ordem dos 850 milhões de euros, estão depositados em 12 contas ilegais abertas naquele banco público. Nalgumas delas, o instituto nem sequer sabe o montante que lá se encontra, tendo realizado, inclusive, pagamentos sem que agora exista documentação de suporte e muitos outros movimentos bancários para os quais não há explicação. São milhões de euros ao deus-dará que não se sabe donde vêm nem para onde vão.
Tudo isto consta de uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), cujo relatório o DN teve acesso, que arrasa a contabilidade daquele organismo. Os gestores já foram mudados pelo ministro da tutela, Alberto Martins, que impôs 60 dias aos novos para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas, por seu lado, já iniciou ali uma nova auditoria.
O relatório IGSJ foi apresentado ao anterior titular da pasta, Alberto Costa, que o meteu na gaveta. O ministro seguinte, Alberto Martins, recuperou-o e mudou de imediato a equipa do IGFIJ.
A primeira grande chamada de atenção da IGSJ é para o facto de o IGFIJ manter na CGD, de forma ilegal, 12 contas bancárias, cujos saldos ascendem a 850 milhões de euros. Segundo o relatório, tal prática viola o princípio da Unidade de Tesouraria do Estado consagrado no Decreto-Lei n.º 191/99, de 6 de Junho, esclarecendo que as contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Assim, o IGFIJ entendeu que os juros auferidos na CGD constituíam receitas próprias. Por isso, " nunca efectuou a respectiva entrega ao Estado", violando igualmente a lei, refere ainda o relatório. Por exemplo, os juros auferidos em 2007 ascenderam a 24 milhões de euros.
Também grave, para o IGSJ, é facto de o instituto não saber, sequer, quanto dinheiro tem disperso na CGD relativo a depósitos obrigatórios dos utentes da Justiça, quando pagam taxas, por exemplo. A Lei Orçamento do Estado para 2009 impôs que esses depósitos fossem transferidos no prazo de 30 dias para a conta do instituto. Mas a entidade bancária ainda não o fez alegando não ter os montantes apurados.
Mas há mais. Nas contas 625939330 e 601445530 surgem movimentados 7,2 milhões de euros sem explicação. "Tanto poderá tratar-se de pagamentos sem o correspondente registo contabilístico como de recebimentos registados contabilisticamente cuja entrada na conta não se efectuou", diz o relatório.
Há ainda outros exemplos. Em pelo menos quatro contas não foram efectuados os respectivos registos contabilísticos relativos a toda a receita extra-orçamental cobrada pelo instituto nos meses de Maio a Setembro de 2008. Só no mês de Setembro daquele ano tais receitas ascenderam a 43 milhões de euros.
"Ninguém supervisiona as reconciliações bancárias", diz a IGSJ. Em várias contas há diferenças nas reconciliações por explicar que rondam os 11 milhões de euros. No caso dos nove cheques falsificados, o IGFIJ nem tinha noção do que se estava a passar. Foi a polícia que alertou.
Alberto Martins homologou este relatório a 21 de Dezembro."
Transcrição da notícia publicada no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 10 de Janeiro de 2010, assinada pelo jornalista Licínio Lima, com o título "Justiça pagou 800 mil euros em cheques falsificados". O título do post é da minha autoria.
Meu comentário: Vamos de mal a pior! No Ministério da Justiça há contas que não respeitam a lei, há dinheiro que ninguém controla, há dinheiro que aparece e desaparece por artes mágicas, dizem que não há dinheiro, mas quem o diz não sabe o que tem, mas ele está lá, anda por aí, nas mãos de quem não devia tê-lo, sabe-se lá, talvez uma nova casta de milionários excêntricos, concebidos nas entranhas do ministério da Justiça e ocultados pelo sorridente ex-ministro António Costa, que achou que a “coisa” podia esperar. E nós, serenamente, acrescentamos este caso a todos os outros que já sabemos, aos que nos falta saber, e a todos os outros que a Justiça se encarrega de atrasar, fintar, atropelar, complicar, ou então fazer passar como coisa insignificante.
1 comentário:
o ministro anterior foi o alberto costa. esses mafiosos que contribuem para dar cabo de toda a estrutura social, apenas se movem por interesses criminosos. Mas esta gentalha não se fica só pelo ministro vai também para gentalha (funcionários) que há muitos anos andam pela DGAJ e mais uns directores gerais e sub directores que não passam de gentinha egoista, miseravél, sem principios nem valores. Mas a vida ha-de tratar deste assuntos pendentes.
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