Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Passo a transcrever as CONCLUSÕES do parecer emitido pelo constitucionalista Prof. Doutor Gomes Canotilho, com o fim de esclarecer a conformidade constitucional da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, imposto extraordinário decretado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, que atinge apenas reformados e pensionistas, pré-aposentados e equiparados.

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3. Conclusões

1. A distribuição das “medidas de austeridade” não poderá deixar de se conformar com critérios próprios de um Estado constitucional.

2. A “contribuição extraordinária de solidariedade” tem a natureza de imposto, distinto do IRS. Trata-se, na verdade, de um “imposto de classe”, que atinge apenas reformados e pensionistas, pré aposentados e equiparados e que apresenta características de imposto sobre o rendimento.

3. Resulta do art. 78.º da LOE 2013 a dupla tributação dos rendimentos de pensões, em sede de IRS e em sede de imposto especial sobre o rendimento – a designada “contribuição especial de solidariedade” –, em violação da regra da unicidade consagrada no art. 104.º, n.º 1, da CRP.

4. A “contribuição extraordinária de solidariedade”, juntamente com outras medidas fiscais e parafiscais, designadamente em sede de IRS, conduz a uma excessiva desigualdade de tratamento entre rendimentos das diversas categorias, configurando uma violação do princípio constitucional da igualdade, na sua dimensão de igualdade perante os encargos públicos.

5. Enquanto imposto sobre o rendimento, assinala-se a distorção que emerge da desconsideração do critério da capacidade contributiva, que levará a que contribuintes com rendimentos de outras categorias que evidenciem maior capacidade possam, na verdade, vir a suportar uma taxa efetiva de tributação inferior.

6. Do art. 78.º da LOE 2013 resulta um agravamento fiscal para reformados e pensionistas que desconsidera a pessoalidade do imposto, em virtude de a “contribuição especial de solidariedade” não atender às necessidades e aos rendimentos do agregado familiar, em violação da norma contida no art. 104.º, n.º 1, da CRP.

7. Taxas efetivas de tributação da ordem de grandeza daquelas que impendem sobre os reformados e pensionistas, e para a qual contribui decisivamente a “contribuição especial de solidariedade” (art. 78, n.os 1 e 2 da LOE 2013), assumem um manifesto carácter confiscatório.

8. A medida prevista no art. 78.º da LOE 2013 reveste um carácter expropriatório, atingindo o núcleo fundamental da posição jusfundamental pensionista.

9. Para que seja minimamente assegurada a previsibilidade e a estabilidade do sistema jurídico-fiscal, postulados pelo princípio do Estado de direito, não são admissíveis taxas efetivas de tributação da ordem de valores daquelas que impendem sobre os rendimentos de pensões. Estas traduzem-se num postergação excessiva e intolerável dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos, ínsitos no princípio do Estado de Direito.

10. A norma contida no n.º 8 do art. 78.º da LOE 2013, ao prever a consignação das receitas provenientes da CES, ofende o princípio da não consignação de receitas previsto no artigo 7.º da Lei do Enquadramento Orçamental (LEO), traduzindo-se numa ilegalidade qualificada, por violação de lei com valor reforçado.

Salvo melhor juízo, é este o nosso parecer.

Coimbra, 16 de Janeiro de 2012

Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho»

Obstáculos

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anda a dizer que o Estado é um obstáculo ao desenvolvimento, como justificação para o corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais desse mesmo Estado.

A isso respondo eu que o Estado só é um obstáculo ao desenvolvimento quando é comandado por uma quadrilha de malfeitores, contratados pelas "associações" das grandes fortunas e dos grandes grupos económicos e financeiros, e com um presidente que anda entretido a jogar à batalha naval.

Adaptação do «Auto da Barca do Inferno»

 

ADAPTAÇÃO do «Auto da Barca do Inferno», de Gil Vicente, feita por Gonçalo, Carolina e Filipe, alunos de 14 anos de idade, Turma 9º D da Escola EB23 Dra. Maria Alice Gouveia, de Coimbra, numa aula de Português, que teve direito a publicação na biblioteca digital da escola e que merece ser partilhada:

Vem Miguel Relvas conduzindo aos zigue zagues o seu Mercedes banhado a ouro e sai do carro com o seu diploma na mão. Chegando ao batel infernal, diz: 

RELVAS - Hou da barca!

DIABO - Ó poderoso Doutor Relvas, que forma é essa de conduzir?

RELVAS - Tirei a carta de scooter e deram-me equivalência. Esta barca onde vai hora?

DIABO - Pera um sítio onde não hai contribuintes para roubar!

RELVAS - Pois olha, não sei do que falais. Quantas aulas eu ouvi, nom me hão elas de prestar.

DIABO - Ha Ha Ha. Oh estudioso sandeu, achas-te digno de um diploma comprado nos chineses ao fim de três aulas?

RELVAS - Um senhor de tal marca não há de merecer este diploma!

DIABO - Senhores doutores como tu, tenho eu cá muitos.



Miguel Relvas, indignado com a conversa, dirige-se ao batel divinal.



RELVAS - Oh meu santo salvador, que barca tão bela, porque nom eu dir eu nela?

ANJO - Esta barca pertence ao Céu, nom a irás privatizar!

RELVAS - Tanto eu estudei, que nesta barca eu entrarei.

ANJO - Tu aqui não entrarás, contribuintes cortaste, dinheiro roubaste e um curso mal tiraste.

 
Relvas, sem alternativa, volta à barca do Diabo.

 
RELVAS - Pois vejo que não tenho alternativa. Nesta barca eu irei.Tanto roubei, tanto cortei, não cuidei que para o inferno fosse.

DIABO - Bem vindo ao teu lar, muitos da tua laia já cá tenho e muitos mais virão. Entra, entra, ó poderoso senhor doutor magistrado Relvas. Pegarás num remo e remarás com a força e vontade com que roubaste aos que afincadamente trabalharam.

NOTA – Recebido por e-mail.

Temos Novidades... Até 2015!

A AUSTERIDADE acabou, não se pode esticar mais a corda, diz o Coelho. Ele e a sua quadrilha de malfeitores vão iniciar agora a chamada "reforma do Estado", com o corte de 4.000 milhões de euros nas funções do Estado Social, suavemente, até 2015. Se até aqui torrámos nas chamas do churrasco, a partir de agora, e com a benção da troika, vamos ser lançados na panela, e cozer em fogo lento até àquela data. Se entretanto não os travarmos, é difícil dizer o que sobrará.

Registo Para Memória Futura (76)

É CASO para dizer que andamos todos distraídos, senão mesmo, redondamente enganados!

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, disse ontem, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, que o Governo não falhou nos objectivos por si traçados, que não há nenhuma evidência de que o país esteja a viver uma espiral recessiva, que os números do que corre mal, estão em linha com as previsões do Governo, e que hoje estamos melhor (sem especificar em quê) do que quando o seu Governo tomou posse.

Os Autarcas Itinerantes

HÁ UNS cavalheiros que depois de terem cumprido três mandatos autárquicos consecutivos como presidentes de câmara, resolveram fazer as malas, e contornando o que a Lei n.º 406/2005 estipula, através de uma interpretação abusiva, decidiram ir pregar para outros municípios, na esperança de assim se eternizarem no sempre gratificante exercício do poder, nem que para isso tenham que voltar a mudar de poiso de três em três anos. A ser assim, a lei em vez de ter por objectivo limitar os mandatos autárquicos (promovendo a renovação geracional e evitando os vícios que andam associados ao poder vitalício), estaria, perversamente, a instituir a figura do autarca auto-deslocalizável ou perpétuamente itinerante.

Como diz o J.M.Correia Pinto, autor do blog POLITEIA, «para que pudesse prevalecer o sentido daqueles que entendem que a mesma pessoa pode desempenhar quatro, seis, doze mandatos, enfim, uma vida, como presidente de câmara, desde que fosse mudando de câmara de três em três anos era preciso que houvesse uma lacuna na lei. E não há lacuna nenhuma. A lei é clara. Três mandatos consecutivos é o máximo que a lei permite. Não há quarto mandato consecutivo previsto na lei, seja qual for a câmara. Para os que falaciosamente dizem que a lei se refere ao órgão e não à pessoa que o integra, enfim, o mínimo que se poderia dizer é que então a maior parte das câmaras tinha de ficar com o órgão vago… porque já tinha sido preenchido três vezes consecutivas.»

Os Sem-Vergonha (2)

A TAXA de desemprego em Portugal subiu para 16,9% (923.200 desempregados) no quarto trimestre do ano passado, anunciou ontem o INE. Entretanto, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, exibindo a habitual descontração e um acrobático optimismo, afirmou que os números do desemprego estão "razoavelmente em linha" com as previsões do Governo e disse esperar uma inversão da tendência ao longo do ano. Nas palavras e actos dos membros do governo, a falta de vergonha tornou-se um lugar comum.

Reflexões Vaticanas

SABE-SE que o Vaticano e a Cúria Romana sempre foram, em todas as épocas, um vespeiro, um saco de escorpiões, senão mesmo um ninho de serpentes, com papas mais tiranos e sanguinários que o pior dos tiranos. O Vaticano, convém não esquecer, é uma cidade-estado, regida por um sistema teo-autocrático, e hoje em dia, sede de uma grande empresa multinacional, detentora de uma riqueza incomensurável, altamente influente na política, na economia e na alta finança.

Em vinte séculos de história, a trajectória do papado é algo de fascinante, deixando-nos mais do que surpreendidos, direi mesmo, escandalizados, de tão recheada que está de lutas e envolvimentos com e pelo poder temporal, implicada em abjectos crimes e ignomínias, sem esquecer que na sua génese era uma confissão vocacionada para os humildes. De qualquer modo a iniquidade não é um exclusivo desta ICAR. Todas as religiões, enquanto instituições, acabaram por desaguar na preversidade e, na actualidade, as coisas não são muito diferentes, embora os métodos e a forma sejam mais refinados e sofisticados. É que no seu interior (da ICAR) existem facções, forças muito poderosas (Opus Dei, Comunhão e Libertação, Legionários de Cristo, etc.), que não se conformavam com o facto de o cardeal Ratzinguer ser pouco permeável a pressões, demasiado disciplinado e disciplinador, e não ser suficientemente conservador. Muitos do que se movem nos corredores do Vaticano, são gente que não teme a justiça divina e acredita muito pouco na vida eterna, para quem a santidade é uma embalagem enganadora, destinada apenas a vender perdões e meríficas aposentadorias celestiais, em contraste com a muita apetência que tem pelo poder, e a volúpia dos prazeres e bens terrenos. Pedir desculpa pelos crimes da Inquisição e da pedofilia não consegue ocultar o recheio de más práticas que entretanto persistem, sob as mais variadas formas. Pode sempre dizer-se que tudo aquilo em que o homem toca, fica marcado pela sua congénita maldade e imperfeição, mas quando se fala de uma organização religiosa que alberga muitos milhões de crentes, isso não é razão para se considerar protegida pela imunidade, nem resistir à reflexão e à crítica. Quando as bibliotecas e os arquivos secretos do Vaticano virem a luz do dia, sem restrições, será grande o espanto e a incredulidade que nos avassalará.

Embora a decisão de Joseph Ratzinger resignar do seu cargo, tenha sido um acto inteligente e corajoso, próprio de um intelectual e do espírito prático germânico, rompendo com a tradição e quebrando a rigidez das ancestrais práticas vaticanas, há quem suspeite que tenha sido pressionado (coisa que nunca se provará), sobretudo por aqueles que têm pressa de um regresso ao passado, com vista ao apagamento das incomodidades e "modernices" saídas do concílio Vaticano II, mais agora quando se volta a falar de acabar com o celibato dos padres e se insiste em franquear o sacerdócio às mulheres. Pressionado ou não, o certo é que haverá quem não perca tempo, já esteja a movimentar-se e a "contar espingardas" para o conclave. Quanto a nós, crentes e incréus, não devemos esquecer o mistério que continua a pairar à volta da morte prematura (e muito mal explicada) do incómodo papa João Paulo I, antecessor de João Paulo II. E isso não aconteceu há tanto tempo como possa parecer.

Consultar no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR o texto de resignação do Papa Bento XVI

Tantas Vezes Vai o Cântaro à Fonte…

"É em nome das minhas ideias, das minhas convicções e dos valores do partido que eu me apresento como candidato à liderança do PS. Por essa via, se vier a merecer como espero a confiança dos socialistas, serei o candidato do PS a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas".

Palavras de António José Seguro na Comissão Nacional do PS, realizada em Coimbra, em 10 de Fevereiro de 2012.

Meu comentário: Já ouvi António José Seguro repetir esta intenção (ser primeiro-ministro) várias vezes, desde que assumiu a liderança do PS. Esta insistência convida-me a tirar uma amarga conclusão: declarações deste tipo acontecem quando as ambições e objectivos pessoais dos políticos se sobrepôem aos interesses do país, transformando o poder político naquele brinquedo que sempre, teimosamente, se desejou possuir.

Jornalismo Grosseiro

«Mulher e criança morrem após caírem no passeio. Uma mulher de 47 anos e o filho de 12 (autista) morreram hoje após caíram do quarto andar de um hotel.»

Do DIÁRIO DE NOTÍCIAS online de 10 de Fevereiro de 2012

Meu comentário: Falta de poder de síntese e uso incorrecto incorrecto do tempo verbal, é o que sobressai neste apontador. O novo acordo ortográfico não tem nada a ver com isto, apenas a pouca exigência em português, na formação de jornalistas, e a ausência do indispensável revisor.

Predito e Confirmado

«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.

A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado.»

Excerto da intervenção de Carlos Carvalhas na Assembleia da República, em 19 de Março de 1997 (naquela data Secretário-geral do PCP), durante a interpelação do PCP sobre a Moeda Única. Excerto tirado do blog ANTREUS de António Abreu.

Um no Papo e Outro no Saco

ERA UMA VEZ um senhor chamado Alexandre Nuno Vieira e Brito que foi convidado para ser secretário de estado da ministra Assunção Cristas, porém, na véspera de ser empossado, e com os olhos postos no futuro, fez-se nomear director-geral dos serviços de veterinária, num concurso em que era, em simultâneo, candidato e avaliador de candidaturas. Assim, contornando a escassez que grassa no mercado de trabalho, quando terminar a "patriótica" missão governativa para que foi indigitado, ingressará no tal novo emprego que diligentemente assegurou, pois nesta coisa de empregos, não há nada como ter um no papo e outro no saco.

Livros e Autores Que Me Fascinaram (2)

A Barca dos Sete Lemes
Autor – Alves Redol

Editor - Publicações Europa-América
Colecção – Século XX, Nº. 14
Data desta terceira edição - 1962
Data da primeira edição - 1958
Nº de páginas – 403
Composto e impresso na Tipografia Nunes, Porto

Nota - António Alves Redol (Vila Franca de Xira, 29 de Dezembro de 1911 – Lisboa, 29 de Novembro de 1969), foi considerado um dos expoentes máximos do neo-realismo português.

O Governo Deu Emprego a Mais Um Sem-Abrigo

NA SUA tomada de posse como secretário de Estado para o empreendedorismo, competitividade e inovação (mais uma aberração para dar lustro a um governo decrépito), um tal senhor Franquelim Alves, disse que ia cumprir as novas funções com dedicação e lealdade, mas fica por saber se a sua lealdade é para com a matilha da SLN/BPN, ou para com a Nação. Na dúvida, e porque há razões para tal - pois se até omitiu no currículo a sua passagem pela administração da SLN/BPN, depois de na comissão parlamentar de inquérito de 2009 ter confessado que ocultou a gestão danosa da instituição, para não fazer ondas - devia ter sido liminarmente preterido, mas não foi. Bastou-lhe dizer, calmo e sereno, que tudo isto não passavam de "falsas questões", para que Pedro Passos Coelho achasse por bem dar guarida a mais um sem-abrigo do caso BPN. Quanto ao almirante Cavaco, igual a si próprio, e como supremo protector da corja, não tugiu nem mugiu com a escolha.

Mãe-Pátria

HÁ PRECISAMENTE 70 anos (31 de Janeiro de 1943) o 6º. Exército da Wehrmacht da Alemanha, na pessoa do Marechal-de-campo Friedrich von Paulus, capitulava perante o General Mikhail Stepanovich Shumilov do 64º. Exército Vermelho da União Soviética, após uma batalha iniciada em 17 de Julho de 1942, que durou 199 dias, e cujo objectivo era a conquista da cidade de Estalinegrado (hoje Volgogrado), sobranceira ao rio Volga, no quadro da invasão da União Soviética, levada a cabo pelos exércitos nazis do III Reich. Confrontados nas primeiras semanas com a devastadora supremacia bélica alemã, os russos não cederam. Sempre tinham afirmado, convictamente, que quem tivesse a pretensão de conquistar a Rússia, teria primeiro que se atrever a atravessar o rio Volga, e mais uma vez isso não aconteceu. A ofensiva alemã sobre a cidade de Estalinegrado, com a sistemática destruição das linhas defensivas pelas divisões Panzer, os milhares de bombardeamentos da Luftwaffe, que deixaram todos os edifícios destroçados e fizeram milhares de vítimas civis, a batalha dentro da cidade, rua a rua, casa a casa, corpo a corpo, de uma violência assustadora, e depois a desesperada contra-ofensiva soviética, ajudada pelo implacável Inverno russo, acabou por se saldar no cerco e destruição de todo o 6º Exército alemão e outras forças aliadas do Eixo. O sabor amargo da derrota, que já Napoleão Bonaparte havia experimentado em Outubro de 1812, enchia agora à boca do alucinado Fuhrer, que iria ter que engolir muitas mais vezes, o veneno que ele próprio destilava.

Foi uma das maiores batalhas da II Guerra Mundial, senão mesmo de toda a História, que acabou por inverter o rumo e o protagonismo militar, não só na frente leste, mas também no cenário europeu daquele conflito mundial. A partir daquela batalha, a Alemanha nazi iniciou um recuo em todas as frentes, comprimida tanto a leste como a oeste pela tenaz dos exércitos aliados, e que só se deteve em Berlim, para a capitulação final. Adolfo Hitler estava decidido a conquistar Estalingrado a qualquer preço, ao passo que o povo russo estava determinado a defendê-la, custasse o que custasse, e para que isso fosse possível, todos os recursos foram mobilizados e direccionados para a sua defesa. Enquanto se combatia cá fora, na zona industral da cidade, quase arruinada e defendida por milícias civis, lá dentro continuavam a produzir-se armas, munições e carros de combate, que saíam directamente da linha de montagem para o fragor dos combates, muitas vezes tripulados pelos próprios operários. Ali, o horror da guerra tomou proporções gigantescas. De noite, até os cães arriscavam a travessia do Volga a nado, para fugirem ao inferno de ferro e fogo em que a cidade se tornara. No total, 22 divisões alemãs não regressaram de Estalinegrado; ou ficaram ali sepultadas para toda a eternidade, ou tomaram o caminho do cativeiro após a capitulação. O preço final daquela batalha em vidas humanas, ainda hoje, não é rigoroso, sabendo-se apenas que do lado das forças invasoras que incluiam exércitos alemães, romenos, croatas, italianos e hungaros, teriam soçobrado 850.000 soldados, mais 91.000 prisioneiros, ao passo que do lado soviético, contando militares e vítimas civis da população da cidade, o seu número ascendeu a perto de 1.170.000.

O colossal monumento denominado Mãe-Pátria, erguido na década de 1950, na colina de Mamayev Kurgan, sobranceira à cidade, inclui construções arruinadas, conservadas no estado em que ficaram após a batalha, fazendo parte de um memorial destinado a perpetuar a odisseia do povo russo, obrigado a atravessar quase 200 dias de inferno.

Já Nem o Bacalhau Escapa

A COMISSÃO Europeia vota hoje uma proposta para a aplicação de aditivos alimentares no bacalhau, nomeadamente polifosfatos, os quais prejudicam a sua cor, textura e sabor. Apesar de Portugal ter garantida uma moratória para a aplicação desta medida, á quase certo que, a breve prazo, iremos ter na mesa uma coisa que de bacalhau apenas terá o nome.

O Retrato de Portugal

SE QUISERMOS economizar nas palavras, podemos comparar Portugal a um quadro negro montado numa moldura dourada. Porém, para fazermos o retrato de um país, não podemos ser tão avaros e redutores. Para compreendermos as causas e avaliarmos as consequências da persistente treva desse quadro, temos que dizer algo mais. Para lá chegar escolhi dois textos exemplares, pois ambos se complementam, pouco mais ficando por dizer. Podem ser lidos no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR. O primeiro é "Portugal finis terrae" de Pedro Rosa Mendes, e o segundo é "O peixe apodrece pela cabeça" de José Pacheco Pereira. 

A Sinistra Intenção

Embora assinado apenas com iniciais, recebi por e-mail o texto que passo a transcrever. O seu conteúdo tem sentido e oportunidade, deve ser lido e digerido, pois não há nada pior do que sermos apanhados desprevenidos.

«Quem disse que é bom ter um português como presidente da Comissão Europeia, que neste caso importante se manteve em silêncio como cúmplice desta sinistra intenção ? Se hoje em França não fosse Hollande o presidente, continuaríamos na total ignorância por falta de divulgação na imprensa desta tramoia, que continuaria escondida numa gaveta dos governos ultra-liberais da Europa ao serviço dos Bilderberg's Group. Esta directiva existe desde Dezembro de 2011, já depois de o governo de Passos Coelho estar em funções. Alguém ouviu ou leu algo a seu respeito na imprensa portuguesa ? Pois...

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Um Acordo para a Desalfabetização

Exmos. Senhores

Ministro da Educação e Ciência
Prof. Doutor Nuno Crato
Avenida 5 de Outubro, 197
1069-018 Lisboa

e

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Paulo Portas
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa

REQUERIMENTO

Madalena Homem Cardoso, portadora do B.I. nº (), emitido pelos S.I.C. de Lisboa em (), mãe e Encarregada de Educação de Inês (), aluna nº () da turma () do 3º ano da EB1 (), em Lisboa, na sequência da Carta Aberta por si dirigida a S. Exa. o Senhor Ministro da Educação com data de 24/03/2012, para a qual não logrou obter qualquer resposta durante os mais de nove meses desde então decorridos, vem interpelar Vossas Excelências por via do presente requerimento, tendo em conta que:

(Ler todo o REQUERIMENTO aqui, no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR)

Sempre-em-Pé e Sempre-em-Festa

O FORA-DA-LEI Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira e ilustre grosseirão, ajusta-se que nem uma luva ao patético figurão Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro desta república das bananas, ao estar-se nas tintas para o que este determina e manda publicar. Vai manter a tradição, dando tolerância de ponto no dia de Carnaval, isto é, feriado para toda a gente e farra a condizer, até ao funeral do Entrudo, seguindo igualmente a outra tradição, de serem os “cubanos do cotenente” a pagarem o continuado regabofe madeirense.