Isto Dá Que Pensar

«Absolvidos. Foi este o veredicto a que chegou nesta sexta-feira o colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa na leitura do acórdão do processo das contrapartidas dos submarinos, que ilibou todos os dez arguidos, três alemães e sete portugueses (...)»

Excerto da notícia do jornal PÚBLICO de 14 de Fevereiro de 2014

Meu comentário: Respeito e obedeço à Justiça, porém, casos há em que não subscrevo as suas decisões, e aí o respeito começa a dissipar-se.

Registo Para Memória Futura (95)

O TRIBUNAL Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró em Londres, num leilão da Christie's. No seu "douto" despacho, o Tribunal indica que aquilo que se apurou foi que quem "adquiriu" as 85 obras (ou tomou posse, em face da nacionalização do BPN) foram duas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, concretamente, a Parvalorem, S.A. e a Parups, e não o Estado. Isto é, as empresas são do Estado, único accionista através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, mas por obra e graça de vá-se lá saber o quê, muito embora seja dono daquele património, não é ouvido nem achado, muito menos responsável pela sua alienação. Acresce que a autorização de expedição das obras para Londres foi manifestamente ilegal, coisa pouca, quando tudo o resto está (diz o Tribunal) em conformidade.

Já não bastava Portugal ter sido saqueado de milhares de obras de arte, pelas hostes napoleónicas, no decurso das invasões francesas, ocorridas há duzentos anos atrás, para agora o episódio se voltar a repetir, sob a batuta de um impune bando de malfeitores, por cá nascidos e mal criados, acobertados por uma Justiça que dorme, sofre de sonambulismo e quando acorda, pelo sim, pelo não, emparceira com a parte mais poderosa, isto é, com os bandoleiros. Porém, pior ainda é possível! Mais dia, menos dia, ainda hei-de ver o Mosteiro dos Jerónimos ou a Torre de Belém serem vendidos em hasta pública. Com direito a Te Deum e missa cantada.

Philip Seymour Hoffman

O ACTOR Philip Seymour Hoffman, de 46 anos, foi encontrado morto no seu apartamento em Manhattan, Nova Iorque, tendo sido uma overdose de heroína a causa provável da morte.

Meu comentário: Ainda há poucos dias estive a rever o filme de 2007, "Antes Que o Diabo Saiba Que Morreste" do realizador Sidney Lumet. Mesmo que a ficção teimasse em tropeçar com a vida real, aquela impertinente toxicodependência não conseguiu apagar um grande e talentoso actor.
 

Sempre de Mão Dada, Até ao Fim da Jornada

Em 3 de Janeiro de 2012 escrevi um post que dizia o seguinte: "horas antes de 2011 terminar, e acolhendo a ideia de emigração que o Governo tem vindo a cultivar, a família Soares dos Santos, accionista maioritária do Grupo Jerónimo Martins (proprietário da cadeia de distribuição Pingo Doce) entusiasmou-se e deu o exemplo, embora por outras razões. Para fugir aos impostos portugueses, abdicou do patriotismo e deslocalizou toda a sua massa accionista (353 milhões de acções) para a sua subsidiária na Holanda, passando assim a beneficiar de uma fiscalidade muito mais benévola" tudo isto horas depois de Cavaco Silva, na sua mensagem de Ano Novo, ter reclamado maior equidade fiscal, uma mais justa repartição dos sacrifícios e apelando ao repúdio da ganância e dos lucros fáceis, no país em que o Governo enfia sem pudor as manápulas nos rendimentos de trabalho, pensões e reformas dos cidadãos, fazendo vista grossa às transacções financeiras e aos rendimentos do capital.

Agora, Janeiro de 2014, com um atraso na divulgação de quase 4 meses, por parte do Ministério das Finanças, o resultado está à vista: A Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS foi a empresa privada, num universo de 9180 entidades abrangidas, que recebeu mais benefícios fiscais relativos ao ano fiscal de 2012, no valor de 79,9 milhões de euros. Eu que na minha ingenuidade pensava que uma sociedade que tivesse mandado às malvas o país, escolhendo outras fiscalidades mais atractivas para os seus lucros, estava excluída de usufruir de benefícios fiscais, sou confrontado com a dura realidade: desertar lá para fora não impede de ser compensada com benefícios fiscais cá dentro, dando razão a quem diz que Governo e capital andam sempre de mão dada, até ao fim da jornada. É certo que fiquei a saber quais os destinatários finais dos dois meses de rendimento anual, que o Governo anda a sonegar ao meu agregado familiar, no quadro da tal mais justa repartição dos sacrifícios, mas já agora gostava de ouvir um qualquer jornalista mais afoito, questionar a ministra Maria Luís Albuquerque sobre aquela singularidade fiscal.

A Anedota da Semana

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, alterna entre duas facetas: umas vezes cómica, outras vezes alarve. Para ele (imagine-se!) o Governo está bem entregue, e quanto a nós, escusamos de ficar descansados. Seguem-se três tiradas do dito, seguidas do meu comentário.

1 - "A UGT é hoje um referencial de estabilidade para o país. É à mesa das negociações com o Governo, com os vários ministros, secretários de Estado e empresários que temos conseguido encontrar soluções"...

isto é, sempre em prejuízo dos trabalhadores e em benefício dos tais empresários e dos seus "superiores interesses" que dizem ser coincidentes com os "superiores interesses da nação". Código de Trabalho e despedimentos são dois bons exemplos.

2 - "Estamos mais preocupados em formar e qualificar trabalhadores (habilitando-os para um mercado de trabalho que é reduzido) do que lançá-los para os campos de batalha, para as invasões dos ministérios, subindo as escadarias da Assembleia da República, fazendo greves todos os dias e combatendo as suas próprias empresas levando-as ao encerramento"...

isto é, os trabalhadores são despedidos e ficam a vegetar pelos centro de emprego, porém, não são uma coisa qualquer. Embora desempregados, são trabalhadores submissos, respeitadores, com formação e altamente qualificados, e na melhor das hipóteses, prontinhos para a emigração.

3 - Carlos Silva referiu ainda que a UGT nunca pediu a demissão do Governo, nem o irá fazer (a vontade dos portugueses tem de ser respeitada e os mandatos são de quatro anos), "a não ser que uma coisa tremenda, do ponto de vista da democracia, surgisse no país"...

sei lá, uma catástrofe, como por exemplo, o Governo tomar a iniciativa e demitir-se em bloco...

Com GPS (*) é Um Descanso

JÁ DIZIA a avó Bernarda - que de novas tecnologias pouco pescava - que quem tem GPS tem tudo, quem não tem GPS não tem nada, por isso, com GPS é sempre a abrir, é um descanso, ninguém se perde e é um ver-se-te-avias. O caldinho anda a refogar desde 2005, e embora as investigações já decorram há mais de um ano, em consequências da acumulação de queixas e denúncias, é pena que só agora se tenham lembrado de avançar com as buscas e peritagens. Parece que estão envolvidos ex-deputados e ex-governantes do PS e do PSD, do chamado "arco da governação", o que neste caso, a confirmarem-se as suspeitas, alarga a sua esfera de influência, passando também a ser conhecido pelo "arco da corrupção".

(*) Grupo GPS - Educação e Formação, agrupamento de 26 colégios privados, criado em 2003, dos quais 14 beneficiam de contratos de associação e recebem financiamento do Estado, o que significa que aquelas “ajudas” saem todas do nosso bolso.

Não Comungar e Muito Menos Governar

«Os católicos deste Governo não deviam comungar»

Opinião de D. Januário Torgal Ferreira, bispo emérito das Forças Armadas, em entrevista ao JORNAL "i" de 18 de Janeiro de 2014

Leilões-Mistério

O BPN foi nacionalizado (mais mal do que bem, é certo!) e o acervo de obras de arte que faziam parte do seu recheio deveriam ter sido inventariadas, integradas em colecções do Estado e mostradas ao público.

O Governo acha que não, e o secretário de Estado da Cultura, essa insignificância que dá pelo nome de Jorge Barreto Xavier, já fez saber que a “aquisição da colecção não é uma prioridade, no actual contexto de organização das colecções do Estado”. Aquisição? Aquisição a quem, doutor Barreto, se é o próprio Estado o proprietário das obras? Embora essa "aquisição" e a tal "propriedade" tenham ficado por explicar, as obras, entre as quais estão 85 quadros do artista catalão Joan Miró (1893-1983) - um dos grandes artistas plásticos do séulo XX -, irão ser objecto de um leilão por atacado, com o qual o Governo pensa arrecadar à volta de 35 milhões de euros. É caso para perguntar: então se não quer "adquirir", quem o autorizou a vender aquilo que não lhe pertence? Mais um mistério “à BPN” que fica por explicar!

Em resumo e fora os mistérios, longe de considerar a posse de obras de arte uma mais-valia para o país, o Governo, na sua canhestra boçalidade, insiste em converter arte em dinheirinho sonante. Só não percebo porque não aparece alguém que decida avançar com uma providência cautelar (se tal for exequível) para suspender o tal leilão. Depois, é caso para voltar a dizer: Como alternativa, porque não vão leiloar a meretriz que os pariu a todos?

NOTA – Na foto Joan Miró trabalhando no seu atelier.

Filme Revisitado

Título: As Vidas dos Outros
Título Original: Das Leben der Anderen
Género: Drama
Argumento e Realizador: Florian Henckel von Donnersmarck
Origem: Alemanha
Ano: 2006
Duração: 137 minutos

Apontamento: Lamento de um escritor alemão da ex-RDA, colocado na lista negra de intelectuais dissidentes do regime: «Na minha próxima vida serei um simples autor. Um autor feliz que poderá escrever o que quiser. O que é um encenador se não o deixam encenar? É um projeccionista sem filme, um moleiro sem cereais. Não é nada.»

Há Coisas Que Não se Fazem!

O TRIBUNAL da Relação indeferiu o recurso apresentado pelo Millennium BCP, no sentido de ser reduzida a pensão atribuída em 2007 a Jardim Gonçalves, antigo presidente do banco, continuando aquele a auferir a pensão de 167.650 euros (33.530 contos) mensais, sem contar com atribuição de seguranças, automóveis com motorista e a fruição de avião particular. Independentemente das razões de ordem jurídica, há coisas que não se fazem! Se Jardim Gonçalves visse minguar a sua pensão, é revoltante o tombo que sofreria a sua qualidade de vida, em consequência das dificuldades que passaria para enfrentar o dia-a-dia. Ficam no ar um rol de perguntas: como iria ele ia solucionar as suas necessidades mais básicas, como sejam vestir-se e calçar-se, pagar a renda de casa, as contas da água, da luz e do gás, renovar o passe social, pagar as taxas moderadoras, comprar medicamentos e ir à mercearia aviar as compras do mês? Insisto que há coisas que não se fazem!

O Contorcionista

«(...) Num partido crescentemente unipessoal [CDS-PP], foi possível ao líder [Paulo Portas] ir cavalgando reivindicações de nichos eleitorais sem ser confrontado com a incoerência dessas mudanças. Portas foi eurocéptico, logo depois eurocalmo; foi porta-voz da lavoura, dos ex-combatentes, dos pensionistas e dos contribuintes e membro do Governo que mais diminuiu o rendimento dos pensionistas e que mais impostos aumentou; foi arauto da autoridade do Estado; combatente da IVG; porta-estandarte da memória de Maggiolo Gouveia; clamou pela vinda da troika para depois cronometrar o tempo em falta para a troika se ir embora. No fundo, Paulo Portas adaptou-se às circunstâncias e navegou ao sabor delas. (...) O que não se esperava é que o talentoso dr. Portas fosse literalmente metido no bolso por Passos Coelho. Portas não pode falar para os nichos eleitorais que jurou defender com "linhas vermelhas" e não tem nenhum argumento que permita diferenciar-se do PSD. (...)»

Excerto do comentário de Pedro Adão e Silva, publicado no semanário EXPRESSO de 11 de Janeiro de 2014, com o título "No Lugar do Morto". O título do post é de minha autoria.

O Anjo da Guarda

NÃO É QUE eu esteja muito interessado com o que passou no Congresso do CDS, pois é um evento partidário virado para as suas hostes, mas retive dois aspectos da intervenção de Paulo Portas, esses sim, virados para o exterior. A primeira é a que decorre de ele ter deixado a pairar a ideia de que é o "nosso anjo da guarda”, uma abençoada protecção, caídinha do céu aos trambolhões. Se ele não tivesse ficado no Governo, revogando o irrevogável, com desprezo pelo seu futuro político e quase hipotecando a sua credibilidade (o que ele deve ter sofrido, coitado!), fazendo o que tinha de ser feito para enfrentar as sucessivas violações da “linha vermelha” e travar as desenfreadas aleivosias passistas, nem sei o que seria de nós. A segunda é a que decorre de o "nosso anjo da guarda” não conseguir fazer tudo sózinho. Assim, no fecho do Congresso do CDS, achou por bem dar um ar da sua graça, dirigindo-se a João Proença do PS, e pedindo uma pacificação social em nome de Portugal, até que acabe o “regime” da troika, como se o PS ou a UGT fossem eles os motores da contestação que tem varrido o Governo a todos os níveis. Além disso, Portas já devia saber que não vale a pena dramatizar com pedidos desses; como se tem visto, o PS em geral e a UGT em particular, nas alturas próprias, não costumam deixar os seus créditos em mãos alheias, sobretudo quando é necessário recorrer à habitual oposição responsável com “seguras” abstenções violentas.

Emigrantes de Luxo

O EX-MINISTRO das Finanças Vítor Gaspar, com o apoio de Wolfgang Schaüble, ministro alemão das Finanças, candidatou-se ao lugar de director dos assuntos fiscais do FMI, e é quase certo que terá o lugar garantido. Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia e ex-patrocinador da Confraria do Pastel de Nata, e porque agora as confrarias são outras, seguiu caminho semelhante, sendo agora o novo director do departamento dos Country Studies da OCDE e o responsável pelas negociações com os ministros da Economia e das Finanças dos países da OCDE. Já José Luís Arnaut, que foi ministro do PSD nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, e que nos últimos anos esteve ligado a todas as privatizações (ao lado do falecido António Borges), foi nomeado para o conselho consultivo internacional do Goldman Sachs, um dos maiores bancos do mundo (onde António Borges também foi vice-presidente), que por "coincidência" passou a ser, há escassos dias, um dos principais accionistas dos recém-privatizados CTT.

Depois de terem espatifado cá dentro, tudo o que havia para espatifar, a bem dos interesses dos grandes grupos económicos e da alta finança, vão agora até lá fora para receberem as respectivas compensações pelos serviços prestados, passando a pilotar aqueles interesses a um nível mais alto. Os estragos que por cá deixaram, e a liberalidade com que foram premiados, provam que a sua acção - e volto a insistir neste ponto -, não se norteou pela incompetência, antes sim pela competência, só que uma competência muito especial, e os resultados estão à vista. Era bom que os portugueses não se esquecessem disto.

NOTA – A fotomontagem é de minha autoria.

Vitalícias Profecias

Imagem parcial da primeira página do Semanário SOL de 10 de Janeiro de 2014.

Meu comentário: Eu pensava que este cavalheiro tinha aderido ao PS, mas agora fiquei na dúvida. Terá passado pelo PS só de raspão e acabou a infileirar no PSD? Pois bem, na política era o que faltava que os triplos saltos encarpados não pudessem acontecer. Agora, importante, importante, é que na óptica deste catedrático, se o Governo não fosse tão abrutalhado, se fosse mais meigo, por exemplo, se fizesse umas festinhas e usasse vaselina enquanto levava a cabo as suas malfeitorias, o povo papava-as com deleite, e até ficava a chorar por mais. Que pena o pior da crise já ter passado! Todos os dias há novidades. Animem-se, o melhor ainda está para vir!

Mais Outro Com o Complexo da Viragem

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, disse em Riga, capital da Letónia, que no ano passado as nuvens já começaram a dissipar-se, e que 2014 será o ano de de viragem económica e de superação da crise, desde que não haja “erros políticos”, e apontou a título de exemplo as “indicações muito boas” vindas de Portugal.

Mais Imbecilidades!

O social-democrata Fernando Ruas, mandatário nacional da recandidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD, considerou quinta-feira que possivelmente não há ninguém no PSD com "um sentido de Estado tão apurado" como o primeiro-ministro.

(Semanário SOL de 10 de Janeiro de 2014)

Meu comentário: Cá por mim acho que se procurar bem - e não é preciso esforçar-se muito -, vai encontrar muitos mais, com o tal “sentido de Estado muito apurado”. Curiosamente, todos perfeitos antropóides, saídos da mesma linha de montagem. 

Época de Saldos

Depois do Governo ter aprovado a venda de de 80% dos seguros da Caixa Geral de Depósitos à empresa chinesa Fosun, já ninguém está insensível a este frenesim de hasta pública.

As Opacas Transparências

APESAR das dificuldades económicas que o país atravessa - e que são por si reconhecidas -, Cavaco Silva continua a ser um dos chefes de Estado mais gastadores da Europa, esforçando-se por cumprir o popular rifão “façam o que eu digo, não façam o que eu faço”. Apesar de ter garantido que ia passar a publicar os contratos e os ajustes directos, à semelhança de qualquer outra entidade pública, não o fez, mantendo-se a falta de transparência e os silêncios prolongados, como a imagem que gosta de cultivar, à mistura com alguns persistentes tabus. Garante o blog MÁ DESPESA PÚBLICA que 2013 também foi um ano em que Belém conseguiu aumentar a despesa em gestão administrativa, indiferente à necessidade de cortar nas tão propaladas gorduras do Estado.

A Vingança do Bando

LEMBRAM-SE de em Maio de 2013 um ectoplasma neonazi do PSD, de seu nome Carlos Peixoto, durante um colóquio da JSD, ter-se referido aos pensionistas e reformados, como sendo a "peste grisalha", principal causadora do estado de falência em que se encontrava o país? Pois bem, a resposta aí está! Chegou com prontidão, decidida pelos bandoleiros que integram o Conselho de Ministros, como resposta aos chumbos do Tribunal Constitucional, e tem os seguintes contornos: a "recalibração" da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o alargamento "moderado" da sua base de incidência sobre pensionistas e reformados, bem como o agravamento da contribuição e a redução de comparticipações aos beneficiários da ADSE (Apoio na Doença aos Servidores do Estado). Fogo neles, nos pensionistas e reformados, e agora também nos utentes da ADSE, como forma de descontaminar e higienizar a sociedade portuguesa, dos seus elementos não-produtivos (a tal "peste grisalha" do invertebrado Peixoto), medidas que têm todos os contornos de vingança de índole social, continuando a manter as grandes fortunas e os grupos económicos e financeiros, à margem dos sacrifícios. Tem ainda a vantagem (para o Governo) de dividir o país, entre população activa e não-activa, pois serve para evitar uma generalizada erupção dos protestos, que não se devem fazer esperar. Aceitar que estas medidas não têm nada a ver comigo, é deixar a porta aberta para novas e mais vastas retaliações.

O Comediante

ESTE novo ano começou como o anterior acabou: MAL! Cavaco Silva - aquele que se intitula provedor do povo - veio de novo conversar com os seus protegidos, recorrendo ao cardápio e à lengalenga do costume, aconselhando paciência e muita fé nos bons tempos que aí virão, à mistura com umas quantas banalidades. Só que não aponta datas, apenas vagas perspectivas. Mas para que aquele paraíso desça até nós, é necessário que nos continuemos a portar bem, que tanto governo como oposição elaborem consensos e compromissos, pois o que é preciso é livrarmo-nos do segundo resgate, adoptarmos talvez um programazito cautelar, regressar triunfalmente aos mercados e não perturbar o banquete dos galifões do costume. Em nome das legítimas aspirações do povo, o provedor Cavaco diz isto tudo sem se rir nem engasgar, e não contente com isso, até veio emocionado desfraldar a bandeira dos 40 anos do 25 de Abril, só faltando falar do povo unido que jamais será vencido.

Cavaco é um verdadeiro comediante. Com um Orçamento de Estado para 2014 recheado de inconstitucionalidades, fez vista grossa e postou-se claramente ao lado do Governo, não enviando o dito para o Tribunal Constitucional, seja para fiscalização preventiva, ou sequer sucessiva, e promulgando-o como a coisa mais pacífica e inofensiva do mundo. Ficou claro - para quem não anda distraído - que as tarefas estão bem divididas: ao Governo compete a missão de propagandear a ideia de um Tribunal Constitucional oposicionista e bloqueador da governação, ao passo que a Cavaco compete, como corolário daquela ideia, a incumbência de ignorá-lo e passar-lhe ao lado, admitindo como boas as receitas do Orçamento de Estado. Comédia à parte, e para quem ainda tinha dúvidas - não sendo necessário um grande esforço de compreensão -, Cavaco Silva não precisa de acrescentar mais nada. Por estas e outras, comporta-se, não como Presidente da República, mas sim como o chefe da tríade (para não lhe chamar outra coisa) "um presidente, um governo e uma maioria".