.
O facto do governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, deter o apoio de uma maioria absoluta na Assembleia da República, não lhe concede o direito de se achar com razão, neste ou naquele assunto, nomeadamente na avaliação de desempenho dos professores. Pode esgrimir a razão da força, mas não a força da razão.
O dia 5 de Dezembro, sexta-feira, podia ter ficado para a História Parlamentar Portuguesa, se não tivesse havido uma debandada para fim-de-semana prolongado, de um avantajado número de deputados do PSD, os quais usaram o habitual estratagema de assinarem o ponto e saírem logo a seguir. Com tal abandono dos trabalhos, deixaram que não fosse aprovada uma proposta de suspensão da avaliação de desempenho dos professores, dado ter havido deputados da bancada do governo que decidiram votar ao lado da oposição. Porém, pior que tudo é o facto de neste tempo de novas tecnologias (e com “Magalhães” a pataco) não se saber quem foram efectivamente os gazeteiros, pois a lista dos deputados presentes no plenário não coincide com a contagem feita pela mesa da Assembleia da República, nem com o próprio resultado da votação, levada a cabo por braço no ar. Entretanto, há quem aproveite estes casos de absentismo para denegrir o sistema parlamentar, desvalorizando o facto de ser apenas uma minoria de deputados, que persiste em fazer do assento parlamentar uma sinecura.
O ministro da defesa Severiano Teixeira decidiu não entregar ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda as propostas de alteração das três leis essenciais da Defesa Nacional, da Orgânica das Forças Armadas e do Regulamento de Disciplina Militar, ao abrigo de uma “tradição” que, como afirma Paulo Portas do CDS, excluiu das negociações prévias (cozinhadas entre o PS, PSD e CDS), os partidos que não apoiam a participação de Portugal na NATO. Tais leis exigem a aprovação na Assembleia da República por maioria qualificada de dois terços, e as propostas de alteração, segundo consta, foram entregues à socapa nas sedes do PS, PSD e CDS, e não aos grupos parlamentares como mandam as regras. Como é óbvio, tal inqualificável “tradição”, que conduz a descriminação e tratamento diferenciado, relativamente às outras forças políticas, irá ser energicamente contestada pelo PCP e BE. De facto, só faltava que a seguir, ao arrepio da Constituição e depois de invocados argumentos de segurança ou imperativos de soberania, esses partidos fossem impedidos de votar tais leis.
O facto do governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, deter o apoio de uma maioria absoluta na Assembleia da República, não lhe concede o direito de se achar com razão, neste ou naquele assunto, nomeadamente na avaliação de desempenho dos professores. Pode esgrimir a razão da força, mas não a força da razão.
O dia 5 de Dezembro, sexta-feira, podia ter ficado para a História Parlamentar Portuguesa, se não tivesse havido uma debandada para fim-de-semana prolongado, de um avantajado número de deputados do PSD, os quais usaram o habitual estratagema de assinarem o ponto e saírem logo a seguir. Com tal abandono dos trabalhos, deixaram que não fosse aprovada uma proposta de suspensão da avaliação de desempenho dos professores, dado ter havido deputados da bancada do governo que decidiram votar ao lado da oposição. Porém, pior que tudo é o facto de neste tempo de novas tecnologias (e com “Magalhães” a pataco) não se saber quem foram efectivamente os gazeteiros, pois a lista dos deputados presentes no plenário não coincide com a contagem feita pela mesa da Assembleia da República, nem com o próprio resultado da votação, levada a cabo por braço no ar. Entretanto, há quem aproveite estes casos de absentismo para denegrir o sistema parlamentar, desvalorizando o facto de ser apenas uma minoria de deputados, que persiste em fazer do assento parlamentar uma sinecura.
O ministro da defesa Severiano Teixeira decidiu não entregar ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda as propostas de alteração das três leis essenciais da Defesa Nacional, da Orgânica das Forças Armadas e do Regulamento de Disciplina Militar, ao abrigo de uma “tradição” que, como afirma Paulo Portas do CDS, excluiu das negociações prévias (cozinhadas entre o PS, PSD e CDS), os partidos que não apoiam a participação de Portugal na NATO. Tais leis exigem a aprovação na Assembleia da República por maioria qualificada de dois terços, e as propostas de alteração, segundo consta, foram entregues à socapa nas sedes do PS, PSD e CDS, e não aos grupos parlamentares como mandam as regras. Como é óbvio, tal inqualificável “tradição”, que conduz a descriminação e tratamento diferenciado, relativamente às outras forças políticas, irá ser energicamente contestada pelo PCP e BE. De facto, só faltava que a seguir, ao arrepio da Constituição e depois de invocados argumentos de segurança ou imperativos de soberania, esses partidos fossem impedidos de votar tais leis.
Sem comentários:
Enviar um comentário