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Depois da sexta-feira 13 de Novembro de 2009, e na sequência do desenvolvimento do processo FACE OCULTA, é esta a posição dos vários intervenientes, sintetizada através de súmulas de notícias da comunicação social:
O SOL disse:
Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.
Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.
Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.
Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).
No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:
«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».
À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso».
Primeiro-ministro SÓCRATES
Visivelmente irritado e incomodado com toda esta história, Sócrates considerou que o artigo do semanário SOL "não é uma notícia, é um insulto", que "isto está a passar todas as marcas" e disse esperar que Pinto Monteiro esclareça, "como prometeu", se o primeiro-ministro foi pessoalmente escutado "durante meses a fio (...) com conversas a serem transcritas e gravadas, e se isso é legal e possível de ser feito num Estado de Direito".
Sócrates recusou explicar o alegado conteúdo das conversas com Vara, dizendo que "fazem parte da reserva da minha vida privada, tive essas conversas com um amigo. Estou à espera que alguém diga se essas gravações são verdadeiras."
Ministro da Economia VIEIRA DA SILVA
Entrevistado na Antena 1, o ministro Vieira da Silva falou mesmo em "espionagem política": "O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política, porque estar a ouvir um dirigente de um partido que também é primeiro-ministro sobre temas políticos e depois colocá-los nos jornais através de escutas cuja legalidade é mais do que duvidosa, é algo de extremamente preocupante".
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, JOÃO PALMA diz:
“Recuso-me a aceitar que um ministro de um Governo português, democrático, eleito, recentemente empossado, possa dizer uma coisa dessas com essa gravidade”. Classifica também as acusações de Vieira da Silva de “muito graves” e afirma que os magistrados “não têm medo do Governo, nem de ninguém”.
João Palma garante que os magistrados do Ministério Público não se deixam intimidar e que devem continuar a fazer o seu trabalho de “forma digna, correcta, isenta, seja quem for que esteja envolvido e tratando todas as pessoas de uma forma igual”.
Ministro AUGUSTO SANTOS SILVA
Entrevistado pela SIC admitiu também que este caso das escutas ao primeiro-ministro configura um episódio de espionagem política. Disse também que existiam "50 cassetes com escutas ao primeiro-ministro e realizadas durante meses". Quando o jornalista lhe perguntou como é que ele sabia que eram 50 cassetes, estando o processo em segredo de justiça, o ministro disse que essa informação já tinha sido dada pela comunicação social.
O EXPRESSO diz:
Pinto Monteiro, procurador-geral da República, admite ser impossível evitar as fugas de informação, “uma violência contra o Estado de Direito”. Por isso defende que “os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando a lei”. Dispõe-se a revelar tudo quanto lhe for possível do caso ‘Face Oculta’, porque “neste processo está a misturar-se política com Justiça” e é urgente “acalmar tudo” afirmando que “se depender de mim, e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar”. O PSD prepara iniciativas para forçar a divulgação do que levou à anulação das escutas que envolvem o primeiro-ministro.
O DIÁRIO ECONÓMICO diz:
O país assiste, neste momento, a várias "guerras" distintas, na sombra do processo Face Oculta. A par da investigação criminal, aparece, de um lado, o primeiro-ministro a querer saber porque razão andou a ser escutado "meses a fio" e se essas escutas foram ou não legais. Do outro, a oposição a exigir esclarecimentos políticos sobre o que José Sócrates refere em relação ao negócio da TVI nessas alegadas conversas com Armando Vara. Pelo meio, assiste-se ainda a uma luta de poderes entre o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça pela liderança da investigação criminal.
O CORREIO DA MANHÃ diz:
Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.
O DIÁRIO DE NOTÍCIAS diz:
Circulam cada vez mais pormenores sobre as conversas de Sócrates com Armando Vara. O primeiro-ministro reagiu pedindo respostas urgentes ao procurador-geral da República: "Isto está a passar todas as marcas." Vieira da Silva fala em "espionagem política" e diz que a situação, em termos de fugas de informação, é "extremamente preocupante".
As fugas de informação no processo Face Oculta estão a deixar o PS desesperado. "Isto está a passar todas as marcas", disse José Sócrates, em resposta a uma manchete do semanário Sol dando mais pormenores sobre as escutas telefónicas de conversas suas com Armando Vara.
O JORNAL DE NOTÍCIAS diz:
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, decidiu, ontem, sexta-feira, anular e destruir as escutas telefónicas do processo Face Oculta em que intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, à conversa com Armando Vara.
A decisão de Noronha Nascimento foi tomada poucas horas depois de lhe serem entregues, em mão, informações complementares sobres as escutas que haviam sido pedidas ao Ministério Público de Aveiro, apurou o JN. O presidente do STJ terá considerado as
escutas nulas e irrelevantes do ponto de vista criminal.
A urgência da decisão terá sido agravada pela manchete de ontem do semanário "Sol" e pela reacção pronta e dura de José Sócrates, ainda da parte da manhã. "Isto está a passar todas as marcas", protestou o primeiro-ministro, afirmando-se insultado pelo trabalho publicado pelo "Sol", com escutas do processo Face Oculta e um título assertivo na primeira página: "Sócrates mentiu ao Parlamento sobre a TVI".
O PÚBLICO diz:
O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.
Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."
Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.
Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".
Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".
As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.
O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a
diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.
Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI.
O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.
Minha conclusão: A justiça a política e a governação estão a degradar-se de tal modo, levando a que o Estado de Direito se esteja a transformar-se numa república de safardanas.
Depois da sexta-feira 13 de Novembro de 2009, e na sequência do desenvolvimento do processo FACE OCULTA, é esta a posição dos vários intervenientes, sintetizada através de súmulas de notícias da comunicação social:
O SOL disse:
Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.
Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.
Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.
Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).
No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:
«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».
À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso».
Primeiro-ministro SÓCRATES
Visivelmente irritado e incomodado com toda esta história, Sócrates considerou que o artigo do semanário SOL "não é uma notícia, é um insulto", que "isto está a passar todas as marcas" e disse esperar que Pinto Monteiro esclareça, "como prometeu", se o primeiro-ministro foi pessoalmente escutado "durante meses a fio (...) com conversas a serem transcritas e gravadas, e se isso é legal e possível de ser feito num Estado de Direito".
Sócrates recusou explicar o alegado conteúdo das conversas com Vara, dizendo que "fazem parte da reserva da minha vida privada, tive essas conversas com um amigo. Estou à espera que alguém diga se essas gravações são verdadeiras."
Ministro da Economia VIEIRA DA SILVA
Entrevistado na Antena 1, o ministro Vieira da Silva falou mesmo em "espionagem política": "O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política, porque estar a ouvir um dirigente de um partido que também é primeiro-ministro sobre temas políticos e depois colocá-los nos jornais através de escutas cuja legalidade é mais do que duvidosa, é algo de extremamente preocupante".
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, JOÃO PALMA diz:
“Recuso-me a aceitar que um ministro de um Governo português, democrático, eleito, recentemente empossado, possa dizer uma coisa dessas com essa gravidade”. Classifica também as acusações de Vieira da Silva de “muito graves” e afirma que os magistrados “não têm medo do Governo, nem de ninguém”.
João Palma garante que os magistrados do Ministério Público não se deixam intimidar e que devem continuar a fazer o seu trabalho de “forma digna, correcta, isenta, seja quem for que esteja envolvido e tratando todas as pessoas de uma forma igual”.
Ministro AUGUSTO SANTOS SILVA
Entrevistado pela SIC admitiu também que este caso das escutas ao primeiro-ministro configura um episódio de espionagem política. Disse também que existiam "50 cassetes com escutas ao primeiro-ministro e realizadas durante meses". Quando o jornalista lhe perguntou como é que ele sabia que eram 50 cassetes, estando o processo em segredo de justiça, o ministro disse que essa informação já tinha sido dada pela comunicação social.
O EXPRESSO diz:
Pinto Monteiro, procurador-geral da República, admite ser impossível evitar as fugas de informação, “uma violência contra o Estado de Direito”. Por isso defende que “os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando a lei”. Dispõe-se a revelar tudo quanto lhe for possível do caso ‘Face Oculta’, porque “neste processo está a misturar-se política com Justiça” e é urgente “acalmar tudo” afirmando que “se depender de mim, e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar”. O PSD prepara iniciativas para forçar a divulgação do que levou à anulação das escutas que envolvem o primeiro-ministro.
O DIÁRIO ECONÓMICO diz:
O país assiste, neste momento, a várias "guerras" distintas, na sombra do processo Face Oculta. A par da investigação criminal, aparece, de um lado, o primeiro-ministro a querer saber porque razão andou a ser escutado "meses a fio" e se essas escutas foram ou não legais. Do outro, a oposição a exigir esclarecimentos políticos sobre o que José Sócrates refere em relação ao negócio da TVI nessas alegadas conversas com Armando Vara. Pelo meio, assiste-se ainda a uma luta de poderes entre o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça pela liderança da investigação criminal.
O CORREIO DA MANHÃ diz:
Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.
O DIÁRIO DE NOTÍCIAS diz:
Circulam cada vez mais pormenores sobre as conversas de Sócrates com Armando Vara. O primeiro-ministro reagiu pedindo respostas urgentes ao procurador-geral da República: "Isto está a passar todas as marcas." Vieira da Silva fala em "espionagem política" e diz que a situação, em termos de fugas de informação, é "extremamente preocupante".
As fugas de informação no processo Face Oculta estão a deixar o PS desesperado. "Isto está a passar todas as marcas", disse José Sócrates, em resposta a uma manchete do semanário Sol dando mais pormenores sobre as escutas telefónicas de conversas suas com Armando Vara.
O JORNAL DE NOTÍCIAS diz:
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, decidiu, ontem, sexta-feira, anular e destruir as escutas telefónicas do processo Face Oculta em que intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, à conversa com Armando Vara.
A decisão de Noronha Nascimento foi tomada poucas horas depois de lhe serem entregues, em mão, informações complementares sobres as escutas que haviam sido pedidas ao Ministério Público de Aveiro, apurou o JN. O presidente do STJ terá considerado as
escutas nulas e irrelevantes do ponto de vista criminal.
A urgência da decisão terá sido agravada pela manchete de ontem do semanário "Sol" e pela reacção pronta e dura de José Sócrates, ainda da parte da manhã. "Isto está a passar todas as marcas", protestou o primeiro-ministro, afirmando-se insultado pelo trabalho publicado pelo "Sol", com escutas do processo Face Oculta e um título assertivo na primeira página: "Sócrates mentiu ao Parlamento sobre a TVI".
O PÚBLICO diz:
O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.
Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."
Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.
Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".
Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".
As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.
O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a
diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.
Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI.
O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.
Minha conclusão: A justiça a política e a governação estão a degradar-se de tal modo, levando a que o Estado de Direito se esteja a transformar-se numa república de safardanas.
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