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JOÃO Bosco Mota Amaral, deputado do PSD e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do negócio PT/TVI decidiu proibir que o conteúdo das escutas relativas ao assunto em investigação, fossem utilizadas ou incluídas no apuramento da verdade e das responsabilidades por, na sua opinião, ferirem preceitos constitucionais (artigos 32.º e 34.º que referem a proibição da ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação privados). No entanto, registe-se que tal opinião entra em conflito com o facto dessas transcrições de escutas terem sido enviadas para a comissão parlamentar, sem que, tanto o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, como o juiz de instrução criminal António Gomes e o procurador da comarca do Baixo Vouga, Marques Vidal, tivessem invocado qualquer inconstitucionalidade com a cedência daqueles materiais, para o apuramento da verdade e das respectivas responsabilidades políticas. João Bosco perfilha um ponto de vista respeitável que, em abono da verdade, tem um número equilibrado de pró e contra, entre juristas e constitucionalistas. Já não são tão respeitáveis, os sistemáticos bloqueios, dificuldades e entraves fúteis que João Bosco levantou, no seu papel de presidente da comissão, ao longo de todo o processo, atitudes que, curiosamente, o PS (partido Sócrates), principal interessado em que o inquérito baqueasse ou fosse inconclusivo, corria a apoiar e aplaudir. Enfim, conjunturais mistérios!
Para mim, um leigo que não se quer consumir em discussões de natureza etimológica, processual ou constitucional, apenas me bastam as conclusões de um escorreito José Pacheco Pereira, também deputado do PSD, membro da aludida comissão de inquérito que teve acesso às transcrições das escutas, e que veio dizer, em conferência de imprensa, ladeado pelos restantes membros do PSD, Pedro Duarte, Agostinho Branquinho, Nuno Encarnação, Francisca Almeida e Carla Rodrigues, integrantes da tal comissão, o seguinte:
"O conteúdo das transcrições das escutas é avassalador (…) Não temos dúvidas, fundamentadas nos materiais enviados à comissão de inquérito, da existência no ano de 2009 de uma operação política de carácter conspirativo de controlo de órgãos da comunicação social, desenvolvida com conhecimento do primeiro-ministro por quadros do PS nas empresas em que o Estado tem participação".
Digam o que disserem, desculpem-se com o que quiserem, mas para mim não é necessário gastar mais tempo, verba nem latim, com este negócio claramente escuro. Só espero que, tome o inquérito o rumo que tomar, ninguém perca ou destrua aquelas transcrições, pois a História, mais cedo ou mais tarde, irá reclamá-las.
Passemos então à crise que se segue!
JOÃO Bosco Mota Amaral, deputado do PSD e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do negócio PT/TVI decidiu proibir que o conteúdo das escutas relativas ao assunto em investigação, fossem utilizadas ou incluídas no apuramento da verdade e das responsabilidades por, na sua opinião, ferirem preceitos constitucionais (artigos 32.º e 34.º que referem a proibição da ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação privados). No entanto, registe-se que tal opinião entra em conflito com o facto dessas transcrições de escutas terem sido enviadas para a comissão parlamentar, sem que, tanto o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, como o juiz de instrução criminal António Gomes e o procurador da comarca do Baixo Vouga, Marques Vidal, tivessem invocado qualquer inconstitucionalidade com a cedência daqueles materiais, para o apuramento da verdade e das respectivas responsabilidades políticas. João Bosco perfilha um ponto de vista respeitável que, em abono da verdade, tem um número equilibrado de pró e contra, entre juristas e constitucionalistas. Já não são tão respeitáveis, os sistemáticos bloqueios, dificuldades e entraves fúteis que João Bosco levantou, no seu papel de presidente da comissão, ao longo de todo o processo, atitudes que, curiosamente, o PS (partido Sócrates), principal interessado em que o inquérito baqueasse ou fosse inconclusivo, corria a apoiar e aplaudir. Enfim, conjunturais mistérios!
Para mim, um leigo que não se quer consumir em discussões de natureza etimológica, processual ou constitucional, apenas me bastam as conclusões de um escorreito José Pacheco Pereira, também deputado do PSD, membro da aludida comissão de inquérito que teve acesso às transcrições das escutas, e que veio dizer, em conferência de imprensa, ladeado pelos restantes membros do PSD, Pedro Duarte, Agostinho Branquinho, Nuno Encarnação, Francisca Almeida e Carla Rodrigues, integrantes da tal comissão, o seguinte:
"O conteúdo das transcrições das escutas é avassalador (…) Não temos dúvidas, fundamentadas nos materiais enviados à comissão de inquérito, da existência no ano de 2009 de uma operação política de carácter conspirativo de controlo de órgãos da comunicação social, desenvolvida com conhecimento do primeiro-ministro por quadros do PS nas empresas em que o Estado tem participação".
Digam o que disserem, desculpem-se com o que quiserem, mas para mim não é necessário gastar mais tempo, verba nem latim, com este negócio claramente escuro. Só espero que, tome o inquérito o rumo que tomar, ninguém perca ou destrua aquelas transcrições, pois a História, mais cedo ou mais tarde, irá reclamá-las.
Passemos então à crise que se segue!
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