O TRIBUNAL Constitucional declarou inconstitucional o corte dos subsídios, mas atendendo à crise, às circunstâncias, ao estado de necessidade e aos superiores interesses do país, considerou que há atenuantes, transformando a inconstitucionalidade numa espécie de meia-inconstitucionalidade, acabando assim por dar à Constituição uma elasticidade que ela não tem, nem pode ter, sob pena de se descaracterizar e perder a sua função. Ainda assim, o tribunal decidiu-se pela aplicação de uma espécie de moratória à inconstitucionalidade, pelo que para este ano, embora ele ainda vá a meio, o colectivo de juízes fecha os olhos e deixa passar a “coisa”, para não beliscar as intenções, nem estragar as contas do Governo...
A resposta do Governo não se fez esperar. Com a sua leitura inviesada da declaração de inconstitucionalidade, Pedro Passos Coelho vai responder à meia-austeridade (que afecta apenas funcionários públicos e pensionistas), com a austeridade total, isto é, alargada a todo o mundo do trabalho.
Leia o Acordão do Tribunal Constitucional no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR
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