Registo para Memória Futura (15)

Notícia da autoria do jornalista Carlos Pinto, do jornal CORREIO DA MANHÃ de 19 de Março de 2010

«Quando recebeu a proposta para ir trabalhar como nadadora-salvadora nas piscinas municipais de Castro Verde, Maria da Conceição Sargaço, que nem sequer sabe nadar, pensou tratar-se de uma brincadeira de "mau gosto". Mas não era. A funcionária pública, de 65 anos, que desde 2007 integra o quadro da mobilidade, tinha mesmo uma oferta por escrito da autarquia para aquele trabalho.
"Tudo isto teria muita graça se não estivessem a brincar com a minha dignidade. Como é que na minha idade ia desempenhar a tarefa de um nadador-salvador? Só tenho a quarta classe, não tenho formação e nem sei nadar. Ainda nos afogávamos todos", disse ontem ao CM a mulher que trabalhava no Ministério da Agricultura, no pólo de Aljustrel, localidade onde reside.
Maria da Conceição está no quadro de mobilidade depois de 28 anos a trabalhar como auxiliar de manutenção nos serviços de limpeza e jardinagem. Esta mulher, que aufere 66 por cento do vencimento-base, cerca de 388 euros, recebeu, no início do ano, juntamente com outra colega também colocada na mobilidade, uma carta onde era comunicada a possibilidade de ambas irem trabalhar para as piscinas de Castro Verde. Uma proposta que foi, entretanto, recusada pelas duas funcionárias.
"A minha colega já tem 70 anos e está reformada. Mas eu tive de escrever uma carta a dizer que não podia aceitar. Ficaria satisfeita se fosse uma oferta dentro da minha área em Aljustrel", frisa Maria da Conceição, que não aceitou de bom grado a colocação no quadro da mobilidade e que só pensa em reaver o seu antigo serviço para poder trabalhar até aos 70 anos, idade que lhe permitirá reformar-se.
A mulher acrescenta que a reintegração até permitiria ao Ministério da Agricultura poupar, dado que contratou duas empresas de limpeza para fazerem o trabalho. "Estão a gastar mais dinheiro", disse.»

Vamos ver se nos Entendemos

«A Comissão Europeia decidiu esta terça-feira, em Bruxelas, que a garantia do Estado português sobre um empréstimo de 450 milhões de euros concedida em 2008 ao Banco Privado Português (BPP) foi um auxílio estatal "ilegal e incompatível" e ordenou a Lisboa a recuperação desse dinheiro.»

Correio da Manhã em 20 de Julho 2010

«O Ministério das Finanças reiterou ontem a confiança na recuperação dos 450 milhões de euros do empréstimo ao BPP (Banco Privado Português), que avalizou, referindo que o valor das contra-garantias é superior à garantia prestada.»

Diário Económico em 10 de Agosto 2010

«O Banco de Portugal admite que o Estado poderá não conseguir recuperar o aval concedido ao Banco Privado Português (BPP). Em causa estão 450 milhões, um empréstimo concedido ao BPP por um consórcio bancário com o aval do Estado. O Estado, em contrapartida, recebeu do BPP activos no valor de 672 milhões. O que o Banco de Portugal vem agora reconhecer é que a avaliação que foi feita [aos activos] é incerta, que dependia das condições de mercado, que ainda por cima sabemos serem bastante negativas.»

Rádio Renascença em 11 de Agosto 2010

Justiça e Negócios de Sardinha

DIZ o semanário EXPRESSO, na sua edição de 7 de Agosto, que "em Maio, os dois procuradores do processo Freeport disseram à directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que não iam abdicar de ter os depoimentos do primeiro-ministro José Sócrates e do ministro Pedro Silva Pereira. Só estavam à espera do relatório final da Polícia Judiciária, para formular as perguntas. A 21 de Junho o relatório ficou pronto. No início de Julho, as perguntas foram feitas. No dia 12, enviaram-nas a Cândida Almeida, para terem o seu aval. E foi nessa altura que os três magistrados se sentaram à mesa. Para negociar. (...) A reprodução no despacho final do processo Freeport de uma lista de 27 perguntas a Sócrates e outras dez destinadas a Silva Pereira, todas deixadas por fazer, foi decidida naquele momento pela directora do DCIAP como contrapartida para deixar cair as inquirições aos dois membros do Governo e evitar, ao mesmo tempo, que a acusassem de falta de transparência. Não foi, como parecia inicialmente, uma iniciativa exclusiva dos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães." Tendo sido perguntado ao procurador-geral da República, quando é que soube que as perguntas ao primeiro-ministro faziam parte do despacho, o senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro respondeu que não teve qualquer conhecimento prévio, mas apenas quando o seu conteúdo foi tornado público.
Entre os muitos episódios e aspectos perversos que têm acompanhado as investigações à volta deste caso Freeport, apenas faltava acrescentar-lhe mais este: os departamentos de investigação, porque estão em causa altas figuras do Estado, e torna-se forçoso barrar a sua progressão para domínios não desejáveis, indiferentes ao descrédito que possam ou não criar, contrariando princípios e pondo em causa a necessária independência do poder político, e das pressões que de lá flúem, negoceiam até onde se deve ir, o que se deve ou não investigar, como quem negoceia caixas de sardinha, acabadas de sair da lota.

Uma Pergunta, Duas Respostas

DAS DUAS entrevistas feitas pelo semanário EXPRESSO, na sua edição de 7 de Agosto (nesta semana, uma invulgar fonte de inspiração), uma ao procurador-geral da República, juiz conselheiro Pinto Monteiro, e outra, ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, extraí uma pergunta, que embora diferindo na forma, consoante se destinava a um ou a outro entrevistado, tiveram as seguintes respostas:

Defende a extinção do sindicato?
Pinto Monteiro - Estive dois mandatos à frente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, após ter ganho duas eleições democraticamente realizadas. Defendi, então, como hoje defendo, a existência de uma associação para defesa da classe. Isso e não um lóbi de interesses, actuando como um pequeno partido político. Não desconheço, contudo, as opiniões de conceituados e ilustres constitucionalistas e outros juristas que defendem a extinção do sindicato. Para terminar devo dizer que, no passado, antes de assumir o cargo de PGR, designadamente enquanto fui dirigente associativo, tive sempre esplêndidas relações com anteriores líderes do sindicato, magistrados de elevado nível cultural e civilizacional.

Aceitaria que o sindicato sofresse alguma alteração e passasse a existir nos moldes de uma associação?
João Palma - A democracia quer-se rica e participada. Os sindicatos não são uma criação do PREC. Existem sindicatos de magistrados em todas as democracias evoluídas, sobretudo naquelas onde não foi necessário um 25 de Abril pois são regimes de tradição democrática centenária. Estão previstos em convenções da ONU, pelo Conselho da Europa, e noutros instrumentos de direito internacional ratificados pelo Estado português. O problema é que alguns, poucos, políticos portugueses de nomeada que se projectaram na democracia, são democratas e republicanos mas pouco. Só quando lhes dá jeito. É bom que alguns dos mais ferozes detractores se lembrem das tentativas que fizeram de manipulação e politização do SMMP. Somos independentes, o que custa a muita gente. Vão ter que se habituar.

Meu comentário – Um sindicato, sendo uma associação para defesa de determinada classe profissional, estará sempre vocacionado para defender os interesses dessa classe, mesmo que, usando de semântica depreciativa, se queira associá-lo a lóbis.

António Dias Lourenço

NINGUÉM o conseguia imaginar noutra trincheira, mas se não tivesse sido militante do Partido Comunista Português, teria sido, certamente, a mesma pessoa, muito digna, afável, honesta, justa e interventiva. Tendo entregue a sua vida a uma causa nobre, como o foram a libertação do nosso país da tenaz fascista, e consequentemente, da sua classe trabalhadora, foi muito mais do que isso. Merece o respeito de um prolongado minuto de silêncio, e de alguém que lhe trace uma biografia, que sirva de lição para as gerações futuras.

Regra com Excepções

DEPOIS dos sessenta anos, andamos sempre em obras; ou nós ou a casa que habitamos.

O POVO Contra o Estado

ANTES de falarmos da apressada (re)privatização do Banco Português de Negócios (BPN), o POVO exige e quer saber, recorrendo a uma auditoria inteira e limpa, quanto é que foi esbulhado dos seus bolsos, para assegurar a salvação, através de uma tão obscena quanto suspeita “nacionalização” dos prejuízos, dessa alcova de banqueiros desonestos, que dava pelo nome de BPN.

Aniversário

FAZ HOJE exactamente cinco anos que este escrevinhador iniciou este blog. Antes disso, entre Outubro de 1997 e 2003 tinha andado pelo Terrávista, com um site de nome SEMENTEIRA DE ARTES, LETRAS & ETC, que passou depois para o YAHOO! GeoCities, até Julho de 2005, rebaptizado com o nome de BIBLIOTECA VIRTUAL. Em Agosto de 2005, iniciei no Blogger este ESCREVINHADOR, e desde essa data até hoje, publiquei 1.240 artigos, o que perfaz uma média de 0,67 artigos diários.
Assim continuaremos, até que a tinta ou a paciência se esgotem, e não esmoreça a fidelidade e a tolerância de quem nos lê.
Entretanto, aproveitei a passagem deste quinto aniversário par renovar visualmente o blog. Assim, deixo aqui uma palavra de apreço à tão pré-histórica quanto resistente e infalível máquina de escrever Remington, cujo teclado espreita no cabeçalho, instrumento onde ainda me cheguei a exercitar nos anos sessenta do século passado.

Perversidades e Canalhices

HÁ UNS MESES atrás, durante a inauguração de um qualquer equipamento, lembro-me de ter ouvido José Sócrates dizer, com aquela humildade que habitualmente lhe conhecemos, que estava convencido de que tinha talento para a arquitectura. Numa primeira abordagem poderia pensar-se que aquela confissão tinha algo a ver com a sua antiga colaboração no licenciamento de umas quantas moradias de gosto duvidoso, mas não. Percebe-se agora o alcance da afirmação, quando o jornal PÚBLICO diz que, no caso Freeport, “um dos grandes enigmas por resolver é a troca dos arquitectos”, isto é, “o gabinete de arquitectos Promontório, que trabalhava há ano e meio no projecto, era dispensado e o trabalho era entregue ao atelier do arquitecto Capinha Lopes, que nessa altura participava, graciosamente, na montagem das campanhas eleitorais socialistas em Alcochete e noutros concelhos da margem sul”, decisão essa “que deixou estupefactos os altos quadros da Freeport e o gabinete de arquitectos inglês Benoy”. Foi uma mudança de planos tão radical que os investigadores nada conseguiram apurar, “tanto mais que a investigação foi encerrada por decisão hierárquica antes de ser concluída.”
Diz ainda o PÚBLICO que “a surpresa das testemunhas inglesas assenta, fundamentalmente, em três ordens de razões: o Promontório era um reputado gabinete de arquitectura, enquanto Capinha Lopes não tinha qualquer currículo naquele tipo de trabalho; o projecto estava feito e só havia necessidade de fazer pequenas alterações para o adaptar às exigências da declaração do impacto ambiental; e Capinha Lopes ia receber, para fazer esses acertos, entre o dobro e três vezes mais do que estava contratado com o Promontório.”
Como é fácil de perceber, este mundo da arquitectura, entre investigações prematuramente encerradas, bambúrrios e histórias da carochinha, está repleto de perversidades e canalhices.

A Solução é Desmantelar e Refazer

UM DOS MEUS amigos enviou-me um e-mail, escandalizado com o que se está a passar no país, em quase todas as coordenadas dos poderes. Pois é, disse-lhe eu, isto está a ficar bastante surrealista, senão mesmo imprevisível. Todos os dias temos novidades; anteontem foi a divulgação do incumprimento pela Styer do contrato de fornecimento dos veículos blindados “Pandur”; hoje é história das metralhadoras portuguesas, concebidas pelas Industrias Nacionais de Defesa (INDEP), cuja licença, estudos, protótipos e todas as máquinas-ferramentas empregues no seu fabrico, foram vendidas ao desbarato, aos E.U.A., pelo então ministro da defesa Paulo Portas, e onde agora é considerada uma arma de sucesso, ao passo que as Forças Armadas Portuguesas, para se equiparem, acabaram por ir adquirir armas ao estrangeiro. Em qualquer país decente, e não podendo mandá-los para local mais apropriado, os malfeitores da política e outra gente tenebrosa que por aí anda, já tinham sido despachados para a reforma antecipada. Cá, pelo contrário, ninguém faz nada, excepto as televisões que se sentem na obrigação de inquirir o primeiro imbecil ou advogado avençado, que fica ao alcance das câmaras e dos microfones, para que este debite umas quantas patetices, como se fosse um habilitado especialista na matéria, ao passo que quem devia ser inquirido, não o é ou recusa sê-lo. Por outro lado, todos os meliantes têm direito a tempo de antena, quase toda a gente lhes faz vénias, quase toda a gente lhes faz perguntas inofensivas, quase toda a gente assobia para o lado, parece que quase toda a gente fez as malas e foi para férias, ao passo que outros, como os Proenças, Vitalinos, Tavares, Júdices, Assis e Marinhos, interrompem as férias para virem dissertar sobre o trabalho dos Procuradores do Ministério Público, sobre os poderes da rainha de Inglaterra e sobre a honorabilidade e intocabilidade de um certo atleta-comediante-arquitecto-ambientalista-engenheiro incompleto que nós conhecemos.
Pois é, meu caro, acrescentei eu ao meu amigo, aproveitei esta maré de conflitos e tensões, e fiz uma revolução no meu blog. Parti-o em três e renovei tudo. Entretanto, os meninos mal comportados do costume, continuam a andar por aí à solta.

Carta Aberta ao Procurador-Geral da República

Passo a transcrever a carta aberta que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) dirigiu ao Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Pinto Monteiro.

«Agosto 4, 2010

1. O Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) estabelece para a instituição, entre outras funções, a de pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Publico, objectivo e referência que não podem ignorar-se, sobretudo em momentos de crise, profunda, como a que atravessa, neste momento, o Ministério Publico.
2. O SMMP comemora este ano o seu 35º aniversário e a sua história está ligada à actual configuração desta magistratura. É uma instituição respeitada e ouvida, participativa e envolvida nos processos legislativos na área da justiça.
3. Ao longo da história do SMMP, o Ministério Publico foi dirigido pelos Procuradores-Gerais da República Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura, os quais, apesar de algumas divergências, sempre reconheceram nesta entidade um interlocutor legítimo, válido e imprescindível. As relações institucionais foram, assim, sempre marcadas pelo respeito mútuo. Respeitavam o SMMP como estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público e eram respeitados, com naturalidade, pelos magistrados e pelo seu sindicato.
4. Nunca se desculparam que os fracassos, que também tiveram, se devessem a falta de poderes hierárquicos sobre os magistrados do Ministério Público. Estes reconheciam-lhes autoridade. Não apenas em função dos poderes legais e estatutários que exerciam, mas sobretudo devido ao respeito pessoal e institucional que sempre mereceram.
5. O Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, ao contrário dos antecessores, manifestou desde o início um profundo desrespeito pelo SMMP. Olvida que, ao fazê-lo, desrespeita em simultâneo os magistrados do Ministério Público de todos os graus hierárquicos, que, ocupando vários cargos na estrutura hierárquica, se revêem no seu sindicato. Foi assim com a Direcção anterior. É assim com a actual, a qual, talvez por isso, foi legitimada pela maior votação de sempre.
6. Apesar disso, não contou esta Direcção, no acto de posse, com a presença do Procurador-Geral da República, em contraste, e até com desconsideração, pelas várias entidades políticas e judiciárias presentes.
7. As relações entre o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro e o SMMP são, assim, praticamente inexistentes. Reduzem-se aos mínimos que o decoro e a sensatez nos aconselham a não ultrapassar.
8. Entretanto, e paradoxalmente, deu V. Exª ao SMMP o protagonismo e a relevância que nunca teria em circunstâncias normais, determinando muita da nossa acção em defesa do prestigio desta magistratura, nunca antes tão diminuída e descredibilizada.
9. Elegeu o SMMP como o seu alvo preferencial. Habituou-nos, habituou os portugueses, a apontar publicamente o dedo a bodes expiatórios dos seus insucessos e fracassos. Especializou-se em endossar a terceiros responsabilidades exclusiva ou maioritariamente suas.
10. É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.
11. Como dissemos há um ano atrás, a hierarquia do Ministério Publico está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos.
12. Há muito que o SMMP afirma que o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do “quero, posso e mando”, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação, fazendo do Ministério Público o efectivo garante de uma Justiça igual para todos, independentemente da sua condição social, cultural, económica ou outra.
13. O desafio que lhe lançamos é que, de uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear.
14. Dá-se hoje a circunstância de termos no topo da hierarquia alguém cuja concepção da magistratura do Ministério Público é desconhecida e misteriosa. Apenas por contraposição com a actual configuração constitucional e legal do Ministério Público, e com as ideias do
sindicato, nos permitimos adivinhar as de V. Exª.
15. É certo que tem instigadores, cujo pensamento é mais claro e nos permitem percepcionar os seus. Sempre criticaram os poderes, que consideravam excessivos, dos Procuradores-Gerais anteriores. Agora pretendem reforçar-lhe os seus.
16. Não se exima, assuma os que tem. Esquece-se V. Exª que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), cujo desempenho é desde há muito questionado, embora com uma Directora Coordenadora cuja comissão de serviço já foi renovada por duas vezes neste seu mandato, a ultima das quais em Fevereiro passado, depende directamente de si sem interferência de outros níveis hierárquicos? Ou será que só agora V. Exª deu conta que nem tudo corre ali como seria suposto? A reorganização do ineficiente sistema de inspecções, Senhor Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, há quanto tempo se arrasta penosamente no Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) a sua discussão e votação, instrumento tão importante para a avaliação do mérito quanto V. Exª tendencialmente culpabiliza os seus inferiores hierárquicos dos insucessos do Ministério Público? A manutenção em situação de ilegalidade, conforme vêm sinalizando eminentes juristas, do actual Vice-Procurador Geral da Republica, cuja carreira mereceria melhor epílogo que aquele que lhe reservou, é o exemplo que nos quer transmitir? O poder, de mais que duvidosa legalidade, de indeferir porque injustificado, um pedido de aceleração processual mas, concomitantemente com isso, estabelecer prazos para finalização de investigações em curso, interferindo directamente na estratégia da investigação e na escolha e selecção das diligências consideradas necessárias e pertinentes, assim comprometendo investigações? O poder de determinar inquéritos de natureza disciplinar e instaurar processos-crime a titulares de processos criminais como resposta a exigências de terceiros com interesses conflituantes com os da investigação? A gestão da Procuradoria-Geral da Republica ignorando as competências do CSMP, órgão previsto na Constituição da República?
17. O que os acontecimentos dos últimos dias demonstram à saciedade é a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito: só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência.
18. Autonomia tanto mais importante quanto são por de mais evidentes as dificuldades de um exercício independente do cargo de Procurador-Geral da República.
19. Saiba V. Exª que este Ministério Publico, que teima em configurar à sua imagem e semelhança, como se de feudo seu se tratasse, não é o Ministério Publico em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a Lei configuram. Este é, quando muito, o «seu» ministério público, apenas isso.
20. O Ministério Publico não está balcanizado. Está unido. Apenas tem a ocupar o cargo de Procurador-Geral da República quem não tem com o Ministério Publico qualquer empatia nem se identifica com o seu Estatuto.
21. Já que foi tão célere a abrir (mais) um inquérito a magistrados encarregues há menos de dois anos de uma melindrosa investigação, deverá V. Exª, que perfaz quatro anos de mandato no próximo mês de Outubro, esclarecer os portugueses o que o levou a permitir que a investigação ficasse no Montijo, entregue a um magistrado do Ministério Público com centenas de outros a seu cargo, e se nesse período, por alguma vez que fosse, se inteirou do andamento do processo, que apoio deu ao magistrado, porque razão o DCIAP o devolveu por duas vezes, que diligências fez junto das autoridades inglesas para acelerar o cumprimento da carta rogatória que já então se aguardava, razões por que não avocou no âmbito dos poderes hierárquicos que já hoje tem e não exerce.
22. Deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da Directora do DCIAP a qual, segundo notícias vindas a público, teve o cuidado de lho remeter com urgência depois da na
véspera lho transmitir telefonicamente? Quem são afinal os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir? Ou será que é esperável que estejamos todos disponíveis a passivamente aceitar que as responsabilidades recaiam só sobre uns com exclusão e imunidade de outros?
23. Para finalizar permita V. Exª que lhe deixemos uma certeza, uma esperança e um apelo.
24. A certeza que resistiremos! Que nada demoverá o SMMP de continuar a ser, em todas as circunstâncias, um incansável defensor do Ministério Público, contra todos os que do exterior ou no seu interior (estes contam-se pelos dedos de uma só mão) o pretendam diminuir e descredibilizar. Contará V. Exª com a nossa atenção e vigilância permanentes, com a nossa crítica e firme oposição sempre que justificadas, cientes como estamos de que a actual situação do Ministério Publico, de que é o principal responsável vai para quatro anos,
não nos dá margem para disfarçar o indisfarçável, permitir ocultar o inadmissível, ou assistir a atitudes de permanente desresponsabilização.
25. A esperança na regeneração. Que decorridos os dois anos que lhe faltam para cumprir o mandato de Procurador-Geral da Republica, o Ministério Público terá capacidade para se regenerar e refortalecer. Os que cá estávamos quando iniciou o mandato há quatro anos, resistiremos. Volvidos mais dois anos continuaremos. De cabeça erguida.
26. Um apelo. Que nos ajude, com todas as suas capacidades, a dignificar o Ministério Público que o catapultou para um cargo de cúpula da Justiça portuguesa.

4 de Agosto de 2010
A Direcção do SMMP»

Aceitam-se sugestões!

A JUSTIÇA deve ser despolitizada e despartidarizada, começando pela forma como é escolhido o procurador-geral da República. A prova mais evidente de que esta figura tem pouco a ver com o regime democrático, devendo ser portadora de independência e não de ambivalências, quase sempre geradoras de conflituosidade e disfuncionalidade, é o facto de ser nomeada pelo Presidente da República, sob proposta dos governos, os quais se esforçam por ter lá alguém de sua confiança política, e que no presente caso (Pinto Monteiro), até exigem que lhe sejam aumentados os poderes. Ora, o resultado está à vista: habitualmente, ninguém morde a mão de quem lhe arranjou o emprego, e muito menos quando passa a pôr e dispor de poder, sem ter que prestar contas a ninguém.Que solução para esta situação? Aceitam-se sugestões!

“Dura Lex, Sed Lex”, Para Quem?

.
«O vice-procurador-geral da República (vice-PGR), Mário Gomes Dias, está a exercer funções de forma ilegal há mais de um mês e meio. E parece que a resolução do problema não tem um fim à vista. O magistrado, que segundo a lei era obrigado a aposentar-se a 15 de Junho, após ter completado os 70 anos, a idade limite para a reforma, mantém-se em funções e a substituir o procurador-geral da República [Pinto Monteiro] quando este se ausenta.»

Extracto da notícia do jornal PÚBLICO de 4 de Agosto de 2010

Meu comentário: Em Portugal, tanto o sol como a Lei, quando nascem não são para todos. Neste caso, os alfaiates do governo arranjaram manequins e confeccionaram fatos por medida para a Procuradoria-geral da República.

Memória Curtíssima

.
Pinto Monteiro, tem memória curtíssima quando insiste que os procuradores encarregues do caso Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, tiveram toda a liberdade na condução do processo.
Oh senhor procurador, então o caso Lopes da Mota, já não conta como pressão sobre os tais procuradores?

Era só o que nos faltava!

.
"Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra", disse o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, em entrevista ao Diário de Notícias, esquecendo-se que se a Rainha de Inglaterra sabe disto, ainda acaba por desencadear-se um incidente diplomático, e ser posta em causa a Aliança Luso-Britânica.

Separar as Águas

.
À beira deste ESCREVINHADOR fazer 5 anos de comissão de serviço no BLOGGER, o seu autor tomou uma decisão: separar as águas. Deste modo, foram criados dois novos blogs, ficando o velho ESCREVINHADOR, dedicado em exclusivo à palavra escrita. No entanto, na sua banda lateral esquerda, surgiu uma nova rubrica, OS MEUS BLOGS, onde aparecem dois novos LINKS, a saber:

A ARCA residual de pequenos NADAS que ficaram pelo caminho
Esta ARCA guarda recordações, e essas têm apenas três formas de sobrevivência: ou implantadas na nossa memória, desvanecendo-se com o tempo, ou reduzidas a escrito, ou plasmadas com recurso às artes visuais. Neste último grupo, há uma arte a que se convencionou chamar FOTOGRAFIA, que fixa aquelas visões e instantes únicos, irrepetíveis, com que nos cruzámos, que mesmo desbotados e amarelecidos, podemos revisitar. É esse o conteúdo desta ARCA.
Não ficaria bem comigo se não referisse a respeitável câmara fotográfica alemã Franka Solida III , cuja imagem ilustra o cabeçalho deste blog.

O BAÚ das GRANDEZAS e miudezas
Este BAÚ está atulhado de pinturas, desenhos, rabiscos, esboços, ilustrações, arte gráfica e digital, objectos, e mais umas quantas coisas, quase inclassificáveis, que se foram e continuam fazendo ao longo dos tempos, trabalhos esses que só ganham algum significado se forem partilhados. Assim sendo, abramos pois este BAÚ.
Resta-me deixar uma palavra de agradecimento ao mestre holandês Johannes Vermeer (1632-1675), que pintou a luminosidade como ninguém, artista que muito admiro, que nasceu pobre e pobre morreu, e que me autorizou a usar uma fatia do seu quadro A LEITEIRA, para ilustrar o cabeçalho deste blog. Para me penitenciar daquele acto de vandalismo, dedico o primeiro post à citada obra do pintor.

Separadas as águas, aguardo as vossas visitas.

Registo Para Memória Futura (14)

.
O NOVO submarino TRIDENTE que vai equipar a frota de submersíveis da Marinha Portuguesa, chega hoje à doca do Alfeite. O seu irmão gémeo, o ARPÃO, só chegará lá para o fim do ano, ou início de 2011. Ambas as unidades vão custar ao bolso dos portugueses cerca de 1.000 milhões de euros, e a sua aquisição está envolvida em dois processos, um de corrupção e branqueamento, outro de burlas relacionadas com as contrapartidas, em que o Estado português terá sido lesado na módica quantia de 34 milhões de euros. Fora isso, esperamos que quando entrarem ao serviço, ambas as novas unidades se empenhem, com firmeza, coragem e valentia, no combate à persistente crise que nos assola.

Registo para Memória Futura (13)

.
A PARTIR de ontem, com as restrições e novas regras para acesso às prestações sociais, muitos portugueses iniciaram a descida de mais uns lanços de escada rumo à pobreza extrema. Com estas medidas o governo espera economizar 90 milhões de euros em 2010 e 200 milhões em 2011. Quem estava necessitado fica mal, quem já estava mal fica pior. O governo diz que não.

Ultimo Relatório da Transparência Internacional

.
«Meios escassos e leis pouco eficientes colocam Portugal entre os países da OCDE com mais dificuldades no combate à corrupção.
(...)
Faltam recursos e profissionais com formação especializada para que a Polícia Judiciária possa desenvolver investigações de natureza financeira. Não existe coordenação entre os diversos órgãos de investigação e a Procuradoria-Geral da República. A protecção oferecida aos denunciantes é escassa. Abundam leis sobre a corrupção e crimes conexos, mas são de tal modo fragmentadas e difíceis de interligar que levam facilmente a incertezas sobre quais aplicar.
(...)
Além de recomendar que as falhas sejam corrigidas, a Transparência Internacional pede que Portugal assegure a independência das autoridades judiciais e das polícias, e que faça mais para aumentar a consciência pública de que a corrupção é um crime.
(...)
Sobre Portugal são citados três casos: o licenciamento do outlet Freeport, a compra dos submarinos à alemã Ferrostaal (ambos com direito a capítulo próprio) e o da aquisição de equipamento para o Centro Hospitalar de Coimbra, em que alguns médicos e gestores receberam contrapartidas no âmbito de concursos públicos.»

Excertos da notícia do jornal PÚBLICO de 30 de Julho de 2010, com o título "Portugal pouco empenhado no combate à corrupção", assinada pela jornalista Maria Lopes. O título do post é de minha autoria, além de que subscrevo as recomendações da TI.

Justiça Tendencialmente Ineficaz

.
Caso Um: Afirmam os procuradores do Ministério Público que investigaram o caso Freeport, que diligenciaram inquirir José Sócrates, na qualidade de ex-ministro do ambiente, à época do polémico licenciamento daquela área comercial, bem como Rui Nobre Gonçalves, na qualidade de ex-secretário de estado, mas que essa iniciativa foi inviabilizada por um oportuno despacho, lavrado pelo vice-procurador-geral da República, o qual fixou a data de 25 de Julho como o do fim do prazo para o encerramento do inquérito. Com isto impediu-se que fossem desencadeadas as necessárias diligências para a audição de Sócrates, na qual ele teria que responder a um lote de perguntas, previamente compiladas, todas elas relacionadas com situações envolvendo o seu desempenho governativo, e nunca cabalmente esclarecidas.
Com este episódio volta a suspeitar-se que a justiça não foi cega, e que por portas e travessas, se recorreu a um caprichoso procedimento, destinado a abreviar as conclusões e bloquear a incómoda inquirição do primeiro-ministro. No entanto, embora nesta fase a tal audição esteja prejudicada, nada impede que, no futuro, tal iniciativa não venha a ser requerida por quem intervém no processo. Talvez por isso, percebe-se agora melhor porque razão Sócrates correu apressado para a frente das câmaras e dos microfones, sem direito a perguntas, a assumir com alívio, que se considerava ilibado e desagravado, sugerindo que o assunto estava encerrado, e que não queria ouvir falar mais no assunto.

Caso Dois: O jornal PÚBLICO de ontem (29 de Julho), informou que a sentença do processo Casa Pia foi adiada pela segunda vez num mês, ficando agora marcada para o mês de Setembro. A decisão foi do Conselho Superior da Magistratura, que fundamenta a sua decisão na extrema complexidade do processo, o qual já conta 66 mil páginas e 570 apensos, alguns dos quais com mais de dez volumes, dando suporte a um julgamento que se arrasta há mais de cinco anos, recheado de uma floresta de requerimentos e recursos, e cujo acórdão está a ser redigido há mais de um ano. Proporcional a esta lentidão e monstruosidade de procedimentos e documentação, cresce a minha curiosidade, sobre o desfecho que a coisa terá.

Caso Três: No tribunal de Oliveira de Azeméis correu o julgamento de um proprietário de uma pista de carrinhos de choque, na qual morreu electrocutada, em 2007, uma menina de 6 anos. Por falta de provas o Tribunal absolveu o dito proprietário, bem como o engenheiro que tinha garantido a eficácia do equipamento, muito embora houvesse uma insuficiência no isolamento da instalação eléctrica da estrutura, de que se desconhece a causa, pois, por incompetência ou negligência, não foi mandada efectuar qualquer perícia, após a ocorrência do acidente. No final da leitura da sentença, a juíza admitiu que "se foi feita ou não justiça, o tribunal não sabe", pelo que "resta a dúvida se poderíamos ou não ter chegado a conclusões diferentes".

Em Portugal, recorrer aos tribunais, para que se faça justiça, pode ter um desfecho deste tipo. Entre lenta, discriminatória, trágica, caprichosa e ridícula, a justiça portuguesa consegue coleccionar todo o tipo de imperfeições que não devia ter, e por isso mesmo ser tendencialmente ineficaz. Certo, certo, é que a infeliz menina não era familiar da senhora juíza, e por isso mesmo, dispenso-me de fazer mais qualquer comentário.

Free Qualquer Coisa

.
AFINAL o caso Freeport não passou de um grande mal entendido, mais exactamente um Free Qualquer Coisa. Há corruptores activos mas não há corruptores passivos, deu-se o dito por não dito, perdeu-se a pista de muitos milhões de euros destinados a comprar favores e facilidades, chamaram-se tios, primos e mais uns quantos camaradas para prestarem declarações, perdeu-se o fio à meada de encontros e desencontros, trocas e baldrocas, bem como de muitas coisas mais. Porém, tudo aquilo que foi investigado, tudo aquilo que foi falado, acaba por limitar-se a 2 (dois) arguidos acusados de extorsão, sob a forma tentada. Muito embora houvessem vestígios de corrupção, isso não foi suficiente para que se tirassem conclusões. Tudo o resto não passa de um filme de ficção, pois até a polícia inglesa se apercebeu que aquilo era uma açorda à boa maneira portuguesa. Ora bem, considerando que os senhores Procuradores da República, deveriam ser os olhos, os ouvidos e o escrúpulo ético do regime democrático, com o trabalho que (não) fizeram, com as barreiras que levantaram, bem podem limpar as mãos à parede, logo, não esperemos que seja abençoado, o país que tais filhos tem.
Como era de esperar, Sócrates, o insuperável comediante-arquitecto-ambientalista-engenheiro incompleto, perante tão fracos resultados, não esperou pela demora e correu a congratular-se.

Efeitos da Vaga de Calor

.
O GOVERNO comunicou ao Bloco de Esquerda, pelo canal informativo do Ministério das Obras Públicas, que a TAP tem que ser privatizada, pois está fragilizada e não consegue sobreviver a uma nova crise, seja ela resultante do agravamento do preço dos combustíveis ou da quebra da procura, opinião que foi logo retransmitida para o país, pelos órgãos de comunicação social.
Interessado em desdramatizar a situação criada, António Mendonça, o admirável ministro dessas mesmas obras públicas, correu a dizer que a carta do seu ministério é “perfeitamente alarmista” e que “a recapitalização da TAP (operação entendida como ganho de resistência face às crises vindouras) é uma necessidade urgente”. Não contente com isso, no mesmo dia à tarde, afirmou que "não há urgência nenhuma para privatizar a TAP”.
Conclusão: o Governo em geral e António Mendonça em particular, devem andar a sofrer muito com o calor que se tem feito sentir, pois, como é sabido, o dito tanto dilata os corpos como provoca visões e alucinações.
Para quem não sabe ou não se lembra, é oportuno esclarecer que António Mendonça foi um dos primeiros subscritores do Manifesto de oposição ao Manifesto subscrito por Eduardo Catroga, Medina Carreira e Campos e Cunha, que entre outras personalidades da área económica, se insurgiram contra as obras públicas de baixa ou nula rentabilidade, e que aconselhavam o governo a repensar as mesmas, em função do que isso implicava de agravamento do endividamento público e externo. Talvez por isso, e como prémio de fidelidade, António Mendonça foi chamado por Sócrates para ficar à frente da pasta do Ministério das Obras Públicas, em substituição do fenomenal Mário Lino, onde se tem notabilizado por alimentar uma notável descoordenação com os “pontos de vista” do restante elenco governativo, bem como uma grande apetência pela produção de calinadas, complementadas com umas tantas macaquices.

Em Portugal Não Se Faz Nada Por Menos

.
SE ALGUÉM se interrogar sobre a razão porque a Microsoft é tão amiga de Portugal e do seu governo, e de como o Bill Gates é ou era o homem mais rico do mundo... é fácil quando se olham para estas despesas: Renovação do licenciamento do software Microsoft, nos anos de 2009 e 2010: 35.223.834,33 €, isto é, qualquer coisa como 7.061.744.687$99 em moeda antiga.
Já diz o ditado popular: Milhão a milhão, enche a Microsoft o barrigão! E isto é havendo, em alternativa, software livre, uma crise para debelar, e grandes preocupações com a contenção de despesas, para não agravar o défice orçamental.

Quase Relógio de Sol

.

Sombras às oito horas da manhã, meio-dia e dezasseis horas, como se fora um relógio de sol. (Fotos de F.Torres em 24 de Julho 2010)

Igreja dos Humildes e Oprimidos

.
O CARDEAL Francisco Javier Errázuris, acompanhado do presidente da Conferência Episcopal do Chile, Dom Alejandro Goic, mais uma vez, confirmando a reputação da igreja católica de colaborar com os regimes opressores, entregaram uma carta ao Presidente chileno, Sebastián Piñera, pedindo-lhe "misericórdia" para os os militares condenados por crimes cometidos durante a ditadura do general Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990, durante a qual, essa mesma igreja, que se intitulava representante dos humildes e oprimidos, manteve um gritante e circunspecto silêncio.
Também é oportuno lembrar que o Papa João Paulo II, foi um pouco mais longe, aparecendo em 1987 à varanda do palácio de La Moneda ao lado do ditador, e tendo considerado o casal Pinochet como um “casal católico modelo“.

Círculo Vicioso

«(...)
Desde então José Sócrates e Pedro Passos Coelho têm desempenhado uma espécie de versão política de uma roda de capoeira: um finge que ataca, o outro finge que se esquiva. Os seus partidos juntam-se num círculo em torno deles e batem palmas disciplinadamente. Sócrates pode declarar-se progressista e querer governar com Paulo Portas, antineoliberal e negociar com Passos Coelho, keynesiano e não dar nenhuma abébia à esquerda. Já nada disto quer dizer nada.
A missão de José Sócrates é chegar ao dia de amanhã vivo e primeiro-ministro. O convite de hoje destina-se a resolver a contradição de ontem; o beco-sem-saída de amanhã ver-se-á depois como fazer. É angustiante e fascinante e até um tanto aterrador. É como a pessoa que paga as dívidas do cartão de crédito anterior com o novo cartão de crédito e começa a pensar pagar essas dívidas com o cartão seguinte. Uma parte considerável de vocês, segundo as estatísticas, saberá do que estou a falar.
(...)»
Excerto da crónica de Rui Tavares, intitulada "Deve ser do calor". O título do post é de minha autoria.

Mais Remodelações

.
FALANDO de uma hipotética remodelação do sistema político-constitucional, apenas me ocorre deixar uma pergunta no ar: será que é com isso que vai ficar solucionado o problema do desemprego, do afundamento da economia, do endividamento externo, da corrupção, do clientelismo político e da incompetência governativa?

Remodelações

.
FALANDO de uma hipotética remodelação governamental para refrescar o governo, apenas me ocorre dizer que é impossível refrescar o que está chamuscado, e muito menos o que já está queimado.

Choque Paisagístico

.

O EDIFÍCIO denominado Estoril Sol Residence, construído no local do antigo Hotel Estoril-Sol, não é que seja um mostrengo ou uma aberração arquitectónica, pois eu até admiro a sua geometria e volumetria escultórica, porém, o problema é que “aquilo” não se consegue integrar na paisagem circundante.Irá ser mais uma coisa que, por uma razão ou outra, não gostamos, mas a que nos vamos habituando com o passar do tempo. Resta a consolação de que não irá durar tanto como o Palácio da Pena, a Torre de Belém ou o Convento de Mafra.

Político Sagaz

.
A PROPOSTA de Paulo Portas para a constituição de um governo tripartido, suportado pelo PS, PSD e CDS-PP, mas com Sócrates apeado, não é tão disparatada como pode parecer à primeira vista. Afinal, não passa de uma versão às claras e às avessas daquilo que Sócrates já tentou com Paulo Portas e o CDS, numa iniciativa semi-clandestina, em casa de Basílio Horta. Na minha opinião, significa que Paulo Portas é um político sagaz, pois a sua sugestão fica a soar fundo, e vai ao encontro dos desejos de um largo espectro do eleitorado, constituído por muito boa gente que está cansada de ser maltratada, e anseia por sair deste chavascal em que o país se transformou.
Embora diga que só quer chegar ao poder por via de eleições, para Passos Coelho e o PSD, a solução não é assim tão contrária aos seus interesses, sobretudo para quem já entrou em acordos com o PS e não exclui coligações com o CDS-PP. Fazer parte de um tal triunvirato, sempre seria uma forma de tirocinar e aplanar o caminho até às eleições, colhendo a glória e os benefícios de se ter envolvido numa solução patriótica de salvação nacional. Se a coisa corresse mal, seria sempre o PS quem ficaria pior do que já está.
Quanto às tendências do PS, ansiosas por se livrarem do engenheiro incompleto, varrerem os cacos e arrumarem a casa, vão certamente ficar a pensar maduramente na tal solução tripartida, na medida em que ela mantém o partido, mesmo desgastado, na área do poder. E com isto, Sócrates vai começar a perceber que já não consegue manter o PS com rédea curta, longe vão os tempos em que punha e dispunha, que está a ficar cercado e manietado, e com poucas opções, politicamente exequíveis.

"O Silêncio dos Despedidos"

.

«(...)
Os últimos anos foram férteis em notícias do fecho de fábricas e empresas de serviços. Os noticiários entrevistaram diariamente operários à porta das fábricas ou em suas casas. Há, porém, um desemprego sem rostos nos noticiários: o dos próprios jornalistas. O fecho do Rádio Clube Português e do 24 Horas não teve rostos. Há também um silêncio dos media sobre o encerramento de empresas de produção de TV (fecharam umas 15 em pouco tempo) e de pequenas agências de "comunicação". Paradoxo: os comunicadores sociais não comunicam o seu próprio destino.
(...)»
Excerto da crónica de Eduardo Cintra Torres, no jornal PÚBLICO de 16 de Julho de 2010.

O Estado de Delírio

.
O VERDADEIRO artista, isto é, o arquitecto-engenheiro incompleto que governa o país, esteve ontem na Assembleia da República a fazer o discurso anual do estado em que está a deixar a Nação, como se fora mais um exercício de ilusionismo, indiferente e insensível às realidades do país. Queriam novidades? Não há! O que há é apenas um inquérito do Instituto Nacional de Estatística, baseado em dados de 2008, em que se vislumbra uma melhoria nos índices de pobreza, logo, ponto final, parágrafo. Nunca Sócrates invocou tantas vezes o “estado social”, tantas vezes que quase lhe gastou o nome e o sentido. Portanto, está tudo bem, vamos a caminho da terra do mel e da abundância, isto é, do paraíso terrestre, com o invertebrado timoneiro agarrado ao leme desta nau catrineta, a singrar por entre a floresta das dificuldades e as vozes alterosas dos seus adversários e detractores políticos.
Passada que foi a fase da maioria absoluta, com a sua governação obstinada e impositiva, veio a vez de se instalar o optimismo e a confiança congénitos, uma espécie de perpétuo estado de graça, como roda mandante para induzir um extravagante e patético reino da fantasia, a sobrepor-se ao país real. Os argumentos políticos acabaram por resumir-se à esgrima de umas exíguas décimas das estatísticas da pobreza, assunto que se não fosse sério, até dava vontade de rir.
Pelas dezoito horas e picos, Paulo Portas, veio estimular o hemiciclo com uma invulgar sugestão: o PS livrava-se do Sócrates, arranjava um substituto mais competente e credível, e partia-se para a constituição de um governo tripartido de salvação nacional, constituído pelo PS, PSD e CDS-PP, uma espécie de União Nacional Reconstruída. Houve algum burburinho, mas a coisa não teve seguimento, talvez porque as agendas partidárias não são coincidentes. O PSD quer ir para o poder através de eleições, ao passo que o PS quer esmifrar o actual estado de coisas até ao limite.

Com esta insensibilidade e delírio, o resultado só pode ser um: isto vai acabar mal!

Registo Para Memória Futura (12)

.
ONTEM, 13 de Julho de 2010, em reunião do executivo camarário, os vereadores do PSD e do CDS/PP da Câmara Municipal do Porto, liderados pelo presidente Rui Rio, rejeitaram, sem qualquer justificação, a proposta feita pelo vereador da CDU, Rui Sá, de homenagear postumamente o escritor José Saramago, atribuindo o seu nome a uma rua da cidade do Porto.

Registo Para Memória Futura (11)

.
Em 7 de Dezembro de 2007, a Câmara Municipal de Mafra, no momento em que se comemoravam os 25 anos da publicação do livro «Memorial do Convento», da autoria do escritor José Saramago, Prémio Nobel da Literatura de 1998, aprovou por unanimidade a atribuição ao escritor de uma medalha de mérito municipal, grau ouro. Esta distinção aconteceu 13 anos depois da primeira proposta de reconhecimento do escritor ter sido recusada pela maioria PSD, liderada pelo presidente da Câmara Ministro dos Santos.

Registo para Memória Futura (10)

.
«A Europa não percebe que quanto mais planos de austeridade fizer mais ataques especulativos vai sofrer.»

Excerto da entrevista do economista João Ferreira do Amaral ao JORNAL DE NEGÓCIOS em Maio de 2010.

Carros do Estado ao Deus-Dará

.
SEGUINDO o exemplo de outros extravagantes esclarecimentos que têm vindo a ser dados sobre as mais diversas questões, o Ministério das Finanças já veio explicar porque é que o parque automóvel do Estado teve um aumento de 1.222 veículos. Afinal, não houve aumento nenhum, diz o ministério, o aumento deve-se apenas porque foi concluído um processo de inventário que estava desactualizado, tendo sido registados os tais 1.222 veículos que, antes disso, andavam por aí incógnitos, indocumentados, isto é, ao deus-dará, explicação que tem tanto de inacreditável e surrealista, como de pouco ou nada convincente.
De qualquer modo, e atendendo às verbas dispendidas com automóveis (11 milhões de euros), não foi dada qualquer explicação ou razão de peso que justifique porque é que o governo escolheu um período de crise, que já remonta ao ano de 2008, para efectuar a renovação, quase por atacado, das frotas dos ministérios e institutos, a não ser que a confiança e optimismo com que o primeiro-ministro Sócrates anda a encharcar o país, sirvam para justificar o descuido com as precauções que deviam ser tomadas, relativamente a gastos não prioritários e essenciais.

As Origens do Estado-de-Sítio Financeiro

«(…)
Na Primavera de 1996, no fim de um primeiro mandato muito medíocre, o presidente Bill Clinton estava a preparar a campanha para ser reeleito. Precisava de dinheiro. Para o arranjar, teve a ideia de propor aos mais generosos doadores do seu partido uma noite na Casa Branca, por exemplo no «quarto de Lincoln». Uma vez que ver‐se associado ao sono do «grande emancipador» não estava ao alcance das bolsas mais pequenas, nem era necessariamente a fantasia das maiores, foram leiloadas outras guloseimas. Uma delas foi «tomar um café» na Casa Branca com o presidente dos Estados Unidos. Os potenciais investidores do Partido Democrata encontraram‐se, portanto, às fornadas com membros do executivo encarregados de regular a sua actividade. Lanny Davis, porta‐voz do presidente Clinton, explicou ingenuamente que se tratava de «permitir que os membros das agências de regulação conhecessem melhor as questões da respectiva indústria». Um destes «cafés de trabalho» pode ter custado alguns biliões de dólares à economia mundial, favorecido o disparo da dívida dos Estados e provocado a perda de dezenas de milhões de empregos.
A 13 de Maio de 1996, portanto, alguns dos principais banqueiros dos Estados Unidos foram recebidos durante noventa minutos na Casa Branca pelos principais membros da administração. Ao lado do presidente Clinton, o ministro das Finanças, Robert Rubin, o seu adjunto encarregado das questões monetárias, John Hawke, e o responsável pela regulação dos bancos, Eugene Ludwig. Por um acaso certamente providencial, o tesoureiro do Partido Democrata, Marvin Rosen, também participou na reunião. Segundo o porta‐voz de Ludwig, «os banqueiros falaram sobre a futura legislação, incluindo ideias que permitirão acabar com a barreira que separa os bancos de outras instituições financeiras».
O New Deal, ensinado pela bancarrota financeira de 1929, tinha proibido os bancos de depósitos de arriscarem de forma imprevidente o dinheiro dos seus clientes, o que a seguir obrigava o Estado a salvar estas instituições por temer que a sua eventual falência provocasse a ruína dos seus numerosos depositantes. Esta disposição (Lei Glass‐Steagall), assinada pelo presidente Franklin Roosevelt em 1933, e ainda em vigor em 1996, desagradava imenso aos banqueiros, desejosos de lucrar também com os milagres da «nova economia». O «café de trabalho» visava recordar esse desagrado ao chefe do executivo americano, no momento em que ele estava a tentar que os bancos lhe financiassem a reeleição.
Algumas semanas depois do encontro, vários despachos anunciaram que o Ministério das Finanças ia enviar ao Congresso uma panóplia legislativa «pondo em causa as regras bancárias estabelecidas seis décadas antes, o que permitiria que os bancos se lançassem em força nos seguros e na banca de negócios e de mercado». Toda a gente sabe o que aconteceu a seguir. A abolição da Lei Glass‐Steagall foi assinada em 1999 por um presidente Clinton reeleito três anos antes, em parte graças ao tesouro acumulado na guerra eleitoral. A medida atiçou a orgia especulativa da década de 2000 (sofisticação cada vez maior dos produtos financeiros, do tipo dos créditos imobiliários subprime, etc.) e precipitou o colapso económico de Setembro de 2008.
Na verdade, o «café de trabalho» de 1996 (ocorreram 103 do mesmo género no mesmo período e no mesmo local) apenas veio confirmar o peso que já vinham tendo os interesses do sector financeiro.
(…)»
Excerto do artigo de Serge Halimi, intitulado “O governo dos bancos”, publicado na versão portuguesa do LE MONDE DIPLOMATIQUE de Junho 2010. O título do post é de minha autoria.

Sucesso Garantido

.
O DIÁRIO DIGITAL de hoje noticia que o Governo autorizou, nos últimos dois anos, a compra de 922 automóveis para a frota dos ministérios e institutos públicos, segundo dados da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), citados hoje pelo Correio da Manhã.
No relatório de contas da ANCP de 2009 pode ler-se que «até ao final de 2009 foram lançados 41 procedimentos de aquisição e contratação ao abrigo do acordo-quadro de Veículos e Motociclos e 16 ao abrigo do acordo-quadro de Seguro Automóvel, envolvendo 22 entidades e totalizando 922 veículos».
O Governo teve uma despesa «a rondar os 11 milhões de euros», explica a equipa liderada por Rodrigues Felício, director-geral do Tesouro e Finanças.
No final de 2009, o Parque de Veículos do Estado contabilizava 28.793 automóveis, mais 1.222 registados no ano anterior.
De acordo com o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) por cada nova viatura adquirida o Estado tem de levar para abate três carros.

Meu comentário: Eis uma inovadora forma de se reduzirem as despesas do Estado, com vista à diminuição do défice orçamental, em simultâneo com o apoio e revitalização do tecido produtivo, logo o crescimento da economia nacional. Com medidas deste tipo, da autoria do (ir)responsável governo do engenheiro-arquitecto, a superação da crise e o sucesso económico português são, a curto prazo, objectivos mais do que garantidos.

Futebol e Cultura

.
O MINISTÉRIO da Cultura descobriu agora, depois do director-geral das Artes, Jorge Barreto Xavier, se ter demitido, em discordância com as políticas restritivas da ministra Gabriela Canavilhas, que afinal o senhor em questão sempre tinha estorvado a comunicação entre os agentes culturais e o ministério, tinha dificuldades no desempenho do cargo, era pouco competente, pouco apreciado, desadequado para a função, logo dispensável, muito embora nunca tivesse havido queixas dos seus interlocutores, nem sido accionado qualquer mecanismo para que o ministério se libertasse de tal embaraço. Enfim, o demissionário era só defeitos, portanto, ainda bem que se foi.
Esta insólita situação acaba por me confirmar que os ministros costumam aprender muito com o que se passa no profícuo e variado meio futebolístico. Um dia destes, num qualquer clube de futebol da nossa praça, também o seu despeitado presidente quando se viu confrontado com a saída de um jogador para outro clube da concorrência, manifestou alívio e aplaudiu a partida, ao mesmo tempo que o apelidava de "maçã podre", que andava a infectar o resto do plantel, logo, ainda bem que foi embora.
E isto só vem provar uma coisa: a baixeza de princípios não escolhe parceiros nem tem limites. Pode começar nos bastidores do futebol e ir acabar nos salões da cultura.

O Senhor Coelho Já Anda a Treinar

.
HÁ DUAS SEMANAS atrás eu ainda acreditava que subsistisse alguma coerência nas hostes do PSD, e aquele partido cumprisse o que vinha dizendo desde há uns tempos atrás, sobre a questão das “scuts” e dos “chips de matrícula”. Afinal, engano meu! Tudo é negociável, desde que o Passos Coelho possa exercitar-se na governação, petiscando umas coisinhas à mesa do poder do engenheiro incompleto e da sua malta, isto é, preenchendo a vaga deixada por uma maioria absoluta que deixou de o ser, e fazendo de conta que está a assumir o dever patriótico de salvar o país do descalabro, ao mesmo tempo que vai aguardando por novas sondagens.
Usando os mesmo artifícios do PS, isto é, fazendo ousados avanços exploratórios, para depois, face aos protestos, recuar astutamente, ou o contrário se for preciso, o PSD está a fazer a sua aprendizagem na técnica de revogação dos compromissos com o eleitorado, uma espécie de jogo de rapa, tira, põe e deixa da política, levando à prática a propensão que alguns políticos têm para sacrificar a coerência em benefício de ganhos políticos de circunstância. O descaro e a falta de vergonha, com algumas declarações arrebatadas de permeio, requer exercício e muita propaganda para se transformar numa forma de estar na política que, numa sopa de caos organizado, simula normalidade. E nessa área, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa tem sido do mais hábil que tem andando por aí, agora com o bem-falante senhor Coelho a seguir-lhe na peugada, para tentar tirar-lhe o lugar.
Com a abstenção na Assembleia da República das propostas do PCP e do BE de revogação das portagens nas SCUTs, e a transferência do refogado daquela mistela para a comissão da especialidade, o PSD julga ter resguardado a face que andava a esconder com conversações, mas tanto ele, como o PS e o Governo, penso que não se irão salvar da mais que provável contestação e julgamento popular.

A Golden Share

.
EM TEMPOS que já lá vão o Estado resolveu privatizar (entre outras) a Portugal Telecom. Dizem eles que pelo facto de a PT pertencer ao círculo de empresas estratégicas e essenciais ao país (comunicações e outras coisas mais), decidiu o Estado reservar para si, meio milhar de acções, que embora tendo o mesmo valor nominal que todas as outras, e acompanhando as oscilações do mercado, tinham, apesar disso, um terrível poder de veto sobre todos os bons e maus negócios (mais ou outros que nós sabemos…) vindouros que pudessem ocorrer. Na verdade, e a título de exemplo, ninguém aceitaria que um BANCO, depois que ter detido todos os poderes de proprietário, como financiador do andar que comprámos com o seu empréstimo, depois de contas saldadas, ainda viesse dizer que só podíamos vender esse andar, nas condições e a quem ele muito bem entendesse. Ora isto é contraditório com as próprias leis do insensível (mas não sacrossanto) mercado, as quais apenas reconhecem as decisões, boas ou más, que a assembleia de accionistas possa adoptar. A pergunta que deixo aqui é esta: se a coisa era assim tão essencial e estratégica, para que um sector de reconhecido interesse público se mantivesse na órbita dos seus representantes (o Estado), porque é que esse Estado não privatizou apenas 49% do capital, reservando para si os restantes 51% que ninguém poderia tocar ou contestar?
Portanto, caros amigos do PS e do PSD, excelsos peritos liquidatários da soberania nacional, parem de rasgar as vestes e chorar sobre o leite derramado! Depois da decisão do Tribunal Europeu de Justiça, encham-se de brio e portem-se como gente crescida, voltando a nacionalizar aquilo que nunca devia ter sido privatizado.
Esta história da “golden share” da PT está a precisar de alguém que se disponha a fazer um filme sobre o assunto, que quanto a género, tanto pode ser um drama como uma comédia. Mas um bom filme tem que reunir, pelo menos, três condições: ter uma boa história para ser contada, ter um realizador que saiba utilizar a expressão e os recursos cinematográficos para contar essa história, e dispor de actores que saibam interpretar os protagonistas dessa história.

Joseph Stiglitz, Nobel de Economia disse:

.
“Nos Estados Unidos entregámos à banca 700 mil milhões de dólares. Se tivéssemos investido apenas uma fracção dessa quantia na criação de um novo banco teríamos financiado todos os empréstimos necessários”, explicou Joseph Stiglitz em declarações ao jornal “INDEPENDENT”. Na realidade, adiantou, teria sido possível atingir esse objectivo com muito menos.
Infelizmente, só diz isso agora. Afinal havia e há outros caminhos, como alguns sempre disseram. Nacionalizar os bancos, por exemplo. Afinal, o que os governos fizeram corresponde a meia nacionalização: A dos prejuízos, para que os lucros continuem com os banqueiros especuladores.
Os governos, como o britânico, não só se negam a estimular a economia, como também se dedicam a cortar no gasto, como fez Herbert Hoover em 1929. “Hoover acreditava que quando se entra em recessão, aumenta os défices, pelo que optou por cortes e isto é precisamente o que querem agora os estúpidos mercados financeiros que nos colocaram na situação em que estamos”, disse o prémio Nobel.
Os "mercados financeiros", isto é, a grande banca e o grande capital, não são estúpidos, são especuladores quase todos e, com os actuais governos ao seu serviço, tratam de assegurar os seus lucros, a sua vida de luxo, os outros que se lixem e paguem a factura.
Segundo Stiglitz, é o clássico erro de confundir a economia de uma família com a de uma nação. “Se uma família não pode pagar as suas dívidas é-lhe recomendado que gaste menos. Mas numa economia nacional, se se corta o gasto, a actividade económica cai, nada se investe, aumenta o gasto com o desemprego e acaba-se sem dinheiro para pagar as dívidas”, disse.
A resposta à crise, defende Stiglitz, não é reduzir o gasto público mas redefini-lo reduzindo, por exemplo, a verba que é gasta na guerra do Afeganistão e aumentando o investimento em áreas como a investigação e o desenvolvimento.
Pois é, cortar drasticamente nos enormes gastos militares é urgente, para além dos que refere há outros, as bases militares, por exemplo. Para que precisam os EUA de quase 1000 bases militares espalhadas por todo o mundo?

Transcrição do jornal PÚBLICO

Os Patrões da Regulação

.
«É no mínimo estranho que o Turismo de Portugal, entidade reguladora, aceite como válida uma declaração da Marsans [agência de viagens espanhola falida que fechou portas no último fim-de-semana sem aviso prévio] que lhe permitiu depositar uma garantia financeira de apenas 25 mil euros para fazer face a circunstâncias que lesem clientes, em vez de 250 mil (valor máximo). O Turismo de Portugal devia ter fiscalizado e não o fez.»

Transcrição do barómetro “Sobe e Desce” do jornal PÚBLICO de 6 de Julho de 2010

Meu comentário: Depois de Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, organismo regulador da actividade bancária e financeira, que deixou acontecer os casos do Millennium BCP, Banco Português de Negócios e Banco Privado Português, eis que temos agora este Luís Patrão, presidente do Turismo de Portugal, companheiro de jornada de Armando Vara e da sua extinta Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, membro do Conselho Geral e Supervisão da TAP, director-geral do PS e ex-chefe de gabinete de José Sócrates, a dar um ar da sua graça, nesta coisa das entidades reguladoras, que não regulam rigorosamente coisa nenhuma, servindo apenas para os “boys”, no auge da crise e do aperto de cinto (para os outros), se banquetearem com comissões de serviço, ordenados de luxo e mordomias de se tirar o chapéu.

Registo Para Memória Futura (9)

.
Na sua visita à República de Cabo Verde, o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, homem de curta ou nenhuma memória, esteve de visita ao Tarrafal, onde se situa o antigo campo de concentração do regime salazarista, mas não o ouvi dizer uma simples palavra (ou terá sido falha das coberturas televisivas?) sobre o significado que aquele local continua a ter - se a memória não se apagar - para os combatentes da liberdade, tanto de Portugal como das ex-colónias.

Implacável Justiça

.
A TSF noticiou que «o Ministério Público decidiu fechar o inquérito ao primeiro-ministro, aberto na sequência de uma queixa da jornalista Manuela Moura Guedes, por considerar que as afirmações relativas ao "Jornal de Sexta" não constituem crime de difamação.»
A jornalista estranhou que o processo tenha estado oito meses parado, sendo que «agora, em pouquíssimos dias, senão horas, conseguiu-se despachar» o caso e tornar público o seu arquivamento num sábado à noite. «É extraordinário», rematou ela; é assombroso, exclamo eu. Isto só dá razão ao Procurador-geral da República, doutor Pinto Monteiro, quando disse, há uns dias atrás, que a justiça portuguesa era uma das melhores da Europa. E a prova disso está em que, depois de reflectir maduramente na decisão a tomar sobre o caso "Jornal de Sexta”, a implacável Justiça não esperou pela segunda-feira, e quem diria, mesmo de t-shirt, calções, chinelos e entre dois gins com água tónica, foi célere e eficaz a exibir o seu longo braço justiceiro, divulgando a sua decisão durante um relaxado fim-de-semana.
De passagem, dizem as más línguas, com algum fundamento, que se tornou habitual haver muitas decisões que passaram a ser tomadas durante os fins-de-semana, para escaparem aos reduzidos noticiários informativos e painéis de comentadores, logo para não potenciarem a nossa curiosidade e indignação, nem perturbarem o nosso quotidiano.

O Presumível Inocente

.
ENQUANTO presumível inocente do processo "Face Oculta", e porque este processo, a exemplo de muitos outros que correm, está a levar demasiado tempo para as suas iniciais aspirações, Armando Vara, com mandato suspenso, embora com direito a salário, desde que foi constituído arguido, acabou por renunciar (ou foi levado a renunciar) ao cargo que ocupava como vice-presidente do Banco Comercial Português. Pela rescisão do contrato irá receber uma quantia que andará à volta de 260 mil euros, valor correspondente ao que lhe seria devido, caso tivesse cumprido a totalidade do mandato. Depois da passagem pelo extinto Instituto para a Prevenção e Segurança Rodoviária, pelos cadeirões dos conselhos de administração da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP, estou na expectativa, sobre qual será a próxima “incumbência” ou “tarefa” que o amigo Sócrates, apesar da crise de emprego, lhe irá destinar, pois ninguém consegue viver do ar, e muito menos os membros da nossa imaginativa e lucrativa classe dirigente. Vamos ficar atentos.

A Terceira Depressão

.
Esperemos que as sapiências que governam e orientam os destinos económicos do país aprendam alguma coisa com este artigo de Paul Krugman, economista e Prémio Nobel da Economia, publicado no JORNAL "i" de 29 de Junho de 2010. O post tem o mesmo título do artigo.

«As recessões são vulgares, as depressões são raras. Tanto quanto sei, houve só dois períodos na história económica a que, na altura, se chamou "depressão": os anos de deflação e instabilidade que se seguiram ao pânico de 1873 e os anos de desemprego generalizado que ocorreram na esteira da crise financeira de 1929-31.
Nem a Longa Depressão do século XIX nem a Grande Depressão do século XX foram épocas de declínio imparável. Pelo contrário, ambas tiveram períodos em que a economia cresceu. Mas esses episódios de melhoria nunca foram suficientes para desfazer os danos da crise inicial e foram seguidos de recaídas. Estamos agora, quer-me parecer, nos estádios iniciais de uma terceira depressão. Esta vai parecer-se provavelmente muito mais com a Longa Depressão do que com a outra, muito mais séria, a Grande Depressão. Porém, os custos para a economia mundial e sobretudo para os milhões de vidas arruinadas pela falta de empregos não deixarão de ser enormes.
Esta terceira depressão será fundamentalmente um reflexo do fracasso das medidas tomadas. Em todo o mundo, como foi manifesto na reunião profundamente desencorajadora do G20, os governos estão obcecados com a inflação, num momento em que o verdadeiro perigo está na deflação; advogam a necessidade de apertar o cinto quando o verdadeiro problema está na falta de despesa pública.
Em 2008 e 2009 parecia que tínhamos aprendido qualquer coisa com a história: ao contrário dos seus antecessores, que aumentaram as taxas de juro em face de uma crise financeira, os actuais dirigentes da Reserva Federal e do Banco Central Europeu baixaram as taxas e tomaram medidas de apoio ao mercado do crédito. Ao contrário dos governos de antanho, que tentaram equilibrar os orçamentos numa situação de economia em queda livre, os governos actuais deixaram que os défices aumentassem. E essas medidas, melhores, evitaram que o mundo entrasse num colapso completo: a recessão desencadeada pela crise financeira acabou, pode dizer-se, no Verão passado.
Contudo, os historiadores do futuro dirão que isso não foi o fim da terceira depressão, tal como a revitalização dos negócios iniciada em 1933 não representou o fim da Grande Depressão. Afinal o desemprego, sobretudo o de longo prazo, permanece a níveis que, não há muito tempo, seriam considerados catastróficos, não mostrando sinais de baixar nos tempos mais próximos. Tanto os Estados Unidos como a Europa estão a caminho de cair em armadilhas deflacionárias ao estilo japonês.
Perante este cenário desanimador, seria de esperar que os legisladores percebessem que não fizeram o suficiente para promover a recuperação. Mas não: ao longo dos últimos meses assistiu-se, espantosamente, ao ressurgimento de uma postura ortodoxa de dinheiro forte e orçamentos equilibrados.
Em termos de retórica, o renascer da antiga religião é mais evidente na Europa, onde os responsáveis parecem querer ganhar pontos com colectâneas de discursos de Herbert Hoover, chegando ao ponto de afirmar que aumentar os impostos e cortar na despesa vai fazer crescer a economia por aumentar a confiança no mundo empresarial. Todavia, em termos práticos, os Estados Unidos estão a fazer as coisas muito mais a fundo. A Reserva Federal parece ciente dos riscos de deflação. Contudo o que se propõe fazer para prevenir tais riscos é... nada. A administração Obama compreende os perigos da austeridade fiscal prematura, mas, como os republicanos e os democratas conservadores com assento no Congresso não autorizariam mais ajudas aos governos estaduais, essa austeridade está aí ao virar da esquina, sob forma de cortes orçamentais a nível estadual e municipal.
Porquê a opção errada nas medidas a tomar? Os adeptos da linha dura invocam muitas vezes as dificuldades da Grécia e de outros países da periferia da Europa como justificação das suas acções. E é verdade que quem investe em títulos de dívida não gosta de governos com défices incontroláveis. Mas nada aponta para que a austeridade fiscal de curto prazo numa situação de depressão económica tranquilize os investidores. Pelo contrário: a Grécia concordou instituir rigorosas medidas de austeridade e viu os seus spreads de risco crescerem ainda mais. A Irlanda impôs cortes violentos na despesa pública e acabou por ser tratada pelos mercados como um risco pior que Espanha, país que se tem revelado muito mais avesso a engolir a receita da linha dura. É quase como se os mercados financeiros percebessem o que os decisores políticos parecem não entender: que embora a responsabilidade fiscal a longo prazo seja importante, o facto de se cortar na despesa em plena depressão (o que agrava essa depressão e abre caminho à deflação) é, na realidade, um tiro no pé. Por isso não acho que isto tenha que ver com a Grécia, nem sequer com alguma análise realista da dicotomia défice-emprego. É, sim, a vitória de uma postura ortodoxa, que tem pouco que ver com uma análise racional, cujo dogma central é que a imposição de sofrimento aos outros é a maneira certa de mostrar capacidade de liderança em tempos difíceis.
E quem vai pagar o preço deste triunfo da ortodoxia? Dezenas de milhões de trabalhadores desempregados. Destes, muitos ficarão sem emprego durante anos: os restantes nunca mais voltarão a trabalhar.»

Governo Não Sabe, Ou Finge Que Não Sabe

.
Com o título de "IVA mascara preços", transcrevo a notícia do jornal PÚBLICO de 2 de Julho 2010:

«A revisão anual de preços dos medicamentos de marca entrou ontem em vigor e pretendia que, de cerca de 8000 medicamentos, 2027 baixassem o seu preço. Contudo, a revisão ficou, em parte, mascarada pela subida do IVA de cinco para seis por cento. Segundo o Infarmed, com a coincidência de datas, apenas 173 medicamentos mantiveram o preço, 1864 baixaram e 5950 subiram. O Governo previa, no entanto, que 5526 mantivessem e só 434 subissem.»

Meu comentário: Governo não sabe, ou finge que não sabe fazer contas.

Estamos no “Bom” Caminho; Pobretes Mas Alegretes

.
Transcrevo o apontamento publicado pelo JORNAL “i” de 29 de Junho de 2010. Para título do post, entre a expressão “Pobretes Mas Alegretes” e “Estamos no “Bom” Caminho”, preferi a junção de ambas, dado reflectirem as escolhas que a governação adoptou nos últimos 6 anos, as quais levaram ao progressivo empobrecimento da população portuguesa, condição que o texto tão bem reproduz.

«Mais de metade da população que vive em Portugal (57%) sobrevive com menos de 900 euros por mês. Um em cada dez portugueses ganha um salário que muitas vezes é insuficiente para pagar as despesas correntes como água, electricidade ou medicamentos e, por isso, tem de pedir ajuda a familiares para ter acesso aos bens de primeira necessidade. As famílias portuguesas vivem com pouco dinheiro, mas ainda assim consideram-se "felizes", ajudando a fixar o grau de felicidade nacional nos 6,6 pontos (numa escala de 0 a 10) - uma nota que é positiva, embora abaixo da média europeia (7,5).

Estas são as principais conclusões do estudo da Tese - Associação para o Desenvolvimento, coordenado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), que ontem foi apresentado na Fundação Gulbenkian e envolveu 1237 inquiridos. E quem são estes portugueses que aprenderam a esticar o salário até ao último dia do mês? Segundo o relatório "Necessidades de Portugal", estas famílias vivem nos centros urbanos e estudaram mais do que os seus pais. Mesmo assim, 21% não têm capacidade financeira para reagir às despesas inesperadas, 12% não conseguem comprar todos os medicamentos de que necessitam e 30% têm muita dificuldade em pagar as contas correntes.

A investigação coordenada por Isabel Guerra, do Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, permitiu concluir ainda que estas "famílias-sanduíche" estão à beira da pobreza e já representam 31% dos agregados portugueses. Apesar de terem mais estudos e qualificações que os pais, a maioria sente que está a regredir socialmente face à geração anterior e teme não conseguir pagar os estudos dos filhos.

O medo, no entanto, não é suficiente para reagir e boa parte dos portugueses acabou por se resignar perante a sua condição: 30% dos inquiridos dizem que gostariam de mudar de emprego, mas mais de um terço dos insatisfeitos confessa que não faz nada para mudar a sua sorte. Para 63% dos entrevistados, emigrar está fora de questão. A maioria já não pensa em voltar a estudar, apesar de dizer que gostaria de se expressar melhor por escrito, de aprender línguas e saber usar a internet para acompanhar os filhos nos estudos.

Metade da população portuguesa sobrevive com dificuldade, mas não é por isso que se julgam desafortunados. Pelo contrário: 73% dizem que são felizes e a principal razão é a família e os amigos. O estudo mostra, em contrapartida, que há por aí muita gente desconfiada: 45% dos portugueses suspeitam dos outros, mas os números disparam se o alvo for o governo. 70% afirmam que os nossos governantes merecem pouca ou nenhuma confiança.

No que toca aos pobres, confirma-se que o universo dos mais vulneráveis coincide com o dos idosos, das famílias monoparentais e dos que têm menos estudos. Cerca de 20% dos portugueses está abaixo do limiar da pobreza e 35 em cada 100 está numa situação de privação alta ou média não conseguindo, por exemplo, aquecer a casa ou usufruir a totalidade de uma baixa médica para não perder os rendimentos.»

A Europa dos Banqueiros

«(...)
A crise da União Europeia está a ser invocada, não para arrepiar caminho em relação às políticas que têm sido seguidas e que estão na origem dessa mesma crise, mas para um inaceitável e perigoso salto em frente no processo de integração capitalista, de centralização autoritária do poder num directório de grandes potências. É neste sentido que vai a pressão propagandista de “mais Europa” e da criação de um “governo económico” e mesmo de um “governo político” europeu e as decisões do Conselho Europeu de 17 de Junho, com a aprovação da chamada estratégia “Europa 2020”, o reforço das medidas sancionatórias associadas ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e a análise prévia dos orçamentos nacionais. Uma direcção que agrava a dependência do país e que tem a cumplicidade do Governo do PS e dos partidos da direita.
O Comité Central do PCP considera que o novo programa de medidas de austeridade que, na sequência do PEC, PS e PSD aprovaram na Assembleia da República, marca um novo patamar na ofensiva que tem por objectivo acentuar a exploração, reduzir direitos e avolumar as injustiças e desigualdades na repartição do rendimento nacional, através de medidas como o roubo nos salários com o aumento das taxas de IRS, o agravamento do IVA e consequente aumento dos bens de primeira necessidade, a introdução de portagens ou o aumento dos preços dos transportes públicos.
(...)»
Transcrição de uma passagem das conclusões do Comité Central do PCP, proferidas em conferência de imprensa pelo Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, em 28 de Junho de 2010.

Registo para Memória Futura (8)

.
«A Justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos Justiça melhor do que a portuguesa»

Declaração do Procurador-geral da República Pinto Monteiro

Um Pretensioso Optimista

.
José Sócrates, o engenheiro imperfeito que também é nosso primeiro-ministro, a propósito de uma pergunta que um jornalista lhe fez, sobre o seu prognóstico para o difícil jogo de futebol entre Portugal e a Espanha, a contar para o campeonato do Mundo, à mistura com as futilidades do costume, afirmou que ele sempre foi um optimista, como aliás se espera que seja (diz ele), qualquer político que se preze.
Se tomarmos a devida atenção, a tonalidade dos discursos desta criatura é sempre a mesma. Seja qual for o assunto, trate-se de futebol, do défice, da crise ou da retoma da economia, todas as suas ideias e comentários são recheados com toneladas do mais admirável e contaminante optimismo, porque para ele, esteja tudo bem ou mal, faz sempre questão de nos convencer que, graças ao seu indestrutível optimismo, coragem e determinação, navegamos num mar de rosas. Neste caso, considerando-se um persistente optimista, a criatura, excepcionalmente, até falou verdade.
Já o considerar-se um político, a coisa começa a tornar-se mais complicada de provar, sobretudo se lhe retirássemos o exército de amigalhaços, confidentes, conselheiros, colaboradores, assessores, consultores, secretários e ajudantes de campo que o rodeiam, apoiam e acompanham para todo o lado, e que mesmo assim, tão escassos quanto péssimos resultados tem produzido na governação do país.
Concluindo, podemos dizer sem medo de errar que a criatura é um pretensioso, pois o facto de ser um optimista, tal não o autoriza a considerar-se um político, embora gostasse de o ser, e nos queira convencer que o é. Na melhor das hipóteses, poderia ser um medíocre delegado de propaganda médica, de um laboratório à beira da falência, bem encadernado nas suas fatiotas, a tentar impingir medicamentos retirados do mercado e fora de prazo, e a arriscar a presunção de que os laxantes são óptimos para curar a subnutrição.

Governo Alternativo

.
ONTEM, SEGUNDA-FEIRA, dia 28 de Junho de 2010, o engenheiro inacabado e ainda primeiro-ministro José Sócrates, esteve reunido com o seu governo alternativo, constituído pelos presidentes dos principais bancos portugueses, com uma ordem de trabalhos destinada a avaliar a situação geral do país, e da banca em particular. Não houve declarações nem foram divulgados pormenores deste conselho de ministros alternativo, e embora à boca pequena já se fale em traição, ainda não se sabe qual foi a reacção dos membros do "outro" governo.

É Apenas Uma Sondagem!

.
.

É APENAS uma sondagem. Foi elaborada pela Universidade Católica para a Antena 1, RTP, JORNAL DE NOTÍCIAS e DIÁRIO DE NOTÍCIAS, e como todas as sondagens, não é uma verdade absoluta, vale o que vale, para um dado momento, sendo apenas uma indicação das tendências de voto do eleitorado.

Scuts, Mentiras e Chips

.
ERA UMA VEZ uns senhores que inventaram uma coisa chamada SCUT, umas auto-estradas que, diziam eles, eram Sem Custos para os Utilizadores, isto é, estavam livres de portagens. O problema é que os tais senhores eram muito mentirosos. Passados os primeiros anos de isenção de pagamento, e a pretexto da crise que grassava no país, resolveram dar o dito por não dito, e decidiram que era chegada a altura de começar a facturar quem por lá circulava. E decidiram que a coisa ia ser levada a cabo através de umas engenhocas com CHIPS, também conhecidas por DEM, isto é, Dispositivos Electrónicos de Matrícula, que seriam reconhecidos pelos DDIE, isto é, Dispositivos de Detecção e Identificação Electrónica, instalados nos pórticos das SCUT, e que fariam as vezes dos humanos portageiros.
Acontece que os tais senhores, além de muito mentirosos, também são muito perigosos, pois acabou por se concluir que os tais CHIP-DEM, também podem funcionar como localizadores das viaturas, logo dos seus proprietários, pondo em causa a liberdade de movimentos e a privacidade dos cidadãos, condições que são garantidas e consideradas invioláveis pela Constituição. Defendem, no entanto, os obstinados adeptos dos DEM, que aqueles dispositivos não passam de uma inofensiva VIA VERDE, esquecendo-se de referir que a diferença reside na universalidade e obrigatoriedade que está associada aos primeiros, e o voluntarismo de que se reveste a adesão aos segundos, como forma opcional de pagamento. Assim sendo, a implementação do tal sistema acabou por ser revogada pela Assembleia da República, na sessão de 24 de Junho passado, apesar de o governo insistir que os tais DEM são indispensáveis para quem quiser circular nas tais vias, caso contrário haverá o risco de transgressão, coimas e contra-ordenações, enfim, a bem ou a mal, tudo coisas para aliviar os bolsos do contribuinte. Para aprimorar ainda mais o sistema, surgiu inopinadamente na NET o site (minimalista e inacabado) de uma empresa, denominada SIEV S.A., isto é, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, Sociedade Anónima, que pretende cumprir o objectivo de coordenar a articulação do tal processo das SCUT com os DDIE e os DEM. Tem sede na Rua Braamcamp e umas instalações provisórias no Pólo Tecnológico de Lisboa, no Lumiar, mas os contactos são apenas por escrito, via CTT ou E-MAIL, pois telefones não tem, e pessoal parece que também não.
À frente desta empresa vazia, como administrador executivo, com um salário de 6.250 euros, e apenas durante três meses, esteve um sujeito que foi assessor do secretário de estado do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, e que depois transitou para uma tal Q-Free, empresa norueguesa fornecedora dos DEMs, como responsável máximo da mesma. Até ao presente momento, a SIEV não fez substituir o seu efémero administrador, ao passo que o dito sujeito tem estado invisível e incontactável para os lados da Q-Free.
Qualquer pessoa concluiria, e com carradas de razão, que anda por aí gente muito distraída ou afectada por uma grande teimosia, e que está determinada a levar em frente, aquilo que foi irremediavelmente chumbado, pelo menos no que aos DEM diz respeito.
Qualquer pessoa será também levada a questionar quem irá pagar os valores que têm andado associados a este rocambolesco processo em que se tornaram as portagens das SCUT, traficadas por gente muito voraz, demasiado mentirosa e perigosa. O mais certo é que venha aí mais um assalto-peditório, mascarado de PEC rectificativo, para que possamos contribuir para a amortização de mais uma grande operação, de contornos altamente duvidosos.

Quantos Pobres São Precisos Para Fazer Um Rico?

.
«A 10 de Maio de 2010, os detentores de títulos do banco Societé Générale, tranquilizados por uma nova injecção de 750 mil milhões de euros na fornalha da especulação, registaram ganhos de 23,89%. No mesmo dia, o presidente francês Nicholas Sarkozy anunciou que, por necessidades de rigor orçamental, iria ser cancelada a ajuda excepcional de 150 euros às famílias em dificuldades. Crise financeira após crise financeira, vai crescendo a convicção de que o poder político alinha a sua conduta pelas vontades dos accionistas. Periodicamente, porque a democracia assim exige, os eleitos convocam a população a privilegiar os partidos que os "mercados" pré-seleccionaram em função da sua inocuidade. (...)»

Extracto do artigo de Serge Halimi, intitulado "O Governo dos Bancos", publicado na edição portuguesa do "Le Monde Diplomatique" de Junho de 2010

«Segundo notícias divulgadas hoje, o número de milionários em Portugal aumentou em ano de crise e recessão. Existem em Portugal 11 mil pessoas com uma fortuna acima de um milhão de dólares, mais 5,5% do que no ano passado.
A multiplicação da riqueza de algumas pessoas e do número de pessoas "ricas" ocorre num ano em que a economia sofreu uma forte recessão e a crise se acentuou. No ano passado o PIB recuou 2,7%, com uma queda de 21,8% nas exportações e de 8,1% na produção industrial, conclui-se no entanto que esses mesmos factores foram a oportunidade de enriquecimento de algumas pessoas.
A nível mundial a concentração de capital também aumentou, sendo que o número de indivíduos com mais de 1 milhão de dólares atingiu os 10 milhões. Além disso, o volume da sua riqueza aumentou 18,9% para 39 biliões de dólares.
Do relatório das consultoras Capgemini e Merrill Lynch confirma-se aquilo que temos vindo a afirmar: depois do período de desastre económico, de perdas generalizadas de capital e dificuldade na acumulação de alguns, os governos optaram por fazer pagar a factura da crise a quem vive do seu trabalho, com especial enfoque em quem passa mais dificuldades. (...)»

Excerto do artigo publicado no blog "Precários Inflexíveis", em 24 de Junho de 2010.

O Bem-Amado e Querido Líder

.
José Sócrates Pinto de Sousa, também conhecido por engenheiro incompleto, o nosso iluminado primeiro-ministro, afirmou ontem, na Assembleia da República que a melhor forma dos responsáveis políticos ajudarem o país a ultrapassar a crise é dar confiança aos trabalhadores e empresas, em vez de os diminuir e apoucar, além de que ele, muitas vezes, se sentia sozinho a puxar pelas energias do país. Estas afirmações, ditas em tom intimista e confessional, quase provocaram que me assomasse uma atrevida e votiva lágrima ao canto do olho, mostrando-me o quanto o país deve a este homem, que se entrega, de alma e coração, como um missionário, e tudo sacrifica em prol do desenvolvimento do país, e o quanto se tem empenhado para incutir confiança aos trabalhadores, e o quanto aqueles estão agradecidos pelas medidas que ele tem implementado para a sua protecção, contra as insustentáveis ameaças que nos assediam de todos os lados.

“Nem Leis, nem Justiça”

.
Transcrição de ‘O Caderno de Saramago’, datado de 13 de Fevereiro de 2010 e publicado no site da Fundação José Saramago.

«Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.»

A Presidencial Criatura

.
O EX-MINISTRO da economia Manuel Pinho, desempregado de burlescas e memoráveis metáforas, de inesquecíveis lides governativas, brilhante especialista em garraiadas parlamentares e com incógnita vocação para coisas da área cultural, recebeu finalmente, das mãos da ministra Gabriela Canavilhas, um justo prémio de carreira: como representante do Estado (a que isto chegou) foi nomeado presidente do conselho de administração da Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva, do qual se espera um desempenho à altura, resta saber de quê.

Mixordeirices

.
SOBRE A CAUSA do "apagamento" de 14.721 crimes com armas de fogo, das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça, veio agora o Governo informar que o acontecimento se deveu a dados "errados" que a Polícia Judiciária lhe terá enviado, e que só agora, depois do assunto ter sido reportado pela comunicação social, é que o Ministério se debruçou sobre o caso. Admite que havia crimes registados em duplicado no sistema informático, oriundos de várias proveniências (PSP e GNR), e alguns deles reabertos, coisa estranha, pois, que eu saiba, o registo deste tipo de ocorrências é um acto singular, e não alguma coisa que se possa encerrar e voltar a reabrir. Por outro lado, quem já trabalhou em informática, sabe como esta matéria requer consistência, tratamento e uma indexação rigorosas, a fim de que a realidade não seja subvertida, logo as justificações do ministério sabem a pouco, para não dizer outra coisa.
Assim, a primeira questão que se põe é a seguinte: então o Ministério da Justiça não filtra a informação que lhe chega às mãos, havendo ferramentas informáticas para o efeito, e ninguém se apercebe que os números são discrepantes com a realidade? A segunda questão tem a ver com a ligeireza em alijar responsabilidades, empurrando para a Polícia Judiciária, que ainda não comentou o facto, a autoria do ocorrido. A terceira e derradeira questão tem a ver com o facto de alguém, atento e curioso, se ter apercebido que de um dia para o outro, e sem qualquer explicação, foram "apagados" 14.721 crimes com arma de fogo, caso contrário, continuaríamos convencidos de estar a viver no mais pacífico e respeitável dos mundos.
Seja por inépcia, incompetência, ou porque continua a pairar a suspeita de que se anda a fazer mixordeirice com os números e a falsear resultados, com o objectivo de embelezar as estatísticas, era desejável que se tirassem conclusões sobre este pitoresco caso, e que fosse apurado o verdadeiro número de crimes com armas de fogo ocorridos no país.

O Respeitinho é Uma Coisa Muito Bonita

.
José Sócrates, a putativa vítima central da grande cabala do negócio PT/TVI, afirma que a oposição quis humilhá-lo na comissão parlamentar de inquérito, e que "o dever desses partidos era pedirem desculpa ao país, à Assembleia da República e a mim".
Se estivesse na minha mão, ainda ia mais longe: a obrigação do pedido de desculpas devia ser alargado aos procuradores e investigadores, e a coisa devia acontecer em cerimónia pública, com transmissão em directo pelas estações de televisão, em horário nobre, e as desculpas serem extensivas aos senhores Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, pelas maçadas e incómodos causados, e já agora com direito a indemnização, por perdas, danos e ofensas ao bom nome dos caluniados.