Pequenos Partidos

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O Tribunal Constitucional quer pôr em prática o Artº. 19 da Lei Orgânica nº 2/2003 de 22 de Agosto, a qual exige que com a periodicidade máxima de cinco anos, os partidos políticos, para se manterem legais, comprovem junto Tribunal Constitucional, o requisito mínimo de possuírem 5.000 filiados. A ser levado à prática, o objectivo desta lei é eliminar os pequenos partidos que não cumpram os mínimos exigidos, ou levá-los a serem absorvidos pelos grandes partidos, empurrando o regime para um formato em que prevalecerá a configuração bipartidária. Além disso, com esta ingerência na estrutura partidária, exigindo a devassa dos ficheiros de militantes, através do fornecimento de listas dos mesmos, comprovando assim que esse partido cumpre o requisito mínimo de filiados, é colocado em causa o direito à privacidade dos cidadãos, revelando as suas opções políticas, já que se supõe que esse mesmo Tribunal Constitucional não garantirá a confidencialidade e inviolabilidade dessa informação.
Admitindo que essa coisa de querer acabar com os pequenos partidos não passa de uma maquinação de mentes conspirativas, passemos à fase de perguntas:
- Se os partidos são entidades idóneas e responsáveis, porque será que não é suficiente uma declaração do mesmo, devidamente autenticada, declarando apenas o seu número total de militantes inscritos?
- Se para cada cidadão o voto é secreto, porque não o há-de ser também a filiação partidária?
- Se já existem empresas sem trabalhadores, e apenas com corpos gerentes, porque não há-de haver partidos sem militantes, e apenas com directório?
O espírito de “modernidade” e adequação à realidade do tempo presente, que Pinto de Sousa (também conhecido por José Sócrates) costuma pregar, compatível com o seu espírito tolerante e adepto de consensos, já deveria ter equacionado esta solução, considerando-a razoável e aceitável, logo sugerindo a respectiva alteração legislativa.
Para lém das "juventudes" das grandes formações políticas, os pequenos partidos sempre foram os alvéolos onde os jovens se conglomeram, servindo de base à sua formação política. Embora sem nenhuma ou diminuta expressão eleitoral, sempre foram a expressão daquela ideia que tanto tem de utópico como de romântico, nascida nos anos 60 do século passado, e que postulava que “small is beautiful” (o pequeno é belo), mas onde se reflectia e discorria sobre os grandes temas e causas. Querer eliminar os pequenos partidos, por execução legislativa e não por “selecção natural”, é atentar contra os princípios básicos da democracia.

O Mundo Está a Ficar um Lugar (Muito) Perigoso

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Porque considero que aborda um assunto preocupante, passo a transcrever o artigo do JORNAL DE NOTÍCIAS de Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007

“O FBI (Federal Bureau of Investigation, polícia federal norte-americana) pretende gastar 1.000 milhões de dólares na criação de uma gigantesca base de dados digital com informação que possibilite a identificação de pessoas baseada em dados físicos como a íris, cicatrizes ou o formato da cara. Se esta ideia avançar, o Governo passará a dispor de uma capacidade sem precedentes para identificar cidadãos nacionais e, também, os estrangeiros que passem pelas suas fronteiras. Mas os críticos consideram que o projecto é, apenas, mais um passo no modelo de sociedade do Big Brother, em que a vigilância é constante e o corpo humano acabará por converter-se efectivamente numa espécie de documento nacional de identidade.

Nos escritórios do FBI já estão a ser compiladas imagens digitais de caras e de impressões digitais, mas em Janeiro a polícia federal vai concessionar esse trabalho por dez anos a uma empresa, para que expanda a quantidade e o tipo de informação armazenada, de acordo com o "The Washington Post".

Nas instalações da Divisão de Informação Judicial e Criminal, equivalentes a dois estádios de futebol, são comparadas 100 mil vezes por dia cerca de 55 milhões de fichas informáticas. A ideia é que, no futuro, um polícia norte-americano num qualquer aeroporto possa pedir a palma de uma mão de um passageiro e, de imediato, saber se está ou não diante de um criminoso cadastrado.

A ciência e a tecnologia que medem os traços humanos com o propósito de identificar os cidadãos chama-se biometria. A íris, a retina, a voz e a cara, além das clássicas impressões digitais, são algumas das características avaliadas. O sistema proposto pelo FBI, denominado de Identificação de Nova Geração, quer juntar os novos tipos de informação biométrica aos dados que actualmente já compila, como, por exemplo, anexando uma imagem da íris do olho, com a palma da mão ou a forma do lóbulo da orelha.

Esta base de dados - a que terão acesso cerca de 900 mil polícias e funcionários de segurança - incluirá os detalhes de cada indivíduo que solicite um visto para entrar nos Estados Unidos, o que possibilitará ao Departamento de Segurança Interna contrastar a informação de todas as entradas no país com as bases de dados de presumíveis criminosos ou terroristas.

Neste momento, investigadores de uma universidade da Virgínia estão a desenvolver uma tecnologia para o FBI que permitirá captar imagens da íris de uma pessoa a quatro metros de distância, ou os traços da cara a 180 metros.

Várias organizações de defesa dos direitos civis opõem-se a este plano. "Supõe possibilitar a sociedade da vigilância permanente", afirma Barry Steinhardt, da União Americana dos Direitos Civis.

"A biométrica é para sempre. Se alguém te rouba a íris" - por exemplo, usando uma lente de contacto - "não podes pedir um olho novo", ilustra Paul Saffo, um analista de Sillicon Valley, meca da investigação em alta tecnologia. Saffo faz eco da preocupação existente perante a hipótese do corpo se converter num "ADN" indelével face a uma tecnologia que ainda não está madura nem dá 100% de garantias de exactidão.

A este alerta o FBI contrapõe com as práticas existentes em países como o Reino Unido, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia. Mas, recorda o “The Washington Post”, o Governo da Alemanha, por exemplo, ordenou um primeiro estudo científico em grande escala para avaliar como funcionaria o reconhecimento facial automático numa multidão e concluiu que não era, ainda, suficientemente efectivo para permitir o seu uso pela Polícia.

J.Edgar Hoover, ex-director da polícia federal norte-americana (FBI), quis prender cerca de 12 mil norte-americanos suspeitos de serem "desleais" para com o país, segundo o "New York Times". De acordo com um documento agora tornado público, Hoover enviou o seu plano para a Casa Branca, a 7 de Julho de 1950, menos de duas semanas depois do início da Guerra das Coreias. Contudo, não há provas que indiquem que o presidente Harry S. Truman, ou qualquer dos seus sucessores, tenham aprovado ponto algum do plano de detenção de norte-americanos em prisões militares e federais. Hoover queria que Truman declarasse a detenção em massa, por a considerar necessária para "proteger o país contra a traição, espionagem e sabotagem", revelou, ontem, a página digital do "New York Times". O plano pretendia que o FBI apreendesse todos os indivíduos potencialmente perigosos, cujos nomes constassem de uma lista que Hoover tinha vindo a compilar ao longo dos anos. "O índice contém actualmente cerca de 12 mil indivíduos, dos quais aproximadamente 97% são cidadãos dos EUA", escreveu Hoover no documento.”

Fiquei Varado!

F
Depois da narcisista mensagem de Natal do primeiro-ministro Pinto de Sousa, com ar de anjinho a prometer mais “caldinhos” e a elogiar as “maldades” que tem andado a distribuir pelo país, só faltava a cereja em cima do bolo para acabarmos este ano de 2007 em beleza: parece que o Armandinho Vara vai para o Millennium BCP e o Manuel Pinheirito estaria destinado a ocupar o cadeirão presidencial da CGD. A ser verdade, para o primeiro repete-se a recompensa por ter andado metido na pouca-vergonha da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, enquanto que para o segundo veio o prémio de mão-beijada por incompetência e má-figura à frente do ministério da economia. Chama-se a isto dividir o saque do sector empresarial do Estado pelos “meninos” do PS e do PSD. Quanto a nós, vamos vivendo de grandes promessas e boas probabilidades no horizonte. Para eles, há os corredores dos bancos e dos Passos Perdidos para traficarem influências e informação privilegiada, ao mesmo tempo que acumulam riqueza. Enfim, cá as fazem e cá se safam, ou como diria o meu amigo JAS, melhor que isto só na Canzânia!

A Lei das Espadas

A
A notícia do Diário de Notícias, de 29/11/2007, de que passo alguns parágrafos, é inquietantemente esclarecedora:

“A actual Lei das Armas pode dar prisão aos militares que usem as suas espadas e espadins sem ser no exercício de funções, as transportem na via pública ou as tenham em casa. Em causa está a definição do que são armas brancas, a sua inclusão na chamada "classe A" das armas e o facto de a lei 5/2006 se referir às Forças Armadas como instituição e sem abranger os seus efectivos, na prática equiparando os militares aos civis.
…
A referida lei, aprovada em 2006 e quando o ministro da Administração Interna era António Costa, diz que "são proibidos (...) a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A", onde se incluem "as armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objecto de colecção". A arma branca é o objecto com lâmina "igual ou superior a 10 centímetros.
…
Sucede que as espadas e espadins, além de símbolo do oficial dos quadros permanentes, são uma "oferta pessoal" dada no fim dos cursos. Acresce que o melhor aluno da Academia é distinguido por países estrangeiros com espadas ou sabres - como aconteceu há dias, na abertura do ano lectivo da Academia Militar do Exército.”
A
Não sei porquê, isto faz-me lembrar a “noite dos facas longas” (1) numa versão, não sei se arrogantemente pacóvia, se impulsivamente pseudo-democrática. Nos últimos tempos, há qualquer coisa de paranóico que paira no ar, e que em rigor ninguém me consegue explicar. Não esqueçamos que estas armas, para além do seu significado simbólico, são objectos emblemáticos que fazem parte integrante dos uniformes de gala e cerimónia dos militares, e não as consigo ver a armarem o braço dos seus possuidores, para virem pôr em causa a “ordem pública”.
De facto, estamos a viver tempos escandalosamente interessantes. Deixo aqui uma pergunta: a seguir, o que irá acontecer às facas de cozinha, ao canivete-suisso, à navalha de barba, ao machado com que corto a lenha, à foice e à gadanha?
A
(1) A Noite das Facas Longas ou Noite dos Longos Punhais (em alemão Nacht der langen Messer), decorreu na noite de 29 para 30 de junho de 1934, quando Hitler procedeu à eliminação das Sturmabteilung (SA), ou "Secção de Assalto", em alemão, organização paramilitar nazi, e do seu chefe Ernst Röhm. Este, capitão do Exército alemão e notório pela sua capacidade administrativa, ansiava em transformar as suas SA (que já contavam com dois milhões de elementos nas suas fileiras) no embrião do futuro Exército da Alemanha Nazi; entretanto, os seus interesses chocavam-se com os da Reichswehr, o Exército alemão do período entre guerras. (Extracto de artigo da Wikipédia)

Informações Adicionais

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Saída dos dóris do lugre LABRADOR para mais uma faina

A propósito da campanha de 1939 do lugre bacalhoeiro LABRADOR, comecei em 2006 com o meu artigo intitulado HERÓIS DO MAR, fiz-lhe uma adenda a que chamei MEMÓRIAS DA FAINA MAIOR, assinalei um notável acontecimento editorial apelando a esta LEITURA OBRIGATÓRIA, e aqui estou de novo a fazer uma viagem (imaginária) através daquele fenómeno único que foi a pesca do bacalhau, levada a cabo pelos armadores e pescadores portugueses, nos ignotos bancos da Terra Nova e da Gronelândia, lá para os confins da terra, paredes meias com o Círculo Polar Ártico, desde o século XVI até ao último quartel do século XX.
Agora é chegada a altura de fornecer algumas informações adicionais que entretanto fui colhendo aqui e ali.

O Lugre LABRADOR, ex-dinamarquês "Lydia" foi construído em 1919 nos estaleiros navais de Korsor, na Dinamarca. Foi depois adquirido pela Sociedade Lisbonense da Pesca do Bacalhau, Lda. para a campanha de 1935.

A tripulação do lugre LABRADOR (nome, “alcunha”, data nascimento e origem), naquela campanha de 1939, foi a seguinte:

Júlio de Jesus Cristo, 5/9/1908, S.Tiago, Sesimbra
Inácio Pequicho Belo, 23/6/1910, Nazaré
José Alves Moreira, 1903, Porto
João Fernandes Bonito, “Cova”, 14/7/1884, Ílhavo, Aveiro
Francisco Loureiro, 2/7/1905, Buarcos, Figueira da Foz
Emílio Fernandes Vigis, 11/11/1904, Pederneira, Nazaré
Manuel Dourado Fernandes Torrão
Isac da Costa Marques
Francisco Alves Moreira, 19/12/1898, Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Porto
Moisés Matias da Cruz, Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Porto
José Pedro Correia Júnior, 16/7/1908, Olhão, Fuzeta
Manuel Pereira Cageira
José Custódio de Barros, “José da Amância”, 29/9/1908, Figueira da Foz
João Pedro da Florência, 25/2/1907, Nazaré
Rodrigo Ceia Espada, 4/11/1898, Buarcos, Figueira da Foz
António Sousinha Remígio, 2/1/1910, Pederneira, Nazaré
António dos Santos Grilo, 13/1/1912, Buarcos, Figueira da Foz
Domingos Francisco Terroso, “Maragato”, 1866, Póvoa do Varzim
Bento da Costa Marques
José de Oliveira da Velha
Manuel Francisco Arteiro, “Buchudo”, 22/4/1896, Póvoa do Varzim
José Arrais
Jaime Rodrigues Pereira, 26/12/1907, Salvador de Matosinhos, Vila do Conde
Manuel Nunes Vidal
Manuel Remígio, 27/10/1893, Nazaré
Moisés Francisco Milhases
Pedro Martins
João Maria dos Santos
Jardelino dos Santos Louro
Joaquim José Milho Júnior
Manuel Costa Marques
Manuel de Jesus Caseiro
Alberto Remígio Belo, 6/3/1902, Nazaré
Manuel d’Oliveira Frade, 21/9/1909, Ílhavo, Aveiro
António Balaia
Francisco José Badalo Júnior
José Maria Pachita
Manuel Faria Júnior, “Lopes Faria”, 16/9/1897, Vila do Conde
Belmiro André Fangueiro, 15/2/1908, Póvoa do Varzim
José Ferreira da Costa
David Faria, 9/3/1919, Poça da Barca, Vila do Conde
José Francisco Cirineu
Manuel Sacramento Marnoto
Joaquim Ferreira da Joana, 23/10/1902, Nazaré
Júlio Ovídio Lourenço
João Rodrigues Pereira
Daniel Rocha
Francisco Gregório Soares
João Pereira Gateira
Alexandre Remígio, 8/5/1890, Nazaré
José Magano Fernandes
António Maria das Neves
Francisco Delgado,
Paulo Rodrigues Pereira, “Casquilho”, 10/4/1903, Vila do Conde, Viana do Castelo
José de Castro
António Joaquim dos Santos Saltão, 25/5/1898, Buarcos, Figueira da Foz
Luís dos Santos Abade
João Tioprepido
Manuel Francisco dos Santos Júnior
Manuel Fernandes Pereira Ramalheira
Domingos Gavino Novo, 10/3/1913, Vila do Conde
António Ribeiro da Costa
Manuel Gomes Moreira, 12/4/1912, Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Porto

Embora o texto que se segue relate que o LABRADOR, na campanha de 1942, possuía uma tripulação de apenas 41 homens, e Alan Villiers no apêndice do seu livro A CAMPANHA DO ARGUS refira que eram apenas 32 os pescadores do LABRADOR na campanha de 1950, a relação de nomes que recolhi no site do Museu Marítimo de Ílhavo , informa que foram 63 os homens que integraram a tripulação daquele lugre na campanha de 1939. Desconheço qual a razão para tal disparidade de números.

“O LABRADOR era um lugre de 3 mastros, comandado pelo capitão Simões Picado, com 41 homens de tripulação. Em 1942 navegava para o Grande Banco da Terra Nova, quando na tarde do dia 24 de Maio foi interceptado por um cruzador-auxiliar inglês, que por sinais de bandeiras o obrigou a parar imediatamente. O navio ferrou o pano e esperou. De seguida recebeu uma baleeira do navio inglês, com 2 oficiais que verificaram toda a documentação e o destino que levava. Pediram ao capitão Picado para comunicar com um navio já no Grande Banco, para terem a certeza de que este não estava a mentir. Respondeu-lhe o "Normandie", saudando-o a desejar boa chegada, boa saúde para todos e boa pesca. Os oficiais ingleses deram-se por satisfeitos deixaram o LABRADOR mas, antes de sairem pediram desculpa pelo incómodo e disseram gentilmente: "C'est la guerre". O navio largou pano e reiniciou a viagem para os pesqueiros. Após algumas milhas navegadas fica sob denso e cerrado nevoeiro, guarda avançada da chegada ao Grande Banco. Na madrugada do dia seguinte vê-se no meio de monstruosos vultos que lhe passavam pela proa e pela popa, a barlavento e a sotavento. Tinha caído no meio de um comboio de navios, que deveriam estar à espera do cruzador-auxiliar que o havia visitado no dia anterior. A situação foi horrível, os navios navegavam com os faróis de navegação apagados, pareciam fantasmas. O LABRADOR ia-se safando como podia, ora trancando o leme a um bordo, ora ao outro, na tentativa de evitar um abalroamento eminente. Houve momentos de pavor e pânico quando a proa de um navio inglês bateu no pobre lugre de madeira. Valeu a experiência do capitão Picado que ordenou "leme todo a bombordo" na tentativa de minimizar as avarias que o seu navio poderia sofrer pelo embate. Mesmo assim o cargueiro apanhou o LABRADOR pela amura de estibordo e destroçou-o desde a proa até à meia-nau. No meio desta tragédia, um tripulante do lugre caiu ao mar que felizmente foi salvo pelos seus companheiros. O navio abalroador seguiu o seu destino ignorando o acidente. O capitão Simões Picado e a sua tripulação verificavam, com alegria, que o navio podia salvar-se e começar a faina da pesca, mesmo sem arribar para reparações provisórias das avarias. Fica aqui bem vincado a heroicidade destes homens e a dureza desta faina. A sua finalidade era pescar e pescar sempre bacalhau, fosse em que condições fosse.”
Dados e texto recolhidos do blog NÓS E O MAR

Lido o livro A CAMPANHA DO ARGUS e visto o filme do mesmo nome, efectuado na mesma altura pelo Comandante Alan Villiers (um talentoso escritor e um repórter perspicaz), fica-me um amargo de boca à mistura com uma singela nostalgia daquela época, onde em sucessivas campanhas-epopeias de trabalho duro, de que quase não há História, excepto os diários de bordo dos vetustos lugres, estudos especializados e o meritório trabalho de investigação, recolha e sistematização levado a cabo pelo Museu Marítimo de Íhavo, fica sempre uma frase que balbucio e se repete, ecoando até à Terra Nova, Estreito de Davis, Península do Labrador, Gronelândia, Baía de Baffin, onde uma epopeia de trabalho penoso, foi levada a cabo por tão poucos, para dar de comer a tantos, em tempos que já lá vão. Esta saga, foi magistralmente registada pelo Comandante Alan Villiers, quando diz no seu livro A CAMPANHA DO ARGUS:
“…
Os perigos da vida de pescador dos bancos são tradicionais e em nada se alteraram com o tempo. Existe o perigo de afundar, de ser engolido pelo mar, de se perder no nevoeiro, de ser abalroado por algum navio ou de ser esmagado contra o seu próprio navio no mar aberto. Sozinho no Atlântico Norte, frequentemente longe da vista do navio-mãe e a centenas de milhas da costa mais próxima, a bordo de um pequeno bote de fráfeis tábuas sem motor nem energia, sem dispor sequer de um leme, usando uma vela caseira e um ou dois remos como única forma de avançar pelo mar fora, obrigado a sobrecarregar o dóri para que a empreitada valha a pena e forçado a enfrentar a água turbulenta e o nevoeiro cerrado dos bancos, ou as águas traiçoeiras e tempestuosas da Gronelândia, nunca sabendo se quando abandona o navio de manhã há-de regressar à noite, comendo comida fria o dia inteiro, sem poder contar com abrigo e exposto aos elementos como uma jangada ou um pedaço de madeira à deriva, é certo que, se o pescador não fosse animado pela religião e pelas seculares tradições que o antecederam, nunca se aventuraria a aceitar aquela vida. Se a pesca com dóris fosse uma indústria nova, não haveria pescadores.
…”
Ainda sobre o lugre LABRADOR, Alan Villiers no seu livro atrás citado, naquela campanha bacalhoeira de 1950, volta a dar notícias dele, nos seguintes termos:
“…
A pesca do LABRADOR estava a correr muito mal, em parte porque os pescadores não estavam habituados ao uso do trol (do inglês “trawl”, aparelho de pesca com 500 a 1.000 anzóis), que tinham adoptado pela primeira vez nesta campanha. Todos os pescadores detestavam inovações. O LABRADOR era um lugre de pouco mais de 300 toneladas que sempre fora cheio através da pesca à zagaia ou de linhas com um anzol só. Mas nessa campanha, o navio tinha sido equipado com uma câmara frigorífica para o isco, pelo que começou a poder usar o trol.
…”
Extratos de A CAMPANHA DO ARGUS, de Alan Villiers, Cavalo de Ferro Editores, Lda. - 2006

Como informação final, está registado que o lugre bacalhoeiro LABRADOR naufragou por água aberta durante a campanha de 1958, em Virgin Rock's, na Gronelândia, quando a pesca do bacalhau com dóris e à linha já estava em decadência, face às frotas de arrastões, que se encarregavam de “limpar” os bancos de pescado, e “dizimar” com grande eficácia, os cardumes de vorazes bacalhaus.
Em boa verdade pode dizer-se que os veleiros, navegadores e pescadores portugueses foram uma raça que se extinguiu, à custa das tropelias e armadilhas do progresso, bem como da incompetência dos políticos. Só resta saber quem se extinguirá a seguir a eles.

Histórias deste Millenium

“...
É claro que eu sei que o Banco de Portugal (que há uns tempos achou que nada de grave se passava no BCP) tem poderes de supervisão sobre a actividade bancária mas confesso que, em concreto, não sei ao abrigo de que normas ou fundamentos legais se está verificando esta intervenção do Banco de Portugal (obviamente articulada com o Governo) na vida interna do BCP, sendo entretanto evidente que nada tenho contra o que se destinar a proteger os interesses de depositantes e accionistas.
Mas a questão mais grossa que quero levantar (é a tal observação final) é que, segundo a 1ª página do último Expresso, «o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) consideram "gravíssimas" as operações feitas pelo BCP com sociedades «offshore».
Lendo isto, quem está fora destes meandros e dos segredos dos deuses, fica naturalmente a pensar que a grande base para a intervenção do Banco de Portugal no BCP é fragilização deste e dos seus administradores pelas suspeitas ou investigações em curso sobre operações «gravíssimas».
Ora, é neste ponto que convém ficarmos todos atentos e vigilantes no presente e no futuro. É que, se há operações e ilícitos «gravíssimos» por parte do BCP, isso não é coisa que possa ficar esquecida, enterrada, impune ou perdoada só porque os actuais administradores e principais accionistas do BCP aceitam as «directivas» ou «pressões» do Banco de Portugal.
Se Deus quiser, estaremos cá para ver.”

Victor Dias, in O Governo, o Banco de Portugal e o BCP, no blog O TEMPO DAS CEREJAS, em 2007-12-23

A Voz do Dono

“…
A nova administração da RTP é um sinal claro. A anterior (a de Almerindo Marques que transitou entretanto para as Estradas de Portugal) estava ao serviço do Governo, mas Sócrates queria mais, queria um acesso directo que não estava tão fácil como no tempo de Morais Sarmento. Esse incómodo levava o Governo por outros caminhos.
Agora, Luís Marinho, o único director de informação em décadas que no exercício das suas funções fez um elogio ditirâmbico ao primeiro-ministro e foi almoçar com ele sem conhecimento da administração, o único director de informação em décadas que conseguiu uma reacção fortíssima dos jornalistas da RTP contra si em plenários em Lisboa e Porto, o único director de informação a quem não se conhece qualquer ideia significativa nem qualquer mudança positiva na informação, que deixa um legado de crítica generalizada da sociedade à informação pró-governamental, este mesmo Marinho é premiado com a promoção à administração. A mediocridade e os relacionamentos compensam.
…”
Eduardo Cintra Torres in MAIS RTP, MAIS GOVERNO, jornal Público de 2007-Dez-22

Crise no Millennium BCP

C
Portugal é uma frota de barquinhos, que conforme vão metendo água, os ratos (1), sempre eles, cumprindo a tradição, são os primeiros a abandonar as tábuas do destroço.

A

(1) Para além de nome de roedor, no dicionário de sinónimos rato também pode ser comparado a espertalhão, manhoso, tratante, velhaco, larápio, ladrão ou gatuno.

UM POEMA DE NATÁLIA

U
Há noites que são feitas dos meus braços
E um silêncio comum às violetas
E há sete luas que são sete traços
De sete noites que nunca foram feitas.

Há noites que levamos à cintura
Como um cinto de grandes borboletas
E um risco a sangue na nossa carne escura
Duma espada à bainha dum cometa.

Há noites que nos deixam para trás
Enrolados no nosso desencanto
E cisnes brancos que só são iguais
À mais longínqua onda do seu canto.

Há noites que nos levam para onde
O fantasma de nós fica mais perto:
E é sempre a nossa voz que nos responde
E só o nosso nome estava certo.

Há noites que são lírios e são feras
E a nossa exactidão de rosa vil
Reconcilia no frio das esferas
Os astros que se olham de perfil.

Poema de Natália Correia in Rosa do Mundo - 2001 Poemas para o Futuro
edição da Assírio & Alvim

Pequena Galeria III

PEis mais 5 composições de tinta acrílica sobre tela, da autoria do meu estimado e talentoso amigo Joaquim Guerreiro (nome artístico QUIM ZÉ).
Na sequência do que já se podia ver na PEQUENA GALERIA e na PEQUENA GALERIA II , o ritmo das formas e a intensidade das cores continuam a marcar presença nos temas. Para os respectivos interessados, aqui fica o respectivo contacto E-MAIL (quimfaisca@iol.pt).

P

A Democracia Exige

A

A

Eu não era euro-céptico, mas agora, depois das traficâncias cometidas com este “tratado” que já foi “constituição”, e porque não gosto de ser enganado, passei a sê-lo.

NOTA: O logotipo pode ser usado e distribuído.

Estas São As Minhas

A

Porque o Natal não tem que ser sempre associado ao Presépio ou ao Pai Natal

Primeiros Passos Para Uma Discussão Sobre a Eutanásia

P
Em Janeiro deste ano, no meu artigo a propósito do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), prometi voltar ainda este ano a outro assunto polémico, neste caso a eutanásia. Aqui estou a cumprir o prometido.
Penso que esta questão, embora de natureza semelhante à IVG, dado dizer respeito à inviolabilidade da vida humana, tem facilitada a sua reflexão e debate, na medida em que o protagonista central, ao contrário do feto, é habitualmente um indivíduo adulto, na maior parte dos casos, possuidor de discernimento e vontade própria. Portanto, paremos para pensar. Da discussão nascerá a luz.
p
No dicionário: Eutanásia - (do grego EU, boa, e THANATOS, morte)
Significado na antiguidade clássica (Grécia e Roma): morte por piedade, morte suave, morte bela e honrosa.
Significado actual: eliminação sem dor de doentes incuráveis, dados como perdidos, apressando-lhes o fim. Habitualmente esta prática implica o consentimento dos familiares do doente, por aquele se encontrar no estado de vida vegetativa.
Outras condutas equiparáveis:
Suicídio assistido: Suicídio de um doente, assistido e auxiliado por uma segunda pessoa de sua confiança, por pedido expresso do primeiro.
Rejeição de excesso terapêutico: Renúncia de tratamentos paliativos, os quais apenas servem para adiar uma morte inevitável.
Conduta brutal: durante o III Reich (1933-1945), no quadro da eugenia, a eutanásia foi oficialmente legitimada e legalizada pelo regime nazi, para que pudessem ser metodicamente eliminados todos os doentes mentais, bem como outros indivíduos portadores de doenças degenerativas e deficiências físicas, que pudessem ameaçar, através dos seus eventuais descendentes, os critérios nacional-socialistas de pureza racial. O programa alemão de eutanásia, organizado pelo Professor Werner Heyde, e realizado com uma obstinação patológica, fez 200.000 vítimas alemãs, servindo de ensaio e modelo para outras formas de extermínio de estrangeiros e pessoas indesejáveis, nos campos de concentração. Foi a partir daí que a eutanásia passou a ser equiparada, a vários níveis, com outras práticas, tão indignas quanto monstruosas, logo classificada como crime.
P
O facto de 80% dos médicos oncológicos portugueses estarem dispostos a recusarem a prática da eutanásia, tal como acontece com a interrupção da gravidez, não tem a ver com a bondade ou iniquidade da prática da eutanásia, mas sim com a objecção de consciência, determinada pelo juramento de Hipócrates e princípios éticos ou religiosos adoptados pelo médico.
Deste modo, a eutanásia não deve ser considerada uma medida boa ou má, pelo simples facto de haver ou não pessoas dispostas a consenti-la ou a levá-la a cabo.
P
A inviolabilidade da vida humana tem a ver com o DEVER que obriga o ser humano a respeitar a vida do seu semelhante, enquanto bem alheio, mas não deve ser confundido com o DIREITO que assiste ao ser humano de dispor da sua própria vida, enquanto bem pessoal e intransmissível. Assim sendo, não deve ser confundido o direito à vida com o dever ou obrigação de viver.
P
“Viver é um direito, não uma obrigação.”
Foram estas as palavras de Ramón Sanpedro, tetraplégico espanhol que esteve imobilizado numa cama durante 29 anos, e que conseguiu por termo à vida com a ajuda da sua companheira, em Janeiro de 1998. Travou durante 5 anos uma renhida batalha com os tribunais espanhóis, os quais sempre lhe negaram o pedido que havia formulado de ter direito ao suicídio assistido, pois considerava uma humilhante escravidão, a situação de estar lucidamente preso a um corpo morto.
P
Sobretudo o suicídio assistido e a rejeição de excesso terapêutico não quebram o conceito de inviolabilidade do direito à vida, na medida em que resultam de decisões íntimas, maduramente ponderadas, não sendo o mero produto de mentes turvadas e distorcidas, como algumas pessoas pretendem fazer crer.
P
O direito definiu a inviolabilidade da vida humana, não como um princípio absoluto, mas como um aspecto da condição humana. Há que reconhecer o direito de fazer cessar a própria vida, em pé de igualdade com o direito de continuar a viver essa mesma vida. A separar estes conceitos existe um grau de sensibilidade perante o sofrimento, um estado pessoal e intransmissível, que não é mensurável, mas que pode determinar o desejo ou não de continuar a viver. Embora opostos, viver ou não viver, são ambos direitos humanos, logo invioláveis.
Resumindo: há que moralizar, desmistificar e descriminalizar a prática da eutanásia. Ela deve ser encarada, não como uma “solução administrativa”, mas como uma solução natural. Deve ser interpretado como a decisão que de quem está impossibilitado de executar o gesto final, pelos seus próprios meios, e que recorre à mão amiga, para assegurar a dignidade do seu desejo final.
P
Quanto às religiões e suas crenças, já sabemos o que pensam sobre o assunto: se Deus pode tirar a vida de forma arbitrária e caprichosa, tal sempre foi entendido e desculpabilizado como a vontade divina; se é um humano que pratica a eutanásia, tal acto é um pecado (quando não crime cível) que supõe, tanto para o agente activo como passivo, no mínimo, a pena de arderem no inferno até ao fim dos tempos,.
P
Já fez um ano que Rafael Soares, no blog A TOUPEIRA, em 13 Dez 2006, disse o seguinte:
“A morte voluntária é mais dramática justamente por ser interdita. Não fora isso e talvez fosse menos dura de suportar pelos que ficam, pelos que esperam. Estou em crer que é assunto que deve ser mais amplamente debatido. Tem a ver, convenhamos, com os direitos humanos. O direito que cada um tem, ou devia ter, para escolher o momento de partir. O direito a uma morte suave e não punitiva. … Queria, isso sim, saber que podia resolver o desenlace duma vida, a minha, como e quando me aprouvesse. Como pode alguém pretender-se livre e autónomo se não dispõe de si próprio? …”
Subscrevo as suas palavras. Espero que a sociedade portuguesa faça a necessária e competente reflexão sobre o assunto. Por mim, estou disponível para dar o segundo passo.

Vigilante 2

G

Questionada sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, esta gaivota, frequentadora habitual dos telhados centenários de Alcochete, teria feito o seguinte comentário:
- Queria ver-vos a aterrarem aqui…

G

Jamaisgate

J
O senhor ministro Mário Lino, que eu admiro sobremaneira, por ser um expoente máximo de coerência, determinação, pragmatismo e estabilidade emocional (além de ser um óptimo desencravador de fotocopiadoras), afirmou peremptoriamente, sem vacilar e sem se rir, que “jamais” disse que “jamais” haveria a construção de um novo aeroporto na margem sul do Tejo. Ora acontece que eu, tal como muitos outros perversos e tortuosos compatriotas, a tal ponto metemos na cabeça, a propósito sabe-se lá de quê, que o ministro teria pronunciado tais palavras, à mistura com referências de que a tal margem sul é um deserto, que a confusão está instalada. Uma coisa é certa: só podemos estar redondamente equivocados! Sei de fonte segura que as próprias televisões, também elas convencidas de que o ministro teria debitado tais afirmações, andam a vasculhar desesperadamente os seus arquivos de gravações de vídeo, sabe-se lá com que intenções. Tanto pode ser para encontrar a fatídica reportagem e embaraçar o ministro (o que acho um procedimento asqueroso), como para destruir o incómodo registo e falsificar a nossa História, o que é também eticamente censurável, além de terem que ser pagos substanciais direitos autorais aos herdeiros do Richard Nixon. Como acho que o ministro é um exemplo de coerência, determinação, rigor, pragmatismo e estabilidade emocional, somos obrigados, eu, bem como outros milhares de portugueses, mais as rádios e as televisões, a darmos o braço a torcer e levados a acreditar piamente que tais afirmações “jamais” foram pronunciadas, as suas gravações não existem, só continuando a subsistir tal ideia nas nossas mentes cavilosas, porque passamos a vida a cozinhar verdades com mentiras de baixo nível (vejam-se também as falsidades tecidas à volta da engenhosa licenciatura do Pinto de Sousa), apenas com a finalidade de denegrir os políticos autênticos. É por estas e por outras que não somos dignos de ter o impoluto senhor Lino como ministro das nossas obras públicas.

Vigilante

V
Uma gaivota em posição atenta e vigilante, instalada num dos candeeiros do molhe de Alcochete, na manhã de 7 de Dezembro de 2007, a ver o cortejo dos chefes de estado, a passarem ao longe, rumo à cimeira da África com a União Europeia.

V

Para a História da Cidade

P
A partir de hoje e nos próximos dias, o Parque das Nações, em Lisboa, vai apresentar a maior concentração por metro quadrado, de delinquentes e trapaceiros, de que há memória, na história da cidade, protegidos pelo maior dispositivo policial de todos os tempos. Porreiro, pá!

Nunca Reuniu!

N
A Comissão de Acompanhamento de Aplicação do Regime de Protecção no Desemprego nunca reuniu, apesar de estar há muitos meses constituída
X
O Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, prevê, no art. 83º, a constituição de uma Comissão de Acompanhamento de aplicação da legislação e refere ainda, que a mesma deve ser constituída através dum despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a proferir no prazo de três meses a contar da publicação do presente decreto-lei.
Esta Comissão, só foi constituída depois da CGTP-IN ter questionado o Governo na altura, dado que o prazo previsto no diploma não foi cumprido, tendo vindo em 10 de Maio de 2007 a ser publicado o despacho 8392/2007 com um atraso de 3 meses.
A 1ª reunião da Comissão foi agendada 4 meses depois da sua constituição, ou seja, para 12 de Setembro, mas esta acabou por ser adiada para data oportuna, sem qualquer justificação e sem previsão da data de realização de nova reunião.
A CGTP-IN questionou hoje, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, de quais as razões para a Comissão ainda não ter começado a funcionar e exigir o seu funcionamento de imediato, dado a importância de acompanhar a aplicação da legislação e, tanto mais, que a Comissão tem a obrigação de realizar, no prazo máximo de 3 anos, uma avaliação global dos novos mecanismos legais introduzidos, e já está quase a completar um ano da entrada em vigor em pleno deste diploma.
X
DIF/CGTP-IN Lisboa, 13.10.2007
Comentário meu: É por estas e por outras que o Governo socretino foge da CGTP como o diabo da cruz.

Palavras do Eça

P
“Este governo não cairá porque não é um edifício, sairá com benzina porque é uma nódoa.”

In O CONDE DE ABRUNHOS, escrito em 1878 por Eça de Queirós

Será Este O País Que Queremos?

S
Da autoria de Ana Benavente, Professora Universitária e militante do PS, foi publicado no jornal Público de 2007 Dezembro 2, o texto que abaixo se transcreve, dando-nos mais uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o actual estado da nação.
B
«1. Não sou certamente a única socialista descontente com os tempos que vivemos e com o actual governo.Não pertenço a qualquer estrutura nacional e, na secção em que estou inscrita, não reconheço competência à sua presidência para aí debater, discutir, reflectir, apresentar propostas. Seria um mero ritual.Em política não há divórcios. Há afastamentos. Não me revejo neste partido calado e reverente que não tem, segundo os jornais, uma única pergunta a fazer ao secretário-geral na última comissão política. Uma parte dos seus actuais dirigentes são tão socialistas como qualquer neoliberal; outra parte, outrora ocupada com o debate político e com a acção, ficou esmagada por mais de um milhão de votos nas últimas presidenciais e, sem saber que fazer com tal abundância, continuou na sua individualidade privilegiada. Outra parte, enfim, recebendo mais ou menos migalhas do poder, sente que ganhou uma maioria absoluta e considera, portanto, que só tem que ouvir os cidadãos (perdão, os eleitores ou os consumidores, como queiram) no final do mandato.Umas raríssimas vozes (raras, mesmo) vão ocasionando críticas ocasionais.

B
2. Para resolver o défice das contas públicas teria sido necessário adoptar as políticas económicas e sociais e a atitude governativa fechada e arrogante que temos vivido?Teria sido necessário pôr os professores de joelhos num pelourinho? Impor um estatuto baseado apenas nos últimos sete de carreira? Foi o que aconteceu com os “titulares” e “não titulares”, uma nova casta que ainda não tinha sido inventada até hoje. E premiar “o melhor” professor ou professora? Não é verdade que “ninguém é professor sozinho” e que são necessárias equipas de docentes coesas e competentes, com metas claras, com estratégias bem definidas para alcançar o sucesso (a saber, a aprendizagem efectiva dos alunos)?Teria sido necessário aumentar as diferenças entre ricos e pobres? Criar mais desemprego? Enviar a GNR contra grevistas no seu direito constitucional? Penalizar as pequenas reformas com impostos? Criar tanto desacerto na justiça? Confirmar aqueles velhos mitos de que “quem paga é sempre o mais pequeno”? Continuar a ser preciso “apanhar” uma consulta e, não, “marcar” uma consulta? Ouvir o senhor ministro das Finanças (os exemplos são tantos que é difícil escolher um, de um homem reservado, aliás) afirmar que “nós não entramos nesses jogos”, sendo os tais “jogos” as negociações salariais e de condições de trabalho entre Governo e sindicatos. Um “jogo”? Pensava eu que era um mecanismo de regulação que fazia parte dos regimes democráticos.
C
3.Na sua presidência europeia (são seis meses, não se esqueça), o senhor primeiro-ministro mostra-se eufórico e diz que somos um país feliz.Será? Será que vivemos a Europa como um assunto para especialistas europeus ou como uma questão que nos diz respeito a todos? Que sabemos nós desta presidência? Que se fazem muitas reuniões, conferências e declarações, cujos vagos conteúdos escapam ao comum dos mortais. O que é afinal o Tratado de Lisboa? Como se estrutura o poder na Europa? Quais os centros de decisão? Que novas cidadanias? Porque nos continuamos a afastar dos recém-chegados e dos antigos membros da Europa? Porque ocupamos sempre (nas estatísticas de salários, de poder de compra, na qualidade das prestações dos serviços públicos, no pessimismo quanto ao futuro, etc., etc.) os piores lugares? Porque temos tantos milhares de portugueses a viver no limiar da pobreza?Que bom seria se o senhor primeiro-ministro pudesse explicar, com palavras simples, a importância do Tratado de Lisboa para o bem-estar individual e colectivo dos cidadãos portugueses, económica, social e civicamente.
D
4.Quando os debates da Assembleia da República são traduzidos em termos futebolísticos, fico muito preocupada. A propósito do Orçamento do Estado para 2008, ouviu-se: “Quem ganha? Quem perde? que espectáculo!”.“No primeiro debate perdi”, dizia o actual líder do grupo parlamentar do PSD, “mas no segundo ganhei” (mais ou menos assim). “Devolvam os bilhetes…”, acrescentava outro líder, este de esquerda.E o país, onde fica? Que informação asseguram os deputados aos seus eleitores? De todos os partidos, aliás. Obrigada à TV Parlamento; só é pena ser tão maçadora.Órgão cujo presidente é eleito na Assembleia, o Conselho Nacional de Educação festeja 20 anos de existência. Criado como um órgão de participação crítica quanto às políticas educativas, os seus pareceres têm-se tornado cada vez mais raros. Para mim, que trabalho em educação, parece-me cada vez mais o palácio da bela adormecida (a bela é a participação democrática, claro). E que dizer do orçamento para a cultura, que se torna ainda menos relevante? É assim que se investe “nas pessoas” ou o PS já não considera que “as pessoas estão primeiro”?
F
5. Sinto-me num país tristonho e cabisbaixo, com o PS a substituir as políticas eventuais do PSD (que não sabe, por isso, para que lado se virar).Quanto mais circo, menos pão. Diante dos espectáculos oficiais bem orquestrados que a TV mostra, dos anúncios de um bem-estar sem fim que um dia virá (quanto sebastianismo!), apetece-me muitas vezes dizer: “Aqui há palhaços”. E os palhaços somos nós. As únicas críticas sistemáticas às agressões quotidianas à liberdade de expressão são as do Gato Fedorento.Já agora, ficava tão bem a um governo do PS acabar com os abusos da EDP, empresa pública, que manda o “homem do alicate” cortar a luz se o cidadão se atrasa uns dias no seu pagamento, consumidor regular e cumpridor… Quando há avarias, nós cortamos-lhes o quê? Somos cidadãos castigados!
O país cansa!Os partidos são necessários à democracia mas temos que ser mais exigentes. Movimentos cívicos…procuram-se (já há alguns, são precisos mais). As anedotas e brincadeiras com o “olhe que agora é perigoso criticar o primeiro-ministro” não me fazem rir. Pela liberdade muitos deram a vida. Pela liberdade muitos demos o nosso trabalho, a nossa vontade, o nosso entusiasmo. Com certeza somos muitos os que não gostamos de brincar com coisas tão sérias, sobretudo com um governo do Partido Socialista!”