A
Meu caro Werner (de Farsund, Noruega)
Há bons motivos para não deixar cair no esquecimento a questão do referendo do Tratado Reformador da União Europeia. Isto porque agora, o nosso governo vem com ar paternalista, magnânimo, cínico, hipócrita e uns pitorescos pezinhos de lã, sussurrar que o tal “tratado”, apesar de ir ser objecto de ratificação parlamentar, deve ser matéria de debate e de uma ampla discussão pública, isto depois do documento ter sido cozinhado à pressa, assinado com pompa e circunstância e rematado com a negação do prometido referendo. Primeiro desatei a rir, abismado com esta desculpa de mau pagador. Depois, fiquei tão sensibilizado com este prémio de consolação, que as lágrimas afloraram-me aos olhos e fiquem com a voz embargada, vindo-me logo à memória os velhos tempos do salazarismo. Nessa época, quando após a quase sublevação nacional que foram as eleições presidenciais, de que o general Delgado teria sido o vencedor, o regime, crente de que ainda não tínhamos atingido a maturidade para desfrutar as liberdades democráticas, e para que ele não voltasse a correr riscos desnecessários, por alteração à Constituição, subtraiu a eleição presidencial ao sufrágio universal, passando aquela a realizar-se no recato rançoso de um “colégio eleitoral”, em que a defunta “Assembleia Nacional” provisoriamente se travestia. Agora, como os tempos são outros (vivemos numa democracia de novo tipo, pintalgada de números de circo e explosões socretinas), em vez do prometido referendo, temos direito a um rebuçado para adoçar o palato: uma serôdia, inofensiva e despropositada discussão pública, que não irá aquecer nem arrefecer aquilo que já foi decidido pelos políticos que se reuniram em Lisboa, durante a presidência portuguesa.
Assim, meu caro Werner, continua a haver cinco grandes razões para a realização do referendo da Constituição da União Europeia (UE), agora rebaptizado “Tratado Reformador da União Europeia”. Da Campanha para o Referendo Europeu, extraí e traduzi as tais cinco razões que passo a enunciar:
1) Objectivos Básicos não Atingidos
Os principais objectivos da Constituição Europeia eram os seguintes: simplificar os Tratados, democratizar as instituições da UE e aproximar os cidadãos da EU. Isto não foi alcançado, nem com a Constituição Europeia nem com o Tratado Reformador. Porque estas exigências básicas não foram alcançadas, os povos devem tomar posição para a sua concretização.
2) Legalidade Democrática
A oportunidade para promover a legalidade democrática na UE não pode ser extraviada pelo simples facto de um novo tratado ter sido adoptado, sem o consentimento dos povos. Ninguém pode construir a Europa sem o empenhamento dos seus povos. O melhor caminho para envolver os povos no projecto Europeu é levar a cabo um referendo em cada estado membro, sobre os conteúdos de tão significativo diploma. Se os referendos não tiverem lugar em cada estado membro a legalidade democrática na EU ficará posta em causa.
3) Não há Consentimento dos Povos
Adoptar este tratado sem referendo é um passo atrás nos propósitos que visavam uma aceitação alargada do projecto Europeu. Tal atitude leva a que o envolvimento e participação popular na construção Europeia continue a decair, sobretudo na participação dos actos eleitorais. Assim, fica uma pergunta: como pode a UE reforçar o seu prestígio e autoridade sem o consentimento dos povos?
4) Debater o Futuro da Europa
Numa democracia os cidadãos devem compreender como funciona o sistema. Se alguém diz que “este assunto é uma coisa muito complicada para o povo”, é pois chegada a altura de fazer uma de duas coisas: ou de o descomplicar, ou então de o explicar em termos acessíveis. Necessitamos urgentemente de um debate aberto e abrangente sobre o futuro da Europa, e que envolva os povos. Não se pode criar um novo tratado, deixando ausentes das decisões sobre a Europa, os povos que lá vivem. O único caminho para levar a cabo este debate é a promoção de referendos legítimos em todos os estados membros.
5) Procedimento Antidemocrático
O processo de criação da Constituição da EU foi antidemocrático e levado a cabo nas costas dos povos. Para aí chegar foi auto-designada uma convenção para elaborar a Constituição Europeia, a qual primou pela falta de um debate honesto, e depois, perante a rejeição do texto, em referendo, pelos povos da França e da Holanda, os políticos passaram a ignorar o resultado daquelas consultas, e depois de adoptarem um “período de reflexão”, avançaram com o “plano B”, que foi a reedição da Constituição em Tratado, e com o compromisso de não o referendar. Foi obsceno como os políticos fizeram aprovar um documento já rejeitado, tecnicamente igual, embora com um nome diferente, a fim de contornarem o direito que assiste aos povos de se pronunciarem sobre ele.
Meu estimado Werner: o teu país (ainda) não integra a União Europeia, e por isso, talvez estejas um pouco a leste desta problemática da Constituição / Tratado Reformador. No entanto, estes argumentos atrás expostos, mais não fazem do que voltar a insistir na necessidade de referendar, seja ela a Constituição, ou a sua réplica a que se resolveu chamar Tratado Reformador. A democracia não é apenas um vocábulo com se enche a bocas, ao ponto de as pessoas não se poderem exprimir, nem as pessoas são apenas contribuintes e números para encher as estatísticas. A construção Europeia e o futuro dos europeus não podem ser levados a cabo com sucesso e empenhamento, de forma autocrática e ignorando os povos. A Europa e os europeus nunca se conseguirão rever nestas manhas, mesmo que disfarçadas de “grandes debates” inquinados e fora do prazo de validade.
Há bons motivos para não deixar cair no esquecimento a questão do referendo do Tratado Reformador da União Europeia. Isto porque agora, o nosso governo vem com ar paternalista, magnânimo, cínico, hipócrita e uns pitorescos pezinhos de lã, sussurrar que o tal “tratado”, apesar de ir ser objecto de ratificação parlamentar, deve ser matéria de debate e de uma ampla discussão pública, isto depois do documento ter sido cozinhado à pressa, assinado com pompa e circunstância e rematado com a negação do prometido referendo. Primeiro desatei a rir, abismado com esta desculpa de mau pagador. Depois, fiquei tão sensibilizado com este prémio de consolação, que as lágrimas afloraram-me aos olhos e fiquem com a voz embargada, vindo-me logo à memória os velhos tempos do salazarismo. Nessa época, quando após a quase sublevação nacional que foram as eleições presidenciais, de que o general Delgado teria sido o vencedor, o regime, crente de que ainda não tínhamos atingido a maturidade para desfrutar as liberdades democráticas, e para que ele não voltasse a correr riscos desnecessários, por alteração à Constituição, subtraiu a eleição presidencial ao sufrágio universal, passando aquela a realizar-se no recato rançoso de um “colégio eleitoral”, em que a defunta “Assembleia Nacional” provisoriamente se travestia. Agora, como os tempos são outros (vivemos numa democracia de novo tipo, pintalgada de números de circo e explosões socretinas), em vez do prometido referendo, temos direito a um rebuçado para adoçar o palato: uma serôdia, inofensiva e despropositada discussão pública, que não irá aquecer nem arrefecer aquilo que já foi decidido pelos políticos que se reuniram em Lisboa, durante a presidência portuguesa.
Assim, meu caro Werner, continua a haver cinco grandes razões para a realização do referendo da Constituição da União Europeia (UE), agora rebaptizado “Tratado Reformador da União Europeia”. Da Campanha para o Referendo Europeu, extraí e traduzi as tais cinco razões que passo a enunciar:
1) Objectivos Básicos não Atingidos
Os principais objectivos da Constituição Europeia eram os seguintes: simplificar os Tratados, democratizar as instituições da UE e aproximar os cidadãos da EU. Isto não foi alcançado, nem com a Constituição Europeia nem com o Tratado Reformador. Porque estas exigências básicas não foram alcançadas, os povos devem tomar posição para a sua concretização.
2) Legalidade Democrática
A oportunidade para promover a legalidade democrática na UE não pode ser extraviada pelo simples facto de um novo tratado ter sido adoptado, sem o consentimento dos povos. Ninguém pode construir a Europa sem o empenhamento dos seus povos. O melhor caminho para envolver os povos no projecto Europeu é levar a cabo um referendo em cada estado membro, sobre os conteúdos de tão significativo diploma. Se os referendos não tiverem lugar em cada estado membro a legalidade democrática na EU ficará posta em causa.
3) Não há Consentimento dos Povos
Adoptar este tratado sem referendo é um passo atrás nos propósitos que visavam uma aceitação alargada do projecto Europeu. Tal atitude leva a que o envolvimento e participação popular na construção Europeia continue a decair, sobretudo na participação dos actos eleitorais. Assim, fica uma pergunta: como pode a UE reforçar o seu prestígio e autoridade sem o consentimento dos povos?
4) Debater o Futuro da Europa
Numa democracia os cidadãos devem compreender como funciona o sistema. Se alguém diz que “este assunto é uma coisa muito complicada para o povo”, é pois chegada a altura de fazer uma de duas coisas: ou de o descomplicar, ou então de o explicar em termos acessíveis. Necessitamos urgentemente de um debate aberto e abrangente sobre o futuro da Europa, e que envolva os povos. Não se pode criar um novo tratado, deixando ausentes das decisões sobre a Europa, os povos que lá vivem. O único caminho para levar a cabo este debate é a promoção de referendos legítimos em todos os estados membros.
5) Procedimento Antidemocrático
O processo de criação da Constituição da EU foi antidemocrático e levado a cabo nas costas dos povos. Para aí chegar foi auto-designada uma convenção para elaborar a Constituição Europeia, a qual primou pela falta de um debate honesto, e depois, perante a rejeição do texto, em referendo, pelos povos da França e da Holanda, os políticos passaram a ignorar o resultado daquelas consultas, e depois de adoptarem um “período de reflexão”, avançaram com o “plano B”, que foi a reedição da Constituição em Tratado, e com o compromisso de não o referendar. Foi obsceno como os políticos fizeram aprovar um documento já rejeitado, tecnicamente igual, embora com um nome diferente, a fim de contornarem o direito que assiste aos povos de se pronunciarem sobre ele.
Meu estimado Werner: o teu país (ainda) não integra a União Europeia, e por isso, talvez estejas um pouco a leste desta problemática da Constituição / Tratado Reformador. No entanto, estes argumentos atrás expostos, mais não fazem do que voltar a insistir na necessidade de referendar, seja ela a Constituição, ou a sua réplica a que se resolveu chamar Tratado Reformador. A democracia não é apenas um vocábulo com se enche a bocas, ao ponto de as pessoas não se poderem exprimir, nem as pessoas são apenas contribuintes e números para encher as estatísticas. A construção Europeia e o futuro dos europeus não podem ser levados a cabo com sucesso e empenhamento, de forma autocrática e ignorando os povos. A Europa e os europeus nunca se conseguirão rever nestas manhas, mesmo que disfarçadas de “grandes debates” inquinados e fora do prazo de validade.
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