V
Transcrição da entrevista concedida a Raquel Martins do Jornal de Negócios em 18-07-2008, por Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP)
O presidente da Confederação da Industria, acha que o Código do Trabalho devia ir mais longe nos despedimentos, mas garante que o ministro foi mais ousado do que um governo de direita, uma posição que o aproxima de Carvalho da Silva.
Defendeu que apesar do que conseguiram na revisão do Código do Trabalho (CT) a crise internacional obrigará a que se vá mais longe na liberalização das relações laborais. Até onde é preciso ir?
A liberalização é uma palavra que contêm a “facilitação” dos despedimentos, ou melhor, das rescisões. Isso é indispensável. Se já antes o era, agora, numa fase de crise, ainda o é mais.
O facto de se agilizar o processo de despedimento não foi o suficiente?
Tratou-se de corrigir alguns defeitos do processo, nomeadamente a obrigação de se integrar o trabalhador por defeitos processuais. Mas em geral pouco se adiantou em matéria de despedimentos.
Então o que é que conseguiram de tão importante que justificasse a adesão da CIP ao acordo?
Como o CT tem de cobrir todos os empregos existentes em Portugal - não nos podemos esquecer que a industria representa apenas 20% das empresas, o resto são serviços, turismo e novos empregos - não pode ter regalias e direitos que agradem a todos. É na contratação colectiva que pode estar a “flexibilização” ao nível dos horários ou da formação profissional. Esta revisão foi conseguida para haver mais contratação colectiva e temos esperança de aí conseguir alguma inovação. Já temos experiência dos têxteis, da construção civil e da electricidade que deram grandes passos em conseguir melhores condições para as empresas do que o próprio código estipula.
Mas tem de admitir que as empresas têm usado pouco os mecanismos já previstos na lei.
Isso tem duas razões. Por um lado cerca de 80% das empresas portuguesas não tem capacidade para gerir o seu pessoal de acordo com o CT e com contractos colectivos. Depois, grande parte dos empregos actuais não está organizado em sindicatos e associações empresariais, e nem os empregados nem os empregadores tiram proveito da Lei.
Então está a rever-se um Código para 20% das empresas portuguesas?
Que felizmente são quem produz, pagam mais de 80% de IRC e empregam mais de metade dos trabalhadores portugueses. Estou convencido que grande parte das empresas irão, aos poucos, adaptando as facilidades que CT dá. Mas tem razão, o CT é um clássico do tempo em que tudo era industrial; a Lei, os contractos colectivos, os sindicatos e os patrões, tudo funciona na base de um trabalho que está a desaparecer. E pela Europa fora a realidade é semelhante.
Um dos objectivos do CT de 2003 era melhorar a competitividade, mas provou-se mais uma vez que a Lei não resolve tudo. Ainda continua a acreditar que é fundamental para melhorar a produtividade?
A Lei é o elo de uma cadeia de elementos que fazem falta para aumentar a produtividade. É necessária mas não é suficiente: havendo um CT moderno pode haver melhoria de competitividade, mas são precisas outras coisas. Mas não tenho duvida nenhuma que o CT melhora as condições de produtividade, nomeadamente através da caducidade dos contractos, do artigo 4º [que permite negociar os artigos do código para melhor e para pior] e a organização dos tempos de trabalho. Se não usarmos estes mecanismos, então este foi um exercício fútil. Por exemplo, a maior empresa exportadora do país, a Qimonda, tem horários concentrados e isso está a dar-lhe uma enorme vantagem. As empresas têm de perceber que se negociarem conseguem condições de competitividade.
Mas a adaptabilidade e os horários concentrados podem ser negociados individualmente...
Foi uma vitória nossa sem dúvida nenhuma. Antes bastava uma ou duas pessoas para empatar uma equipa inteira. Agora já não.
O banco de horas, outro dos mecanismos de flexibilidade, é uma maneira das empresas deixarem de pagar trabalho extraordinário?
No fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias. Trabalhar mais duas horas além do horário passa a ser regular.
Esse trabalho deixa de ser pago?
Tudo isso é negociado, pode ser pago em férias ou em prémio anual, mas o trabalho deixa de ser pago à percentagem, que em algumas empresas chega a ser de 500%. O estabelecimento do banco de horas só lá vai com um estímulo positivo. Na prática trata-se de conter os custos em troca de outras regalias.
Os governos de direita são mais tímidos no que respeita a relações de trabalho, enquanto os de esquerda são mais ousados
Mas há quem defenda que um governo de direita não faria melhor...
E não fez! Os governos de direita são muito tímidos no que respeita a relações de trabalho. Enquanto os de esquerda são mais ousados, porque é uma matéria que conhecem bem. Este ministro e esta equipa são especializados e souberam muito bem até onde podiam ir. Isto é mérito de especialistas.
O facto de serem especialistas permitiu-lhes serem mais ousados que Bagão Félix?
O Dr. Bagão Félix não era especialista neste tema, era um generalista. Não foi mais longe por questões de caridade - ele é muito caridoso e inventou umas cláusulas, como as férias, que era uma medida popular. Mas se esta equipa [de Viera da Silva] estivesse num governo de direita também teria feito isto. A forma como organizaram tudo conduziu a uma melhor finalização e a uma discussão final muito curta. Quando a proposta final apareceu já estava tudo discutido.
Essa é precisamente uma das críticas da CGTP ao processo. Alguma vez acreditou que a CGTP assinava o acordo?
Não. Nem que se lhes desse tudo o que pediram. O PCP não iria autorizar.
Receia que a CGTP bloqueie a negociação colectiva como forma de retaliação?
Tenho receio que a CGTP imponha condições prévias muito difíceis. Na maior parte dos casos podemos recorrer à UGT e, se conseguirmos contractos vantajosos, contar com a adesão individual. Sempre que isso aconteceu no passado, a CGTP acabou por subscrever os contractos para não perder os seus associados. Mas na generalidade das empresas existe um bom relacionamento com os sindicatos, mesmo com os da CGTP, sobretudo no Norte do País.
A proposta vai mais longe na protecção da parentalidade. As empresas estão preparadas para deixarem os pais terem 12 meses de licença?
80% das empresas não estão. Tenho receio que a medida tenha um efeito perverso.
As empresas preferem manter o pessoal a prazo e pagar mais
A Taxa de 5% aplicada aos recibos verdes e o agravamento de 3% da taxa dos contratos a termo poderão ter efeitos perversos?
É um perigo real: as empresas em vez de terem cinco pessoas a recibos verdes ou a contrato reduzem para três, por exemplo.
As medidas de combate à precariedade poderão vir a fomentá-la?
Embora haja uma diferença de 4% entre ter pessoal a prazo e no quadro, penso que as empresas vão preferir manter o pessoal a prazo e pagar mais. Ninguém se quer comprometer com uma pessoa até aos 65 anos, apeteça-lhe ou não trabalhar. É um ciclo vicioso que é mau para todos. Se houvesse despedimento individual, porque a pessoa não trabalha ou falta, havia alguma pressão. A Lei devia permitir essa possibilidade, que funcionaria como uma ameaça, e poderia nunca se cumprir.
O acordo prevê o incentivo ao emprego de jovens e pessoas mais velhas. Essas medidas serão eficazes?
Não têm grande eficácia. As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão por mais pessoal porque estas medidas existem.
Nem o apoio á conversão de recibos verdes terão efeitos?
Aí vai ter que ser, porque as regras são muito severas e a inspecção vai ser muito severa. Há uma certa aceitação de que devemos ter uma inspecção de Trabalho policial, do género da ASAE, e se isso acontecer cria-se um certo medo nas empresas que não têm outro remédio: despedir ou reconverter, até porque as coimas são gigantescas. Mas as empresas podem também mudar os esquemas ou falsear o sistema.
Se fosse discutido agora, o Código permitiria os despedimentos
Como vê o comportamento do Governo em relação aos camionistas ou aos armadores?
Em termos de imagem pode não ser positivo, mas o Governo fez o melhor possível. Muito melhor que nos outros países, que continuam a ter problemas. O resultado final é que a situação ficou arrumada em quatro dias. Quem me dera que todos os problemas do País, tão graves como este, - e este problema é gravíssimo, trata-se de muita gente que não sabe fazer mais nada do que ter um camião e estar em cima dele e não tem outro meio de vida - fossem resolvidos a esta velocidade.
Concorda com as declarações da líder do PSD a defender o congelamento das obras públicas para resolver o problema da pobreza?
Acabar com a obra pública para acorrer aos mais desfavorecidos não faz sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Esperava isso de Manuela Ferreira Leite?
Não. O Dr. Durão Barroso já tinha feito isso. São frases populistas que se dizem em campanha. Mas estes são dois assuntos diferentes que têm de ser tratados separadamente. As obras públicas justificadas têm que avançar. Em relação ás classes mais desfavorecidas é preciso tomar medidas dirigidas. Em vez de baixar o IVA, que vai beneficiar também os que não precisam, devia-se ter guardado o dinheiro para essas medidas dirigidas.
Provavelmente o Governo hoje não teria reduzido o IVA...
O Governo queria começar a sua campanha! Mas é injusto que este Governo esteja a pagar de uma maneira tão severa a crise internacional.
O Governo está a tomar a atitude certa em relação à crise?
Sem duvida nenhuma. Felizmente temos um José Sócrates - não é por ser socialista, porque como sabe não sou - que está a fazer um bom trabalho. A única atitude possível é reagir, continuar investimentos e procurar soluções. Até lhe digo mais, se esta legislação fosse discutida agora provavelmente seria mais severa e provavelmente teria despedimentos... todo este Código do Trabalho já está desajustado da crise.
Comentário meu: os trabalhadores que se cuidem, porque dos vencidos não reza a História.
Transcrição da entrevista concedida a Raquel Martins do Jornal de Negócios em 18-07-2008, por Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP)
O presidente da Confederação da Industria, acha que o Código do Trabalho devia ir mais longe nos despedimentos, mas garante que o ministro foi mais ousado do que um governo de direita, uma posição que o aproxima de Carvalho da Silva.
Defendeu que apesar do que conseguiram na revisão do Código do Trabalho (CT) a crise internacional obrigará a que se vá mais longe na liberalização das relações laborais. Até onde é preciso ir?
A liberalização é uma palavra que contêm a “facilitação” dos despedimentos, ou melhor, das rescisões. Isso é indispensável. Se já antes o era, agora, numa fase de crise, ainda o é mais.
O facto de se agilizar o processo de despedimento não foi o suficiente?
Tratou-se de corrigir alguns defeitos do processo, nomeadamente a obrigação de se integrar o trabalhador por defeitos processuais. Mas em geral pouco se adiantou em matéria de despedimentos.
Então o que é que conseguiram de tão importante que justificasse a adesão da CIP ao acordo?
Como o CT tem de cobrir todos os empregos existentes em Portugal - não nos podemos esquecer que a industria representa apenas 20% das empresas, o resto são serviços, turismo e novos empregos - não pode ter regalias e direitos que agradem a todos. É na contratação colectiva que pode estar a “flexibilização” ao nível dos horários ou da formação profissional. Esta revisão foi conseguida para haver mais contratação colectiva e temos esperança de aí conseguir alguma inovação. Já temos experiência dos têxteis, da construção civil e da electricidade que deram grandes passos em conseguir melhores condições para as empresas do que o próprio código estipula.
Mas tem de admitir que as empresas têm usado pouco os mecanismos já previstos na lei.
Isso tem duas razões. Por um lado cerca de 80% das empresas portuguesas não tem capacidade para gerir o seu pessoal de acordo com o CT e com contractos colectivos. Depois, grande parte dos empregos actuais não está organizado em sindicatos e associações empresariais, e nem os empregados nem os empregadores tiram proveito da Lei.
Então está a rever-se um Código para 20% das empresas portuguesas?
Que felizmente são quem produz, pagam mais de 80% de IRC e empregam mais de metade dos trabalhadores portugueses. Estou convencido que grande parte das empresas irão, aos poucos, adaptando as facilidades que CT dá. Mas tem razão, o CT é um clássico do tempo em que tudo era industrial; a Lei, os contractos colectivos, os sindicatos e os patrões, tudo funciona na base de um trabalho que está a desaparecer. E pela Europa fora a realidade é semelhante.
Um dos objectivos do CT de 2003 era melhorar a competitividade, mas provou-se mais uma vez que a Lei não resolve tudo. Ainda continua a acreditar que é fundamental para melhorar a produtividade?
A Lei é o elo de uma cadeia de elementos que fazem falta para aumentar a produtividade. É necessária mas não é suficiente: havendo um CT moderno pode haver melhoria de competitividade, mas são precisas outras coisas. Mas não tenho duvida nenhuma que o CT melhora as condições de produtividade, nomeadamente através da caducidade dos contractos, do artigo 4º [que permite negociar os artigos do código para melhor e para pior] e a organização dos tempos de trabalho. Se não usarmos estes mecanismos, então este foi um exercício fútil. Por exemplo, a maior empresa exportadora do país, a Qimonda, tem horários concentrados e isso está a dar-lhe uma enorme vantagem. As empresas têm de perceber que se negociarem conseguem condições de competitividade.
Mas a adaptabilidade e os horários concentrados podem ser negociados individualmente...
Foi uma vitória nossa sem dúvida nenhuma. Antes bastava uma ou duas pessoas para empatar uma equipa inteira. Agora já não.
O banco de horas, outro dos mecanismos de flexibilidade, é uma maneira das empresas deixarem de pagar trabalho extraordinário?
No fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias. Trabalhar mais duas horas além do horário passa a ser regular.
Esse trabalho deixa de ser pago?
Tudo isso é negociado, pode ser pago em férias ou em prémio anual, mas o trabalho deixa de ser pago à percentagem, que em algumas empresas chega a ser de 500%. O estabelecimento do banco de horas só lá vai com um estímulo positivo. Na prática trata-se de conter os custos em troca de outras regalias.
Os governos de direita são mais tímidos no que respeita a relações de trabalho, enquanto os de esquerda são mais ousados
Mas há quem defenda que um governo de direita não faria melhor...
E não fez! Os governos de direita são muito tímidos no que respeita a relações de trabalho. Enquanto os de esquerda são mais ousados, porque é uma matéria que conhecem bem. Este ministro e esta equipa são especializados e souberam muito bem até onde podiam ir. Isto é mérito de especialistas.
O facto de serem especialistas permitiu-lhes serem mais ousados que Bagão Félix?
O Dr. Bagão Félix não era especialista neste tema, era um generalista. Não foi mais longe por questões de caridade - ele é muito caridoso e inventou umas cláusulas, como as férias, que era uma medida popular. Mas se esta equipa [de Viera da Silva] estivesse num governo de direita também teria feito isto. A forma como organizaram tudo conduziu a uma melhor finalização e a uma discussão final muito curta. Quando a proposta final apareceu já estava tudo discutido.
Essa é precisamente uma das críticas da CGTP ao processo. Alguma vez acreditou que a CGTP assinava o acordo?
Não. Nem que se lhes desse tudo o que pediram. O PCP não iria autorizar.
Receia que a CGTP bloqueie a negociação colectiva como forma de retaliação?
Tenho receio que a CGTP imponha condições prévias muito difíceis. Na maior parte dos casos podemos recorrer à UGT e, se conseguirmos contractos vantajosos, contar com a adesão individual. Sempre que isso aconteceu no passado, a CGTP acabou por subscrever os contractos para não perder os seus associados. Mas na generalidade das empresas existe um bom relacionamento com os sindicatos, mesmo com os da CGTP, sobretudo no Norte do País.
A proposta vai mais longe na protecção da parentalidade. As empresas estão preparadas para deixarem os pais terem 12 meses de licença?
80% das empresas não estão. Tenho receio que a medida tenha um efeito perverso.
As empresas preferem manter o pessoal a prazo e pagar mais
A Taxa de 5% aplicada aos recibos verdes e o agravamento de 3% da taxa dos contratos a termo poderão ter efeitos perversos?
É um perigo real: as empresas em vez de terem cinco pessoas a recibos verdes ou a contrato reduzem para três, por exemplo.
As medidas de combate à precariedade poderão vir a fomentá-la?
Embora haja uma diferença de 4% entre ter pessoal a prazo e no quadro, penso que as empresas vão preferir manter o pessoal a prazo e pagar mais. Ninguém se quer comprometer com uma pessoa até aos 65 anos, apeteça-lhe ou não trabalhar. É um ciclo vicioso que é mau para todos. Se houvesse despedimento individual, porque a pessoa não trabalha ou falta, havia alguma pressão. A Lei devia permitir essa possibilidade, que funcionaria como uma ameaça, e poderia nunca se cumprir.
O acordo prevê o incentivo ao emprego de jovens e pessoas mais velhas. Essas medidas serão eficazes?
Não têm grande eficácia. As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão por mais pessoal porque estas medidas existem.
Nem o apoio á conversão de recibos verdes terão efeitos?
Aí vai ter que ser, porque as regras são muito severas e a inspecção vai ser muito severa. Há uma certa aceitação de que devemos ter uma inspecção de Trabalho policial, do género da ASAE, e se isso acontecer cria-se um certo medo nas empresas que não têm outro remédio: despedir ou reconverter, até porque as coimas são gigantescas. Mas as empresas podem também mudar os esquemas ou falsear o sistema.
Se fosse discutido agora, o Código permitiria os despedimentos
Como vê o comportamento do Governo em relação aos camionistas ou aos armadores?
Em termos de imagem pode não ser positivo, mas o Governo fez o melhor possível. Muito melhor que nos outros países, que continuam a ter problemas. O resultado final é que a situação ficou arrumada em quatro dias. Quem me dera que todos os problemas do País, tão graves como este, - e este problema é gravíssimo, trata-se de muita gente que não sabe fazer mais nada do que ter um camião e estar em cima dele e não tem outro meio de vida - fossem resolvidos a esta velocidade.
Concorda com as declarações da líder do PSD a defender o congelamento das obras públicas para resolver o problema da pobreza?
Acabar com a obra pública para acorrer aos mais desfavorecidos não faz sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Esperava isso de Manuela Ferreira Leite?
Não. O Dr. Durão Barroso já tinha feito isso. São frases populistas que se dizem em campanha. Mas estes são dois assuntos diferentes que têm de ser tratados separadamente. As obras públicas justificadas têm que avançar. Em relação ás classes mais desfavorecidas é preciso tomar medidas dirigidas. Em vez de baixar o IVA, que vai beneficiar também os que não precisam, devia-se ter guardado o dinheiro para essas medidas dirigidas.
Provavelmente o Governo hoje não teria reduzido o IVA...
O Governo queria começar a sua campanha! Mas é injusto que este Governo esteja a pagar de uma maneira tão severa a crise internacional.
O Governo está a tomar a atitude certa em relação à crise?
Sem duvida nenhuma. Felizmente temos um José Sócrates - não é por ser socialista, porque como sabe não sou - que está a fazer um bom trabalho. A única atitude possível é reagir, continuar investimentos e procurar soluções. Até lhe digo mais, se esta legislação fosse discutida agora provavelmente seria mais severa e provavelmente teria despedimentos... todo este Código do Trabalho já está desajustado da crise.
Comentário meu: os trabalhadores que se cuidem, porque dos vencidos não reza a História.
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