sábado, junho 25, 2011

Ilícito com Prejuízo para o Erário Público

«A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado [por adjudicação directa] com o jurista João Pedroso, irmão do ex-ministro do Trabalho e da solidariedade, Paulo Pedroso. João Pedroso recebeu 266 mil euros por um trabalho que não concluiu.
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O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) investigou este caso concluindo que “tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público” e que os arguidos “estavam cientes” desse facto.
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Além da antiga ministra, estão também acusados a sua então chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o secretário-geral do Ministério da Educação, João Batista, aos quais são imputados crimes e prevaricação. Também João Pedroso foi acusado pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal que dirigiu o inquérito.
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Excerto da notícia do jornal PÚBLICO on-line de 21 de Junho 2011

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