Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Não quero terminar o caderno deste ano de 2008, sem deixar aqui um texto de que muito se fala, mas que poucas ou nenhumas vezes se cumpre, apesar de já existir há 60 anos, como uma referência de todo o mundo civilizado. Há países em que bastava adoptá-lo como Constituição, para tudo fosse diferente. Basta ler a Declaração Universal dos Direitos Humanos e fazer um pequeno exercício, aplicando-o aos casos do dia-a-dia que chegam até nós, para se concluir que outro sol brilharia. Experimentem!

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos;
Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11°
Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13°
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14°
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15°
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16°
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

Artigo 17°
Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22°
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23°
Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Artigo 24°
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25°
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26°
Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28°
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29°
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30°
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas

Dignitas Personae

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Leia atentamente. Por mim, abdico de fazer comentários.

“O Vaticano, que até hoje não se conforma que a Terra gire em torno do Sol e não o contrário, continua inimigo da ciência e sonha com o retorno ao obscurantismo da Idade Média, em que o ser humano só tinha duas opções: ser cristão ou arder na fogueira.Que fazer? Séculos e séculos mostraram que os católicos sempre erraram ao investir contra o progresso científico, mas eles insistem em não aprender a lição. Prova disso é essa "jóia" lançada pela Santa Sé no dia 12 deste mês, um documento sob o título em latim (latim, outra excrescência) Dignitas Personae, em português, Dignidade da Pessoa. Como é fácil desvirtuar o sentido das palavras!Tal documento nada mais é que um index de procedimentos terapêuticos condenados pela Igreja. A lista é extensa. Ficam proibidas para os católicos a fertilização in vitro, a investigação com células estaminais embrionárias, pílulas do dia seguinte, clonagem reprodutiva ou com fins terapêuticos, diagnóstico genético pré-implantatório para evitar defeitos genéticos, criopreservação de embriões ou ovócitos para fertilização artificial, interferência no número de embriões implantados para prevenir gravidez múltipla, recurso à injecção intracitoplásmica de espermatozóides para ultrapassar problemas de fertilidade masculina, manipulação genética para qualquer forma que não seja tratamento médico.
…”
Excerto do artigo “O Vaticano contra a ciência, um erro secular” de Brasil Wiki! Em 13-12-2008

A Escolha de Sofia

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Título Original: Sophie's Choice
Ano: (1982)
Director: Alan J. Pakula
Argumento de Alan J. Pakula baseado na novela de William Styron
Género: Drama

Actores:
Meryl Streep como Sophie Zawistowski
Kevin Kline como Nathan Landau
Peter MacNicol como Stingo

Duração: 157 minutos
País: USA
Idiomas: Inglês, Polaco e Alemão
Cor: Cor (Technicolor)
Formato: 1.85 : 1
Som: Mono

O meu comentário: Havia um treinador de boxe que quando recebia novos candidatos à modalidade, apressava-se a esclarecer: - O boxe é uma disputa entre dois seres humanos. Assim que levares o primeiro murro no estômago, tornas-te logo mais humano! Para quem o viu, A ESCOLHA DE SOFIA não é só um grande filme; é também um grande murro no estômago.
Há pessoas que carregam consigo um fardo insustentável. Para elas, viver é mais do que um drama, é um suplício. Para elas, morrer é como tentar purificar um acto indigno, é uma libertação. Sofia é uma dessas pessoas. Para compreender o que disse atrás, transcrevo a seguir este diálogo entre Sofia e um oficial nazi, ela recém-chegada com os seus dois filhos ainda crianças ao campo de concentração de Auschewitz, ele senhor todo poderoso dos destinos de vida ou de morte dos que ali eram despejados, tropegamente alinhados à espera do veredicto, com o terror estampado nas faces, tratados como escória humana, para que se cumprisse a Solução Final do Terceiro Reich:

Oficial: - É polaca? Responda. Também é uma comunista nojenta?
Sofia: - Sou polaca. Nasci em Cracóvia, nem eu nem os meus filhos somos judeus. Eles não são judeus, são arianos puros. Sou cristã, uma católica devota.
Oficial: - Não é comunista?
Sofia: - Não.
Oficial: - È religiosa?
Sofia: - Sim, creio em Jesus Cristo.
Oficial: - Crê em Jesus Cristo, o Salvador?
Sofia: - Sim.
Oficial: - E Ele não disse “deixai vir a Mim as crianças”? Poderá ficar com um dos seus filhos.
Sofia: - Como disse?
Oficial: - Só pode ficar com um dos seus filhos. Terá de abdicar do outro.
Sofia: - Quer dizer que tenho de escolher?
Oficial: - É polaca, não é judia. Isso garante-lhe este privilégio.
Sofia: - Não consigo escolher. Não consigo escolher.
Oficial: - Caluda.
Sofia: - Não consigo escolher.
Oficial: - Escolha, senão fica sem os dois. Escolha um.
Sofia: - Não me obrigue a escolher, não.
Oficial: - Então vão os dois.
Sofia: - Não, não.
Oficial: - Caluda, basta. Já a mandei calar. Escolha.
Sofia: - Não me obrigue a escolher.
Oficial: - Então morrem os dois.
Sofia: - Não consigo escolher!
Oficial: - Levem os dois miúdos. Depressa!
Sofia: - Não! Leve a menina! Leve a menina! Leve a menina!

Regresso à Tese dos Inimigos Públicos

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Em 10 de Junho de 2005 (Dia de Portugal) escrevi um comentário onde tentei traçar um panorama que identificasse os INIMIGOS PÚBLICOS da sociedade portuguesa, que o senhor Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, queria fazer crer, aos restantes portugueses, serem eles os agentes retrógrados e resistentes ao desenvolvimento. Na verdade, limitou-se a usar uma técnica, tão velha como a mais antiga profissão do mundo: dividir para reinar, arranjar inimigos de estimação contra quem pudesse acirrar o povo, o qual passava a ver nesses “outros portugueses”, adjectivados como preguiçosos e privilegiados, como a causa de todos os males do país. Passaram pouco mais de três anos sobre aquele escrito, e excepto no que diz respeito à introdução, não mudei uma linha, mas acrescentei uma adenda datada, para o que der e vier. Veremos o que nos trará o futuro.

Inimigos públicos não são quem faz uso desregrado e pouco criterioso dos fundos públicos, quem descura o investimento em ensino e formação profissional de qualidade, quem ignora que é vital a inovação para que a economia se torne criativa, competitiva e produtiva, segundo padrões europeus.

Inimigos públicos não são quem deu descaminho aos chorudos fundos comunitários, que de há vinte anos a esta data têm sido regulamente canalizados para o país, e dos quais não são visíveis resultados práticos na área do desenvolvimento.

Inimigo público não é o sorvedouro em que se tornou o orçamento madeirense, administrado pelo ogre que costuma vir até ao continente ensacar os fundos que lhe permitem manter o poder, com uma virilidade construída à força de copos de três, linguagem porca, espectáculos carnavalescos e o conluio de uma corte rastejante de favoritos.

Inimigo público não é quem favorece e alimenta a promiscuidade corrupta que grassa entre empresários, alta finança e políticos, os quais vão alternando as passagens pelo aparelho de estado com os regulares regressos ao sector empresarial, fazendo a ligação conspícua entre o poder político e o poder económico.

Inimigos públicos não são quem promoveu a delapidação da agricultura e das pescas, a morte lenta da indústria conserveira, mais o programado desmantelamentos das indústrias texteis, do vidro, da metalomecânica, da construção naval, e por aí fora, num desfile interminável de crimimosos actos de lesa-pátria, sem outras contrapartidas que não a de fazer o país recuar para uma extemporânea e mesquinha pelintrice salazarista.

Inimigo público não é o Estado que estimulou o recurso às rescisões de contrato de trabalho amigáveis, com a preversa comparticipação da Segurança Social, para as empresas que optaram por recorrer ao “downsizing”, com a finalidade de se descartarem de trabalhadores excedentários, fazendo engrossar o exército de desempregados e facilitando as respectivas reformas antecipadas.

Inimigos públicos não são quem cria condições para que Portugal seja detentor da maior desigualdade social, com os salários mínimos e médios mais baixos de toda a comunidade europeia, ao passo que são os administradores das empresas públicas e de participação estatal quem fixa os seus próprios salários e prémios anuais, o que resulta que se tornem detentores das mais altas e escandalosas remunerações desse mesmo espaço europeu. Inimigos públicos serão sim quem vai trabalhar até andar de cadeirinha de rodas ou cair para o lado, ao passo que a juventude vai ficando à espera que se cumpram as leis da vida, com o mercado de trabalho paralizado e o desemprego a agravar-se exponencialmente.

Inimigos públicos não são quem trafica sinecuras e promove a proliferação de uma galáxia de organismos supérfulos, autênticas “quintinhas” vocacionadas para serem abrigo de amigalhaços incompetentes, negligentes e inoperantes, grandes consumidores de mordomias, férteis em excessos, decorações de gabinetes e outros gastos sumptuários, mas sim os utentes dos serviços de saúde, consumidores de medicamentos comparticipados, os beneficiários de reformas, antecipadas ou não, e das prestações de subsídio de desemprego.

Inimigos públicos não são os agentes da economia paralela que fogem ao controle da administração, e que se estima ande perto de 50% das actividades económicas. Quanto a medidas para combater a fraude e evasão fiscal, continuamos na mesma, isto é, à espera que os faltosos ponham a mão na consciência e se redimam dos seus pecados, pagando o que devem com efeitos retroactivos. Estou mesmo a vê-los, com o credo na boca e a tremerem de medo, indo de madrugada, de livre vontade, engrossar as filas de espera, à porta das repartições de finanças, para confessarem os seus pecados tributários. Declarado inimigo público, esse sim, continua a ser a quebra do sígilo bancário, a nossa querida privacidade - dizem uns - o mais importante instrumento de combate à fraude e evasão fiscal – dizem outros - agora mais uma vez adiado, para não turvar as águas. Para calar as bocas foi avançada uma irrisória quebra do sígilo fiscal, que volta a instituir a figura repelente do denunciante, promotor da devassa da privacidade de todos, e que ninguém sabe bem para que servirá.

Inimigos públicos não são o vasto painel de profissões liberais, como médicos, advogados, arquitectos, engenheiros, detentores de ostensivos sinais exteriores de riqueza, os quais declaram rendimentos de trabalho irrisórios, mas sim os trabalhadores por conta de outrém que são directamente colectados pelas próprias empresas, as quais nem sempre prestam contas dos descontos efectuados.

Inimigos públicos não são os políticos que coleccionam ordenados e reformas milionárias e traficam influências, mas sim os trabalhadores e reformados, que passam a vida a abrir furos no cinto, para enfrentarem mais uma ofensiva fiscal sobre os seus parcos recursos.

Inimigo público será sempre o alvo mais frágil, o mais desprotegido e vulnerável, o que está mais à mão de semear, onde a populaça, anestesiada com futebóis, orgias de inutilidades, demagogias e outras patranhas, possa descarregar todos os seus terrores, angústias e frustrações. Assim vai Portugal, jardim à beira-mar encurralado, a caminhar alegremente para a falência que se vai adiando, enquanto houver um punhado de inimigos públicos, a quem atribuir as culpas de todos os males.

Adenda de hoje, 2008-12-14

Inimigos públicos são os professores que labutam na escola pública, os médicos que tratam da nossa saúde, os cidadãos que contestam as adjudicações sem concurso público, os pescadores que ficam em terra, os agricultores que se refugiam nas hortas de subsistência, os trabalhadores que resvalam para o desemprego, seja porque as empresas encerram por falta de encomendas ou porque os patrões vão “orientar-se” para outras freguesias, as populações que contestam o fecho das escolas, das urgências e centros de saúde, os jovens que andam a debicar trabalhos pagos a recibo verde, e que depois são principescamente taxados pelas finanças, os militares que garantem a soberania nacional e são tratados com funcionários públicos, os mineiros a quem lhes é prometido um futuro risonho, mas que ao fim de 6 meses lhes mutilam as esperanças. Havia mais para dizer, numa lista quase infindável, que pode ser conferida e recapitulada, lendo e vendo as notícias do dia-a-dia.

Todos os outros que não fazem parte desta lista, são os COMPINCHAS, os AMIGOS e os CONHECIDOS das mais variadas espécies, enfim, todos aqueles que giram na grande constelação do poder, a disputar a dança das CADEIRAS, umas vezes no GOVERNO, outras vezes nas empresas que contribuem para que um certo ESTADO DE COISAS se vá mantendo, enquanto vai brilhando o sol e eles vão dizendo alegremente: - Com o mal dos outros posso eu bem! Para mim, QUANTO PIOR, MELHOR!

“O Leão da Estrela”

“…
Bem pode o primeiro-ministro vir dizer, como pretexto para a megalómana contribuição ao Banco Português de Negócios e ao Banco Privado, que o que está em causa é a salvaguarda da imagem do país! Com estas estapafúrdias medidas, Sócrates faz lembrar “O Leão da Estrela”: como o Anastácio, também ele vive para o retrato, mesmo que para isso sobrecarregue sem dó nem piedade as muitas famílias “Barata” que por conta do honrado trabalho vão vivendo, ou sobrevivendo, de cara lavada e cabeça levantada.
Entre a realidade nua e crua vivida por todos aqueles que a custo vão sustentando o país e os outros que por “hobby” o foram (e vão) dilapidando, o Governo optou por ajudar os segundos e por isso mesmo os “rotos” vão ter de continuar a dar a mão aos “nus” para que os “Armanis” do costume continuem impecavelmente a “brilhar” nas periclitantes passarelles da aparência. E já agora…
- Ò Barata, empresta-me aí cem escudos, que eu só tenho notas de conto!”

António Carvalho, de Gouveia, em Cartas ao Director do jornal PÚBLICO em 2008-12-12

Três Reparos

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O facto do governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, deter o apoio de uma maioria absoluta na Assembleia da República, não lhe concede o direito de se achar com razão, neste ou naquele assunto, nomeadamente na avaliação de desempenho dos professores. Pode esgrimir a razão da força, mas não a força da razão.

O dia 5 de Dezembro, sexta-feira, podia ter ficado para a História Parlamentar Portuguesa, se não tivesse havido uma debandada para fim-de-semana prolongado, de um avantajado número de deputados do PSD, os quais usaram o habitual estratagema de assinarem o ponto e saírem logo a seguir. Com tal abandono dos trabalhos, deixaram que não fosse aprovada uma proposta de suspensão da avaliação de desempenho dos professores, dado ter havido deputados da bancada do governo que decidiram votar ao lado da oposição. Porém, pior que tudo é o facto de neste tempo de novas tecnologias (e com “Magalhães” a pataco) não se saber quem foram efectivamente os gazeteiros, pois a lista dos deputados presentes no plenário não coincide com a contagem feita pela mesa da Assembleia da República, nem com o próprio resultado da votação, levada a cabo por braço no ar. Entretanto, há quem aproveite estes casos de absentismo para denegrir o sistema parlamentar, desvalorizando o facto de ser apenas uma minoria de deputados, que persiste em fazer do assento parlamentar uma sinecura.

O ministro da defesa Severiano Teixeira decidiu não entregar ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda as propostas de alteração das três leis essenciais da Defesa Nacional, da Orgânica das Forças Armadas e do Regulamento de Disciplina Militar, ao abrigo de uma “tradição” que, como afirma Paulo Portas do CDS, excluiu das negociações prévias (cozinhadas entre o PS, PSD e CDS), os partidos que não apoiam a participação de Portugal na NATO. Tais leis exigem a aprovação na Assembleia da República por maioria qualificada de dois terços, e as propostas de alteração, segundo consta, foram entregues à socapa nas sedes do PS, PSD e CDS, e não aos grupos parlamentares como mandam as regras. Como é óbvio, tal inqualificável “tradição”, que conduz a descriminação e tratamento diferenciado, relativamente às outras forças políticas, irá ser energicamente contestada pelo PCP e BE. De facto, só faltava que a seguir, ao arrepio da Constituição e depois de invocados argumentos de segurança ou imperativos de soberania, esses partidos fossem impedidos de votar tais leis.

Saldo Altamente Negativo

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“… Os investidores [do Banco Privado Português] podem continuar a confiar na "economia de casino" que o dinheiro dos contribuintes não faltará quando a descida das cotações empalidecer as fortunas e a respectiva gestão.”
João Cândido da Silva in “Os pesos do BPP”, no Jornal de Negócios de 2 de Dezembro de 2008

Meu comentário: Se é verdade que o Banco Privado Português (BPP) apenas dispunha de 3.000 depositantes, detentores das tais grandes fortunas, é esse o número de votos seguros com que o Partido Socialista poderá contar nas próximas eleições legislativas, em contraponto com os votos dos 190.000 professores contestatários da avaliação de desempenho, que certamente se irão dispersar pelos outros partidos. Por aqui se vê como a mais elementar matemática, é uma disciplina pouco cuidada, até pelas bandas da classe política.

Abençoada Pátria …

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Era uma vez uma sociedade anónima, de nome Valor Alternativo, que geria um fundo constituído por imóveis, adquiridos através de reembolsos ilícitos de IVA, resultantes de um esquema de fraude fiscal no sector das sucatas, baseado em emissão e contabilização de facturas falsas, no valor aproximado de 4,5 milhões de euros. Como se pode ver, a aquisição dos bens imóveis servia para branquear as operações ilícitas de reembolsos de IVA. Por outro lado, conforme noticia o jornal PÚBLICO, “Dias Loureiro [PSD], actual Conselheiro de Estado e ex-administrador de empresas no grupo Banco Português de Negócios, possui 30,5 por cento do capital da sociedade [anónima que geria o fundo], através da DL Gestão e Consultores e Jorge Coelho, ex-dirigente do PS e ex-ministro [que agora é presidente da MOTA-ENGIL, a quem foi adjudicada a polémica obra do parque de contentores de Alcântara], detém 7,5 por cento através da Congetmark. O accionista maioritário da Valor Alternativo é Rui Vilas, com 62 por cento. Vilas trabalhou na Fincor, a corretora que criou o Banco Insular em Cabo Verde e que foi comprada no início da década pelo Banco Português de Negócios [o qual, perante a sua situação de insolvência, se encontra agora intervencionado pelo Estado].”
Na sequência das investigações que a Polícia Judiciária levou a cabo, já foram apreendidos os bens imóveis que pertenciam ao fundo. Quanto a Dias Loureiro e Jorge Coelho, apesar de serem accionistas da empresa gestora do tal fundo, insistem em dizer que o seu papel limitava-se a ser de participação financeira, ignorando tudo o que se passava na empresa. Dias Loureiro diz mesmo que este novo acontecimento, para além do caso BPN, também não põe em causa a sua inocência e credibilidade, bem como a sua participação no Conselho de Estado.

Arremedando com sarcasmo o poeta, apetece dizer: - Abençoada pátria esta, que tais filhos tem!

Eles Andam Aí, Eles Estão Entre Nós!

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Salteadores e Encobridores

Passo a citar a jornalista Helena Garrido. Ela afirma que “usar o dinheiro dos contribuintes para salvar o banco gerido por João Rendeiro, uma instituição de gestão de fortunas e sem risco para o sector financeiro, seria efectivamente socializar prejuízos. Os accionistas do banco têm de suportar as perdas tal como no passado ficaram com os ganhos. O mercado é isso mesmo… o Banco Privado tem um conjunto de accionistas que devem ser chamados a resolver o problema que o seu presidente diz ser apenas de liquidez… o mercado tem fases em que se vence e em que se é vencido. Em que se ganha e em que se perde. A crise financeira e os riscos que ela gerou não podem servir de escudo para proteger os investidores das fases em que perdem dinheiro, sem que essa ajuda seja justificada pelo interesse público de proteger o sistema. Se a partir de agora os contribuintes passarem a ser chamados a compensar as perdas em bolsa dos bancos, então temos de passar a exigir que os contribuintes ou quem os represente recebam a fatia equivalente dos ganhos passados… salvar o Banco Privado é salvar investidores das menos valias em bolsa e é salvar uma actividade que é mais bolsista que bancária. É verdadeiramente impor o princípio da socialização das menos valias e privatização das mais valias. É, finalmente, dizer que o mercado, para alguns, não existe porque só se permite que funcione quando ganham com ele.”
Estas são palavras corajosas, entre muitas outras que se ouvem por aí, para criticar as políticas e os políticos que desprezam as vítimas, mitigando-as com algumas poucas migalhas, ao passo que correm a proteger e salvaguardar os tesouros dos seus amigos salteadores.
Entretanto, para tentar desviar as atenções do impacto da greve dos professores, das escandalosas medidas de salvação do BPN e do BPP e do negócio, de perfil maquiavélico-mafioso, da concessão do parque de contentores do Porto de Lisboa, ou ainda a drástica redução de assistência aos deficientes das forças armadas, o primeiro ministro Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, em mais uma arenga de propaganda demagógica e ultra ilusionista – e fiquei extasiado com esta intervenção - veio para a televisão dizer que o ano de 2009 irá sorrir para os portugueses, já que os preços dos combustíveis e as prestações do crédito à habitação irão baixar, aliviando assim a pressão sobre as famílias. Esqueceu-se de dizer que, afinal, tudo aquilo que veio exibir para as câmaras é o resultado das medidas de contenção decididas a nível internacional, e não consequência da intervenção directa do (des)qualificado (des)governo de que ele é arquitecto e mestre de cerimónias. Os ricos e abastados, esses sim, terão razões de sobra para respirar fundo e bendizer a oportuna e decisiva intervenção socretina, na salvaguarda das suas suculentas fortunas, muitas delas obtidas sabe-se lá como.
Para quem anda distraído, acabam assim os países que se deixam entregar totalmente nas mãos dos pistoleiros e gangs de colarinho branco.

Ditadores e Colaboracionistas

Diz o jornal PÚBLICO que “a emissão online do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) voltou ontem a ser retardada cinco minutos para permitir o corte de "cenas desprestigiantes" para este primeiro órgão do governo da região”. Quer isto dizer que haverá um “comité de sábios” daquela região autónoma, que numa salinha contígua ao parlamento regional, avaliam em tempo real, o que deve chegar aos cidadãos ou ser cortado pela tesoura da censura, em prol daquela paupérrima democracia, onde as liberdades de expressão quase não têm expressão. Os órgãos de soberania da nação, do Governo à Presidência da República, mantêm-se mudos e quedos, sem uma palavra, sem uma iniciativa, assobiando para o lado.Para quem anda distraído, convém lembrar que as tiranias começam assim.

Das Três, Uma…

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Não foi avaria do meu receptor de TV, mas no dia 3 de Dezembro de 2008, entre as 5 e as 6 horas e tal da madrugada, o canal RTP N(otícias), emitido pela TVCabo, ficou sem imagem, apenas disponibilizando o som, o que já não foi mau. Tudo isto sem uma palavra, um pedido de desculpas, ou qualquer outra iniciativa, continuando a emitir alegremente, como se nada estivesse a acontecer. Passe de largo a comparação, esta persistente escuridão absoluta fez-me lembrar, por várias vezes, o controverso filme BRANCA DE NEVE do saudoso João César Monteiro. Cabe aqui deixar uma pergunta: terá sido imitação, negligência ou incompetência?

Pouca Vergonha

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Parafraseando o sr. Vital Moreira, ocorre-me afirmar que o apoio governamental ao resgate do Banco Privado Português, salvando umas dezenas ou centenas de grandes fortunas nele investidas, só serve para comprovar a cumplicidade deste governo com o grande capital, e não só.
Quando a recessão bate à porta e muita gente vai sofrer com ela, sobretudo por via do aumento do desemprego, não era esta a atitude política que um governo dito “socialista” deveria adoptar.

Lua Cheia e Nudez Outonal

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Lua cheia e nudez outonal em 17 de Novembro de 2008.

Analfabetos

A
A banda lateral do blog O PAÍS DO BURRO exibe um comentário do poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956), que convém recordar:

"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."

A Encenação Continua…

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Sócrates entregou Magalhães só para a fotografia

José Sócrates esteve na Escola do Freixo, em Ponte de Lima, a entregar computadores aos alunos do 1.º ciclo. Mas, depois de o primeiro-ministro ir embora, as crianças tiveram de devolver os Magalhães.

Notícia de Margarida Davim, desenvolvida no site do semanário SOL em:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=117181

"Já os Jesuítas o recomendavam..."

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“Nada deve ser mais importante nem mais desejável (…) do que preservar a boa disposição dos professores (…). É nisso que reside o maior segredo do bom funcionamento das escolas (…).”

“Com amargura de espírito, os professores não poderão prestar um bom serviço, nem responder convenientemente às [suas] obrigações.”

Recomenda-se a todos os professores um dia de repouso semanal: “A solicitude por parte dos superiores anima muito os súbditos e reconforta-os no trabalho.”

“Quando um professor desempenha o seu ministério com zelo e diligência, não seja esse o pretexto para o sobrecarregar ainda mais e o manter por mais tempo naquele encargo. De outro modo os professores começarão a desempenhar os seus deveres com mais indiferença e negligência, para que não lhes suceda o mesmo.”

Incentivar e valorizar a sua produção literária: porque “a honra eleva as artes.”

“Em meses alternados, pelo menos, o reitor deverá chamar os professores (…) e perguntar-lhes-á, com benevolência, se lhes falta alguma coisa, se algo os impede de avançar nos estudos e outras coisas do género. Isto se aplique não só com todos os professores em geral, nas reuniões habituais, mas também com cada um em particular, a fim de que o reitor possa dar-lhes mais livremente sinais da sua benevolência, e eles próprios possam confessar as suas necessidades, com maior liberdade e confiança. Todas estas coisas concorrem grandemente para o amor e a união dos mestres com o seu superior. Além disso, o superior tem assim possibilidade de fazer com maior proveito algum reparo aos professores, se disso houver necessidade.”

“I. 22. Para as letras, preparem-se professores de excelência:
Para conservar (…) um bom nível de conhecimento de letras e de humanidades, e para assegurar como que uma escola de mestres, o provincial deverá garantir a existência de pelo menos dois ou três indivíduos que se distingam notoriamente em matéria de letras e de eloquência. Para que assim seja, alguns dos que revelarem maior aptidão ou inclinação para estes estudos serão designados pelo provincial para se dedicarem imediatamente àquelas matérias – desde que já possuam, nas restantes disciplinas, uma formação que se considere adequada. Com o seu trabalho e dedicação, poder-se-á manter e perpetuar como que uma espécie de viveiro para uma estirpe de bons professores.

II. 20. Manter o entusiasmo dos professores:
O reitor terá o cuidado de estimular o entusiasmo dos professores com diligência e com religiosa afeição. Evite que eles sejam demasiado sobrecarregados pelos trabalhos domésticos.”

Ratio Studiorum da Companhia de Jesus (1599).

Publicado no site A VOZ DA ABITA (NA REFORMA)

Recortes da Semana

“…
A bancarrota de 2008 não é pois essencialmente de carácter técnico, susceptível de ser melhorada com paliativos como a “moralização” ou o fim dos “abusos”. É todo um sistema que cai por terra. Em seu redor já se afanam os que querem reerguê-lo, atamancá-lo, dar-lhe verniz, para no futuro próximo ele infligir à sociedade uma qualquer nova brincadeira de mau gosto. Os curandeiros que se fingem indignados com as (in)consequências do liberalismo são os mesmos que lhe forneceram todos os afrodisíacos – orçamentais, regulamentadores, fiscais, ideológicos – graças aos quais ele despendeu sem conta nem medida. Deveriam considerar-se agora desacreditados. Mas sabem que todo um exército político e mediático vai dedicar-se a branqueá-los. Deste modo. Gordon Brown, o antigo ministro das Finanças, cuja primeira iniciativa consistiu em conceder a “independência” ao Banco de Inglaterra, José Manuel Durão Barroso, que preside a uma Comissão Europeia obcecada com a “concorrência”, Nicholas Sarkozy, artífice do “escudo fiscal”, do trabalho ao domingo, da privatização dos serviços postais, aplicam-se desde já, segundo parece, a “refundar” o capitalismo…
O descaramento destes políticos decorre de uma estranha ausência. Pois onde se encontra a esquerda? A ambição da oficial – a que acompanhou o liberalismo, que desregulamentou a finança durante a presidência do democrata Bill Clinton, que desindexou os salários, com François Mitterrand, e depois se pôs a privatizar, com Lionel Jospin e Dominique Strauss-Kahn, que cortou à machadada os subsídios destinados aos desempregados, com Gerhard Schröder, - consiste apenas, obviamente, em virar o mais depressa possível a página de uma “crise” de que é co-responsável.
…”
Serge Halimi, in “Pensar o impensável”, edição portuguesa de LE MONDE DIPLOMATIQUE de Novembro 2008

“EU [União Europeia] pressiona Dublin a mudar Constituição para viabilizar Tratado de Lisboa”
“Vários países, a começar pela presidência francesa, querem que a Irlanda transforme o referendo ao texto europeu num referendo à sua lei fundamental”

Título e subtítulo do jornal PÚBLICO de 10 de Novembro 2008

“O Supremo Tribunal de Justiça considerou numa decisão recente um dos famosos estudos quantitativos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como incompleto e com bases insuficientes e inexplicadas. Em resumo: incompetente. O Supremo junta-se assim às instituições, deputados e outros políticos, jornalistas, comentadores, blogues e antigos reguladores que têm condenado a acção da ERC de transformar a informação jornalística numa actividade quantificada através de métodos desadequados, resultando uma trapalhada subjectiva e pseudo-científica através da qual tem procurado domesticar a imprensa e condicionar a liberdade de informar, numa estratégia consentânea com a do Governo.
…”
Eduardo Cintra Torres, in “A desacreditação da ERC pelo Suprimo Tribunal, jornal PÚBLICO de 15 de Novembro 2008

“O primeiro-ministro governa o país como se se tratasse de uma ditadura, como se o país fosse seu e os cidadãos vassalos que lhe devem obediência cega; não percebeu que em democracia há que ouvir o pulsar dos cidadãos para afinar rumos e, eventualmente, alterá-los. Quando a ministra da Educação disse “Perdi os professores, mas ganhei a população”, devia ter sido destituída do seu cargo. Um ministro tem de gerir o seu pelouro, trabalhar para as pessoas que representa e ter orgulho nelas. Um ministro não pode estar num pelouro e governar para outro. A ministra da Educação não é ministra da população. Este Governo e o seu Ministério da Educação arquitectaram um modelo de avaliação dos professores de tal modo complexo, absurdo, burocratizado e maquiavélico que não é possível levar à prática. É essa a realidade. E agora, sra. ministra? E agora, sr. primeiro-ministro? Como vão justificar ao país que todo o trabalho de três anos de um ministério foi posto no lixo? Como vão explicar ao país as viagens à Finlândia para adoptar o modelo de avaliação do Chile?... Que avaliação dar a esta ministra quando mais de 90% [dos professores] não se revê nem aceita a sua política. Que avaliação dar a esta ministra, que não conseguiu concretizar os seus objectivos individuais? Que novas oportunidade merecerá ela?”

António Galrinho, professor, Setúbal, em Cartas ao Director do jornal PÚBLICO de 15 Novembro 2008

Socialistas e Socialismo

S
Dois equívocos e uma grande conclusão

Publicado por F. Penim Redondo no DoteCome_Blog a propósito do artigo de António Barreto no Público de Domingo, Novembro 09, 2008:

"Estado e socialismo não são sinónimos. Há quem esqueça esta banalidade, mas é por vezes preciso lembrar. Não são. Pode haver, há Estado, muito Estado, até Estado a mais, sem socialismo. O que não há é socialismo sem Estado."

Primeiro equívoco. Não está provado que o socialismo implique muito Estado, ou mesmo pouco. Marx, um tipo que se ocupou deste assunto com paixão, achava que o desaparecimento do Estado tal como o conhecemos era condição para a consumação do "verdadeiro socialismo".

"Além do Estado, o outro princípio primordial era a propriedade. Os socialistas perfilhavam vários conceitos, desde a propriedade dos meios de produção à nacionalização dos sectores estratégicos da economia. Dado que a propriedade era o alicerce do capitalismo, o seu derrube exigia a expropriação e a nacionalização."

Segundo equívoco. Já se provou que a propriedade estatal dos meios de produção não é condição suficiente para o sucesso do socialismo (vidé URSS e China). Também não está provado que seja condição necessária (o capitalismo não vingou à base da "nacionalização" dos feudos, em vez disso criou uma "economia nova"). O alicerce do capitalismo é o assalariamento, por todo o mundo, e não a propriedade dos meios de produção que aliás sempre existiu em todos os sistemas económicos, fundados na desigualdade, que o precederam.

"Os socialistas louvam o Estado, murmuram de contentamento com as nacionalizações americanas, as de Gordon Brown, as portuguesas que vêm a caminho e as espanholas prometidas. Os socialistas já não estão convencidos de que esta crise é a do fim do capitalismo e a da vitória do socialismo. É a vitória do Estado, em qualquer caso. Não perceberam é que se trata da derrota final do socialismo. Já não é alternativo. Já não tem modelos a defender. Os socialistas interessam-se agora pela vida privada dos cidadãos, por causas culturais e pelos costumes. Casamento e divórcio, aborto e adopção, eutanásia e suicídio, homossexualidade e droga são as causas dos socialistas e de muitas esquerdas. A derrota dos socialistas é a que os transforma, não em coveiros, mas em curandeiros do capitalismo, em ajudantes dos que querem refundar o capitalismo, em decoradores que lhe querem dar um rosto humano. Uma espécie de serviço de assistência, de garagem ou de cuidados intensivos do capitalismo. Se existe uma derrota final, é bem esta."

Esta sim, é uma brilhante conclusão... Assino por baixo.

TAMBÉM SUBSCREVO

Provocações

“…
Os mísseis que a América instalou na Polónia e na República Checa têm ainda uma ténue justificação estratégica, a que Moscovo com o tempo talvez se resignasse. A inclusão da Geórgia e, eventualmente, da Ucrânia na NATO é um perigo inaceitável e, ainda por cima, uma ofensa.
…
O anúncio de Medvedev, na semana da eleição de Obama, de que a Rússia irá instalar os seus mísseis no enclave de Kalininegrado é um aviso, e um aviso sério. Ou Obama percebe os limites da tolerância da Rússia ao “cerco” do Ocidente e se coíbe de a provocar, ou recomeça uma hostilidade drástica não muito diferente da guerra fria.
…”
Vasco Pulido Valente in “Uma nova guerra fria?”, jornal PÚBLICO de 9 Novembro 2008

Boa Noite, e Boa Sorte

B
Título: Boa Noite, e Boa Sorte
Título original: Good Night, and Good Luck.
Ano: 2005
Realizador: George Clooney
Argumento: George Clooney & Grant Heslov
Género: Reconstituição histórica

Elenco:
Jeff Daniels, David Strathairn, Alex Borstein, Rose Abdoo, Peter Martin, Christoph Luty, Jeff Hamilton, Matt Catingub, Tate Donovan, Reed Diamond, Matt Ross, Patricia Clarkson, Robert Downey Jr., George Clooney

Duração:93 min
País: USA, UK, França e Japão
Idioma: Inglês
Cor: Petro e branco
Formato:1.85 : 1
Som: DTS, Dolby Digital, SDDS
Locais de filmagem: CBS Television City - 7800 Beverly Blvd., Fairfax, Los Angeles, California

Focando uma época muito particular da história dos E.U.A., entre 1950 e 1956, quando o senador Joseph Raymond McCarthy aterrorizou todo o país, arrastando muitos cidadãos, patriotas, sérios e respeitáveis, para o circo das abomináveis sessões da comissão senatorial para a investigação das actividades anti-americanas, este filme, excepcionalmente bem representado e realizado, constitui um libelo que todos os jornalistas deveriam ter sempre presente. Foi uma época em que no país das liberdades, e em nome da liberdade, o dito senador, destilando o seu veneno, transformando a delação em virtude, espalhando o medo e jogando habilmente com os meios de comunicação social, pretendia ser o sumo sacerdote de uma cruzada purificadora da sociedade americana. Em processos com afinidades inquisitoriais, investigavam-se, perseguiam-se, humilhavam-se e destruíam-se pessoas, famílias, carreiras profissionais e projectos de vida, com o banal argumento de que os visados, tinham ou tiveram amigos comunistas, eram ou tinham sido simpatizantes do comunismo, ou que espiavam ou tinham espiado a favor da ex-URSS.
Edward R. Murrow, o jornalista da estação de televisão CBS, foi dos poucos que enfrentou o ogre e a sua sanha, com as únicas armas que tinha disponíveis, isto é, informando com independência, honestidade e integridade, indiferente às pressões vindas do poderes instituídos, e esgrimindo a ideia que sustenta que “só se pode aterrorizar um país inteiro se formos todos cúmplices”.
Reforçando o que atrás disse, aconselho vivamente a todos os profissionais da comunicação social, que vejam este filme e meditem sobre o seu conteúdo e premissas.

Há 206 Anos…

H
Thomas Jefferson que foi um dos fundadores do partido democrático e presidente dos Estados Unidos entre 1801 e 1809, há 206 anos, teceu com extraordinária perspicácia e visão prospectiva, as seguintes considerações sobre as actividades financeiras:

«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.»

Thomas Jefferson, 1802

Código do Trabalho

C
Sobre o Código do Trabalho, diz o jornal Público de hoje, o seguinte:

“A revisão do Código do Trabalho foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria do PS, mas tal como se previa sem a posição favorável ao documento de alguns deputados socialistas que já tinham anunciado o seu “não”.
Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho foram os quatro socialistas que já tinham indicado a sua oposição ao Código do Trabalho. Matilde Sousa Franco foi a novidade nos votos contra da bancada, dado que não tinha votado na primeira vez.
Também votaram contra os deputados do grupo parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda e Carloto Marques e Pedro Quartim Graça, os dois deputados do Movimento Partido da Terra que integram a bancada do PSD. Os deputados do PSD e do CDS abstiveram-se.
…”
Alguns portugueses, comentando no site do jornal Público, a aprovação desse mesmo Código do Trabalho, teceram as seguintes considerações:

“A esquerda modernaça é isto: o maior ataque jamais desencadeado contra os trabalhadores portugueses. Com um Primeiro-Ministro que (disse-o ele próprio) aprendeu pela Organização Política e Administrativa da Nação (o catecismo da antiga ditadura), outra coisa não era de esperar, que não o retrocesso ao século XIX, com jornadas de trabalho de 12 horas. Com gente sem princípios democráticos e sem valores morais, outra coisa não era de esperar, que não fosse o mais violento dos ataques à família, com os pais a alijarem a responsabilidade pelos filhos. Gente sem carácter, sem princípios, sem valores apossou-se do Partido Socialista. Acomodados às migalhas que lhes são distribuídas, perderam a espinha dorsal. E apenas servem para tentar mistificar, enganar, adornar com belas palavras, as malfeitorias que vão fazendo. O socialismo de há muito apodreceu, esquecido na gaveta onde o tinham metido. Agora é a própria democracia que está em causa. Como dizia ontem um militante socialista: «Este país é um hospício e José Sócrates é o porteiro do hospício».”
Laura Dias, Lisboa

“Um belo dia veio um senhor do lado de lá do Atlântico, de seu nome Jack Welsh, fazer um colóquio em Lisboa sobre economia. A determinada altura, questionou os presentes sobre se sabiam a que se devia a situação caótica em que se encontrava o nosso País? O senhor Welsh também deu a resposta: disse ele que a culpa era dos patrões que abundavam neste País, que deviam de ter vergonha de ter o País neste estado, e que quem precisava de formação eram eles, os patrões! O senhor Welsh tem toda a razão, enquanto tivermos patrões desta natureza, nunca este país irá a lado algum.”
John Inglês, Guimarães - Portugal

“Depois de atacar violentamente o anterior Código do Trabalho de Bagão Félix e companhia, eis que o PS dá uns retoques, mantém o essencial do Código anterior, e aprova mais um atentado aos trabalhadores. PSD e CDS-PP abstiveram-se, porque, na génese, estão de acordo com isto. Sócrates podia ter um pinguinho de vergonha naquela cara e explicar-nos porque barafustou tanto contra o Código de Bagão e agora nos impinge este que, na essência, é igual: lixem-se os trabalhadores. Obrigado portuguesas e portugueses por terem eleito este governo e os anteriores do PSD. Do fundo do coração.”
Renato, Lisboa

“Os Trabalhadores nos anos mais próximos não esquecerão esta "cambalhota" do PS. Os actos ficarão com quem os pratica. Estejamos todos atentos ao que o futuro nos reservará, a nós trabalhadores, depois das promessas do PS e das tão badaladas vantagens deste documento. Daqui a pouco tempo, calculo, quando as consequências da aplicação deste código se fizerem sentir no terreno, assistiremos a um triste espectáculo de degradação da vida de muitos milhares de Portugueses. Veremos, então, o que terão para nos dizer os deputados que aprovaram este documento. Não dizem, como sempre. Ó triste sina, em vez de avançarmos esta gente empurra-nos alegremente para o século XIX.”
Pinto, Portugal

O Juiz Decide

O
A sentença aplicada pelo Tribunal de Felgueiras, àquela criatura que dá pelo nome de Fátima Felgueiras, que tem tanto de descarada, como de insolente e meliante, é a imagem real de um território que deixou de reunir as condições para ser um país, para se tornar um sítio muito perigoso, muitíssimo mal frequentado e pejado de malfeitores.

Efeitos solares

E
Efeitos solares em 6 de Novembro 2008 – 8 horas da manhã

Obama é Presidente!

O
Ao acordar ontem, ouvi as primeiras notícias e respirei fundo, num grande e prolongado trago, como já o não fazia há oito anos. Houve mudança e agora estamos na encruzilhada. Esperemos que Obama e o seu povo saibam escolher o caminho, para que NÃO FIQUE TUDO NA MESMA (ou pior ainda).

O Sonho a Um Passo da Realidade

O

Se é verdade que o mundo mudou, era desejável que o mesmo acontecesse com as preferências políticas do povo americano. Por isso, entre hoje e amanhã, nos Estados Unidos da América, alguma coisa pode estar em vias de mudar, como por exemplo, aquele sonho de Martin Luther King, estar à beira de se tornar realidade. Se aquele fosse o meu país, obviamente que votaria Barack Hussein Obama.

As Opções de Sua Excelência

A
Há um presidente de um instituto público que, ao mesmo tempo que efectua cortes drásticos no papel higiénico e nos tinteiros das impressoras da instituição, tudo em benefício de um irrepreensível exercício de contenção de despesas, quando se desloca ao Porto, muito senhor dos seus brios e caganças, faz repetidamente a seguinte pirueta: toma o avião em Lisboa, no aeroporto da Portela, porém, manda sair com duas horas de antecipação o seu motorista, ao volante do carrão do instituto, para que este possa ir receber sua excelência, quando esta desembarcar triunfalmente no aeroporto Sá Carneiro, como qualquer criatura atarefadíssima com afazeres e preocupações.
Nem sequer se pode falar em lei das compensações, pois o que ali se gasta em passagens de avião, combustível e despesas de deslocação, supera largamente o que se economiza em papel higiénico e tinteiros. Como é fácil de perceber, as opções de sua excelência são sempre, indubitavelmente, a bem da nação.

Amanhecer na Lezíria (3)

A

Amanhecer na lezíria ribatejana em 31 de Outubro de 2008

Prémio de Consolação

P
Segundo declaração do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e na sequência da nacionalização do BPN, os accionistas daquele banco, afinal co-responsáveis pela gestão danosa levada a cabo por algumas administrações, vão ser confortados com indemnizações a preceito.

Outra Hipótese

O
Há 15 dias atrás, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, declarou que não existia qualquer anomalia no sistema bancário português, o qual estava de boa saúde. Será que foi na sequência da adopção do computador “Magalhães” pela equipa governativa de José Sócrates, iniciativa divulgada por este na cimeira Ibero-Americana, que foram finalmente percebidas e postas a nu as actividades clandestinas do BPN?

Os Salteadores da Arca Perdida

"...
No dia de Finados, o licenciado Vítor Constâncio, máximo supervisor da actividade bancária em Portugal, desculpa-se, a exemplo do caso BCP, para não ter prevenido o desastre [no banco BPN], que não conseguiu detectar operações "clandestinas" de "centenas de milhões de euros"... Finado parece estar o regime: mas estrebucha, enquanto consome dinheiro público. Os órgãos de Estado e os partidos conformam-se com a decisão de José Sócrates - anunciada com a informação pressurosa da Lusa de que um dos administradores nomeados pela Caixa é o ex-secretário de Estado de Ferreira Leite Norberto Rosa -, em vez de denunciarem perante o povo a supervisão que não detectou o problema e o Governo que não o resolveu a tempo, sem gasto de dinheiro público.
..."
Extracto do post DIA DE FIÉIS DEFUNTOS, da autoria de de António Balbino Caldeira, do blog DO PORTUGAL PROFUNDO em http://doportugalprofundo.blogspot.com/

"...
Para as adequadas reflexões e perguntas, é bom que se saiba que o BPN, em 2007, apresentou resultados positivos de 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros. Também é bom que saiba que, segundo uma notícia do [jornal] Público em Agosto deste ano, foi neste banco que a Segurança Social depositou 500 milhões de euros.”

Extracto do post UMA NACIONALIZAÇÃO "BOA", da autoria de Victor Dias, do blog O TEMPO DAS CEREJAS em http://tempodascerejas.blogspot.com/

Meu comentário: Tal como toda a equipa governativa de José Sócrates, será que Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, para levar a cabo a preciosa acção de regulação e controlo das actividades da banca portuguesa, também usa o sofisticado computador “Magalhães”?

Um Nome a Reter

U
Gonçalo Castilho dos Santos é secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates. Convicto da sua predestinação para exterminar quem se opõe ás decisões políticas do seu preclaríssimo chefe, ao discursar no encerramento do Congresso Nacional da Administração Pública, disse, para quem o estava a ouvir, o seguinte:
- "O mítico dia 1 de Janeiro de 2009 não marcará o início da reforma da Administração Pública, porque ela já está no terreno";
- "Trabalhadores, serviços e dirigentes que não estejam com a reforma serão trucidados";
- "A reforma já não pode andar para trás pelo que trucidará quem não estiver com ela".
Nos anos 40 do século passado, na Alemanha nazi, a solução final era ser gaseado e depois cremado. No Portugal do século XXI a solução, com algum terror e tremor, é ser amarrado aos carris do TGV, ser trucidado, e depois logo se vê. Gonçalo Castilho dos Santos é um nome a reter para as gerações vindouras...

O Inimigo Interno

O
Para o governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, preocupado em eleger uns quantos alvos para distrair os portugueses dos grandes problemas com que o país se debate, os militares também vêm sendo apontados como uma casta de privilegiados, e como tal, mais um inimigo interno a abater, a exemplo do que vai acontecendo com outras categorias profissionais, como os professores e funcionários públicos.
Sem o proclamar directamente, este governo, obcecado com a irracional redução do défice, está apostado em reduzir à indigência, grande parte da população activa, e para isso a melhor táctica (e com resultados comprovados) é apontar a dedo alguns inimigos internos, para que a restante população possa associá-los a benefícios desproporcionados, à delapidação de recursos, e ver neles os responsáveis por todos os males que nos afligem.
Para perceber isso, nada melhor que dar a palavra aos directamente visados.

Forças Armadas – Uma questão de Estado
Almirante Alexandre Reis Rodrigues

“Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.

Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).

Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.

É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.

O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.

Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.

Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema da dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.

É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.”

Publicado no JORNAL DEFESA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS em 2008-Outubro-31


O Descontentamento dos Militares
Almirante António José de Matos Nunes da Silva

“A redução drástica do apoio aos militares e seus familiares foi na altura precedida e acompanhada duma campanha de difamação dos militares, para anestesiar a opinião pública.
Esse apoio consta expressamente da Lei da Condição Militar nos seus artigos 2 e 15:

Art. 2. ° A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifí­cio da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumpri­mento das missões militares, bem como à for­mação, instrução e treino que as mesmas exi­gem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos ter­mos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar pró­prio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valoriza­ção moral das forças armadas;
I) Pela consagração de especiais direitos, compen­sações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.

Art. 15. ° -

1 - Atendendo à natureza e caracterís­ticas da respectiva condição, são devidos aos militares, de acordo com as diferentes formas de prestação de serviço, os benefícios e regalias fixados na lei.
2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, desig­nadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras for­mas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.

Não faria sentido tal constar nessa Lei se o apoio fosse igual ao dado a qualquer cidadão.
Porque, para além do militar ter direitos de cidadania bem menores que os outros, como consta no citado artigo 2, é vital para o sucesso das operações ter disponibilidade moral para correr o risco de ficar estropiado ou perder a vida na defesa dos seus concidadãos.
E a disponibilidade terá de ser bem menor se pensar que tem de se poupar para que ele a sua família não sejam penalizados pelo que lhe possa acontecer.
Para além de terem deixado de cumprir o que consta expressamente da alínea l) do artigo 2º e no número 2 do artigo 5º, reduzindo drasticamente as contrapartidas mas exigindo o cumprimento de todos os deveres, ainda por cima se atrasam anos no pagamento das comparticipações.
Militar ofendido, humilhado e desprezado pelos seus concidadãos é militar desmoralizado para se sacrificar por eles.
Os militares vão apesar de tudo cumprindo exemplarmente os seus deveres, mas têm toda a razão para estar descontentes. E estão.

O que aqui escrevi enviei também a todos partidos políticos com representação parlamentar bem como a diversos órgão de comunicação social.”

Publicado no blog A VOZ DA ABITA (na Reforma)
em ( http://avozdaabita.blogspot.com/ )

Um Parlapatão na Cimeira Ibero-Americana

U
“Eu imagino o ar entalado do ministro dos Negócios Estrangeiros, um homem civilizado e capaz, moderado e “diplomata”, no bom sentido da palavra, ao ver o que se estava a passar, ao ver o seu primeiro-ministro a fazer de vendedor de cobertores como se estivesse numa feira manhosa, promovendo o “verdadeiro computador ibero-americano”. Sócrates, na pele de vendedor de uma empresa privada, a JP Sá Couto, que produz em regime de monopólio um computador que o Estado português “compra”, sem concurso público, em condições mal explicadas e mal esclarecidas, deu mais um passo num processo bizarro de envolvimento do Estado português como caixeiro-viajante de uma só empresa portuguesa. Imagino o que dirão as outras empresas do mesmo ramo, esmagadas perante esta competição desigual.
…”
Extracto do texto de José Pacheco Pereira in “A degradação da política externa portuguesa”, jornal PÚBLICO de 1 de Novembro de 2008

Amanhecer na Lezíria (2)

A

Amanhecer na lezíria em 24 de Outubro de 2008

"A Grande Farra"

A
Em 1973 estreou-se nos cinemas um filme de Marco Ferreri, intitulado “La Grande Bouffe” (entre nós “A Grande Farra”), interpretado, entre outros, por Marcelo Mastroianni, Michel Piccoli, Philippe Noiret e Ugo Tognazzi. A história é simples: quatro amigos, bem instalados na vida mas saturados da aridez da sua existência, resolvem cometer suicídio em grupo. Para o efeito reúnem-se para fazer uma grande farra, de contornos pantagruélicos, onde se consomem iguarias atrás de iguarias, pitéus atrás de pitéus, onde se chafurda nos manjares, onde se faz amor à beira dos vinhos e acepipes, e onde invariavelmente se acaba a vomitar, e não só. Em resumo: come-se para morrer, não para viver. Longe de limitar-se a descrever uma orgia pornográfico-gastronómica, o objectivo do filme é outro: criticar e ridicularizar esta sociedade abjecta e decadente, tão recheada de baixeza quanto de abastança, e atolada em excessos.

Por cá, alguma da abastança que certos senhores exibem, vêm dos nossos impostos (outra coisa não era de esperar), sob a forma de cartões de crédito, ao passo que as comezainas a que apaixonadamente se entregam, pagas com esses mesmos cartões, são saboreadas em locais restaurativos tão sonantes como Porto de Santa Maria, Gambrinus, Varanda da União, António do Barrote, O Nobre, Restaurante O Cortador, O Jacinto, Tico Tico, A Laurentina, Taberna Ibérica, O Mercado do Peixe, Marisqueira Cais Sodré, Ritz Four Seasons, Sete Mares, Tapa Larga, Cervejanário, Restaurante Os Arcos, Restaurante Típico O Madeirense, Cervejaria Búzio, Fortaleza do Guincho, Cervejaria Concha D'Ouro, Bufallo Grill, A Central da Baixa, Real Palácio da Pena, Hotel Arribas, Ensaio Comida Real, Portugália, Jardim Marisco, Don Pomodoro, Siga La Vaca, Tertúlia do Paço, O Bem Disposto, Vela Latina, O Faroleiro, Ristaurante La Carbonara, Hotel Dom Pedro Palace, entre muitos outros. Como se pode apreciar, estas são outro tipo de farras, onde se come à conta do erário público, não para morrer, mas sim para engordar com estilo. Ora leiam o que sobre o assunto se tem escrito:

"A Câmara de Lisboa tem uma empresa, a Gebalis, altamente deficitária, como qualquer empresa pública que se preza, encarregada de administrar os bairros sociais. Várias criaturas, que passaram pela direcção da Gebalis até 2007, foram agora acusadas pelo Ministério Público de peculato e gestão danosa. De que se trata? Alegadamente, um pequeno grupo de três "gestores" (como hoje se diz) gastou em poucos meses 64.000 euros da empresa em 620 "refeições" (calculo que em restaurantes que se recomendam) e nunca deu gorjetas de menos de 20 euros. Suponho que, a ser verdade a história, os gestores da Gebalis presumiram que a sua importância burocrática e política e mesmo, em última análise, a dignidade do Estado exigia esta despesa e esta pompa.
Mas parece que isto não bastava. A sra. dra. Clara Costa, vogal da direcção, andou, supostamente, à custa do contribuinte por Cracóvia, Belfast, Dublin, Marraquexe, Viena e Sevilha. Estas viagens, em que segundo o Ministério Público se fazia acompanhar pelo seu "namorado", custaram à Gebalis 34.000 euros. Como era de esperar, a sra. dra. Clara Costa não vê nada de impróprio neste arranjo. Nem na pequena quantia de 11.530 euros, que empregou, também ela, em "refeições", compatíveis com o seu estatuto. O Expresso declarou isto "falta de vergonha". Peço licença para não concordar. Se o Ministério Público tem razão, a dra. Clara Costa usou o Estado como milhares de outros funcionários, de que ninguém fala e com que ninguém se escandaliza.
Existem na Gebalis - cuja função, convém repetir, é administrar bairros sociais - cinco pelouros: de relações internacionais, de recursos humanos, de sistemas de informação, de comunicação e, compreensivelmente, um pelouro jurídico. Esta exuberância burocrática abre oportunidade a tudo: de "viagens de estudo" a Marraquexe a festejos na marisqueira Sete Mares. Principalmente, quando se dá a cada vogal da direcção um cartão de crédito da empresa. A Gebalis já esqueceu com certeza o fim para que foi criada. Como o resto da máquina do Estado, vive para justificar os seus pelouros, por inúteis que sejam, e anichar os "companheiros" do partido. E, quando chegam, os "companheiros do partido" querem muito humanamente tirar o ventre de misérias: ir a Marraquexe e à marisqueira - o ideal da classe média que a "democracia" lhe prometeu. Para alguma coisa "apoiaram" o sr. X ou sr. Y.”

Vasco Pulido Valente, em jornal Público de 26.10.2008

"Gebalis: Cartões usados em férias
Os ex-administradores da Gebalis Francisco Teixeira, Clara Costa e Mário Peças receberam, entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, oito cartões de crédito daquela empresa municipal. O limite de crédito atribuído àqueles ex-gestores oscilou entre cinco mil euros e dez mil euros por mês.

O despacho de acusação do Ministério Público, a que o CM teve acesso, diz que, 'no início do mandato, a cada um dos arguidos foram fornecidos cartões de crédito', apesar de haver 'uma omissão legal e dos próprios Estatutos da Gebalis [sobre essa regalia]', segundo o relatório da Polícia Judiciária.
A Francisco Ribeiro, ex-presidente da Gebalis, foram dados, segundo o despacho de acusação, três cartões de crédito: um do BES com limite de 7500 euros, um do BPI com dez mil euros e um do Millennium bcp com cinco mil euros. Mário Peças, ex-vogal da empresa, teve também três cartões de crédito: um do BES com 7500 euros, um do BPI com dez mil euros e um do Millennium bcp com cinco mil euros.
Já Clara Costa contou com um cartão de crédito do BES com um limite de crédito de 7500 euros e outro do Millennium bcp com cinco mil euros. À excepção do cartão de crédito do BPI atribuído a Mário Peças, todos os cartões tiveram vários números e diferentes datas.
'Com os respectivos cartões de crédito em seu poder, cada um dos arguidos decidiu que os utilizaria para pagamento das despesas relativas a refeições suas e com amigos e outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer, ainda, no decurso de viagens ao estrangeiro', precisa o despacho de acusação do Ministério Público. Ontem, Clara Costa manifestou a sua 'total inocência'."

Notícia do jornal Correio da Manhã de 25-10-2008

Saiba mais:

REFEIÇÕES E VIAGENS
De Março de 2006 a Outubro de 2007, Clara Costa gastou 11.530 euros em refeições com o cartão de crédito.
40.145 euros foi a despesa de Mário Peças em refeições, de Março de 2006 a Outubro de 2007, com cartões de crédito.
12.738 euros foi o gasto de Francisco Ribeiro em refeições, de Março de 2006 a Outubro de 2007, com cartões de crédito.

Muito Mentiroso

M
Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, garantiu em Guimarães, há uns dias atrás, num dos seus habituais exercícios de demagogia e propaganda, que não permitiria que o valor das pensões dos portugueses, fosse jogado na bolsa e entregue aos caprichos dos mercados financeiros. Está claro que disse isto sem que pudesse ignorar que o secretário de Estado da Segurança Social já tinha "ameaçado", em 2007, que iria colocar nas mãos da banca privada, à volta de 600 milhões de euros, para serem aplicados, em acções e outros produtos de "alto rendimento" e "alto risco", logo desaconselháveis. Muito embora o ministro Vieira da Silva se tenha escusado a dar pormenores sobre o assunto, começa agora a saber-se que tais "investimentos", em consequência da crise financeira internacional dos últimos tempos, já provocaram perdas nas reservas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), na ordem dos 200 milhões de euros. Assim sendo, Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, tem contas a prestar e explicações a dar aos portugueses em geral, e aos contribuintes da (in)segurança social em particular. Esqueceu-se que, tal como diz o ditado, é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo, e o resultado está à vista.

Ainda Mais?

A
Manuela Ferreira Leite, em entrevista concedida a Constança Cunha e Sá na TVI, a propósito da “união de esforços” sugerida pelo Presidente Cavaco, disse que “não é só o PSD a aproximar-se do PS. O PS também tem de se aproximar do PSD.”
Baseado no estado geral do país, em consequência das políticas de direita que têm sido desenvolvidas desde 2005, o comentário que eu faço a este pedido de “união de esforços”, só pode ser um: AINDA MAIS?

Preparem-se!

P
Preparem-se, o nosso estilo de vida vai mudar
Entrevista de James Howard Kunstler a Vítor Belanciano, publicada no jornal PÚBLICO de 16 Outubro 2008

Não se tem falado de outra coisa: derrapagem do preço do petróleo e crise financeira global. Responsáveis? O estilo de vida ocidental, dependente do petróleo. Solução? Mudar de estilo de vida. Escreveu-o James Howard Kunstler há cinco anos em O Fim do Petróleo. Vai repeti-lo hoje numa conferência e num debate em Lisboa.

Continuamos a brincar ao faz-de-conta. Entrámos na curva descendente da exploração petrolífera e do gás natural em que assenta o nosso modo de vida, mas insistimos em imaginar reservas inesgotáveis ou artifícios tecnológicos como substitutos.
Di-lo o americano James Howard Kunstler, especialista em urbanismo, jornalista, escritor, autor de O Fim do Petróleo - o grande desafio do séc. XXI (2005), onde relata o que nos espera depois do pico global de produção petrolífera ser superado, gerando mudanças económicas, políticas e sociais épicas.
Conhecido desde que publicou, em 1993, The Geography Of Nowhere: The Rise and Decline of America's Man-made Landscape, editou ensaios sobre planeamento e condição urbana, visando o que classifica como fiasco do modelo suburbano.
Em simultâneo, tem escrito romances. O último, deste ano, World Made By Hand, reflecte o mundo pós-petróleo. Controverso, lúcido, incisivo e profético são epítetos utilizados para falar de alguém que tem antecipado não só a derrapagem dos preços do petróleo, mas também a crise financeira global.
Hoje, às 9h30, no auditório 3 da Fundação Gulbenkian, em Lisboa, Kunstler profere a conferência A longa emergência: o futuro da energia e do urbanismo, no contexto de um ciclo de prelecções promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. À tarde, pelas 16h30, estará num debate no Instituto Superior Técnico.

Diz que o estilo de vida ocidental tem de mudar porque é inconsistente com os reduzidos recursos enérgicos que temos. A crise dos mercados financeiros é mais uma indicação de que o mundo está a mesmo a mudar de forma dramática?
No Ocidente, seja nos EUA ou na Europa, o esgotamento dos combustíveis fósseis tem implicações profundas no complexo sistema que atribui sentido à vida em sociedade. Esse estilo de vida está em vias de se tornar insustentável ou entrar em colapso, à medida que entramos no território desconhecido da redução permanente de petróleo. As finanças são apenas um desses sistemas - aquele que colige e atrai capital. Agora está sob tensão, à beira da ruptura. Em parte por causa do esforço para contornar o previsível fim do crescimento industrial petrolífero, que conduziu a uma série de aldrabices, ou seja, investimentos mutantes que se revelaram fraudulentos.
É claro que o sistema financeiro está ligado com os outros sistemas dos quais dependemos - alimentação, transportes ou comércio, e o falhanço de cada um deles afecta todos os outros.

Tendências que previu em O Fim do Petróleo, como a crise dos mercados financeiros e a aflição causada pela especulação imobiliária, estão a acontecer. Por que não foi feito nada?
Porque os EUA, e o resto do mundo, como costumo dizer, estão a caminhar como sonâmbulos rumo ao futuro. Estamos a enfrentar o fim da era dos combustíveis fósseis baratos, ou seja, o fim da história industrial, e não assumimos que as reservas são finitas, não se renovam, distribuem-se de forma desigual e não temos substitutos.
Isto é mal compreendido pela população, preocupada com o dia-a-dia, e por quem detém poder de pensar e agir. Não é conspiração. É inércia cultural, agravada pela ilusão colectiva de quem vive num ambiente de conforto. Talvez faça parte da natureza das coisas ignorarem-se as condições que as provocam até ser tarde de mais para se fazer seja o que for. Mas era bom que se percebesse que o pico de produção global de petróleo vai mudar a vida económica do mundo.

Há solução para a derrapagem do preço do petróleo?
Ao mesmo tempo que assistimos a distorções no preço do petróleo, existe a presunção de que abrandar as economias mundiais amortecerá a procura de produtos petrolíferos. É optimismo a mais. Existe uma capacidade mínima para operar nos países desenvolvidos e suspeito que as margens são maiores do que se pensa.
Segundo, as distorções de preços criarão mais problemas no futuro, porque muitos investimentos serão adiados ou cancelados porque foram planeados para ser rentáveis apenas com o barril de petróleo a 100 dólares. A situação actual afectará futuras provisões que serviriam para compensar futuros esgotamentos. É complicado. Por outro lado, outros factores continuarão a fazer-se sentir, como as questões ligadas ao "nacionalismo petrolífero", que transformam o petróleo numa arma geopolítica.

Qual poderá ser o futuro das grandes companhias criadas num contexto onde os recursos pareciam inesgotáveis e baratos?
No espaço de cinco anos, talvez antes, as companhias de aviação, por exemplo, não existirão tal como as conhecemos. Isso é certo. É inacreditável que os EUA tenham um deplorável serviço de caminhos-de-ferro. Destruímo-lo! Se não encontrarmos uma maneira de o reconstruir, não iremos a lado nenhum neste novo mundo que se descortina. Não custa imaginar que as travessias de oceano por barco voltarão a ser normais ou que a indústria dos camiões morrerá, pelo menos da forma como está organizada.

Acredita-se que através da tecnologia encontraremos substituto para os problemas energéticos. Diz que é uma falácia. A tecnologia é problema, não faz parte da solução?
Sofremos de "tecnotriunfalismo". A maior parte das pessoas não admite a possibilidade de a civilização industrial não ser salva pela inovação tecnológica. Pensam: como podem nações que chegam à Lua não superar estas dificuldades? Esta visão conduziu-nos a um pântano, com investimentos de filosofia errada. A mania, agora, nos circuitos ecológicos americanos, é encontrar maneiras de circular com carros amigas do ambiente. Uma loucura. A solução para a falhada utopia automobilística não é mais carros que circulam de formas diferentes, mas sim bairros, vilas ou cidades onde se circule a pé.

A economia global subsistirá ou a tendência será, como parece defender, regressarmos a uma economia localizada?
Ainda não sabemos se as disfunções nas finanças ou nos recursos energéticos conduzirão a graves problemas geopolíticos, o que, a acontecer, afectará a lógica de comércio internacional. Seja como for, o mundo deixará de encolher, tornando-se, outra vez, maior. A globalização não tornou o mundo mais plano, como se diz. Mudarão radicalmente quase todas as relações económicas entre pessoas, nações e instituições. O comércio mundial não desaparecerá, mas o contexto onde se fará será mais reduzido. Genericamente, viveremos mais localmente.

Há uma corrente de opinião que sustenta ser possível uma transição suave dos combustíveis fósseis para os seus substitutos (hidrogénio, energia solar, etanol...). O que pensa disso?
Acredito que tentarão esses e muitos mais e desiludir-se-ão com todos. Alguns deles, como o etanol, revelar-se-ão fraudes imediatas, pelo menos em termos económicos. Temos é de nos concentrar em conservar o que ainda temos, estabelecer modelos locais, pensar num tipo de desenvolvimento urbano compacto e em paisagens agrícolas menos mecanizadas. A crença de que a "economia de mercado" nos facultará um substituto é ilusão.

Tem reflectido sobre os subúrbios americanos, argumentando que são insustentáveis e sem futuro. No mundo pós-petróleo, o que lhes acontecerá?
O conceito de subúrbio não é reformável. E não o é porque foi concebido para fazer sentido na era dos combustíveis baratos - logo, são insustentáveis. Mas não vamos ter muitas saudades, porque nas últimas décadas produziram apenas alienação, solidão e depressão.

Os subúrbios americanos são uma espécie de réplica artificial da vida no campo. Para além das questões energéticas, o problema deve-se ao facto de serem uma amálgama de cidade e campo?
Sim, topologicamente, são confusos. Nem urbanos, nem rurais, com as desvantagens de ambos e quase nenhuma das vantagens. Têm, por exemplo, congestionamentos de carros e nenhum dos proveitos resultantes da densidade, porque as pessoas estão presas nos carros. Têm paisagem rural, mas quase nenhuma ligação com outras ecologias e organismos vivos. O subúrbio tem inscrito no código genético a palavra entropia, a força da natureza que conduz à morte.

Mas as cidades e as concentrações urbanas não desaparecerão. Como será a vida urbana?
As cidades serão menores em escala. As megacidades não são outra coisa senão a manifestação de uma época onde a energia era barata. As cidades mais afortunadas tenderão a ser densas e compactas, nos centros históricos e margens dos rios que as circundam. A era do automóvel provou que as pessoas toleram ruas e edifícios feios desde que possam fugir desses locais em automóveis bem equipados. Mas se regressarmos a uma escala humana de construção, haverá uma boa hipótese de os bairros urbanos serem mais sustentáveis e bonitos.

Na Europa, o modelo de subúrbio é diferente. Terá mais hipóteses que o americano?
Os europeus nunca perderam o respeito pelo carácter e charme da vida urbana. Não destruíram as suas vilas e cidades, ao longo do "processo suburbano", como nós. A qualidade do urbanismo, a sua escala, é mais sustentável.

Cidades como Paris, Londres ou Lisboa estarão mais preparadas para as mudanças que, presumivelmente, se avizinham?
Absolutamente. Nos próximos anos, os cidadãos de Dallas ou Atlanta sentir-se-ão perdidos nas suas casas gigantes, a quilómetros do nada. Em Lisboa ou Dusseldorf, as pessoas continuarão as suas vidas. Na Europa, até as urbes mais pequenas dispõem de um elevado nível de equipamentos sociais e culturais. Mesmo que houvesse uma grande interrupção no abastecimento de petróleo, a maior parte dos europeus continuaria a sua vida quotidiana.

A ideia de que voltaremos ao estilo de vida local, em vilas, vivendo com menos, comprando localmente, andando de bicicleta, não é demasiado romântica?
As pessoas farão o que a realidade as forçar a fazer.

Voltar ao passado, ao que já conhecemos, é a conduta óbvia quando os tempos são de mudança. É mais difícil olhar em frente, para o desconhecido. Não existe outra opção senão voltar ao passado?
As pessoas são inventivas e flexíveis, mas já se fizeram demasiadas coisas falhadas, em nome da inovação. Existem muitas coisas da nossa vida quotidiana que não necessitam de ser reinventadas. Quarteirões onde se pode andar a pé, por exemplo. Todos os dias, encontro uns idiotas que, periodicamente, querem construir sistemas de transportes, concebidos para funcionarem como os carros. Para quê? É de loucos. Os bairros mais desejáveis das grandes cidades são os mais intimistas.

E na China, no Brasil ou na Índia? O Ocidente andou a dizer-lhes que o seu estilo de vida é que era, e agora que, aparentemente, têm frutos dessa adopção, irão abdicar do que conquistaram?
Também estão a enfrentar imensas mudanças e desafios. Pensa-se que, nos próximos anos, a China irá deter uma espécie de hegemonia global. Duvido. Têm muitos problemas, especialmente de escala, até mais do que as nações ocidentais, por causa da população, da destruição ecológica, da escassez alimentar e da insuficiência de reservas de petróleo.
A China transformou-se rapidamente numa grande economia industrial, mas entrou no jogo tarde de mais. Ou seja, industrializou-se no momento preciso em que se reduzem, em todo o mundo, os recursos necessários a esse processo.

Há anos, afirmou que, genericamente, os líderes políticos eram fracos. Como tem visto a corrida eleitoral nos EUA?
Obama é honesto, inteligente, e espero que venha a ser um digno líder dos EUA. Mas irá passar por desafios e dificuldades terríveis e tenho pena da sobrecarga que vai herdar. Quanto aos problemas energéticos, é difícil perceber até que ponto os candidatos estão informados. Mas o ponto principal é que os cidadãos não têm tido coragem para enfrentar a realidade, independentemente do que os líderes sabem, dizem ou pensam.

O que tem mudado, na sua vida privada, para se preparar para o mundo pós-petróleo?
Tenho uma vida comedida, nada extravagante. A decisão mais importante foi tomada há 30 anos, quando assentei numa vila americana, Saratoga Springs, 300 quilómetros a norte de Nova Iorque. É uma escala e tipo de vida que está de acordo com aquilo que serão as exigências do futuro.

Meu comentário:
Com as actividades humanas a deixarem de depender, exclusivamente, do petróleo e seus derivados, estas mudanças apontadas por James Howard Kunstler, não serão as únicas que se verificarão no estilo de vida ocidental. O impacto profundo nas sociedades terá repercussão sobre os sistemas económicos e políticos, e as próprias relações entre estados, terão forçosamente que se reinventarem, a fim de se adaptarem às novas escalas e necessidades. Haverá novos conceitos de desenvolvimento e de progresso. Ocorrerão grandes alterações nos hábitos e novos valores (re)surgirão, devolvendo às sociedades e aos seus relacionamentos, uma escala mais humanizada. Irão alterar-se as relações laborais, o ensino, o aproveitamento dos tempos livres, senão mesmo a coesão dos laços familiares e de vizinhança. Até o ambiente ganhará. Quer resulte de uma lenta progressão, ou seja fruto de um choque abrupto e doloroso, esta visão já não cabe entre as utopias. Quer queiramos, quer não, acabará por tornar-se uma realidade, e com o passar do tempo as gerações vindouras acabarão por concluir que, afinal, sempre há males que vêm por bem.

Reinar...

R
Os efeitos paradoxais da crise são vários. O último que já não entrou na crónica foi o facto do PR tão cuidadoso a ler todos os diplomas que lhe chegam da AR ter despachado a promulgação do diploma dos avales à banca em 30 minutos. Como dizia Álvaro Pais ao Mestre de Aviz: reinar é dar o que não é vosso.

José Medeiros Ferreira, in blog BICHO CARPINTEIRO ( http://bichos-carpinteiros.blogspot.com/ ), em 18 de Outubro 2008