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Em 2003 criei no Yahoo! uma página (http://www.geocities.com/trabcs89/ ) onde publiquei uma história abreviada da empresa onde trabalhei durante 40 anos, de Fevereiro de 1961 a Fevereiro de 2001.
Misteriosa e inexplicavelmente, no fim de 2007, constatei que a dita página deixou de estar acessível, recebendo do Yahoo! apenas esta lacónica mensagem de “sorry, the page you requested was not found”, ao passo que outras páginas por mim instaladas no Yahoo!, anterior e posteriormente à desaparecida, mantêm-se activas e de boa saúde.
Como não é meu hábito baixar os braços, volto a publicar aqui o conteúdo da tal página, na esperança de que algum “zeloso censor” ou a tal “mãozinha malévola” não voltem a repetir a graça.
Uma História para a História
INTRODUÇÃO
Tal como os organismos vivos, também as Empresas têm um ciclo de vida. Nascem, desenvolvem-se, reproduzem-se, têm o seu apogeu, definham e acabam por se extinguir. Algumas podem atingir maior longevidade, abrangendo várias gerações, porém, andarão sempre intimamente ligadas e condicionadas ao ciclo de vida do seu criador: o Homem.
Tal como os Humanos, também as Empresas têm o seu meio ambiente onde actuam, que pode ser mais ou menos hostil, estar mais ou menos explorado, ser exigente ou permissivo, condicionando o seu êxito ou insucesso. Para contornar as dificuldades, ajustar o meio ambiente às empresas, e estas aos seus propósitos, continua a ser o Homem que dita as regras e traça os caminhos. Vivendo delas e para elas, é ele que lhes imprime dinâmica, que faz e desfaz projectos, que as leva a prosperar ou entrar em decadência, que avança e recua no meio das intempéries, esculpindo-as à imagem e semelhança dos seus sonhos e devaneios. E porque o Homem é um ser imperfeito, natural será que a sua obra também o seja. Daí que, a par de empresas de respeitável longevidade, outras há que são tão efémeras como uma flor.
Certas vezes, porém, a morte é mais aparente que real. É como uma nova vida, um processo em tudo semelhante a um acto de transmigração, em que a Empresa debilitada, de forma quase indolor, se vai diluir no corpo e espírito de outra entidade, que se assume como sua hospedeira.
Tal foi o caso de O TRABALHO, Companhia de Seguros, que na recta final da sua vida como empresa autónoma, acabou por se fundir com a Companhia de Seguros AÇOREANA, partilhando um destino comum, sob a forma de uma nova entidade que recebeu o nome de AÇOREANA Seguros. Dos passados 88 anos de existência de O TRABALHO, partilhámos os últimos 40 anos, entre muitos entusiasmos, algumas contrariedades e outras tantas crises. Sentimos que ela nos moldou, tal como estamos convictos que por lá deixámos também alguns vestígios e marcas. Ficaríamos de mal connosco se não publicássemos os capítulos que se seguem, afinal uma curta síntese do que a comunicação social trouxe para a luz do dia, ao longo dos oito anos da persistente crise que antecedeu a solução final. As memórias, tal como a História, servem para o Homem reflectir e retirar as competentes lições e ilações. Em última análise servem para evitar que se repitam os erros do passado. Deste modo, conto convosco para fazermos esta curta viagem no tempo.
Fernando Torres - 2003 Junho
Os Anos de Crescimento - de 1913 a 1991
A necessidade aguça o Engenho
Foi a necessidade de resolver o problema das indemnizações a pagar aos sinistrados da construção civil, que impulsionou os mestres Construtores a constituírem uma Sociedade Mútua dos Construtores Civis do Norte de Portugal. Em Assembleia Geral da Comissão Organizadora realizada a 27 de Novembro de 1913, foram aprovados os Estatutos de autoria do Sr. Alberto Mesquita, e posteriormente foi aprovada a tabela de prémios de seguro para as quatro artes da Construção Civil assim distribuídos:
- $04 semanais por operário com salário superior a $24;
- $02 por aprendiz com salário igual ou inferior a $24;
- Para operários de outras profissões ou de riscos diferentes, eram deixados ao critério da Direcção o prémio a fixar. Era já o “caso a caso”!
- Para operários mineiros, o prémio estabelecido era de $08 semanais;
- $06 para carpinteiros navais.
A Sociedade Mútua foi evoluindo, quer no sistema de cobrança de prémios, quer no pagamento de indemnizações, que passaram , a partir de determinada altura, a ser liquidadas directamente ao sinistrado. Nesse tempo foram também centralizados os serviços de socorros a sinistrados.
A Primeira Grande Guerra eclode em 1914 e Portugal vê-se nela envolvido, sendo obrigado a enviar tropas para França, e simultaneamente a reforçar as posições militares nas colónias, em África. Este quadro, obviamente, veio acelerar a instabilidade política e contribuiu para aumentar as dificuldades financeiras. Anos política e socialmente conturbados estes que se vivem, em Portugal, no primeiro quarto deste século. No entanto, a Sociedade Mútua vinga, e de tal forma que os seus Administradores pensam transformá-la em Companhia de Seguros. Assim, a 3 de Março de 1920, em Assembleia Geral foi apresentado um projecto de estatutos, segundo os quais a Sociedade Mútua seria transformada em sociedade de responsabilidade limitada - A MÚTUA - explorando unicamente o ramo Acidentes de Trabalho. Muito embora os estatutos tivessem sido aprovados, a transformação de sociedade em Companhia não se verificou, porque, para além de outras razões, a designação não foi aceite.
Ainda em 1920 eram aprovados os estatutos da nova Sociedade e surgia a denominação de Companhia de Seguros O TRABALHO. Em 11 de Junho de 1921 é constituída como Sociedade Comercial, com sede no Porto, Rua José Falcão, e Capital Social de 500 contos. Os primeiros Administradores foram os senhores: António de Oliveira, António Pereira Afonso, Avelino Ramos Meira, José Ferreira da Silva e Manuel Rodrigues Ferreira de Barros. O primeiro chefe e empregado de escritório, o Sr. José de Abrantes Pais.
Em 1934, a Companhia de Seguros O TRABALHO é autorizada a explorar outros ramos, mais concretamente Fogo, a que se seguiram Cristais, Marítimos, Acidentes Pessoais e Automóveis. Em 1943 muda a sede social para Lisboa, Rua S.Julião. Começa também a explorar o Ramo Vida.
Um facto bem marcante da história da Companhia, foi a liquidação do seguro incêndio do Teatro Nacional na noite de 1 para 2 de Dezembro 1964. A imprensa da época elogiou o facto da Companhia de Seguros O TRABALHO ter posto à disposição da empresa o montante em dívida, quando ainda se procedia ao rescaldo do sinistro, como provam recortes de jornais de então.
Em fins de 1971 é inaugurada a nova sede da companhia, uma construção de raiz, situada na Rua Engenheiro Vieira da Silva, ao Saldanha.
Em 1973 inicia-se o processo de informatização da empresa, com a criação de um Centro de Informática próprio, constituído com elementos recrutados dentro da própria empresa. É adquirido um primeiro computador da linha IBM SYSTEM 3/10, vocacionado para processamento “batch”.
Vai aumentando progressivamente o Capital Social, conforme o previsto nos Estatutos, quando se dá o 25 de Abril de 1974. A Companhia de Seguros O TRABALHO não será totalmente nacionalizada devido à significativa participação de capital estrangeiro na sua composição. No entanto, o capital ficou repartido por entidades portuguesas que foram objecto de nacionalização (55%) e pelo grupo alemão Münchner / Allianz (45%).
Em 1986, o sector segurador foi aberto à iniciativa privada. À data o capital social da Companhia era de 300 mil contos, representados por 100 mil acções no valor nominal de Esc: 3.000$00. Na sequência da aquisição, foi realizado um aumento de capital de 300 para 900 mil contos, consumada em 1987, parte por incorporação de reservas e parte por entrada de dinheiro fresco. O TRABALHO foi assim a primeira companhia de seguros a ser reprivatizada e a dispor de uma maioria de capital privado, 70,4% contra 29,6% estatal. Em 1989, foi constituída a primeira companhia vida, O TRABALHO VIDA, Companhia de Seguros, S.A. com o capital social de 1.500.000 de contos inteiramente subscrito e realizado por O TRABALHO.
Os Anos de Crise
1992
Resumo 1992
A seguradora O TRABALHO apresenta insuficiências de provisões, ao mesmo tempo que são patentes prejuízos na ordem dos 2,1 milhões de contos. O Instituto de Seguros de Portugal alerta para a crise da empresa, enquanto que Artur Nobre, presidente do Conselho de Administração da seguradora desmente. A solução passa por um aumento de capital de 3 milhões de contos, que o BFE e CCCAM decidem não acompanhar.
Agosto 1992
É tornado público o "buraco" financeiro da seguradora O TRABALHO, tornando-se necessário um aumento de capital. Artur Nobre, presidente da seguradora desmente a situação de crise, muito embora o Instituto de Seguro de Portugal a confirme.
Outubro 1992
Américo de Oliveira, administrador delegado de O TRABALHO garante a boa saúde financeira da seguradora, enquanto que Tomé Gil, presidente do Instituto de Seguros de Portugal defende o contrário. A solução passaria por um aumento de capital de 3 milhões de contos.
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, liderado por Miguel Cadilhe, é um dos maiores accionista de O TRABALHO, com 30% de acções. Recusa as propostas de aumento de capital, a menos que Artur Nobre abandone a presidência da seguradora. Idêntica estratégia é assumida por Tavares Moreira, presidente da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, que detém 26% do capital da seguradora.
24 Novembro 1992
A Assembleia-Geral da seguradora aprova o aumento de capital de 1,8 para 4,8 milhões de contos.
1993
Resumo 1993
Miguel Cadilhe (BFE) e Tavares Moreira (CCCAM) anunciam a venda das suas participações no capital social da seguradora. O ISP impõe à seguradora prazos para a resolução do problema económico-financeiro, e Artur Nobre joga contra o tempo pedindo a prorrogação dos prazos. A seguradora francesa PFA mostra-se interessada na aquisição de O TRABALHO, enquanto que os prejuízos se elevam a 2,3 milhões de contos.
Janeiro 1993
A seguradora, através de declarações de Américo de Oliveira, anuncia que quer liderar o mercado de seguros agrícolas, criando um departamento vocacionado para o efeito, ao mesmo tempo que Tavares Moreira, divulga a intenção de proceder ao lançamento da RURAL SEGUROS, na órbita da C.C.C.A.M..
Março 1993
São divulgados os indicadores das seguradoras a operar em Portugal, no que respeita ao exercício de 1992, cabendo a O TRABALHO um prejuízo de 2,1 milhões de contos.
Maio 1993
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo anunciam a sua intenção de venderem a posição que detêm na seguradora O TRABALHO.
Junho 1993
Extingue-se o prazo dado pelo Instituto de Seguros de Portugal para que a seguradora solucione os seus problemas financeiros. Artur Nobre pede uma prorrogação até ao final de Julho de 1993.
Julho 1993
De acordo com o relatório de uma auditoria externa efectuada às contas de 1992, a seguradora apresentaria um excesso de aplicações em imóveis no valor de 700.000 contos e uma insuficiência global de provisões na ordem de 3,7 milhões de contos. A seguradora promete efectuar o aumento de capital, porém, o persistente desentendimento entre os accionistas leva à suspensão da operação. As acções da seguradora são suspensas de cotação na Bolsa de Valores.
Américo de Oliveira, braço direito Artur Nobre e administrador delegado, abandona a seguradora O TRABALHO.
Agosto 1993
As acções da seguradora voltam ser negociadas em bolsa, por determinação da C.M.V.M., a qual proíbe, todavia, o aumento de capital enquanto não se realizar nova Assembleia-Geral.
Setembro 1993
É divulgado à opinião pública que o BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, baseado no relatório da auditoria externa da BDO BINDER, discorda das contas de 1992, apresentadas pela administração de O TRABALHO, cujos resultados negativos deveriam ascender a 3,8 milhões de contos e não 2,4. Esta discordância motivou mesmo a apresentação por parte do BFE, de uma acção declarativa de condenação com processo ordinário contra a seguradora.
Outubro 1993
O Instituto de Seguros de Portugal levanta um auto de transgressão à seguradora, contestado por Artur Nobre.
Novembro 1993
O TRABALHO anuncia o aumento de capital, apesar do BANCO FOMENTO E EXTERIOR assegurar que não acompanha a operação. A seguradora francesa PFA mostra-se interessada. Apesar de tudo, a operação de aumento de capital acaba por fracassar.
Dezembro 1993
A PFA desinteressa-se de O TRABALHO, ao mesmo tempo que o mercado segurador se interroga sobre a capacidade de intervenção do Instituto de Seguros de Portugal para solucionar situações semelhantes.
O TRABALHO apresenta 4,2 milhões de contos de prejuízo acumulado nos exercícios de 1992 e 1993. Entretanto continua a ocupar o 10º. Lugar no ranking segurador nacional.
1994
Resumo 1994
O BFE assume-se disposto a comprar as participações do Grupo LACTO e a assumir o controle da seguradora, se Artur Nobre abandonar a presidência. As instituições bancárias iniciam cortes a financiamentos e exigem o pagamento de créditos. O ISP sugere a suspensão da actividade da seguradora, acabando por nomear dois administradores, com a função de controlar a situação. As insuficiências de provisões sobem para 4,6 milhões de contos.
Janeiro 1994
Um grupo de pequenos accionistas de O TRABALHO divulga a intenção de adquirir a posição do GRUPO LACTO, na ordem dos 10%. José Brás abandona o governo e é nomeado presidente do Instituto de Seguros de Portugal.
Fevereiro 1994
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR afirma-se disposto a adquirir a posição do GRUPO LACTO, agora PULSUS, e a assumir a gestão de O TRABALHO, desde que Artur Nobre abandone a presidência da seguradora.
Março 1994
São conhecidos os resultados de 1993 de O TRABALHO VIDA, os quais reflectem um resultado positivo de 26.000 contos. Entretanto, Tavares Moreira da C.C.C.A.M. afirma que a posição daquela tem um valor próximo de zero, desistindo da seguradora O TRABALHO. O Instituto de Seguros de Portugal faz um ultimato à seguradora, enquanto Artur Nobre informa que está em negociações com potenciais compradores.
As acções de O TRABALHO continuam suspensas na Bolsa de Lisboa. Os números apontados como resultados prováveis de 1993, rondam os 3 milhões de contos negativos.
Abril 1994
Tomé Gil antes de ser substituído por José Brás na presidência do Instituto de Seguros de Portugal, propõe a suspensão da actividade de O TRABALHO durante um ano. Relativamente ao auto de transgressão levantado em Outubro de 1993, José Brás, ainda secretário de estado do Tesouro, opta alternativamente por aplicar uma multa de 2.500 contos à seguradora, mandando arquivar o referido auto.
Entretanto, as contas de O TRABALHO, relativas a 1993, e ainda por aprovar, espelham prejuízos na ordem de 2,3 milhões de contos.
Maio 1994
Artur Nobre volta a anunciar a existência de mais interessados na seguradora, nomeadamente o BANIF, ao mesmo tempo que é reconhecida a necessidade do Estado injectar entre 8 a 10 milhões de contos na companhia.
Segundo afirmações de um accionista de O TRABALHO haveria negociações encaminhadas com uma holding (francesa, inglesa ou brasileira), intermediadas pela consultora do grupo PRUDENTIAL, para a tomada de 51% do capital de O TRABALHO. Também seriam necessários apenas 5 a 6 milhões de contos para normalizar a situação da seguradora, e nunca os 17 milhões avançados pela PFA.
Julho 1994
Entram em vigor directivas comunitárias que concedem mais poder ao Instituto de Seguros de Portugal, já não sendo exigidas provas de fraude ou corrupção para se proceder à substituição da administração de uma seguradora, por má gestão, recorrendo à nomeação de uma comissão administrativa. Nestas condições o I.S.P. intervém, nomeando dois administradores (António Castanho e Joaquim Ortiz) para redigirem um relatório sobre a situação da seguradora.
Setembro 1994
O Instituto de Seguros de Portugal estuda a possibilidade de O TRABALHO vir a ser integrada na seguradora FIDELIDADE.
Outubro 1994
A LUSITÂNIA recebe um pedido do Ministério das Finanças para analisar o dossier de O TRABALHO, muito embora aquela afirme não estar interessada no negócio. Entretanto, as dívidas de Artur Nobre ao BANCO CISF configuram um cenário, embora remoto, de absorção da seguradora pelo GRUPO BCP.
Novembro 1994
A carteira da seguradora é alvo do apetite da concorrência, o que leva a que o Instituto de Seguros de Portugal reconheça que a companhia apresenta um crescimento negativo de 4,4%, enquanto o restante sector cresce na ordem dos 18%.
Dezembro 1994
Artur Nobre garante que está em negociações com vista à entrada de novos accionistas que acompanhariam o aumento de capital de 5 milhões de contos, a fim de satisfazer a insuficiência de provisões da seguradora, que ascenderiam a 4,6 milhões de contos.
1995
Resumo 1995
O ISP mandata o BANCO FINANTIA para encontrar um comprador para a seguradora, processo que não se concretizará. O BFE coloca a sua participação à venda pelo preço simbólico de um escudo, seguido pela CCCAM. O FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL adquire a participação do BFE. Multiplicam-se os nomes de eventuais compradores, tais como LUSITÂNIA, AIG, ALICO, BANIF, GENERALI, ITEA e AXA, porém nenhuma das hipóteses se consuma.
Janeiro 1995
O Instituto de Seguros de Portugal decide prolongar por mais 6 meses a permanência dos dois administradores por si nomeados. José Brás mantém-se convicto que a seguradora se manterá em actividade, já que estariam em curso negociações com 3 grupos nacionais do sector segurador, para a resolução do problema de O TRABALHO. Alternativamente, José Brás admite contactos com um “merchant bank” da praça para conduzir uma operação de venda da seguradora em leilão.
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR coloca à venda a sua participação de 30% na seguradora O TRABALHO pelo valor simbólico de 1$00.
Maio 1995
O FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL adquire a participação do BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR na seguradora O TRABALHO, pelo valor simbólico de um escudo.
Arez Romão, presidente da companhia de seguros LUSITÂNIA, veria com bons olhos a possibilidade de ficar com a seguradora, tudo dependendo das contrapartidas que o Estado oferecesse à LUSITÂNIA, nomeadamente no capítulo da resolução das insuficiências financeiras de O TRABALHO.
O BANCO FINANTIA tem um prazo até ao final do mês de Junho para encontrar comprador para a seguradora O TRABALHO, caso contrário a empresa será dissolvida, e a sua carteira de seguros absorvida por uma seguradora estatal.
Entretanto, a C.M.V.M. analisa o pedido de dispensa de OPA (Operação Pública de Aquisição) requerida pelo FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL para a aquisição da participação de 29% detida pelo BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR no capital social de O TRABALHO, e com o valor simbólico de um escudo.
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR vende em 23 de Maio a sua participação na seguradora O TRABALHO ao FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. A transacção teve lugar no mercado fora da bolsa e envolveu 538.000 acções, representativas de 29,9 % do capital da seguradora. Esta operação foi possível após a C.M.V.M. haver dispensado de OPA a respectiva transacção.
Junho 1995
Walter Marques, secretário de estado do Tesouro admite como provável a extinção da seguradora O TRABALHO caso o BANCO FINANTIA não consiga encontrar comprador para a empresa. Entretanto, Pinto Correia, presidente da seguradora FIDELIDADE, reafirma o seu desinteresse na absorção daquela, isto apesar do sector segurador viver momentos de grande alvoroço, face a concentrações, fusões e aquisições.
Os Sindicatos representativos dos trabalhos de seguros (STSN e STSSRA) tomam pública posição sobre a situação na seguradora O TRABALHO, reivindicando uma solução que, baseada na viabilidade da empresa, garanta não só os postos de trabalho dos 550 trabalhadores como também as pensões complementares dos perto de 100 reformados.
Julho 1995
Artur Nobre afirma que o BANCO FINANTIA pode vir a necessitar de mais tempo, para além do fim de Julho, para encontrar um comprador para a seguradora O TRABALHO. O acordo inicialmente estabelecido com o Instituto de Seguros de Portugal prevê mesmo que ele possa ser renovado por mais três meses. Aparecem entretanto comentários que põem em causa a credibilidade do BANCO FINANTIA, já que ele estaria interessado em adquirir uma seguradora, mas por outro lado procura arranjar comprador para aquilo que não quer comprar.
O Instituto de Seguros de Portugal, pela voz de José Brás, informa que, no prazo de seis meses, irá ficar delineado o modelo para um Fundo de Falências para o sector segurador.
A situação da seguradora O TRABALHO é objecto de intervenções de deputados na Assembleia da República, como resultado de uma reunião havida entre a Comissão de Trabalhadores da empresa e a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano.
A seguradora O TRABALHO mantem entretanto em funções por mais meses, os dois administradores nomeados pelo Instituto de Seguros de Portugal, no caso António Castanho e Joaquim Ortiz, a fim de acompanharem a evolução económico-financeira da empresa. Numa perspectiva optimista a seguradora seria vendida até Setembro, e no oposto, no prazo de seis meses, a mesma seria integrada na CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, ou seria definitivamente encerrada.
A seguradora LUSITÂNIA volta a analisar o dossier de O TRABALHO, apesar de da última vez que se desinteressou, ter concluído que a empresa apresentava uma situação demasiado complicada.
Setembro 1995
O grupo segurador de Trieste GENERALI e o BANIF são dados como duas entidades que se apresentam juntos na corrida à seguradora O TRABALHO, prevendo-se que em Outubro já exista um acordo.
Novembro 1995
O entendimento de José Brás com os seus directores deixou de ser possível, dentro do Instituto de Seguros de Portugal, sobretudo devido à política e opções seguidas na tentativa de resolução dos problemas da seguradora O TRABALHO. O sector segurador exige que ele seja rapidamente substituído, enquanto o mercado avança com cinco nomes de presumíveis candidatos: Alice Bettencourt, Pedro Sommer de Carvalho, Diamantino Marques, Redondo Lopes e Santos Ferreira.
Dezembro 1995
O grupo segurador ITEA, praticamente desconhecido do sector segurador português, perfila-se como potencial interessado na aquisição de O TRABALHO.
1996
Resumo 1996
A seguradora VICTORIA chega a entendimento com o Ministério das Finanças para a recapitalização de O TRABALHO, porém, após a auditoria levada a cabo pela DELOITTE & TOUCHE, abandona o processo. Depois disto, fica apenas de pé a integração na seguradora FIDELIDADE do Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS ou a liquidação pura e simples. Artur Nobre abandona a presidência de O TRABALHO, e a administração de O TRABALHO recebe Fernando Rodrigues Baptista que inicia uma gestão virada para a recuperação.
Diamantino Marques, novo presidente do ISP em substituição de José Brás, aposta na resolução rápida da situação da seguradora, ao mesmo tempo que se elevam para 11,5 milhões de contos as necessidades daquela para reencontrar o seu equilíbrio financeiro.
Fevereiro / Março 1996
É divulgado em 16 de Fevereiro pelo ministro das Finanças que o BANCO FINANTIA encontrou comprador para a seguradora O TRABALHO, neste caso o grupo alemão VICTORIA, o qual estaria disposto a aplicar 7 milhões de contos, a fim de a sanear financeiramente a empresa, com a contrapartida de ficar a deter 100% da mesma. A VICTORIA iria utilizar a rede de dependências de O TRABALHO para se implantar no país, a par da importação de tecnologia e rentabilização da estrutura de custos fixos de ambas as seguradoras. A recapitalização da seguradora seria levada a cabo através de uma "operação harmónio", isto é, uma primeira redução com posterior aumento de capital, a qual deixaria as posições dos actuais accionistas substancialmente reduzidas.
Com o envolvimento da seguradora VICTORIA no processo, o Eng. Eduardo Marques, quadro da seguradora O TRABALHO, passa a integrar a administração da seguradora, conjuntamente com Artur Nobre e Albino Nunes.
Os sindicatos do sector de seguros efectuam diligências junto do Governo para que José Brás seja demitido das funções de presidente do Instituto de Seguros de Portugal, devido a "perfil inadequado, falta de diálogo e incompetência, sobretudo na condução do problema da seguradora O TRABALHO" (sic).
Auditoria da DELLOITE & TOUCHE à seguradora O TRABALHO, encomendada pelo grupo VICTORIA, em colaboração estreita com os auditores da COOPERS & LYBRAND, auditora da seguradora O TRABALHO. O Banco FINANTIA medeia as negociações entretanto encetadas, na perspectiva de um acordo preliminar.
A 29 Março reúne a Assembleia-Geral do grupo VICTORIA, que tem como pontos da sua ordem de trabalhos a autorização para que o Conselho de Administração diligencie no sentido da Sociedade comparticipar no capital social da seguradora O TRABALHO, bem como efectuar um suprimento à mesma.
Abril 1996
O grupo VICTORIA face aos resultados da auditoria da DELLOITE & TOUCHE - que apontou um buraco financeiro na ordem dos 14 milhões de contos e a existência de erros técnicos – “está desencantado com a situação encontrada na seguradora O TRABALHO" (sic).
A 30 Abril, em comunicado aos trabalhadores, o conselho de administração da seguradora VICTORIA informa que deixou de estar interessada na operação de recapitalização de O TRABALHO.
Maio 1996
Face ao definitivo desinteresse do grupo VICTORIA em alinhar na recapitalização de O TRABALHO, o Ministério das Finanças emite um comunicado em que sugere que, caso não se perfilem interessados na seguradora O TRABALHO, a solução definitiva poderá passar pela sua liquidação. Por outro lado, José Brás, presidente do Instituto de Seguros de Portugal, informa que nada tem a ver com o processo da seguradora, já que aquele "passou para a competência do secretário de estado do Tesouro" (sic).
Em 18 de Maio o ministro das Finanças Sousa Franco admite a necessidade de reforçar a debilitada supervisão dos seguros (ISP), nomeadamente para ser encontrada solução para o caso interminável da seguradora O TRABALHO. Entretanto, o secretário de estado do Tesouro Teixeira dos Santos, avança com o nome de Diamantino Marques, presidente da seguradora GLOBAL, para substituir José Brás na presidência do Instituto de Seguros de Portugal.
Diamantino Marques constitui equipa para assumir a presidência do Instituto de Seguros de Portugal, estando certos os convites a Tomé Gil e Vilhena da Cunha. Entretanto, a pedido do secretário de estado das Finanças Teixeira dos Santos, José Brás recusa demitir-se da presidência do ISP, não se reconhecendo culpado da ausência de soluções para a seguradora O TRABALHO.
José Brás e Sommer de Carvalho, respectivamente presidente e vogal do Instituto de Seguros de Portugal, são demitidos oficialmente através de FAX, enviado pelo secretário de estado das Finanças.
Com Diamantino Marques à frente do Instituto de Seguros de Portugal, é colocada como solução para O TRABALHO, a aquisição dos activos e passivos desta pela seguradora FIDELIDADE (grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS), a respectiva integração e extinção das marcas O TRABALHO.
Tomé Gil (ex-administrador de O TRABALHO, em 1984, no período anterior ao processo de reprivatização daquela seguradora) é convidado para integrar como vogal a equipa de Diamantino Marques, à frente do Instituto de Seguros de Portugal.
Junho 1996
Banco Totta & Açores fica accionista de O TRABALHO, com cerca de 8% do capital, após a execução do penhor de um cliente da instituição do Grupo Champalimaud.
É divulgada uma situação líquida negativa de 4,3 milhões de contos, relativa ao exercício de 1995. Por outro lado, as provisões técnicas apresentam uma insuficiência de 6,1 milhões de contos, acrescidas de um parecer dos auditores da Coopers & Lybrand que adverte que “a continuidade de operações da companhia está condicionada à capacidade que for demonstrada pelos seus accionistas de alterarem a actual situação patrimonial”. Também os complementos de reforma possuem insuficiência de capital, na ordem de 1 milhão de contos.
Por outro lado, é implementado um modelo de controlo interno, com a consequente definição de responsabilidades na estrutura da companhia a nível nacional, o que possibilita a adopção de critérios mais rigorosos na aceitação de riscos e na área da regularização de sinistros.
Perfila-se como solução possível para a resolução do problema de O TRABALHO, a sua integração no Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, como seguradora do BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, operação que seria acompanhada da indispensável injecção de capitais, na ordem dos 7 milhões de contos. A concretização desta solução, implicaria porém que O TRABALHO se sujeitasse um processo de engenharia financeira, consubstanciado numa operação de redução do seu capital, seguida de um aumento.
Julho 1996
Durante o encerramento do ciclo de conferências promovido pela Universidade Autónoma de Lisboa, Miguel Cadilhe, presidente do BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, critica a aparente permissividade e impotência das autoridades de fiscalização que permitiram a permanência da seguradora O TRABALHO com um desequilíbrio financeiro crescente e com uma situação em que o maior accionista não podia estar presente no conselho de administração, além de que o património da empresa se degrada a ritmo exponencial desde 1992, já que só em 1995 foi iniciada a recuperação à custa dos contribuintes e do Estado.
O cenário que prevê a integração da seguradora O TRABALHO no grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, regista contestação dentro daquela instituição financeira e do próprio governo. Consideram os críticos desta solução, que o Estado persiste em a alimentar a tradição de absorver tudo o que não dá lucro ou é mau negócio. Esta posição fundamenta-se no facto de a carteira de O TRABALHO ser pouco interessante, não acrescentando qualquer valor ao grupo CGD, do qual faz parte a seguradora FIDELIDADE. As suas dependências estão também localizadas em pontos sem interesse ou coincidentes com a implantação da FIDELIDADE, além de que os operadores e mediadores estão pouco preparados, são indisciplinados ou já colaboram com aquela seguradora.
É convocada para 18 de Julho a Assembleia Geral Extraordinária de O TRABALHO, destinada a proceder á destituição dos membros dos órgãos sociais da empresa e proceder à eleição de novos membros substitutos.
Consuma-se a substituição de Artur Nobre e António Castanho. Está indigitado para presidente o Dr. Fernando Luís Rodrigues Baptista, com 47 anos de actividade seguradora, ex-presidente da BONANÇA, administrador da FIDELIDADE e MUNDIAL CONFIANÇA, e como vogais, Boanerges da Fonseca Borges proveniente da IMPÉRIO, além do Dr. Joaquim Francisco Ortiz, do Instituto de Seguros de Portugal, que será reconduzido do anterior conselho de administração.
Agosto 1996
O presidente Fernando Rodrigues Baptista afirma não estar à espera de dinheiro de braços cruzados para tomar iniciativas de gestão e não admite que a seguradora O TRABALHO não seja viabilizada, pois foi nesse pressuposto que aceitou o desafio do cargo que ocupa. Apesar de confiante é de opinião que os capitais têm que vir a tempo para que a situação não se agrave. Neste pressuposto, entende a que a seguradora poderá ser recuperada e vendida com lucro no prazo de três anos.
A Inspecção Geral de Finanças efectua uma investigação profunda à seguradora O TRABALHO, dado haver recebido denúncias de alegadas irregularidades nas contas e em contratos celebrados durante a gestão de Artur Nobre.
É voz corrente no mercado segurador que a integração de O TRABALHO no grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS pode significar a intenção de trazer mais-valias ao BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, que nunca teve na sua órbita uma seguradora. Porém, à luz da hipotética privatização do BNU, há quem faça outra leitura: o BNU injectaria alguns milhões para sanear a companhia, e a par de uma boa gestão, acompanhada de perto pelo Instituto de Seguros de Portugal, tudo indicaria que estariam reunidas as condições para uma rápida recuperação económico-financeira. Se assim acontecesse, ao proceder-se à venda do BNU, estaria também a vender-se um grupo financeiro integrando uma seguradora com um longo historial na actividade seguradora portuguesa.
Setembro 1996
O Instituto de Seguros de Portugal através do FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL, investe 27.000 contos na O TRABALHO, operação que envolveu 121.448 acções, que correspondem a 5,7471 % do capital social da seguradora. Com esta compra, a participação do FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL aumentou para 34,74 %.
A Inspecção Geral de Finanças iniciou as consultas e recolha de elementos destinados à auditoria que foi decidida efectuar pelo Ministério das Finanças.
Outubro 1996
O presidente de O TRABALHO Fernando Rodrigues Baptista em entrevista concedida ao DIÁRIO DE NOTÍCIAS garante dar dividendos aos accionistas no espaço de três anos, a par da reestruturação interna que é urgente levar a cabo e o suprimento do défice nas provisões. Os números semestrais apresentaram-se animadores e as perdas que o exercício de 1996 possa apresentar já serão comportáveis.
Novembro 1996
Os quadros da seguradora O TRABALHO reúnem-se no dia 9 no Vimeiro, com o objectivo de proceder a uma discussão alargada do planeamento e controlo orçamental para 1997. É criado um gabinete de organização que se encarregará de toda a estrutura da empresa e um gabinete de imagem.
Dezembro 1996
Em declarações à imprensa, João Salgueiro, presidente do Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, afasta a hipótese de integração de O TRABALHO naquele grupo.
1997
Resumo 1997
A seguradora francesa AZUR (accionista da seguradora GLOBAL) manifesta interesse na seguradora O TRABALHO, ao mesmo tempo que a LUSITÂNIA volta a manifestar-se interessada, chegando mesmo a rubricar um acordo de princípio. Apesar disso, o governo recua e solicita duas auditorias à seguradora O TRABALHO.
Janeiro 1997
A seguradora O TRABALHO assina nos últimos dias de 1996, tratados com algumas resseguradoras mundiais, tais como MUNICH RE, GERLING, SUISSE RE, UNIONE, ERC FRANKONA, ASSICURAZIONE GENERALI, NOUVELLE RI, ZURICH RE, UNION RUCK e UNIONI ITALIANA DI RISSIGURACIONI. Na opinião de Fernando Rodrigues Baptista, é o regresso da confiança depois de um período conturbado.
A auditoria da Inspecção Geral de Finanças envia o seu relatório sobre O TRABALHO para a Procuradoria Geral da República e para a Direcção Geral de Contribuições e Impostos, já que há indícios de negligência e gestão danosa por parte de Artur Nobre e da sua equipa, que poderão ter levado a seguradora à situação de falência técnica.
O presidente da seguradora O TRABALHO Fernando Rodrigues Baptista, garante que os rácios apresentam melhoria, consubstanciada na queda da taxa de sinistralidade e na manutenção das despesas gerais.
Fevereiro 1997
É convicção de Fernando Rodrigues Baptista que, face às medidas implementadas pela actual administração, é possível a seguradora vir a lucrar e distribuir dividendos em 1998. Quanto a 1996 apresenta um resultado negativo, inferior a 500.000 contos, o que prenuncia uma efectiva recuperação. Adianta mesmo, aquele administrador que O TRABALHO vai sair da crise mais robustecida do que qualquer outra companhia de seguros, “porque as crises têm muito de positivo: põem a nu tudo o que vai mal na empresa” (sic).
Especialistas do sector segurador e do mercado accionista levantam a hipótese de Artur Nobre, ex-presidente de O TRABALHO, ou pessoas ligadas aos seus interesses, terem adquirido em Bolsa acções da seguradora. A ser verdade, o Governo e o Instituto de Seguros de Portugal poderão vir a confrontar-se numa próxima assembleia de accionistas com uma maioria de detentores de capital, liderada por Artur Nobre, o que criaria sérios embaraços aos projectos de recuperação em curso.
Março 1997
O secretário de estado do Tesouro e Finanças Teixeira dos Santos informa que está em preparação legislação que deverá contribuir para o reforço e solidez do sector segurador, já que a forte concorrência e competitividade que se vai sentir com a introdução do EURO, não poderá justificar operações que debilitem financeiramente as seguradoras.
Maio 1997
Em carta dirigida aos colaboradores de O TRABALHO, Fernando Rodrigues Batista assinala a escassez de resultados do primeiro trimestre e a diminuição significativa de carteira, comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior. Apela ao profissionalismo e envolvimento de todos, no sentido de recuperar a empresa, e inverter a situação.
Abril 1997
O grupo segurador O TRABALHO efectuou investimentos em novo equipamento informático da família IBM AS/400, equipado com processadores PowerPC, como primeira fase para a implementação de um centro tecnológico único, que satisfaça as necessidades de exploração de O TRABALHO SA e O TRABALHO VIDA.
Junho 1997
Em declarações à imprensa, o presidente Fernando Rodrigues Baptista espera terminar o ano de 1997 com um resultado de exploração equivalente a zero, ou mesmo uma pequena variação positiva.
Costa Leal, presidente do MONTEPIO GERAL, confirma existirem negociações entre a companhia de seguros LUSITÂNIA e o governo, para a entrada daquela instituição no capital da seguradora O TRABALHO, com uma quota de 40%. Para além do MONTEPIO, os novos accionistas da seguradora seriam a CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS e a ORDEM DOS ADVOGADOS, cada um com 20 % de participação no capital. Entretanto, o bastonário daquela ordem, Castro Caldas, desmente o envolvimento da instituição que representa, enquanto parte interessada no processo.
Julho 1997
A companhia de seguros LUSITÂNIA chegou a um acordo de princípio com o Instituto de Seguros de Portugal para a aquisição de 55% do capital da seguradora O TRABALHO, tendo garantido a manutenção dos postos de trabalho, na óptica da dinamização e recuperação futura de O TRABALHO, não estando prevista nenhum tipo de fusão, numa primeira fase.
Agosto 1997
Fernando Rodrigues Baptista é de opinião que o acordo entre a seguradora LUSITÂNIA e o Instituto de Seguros de Portugal , através do FUNDO GARANTIA AUTOMÓVEL, principal accionista de O TRABALHO, corresponde ao “casamento ideal”. Diz ainda ter sido feito um grande esforço para libertar a seguradora de negócios que lhe davam prejuízo e aponta para um resultado positivo de 52.000 contos no primeiro semestre do ano, sendo objectivo chegar ao fim do ano com um resultado superior ao agora encontrado.
Outubro 1997
O Instituto de Seguros de Portugal pediu ao Tribunal de Contas que este forneça um parecer jurídico sobre uma eventual injecção de capitais na seguradora O TRABALHO, por parte do FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. Para sanear financeiramente a seguradora, teria que ser efectuado um aumento de capital, seguido de uma operação harmónio, e a respectiva injecção de capital, com entrada de novo accionista. Dado a empresa estar cotada em bolsa, há a hipótese de esta operação se tornar impossível, por existir litígio entre accionistas e ex-administradores, agravando-se esta situação pelo facto de Artur Nobre ser ainda o principal accionista, e em assembleia geral poder bloquear todas as acções.
Entretanto a seguradora LUSITÂNIA aguarda o resultado de duas avaliações independentes solicitadas pelo Ministério das Finanças à ARTHUR ANDERSEN e ao BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTOS.
João Salgueiro, presidente do grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, continua a manter a opinião de não é aconselhável investir, sejam 5 ou 10 milhões de contos, na compra de uma seguradora que não se enquadra na estratégia daquele grupo.
Artur Nobre, Albino Nunes e Eduardo Marques, ex-administradores da seguradora O TRABALHO, interpõem acções judiciais individuais contra a empresa, alegando indemnizações por incumprimento do pagamento de ordenados a que dizem ter direito e ressarcimento por danos morais.
Novembro 1997
A seguradora O TRABALHO prepara-se para apresentar um resultado positivo entre 50 e 100 mil contos, relativo ao exercício de 1997, além de ter sido autorizada a reforçar o capital social e existirem três interessados na sua aquisição, nomeadamente BANIF, seguradora GLOBAL e LUSITÂNIA.. Entretanto, as auditorias financeiras levadas a cabo pela ARTHUR ANDERSEN e o BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, atribuem um valor à seguradora que varia respectivamente entre 3,5 e 4 milhões de contos.
O FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL diz ir processar a anterior administração de O TRABALHO, como retaliação pelo processo movido pelos três ex-administradores, contra a seguradora.
O TRABALHO efectua uma reunião de quadros em Évora, em 7 e 8 de Novembro, com o objectivo de debater a situação da empresa e planear acções para o futuro.
1998
Resumo 1998
O secretário de estado Teixeira dos Santos, avança com a promessa de injecção de capitais, ao mesmo tempo que Diamantino Marques abandona o ISP, convicto que a solução de recapitalização da seguradora está em vias de se consumar.
Janeiro 1998
A APROSE, Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros, defende um boicote generalizado na colaboração que os mediadores de seguros mantêm com a seguradora O TRABALHO. Esta atitude tem a ver com a "task force" que a seguradora se viu obrigada a enviar para a zona da Figueira da Foz, como resposta à fuga generalizada de clientes para outras congéneres, aliciados por ex-trabalhadores da seguradora que criaram uma mediadora de seguros, usando para o efeito, instalações, recursos e outros meios de O TRABALHO.
A Secretaria de Estado das Finanças convida Tomé Gil para assumir a presidência do Instituto de Seguros de Portugal, devido ao pedido de demissão de Diamantino Marques (aceite pelo governo), o qual para a sua decisão alegou motivos pessoais e de saúde.
Após diversos meses de impasse na resolução da seguradora O TRABALHO, Arez Romão, administrador-delegado da seguradora LUSITÂNIA, revelou que não desistiu do processo, mas que as hipóteses de aquisição da companhia são cada vez mais remotas.
Teixeira dos Santos, secretário de estado do tesouro decide optar pela viabilização da seguradora O TRABALHO. O Estado irá injectar 9 milhões de contos, ao mesmo tempo que a seguradora irá estabelecer um protocolo de banca-seguros com o Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, entidade que poderá vir a ser um dos novos accionistas, com uma participação próxima dos 20%, após se concretizar a operação harmónio, a levar a efeito em duas fases, desenhada para através de sucessivas reduções e aumentos capital, eliminar os prejuízos acumulados e salvar a seguradora da falência.
Fernando Rodrigues Baptista enaltece o envolvimento de Diamantino Marques, entretanto de saída do Instituto de Seguro de Portugal, na resolução do problema da seguradora, e considera que o Estado vai recuperar o dinheiro investido na reprivatização da seguradora O TRABALHO. Insiste em que a injecção de 9 milhões de contos, se bem gerida, será suficiente para reconduzir a empresa para uma plataforma de equilíbrio. Pelo contrário, a sua liquidação, implicaria custos na ordem dos 11 e 15 milhões de contos.
É preparada legislação que permitirá a accionistas maioritários de uma empresa (como no caso da seguradora O TRABALHO) decidir reduções ou aumentos de capital sem necessidade de reunir os dois terços de votos favoráveis, até aqui indispensáveis para levar a cabo este tipo de operação.
Fevereiro 1998
O secretário de estado das Finanças Teixeira dos Santos declara que a solução encontrada para a seguradora O TRABALHO foi excepcional e o Estado não voltará a salvar da falência mais nenhuma seguradora.
Maio 1998
A Assembleia-Geral da seguradora O TRABALHO reúne a dia 30, tendo apenas sido aprovados por maioria o relatório e contas relativos a 1997, com os votos contra do ex-presidente Artur Nobre. A assembleia terminou sem que tivesse sido votada a operação harmónio, destinada a sanear financeiramente a empresa, dado que a nova legislação que dá cobertura legal a este tipo de operação, entrou em vigor apenas cinco dias úteis depois de ter sido efectuada a convocatória da assembleia, impossibilitando o Instituto de Seguros de Portugal de a ela recorrer.
Junho 1998
Artur Nobre, a propósito de um artigo sobre o sector de seguros, da autoria do ministro das Finanças Sousa Franco, publica uma carta aberta, onde interpela o ministro, com 3 perguntas: 1) Porque motivo é vedado aos accionistas da seguradora os resultados dos relatórios de avaliação da mesma, já que são eles os donos da empresa. 2) Porque motivo foi engendrada uma operação harmónio que ignora a existência de 3,2 milhões de contos de reservas, e que a ser concretizada visa reduzir a quase zero as participações dos actuais accionistas, em benefício dos vindouros. 3) Porque é que ainda ninguém explicou a razão da actual necessidade de aumento de capital para 9 milhões de contos, já que em tempo oportuno, foi o próprio presidente do ISP que desaconselhou tal operação.
Horácio Roque, presidente do BANIF, tenta contornar a concorrência, e entra em acordo com a Partest e Artur Nobre para a aquisição das acções de O TRABALHO, pelo seu valor nominal. Com a Partest a transacção estaria praticamente concretizada, com o aval do ISP e do Ministério das Finanças. Quanto a Artur Nobre, apesar de inicialmente concordar com os termos do negócio, quando lhe foi pedido para passar para o papel a sua intenção de vender a sua participação, a par da desistência dos processos judiciais contra a companhia, avançou com um novo preço para as suas acções, que corresponderia ao triplo do preço inicialmente acordado.
Julho 1998
A nova Assembleia-geral da seguradora O TRABALHO reúne e vota a 27 de Julho favoravelmente a operação harmónio para sanear financeiramente a empresa, desta vez com o suporte legislativo que permite levar a operação por diante, muito embora não exista maioria qualificada para o efeito. Artur Nobre, declara continuar contra este tipo de operação, considerando-a um esbulho e argumentando que ela não respeita os direitos dos pequenos accionistas. Com este fundamento impugna judicialmente a assembleia, requerendo uma providência cautelar no sentido de o tribunal suspender a eficácia das decisões da mesma.
Entretanto, o presidente Fernando Rodrigues Baptista informa que, apesar de tudo, o processo irá avançar, estando já a seguradora a pedir propostas a alguns bancos para a montagem da operação.
Em 31 de Julho, o ministro Sousa Franco, aquando da tomada de posse de Maria Helena Garcia como vogal do ISP, e referindo-se à impugnação com providência cautelar, avançada por Artur Nobre, na sequência da Assembleia de accionistas de O TRABALHO, ter aprovado sem maioria qualificada a operação harmónio com vista à resolução do problema financeiro da empresa, advertiu que se o mau funcionamento dos sistemas jurídico e judicial se mantiver, continuando a beneficiar o infractor, o Governo não hesitará em avançar com o processo de liquidação da seguradora O TRABALHO.
Agosto 1998
A GENERAL ELECTRIC CAPITAL, na sequência do seu interesse em entrar no mercado segurador português, viu gorada a sua intenção de adquirir a seguradora GLOBAL, devido a divergências relativamente ao preço. Como alternativa, os gestores da holding encarregue de estudar as oportunidades de negócio, debruçam-se agora sobre o dossier O TRABALHO.
A seguradora O TRABALHO, relativamente aos resultados apresentados em 1997, desce para 13ª lugar no “ranking” nacional, com 11,604 milhões de contos de prémios.
Setembro / Outubro 1998
Ao mesmo tempo que o Banco Português de Investimentos inicia a montagem da operação de recapitalização da Companhia, o Tribunal considerou improcedente a decisão do Instituto de Seguros de Portugal de impor à seguradora, através do Fundo de Garantia Automóvel, a realização de um aumento de capital, até nove milhões contos, com o objectivo da sua recuperação financeira. Fica por saber se esta decisão da juíza pode ou não provocar o congelamento da operação que está a ser montada pelo BPI.
Em entrevista concedida ao DIÁRIO ECONÓMICO o Secretário de Estado das Finanças Teixeira dos Santos admite que se a operação de recapitalização da empresa não se concretizar, perfila-se a hipótese da sua liquidação. Na sequência destas declarações, gerou-se algum alarme entre os clientes que acorreram junto das dependências, no sentido de anularem os seus contratos. Por outro lado, os trabalhadores da empresa mandataram a Comissão de Trabalhadores para reunir com o accionista Dr. Artur Nobre, na tentativa de interceder para a resolução do impasse.
Em 29 de Outubro, Artur Nobre, acompanhado pela Comissão de Trabalhadores de O TRABALHO, é recebido no Ministério das Finanças, a fim de explicar ao Secretário de Estado do Tesouro a sua posição.
Novembro 1998
A Administração de O TRABALHO está a finalizar com o Banco Português de Investimentos (BPI) as linhas da operação harmónio, destinada à sua recapitalização, contra a qual o Dr. Artur Nobre interpôs uma providência cautelar.
Dezembro 1998
O Tribunal Cível de Lisboa julgou improcedente a providência cautelar interposta por Artur Nobre, com o objectivo de suspender a operação de recapitalização da empresa.
1999
Resumo 1999
É o ano em que o Estado assume de facto a condução do processo de viabilização da seguradora, através da PARTEST, pelo controle da quase totalidade do capital social da empresa, abrindo assim caminho à recapitalização da seguradora O TRABALHO, mau grado os acidentes de percurso que entretanto vão surgindo.
Janeiro 1999
Em entrevista à revista VALOR, Fernando Baptista afirma que está eminente a entrada na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) do pedido de registo da operação harmónio, ao mesmo tempo que referiu as áreas em que mais se fez sentir o desgaste que todo este processo tem tido para a seguradora. Manifesta ainda algum pessimismo relativamente ao futuro próximo do sector segurador, como resultado das concentrações e altas taxas de sinistralidade.
Manuela Morgado é convidada para presidir ao Instituto de Seguros de Portugal, após o pedido de demissão de Tomé Gil.
Fevereiro 1999
A PARTEST, futura accionista de O TRABALHO nomeia um administrador, em substituição de Joaquim Ortiz, que volta ao Instituto de Seguros de Portugal. Esta saída marca a retirada do ISP do capital da O TRABALHO.
Rui Martinho toma posse como presidente do Instituto de Seguros de Portugal.
Março 1999
O Dr. Ernesto Ribeiro, indigitado pela PARTEST para integrar o Conselho de Administração de O TRABALHO, toma posse.
Maio 1999
A Assembleia-geral da seguradora ocorrida em 31 de Maio foi suspensa e adiada, não tendo sido tomada qualquer decisão sobre os vários pontos previstos na ordem de trabalhos. O Fundo de Garantia Automóvel afirmou necessitar de mais algum tempo para analisar de forma detalhada o relatório do conselho de administração que acompanha as contas referentes a 1998.
Junho / Julho 1999
A operação de subscrição de acções da seguradora O TRABALHO, no âmbito da operação harmónio, decorre entre 30 de Junho e 14 Julho. A PARTEST subscreverá em rateio todas as acções a emitir na primeira e segunda fase do aumento de capital, que não venham a ser adquiridas pelos restantes accionistas. Entretanto, foi já solicitada à CMVM a dispensa do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
A assembleia geral da seguradora, reunida em 15 de Julho, decidiu manter a actual administração em funções, até à convocação de nova assembleia, que deverá ocorrer até 25 de Agosto p.f.. Entretanto foi aprovado o Relatório e Contas respeitante a 1998.
Agosto 1999
A operação harmónio da seguradora é concluída com êxito, tendo sido colocados à sua disposição os 9 milhões de contos necessários ao seu equilíbrio financeiro. A PARTEST possui agora 98% do capital social de O TRABALHO, enquanto o seu ex-presidente e maior accionista privado, Artur Nobre, anteriormente com 19% de participação, detém agora apenas 0,25% desse capital.
Setembro / Outubro 1999
É concluída a recapitalização de O TRABALHO.
O Ano da SOLUÇÃO - 2000
Resumo 2000
É o ano da reprivatização de O TRABALHO e o termo de um ciclo que poderá muito bem vir a constituir no futuro, um “sui generis” “case study”. Em Fevereiro, O TRABALHO é adquirida pela congénere Açoriana, passando a integrar o Grupo BANIF.
Janeiro 2000
O governo anunciou a abertura de concurso público para a alienação de 98,97% do capital da seguradora detido pela PARTEST e Fundo de Garantia Automóvel.
Em declarações ao Diário Económico, o comendador Horácio Roque admitiu estar interessado na aquisição da seguradora O TRABALHO, adiantando que caso o grupo a que preside (BANIF) venha a concretizar essa intenção, será sempre a seguradora Açoreana que liderará a oferta.
Fevereiro 2000
Na tarde do dia 9, em sessão pública, foram abertos os envelopes selados com as propostas de aquisição da seguradora O TRABALHO. A congénere Açoriana venceu o concurso de reprivatização de O TRABALHO, com uma oferta de 5,8 milhões de contos, superior em 800 mil contos à base de licitação, vencendo a concorrência da Fundação Oriente, presidida por Carlos Monjardino, que oferecia 4,96 milhões de contos.
Em declarações à imprensa, Horácio Roque afirmou que a marca de O TRABALHO irá ser mantida bem como os seus efectivos, além de que como prioridades estão a melhoria do serviço de clientes e o aumento do volume de negócios.
A seguradora Açoreana vai proceder ao aumento de capital em 2,75 milhões de contos, a fim de estar em condições de consumar a aquisição de O TRABALHO
Abril 2000
A Açoriana vai lançar uma OPA sobre os 1,03% de capital da seguradora O TRABALHO ainda dispersos no mercado.
Maio 2000
Em 30 de Maio reúne-se a Assembleia-geral de O TRABALHO que aprova o Relatório e Contas relativo a 1999 e elege a nova administração da seguradora, constituída pelo Dr. Artur Marques, Dr. António Neves, Eng. Eduardo Marques e Dr. Jorge Tomé.
Junho de 2000
CMVM regista OPA sobre “O Trabalho – Companhia de seguros, S.A.”
Em 12 de Junho de 2000 A CMVM concedeu, sob o nº 8878, o registo da oferta pública de aquisição geral a lançar pela Companhia de Seguros Açoreana, S.A. sobre 25.805 acções ordinárias representativas de 1,3% do capital social de “O Trabalho – Companhia de Seguros, S.A.”.
A contrapartida da oferta foi fixada em 2.344$20 por cada acção a adquirir, não se encontrando a oferta condicionada à aquisição de qualquer número mínimo de acções.
O BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. é o intermediário financeiro responsável pela operação.
Novembro 2000
O TRABALHO COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Sociedade Aberta
Sede: Rua Eng.º Vieira da Silva, nº. 12 - Lisboa
Capital Social: 2.500.000.000$00
Pessoa Colectiva nº. 500.506.990
Matriculada no Registo Comercial sob o nº. 17083
PERDA DA QUALIDADE DE SOCIEDADE ABERTA
Nos termos do disposto nos artigos 28º e 29º do Código dos Valores Mobiliários, informa-se que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 27º do mesmo Código, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários declarou, em 3 de Novembro de 2000, a perda da qualidade de sociedade aberta da O TRABALHO Companhia de Seguros, SA, pessoa colectiva nº 500.506.990, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 17083, com sede na Rua Engº. Vieira da Silva, nº 12, em Lisboa, com o capital social integralmente subscrito e realizado, de Esc. 2.500.000.000$00, representado por 2.500.000 acções com o valor unitário nominal de Esc. 1.000$00, adiante designada por "O TRABALHO".
A perda da qualidade da sociedade aberta foi aprovada em Assembleia-Geral da O TRABALHO, reunida em 2 de Outubro de 2000 com os votos favoráveis dos accionistas com direito a voto que se encontravam, representando 99,42% dos votos correspondentes ao capital social.
O accionista Companhia de Seguros Açoreana, S.A., pessoa colectiva nº 512.004.048, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o nº 01530, com o capital social integralmente subscrito e realizado de Esc. 7.250.000.000$00, com sede no Largo da Matriz, 45/52 em Ponta Delgada e com escritórios na Avª Barbosa du Bocage, 85 1º, em Lisboa, assumiu a obrigação de, durante um período de três meses contados a partir do presente anúncio, adquirir todas as acções, detidas pelos accionistas que não tenham votado favoravelmente a deliberação de perda da qualidade de sociedade aberta, que lhe sejam apresentadas para o efeito ao preço de 2.344$20 por acção, encontrando-se esta obrigação caucionada por garantia bancária.
Para efeitos do cumprimento da obrigação anteriormente referida, o accionista Companhia de Seguros Açoreana, S.A. habilitou o Banif Banco Internacional do Funchal, SA a praticar todos os actos necessários à aquisição de 14.497 acções representativas de 0,579% do capital social da O TRABALHO, durante o período compreendido entre 6 de Novembro de 2000 e 6 de Fevereiro de 2001, ao preço de 2.344$20 por acção. Para este feito poderão os accionistas titulares das referidas acções dirigir-se ao Banif Banco Internacional do Funchal que, nos termos expostos, assegura a aquisição daquelas acções.
Nos termos do nº 2 do artigo 29º do C.V.M., a declaração de perda da qualidade de sociedade aberta impede a readmissão em mercado regulamentado das acções da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, no prazo de um ano.
Lisboa, 6 de Novembro de 2000
O Conselho de Administração da O Trabalho Companhia de Seguros, SA
Os Anos 2001 e 2002
Ano de 2002
O ano de 2002 ficou marcado por dois acontecimentos de maior importância. A comemoração dos 110 anos de história da Companhia de Seguros Açoreana e a concretização da fusão entre O Trabalho e a Açoreana.
Este acontecimento confirmou a importância do agrupamento segurador Banif e da nova Açoreana como uma das principais companhias no panorama segurador nacional, ocupando o 8º lugar do ranking da indústria, gerindo activos de cerca de 500 milhões de euros e um volume de negócios de aproximadamente 250 milhões de euros.
Com perto de 600 colaboradores, 60 balcões próprios e quase 7.000 mediadores, passamos a dispor de uma das melhores coberturas geográficas do mercado segurador, desde a ilha das Flores a Trás-os-Montes, passando pela Madeira, Algarve e todos os principais centros do Continente.
(do site da AÇOREANA Seguros)
Dezembro de 2002
Finalmente, em Dezembro de 2002 é celebrada escritura de fusão das seguradoras do Grupo Banif, Açoreana e O Trabalho, dando origem a uma só entidade, denominada Açoreana Seguros.
Os principais protagonistas de uma crise de 8 anos
A crise institucional da seguradora O TRABALHO desenrolou-se ao longo de 8 anos, atravessando respectivamente dois governos (Cavaco Silva e António Guterres), quatro ministros das finanças (Braga de Macedo, Miguel Cadilhe, Eduardo Catroga e Sousa Franco), três secretários de estado das finanças (Walter Marques, José Brás e Teixeira dos Santos) e quatro presidentes do ISP (Tomé Gil, José Brás, Diamantino Marques e de novo Tomé Gil).
Artur Nobre
Presidente da seguradora e seu segundo maior accionista, foi sobre ele que caíram as maiores críticas, durante todo o processo, sobretudo quanto ao tipo de gestão praticada. Após ter adquirido em 1987 a posição da alemã MUNCHENER, quando o Estado decidiu não acompanhar o aumento de capital, foi indemnizado e alcançou uma invejável posição de domínio. Abandona voluntariamente em 1996 a presidência da seguradora, recusando qualquer lugar nos órgãos de gestão.
Cavaco Silva
Enquanto Primeiro-ministro maioritário, sempre se mostrou impotente ou desinteressado em solucionar a situação da seguradora O TRABALHO, considerado um dos maiores escândalos do sector segurador. Conhecido como alguém que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava, permitiu que o processo se arrastasse sem solução à vista, fosse ela de âmbito governamental ou de mercado.
Diamantino Marques
Abandonou uma cómoda posição na administração da seguradora GLOBAL para assumir a presidência do Instituto de Seguros de Portugal, confiante que iria encontrar solução definitiva para a seguradora O TRABALHO, a par de outras medidas que iriam regulamentar, com vista à definitiva integração europeia, o sector segurador nacional.
Lutou com denodo, e só se demite do ISP quando já estão criadas as condições para que a situação de O TRABALHO veja finalmente a "luz ao fundo do túnel".
Fernando Baptista
Não virou as costas aos “trabalhos de Hércules” que tinha pela frente, e no espaço de dois anos, conjuntamente com a sua equipa, consegue dinamizar, recorrendo aos escassos e desmotivados meios e recursos próprios da empresa, um modelo de recuperação que, baseado na contenção, prova ser possível recuperar economicamente uma empresa debilitada.
José Brás
Seja como secretário de estado das Finanças ou como presidente do Instituto de Seguros de Portugal, demonstrou em ambas as situações uma total inoperância e inabilidade, quando não incompetência, para a resolução da situação da seguradora O TRABALHO. Finalizou a sua passagem pela processo com uma descontraída desresponsabilização do processo, devolvendo ao governo a responsabilidade da condução do mesmo.
Miguel Cadilhe
Era ministro das Finanças quando foram divulgados os primeiros sinais de crise na O TRABALHO. Como presidente do BFE, instituição com interesses na seguradora na ordem dos 30%, cedo se apercebeu que a situação, caso não passasse para o seu controle directo, tinha todos os ingredientes para se tornar complexa, quando não mesmo irresolúvel. Recusou-se sempre a acompanhar aumentos de capital, desfazendo-se da participação que detinha na seguradora pelo valor simbólico de um escudo.
Sousa Franco
Sempre afirmou que teria que ser encontrada uma solução para a seguradora O TRABALHO, que não descredibilizasse o mercado, nem tão pouco alijasse responsabilidades governamentais. Socorreu-se, para o efeito, do seu secretário de estado Teixeira dos Santos, indo ao ponto de ultrapassar a galopante ineficácia do ISP, com a nomeação de uma nova presidência. Apesar de tudo, registe-se o tempo excessivo que estas opções levaram a ser tomadas, bem como os resultados visíveis com elas associados.
Tavares Moreira
Como presidente da C.C.C.A.M. deixou-se rebocar pelas posições de Miguel Cadilhe do BFE. Como terceiro maior accionista de O TRABALHO, com 12 % do capital social, sempre manteve, no entanto, uma postura que reflectia a sua necessidade de avançar em definitivo e de forma autónoma, para a área de negócio dos seguros da agro-pecuária.
Tomé Gil
É quem mantém uma posição inflexível ao longo de todo o processo, tendo proposto a suspensão temporária da actividade da seguradora no mercado, na perspectiva que só com essa medida seria possível protegê-la, até que fosse encontrada uma solução para a sua recuperação económico-financeira.
Trabalhadores de O TRABALHO
Foram os protagonistas anónimos e esforçados que, dia a dia, semana a semana, mês a mês, ano após ano, permaneceram firmes, dando o melhor que sabiam e o mais que podiam, para manter a seguradora num rumo certo. Se é certo que o optimismo se diluía com algum natural e compreensivo pessimismo, foi gratificante ver antigos e novos quadros trabalharem em equipa, dando o seu melhor, apenas com a esperança de ver a empresa sobreviver aos maus ventos e rumar a outros e novos destinos.
Resumindo: O TRABALHO SOUBE RESISTIR!
Fontes
Revistas VALOR, VISÃO, FACTOS, MARKET, jornais PÚBLICO, DIÁRIO DE NOTÍCIAS, DIÁRIO ECONÓMICO, semanários SEMANÁRIO ECONÓMICO, EXPRESSO, O INDEPENDENTE, comunicados do STSN, STSSRA e Comissão de Trabalhadores de O TRABALHO SA.
Pesquiza efectuada por Fernando Serrano Torres e Elisabete Nobre Carvalho Alves
