Sombrios Anos 50

PARA não variar nos alvos, o (des)Governo tem em preparação mais um golpe-de-mão contra o mundo do trabalho. Desta vez tem debaixo de mira o aumento da idade mínima de reforma para os 67 anos, com o objectivo de protelar o pagamento de reformas e fazer um encaixe suplementar de TSU. Entretanto, tem também a intenção de reduzir substancialmente o número de funcionários públicos, através de rescisões amigáveis, havendo que arranjar verba para pagar as indemnizações. Se por um lado se adiam saídas, do outro aceleram-se as mesmas, não sendo claro qual irá ser o saldo final destas iniciativas contraditórias.

Seja com o aumento da idade de reforma ou com rescisões amigáveis, vários resultados estão, desde já, garantidos; um é o fatal aumento do caudal de desemprego, a que há que somar o montante dispendido com os respectivos subsídios de desemprego, outro é o retardamento da entrada dos jovens no mercado de trabalho, logo da renovação da população laboral das empresas. Tudo medidas que longe de solucionarem a crise do país, tendem a aprofundá-la. Passo a passo, e continuando a aproveitar-se de todos os pretextos (neste caso o chumbo do orçamento pelo Tribunal Constitucional), o Governo, no mais puro tatcherismo, que tanto gosta de louvaminhar, vai assim sangrando a sociedade e fazendo-a regredir para os sombrios anos 50 do século passado. E depois, a este propósito, não gostam que se façam comparações.

O Grande Problema

O GRANDE problema de Portugal e dos portugueses já não é a tão apregoada luz ao fundo túnel, que tarda em aparecer; o grande problema de Portugal e dos portugueses, é o túnel sem fim para onde estamos a ser empurrados.

Das Vias de Facto ao Estado de Excepção

Como "nem tudo aconteceu de acordo com o planeado"(*), congele-se o país (**).

(*) Conclusão de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, na Brookings Institution, em Washington, E.U.A., em 26 de Março de 2013, referindo-se ao programa de ajustamento negociado com a troika.

**) Na sequência de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de quatro artigos do Orçamento de Estado de 2013, o ministro das Finanças Victor Gaspar, decretou que os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair novas despesas.

O Que Prometeu Coelho?

NO DOMINGO, Passos Coelho falou aos portugueses, desbobinando um relatório sobre o "patriótico" percurso da sua actividade governativa desde 2011. Depois, dramatizou à volta da decisão do Tribunal Constitucional, o mau da fita, descarregando sobre aquele a responsabilidade de todas as dificuldades futuras. Deu a ideia de que até agora tudo estava a correr sobre rodas, para que logo tivessem que vir os juízes do Tribunal Constitucional sabotar a governação, metendo pauzinhos na engrenagem.

Para enfrentar esta contrariedade, prometeu que não haverá aumento de impostos, e está fora de questão um segundo pedido de resgate. Mas disse que não vai baixar os braços, que vai arregaçar as mangas e seguir em frente, logo vai acelerar a terraplanagem da despesa nas áreas da Segurança Social, da Educação, da Saúde, e onde mais se puder cortar. Se antes tinha o objectivo de extirpar 4.000 milhões às despesas do Estado, agora vai subir a parada para 5.300 milhões. De foice em punho, Passos Coelho vai continuar a arrasar, mas agora mais determinado e com um certo sabor a vingança.

Esta gente é perigosa, e o seu cenho franzido não augura nada de bom. Passos Coelho deixou claro que não vai haver recuo do Governo nos seus objectivos, que não vai ter contemplações, antes pelo contrário, deixando implícito que está determinado a aprofundar o desmantelamento das funções sociais do Estado, com todo o seu cortejo de iniquidades, levando o país à ruína, da exaustão à escravidão, e se necessário ao suicídio colectivo. Há quem diga que esta decisão do Tribunal Constitucional até veio mesmo a calhar, dando-lhe um consistente pretexto para tudo o que lhe passar pela cabeça, fazer a seguir.

Pouco mais há para dizer. Cá por mim, depois de muito bem temperado, bem passado e embrulhado, Passos Coelho devia ser devolvido, em correio expresso, à sua Juventude Social Democrata.

Imperdoável!

O GOVERNO rouba quem trabalha, rouba quem está reformado, rouba quem está desempregado, rouba quem está doente, rouba as esperanças aos jovens, rouba quem é velho, e só não rouba mais os pobres, porque já pouco ou nada há para roubar. O Governo comporta-se como um vulgar salteador de estradas, e depois, de mãos postas e armado em vítima, vem dizer que a culpa de não conseguir arrecadar mais dinheiro, para levar a cabo a destruição do país, substituindo-o por um outro, cujo modelo sempre ansiaram, pertence a uma equipa de juízes que travou a sua sanha fora-da-lei, impedindo-os de levar mais longe a determinação de continuarem a confiscar e expropriar os portugueses. Como diriam os anciãos mais sábios, o Governo faz o mal e a caramunha, e isso é imperdoável.

Mas isto não é tudo. Na sua campanha, primeiro de chantagem e depois de vitimização, o Governo conta com o sistemático apoio de uns quantos comentadores, politólogos e gurus de vão-de-escada, que nos tentam convencer, à falta de outros e melhores argumentos, que a Constituição da República, aquilo que rege o âmbito e limites das medidas que os governos podem adoptar, é a primeira e última responsável pela ingovernabilidade do país. Querem fazer passar a tese de que os juízes, fazendo prevalecer a lei, estão a prestar um mau serviço ao país. Num passe de mágica, invertem-se os papéis, passando o Governo a ser a vítima e o polícia vigilante o malfeitor. O povo talvez tenha sido enganado com promessas eleitorais que nunca se realizaram, ou foram viradas do avesso, talvez tenha votado nos políticos menos recomendáveis, mas não o tratem com se fosse parvo e estúpido, porque isso também é imperdoável.

Na Sexta-feira à noite, o Tribunal Constitucional divulgou o seu veredicto. Antes disso já Passos Coelho tinha mobilizado os seus pares para um Conselho de Ministros extraordinário, a ter lugar no Sábado, tendo o mesmo decorrido de forma ultra-rápida, e denunciando que o Governo não dispunha de medidas alternativas aos chumbos do Tribunal Constitucional. Pelas seis da tarde o primeiro-ministro, sem dar pormenores, informa que tinha pedido uma audiência urgente ao Presidente da República. A reunião efectua-se ao fim da tarde, também com a participação de Vitor Gaspar, ao mesmo tempo que se especula sobre o que dali sairá. Já noitinha, Cavaco Silva - o chefe da tríade, um presidente, um governo e uma maioria -, divulga um comunicado em que diz que o (des)Governo dispõe de condições para cumprir o mandato para que foi eleito, ao passo que Passos Coelho marca para Domingo, às seis da tarde, uma comunicação ao país. Patético e imperdoável!

Registo para Memória Futura (80)

"É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei."

Da intervenção de Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, em 5 de Abril de 2013, na conferência de imprensa onde foram divulgadas as normas consideradas insconstitucionais do Orçamento de Estado de 2013.

Não Deitar Foguetes!

PENSANDO bem - e isto enquanto o Governo por cá andar -, tenho mais medo do Relvas fora do Governo do que dentro dele. Por isso, não se deve embandeirar em arco com a sua demissão, mas sim estar atento às nomeações publicadas no Diário da República, pois o Governo, atendendo às suas inexcedíveis competências, qualidades e serviços prestados, ainda é capaz de o contratar, agora como assessor todo-o-terreno do Conselho de Ministros.

Moção Graciosa e Não Segura

PS pede eleições mas o Governo diz que está de pedra e cal, não se demite e garante que está empenhado em continuar a extorquir direitos, teres e haveres aos portugueses, para salvar as gerações futuras. PS pede ao oportunista CDS que dê um passo em frente, precipitando a maioria em minoria, mas o Governo não se divide, pois o CDS sabe que estar lá e fingir que não está, é uma das vantagens dos casamentos de conveniência. PS pede eleições ao inquilino de Belém, mas ele faz ouvidos de mercador e vai discorrendo sobre as lutas políticas que não resolvem os problemas do país. Condenada à partida, e na sua aberrante singularidade, a moção lá se vai arrastando penosamente, ao longo de três horas e tal de debate parlamentar - numa esgrima verbal entre PS e PSD, onde até veio à baila uma serôdia carta de Seguro para a troika e as obras suspensas do túnel do Marão -, para chegar ao fim sem resultados, embora o PS tenha ficado com o ego mais reconfortado, continuando a subscrever a tese de que o Governo é incompetente. Nada mais falso. O Governo sabe o que quer, quando e como fazer, nem que para isso tenha que fazer muita pantomina, e se necessário, atropelar a Constituição e pisar os terrenos da ilegalidade. Quando este governo for embora, alguém terá que fazer a pergunta que se impõe: Quando é que será devolvido aos portugueses, aquilo que os Ladrões lhes roubaram?

O Segredo é a Alma do Governo

AINDA pensei que fosse mais uma das tradicionais mentirolas de 1 de Abril, no entanto, parece que a agência Lusa veiculou uma notícia verdadeira. Assim, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, anda a fazer reuniões (apelidadas de "consultas regulares") com técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), discutindo o modelo que a "reforma do Estado" (leia-se, liquidação do Estado Social) irá assumir em Portugal, ao passo que por cá, e para manter a tradição de os portugueses serem os últimos a saber, o que se trama nas suas costa, ainda ninguém sabe de nada.

Auto da Verdade (*)

- Entre a opinião pública, fala-se muito da corrupção que grassa entre os políticos. Como político, o que tem a acrescentar sobre isto?

- Olhe, prezado senhor, como político com provas dadas, só lhe posso garantir que a minha idoneidade não está à venda. Na verdade, e para ser coerente, acho que só podemos vender aquilo que temos.

(*) Adaptação de um cartoon de dukechargista.com.br

Registo para Memória Futura (79)

"Penso que o actual Governo tem o mesmo apego ao poder que tinha o engenheiro Sócrates e a sua gente"

Conclusão do responsável do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que governa de forma populista, demagógica e autoritária aquela Região Autónoma, sem interrupção, desde 1978 até à actualidade (35 anos).

Registo para Memória Futura (78)

«… todos nós temos responsabilidades na forma como lidamos com isso (as inconstitucionalidades do Orçamento): tem o governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o Tribunal Constitucional que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país».

Declarações do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em 28 de Março de 2013, sobre a apreciação que o Tribunal Constitucional está a fazer ao Orçamento de Estado de 2013.

Meu comentário: Digam o que disserem, que Passos Coelho está a dramatizar, a pressionar ou a condicionar as decisões do Tribunal Constitucional, a verdade é que com tal declaração, está a sugerir que o conceito de responsabilidade seja virado do avesso, porque na gíria daquele trafulha, ser “responsável” é fazer vista grossa às inconstitucionalidades, legitimando as medidas ilegais contidas na Lei do Orçamento. Do seu ponto de vista, tais medidas são “necessárias”, não obstante omitir que para libertar o país da crise em que obstinadamente o mergulhou, continua a haver outros remédios e soluções.

Registo para Memória Futura (77)

"nem tudo aconteceu de acordo com o planeado"

Conclusão de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, na Brookings Institution, em Washington, E.U.A., em 26 de Março de 2013, referindo-se ao programa de ajustamento negociado com a troika.

Curtas Tiradas Presidenciais

De visita a uma unidade industrial, Aníbal Cavaco Silva disse: Façam um esforço para levar Portugal a novos mercados e mudar o clima de confiança.

O senhor Rosindo, que foi metereologista e agora está reformado, respondeu: Conseguir mudar o clima não é coisa para já, mas entretanto podiam mudar-se os políticos e as suas políticas.

Na mesma altura, Aníbal Cavaco Silva ainda acrescentou: Jogos e intrigas políticas não criam um único emprego.

O Jesuíno que era auxiliar de enfermagem, e já está desempregado há ano e meio, atalhou: Homessa! Ai criam, criam, e dos bons! Que o diga o ex-espião Jorge Silva Carvalho, acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais no caso das secretas, que abichou uma sinecura de cinco estrelas no Conselho de Ministros…

O Desejado Indesejável

ESTIVE a ouvir, com a possível paciência e atenção, a entrevista dada à RTP1 pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates Pinto de Sousa, o engenheiro incompleto, que durante dois anos andou por Paris a fazer uma "pós-graduação", quiça "mestrado" em ciência política. Claro está que, de lá para cá, não mudou muito, além de que o seu regresso vai criar turbulência dentro do PS (ex-partido Sócrates, agora partido Seguro), indo com isso beneficiar o acossado Passos Coelho. Porém, com Sócrates ou sem Sócrates, quem verdadeiramente continua em perda, é o país e os portugueses. Na entrevista, o inenarrável Sócrates fez cabriolas, fintou as questões, fugiu às respostas, não respondendo a práticamente nada, apenas preocupado em limpar-se e justificar-se, voltando a brandir a sua versão dos factos, centrada na crise internacional, nas cavacais conspirações, e preocupado em transmitir a ideia de que foi injustiçado. Sócrates, o corajoso, Sócrates, o temerário, Sócrates, o indomável, Sócrates, o obstinado, Sócrates, o alucinado, Sócrates, o animal feroz, Sócrates, o mentiroso, Sócrates, o embusteiro, Sócrates, o embirrento, Sócrates, o verdadeiro artista, Sócrates, o santinho de pau carunchoso, todos esses vários Sócrates que nós conhecemos, lá continuam todos, saudáveis e bem vivinhos da costa. Para continuar assim, de duas uma, ou não conseguiu aprender nada, ou então deve ter faltado muito às aulas. Continua um autêntico vendedor da banha da cobra, mas agora com o produto já fora de prazo.

Confissões

AS DECLARAÇÕES de Abebe Selassie, chefe da missão da troika, em entrevista à LUSA, são sintomáticas e não têm duas leituras. Está a querer demarcar-se, a tirar o cavalinho da chuva, a sacudir a água do capote, como é comum dizer-se, por um lado, face às inciativas que o governo de Passos Coelho tomou, por sua conta e risco, excedendo as recomendações do memorando, e por outro, as próprias “orientações” e imposições da troika, e que deram os resultados que estão à vista. Só faltou justificar-se com um “que culpa tenho eu de estar vivo?”.

Reflexões

HÁ QUEM diga que os burocratas que enxameiam pelos corredores de Bruxelas - que nunca foram eleitos, mas que se nomeiam entre si, e que apenas servem para gerir um grémio de interesses, não coincidentes com os dos povos -, não sabem o que é a democracia. Não concordo. Embora não sendo democratas, eles mais os paus-mandados que governam os destinos de cada um dos países da União Europeia, sabem o que é a democracia, e por isso mesmo sabem como contorná-la, para atingirem os seus objectivos. Bem feitas as contas, tudo se resume a democracias de geometria variável, com sabor a ditadura, com o poder descricionário em roda-livre. A Grécia e Chipre que o digam! Assim mesmo, sem rebuço nem vergonha na cara, um punhado de gente sinistra, a coberto da União Europeia, atropela tudo e todos, desde a soberania das nações, até à dignidade das pessoas, para levar a cabo, com choque e pavor, o maior esbulho de que há memória, desde as rapinagens do III Reich.

Transfusões

O GOVERNO está a equacionar a hipótese de mobilizar 6.900 milhões de euros do fundo de resgate da troika - inicialmente destinado à recapitalização da banca, para que aquela dinamizasse a economia -, aplicando-o no financiamento da fábrica de desemprego que são as prometidas "rescisões amigáveis" na função pública. Habitualmente as transfusões servem para salvar vidas, neste caso servem para acabar com vidas de trabalho.

Teatro Negro

- Olha o Manel! Há quanto tempo não te punha a vista em cima! Como vai isso, rapaz?

- Não vai famoso, pá. Fui ao médico com queixas, fiz análises, alguns exames e ele diagnosticou-me, não uma – o que já era suficiente - mas umas quantas doenças, tais como uma hérnia discal, problemas na vesícula, uma sinusite crónica e até pé-de-atleta. À conta disso, ando desanimado e as despesas com a saúde não param de dar conta do meu orçamento…

- Pois é, estás a ver? É por essas e por outras que alguns políticos e comentadores, dizem à boca cheia, que também andamos a adoecer acima das nossas possibilidades...

Cartas de Compromisso

EM mais um episódio da sua burlesca oposição, António José Seguro vai escrever cartas ao FMI, ao BCE e à CE, a dizer mais ou menos o seguinte:

Oh senhores do FMI, do BCE e da CE, desculpem lá qualquer coisinha, mas esta coisa da moção de censura que faço contas de apresentar contra o Governo do Coelho (e que não terá efeitos práticos, dada a correlação de votos) é apenas para consumo interno, e para acalmar os anseios do indigenato. Estejam descansados que na remota hipótese de virmos a ser governo, comprometemo-nos a cumprir, com muito zelo e eficiência, o que está estipulado no memorando da troika, e tudo o mais que vier por acréscimo. Somos pobrezinhos, porém honestos e cumpridores. Cordiais cumprimentos e os meus sinceros agradecimentos.

Trapinhos à Lagardére

CHRISTINE Lagarde, ex-ministra francesa da Economia e Finanças do Governo de Nicholas Sarkozy e actualmente directora do FMI, foi alvo de buscas no seu domicílio parisiense, efectuadas pela brigada financeira da polícia francesa. Esta acção foi levada a cabo no quadro de um processo por cumplicidade no desvio de fundos, no caso Bernard Tapie, mas dizem algumas más línguas que com aquela operação também se pretendiam tirar outras dúvidas, nomeadamente saber onde ela consegue arranjar espaço para guardar tantas toilettes...

Vampirismos

O EMIGRANTE José Sócrates (e não só), roído de saudades e pé-ante-pé, vai-se chegando de novo à pátria lusa. Depois das sabatinas parisienses e de um emprego numa empresa vampiresca que comercializa plasma sanguíneo, este regresso pressupõe que há uma agenda e calendário estudados ao milímetro. Para já, e com uma "pós-graduação" em ciência política, este regresso à lides do engenheiro incompleto e verdadeiro artista dos espectáculos com "teleponto", passa por aparecer na RTP, a partir de Abril, como comentador político, disputando o protagonismo político com António Seguro, o homem do "aparelho". No país, a notícia provocou estardalhaço; ao passo que alguns assinam petições a negar-lhe o regresso aos écrans, outros há que rejubilam e clamam por ele, desejosos que seja restaurado um hábito de seis anos de pantomina. Por um lado, como comentador, vai servir de manobra de diversão, palhaço de serviço, para desviar as atenções da questão central do país - a vampiresca e criminosa iniquidade do governo PSD/CDS-PP, herdeiro e continuador dos desacatos socratinos -, e por outro, vai dar razão a quem garante que os meliantes voltam sempre ao local do crime. A ser assim, cá te espero!

Conversa de Café

- É extraordinário! A Islândia mandou embora o FMI ao fim de três anos de bancarrota, não recapitalizou a banca, criminalizou os governantes que deram origem à crise, manteve a coesão social, antecipou o pagamento da dívida, neste momento está a crescer 3% ao ano e o desemprego está a recuar a olhos vistos. Claro que ter petróleo e uma moeda nacional ajudaram muito, são coisas que nós em Portugal não temos, mas não teremos também outros recursos?

- Claro que temos, mas o governo está a acabar com eles...

Blitzkrieg de Novo Tipo

SEM Wehrmacht, sem Luftwaffe, sem divisões Panzer, sem pelotões Waffen SS, sem Anschluss, sem disparar um tiro, mas sem misericórdia, Angela Merkel concretiza, setenta anos depois e com outros meios, o sonho hegemónico e concentracionário do fuhrer Adolf Hitler. Se o III Reich queria conquistar o mundo com progroms e ocupações pela força das armas, agora Berlim é mais subtil, atingindo os mesmos objectivos com cimeiras recheadas de sorrisos, beijinhos e abraços. As novas armas de destruição maciça chamam-se Comissão Europeia, Euro Grupo, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, e as primeira vítimas são os países periféricos, Grécia, Chipre, Portugal, Espanha e Irlanda.

Carta a Francisco

NÃO BASTA que a igreja queira ser pobre, e apenas para os pobres; deve ser uma igreja que lute pela causa dos pobres, e contra as causas da pobreza, libertando-os dessa condição.

Episódios da Oposição Construtiva

ESTOU perfeitamente atónito com as declarações que António José Seguro anda a fazer no "road show", em que anda a mostrar-se ao país.

Diz Seguro que este falhanço do governo e da troika, foi o que finalmente despoletou a ruptura com o PS, só que não se vislumbram quaisquer consequências disso, nem sequer uma moção de censura. Como é fácil de ver, Pedro Passos Coelho e a troika, tremeram de medo e ficaram extraordináriamente preocupados com as consequências dessa ruptura. Mas Seguro, diz mais: que o primeiro-ministro Coelho tem que, olhos nos olhos, pedir desculpa aos portugueses, pelos malefícios que a sua obstinação austeritária e confiscatória, está a provocar ao país, e que o Governo tem que mudar de rumo e de política. É como se tivesse dito: olhe, oh senhor Coelho, siga os meus conselhos e deixe-se ficar, não precisa de se ir embora, não se demita, basta pedir desculpa e mudar de rumo. Como é fácil de ver, estas palavras deixaram Pedro Passos Coelho indeciso, isto é, na dúvida se há-de continuar na sua senda de destruição criativa, contra tudo e contra todos, custe o que custar e doa a quem doer, ou se deve marcar uma conferência imprensa e pedir perdão pelas suas malfeitorias.

Depois da tão propalada oposição responsável e abstenção violenta, António José Seguro, fingindo que é da oposição, continua a inventar. Não é para rir, mas o episódio agora chama-se oposição construtiva e séria...

Revisor Precisa-se!

«Para quem ainda não teve o seu prédio reavaliado, as Finanças irão cobrar um IMI provisório que, caso o valor seja inferior ao definitivo, a diferença terá de ser cobrida em novembro. (...)»

in DIÁRIO DE NOTÍCIAS Economia, em 14 de Março de 2013

Meu comentário: Nos jornais, toda a gente sabe a falta que fazem os revisores, no entanto, e à falta destes, os correctores ortográficos também dão muito jeito, e têm um razoável desempenho.

Boas Notícias

«(…) Não será a vizinhança mais recomendável aos olhos da Igreja, pelo menos, mas certo é que o Vaticano investiu uma avultada quantia de dinheiro num conjunto de apartamentos situados num histórico palácio em Roma, mas porta com porta com a sede daquela que é considerada a maior sauna gay da Europa.
A notícia vem hoje as páginas de vários jornais em todo o mundo, coincidindo com o início do conclave, o que é mais uma dor de cabeça para os mais altos representantes da Igreja.
Segundo o "The Independent", mais de 20 milhões de euros foi quanto o Vaticano pagou para instalar no edifício a Congregação para a Evangelização dos Povos. Vários padres residem nos apartamentos - que serão 18 -, entre os quais o cardeal Ivan Dias, de 76 anos, um dos participantes na eleição do novo Papa e o único que até agora se manifestou preocupado com a repercussão da notícia. (...)»

Este excerto da notícia do EXPRESSO não me causa admiração nem me apoquenta. Embora se diga dos humildes, a Igreja Católica sempre se rodeou de fausto e gente de grandes cabedais, sendo conhecida a grande vocação que sempre teve para os negócios, sejam eles financeiros ou imobiliários, bem como a propensão para o usufruto das coisas boas da vida. Partilhar a vizinhança com pecadores, seja em palácios ou tugúrios, também lhe está na massa do sangue, pois regenerar a Humanidade, faz parte da sua missão. Por outro lado, ter vizinhos gay, é bom sinal. Quer dizer que a Igreja está em franco progresso e, passo a passo, lá vai acabando com os preconceitos...

Um Prefácio-Confessionário Que Lava Mais Branco

HÁ CASOS em que dar uma entrevista encomendada, postar umas reflexões no Facebook ou escrever um prefácio, tem a mesma função do detergente ou da limpeza a seco, sobretudo quando o protagonista é alguém que pretende lavar-se, justificar-se ou distanciar-se dos problemas em que esteve ou está envolvido. É este o caso de Aníbal Cavaco Silva, Sua Ineficiência o Presidente da República Portuguesa, alguém que em vez de se empenhar em ser parte da solução, continua a insistir ser um elemento perturbador, senão mesmo a questão central do problema político português.

Diga o que disser, escreva o que escrever (seja com ajuda ou não de um “escritor-fantasma”), seja como extensa oração de sapiência, manual de instruções para presidentes em contexto de crise (como ele classificou o prefácio ao seu “roteiro”), ou passagem pelo confessionário para se limpar dos pecados, tal atitude é sempre pouco dignificante, mais a mais, sendo ele um Presidente da República ainda em exercício, que não teve pudor de ser juiz em causa própria. Não reflectiu sobre o seu comportamento, ignorando acontecimentos marcantes. Preferiu simular ser paciente e psicólogo, num cómodo exercício de desdobramento de personalidade. Em resumo: faz questão de passar incólume e assumir-se como virgem impoluta, antes que alguém o venha acusar de ser o “comandante-chefe” das operações que, derrota após derrota, conduzirá o país da insignificância à destruição.

Por mim, bem pode limpar as mãos à parede, como político, e não só. Será sempre um dos actores que trará para a boca-de-cena o velho projecto de Francisco Sá Carneiro, que desejava a tripla coligação, consubstanciada numa maioria, um governo e um presidente, todos da mesma família política, para chegar onde acabámos por chegar. O professor que não lia jornais, que nunca tinha dúvidas e que nunca se enganava, pode ficar descansado: o veredicto final, quer queira, quer não, pertencerá sempre ao Povo e à História.

A receita de como lavar mais branco, da autoria de Aníbal Cavaco Silva, está publicada no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR

Dois Grandes Fanáticos Da Pobreza (FDP)

António Borges, o economista que Passos Coelhos cooptou para o seu governo, como assessor para as privatizações, com um salário estratosférico, defende que ninguém quer um país pobre, mas que o ideal seria que os salários (dos outros) descessem. Finge não se lembrar que Portugal já é um país pobre, e que os salários dos portugueses (excepto o seu) já são dos mais baixos da Europa.

Mesmo de forma resumida, convém saber-se quem é este grande e retinto Fanático Da Pobreza (FDP). António Borges é economista, foi vice-presidente e director-geral do banco Goldman Sachs entre 2000 e 2008, período em que o banco ajudou a Grécia a encobrir os reais números do défice, através de "swaps" cambiais com taxas de câmbio fictícias, o que na prática permitiu a Atenas aumentar a sua dívida sem reportar esses valores a Bruxelas, chegando assim à situação em que actualmente se encontra. Após sair do banco integrou a associação que delineia a regulação dos "hedge funds". Em Outubro de 2010, foi nomeado director do FMI para a Europa. Do seu currículo de administrador de empresas consta ainda a passagem pela Administração do Citibank, BNP Paribas, Petrogal, Sonae, Jerónimo Martins, Cimpor e Vista Alegre. Em 2011 foi encarregado pelo primeiro-ministro Passos Coelho para liderar uma equipa que deve acompanhar, junto da Troika, os processos de privatizações, as renegociações das parcerias público-privadas, a reestruturação do sector empresarial do Estado e a recapitalização da banca.

Quer isto dizer que o Borges anda a desempenhar, em equipa com Passos Coelho, outro grande Fanático Da Pobreza (FDP), a pantomina do polícia-bom/polícia-mau, em que o Coelho é o bonzinho, "parecendo" defender que não se devem descer os salários, ao passo que ele, o Borges mauzão, determinado e inflexível, é adepto de reduzir ainda mais, o que já é de si reduzido. Enquanto ficamos a digerir a falsa polémica, eles trocam de papéis e zás, sob o falso argumento da refundação do Estado, a par do desbaste nas funções sociais, consuma-se mais um corte nos salários e nas pensões.

O Presidente Teve Um Sobressalto

O PRESIDENTE da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, anunciou no Facebook que vai aproveitar o prefácio de um livro com as suas intervenções, para explicar ao povo português como um verdadeiro presidente deve actuar, num contexto de grave crise económica e financeira, como aquela que agora atravessamos. Porém, e certamente por deformação profissional (é economista), esqueceu-se de acrescentar àquelas preocupações, a inevitável crise social que é resultado, e sempre acompanha as outras duas.

Entretanto, na véspera, num encontro informal com jornalistas, fez questão de palestrar sobre aquilo que ele considera a sua extensa e invulgar experiência política, abordando um assunto que já andava a cair no esquecimento: relembrou-se e relembrou-nos que tem uma experiência assaz única no panorama político português, pois foi primeiro-ministro durante 10 anos, período em que começou a espatifar o país com as suas próprias mãos (ajudado por alguns compinchas da pior espécie), acrescidos de 7 anos como Presidente da República, período em que quando não tem ajudado, tem ficado a ver os outros completarem o serviço que ele começou. No fim do encontro, ninguém teve a ideia (ou coragem) de lhe perguntar se pensa resignar.

Devagar se Vai ao Longe

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse ontem, na Assembleia da República, exibindo aquele habitual discurso pasteurizado, que "o que estamos a fazer é a criar condições para que o financiamento regresse à nossa economia". Ora acontece que esta promessa já vem do tempo (meados de 2012) em que foi posto à disposição do sistema bancário, para a sua recapitalização, um envelope com 12.000 milhões de euros, com o objectivo de, posteriormente, os bancos financiarem a economia, e até agora, nada. Afinal - e garante o Coelho que o governo não é mandrião - ainda só se está na fase de "criar condições"...

O Segredo é a Alma do Negócio

ESTA foi a desculpa que o Coelho deu, em plena Assembleia da República, para não dizer onde, nem como, nem quando, vão ser cortados os 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado. É um assunto que tem a ver com o futuro do país e de todos os portugueses, mas que ele insiste em considerar uma negociação secreta com a troika. Negociação para a qual ele não tem mandato, e em que faz questão de não sermos informados, ouvidos nem achados, excepto o sermos obedientes e bem comportados.
Eu que pouco o nada percebo de culinária, nem quero imaginar o que está a ser cozinhado nas nossas costas.

Um Zoo no Vaticano

HÁ UNS anos atrás, por iniciativa dos mais importantes jardins zoológicos mundiais, e com o objectivo de angariação de fundos para acorrerem às suas despesas, começou a vulgarizar-se o apadrinhamento ou adopção de animais. Assim, qualquer cidadão, mediante uma doação, podia adoptar um animal residente num desses jardins zoológicos, fosse ele tartaruga, orangotango, piton, girafa, urso, hipopótamo, pantera ou crocodilo. Até aqui nada de especial. O curioso é que agora a ideia foi subscrita por um grupo de jovens alemães (reconhecido pela igreja católica), que concebeu um site na Internet, através do qual podemos "adoptar" um dos 207 cardeais do Sacro Colégio Cardinalício, e rezar por ele (não sei se para o resgatar dos seus pecados, se para lhe entreabrir as portas do papado), com a diferença de ser um sistema aleatório que procede à escolha do feliz contemplado.
Como é natural, fiquei entre o atónito e o incrédulo, pois, passar a ter um cardeal de estimação é uma coisa que (passe a expressão) não lembra ao diabo.

3 de Março, a Ruptura

QUINZE por cento dos portugueses, englobando descontentes, indignados, ofendidos, desempregados, revoltados, humilhados, espoliados e empobrecidos, originou uma grande onda, soma de várias marés, que tomou conta do país durante algumas horas, transmitindo a mensagem de que o caldo está entornado. Acabou por reflectir a ruptura que se está a consumar entre o país real e um governo autista, insolente, pau-mandado da troika e dos "mercados", que durante essas horas perdeu o pio e desapareceu de circulação. Quanto ao Presidente da República, continua para os lados de Belém, entretido a fazer crochet. Era bom que isto não ficasse assim...

Em 2 de Março, Dentro de Vós, ó Cidades

Problemas de Comunicação (2)

José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa, referindo-se às "grandoladas" com que os membros do governo têm sido interrompidos nas suas discursatas, fez questão de sentenciar que "quando não se deixa alguém falar, se calhar não estamos a respeitar as regras da democracia". Esqueceu-se de acrescentar que, talvez não sejamos adeptos de todos os instrumentos da democracia, quando não apreciamos ser contestados, por quem quer exteriorizar o seu descontentamento e indignação, com carradas de razão. Melhor ainda: diga-me cá senhor ministro, se tem alguma coisa a ver com democracia, colocar o país na miséria e à beira do colapso, sem o prévio consentimento dos eleitores, e esperar que tudo fique resignado, calmo e sereno?

Problemas de Comunicação

EM S. João da Madeira, como convidado da Distrital do PSD de Aveiro, e no âmbito das II Jornadas sobre Consolidação, Crescimento e Coesão, o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira disse: "o país não é amigo do investimento nem das empresas". Está errado, senhor ministro! Devia antes ter dito: este Governo não é amigo do investimento nem das empresas. Na verdade, este Governo não é amigo das empresas, nem do investimento, nem da economia, nem dos portugueses (sejam eles empregados ou desempregados), nem do país. É apenas amigo dos seus amigos (sobretudo os que andaram a rechear-se pelo BPN), dos banqueiros, e de muitos vigaristas e corruptos que se passeiam por aí. Daí que se conclua que, entre muitos outros, persistem os "problemas de comunicação" do Governo e dos ministros com o país real.

Com Nomes Tão Bonitos…

COM nomes tão bonitos por aí, não há direito que uma propriedade se chame HERDADE DA MISÉRIA. Razão porque alguém tinha que dar a volta à coisa.

NOTA – A imagem é da primeira página do semanário SOL de 22 de Fevereiro 2013

Experimentalismo Tributário

PRIMEIRO vêm os serviços tributários garantir que já há casos de consumidores que foram multados, por não terem exibido as facturas das suas compras, quando abordados pelos fiscais. Depois, perante uma sociedade civil escandalizada com a medida, vem o secretário de Estado assegurar que é falso que os tais serviços tributários tenham instruções para adoptar tal procedimento.

Há quem lhe chame falhas de comunicação, mas eu chamo-lhe outra coisa: experimentalismo tributário de matriz e rosto fascizante, "a-ver-se-pega".

Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Passo a transcrever as CONCLUSÕES do parecer emitido pelo constitucionalista Prof. Doutor Gomes Canotilho, com o fim de esclarecer a conformidade constitucional da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, imposto extraordinário decretado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, que atinge apenas reformados e pensionistas, pré-aposentados e equiparados.

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3. Conclusões

1. A distribuição das “medidas de austeridade” não poderá deixar de se conformar com critérios próprios de um Estado constitucional.

2. A “contribuição extraordinária de solidariedade” tem a natureza de imposto, distinto do IRS. Trata-se, na verdade, de um “imposto de classe”, que atinge apenas reformados e pensionistas, pré aposentados e equiparados e que apresenta características de imposto sobre o rendimento.

3. Resulta do art. 78.º da LOE 2013 a dupla tributação dos rendimentos de pensões, em sede de IRS e em sede de imposto especial sobre o rendimento – a designada “contribuição especial de solidariedade” –, em violação da regra da unicidade consagrada no art. 104.º, n.º 1, da CRP.

4. A “contribuição extraordinária de solidariedade”, juntamente com outras medidas fiscais e parafiscais, designadamente em sede de IRS, conduz a uma excessiva desigualdade de tratamento entre rendimentos das diversas categorias, configurando uma violação do princípio constitucional da igualdade, na sua dimensão de igualdade perante os encargos públicos.

5. Enquanto imposto sobre o rendimento, assinala-se a distorção que emerge da desconsideração do critério da capacidade contributiva, que levará a que contribuintes com rendimentos de outras categorias que evidenciem maior capacidade possam, na verdade, vir a suportar uma taxa efetiva de tributação inferior.

6. Do art. 78.º da LOE 2013 resulta um agravamento fiscal para reformados e pensionistas que desconsidera a pessoalidade do imposto, em virtude de a “contribuição especial de solidariedade” não atender às necessidades e aos rendimentos do agregado familiar, em violação da norma contida no art. 104.º, n.º 1, da CRP.

7. Taxas efetivas de tributação da ordem de grandeza daquelas que impendem sobre os reformados e pensionistas, e para a qual contribui decisivamente a “contribuição especial de solidariedade” (art. 78, n.os 1 e 2 da LOE 2013), assumem um manifesto carácter confiscatório.

8. A medida prevista no art. 78.º da LOE 2013 reveste um carácter expropriatório, atingindo o núcleo fundamental da posição jusfundamental pensionista.

9. Para que seja minimamente assegurada a previsibilidade e a estabilidade do sistema jurídico-fiscal, postulados pelo princípio do Estado de direito, não são admissíveis taxas efetivas de tributação da ordem de valores daquelas que impendem sobre os rendimentos de pensões. Estas traduzem-se num postergação excessiva e intolerável dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos, ínsitos no princípio do Estado de Direito.

10. A norma contida no n.º 8 do art. 78.º da LOE 2013, ao prever a consignação das receitas provenientes da CES, ofende o princípio da não consignação de receitas previsto no artigo 7.º da Lei do Enquadramento Orçamental (LEO), traduzindo-se numa ilegalidade qualificada, por violação de lei com valor reforçado.

Salvo melhor juízo, é este o nosso parecer.

Coimbra, 16 de Janeiro de 2012

Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho»

Obstáculos

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anda a dizer que o Estado é um obstáculo ao desenvolvimento, como justificação para o corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais desse mesmo Estado.

A isso respondo eu que o Estado só é um obstáculo ao desenvolvimento quando é comandado por uma quadrilha de malfeitores, contratados pelas "associações" das grandes fortunas e dos grandes grupos económicos e financeiros, e com um presidente que anda entretido a jogar à batalha naval.

Adaptação do «Auto da Barca do Inferno»

 

ADAPTAÇÃO do «Auto da Barca do Inferno», de Gil Vicente, feita por Gonçalo, Carolina e Filipe, alunos de 14 anos de idade, Turma 9º D da Escola EB23 Dra. Maria Alice Gouveia, de Coimbra, numa aula de Português, que teve direito a publicação na biblioteca digital da escola e que merece ser partilhada:

Vem Miguel Relvas conduzindo aos zigue zagues o seu Mercedes banhado a ouro e sai do carro com o seu diploma na mão. Chegando ao batel infernal, diz: 

RELVAS - Hou da barca!

DIABO - Ó poderoso Doutor Relvas, que forma é essa de conduzir?

RELVAS - Tirei a carta de scooter e deram-me equivalência. Esta barca onde vai hora?

DIABO - Pera um sítio onde não hai contribuintes para roubar!

RELVAS - Pois olha, não sei do que falais. Quantas aulas eu ouvi, nom me hão elas de prestar.

DIABO - Ha Ha Ha. Oh estudioso sandeu, achas-te digno de um diploma comprado nos chineses ao fim de três aulas?

RELVAS - Um senhor de tal marca não há de merecer este diploma!

DIABO - Senhores doutores como tu, tenho eu cá muitos.



Miguel Relvas, indignado com a conversa, dirige-se ao batel divinal.



RELVAS - Oh meu santo salvador, que barca tão bela, porque nom eu dir eu nela?

ANJO - Esta barca pertence ao Céu, nom a irás privatizar!

RELVAS - Tanto eu estudei, que nesta barca eu entrarei.

ANJO - Tu aqui não entrarás, contribuintes cortaste, dinheiro roubaste e um curso mal tiraste.

 
Relvas, sem alternativa, volta à barca do Diabo.

 
RELVAS - Pois vejo que não tenho alternativa. Nesta barca eu irei.Tanto roubei, tanto cortei, não cuidei que para o inferno fosse.

DIABO - Bem vindo ao teu lar, muitos da tua laia já cá tenho e muitos mais virão. Entra, entra, ó poderoso senhor doutor magistrado Relvas. Pegarás num remo e remarás com a força e vontade com que roubaste aos que afincadamente trabalharam.

NOTA – Recebido por e-mail.

Temos Novidades... Até 2015!

A AUSTERIDADE acabou, não se pode esticar mais a corda, diz o Coelho. Ele e a sua quadrilha de malfeitores vão iniciar agora a chamada "reforma do Estado", com o corte de 4.000 milhões de euros nas funções do Estado Social, suavemente, até 2015. Se até aqui torrámos nas chamas do churrasco, a partir de agora, e com a benção da troika, vamos ser lançados na panela, e cozer em fogo lento até àquela data. Se entretanto não os travarmos, é difícil dizer o que sobrará.

Registo Para Memória Futura (76)

É CASO para dizer que andamos todos distraídos, senão mesmo, redondamente enganados!

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, disse ontem, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, que o Governo não falhou nos objectivos por si traçados, que não há nenhuma evidência de que o país esteja a viver uma espiral recessiva, que os números do que corre mal, estão em linha com as previsões do Governo, e que hoje estamos melhor (sem especificar em quê) do que quando o seu Governo tomou posse.

Os Autarcas Itinerantes

HÁ UNS cavalheiros que depois de terem cumprido três mandatos autárquicos consecutivos como presidentes de câmara, resolveram fazer as malas, e contornando o que a Lei n.º 406/2005 estipula, através de uma interpretação abusiva, decidiram ir pregar para outros municípios, na esperança de assim se eternizarem no sempre gratificante exercício do poder, nem que para isso tenham que voltar a mudar de poiso de três em três anos. A ser assim, a lei em vez de ter por objectivo limitar os mandatos autárquicos (promovendo a renovação geracional e evitando os vícios que andam associados ao poder vitalício), estaria, perversamente, a instituir a figura do autarca auto-deslocalizável ou perpétuamente itinerante.

Como diz o J.M.Correia Pinto, autor do blog POLITEIA, «para que pudesse prevalecer o sentido daqueles que entendem que a mesma pessoa pode desempenhar quatro, seis, doze mandatos, enfim, uma vida, como presidente de câmara, desde que fosse mudando de câmara de três em três anos era preciso que houvesse uma lacuna na lei. E não há lacuna nenhuma. A lei é clara. Três mandatos consecutivos é o máximo que a lei permite. Não há quarto mandato consecutivo previsto na lei, seja qual for a câmara. Para os que falaciosamente dizem que a lei se refere ao órgão e não à pessoa que o integra, enfim, o mínimo que se poderia dizer é que então a maior parte das câmaras tinha de ficar com o órgão vago… porque já tinha sido preenchido três vezes consecutivas.»

Os Sem-Vergonha (2)

A TAXA de desemprego em Portugal subiu para 16,9% (923.200 desempregados) no quarto trimestre do ano passado, anunciou ontem o INE. Entretanto, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, exibindo a habitual descontração e um acrobático optimismo, afirmou que os números do desemprego estão "razoavelmente em linha" com as previsões do Governo e disse esperar uma inversão da tendência ao longo do ano. Nas palavras e actos dos membros do governo, a falta de vergonha tornou-se um lugar comum.

Reflexões Vaticanas

SABE-SE que o Vaticano e a Cúria Romana sempre foram, em todas as épocas, um vespeiro, um saco de escorpiões, senão mesmo um ninho de serpentes, com papas mais tiranos e sanguinários que o pior dos tiranos. O Vaticano, convém não esquecer, é uma cidade-estado, regida por um sistema teo-autocrático, e hoje em dia, sede de uma grande empresa multinacional, detentora de uma riqueza incomensurável, altamente influente na política, na economia e na alta finança.

Em vinte séculos de história, a trajectória do papado é algo de fascinante, deixando-nos mais do que surpreendidos, direi mesmo, escandalizados, de tão recheada que está de lutas e envolvimentos com e pelo poder temporal, implicada em abjectos crimes e ignomínias, sem esquecer que na sua génese era uma confissão vocacionada para os humildes. De qualquer modo a iniquidade não é um exclusivo desta ICAR. Todas as religiões, enquanto instituições, acabaram por desaguar na preversidade e, na actualidade, as coisas não são muito diferentes, embora os métodos e a forma sejam mais refinados e sofisticados. É que no seu interior (da ICAR) existem facções, forças muito poderosas (Opus Dei, Comunhão e Libertação, Legionários de Cristo, etc.), que não se conformavam com o facto de o cardeal Ratzinguer ser pouco permeável a pressões, demasiado disciplinado e disciplinador, e não ser suficientemente conservador. Muitos do que se movem nos corredores do Vaticano, são gente que não teme a justiça divina e acredita muito pouco na vida eterna, para quem a santidade é uma embalagem enganadora, destinada apenas a vender perdões e meríficas aposentadorias celestiais, em contraste com a muita apetência que tem pelo poder, e a volúpia dos prazeres e bens terrenos. Pedir desculpa pelos crimes da Inquisição e da pedofilia não consegue ocultar o recheio de más práticas que entretanto persistem, sob as mais variadas formas. Pode sempre dizer-se que tudo aquilo em que o homem toca, fica marcado pela sua congénita maldade e imperfeição, mas quando se fala de uma organização religiosa que alberga muitos milhões de crentes, isso não é razão para se considerar protegida pela imunidade, nem resistir à reflexão e à crítica. Quando as bibliotecas e os arquivos secretos do Vaticano virem a luz do dia, sem restrições, será grande o espanto e a incredulidade que nos avassalará.

Embora a decisão de Joseph Ratzinger resignar do seu cargo, tenha sido um acto inteligente e corajoso, próprio de um intelectual e do espírito prático germânico, rompendo com a tradição e quebrando a rigidez das ancestrais práticas vaticanas, há quem suspeite que tenha sido pressionado (coisa que nunca se provará), sobretudo por aqueles que têm pressa de um regresso ao passado, com vista ao apagamento das incomodidades e "modernices" saídas do concílio Vaticano II, mais agora quando se volta a falar de acabar com o celibato dos padres e se insiste em franquear o sacerdócio às mulheres. Pressionado ou não, o certo é que haverá quem não perca tempo, já esteja a movimentar-se e a "contar espingardas" para o conclave. Quanto a nós, crentes e incréus, não devemos esquecer o mistério que continua a pairar à volta da morte prematura (e muito mal explicada) do incómodo papa João Paulo I, antecessor de João Paulo II. E isso não aconteceu há tanto tempo como possa parecer.

Consultar no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR o texto de resignação do Papa Bento XVI

Tantas Vezes Vai o Cântaro à Fonte…

"É em nome das minhas ideias, das minhas convicções e dos valores do partido que eu me apresento como candidato à liderança do PS. Por essa via, se vier a merecer como espero a confiança dos socialistas, serei o candidato do PS a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas".

Palavras de António José Seguro na Comissão Nacional do PS, realizada em Coimbra, em 10 de Fevereiro de 2012.

Meu comentário: Já ouvi António José Seguro repetir esta intenção (ser primeiro-ministro) várias vezes, desde que assumiu a liderança do PS. Esta insistência convida-me a tirar uma amarga conclusão: declarações deste tipo acontecem quando as ambições e objectivos pessoais dos políticos se sobrepôem aos interesses do país, transformando o poder político naquele brinquedo que sempre, teimosamente, se desejou possuir.

Jornalismo Grosseiro

«Mulher e criança morrem após caírem no passeio. Uma mulher de 47 anos e o filho de 12 (autista) morreram hoje após caíram do quarto andar de um hotel.»

Do DIÁRIO DE NOTÍCIAS online de 10 de Fevereiro de 2012

Meu comentário: Falta de poder de síntese e uso incorrecto incorrecto do tempo verbal, é o que sobressai neste apontador. O novo acordo ortográfico não tem nada a ver com isto, apenas a pouca exigência em português, na formação de jornalistas, e a ausência do indispensável revisor.