A Cavacal Loquacidade

FICÁMOS a saber que Cavaco Silva, sempre que escreve (ou manda escrever) um discurso, é norteado por uma grande preocupação: que sejam usadas sempre as mesmas palavras, para que não se diga que hoje diz uma coisa e amanhã outra. Disse mesmo que muitos nem perceberam, por distração, que ele tinha utilizado no discurso proferido nas comemorações dos 39 anos do 25 de Abril, as mesmas palavras que tinha utilizado na mensagem de Ano Novo. Embora saiba que em duas frases distintas, se usarmos as mesmas palavras, porém com outra ordem e pontuação, o sentido delas pode ser substancialmente diferente, Sua Impertinência insiste em tomar-nos por distraídos, tolos e ignorantes.

A Arca da Austeridade

DESDE que o Tribunal Constitucional vetou um punhado de medidas do Orçamento de Estado, que o Governo tem vindo a adiar, de Conselho em Conselho de Ministros, a divulgação das medidas alternativas que certamente tinha de reserva, para tal eventualidade. Não é crível que estivesse de mãos a abanar, à espera de um improvável veredicto milagroso, saído do Palácio Raton. Portanto, qual será a razão de andarem a sequestrar e a protelar a divulgação de tais medidas? É simples! Mesmo com a escandaloso amparo, colagem e empenhamento de Cavaco Silva, o Governo sabe que o que deitar cá para fora, vai provocar muitas faíscas e curtos-circuitos na sua coesão, e entalado como está, entre a espada e a parede, não olha a meios para furar o cerco. Só um Passos Coelho em pânico escreveria cartas a António Seguro a pedir reuniões para obter consensos, já depois de ter ouvido Seguro assegurar que já não há consenso possível. Sexta-Feira o Governo veio prometer mais um Conselho de Ministros, desta vez “extraordinário”, para a véspera do Primeiro de Maio, com a promessa de aprovação das tais medidas de excepção (se não estão já aprovadas), mas é sabido que, seja qual for a sua abrangência, não vai haver água que chegue para apagar o incêndio que irá deflagrar. Neste momento já é claro que a única solução para a queda do Governo, reside no rompimento da coligação, por parte do CDS-PP, o qual certamente já se apercebeu da erosão e dos tremendos custos eleitorais que envolve a sua permanência no Governo. Apenas faltará avaliar o que é pior. Se ficar até ao fim, tendo que assumir a sua quota-parte de responsabilidade no caos entretanto criado, com os respectivos custos eleitorais, ou abandonar a coligação, traindo-a, com a intenção de controlar os danos no seu prestígio, sabendo antecipadamente que o eleitorado nestes casos, não tem por costume pagar a traidores.

O Milagre das Acendalhas

Adaptação livre do Milagre das Rosas. Não vale saltar para o último período do texto, combinado?

CONTA A LENDA que o senhor ministro foi informado que um seu secretário andava a fazer, por portas e travessas, uns contratos muito pouco ortodoxos, senão mesmo ruinosos, e que isso poderia implicar sérias perdas para as contas públicas, e o que era mais grave, para o seu ministerial prestígio. Assim, o ministro, já muito desconfiado e com os nervos em franja, decidiu um dia surpreender o seu secretário no corredor do ministério, quando ele carregava a sua bojuda pasta, que nunca se separava nem deixava esquecida sob pretexto algum, e muito menos aberta, sujeita a olhares curiosos. À vista dele, e pensando que o ia apanhar em flagrante com material incriminatório, reparou que o secretário procurava esquivar-se ao encontro - o que era bom sinal -, mas tal não sucedeu. Ao cruzarem-se, foi então que o ministro perguntou: "Ora viva, o que levais aí nessa obesa pasta, senhor secretário, pode-se saber?". Ruborizado e cheio de suores frios, o secretário balbuciou a medo: "Nada de especial, senhor ministro, apenas papelada sem interesse, velharias já fora de prazo para ajudar a atiçar a lareira, isto é, acendalhas", ao que o ministro – farto de saber que os ministros e secretários têm por hábito mentir - ripostou: "Ah sim, papelada para atiçar a lareira no pino do Verão? Mostrai-me lá então, pois estou curioso". Perante o olhar incrédulo dos outros funcionários que passavam e paravam para assistir, o ministro encostou o secretário à parede e ordenou, colérico e com voz de trovão: "Abri já a pasta, seu vilão sacripanta, senão demito-o", ao que o outro respondeu, agora já todo empertigado: "Não é preciso, excelência, quem se demite sou eu!. E empurrando o ministro, deixou cair a pasta para o chão, e desandou direitinho para a saída, sem se dignar olhar para trás. Serenados os ânimos, cheio de curiosidade e a lamber os beiços, saboreando antecipadamente o petisco, o ministro pegou na pasta e logo ali a abriu, perante os olhos estupefactos dos circunstantes, que se debruçavam para contemplarem o seu recheio, coisa que até dava jeito – pensava ele - pois até podiam testemunhar a justa causa da exoneração do secretário. E o que viu deixou-o à beira de um ataque cardíaco: "Ora esta, isto acendalhas?", berrou ele, vendo a sua glória dissipar-se como por encanto. É que dentro da pasta estava muito bem arrumadinha, uma carrada de exemplares do último "Programa de Governo do PSD", dos muitos milhares que tinham ficado por distribuir.

Sinais Eloquentes

NÃO QUERIA debruçar-me hoje sobre este tema, mas a minha fúria e desprezo a isso obrigam. Tudo porque hoje, na sessão comemorativa do 25 de Abril, ocorrida na Assembleia da República, quase à porta fechada, viu-se o quão profunda é a crise política que nos afecta, o abismo que separa os governantes dos portugueses e dos reais problemas do país, desde a insofismável sintonia a que se assistiu, entre o governo, a maioria parlamentar que o apoia, e o "seu" presidente, convictamente plasmada nos feéricos aplausos que aquele recolheu, até à debandada dos ministros e de muitos deputados, que fogem dos acordes da "Grândola" como os diabos fogem da cruz.

Do discurso de Cavaco Silva, todo ele coerentemente sintonizado com o rumo político escolhido pelo actual governo, apenas se pode tirar uma conclusão: Sua Inconsistência, que deveria ater-se ao seu tão propalado culto de uma magistratura de influência, provou não passar de um farsante, que nos momentos mais críticos faz questão de não disfarçar o seu comprometimento (embora já tenha dado sinais contrários) com as políticas rapaces que o governo tem andado a fazer, em termos de austeridade, galopante recessão económica e empobrecimento generalizado do país. Tal como o teste do algodão não engana, devido à sua natureza dúplice e enganadora, já há muito que tinha deixado de levar a sério Cavaco Silva. Mas agora ele excedeu-se. O presidente da República que se arrogava de ser um mediador e gerador de consensos, definitivamente, não estava lá. Quem lá estava era um desinibido correligionário do PSD, travestido de ocasional vice-primeiro ministro, com residência oficial em Belém, e o PS, mau grado as cautelas e caldos de galinha, deve ter ficado com uma ideia clara do que dali pode contar. Os sinais são eloquentes e não enganam. Trazer a indignação, a contestação e o protesto para a rua, parece ser o único caminho que resta aos portugueses.

Hoje é o DIA

HOJE é o tal DIA que despertou assim, lá pelas seis e tal da manhã, asfixiado por aquilo que não desejamos, cercado por tudo o que não merecemos. Ontem (há 39 anos) foi o tal DIA robusto e cheio, empurrado por uma longa madrugada de dentes cerrados, que derrotou tantas noites de insónia e pesadelo. Amanhã, lá para o futuro, pelas mesmas seis e tal da manhã, outros DIAS virão, claros e fecundos, que sorrirão ao nobre povo desta ocidental praia, sentinela de outros Abris que florirão.

O Milagre dos "Swaps"

Os "swaps" são contratos de seguro destinados a evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, isto é, se a taxa desce o beneficiado é o Banco e a prejudicada é a Empresa, ao passo se a taxa sobe, invertem-se os papéis. Visto assim de forma simples, a contratação de tais produtos, embora pareça um jogo de azar, não é ilegal nem indesejável, caso se limite a garantir a protecção dos financiamentos. Ora o que acontece é que tudo aponta para a existência de contratos que nos pormenores (sempre eles), excedem tudo o que atrás se disse, assumindo “estruturas altamente especulativas”. Esta situação já está sob investigação da Procuradoria Geral da República, havendo quem avance potenciais prejuízos nas empresas públicas, superiores a 3.000 milhões de euros, e deixando três secretários de estado - dois deles recentemente remodelados, Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino -, debaixo de suspeita, por no passado terem recorrido, como gestores públicos, ao expediente dos "milagreiros swaps". Entretanto, é quase garantido que ministros, secretários de estado e administradores daquelas empresas, que se têm revezado no promíscuo vai-vem entre governos e empresas, venham agora dizer, conforme é habitual, que não conheciam os pormenores (sempre os pormenores) dos contratos, ou então que tudo lhes passou ao lado e que não sabiam de nada, persistindo a velha questão dos maus hábitos, que andam sempre associados ao carroussel dos gestores que viram governantes, e dos governantes que viram gestores, contaminando de más e duvidosas práticas, tudo por onde passam.

Por isso, a pergunta que qualquer cidadão bem intencionado deve fazer, não andará muito longe disto: Se o governo anda tão empenhado em revirar o bolso dos portugueses, e a desbastar até ao osso as funções sociais do Estado, para desencantar 4.000 milhões de euros, não custa acreditar que o seu inconfessável objectivo era o de camuflar o grande buraco originado pelo "milagre" dos "swaps", afinal uma variante do prodigioso "milagre" BPN, que alguns poucos bolsos encheu, com a contrapartida de ter levado o país à penúria.

Intrujices

FICOU assegurada a irrelevância de algumas secretarias de estado do Governo PSD/CDS-PP, quando se deu o episódio Franquelim Alves, continuada agora com o caso do secretário de estado Almeida Henriques que pediu para sair e não vai ser substituído, pois vai-se desligando aos bochechos, ao longo de dois meses, para as suas funções irem sendo distribuídas pelos outros colegas do governo. Mas não ficamos por aqui. Aconteceu agora uma grande inovação! Contrariando o que é habitual, não é o Coelho que salta da cartola, mas sim o Coelho que de lá vai tirando um simulacro de remodelação, uma espécie de ansiolítico para consumo da troika. Esta recente remodelação de secretários de estado prima pela originalidade. Tem tudo de uma revisão baratucha, feita numa oficina de barracão, a esmo e aos tropeções, para manter a máquina a fingir que anda, criando a ilusão de que o Governo está em grande forma, seguro do que faz, com grandes trabalhos e desafios pela frente.

Entretanto, o patético Cavaco Silva, colaborando na intrujice, lá vai continuando a convergir para as tomadas de posse, distribuindo palavras de estímulo, piropos e bacalhauzadas, pelos figurantes deste desgoverno, que fazendo de conta que governa, continua a emprenhar o país de miséria.

A Profecia

O PRESIDENTE do Eurogrupo, um tal Jeroen Dijsselbloem - aquele relvático figurão que tinha no seu currículo um inexistente mestrado em Economia Empresaria da University College Cork (UCC), instituição que nunca ministrou tal curso -, admitiu nos encontros do FMI e do Banco Mundial, que Portugal possa vir a ter mais tempo para cumprir as exigências da troika, bem como beneficiar de um novo objectivo do défice de 5,5,% para este ano, de 4% para 2014, e só em 2015 é que o défice deverá cair abaixo dos 3%, ficando nos 2,5% do PIB. Victor Gaspar, depois desta profética visão do falsário de serviço, exibiu um pateta sorriso de contentamento e debitou declarações a condizer. Só lhe faltou dançar em frenético rodopio.

Jogos Florais da Primavera

JÁ TINHA havido um sinal de que ia começar a haver um jogo de escondidas, quando os sindicatos e as associações patronais sairam do Conselho de Concertação Social, dizendo, tanto trabalhadores como patrões, que a reunião não serviu para nada. Não foram informados de nada, e sobre nada lhes pediram sugestões ou opiniões. Logo a seguir Passos Coelho pediu uma reunião com Seguro, iniciativa que tudo indica ter sido exigida pela Troika. Seguro, farto do saber que não é com vinagre que se apanham moscas, aceitou o "desafio", para afirmar, após as reuniões com o Coelho e com a Troika, que “no essencial não houve nada de novo”, mas parece que não foi bem assim. Tudo indica que a Troika exigiu a Coelho que procurasse pontos de entendimento com o PS, e não é para bater claras em castelo e deixar ficar tudo na mesma que uma reunião em São Bento se arrasta durante uma hora e meia. A única coisa que me vem à ideia é que (in)Seguro se deixou entalar, sabendo-se como é muito difícil negociar sob constrangimento, a menos que seja para aceitar a rendição.

Das reuniões nada transpirou, e depois seguiu-se uma maratona de Conselho de Ministros que começou às 15 horas de ontem, tendo entrado pela noite dentro, da qual deveriam sair os cortes alternativos, às medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Porém, na conferência de imprensa das 9 da manhã de hoje, tirando a informação de que os Estaleiros de Viana do Castelo não serão privatizados, a montanha pariu um rato, dando a ideia de que os ministros passaram o tempo todo a saltar ao eixo ou a brincar à cabra-cega. A conferência foi atabalhoada, repleta de ideias vagas, não tendo sido anunciadas medidas concretas, apenas uma nuvem de intenções que ficam dependentes do "redesenho" dos "programas", que constarão de um orçamento rectificativo que, porque demasiado complexo e abrangente, só estará disponível lá para meados de Maio. Tudo isto me cheira a esturro (o PCP chama-lhe encenação), sabendo antecipadamente que, quando se trata de extorquir, os alvos preferenciais do Governo são sempre os mesmos. Por detrás desta mão-cheia de nada, suspeito que se está a confeccionar uma açorda de medidas muito complicada, que o Governo tem receio de divulgar em conjunto, preferindo vertê-las para a opinião pública a conta-gotas.

Entretanto, vamos ficando com as ideias avulsas do Gaspar querer "redesenhar" o subsídio de desemprego, com a ideia do Coelho querer multíssimas rescisões amigáveis, mais uma tabela salarial única para a administração pública, sem dar pormenores, e a ideia do troglodita Fernando Ulrich, o homem que diz que os portugueses estão cá para aguentar, de criação de um salário mínimo "recomendável", seja lá o que isso quer dizer, muito embora se desconfie que o que ele quer é uma sociedade do tempo da pedra lascada, com os mercados e estruturas financeiras do século XXI. Para amaciar o caldo temos Sua Ineficiência Sereníssima, o professor Cavaco, a afirmar que não anda a viajar pelas Américas, mas sim a trabalhar, empenhado no desejo de promover negócios e abrir Portugal a outros potenciais mercados. Enfim, jogos florais da Primavera.

A Não Perder

SERAPIÃO, o meu anãozinho bisbilhoteiro, confidenciou-me que o erudito Relvas vai ser contratado pela RTP para partilhar com o engenhoso Sócrates as noites dominicais de comentário político, com moderação do falso mestre em Economia Empresarial, e também presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. O novo programa chamar-se-á CANTINHO DA FRATERNIDADE. A não perder.

A Importância do Apoio Moral

«O Estado - que, de resto, suportou a recapitalização de alguns bancos privados e que dotou a Caixa Geral de Depósitos dos meios necessários, de rácios de capital necessários para exercer esse papel - não deixará de ativamente, junto dessas instituições, garantir que tudo o que elas podem fazer para reanimar o crédito à economia seja feito.»

Declaração de Pedro Passos Coelho aos jornalistas, no final de uma reunião do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa, em 13 de Abril de 2013.

Meu comentário: Depois dos substanciais reforços de capital já concedidos à banca (do estilo, levem, levem, não façam cerimónia que os senhores accionistas agradecem!), o primeiro-ministro só pode estar a referir-se a qualquer coisa como "apoio moral".

Casos de Polícia

Dá sempre jeito ter à mão algumas memórias para recordar aquilo que o senhor Passos Coelho disse em Novembro de 2010, em entrevista ao jornal CORREIO DA MANHÃ, quando ainda não era primeiro-ministro, e que foi o seguinte:

«Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções... Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se... Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?»

Com um discurso destes, alguém disse, e muito bem, que se o senhor Coelho tivesse um pingo de vergonha na cara, devia demitir-se, preparar uma muda de roupa e ir entregar-se ao posto da GNR mais próximo.

Soluções Para Tempos de Crise

O “exército” de Passos Coelho colecciona derrotas sobre derrotas, e que faz ele? Em vez de substituir os generais, vai mudando os faxinas e os impedidos.

Portugueses, Rejubilem!

O MINISTRO da Economia, Álvaro Santos Pereira, durante a apresentação do projeto turísitico da Herdade da Comporta, afirmou ontem, 12 de Abril de 2013, que Portugal estava no pós-crise.
É por essas e outras deste calibre, que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, há uma semana atrás, decidiu reiterar o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido.

Sombrios Anos 50

PARA não variar nos alvos, o (des)Governo tem em preparação mais um golpe-de-mão contra o mundo do trabalho. Desta vez tem debaixo de mira o aumento da idade mínima de reforma para os 67 anos, com o objectivo de protelar o pagamento de reformas e fazer um encaixe suplementar de TSU. Entretanto, tem também a intenção de reduzir substancialmente o número de funcionários públicos, através de rescisões amigáveis, havendo que arranjar verba para pagar as indemnizações. Se por um lado se adiam saídas, do outro aceleram-se as mesmas, não sendo claro qual irá ser o saldo final destas iniciativas contraditórias.

Seja com o aumento da idade de reforma ou com rescisões amigáveis, vários resultados estão, desde já, garantidos; um é o fatal aumento do caudal de desemprego, a que há que somar o montante dispendido com os respectivos subsídios de desemprego, outro é o retardamento da entrada dos jovens no mercado de trabalho, logo da renovação da população laboral das empresas. Tudo medidas que longe de solucionarem a crise do país, tendem a aprofundá-la. Passo a passo, e continuando a aproveitar-se de todos os pretextos (neste caso o chumbo do orçamento pelo Tribunal Constitucional), o Governo, no mais puro tatcherismo, que tanto gosta de louvaminhar, vai assim sangrando a sociedade e fazendo-a regredir para os sombrios anos 50 do século passado. E depois, a este propósito, não gostam que se façam comparações.

O Grande Problema

O GRANDE problema de Portugal e dos portugueses já não é a tão apregoada luz ao fundo túnel, que tarda em aparecer; o grande problema de Portugal e dos portugueses, é o túnel sem fim para onde estamos a ser empurrados.

Das Vias de Facto ao Estado de Excepção

Como "nem tudo aconteceu de acordo com o planeado"(*), congele-se o país (**).

(*) Conclusão de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, na Brookings Institution, em Washington, E.U.A., em 26 de Março de 2013, referindo-se ao programa de ajustamento negociado com a troika.

**) Na sequência de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de quatro artigos do Orçamento de Estado de 2013, o ministro das Finanças Victor Gaspar, decretou que os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair novas despesas.

O Que Prometeu Coelho?

NO DOMINGO, Passos Coelho falou aos portugueses, desbobinando um relatório sobre o "patriótico" percurso da sua actividade governativa desde 2011. Depois, dramatizou à volta da decisão do Tribunal Constitucional, o mau da fita, descarregando sobre aquele a responsabilidade de todas as dificuldades futuras. Deu a ideia de que até agora tudo estava a correr sobre rodas, para que logo tivessem que vir os juízes do Tribunal Constitucional sabotar a governação, metendo pauzinhos na engrenagem.

Para enfrentar esta contrariedade, prometeu que não haverá aumento de impostos, e está fora de questão um segundo pedido de resgate. Mas disse que não vai baixar os braços, que vai arregaçar as mangas e seguir em frente, logo vai acelerar a terraplanagem da despesa nas áreas da Segurança Social, da Educação, da Saúde, e onde mais se puder cortar. Se antes tinha o objectivo de extirpar 4.000 milhões às despesas do Estado, agora vai subir a parada para 5.300 milhões. De foice em punho, Passos Coelho vai continuar a arrasar, mas agora mais determinado e com um certo sabor a vingança.

Esta gente é perigosa, e o seu cenho franzido não augura nada de bom. Passos Coelho deixou claro que não vai haver recuo do Governo nos seus objectivos, que não vai ter contemplações, antes pelo contrário, deixando implícito que está determinado a aprofundar o desmantelamento das funções sociais do Estado, com todo o seu cortejo de iniquidades, levando o país à ruína, da exaustão à escravidão, e se necessário ao suicídio colectivo. Há quem diga que esta decisão do Tribunal Constitucional até veio mesmo a calhar, dando-lhe um consistente pretexto para tudo o que lhe passar pela cabeça, fazer a seguir.

Pouco mais há para dizer. Cá por mim, depois de muito bem temperado, bem passado e embrulhado, Passos Coelho devia ser devolvido, em correio expresso, à sua Juventude Social Democrata.

Imperdoável!

O GOVERNO rouba quem trabalha, rouba quem está reformado, rouba quem está desempregado, rouba quem está doente, rouba as esperanças aos jovens, rouba quem é velho, e só não rouba mais os pobres, porque já pouco ou nada há para roubar. O Governo comporta-se como um vulgar salteador de estradas, e depois, de mãos postas e armado em vítima, vem dizer que a culpa de não conseguir arrecadar mais dinheiro, para levar a cabo a destruição do país, substituindo-o por um outro, cujo modelo sempre ansiaram, pertence a uma equipa de juízes que travou a sua sanha fora-da-lei, impedindo-os de levar mais longe a determinação de continuarem a confiscar e expropriar os portugueses. Como diriam os anciãos mais sábios, o Governo faz o mal e a caramunha, e isso é imperdoável.

Mas isto não é tudo. Na sua campanha, primeiro de chantagem e depois de vitimização, o Governo conta com o sistemático apoio de uns quantos comentadores, politólogos e gurus de vão-de-escada, que nos tentam convencer, à falta de outros e melhores argumentos, que a Constituição da República, aquilo que rege o âmbito e limites das medidas que os governos podem adoptar, é a primeira e última responsável pela ingovernabilidade do país. Querem fazer passar a tese de que os juízes, fazendo prevalecer a lei, estão a prestar um mau serviço ao país. Num passe de mágica, invertem-se os papéis, passando o Governo a ser a vítima e o polícia vigilante o malfeitor. O povo talvez tenha sido enganado com promessas eleitorais que nunca se realizaram, ou foram viradas do avesso, talvez tenha votado nos políticos menos recomendáveis, mas não o tratem com se fosse parvo e estúpido, porque isso também é imperdoável.

Na Sexta-feira à noite, o Tribunal Constitucional divulgou o seu veredicto. Antes disso já Passos Coelho tinha mobilizado os seus pares para um Conselho de Ministros extraordinário, a ter lugar no Sábado, tendo o mesmo decorrido de forma ultra-rápida, e denunciando que o Governo não dispunha de medidas alternativas aos chumbos do Tribunal Constitucional. Pelas seis da tarde o primeiro-ministro, sem dar pormenores, informa que tinha pedido uma audiência urgente ao Presidente da República. A reunião efectua-se ao fim da tarde, também com a participação de Vitor Gaspar, ao mesmo tempo que se especula sobre o que dali sairá. Já noitinha, Cavaco Silva - o chefe da tríade, um presidente, um governo e uma maioria -, divulga um comunicado em que diz que o (des)Governo dispõe de condições para cumprir o mandato para que foi eleito, ao passo que Passos Coelho marca para Domingo, às seis da tarde, uma comunicação ao país. Patético e imperdoável!

Registo para Memória Futura (80)

"É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei."

Da intervenção de Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, em 5 de Abril de 2013, na conferência de imprensa onde foram divulgadas as normas consideradas insconstitucionais do Orçamento de Estado de 2013.