"Abstenção Violenta"

«Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?  Irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque".»

Comentário de Manuel António Pina publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS on-line de 8 de Novembro de 2011.

Idiotices e Palavra Fácil

SE AS MEDIDAS de austeridade abrangessem TUDO e TODOS da sociedade portuguesa, de forma proporcional, relativamente à riqueza, rendimentos de capitais e outras fontes que agora se mantêm a bom recato ou sob regime especial de protecção, estou certo que não haveria tantos campeões da idiotice e da palavra fácil, a apelar à submissão perante a inevitabilidade dos sacrifícios, à renúncia da indignação, e a promovê-la, a tal AUSTERIDADE, como o remédio para todos os males, um dos quais (dizem eles) é vivermos acima das nossas possibilidades, claro está, nós, os que pagamentos impostos e que temos apenas rendimentos de trabalho.

Reciclagens e Rebaptismos

INTRODUÇÃO

«Uma importante arte dos políticos consiste em encontrar novos nomes para instituições que sob os antigos nomes se tornaram odiosas para o público». Quem disse isto foi Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), político e diplomata francês.

FACTOS

Em 1933, foi criada com o nome PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), depois em 1945, passou a denominar-se PIDE (Polícia Internacional e Defesa do Estado) e mais tarde, por volta de 1969, passou a ser conhecida por DGS (Direcção Geral de Segurança). Agora é o SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa). Vamos esperar para ver que mutações nos reserva o futuro.

INTENÇÕES

O Governo tem a intenção de reforçar os poderes da(s) polícia(s), dotando-a(s) de uma capacidade que até agora lhes estava vedada: autonomia para decidir sobre o uso ou não da videovigilância, prerrogativa que até agora estava sob a alçada exclusiva da Comissão de Protecção de Dados.

Diz o Ministério da Administração Interna que o objectivo da medida é simplificar os procedimentos burocráticos e combater a criminalidade organizada, com meios tão sofisticados como os que aquela possui para levar a cabo as suas maléficas acções. Em princípio, a medida é para nosso bem, dizem eles. Subsiste, no entanto, a par desta generosa intenção, algumas legítimas dúvidas, tais como a definição precisa do que se entende por “marginais”, “criminalidade organizada”, “terrorismo” e “atentados contra a sociedade e o estado de direito”, pois sabemos o quão alargada pode ser a gama e o âmbito destas expressões, consoante sejam mais ou menos sombrios, os objectivos e necessidades que os poderes políticos queiram atingir.

Actualmente, há a persepção que o mundo que nos rodeia se está a tornar perigoso, não apenas devido ao facto de existir uma grande proliferação de criminalidade, mas também - e não é despiciendo referi-lo – porque os próprios poderes constituídos, mesmo intitulando-se adeptos do poder democrático, dos direitos humanos, da cidadania e da privacidade, não rejeitam recorrer a práticas pouco ortodoxas, para não dizer ilegais, mais próprias de regimes autoritários e policiais, sempre que outros interesses falam mais alto, e que nada têm a ver com o combate à criminalidade, nem com a segurança de pessoas e bens. O que se tem passado com a polícia secreta portuguesa, usando os seus meios e competências, para servir objectivos que nada têm a ver com as suas atribuições institucionais, é bem ilustrativo do que digo.

Quanto ao povo português, tradicionalmente reconhecido como tendo bons costumes, parece estar acomodado à música de embalar do poder, o que é lamentável, pois poucos são os que reclamam. A diferença entre o velho “fiscal dos isqueiros”do tempo salazarista, que multava o cidadão por não ter licença par acender o cigarro usando a pederneira, e o fiscal que (no futuro) nos vai inquirir e multar pela falta de factura do café que acabámos de sorver, parece uma anedótica comparação, mas é bem mais do que isso; é um novo tipo de fascismo que se insinua, trágicamente consentido pela maioria, que até acha que pagar imposto sobre o ar que respiramos, não é nada do outro mundo.

À custa da lenta perda de liberdade e privacidade, o Estado assume-se como entidade que tudo faz para aumentar a segurança de pessoas e bens, muito embora a medida, pelo que atrás se disse, seja ambivalente. Sem suspeitar que o presente pode estar envenenado, o povo concorda, agradado e confiante, sempre que é fotografado e filmado, ao assistir e participar em eventos, desde jogos de futebol, até manifestações de cariz cultural, social, político ou contestatário. Daqui para a frente, julgamos que estamos sob protecção, mas se calhar, mais incertos e inseguros, pisando terreno movediço e armadilhado, que pode virar-se contra nós. Basta que haja quem o queira usar, com outros propósitos, que nada têm a ver com a segurança de pessoas e bens.

O “1984” de George Orwell, o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley e o movimento Anonymous que despontou a partir da banda desenhada e do filme “V de Vingança” de James McTeigue, já não são futurologia que nos deixem sorridentes com a sua ousada imaginação, mas sim perplexos e circunspectos, porque já não sendo própriamente do reino da ficção, o que agora temos que enfrentar, são desafios que os cidadãos devem questionar, para que a cidadania e a civilização não sucumbam às mãos de supostas boas intenções, pois delas, como diz o ditado, está o inferno cheio.

CONCLUSÃO

 
Gostava de saber o que pensam os portugueses que me lêem, sobre este assunto. Estou disponível para receber contributos, críticas, opiniões, comentários  e sugestões, mesmo que sejam anónimos.

A Criatividade Tributária

OS REEMBOLSOS de IRS vão deixar de ser automáticos, provavelmente com a economicista desculpa da simplificação e do corte nos procedimentos “supérfluos” do aparelho fiscal. Na verdade, não passa de uma versão lusitana da “Ilha do Tesouro”, uma imaginativa forma de o Estado se apropriar sem ruído dos reembolsos do IRS, pois serão os contribuintes que os têm que ir reclamar ao balcão das Finanças. Imaginem o que a medida implica de reforço de pessoal nos balcões de atendimento, das horas de trabalho perdidas aos contribuintes, e o mais grave de tudo, o quanto dinheiro a Direcção-Geral de Impostos vai abichar, a mando do Estado-salteador e das regras e condicionalismos impostos pelo legislador de serviço, à conta dos prazos excedidos, das nossas distrações e esquecimentos, extravios de correspondência, escassa mobilidade, falecimentos e outras ocorrências.

E os Portugueses, Pá?

Excerto da entrevista concedida ao semanário EXPRESSO por António José Seguro, e publicada na edição de 5 de Novembro de 2011.

EXPRESSO: - Um Orçamento de Estado (OE) que o deixa em choque não justifica o voto contra?

António José Seguro: - Se estivesse em causa exclusivamente o OE, a minha proposta era que o PS votasse contra. Mas o que está em causa é a viabilização da continuação de Portugal na zona euro e a garantia de que continuará a receber os 78 mil milhões de euros que pediu e que o próprio PS negociou. Distingo entre o conteúdo do OE do sinal político que um partido responsável deve dar. O sinal político da abstenção é para defender Portugal. Este não é o meu OE, mas Portugal é o meu país e eu não volto as costas a Portugal.

(...)

Meu comentário: Se o conteúdo do OE deixou António José Seguro escandalizado, por atentar contra os portugueses, e se Portugal é o conjunto do povo português, não se percebe como se pode defender o país deixando de fora o povo. O que António José Seguro quer defender é um Portugal vazio.

A Incómoda Democracia

AO CONVOCAR tardiamente (com quase 2 anos de atraso) um referendo para que o povo decida se quer manter o país subordinado às humilhantes condições de resgate que a “troika” lhe tem vindo a impor, o governo grego, acossado e cercado, de um lado pelos insaciáveis "mercados", pelo FMI, o BCE e a UE, e do outro, pelo seu próprio povo, quer desresponsabilizar-se da situação de caos a que conduziu o país, e chantageando os eleitores, transferir para a sociedade civil as consequências da sua inépcia e obstinação.

Os políticos andam com a boca permanentemente atulhada com a palavra Democracia, porém, como afirmou Manuel António Pina, "o medo que esta gente tem da Democracia é assustador". Apenas recorrem aos seus instrumentos quando se vêem confrontados com situações-limite, como é agora o caso da Grécia, refém dos “mercados” e dos seus comissários políticos instalados em Bruxelas e do todo-poderoso eixo franco-alemão, os quais lhe estão a impor uma austeridade sem limites, até ao seu empobrecimento e ruína generalizada. E o mesmo guião repete-se por toda a União Europeia.

Ninguém perguntou aos povos se queriam aderir ao projecto europeu. Ninguém perguntou aos povos se queriam aderir a uma moeda única. Ninguém elegeu os tecno-burocratas que se pavoneiam por Bruxelas. Ninguém perguntou aos povos se queriam subscrever o tratado de Nice, de Maastricht ou de Lisboa, e assim sucessivamente, até ao estado actual de bagunça e desunião em que a Europa se tornou, onde até já se falou em instituir um prodigioso “imposto europeu”. Tudo foi sendo cozinhado, autoritária e impunemente, pelos tecnocratas da financeirização das economias, à revelia dos povos que são remetidos para um papel passivo, até que são confrontados com os factos consumados, embrulhados na sempre eterna desculpa da crise internacional e dos tempos difíceis. Para reparar o mal feito, são depois "convidados" a darem as mãos, fazendo despertar o seu “patriotismo”, a mobilizar os seus "deveres", aceitando a alienação dos seus "direitos", mais a degradação das suas condições de vida e a privatização dos seus próprios recursos.

Continuo a não perceber como é que metade da dívida da Grécia pode ser perdoada, ao passo que a sua totalidade não pode ser renegociada. Se ninguém me explicar este paradoxo, creio que chegou a altura de dizermos basta, e começarmos a partir a loiça!

Quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos

«A mentira mais repetida na vida política portuguesa é a de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, trabalham pouco, ganham demasiado e deveriam poupar mais. Nada de mais errado: este conjunto de mitos constitui um embuste. (...)»

(Continue a ler este artigo no blog CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR  da autoria de Paulo Morais, Professor Universitário, publicado no jornal CORREIO DA MANHÃ em 1 de Novembro de 2011)

Registo para Memória Futura (54)

"O plano de resgate europeu está a desmoronar-se mais depressa do que eu pensava"

Afirmação do economista Paul Krugman, Pémio Nobel da Economia de 2008, confrontado com a subida das taxas de juros da dívida soberana italiana a 10 anos. O anúncio do referendo grego, sobre a aceitação ou não do segundo pacote de resgate, mesmo com 50% da anterior dívida perdoada, virá certamente acelerar este processo.

O Vendilhão de Notícias

JOÃO MARCELINO é um nome a fixar. O sujeito podia ter qualquer outra ocupação menos "mediática", mas calhou-nos em sorte que se tivesse tornado (ou o fizessem) director do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, um matutino que se assume como um jornal diário de referência. Entretanto, ao pontificar nos editoriais do dito, o que diz Marcelino? Diz, nada mais, nada menos, que considera perfeitamente aceitável que os jornais "vendam" notícias "encomendadas", seja pelo governo, ou qualquer outra entidade.

É assim uma coisa parecida com um juíz, que em vez de apurar a verdade e aplicar a justiça, se disponha a "transaccionar" a sua competência, isenção e o poder que a lei lhe confere, aceitando a incumbência de ocultar ou perverter provas, a fim de evitar que a verdade se imponha, que um dado arguido seja condenado, ou sequer se sente no banco dos réus. Ou então que um qualquer presidente de câmara municipal, “venda” por bom preço os seus préstimos, ao primeiro especulador imobiliário que o aborde, interessado numa significativa alteração do Plano Director Municipal (PDM), a favor das suas conveniências.

Dizendo Marcelino o que diz - e talvez aplicando-o na sua prática quotidiana, sempre que lhe surge uma boa oportunidade - acaba por converter num mero pasquim, aquilo que deveria ser um jornal. Quanto a ele, nunca atingirá o patamar de um simples director, muito menos de um conceituado e respeitado director, ficando-se por um banal vendilhão de balelas, com direito a ser citado pela negativa, nos cursos superiores de comunicação.

Uma História Verídica e Exemplar

ERA UMA VEZ um desempregado, com "curriculum vitae" publicado na internet, e muitas dezenas de outros enviados para empresas que publicam anúncios de oferta de emprego, possuidor de licenciatura e mestrado em gestão de empresas, inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e na Ordem dos Economistas. Um belo dia recebeu um telefonema de uma empresa que tinha consultado o seu “curriculum” na internet, informando que estava à procura de um colaborador, exactamente com o seu perfil e competências. Marcado o dia e hora da entrevista, o candidato deslocou-se às instalações da empresa, e depois de alguma conversa preparatória para "encher chouriços", com um suposto director de recursos humanos, que fez questão de abordar temas como o prestígio, a idoneidade, posição no mercado, volume de vendas e estatuto empresarial, entrou em cena um novo protagonista, um auto-denominado director-geral da dita, que informou o candidato que estava disposto a admiti-lo, mas apenas nas seguintes condições:

1 - Não haveria lugar à celebração de qualquer espécie de contrato de trabalho;

2 - A sua retribuição mensal (vencimento mais subsídio de alimentação) seria efectuada em numerário, isenta de contribuições e impostos legais, assim como quem contrata um biscateiro canalizador ou assentador de tijolos;

3 - A empresa comprometia-se (apenas verbalmente, claro está!) a celebrar um contrato de trabalho com o candidato, mas apenas no caso de vir a ser aprovada pelo Governo a redução de Taxa Social Única (TSU), bem como o prometido programa de incentivos para as empresas, que previa a concessão de subsídios, durante seis meses, para quem contratasse trabalhadores há mais de 6 meses na situação de desemprego;

Postas estas inegociáveis condições, foi a vez do candidato questionar as suas condições de trabalho, relacionadas com a função a desempenhar. Constatou que a empresa possuía um sistema informático antiquado, software contabilístico a roçar o obsoleto, e os lançamentos relativos às contas de 2011, paralisados algures no primeiro trimestre. Entretanto, o anterior ocupante de tão sedutor posto de trabalho, tinha-se despedido ao fim de um mês, e o lugar estava desocupado já lá vão dois. Durante uma pausa da entrevista, alguém que passava no corredor perguntou: “este já não é da Manpower, pois não?”, ao que alguém respondeu: “não, não, chiu, fala mais baixo…”.

Interessante é o facto de esta dita empresa, instalada num bairro chique de Lisboa, com a tal implantação a nível nacional, tanto prestigio e os tão invejáveis créditos firmados - dizem eles - apenas oferecer condições de trabalho mais que precárias, melhor, clandestinas, razão porque não se arrisca a colocar o seu anúncio de oferta de emprego, nos habituais meios disponíveis para o efeito, recorrendo à "pesca à linha" e à “caça aos patos”, oferecendo o "inexcedível" e "competitivo" contrato de prestação de serviços atrás descrito, não trocando com os potenciais candidatos, uma única linha escrita sobre o assunto, para não deixar rasto das suas iníquas intenções. Como diria o senhor Holmes: “elementar, meu caro Watson, é o mercado de trabalho em toda a sua exuberância!”.

A coisa passou-se nos últimos dias de Setembro deste ano de 2011. É óbvio que o candidato declinou a tentadora oferta.

Benefícios e Malefícios

DEPOIS de terem andado a convencer-nos que devíamos deixar o egoísta e poluidor transporte particular à porta de casa, recorrendo aos transportes colectivos, e deles colhendo benefícios, tais como o serem desconcentradores de tráfego e mais amigos do ambiente, o Governo decidiu premiar a nossa adesão aos mesmos, retaliando com a redução das carreiras, alargando a frequência daquelas e aumentando o preço das tarifas. Agora, para que não vejamos a prometida luz ao fundo do túnel, o Metro de Lisboa, a mando do Governo, está a estudar a possibilidade de encerrar a rede a partir das 23 horas, sendo que algumas estações poderão antecipar o encerramento para as 21h. Bem pesados os malefícios destas medidas desincentivadoras, só há uma conclusão a tirar: com amigos destes os portugueses não precisam de inimigos.

Quem Tira aos Pobres…

EMBORA não seja crente, não sou indiferente ao que postulam as encíclicas Rerum Novarum do papa Leão XIII, datada de 1891, a Mater et Magistra de João XXIII, de 1961, e a Populorum Progressio de Paulo VI, de 1967. Entretanto, nos tempos que correm, ainda não ouvi ninguém dizer, com indignação e veemência, que quem tira aos pobres ofende a Deus.

Orfandade

ALGUÉM alguma vez viu, em algum lugar, ser criada uma MOEDA sem o suporte de um ESTADO? Não viu, nunca existiu, nem existirá, e o que actualmente existe com o nome de EURO está condenado a fracassar, por ter a pretenção de ser a moeda de uma desunião europeia. Toda a porta tem a sua casa, todo o ministro o seu governo e todo o comandante o seu navio, salvo os projectos surrealistas, as anedotas de salão e os navios-fantasma.

Novos Tempos, Novas Teorias

PEDRO Passos Coelho, durante uma conferência promovida pelo DIÁRIO ECONÓMICO, assegurou que Portugal apenas pode sair da crise empobrecendo, tanto em termos relativos como absolutos, paradoxo que contraria tudo o que se sabe sobre economia, isto é, que apenas se conseguem ultrapassar as situações de crise económica, criando riqueza, e não o seu contrário. Já Paulo Portas, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, vaticinou que os caminhos para a salvação do país, estão repletos de sacrifícios e de dor, expressões que associadas ao empobrecimento garantido por Passos Coelho, têm o seu quê de fatalismo bíblico.

Há uns anos atrás fomos confrontados com uma doutrina muito querida a G.W.Bush, que abrangendo aplicações desde a área militar até à àrea económica, dava pelo nome de "destruição criativa", uma coisa com pretensões a ser um novo paradigma civilizacional. Será que esta espécie de empobrecimento controlado de Pedro Passos Coelho, no seguimento do que António José Seguro sugeriu, quando disse que os portugueses deviam interiorizar a austeridade, isto é, aceitá-la como um facto consumado e coisa sua, postura a que deu o bizarro nome de "austeridade inteligente", tudo isto associado ao misticismo de Paulo Portas, são caminhos convergentes para a versão lusitana de uma nova teoria económica, ou será que tudo isto não passa de uma técnica para amedrontar os portugueses, fazendo-os acreditar que são os principais culpados pelo descalabro, e que todos vivemos afinal, sem decoro, numa riqueza faustosa?

Porque é preciso manter a higiene em níveis aceitáveis, que tal aqueles senhores deixarem de bolsar tantas obscenidades e provocações?

Uma Pergunta Inofensiva

A QUE propósito e com que fundamento a Assembleia da República nomeou o deputado Ricardo Rodrigues, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, quando o dito cavalheiro, por não poucas e gravosas razões - entre as quais o ser especialista em acções directas sobre bens alheios - é reconhecido como uma pessoa pouco recomendável?

As sombras sortílegas

No caminho, assentou a canseira.
Nem vestígios das tuas pegadas.
Solitárias, as velhas estradas
sob um manto de sol e poeira.

Do que foste ou não foste, não mais

a memória guardou o registo.
Neste Mundo de Cristo sem Cristo,
são de inércia e renúncia os sinais.

Sob a noite, as estradas paradas,

rememoram silêncios em guarda
e sortílegas sombras vadias...

São as horas, no tempo cansadas,
a velar a promessa que tarda
duma aurora que nunca verias...

José-Augusto de Carvalho

16 de Outubro de 2011.
Viana * Évora * Portugal

Pensões e Hotéis de 5 Estrelas

CONTRARIANDO as palavras do ministro das Finanças Victor Gaspar, que disse durante a apresentação do Orçamento de Estado para 2012 não haver grupo social que não seja chamado a contribuir para este esforço, veio a ver-se, as pensões vitalícias auferidas pelos antigos titulares de cargos políticos, não eram abrangidas pelo esforço adicional de austeridade que, como se sabe, será exigido aos funcionários públicos e pensionistas, como punição por serem os mais bem pagos do país e andarem a gastar acima das suas possibilidades.

No dia seguinte, confrontado com o abismo entre as palavras e os factos, o ministro Victor Gaspar acabou por reconhecer que a coisa tem que ser corrigida, adiantando mesmo que se irá mais longe, aplicando limitações ao escandaloso número de pensões que os políticos podem acumular.

Eu já estava preocupadíssimo e a questionar os meus botões, mas afinal, tanto Mário Soares como Jorge Sampaio e Almeida Santos, entre muitos outros coleccionadores de pensões vitalícias, já não estarão naquele desesperado estado de necessidade, senão mesmo de indigência, em que eu os imaginava, ao ponto de serem dispensados de contribuir com o seu quinhão para a superação da crise.

Registo para Memória Futura (53)

«Em Portugal não existem indignados, apenas resignados.»

Declaração de um cidadão frente à Assembleia da República, quando confrontado com a exígua presença de uma vintena de resistentes da acção do dia 15 de Outubro.

De Surpresa em Surpresa

ESTA CAIXINHA de surpresas do défice das contas públicas é inesgotável. O problema poderia ter sido resolvido com uma auditoria feita a tempo e horas, e de uma vez por todas, mas assim dá muito mais jeito, com o aparecimento de buracos, buraquinhos e buracões, a pedido e conforme as necessidades. Elas, as surpresas, vão chegando em pequenas doses, pé-ante-pé, aos bochechos ou a conta-gotas, para não provocarem sobressaltos ou reacções adversas, mas a verdade é que todos os dias há uma nova surpresa. A mais recente, e mesmo em cima da discussão do Orçamento de Estado para 2012, informa-nos que os cortes dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros não vão chegar para cobrir o buraco do Banco Português de Negócios (BPN), o tal que nas palavras do presciente, pretérito e lastimável ex-ministro Teixeira dos Santos, "praticamente não teria custos para os contribuintes". Entre a inexcedível capacidade de cálculo do senhor Teixeira dos Santos e as contas feitas às três pancadas pelo senhor Victor Gaspar, faltará qualquer coisa como uma bagatela de 150 milhões de euros que, ficamos já avisados, serão incluídos no próximo raide carteirista que o governo se proponha efectuar sobre os contribuintes.
Estou certo que havemos de voltar a ouvir falar do infindável caso do BPN. Já o mesmo não digo do exilado voluntário Manuel Dias Loureiro, calma e pacificamente aboletado em Cabo Verde, a aguardar pacientemente que o assunto caia no esquecimento, pois se até os inefáveis tribunais se consideraram incompetentes para julgar o caso...

Atordoar, Congelar e Extorquir

Artigo do economista Eugénio Rosa, publicado em 14.10.2011. O título do post é de minha autoria.

Mais 7.000 milhões € de riqueza para os patrões, nada para os trabalhadores, corte de 1.682 milhões € no rendimento dos pensionistas e de 952 milhões € aos trabalhadores da função pública, mas os rendimentos do capital continuam a ser poupados aos sacrificios: eis o que Passos Coelho anunciou

Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.

A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais-valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.

Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais-valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos

É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos 

Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.

O aumento de meia hora no horário de trabalho diário dá por ano aos patrões mais 7.002 milhões € de riqueza

Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo número de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS. 

O governo do PSD/CDS pretende fazer mais um corte de 1.682 milhões nos rendimentos dos pensionistas e de 952 milhões nos trabalhadores da função pública

Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsídio de férias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsídio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e  em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsídio.