.
Passo a transcrever o post publicado pelo Prof. António Balbino Caldeira em 20 de Fevereiro de 2009 no seu blog DO PORTUGAL PROFUNDO. Na generalidade concordo com aquele ponto de vista, porém, quanto à alínea b) tenho as minhas dúvidas. Será que Manuel Alegre é um simples “fait-divers” de exígua consequência política, ou estará sim a funcionar como uma válvula que vai servindo para conter, dosear e equilibrar as até agora discretas pressões da ala esquerda do partido, sem chegar ao ponto de ruptura?
“Na prática, o regime português sofreu uma entorse socratina: do semi-presidencialismo passámos a um presidencialismo autoritário do primeiro-ministro, que só é mitigado em alturas críticas pela acção do Presidente da República. Este modelo de presidencialismo do primeiro-ministro tem a seguinte configuração:
a) o primeiro-ministro assumiu todo o poder executivo, sendo o Conselho de Ministros (art. 184.º e 200.º da Constituição) uma figura formal, sem conteúdo operativo;
b) o primeiro-ministro, ele próprio, domina o poder legislativo de uma forma tão dura que nem nos países com regime presidencialista se encontra - a dissidência Alegre é um fait-divers que não lhe custa qualquer derrota.
c) o primeiro-ministro domina o poder judicial e os máximos dirigentes do Ministério Público - que, segundo as notícias, o está a investigar e ao seu tio, ao seu primo e à sua mãe, no âmbito do caso Freeport - funcionam como seus porta-vozes de defesa pública;
d) o primeiro-ministro até estabelece antenas e facções nos partidos da oposição (PSD, PC e CDS) com vista à sua manutenção do poder e domesticação das alternativas, com excepção do Bloco de Esquerda, onde essa intromissão foi contida.
É um novo modelo que os constitucionalistas evitam abordar. Mas a falta de análise teórica da realidade não o desmente: existe.
A minha convicção é de que a deriva autoritária do Estado socratino só não é mais extrema porque a supervisão da União Europeia, cujo perigo de dissolução é uma nuvem negra suspensa sobre o continente, constitui um limite que não é viável ultrapassar. Sem União Europeia vigorava o chavismo socratino.”
Passo a transcrever o post publicado pelo Prof. António Balbino Caldeira em 20 de Fevereiro de 2009 no seu blog DO PORTUGAL PROFUNDO. Na generalidade concordo com aquele ponto de vista, porém, quanto à alínea b) tenho as minhas dúvidas. Será que Manuel Alegre é um simples “fait-divers” de exígua consequência política, ou estará sim a funcionar como uma válvula que vai servindo para conter, dosear e equilibrar as até agora discretas pressões da ala esquerda do partido, sem chegar ao ponto de ruptura?
“Na prática, o regime português sofreu uma entorse socratina: do semi-presidencialismo passámos a um presidencialismo autoritário do primeiro-ministro, que só é mitigado em alturas críticas pela acção do Presidente da República. Este modelo de presidencialismo do primeiro-ministro tem a seguinte configuração:
a) o primeiro-ministro assumiu todo o poder executivo, sendo o Conselho de Ministros (art. 184.º e 200.º da Constituição) uma figura formal, sem conteúdo operativo;
b) o primeiro-ministro, ele próprio, domina o poder legislativo de uma forma tão dura que nem nos países com regime presidencialista se encontra - a dissidência Alegre é um fait-divers que não lhe custa qualquer derrota.
c) o primeiro-ministro domina o poder judicial e os máximos dirigentes do Ministério Público - que, segundo as notícias, o está a investigar e ao seu tio, ao seu primo e à sua mãe, no âmbito do caso Freeport - funcionam como seus porta-vozes de defesa pública;
d) o primeiro-ministro até estabelece antenas e facções nos partidos da oposição (PSD, PC e CDS) com vista à sua manutenção do poder e domesticação das alternativas, com excepção do Bloco de Esquerda, onde essa intromissão foi contida.
É um novo modelo que os constitucionalistas evitam abordar. Mas a falta de análise teórica da realidade não o desmente: existe.
A minha convicção é de que a deriva autoritária do Estado socratino só não é mais extrema porque a supervisão da União Europeia, cujo perigo de dissolução é uma nuvem negra suspensa sobre o continente, constitui um limite que não é viável ultrapassar. Sem União Europeia vigorava o chavismo socratino.”
2 comentários:
Caro Fernando
Sintetizando, então: Manuel Alegre é um fait-divers e, ao mesmo tempo, serve como vávula de escape para descontentes com a política de Sócrates não migrarem para o Bloco e PC.
Exacto.
Enviar um comentário