Ciclos de Impunidade

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“O procurador-geral da República disse anteontem, por outras palavras, que o Código de Processo Penal está a matar as investigações de crime económico. Esta possibilidade, denunciada por várias vozes logo após a aprovação do Código, é contestada pelo ministro da Justiça, que teima em defender a sua dama, argumentando com o pouco tempo de vida que as novas leis penais têm. Em teoria, o ministro até pode ter razão: não se muda códigos de um ano para o outro. Neste caso, porém, os primeiros meses dão já indicações muito claras de que no campo do crime económico caminhamos para o desastre.
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A ‘Operação Furacão’ está em risco e o mesmo acontece com outros processos que implicam fortes investimentos periciais e a cooperação judiciária internacional. O que está na forja, não tenhamos ilusões, é a criação de mais um ciclo de impunidade brutal, daqueles a que o sistema político já nos habituou. Primeiro os fundos comunitários, depois a negociação política de grandes dívidas fiscais – criando fundos partidários e outros que estão na origem de instituições financeiras que nunca primaram pela transparência. A seguir as facturas falsas e o erro legislativo que originou milhares de prescrições. Agora temos tudo mais às claras e sob a cobertura inequívoca da lei. Será isto o que queremos para Portugal?”
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(Autor: Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do jornal Correio da Manhã)

OMAR KHADR, Guantanamo e Portugal

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“OMAR KHADR foi preso no Afeganistão e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantanamo, onde chegou no dia 28 de Outubro de 2002.
Nesse dia, sobrevoaram o espaço aéreo português, com destino a Guantanamo, dois aviões militares americanos, tipo C-17, com as matriculas RCH184Y e RCH319Y. O primeiro proveniente da Base americana de Rota (Espanha). O segundo proveniente da base americana de Incirlik (Turquia). Dois aviões militares do mesmo tipo de muitos que passaram para Guantanamo carregadinhos de prisioneiros (há documentos oficiais americanos que o comprovam).A data da chegada de OMAR KHADR consta do relatório da REPRIEVE de 28.1.2008. Relatório que foi objecto de uma rejeição liminar e indignada por parte do actual governo português, sem se dar ao trabalho de demonstrar como incorrecta ao menos uma vírgula (e há algumas pequenas incorrecções naquele primeiro relatório da REPRIEVE sobre Portugal) .Convém notar que, por sua vez, os dados da REPRIEVE se baseiam no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista de voos, de e para Guantanamo, com passagem por Portugal, entre 11.2.2002 e 24.6.2006, que eu consegui obter e divulguei, apesar de ela ter sido sonegada ao PE e à AR. Nessa lista estão identificados os dois voos militares que poderão ter transferido OMAR KHADR e mais 26 outros prisioneiros para Guantanamo nesse dia 28 de Outubro de 2002, passando pelo espaço aéreo português.
…
“Os media de todo o mundo – portugueses incluídos – estão a dar o relevo merecido ao vídeo de um dos interrogatórios repugnantes a que o jovem canadiano, de ascendência afegã, OMAR KHADR está há anos a ser submetido na ignomínia que é a prisão americana de Guantanamo.Os media sublinham – como eu tenho repetidamente sublinhado - que a detenção de OMAR KHADR configura uma das mais escandalosas violações da legalidade internacional e dos direitos humanos por parte da Administração Bush, pois era ainda apenas uma criança de 15 anos quando foi encerrado em Guantanamo.Fiquei atenta ao caso de OMAR depois de ter encontrado o seu irmão, ABDURAHMAN KHADR, em Toronto, em Dezembro de 2006, na sequência de uma importante reportagem publicada pelo jornalista Ricardo Lourenço no EXPRESSO em 9.9.2006. Recordo que Abdurrahman Kadhr também esteve detido uns meses em Guantanamo, para onde foi com apenas 17 anos, até ter sido levado pela CIA, com escala em Santa Maria, Açores, para trabalhar como informador na Bósnia em 2003, de onde conseguiu escapulir-se para voltar ao Canadá. De Abdurahman trouxe eu um “affidavit”, de que fiz entrega à PGR; nele se faz referência à situação do seu irmão mais novo Omar, ainda detido em Guantanamo. Dos estranhos voos (civis) da CIA com passagem por Portugal, que a transferência de Abdurrahman implicara, havia eu já em meados de 2006 devidamente alertado o governo português.Por ter seguido estes dois casos em particular, entendo aqui destacar um ponto muito relevante que não vi nenhum órgão de informação português notar. Um ponto muito relevante para o apuramento de eventuais responsabilidades portuguesas (do Estado e de agentes do Estado português) no sequestro, detenção e tortura de uma criança em Guantanamo: OMAR KHADR.É que há dados que indicam que OMAR KHADR poderá ter passado por Portugal, num voo militar americano autorizado políticamente pelas autoridades portuguesas (MNE/MDN – governo Barroso/Portas) a sobrevoar espaço aéreo nacional, a caminho da prisão de Guantanamo.”
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(Publicado por Ana Gomes, em16 e 17 de Julho de 2008 no blog CAUSA NOSSA)

O admirável mundo dos ‘chips’

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"A ideia de deixar obrigatoriamente registo da passagem quando se circula na auto-estrada é um primeiro passo em direcção a um mundo perigoso.

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Pedro Adão e Silva

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Este fim-de-semana ficámos a saber que o Governo vai apresentar uma proposta de autorização legislativa para introduzir um ‘chip’ na matrícula de todos os veículos. A novidade foi apresentada assentando num conjunto de soluções virtuosas para todos (Estado, concessionários das auto-estradas e naturalmente os proprietários dos automóveis). Tudo feito com um fascínio com a inovação tecnológica que se tornou moda e recurso acrítico para superar as dificuldades que enfrentam as políticas públicas. Afinal, de acordo com o Expresso, “Portugal quer ser pioneiro nas matrículas electrónicas” ou, nas palavras do secretário de Estado das Obras Públicas, “potenciar um ‘cluster’ na área da telemática rodoviária”. O ‘chip’ terá informação sobre o seguro automóvel, a inspecção periódica e permitirá pagar portagens. Aliás, os sinais de que a introdução do ‘chip’ visa essencialmente permitir a cobrança de portagens nas SCUT, nas quais não foram inicialmente construídas praças de portagens e onde se afigura difícil construí-las, são evidentes. Contudo, nas palavras do membro do Governo, o objectivo do ‘chip’ é bastante prosaico: “aumento da segurança rodoviária, pelo acréscimo de fiscalização. Fiscalizar veículos e não pessoas”. Afinal, uma solução não muito diferente da da Via Verde, pelo que os riscos de estarmos a construir um ‘big brother’ através da circulação rodoviária estariam afastados. Estarão de facto?Aparentemente não. Desde logo porque a adesão à Via Verde é duplamente voluntária. Só subscreve o serviço quem o deseja e mesmo quem tenha o dispositivo é livre de não o utilizar, podendo optar por pagar portagem de modo tradicional se assim lhe aprouver. A ideia de deixar obrigatoriamente registo da passagem quando se circula na auto-estrada é um primeiro passo em direcção a um mundo perigoso, em que autonomia individual e direito à privacidade começam lentamente a ser confiscados pelo Estado.Claro que há benefícios em termos de organização social resultantes desta solução, mas alguém duvida que há muitos mecanismos de engenharia social que permitiriam tornar mais eficaz o funcionamento das nossas sociedades, não fora o facto de colocarem em causa direitos, liberdades e garantias? Acontece que a superioridade da democracia liberal não radica nas boas soluções para a organização social, baseadas na modernização tecnológica, mas, acima de tudo, no primado da lei e no respeito pelas liberdades individuais. Neste ‘trade-off’ temos de ser intransigentes, até porque, se sabemos como começam estas coisas, temos boas razões para temer o modo como elas acabam. Afinal, não é difícil pensar em justificações para a introdução de um ‘chip’ individual que, por exemplo, ajude no controlo sanitário ou na busca de crianças desaparecidas.Como sempre acontece nestes temas, é-nos dito que as razões para alarme são injustificadas: haverá uma entidade que regulará o sistema e que administrará a informação. Uma entidade insuspeita e repleta de mecanismos de controlo. Ora, não é preciso fazer um grande esforço de memória para nos recordarmos de uns quantos exemplos de informação que deveria ser absolutamente privada, sigilosa (e aliás nunca deveria ter sido recolhida) e que foi impunemente divulgada em vários órgãos de comunicação social. O que é que nos garante que outro tipo de informação uma vez recolhida não possa ser usada de modo abusivo?Dir-me-ão que se trata apenas de um ‘chip’, cuja introdução não viola a Constituição e que os riscos associados à sua introdução são inexistentes e que os benefícios são evidentes. Pode ser tudo verdade, mas a sua introdução aponta para um admirável mundo em que se combina fascínio com a modernização tecnológica e erosão das liberdades individuais. Há, aliás, umas quantas descrições literárias de distopias que começaram assim.

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P.S. A semana passada, escrevi aqui que o caso Maddie, até por confirmar um padrão de actuação da Polícia Judiciária, devia colocar em sobressalto todos os que defendem intransigentemente o Estado de Direito. Esta semana ficámos a saber que Robert Murat foi constituído arguido pelo desaparecimento de uma criança, situação em que se mantém há 13 meses, porque uma jornalista achou que ele tinha um comportamento estranho. Isto já não vai lá com indemnizações que reparem danos. Se os responsáveis por este tipo de situações continuarem impunes, só podemos concluir que o país está, no mínimo, a ficar irrespirável. E perigoso."

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(Autor: Pedro Adão e Silva, Investigador do Instituto Universitário Europeu)

Provedor da Causa Nuclear

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Isto é apenas uma suposição: o que é que aconteceria se um qualquer ministro do governo do senhor Sócrates, por exemplo, o ministro da ciência e tecnologia, numa qualquer sessão da Assembleia da República, a dado passo, depois de dar informações sobre assuntos da sua tutela, resolvesse começar a dizer que o Banco de Portugal e o seu governador, deviam dar mais atenção aos indicadores macroeconómicos e exercer mais e melhor fiscalização sobre as actividades financeiras? Se calhar não ia acontecer nada.
No entanto, ontem, foi isso exactamente o que sucedeu, embora com as personagens trocadas. O governador do Banco de Portugal, senhor Victor Constâncio, depois de fornecer aos presentes, projecções e informação actualizada sobre a situação económica do país, que vai de mal para pior, resolveu dar um ar da sua graça. A propósito das escolhas energéticas que o país deverá equacionar no futuro, aliás, matéria que não é da sua competência, resolveu debitar as suas opiniões pessoais, nomeadamente, propondo como alternativa o reequacionamento da opção nuclear. Deu-lhe para ali, como lhe podia dar para falar sobre as virtudes do queijo de Serpa ou a escassez de nadadores salvadores fora da época balnear. Também agora, pouco ou nada aconteceu, tal é a indigência que por cá grassa, excepto, claro está, a imediata aparição de algumas eminências do “lobby” nuclear, que logo aproveitaram tão oportuna deixa, para virem a terreiro dizer de sua justiça e fazer finca-pé.
Sem esquecer que o senhor Victor Constâncio tem todo o direito de exprimir as suas ideias e pontos de vista, fora do âmbito das suas atribuições como governador do Banco de Portugal, a verdade é que não estávamos em qualquer “talk show” televisivo, de tipo “prós e contras”, “as escolhas de marcelo” ou “diga lá excelência”. Estávamos sim na Assembleia da República, na Sala do Senado, numa sessão de cariz informativo, e nada fazia prever que o senhor Constâncio se fosse assumir com “conselheiro” governativo ou desempenhar o papel de provedor da causa nuclear. Este país e a sua fauna de especialistas e cabeças pensantes, cada dia me surpreendem mais.

Operação Quê?

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Informaram os jornais que em 11 de Julho foi levantado o segredo interno de justiça à operação “furacão”, a tal que, de há quatro anos a esta parte, detectou a andou a investigar a existência de uma mega-fraude, “democraticamente” distribuída por um largo universo de mais de duas centenas de pequenas, médias e grandes empresas, muitas delas ligadas as grandes grupos económicos, que através dos mais variados expedientes, burlaram o Estado, em muitos milhões de Euros. Em poucas palavras, isto quer dizer que os processos poderão, a partir de agora, ser “devassados” pelos advogados dos arguidos, à cata de sinais ou pistas da investigação, que possam ser usados contra os seus clientes, ou outras entidades que ainda não foram indiciadas.
Assim, esta investigação e o processo, corre o risco de colapsar. Não há arquivamento, não há prescrição, houve apenas uma simpática ajuda do Tribunal da Relação de Lisboa, de valor incalculável. A investigação irá enfraquecer, arrastar-se, acabando por tornar-se mais um caso paradigmático de como os poderosos, sendo arguidos, conseguem mover muitas e gradas influências, de forma a transformar um monumental crime de colarinho branco, punível por lei, num mero e venial pecadilho, benzido por sentenças, mais ou menos indulgentes, dando razão a quem diz que em Portugal o crime compensa.
Como já era previsível, a operação “furacão” acabou por perder força, e neste momento está a caminho de se transformar numa banal tempestade tropical.

Um Filme Pessimista

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Título: Este País não é para Velhos
Título original: No Country for Old Men
Ano: 2007
Origem: E.U.A.
Realização: Joel Coen & Ethan Coen
Argumento: Baseado na novela de Cormac McCarthy's
Actores Principais: Tommy Lee Jones, Javier Bardem, Josh Brolin

Naqueles anos 80 do século passado, época em decorre a acção deste filme dos irmãos Coen, o mundo, e não só aquela pequena cidade da América fronteiriça e rural, tutelada por um velho e desalentado marshall, estava a tornar-se um sítio perigoso e incontrolável, face à criminalidade resultante do narcotráfico. Ele pressente que se aproxima uma guerra grande demais para os escassos meios de que dispõe, e que ele, consequentemente, já não consegue controlar. Daí o pretexto para ele se decidir por uma prematura aposentação. Em qualquer guerra, quando uma das partes começa a perceber que está a ser ultrapassada pelos acontecimentos, a par da desilusão de não ter conseguido cumprir, com sucesso, o seu dever, é altura de decidir: ou veste a pele de herói e enfrenta o inimigo, ou bate em retirada e desiste. Por isso, aquele marshall (Tommy Lee Jones), num magistral papel de anti-herói, sendo um homem amargurado que se sente impotente para enfrentar a violência crescente, que cerca a sua circunscrição, dispõe-se a baixar os braços. A angústia que assola o seu espírito só é comparável à desolação da paisagem texana que o cerca. Chega a confessar que depois de muitas provações, cada vez mais descrente, e com o pessimismo já instalado e empedernido na sua alma, ficou à espera que Deus viesse ao seu encontro, mas a espera foi em vão. A mensagem é indubitável: se Deus é Deus e se ausentou para parte incerta, sendo ele um simples mortal, o que estão à espera que faça?
Entretanto, envolvido na teia do tráfico, surge um novo protagonista. Ele é um predador nato (Javier Bardem), matador de novo tipo, uma voraz máquina assassina que se move orientada com uma missão, baseada numa “filosofia” e numa “ética”, tão elementar como um jogo de “malmequer-bemmequer”, que pretende assumir-se como modelo e prática do mal absoluto. Por onde passa, como uma pestilência, vai deixando um sulco de morte, eliminando, uma após outra, todas as testemunhas com quem se cruza. Para ele, decidir se as suas vítimas irão viver ou morrer, é tão simples como lançar uma moeda ao ar. Tal processo serve para lavar a sua consciência, com a mesma eficácia com que a água lava o sangue das suas mãos. Naquela personagem, a fronteira entre o humano e o monstro nunca foi tão ténue. Por isso, todo o filme é uma dupla caçada, feita perseguição tenebrosa, onde os três protagonistas quase nunca se cruzam, e onde os destinos ficam à solta, sabe-se lá com que novos rumos e vítimas, e onde a crueldade é servida a frio e magistralmente sublinhada, pela total ausência de banda sonora.
Superiormente interpretado por Tommy Lee Jones, Javier Bardem e Josh Brolin, este é mais um filme dos irmãos Coen, genial e soberbamente realizado, mas que marca uma certa inflexão nas subtilezas da sua anterior produção artística, de onde desapareceram os habituais apontamentos grotescos, para serem substituídos por uma substancial dose de pessimismo, neste caso, expresso através de uma violência quase demencial. Parece um filme paradoxal, assim como paradoxal parece o seu desfecho, a sugerir que a história poderá não ter fim à vista, mas não é! Se a história quer provar que aquele país não é para descrentes e desalentados velhos, também é verdade que este filme não é para incautos, nem consumidores de entretenimento puro. É um filme que obriga a reflectir profundamente sobre as mutações das sociedades e da condição humana, sobretudo naquela (e esta) época tão alienada quanto carente, em que uma mala cheia de dinheiro exerce um poder tão hipnótico e mórbido, quanto fatal. Quem não conseguir fazer uma leitura profunda, o remédio é deixar passar os anos, e um dia, voltar a rever este grande filme. Isto porque a idade, ao progredir, se por um lado provoca erosão na audácia e na eficácia, por outro também promove acumulação de experiências e vivências, que vão aperfeiçoar o entendimento e refinar os sentimentos.

Um Espanto!

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No passado dia 8 de Julho ocorreu um debate promovido pela SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social), na livraria Byblos, onde entre outras personalidades, pontuava o jurista e ex-banqueiro Dr. Paulo Teixeira Pinto. A reunião tinha por objectivo abordar e discutir alguns dos problemas com que se debate o país, problemas esses previamente abordados pela organização, no seu documento sobre o estado da nação. Até aí tudo bem. Espanto, espanto, é quando ouvimos sair da boca do Dr. Paulo Teixeira Pinto, conclusões do estilo:

- É um mito afirmar que as leis laborais afectam a produtividade. O problema é de gestão e de enquadramento do Governo.
- Temos piores gestores que operários; o problema está mais na liderança que na execução.
- Tudo o que seja evocado por causa da legislação laboral é desculpa.
- Não é preciso menos Estado, o grande problema é a arquitectura do Estado, não a reforma do Estado.

Fiquei siderado! Não esperava tal tipo de afirmações, vindas de quem veio. Quase certo é que com ideias deste jaez, o Dr. Paulo Teixeira Pinto dificilmente poderá alimentar a esperança de vir, alguma vez, a presidir a uma qualquer confederação empresarial.

Tenha Tento na Língua!

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Há pouco mais de 6 meses, mais exactamente em 25 de Dezembro de 2007, o primeiro-ministro Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, declarou o seguinte:

“Este ano cresceremos também já próximo dos 2 por cento – o maior crescimento dos últimos seis anos – o que vem confirmar que a nossa economia prossegue de forma consistente uma trajectória segura de crescimento.(…)
Portugal saiu da lista dos países de alto risco na segurança social.”

Entretanto, há poucos dias, a 3 de Julho de 2008, em entrevista concedida à RTP, o mesmo senhor disse o seguinte:

“Compreendo o desânimo das famílias portuguesas face à conjuntura económica. (…)
Esta crise ninguém esperava (…)
Estamos a viver um momento difícil para a economia portuguesa e para a economia mundial.”

Se lá chegar e se continuar sem tento na língua, em 1 de Janeiro de 2009, aquando da mensagem de Ano de Novo, o que irá ele dizer aos portugueses?

Solidariedade com outra Betancur colombiana (e seu marido)

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Do blog O TEMPO DAS CEREJAS de Victor Dias, tomei a liberdade de extrair o seguinte texto que dispensa comentários:
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“É importante que se saiba: nestes dias de regozijo pela libertação de Ingrid Betancourt, há uma outra mulher também com esse mesmo apelido - só que escrito Betancur (por ser hispânico e não afrancesado) - de seu primeiro nome Sónia que, desde 22 de Abril, vive horas, dias, semanas e meses de angustia e de dor com a sua pequena filha Chiara Rivera.
É que, desde aquela data, não sabem do paradeiro, estado ou situação de Guillermo Rivera Fúquene, seu marido e pai, comunista e membro do Polo Democrático Alternativo que governa o município de Bogotá, e ainda e sobretudo Presidente do Sindicato dos funcionários da autarquia da capital do país.
Foi visto pela última vez no já referido dia 22 de Abril, às 6.30 da manhã, numa rua do distrito «El Tunal» onde tinha ido levar a filha à escola, em Bogotá, onde reside. Uma testemunha e câmaras de vídeo instaladas no local atestam que foi abordado por um grupo de agentes policiais e a ser forçado a entrar num carro da Polícia Metropolitana.
Apesar de todas as iniciativas da família e dos seus companheiros e dos apelos de organizações sindicais internacionais (ver aqui comunicado e carta a Uribe do ITUC), quatro meses depois do seu desaparecimento as autoridades dependentes do Presidente Álvaro Uribe não prestam nenhum esclarecimento cabal sobre este drama (que se deseja não se transforme em mais um crime.)
Daqui lanço um apelo sincero à expressão de formas de solidariedade com Sónia Betancur que permitam salvar a vida de seu marido e do pai da pequena Chiara Guillermo Fúquene. E conto, daqui por 15 dias, poder informar os leitores de «o tempo das cerejas» do número de blogues que se referiram a este assunto.
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P.S :Comunicado do Polo Democrático Alternativo
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El Comité Ejecutivo Distrital del Polo Democrático Alternativo, reitera públicamente su rechazo por la Desaparición Forzada del compañero Guillermo Rivera Fuquene, dirigente sindical de la Contraloría Distrital y afiliado al PDA, ocurrida el pasado 22 de abril en el barrio el Tunal de la Capital de la República.
Los hechos demuestran que contrario a la propaganda oficial continúan sin existir las garantías suficientes por parte del Estado para ejercer los derechos constitucionales a la vida, la libertad, la organización y la participación sindical y política de los militantes de la oposición en el país. La desaparición del compañero Guillermo Rivera ocurre en un contexto de agudización de la crisis política nacional, en la cual se mantienen y recrudecen estas agresiones directas contra líderes sociales en varias localidades y sectores de Bogotá específicamente.
Es muy preocupante que a un mes de la desaparición de Guillermo Rivera, la efectividad de los mecanismos de búsqueda institucionales sea nula y prime en ellos la decidía y la burocracia a favor de los asesinos y la impunidad.
Los indicios existentes – un testigo y grabaciones de video – conducen a señalar a unidades de la Policía Metropolitana de Bogotá como los responsables del hecho, situación de alta gravedad que exige del Gobierno Nacional y del Gobierno Distrital un pronunciamiento y una acción contundente que castigue a los responsables y ayude a recuperar con vida a Guillermo Rivera.
La dirección Ejecutiva del PDA en el Distrito Capital hace un llamado urgente a la dirección nacional del Partido, a todas sus estructuras locales, a los representantes electos – Alcalde Mayor, Concejales y ediles –, a las organizaciones sindicales y al movimiento de Derechos Humanos nacional e internacional, para que redoblemos las acciones de denuncia ante este hecho y no permitamos que el terrorismo de Estado apague otra vida de un militante del movimiento sindical y de nuestra organización.

Bogotá, Mayo 20 de 2008. COMITÉ EJECUTIVO DISTRITAL – PDA”

Baralhar o Estado da Nação

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O governo diz que está determinado e vai assestar as suas baterias sobre os efeitos gerados pela crise internacional, tentando fazer-nos esquecer que, antes de mais, a crise que se vive é bem nacional, é da sua lavra, tem a sua chancela e não é só de agora.

Puxão de Orelhas

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A sentença da SEDES é óbvia: com o seu documento ela quis sublinhar que é lamentável que este governo do PS, a tão longa distância das eleições de 2009, comece já a refrear a sua cruzada “reformista” de cariz neoliberal, quando devia manter a mesma linha de rumo, isto é, concretizar e fazer cumprir aquilo que a coligação PSD/PP, até 2005, nunca conseguiu levar a cabo.

Regresso ao Século XIX

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O presente texto foi transcrito de um documento editado em Junho de 2008, pelo SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins). É de uma grande clareza, sucinto e demonstra bem o que nos espera, isto é, um regresso à exploração desenfreada e às infernais condições de trabalho do século XIX. Portanto, acautelemo-nos: isto ainda não é o inferno, mas passo a passo lá chegaremos!

PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

A alteração do Código de Trabalho de Bagão Félix, foi efectuada com os argumentos da competitividade e produtividade, enquanto agora está tudo resumido à competitividade.
Pelo seu conteúdo, esta revisão é apresentada com o pressuposto de servir os interesses económicos das grandes empresas e grupos económicos.

Os efeitos das propostas apresentadas pelo governo, representam um retrocesso assinalável na legislação do trabalho em geral e no CCT de Seguros em particular.

Horários de trabalho

Eliminação do limite máximo do período normal de trabalho diário

Aumento da jornada de trabalho diária para 10, 12 ou mais horas, desaparecendo a figura do trabalho suplementar, desta forma contribuir para o embaratecimento dos custos do trabalho à custa da flexibilização, do alongamento dos horários de trabalho, da redução da retribuição do trabalho, e do empobrecimento da segurança social, para diminuir as reformas.

Período inactivo do tempo de permanência no local de trabalho

Com este conceito o tempo em que o trabalhador está na empresa, mas não está a prestar serviço efectivo não seria contabilizado como tempo de trabalho (banco de horas), novamente se pretende descontar as pausas e as interrupções de serviço (ex.:desconta-se no horário o tempo em que se está a efectuar a manutenção de máquinas ou equipamentos).
De relembrar que neste caso, a permanência do trabalhador ao não ser contabilizada como tempo efectivo não dá lugar à retribuição.

Adaptabilidade grupal

Criar a adaptabilidade necessária à empresa em matéria de horários, sendo que numa primeira fase só eram colocados nesses novos horários os trabalhadores voluntários. Contudo passado algum tempo fazia-se uma votação e se os trabalhadores voluntários fossem maioritários todos os outros passariam a estar obrigados à realização do horário a que até ali se opuseram.

Regime prolongado do trabalho ao fim de semana

Pretende-se a eliminação do domingo e do sábado como dia de descanso semanal e dia de descanso semanal complementar.

Horários concentrados

Possibilidade de concentrar todo o período de trabalho em apenas três ou quatro dias da semana. Desta forma o trabalho suplementar não é pago e nos restantes dias não recebe subsídio de almoço.
Atenção que é a entidade patronal que decide quando e o trabalhador só tem de estar disponível.

Mobilidade Funcional Geográfica

Esta é uma tese também perversa, já que, se passados dois anos o patrão não accionar o mecanismo de mobilidade deixa de o poder fazer. Assim, o patronato, para que possa ter este instrumento disponível vai sujeitar o trabalhador à mobilidade geográfica antes de decorridos os dois anos.
O trabalhador pode durante três anos exercer funções não compreendidas no seu contrato de trabalho.

Liberalização dos Despedimentos

Se em relação às outras matérias se procura reduzir direitos, nos casos dos despedimentos a proposta é a da completa liberalização, deixando às entidades patronais todos os poderes para despedir, independentemente da existência ou não de justa causa.
Quanto aos prazos para a impugnação do despedimento, em vez dos 12 meses a que o trabalhador tem direito, o governo propõe a sua redução para 3 a 6 meses, limitando ainda mais o acesso à justiça. Concertando estes prazos, com os prazos para a concessão do apoio judiciário, claro será dizer que, quem quer reclamar paga.

Simplificação dos processos de despedimento

Mesmo nos casos em que a entidade patronal não cumpra todos os procedimentos, não dá ao trabalhador o direito à reintegração no posto de trabalho.

Contratação Colectiva

Mantêm a caducidade das convenções, mesmo daquelas que têm cláusula de salvaguarda (clª. 3ª do CCT seguros) e por esse motivo serem o garante da permanência dos direitos e, neste caso, os parceiros aprovaram que no prazo máximo de cinco anos a convenção caduque. Embora cinco anos possam parecer bastante tempo o objectivo é a imposição da caducidade de todas as convenções, a partir da última publicação, por via legislativa, mesmo daquelas que, por força da luta desenvolvida, as associações patronais não as tenham conseguido fazer caducar e, neste caso, os trabalhadores de seguros veriam desaparecer direitos importantes, tais como:

- Os dois dias de descanso semanal;
- Antiguidades (diuturnidades);
- Complemento de reforma;
- Complemento do subsídio de doença;
- Promoções obrigatórias;
- Transferência do local de trabalho, com as limitações que o CCT ainda estipula;
- Regulação dos horários de trabalho (diferenciado, flexível; referência)
- Os suplementos retributivos, tais como:
. Horário diferenciado – 20%;
. Subsídio de turnos – 20%;
. Subsídio nocturno – 25%;
. Suplemento trabalho ao sábado;
. Trabalho suplementar (horas extras);
. etc...

É tempo de relembrarmos que os Contratos Colectivos de Trabalho foram feitos em confronto com o capital, jamais lhes foram oferecidos ou aceites sem protesto e luta.
Sob o falso argumento de que "a possibilidade de a convenção cessar a sua vigência pode ser um elemento determinante de negociações construtivas e acordos", o governo pretende introduzir novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva. De facto, trata-se de levar mais longe o ataque de Bagão Félix e visa destruir os direitos que a contratação colectiva consagra, fruto de décadas de luta de gerações de trabalhadores. As propostas violam até a Convenção da OIT e a Constituição portuguesa.

ASSIM, O GOVERNO PRECONIZA QUE A CONTRATAÇÃO COLECTIVA CADUQUE AO FIM DE 18 MESES

Com esta proposta a grande maioria das convenções colectivas corre o risco de caducar no segundo semestre de 2010 caso a proposta do Governo vá por diante.

A proposta do Governo, que foi acordada pela UGT em “concertação social” limita a sobre vigência (que actualmente vai até dois anos e meio) a 18 meses. Isto é, a partir do momento em que uma das partes denuncie o contrato, começa a decorrer um prazo de 18 meses ao fim do qual é declarada a caducidade.
Dado o desagrado das entidades patronais com grande parte da contratação colectiva que dizem, “está refém do conservadorismo dos sindicatos”, espera-se que as organizações patronais avancem, em muitos sectores, com a denúncia logo que o novo CT entre em vigor, em Janeiro de 2009.

Aplicando o prazo de 18 meses, as convenções caducarão a partir de Junho de 2010, aplicando-se a partir daí as normas do CT.

Sendo um exemplo disso as afirmações de Vieira da Silva, ministro do trabalho:

a) Em 12 de Maio de 2008, em que garantiu que a possibilidade de caducidade das convenções colectivas, prevista na proposta de revisão do Código do Trabalho, só ocorre a pedido de uma das partes. José António Vieira da Silva esclareceu que a caducidade após dez anos não é automática, só acontecendo se uma das partes a solicitar;

b) O Ministro Vieira da Silva (cinicamente) veio dizer que ninguém terá jornadas de trabalho diárias de 24h, até porque o trabalhador tem de efectuar uma pausa após 5h de actividade. Da forma como estas afirmações são ditas, perante os trabalhadores menos esclarecidos, passam como sendo algo que não os prejudica, mas qualquer trabalhador esclarecido sabendo que as entidades patronais, só lucram com o entorpecimento da contratação colectiva, aguardam olímpica e serenamente que as convenções caduquem, esgotados os prazos previstos no Código do Trabalho.

O que se pretende com o regime em vigor é, ao fim de contas, domar os sindicatos e pôr na ordem os trabalhadores, obrigando-os a desistir das suas reivindicações justas, nomeadamente as salariais, porque para a ideologia neoliberal, de que enferma o Código, os trabalhadores devem submeter-se aos interesses económicos, desistir de lutar pelos seus direitos e pela justiça social e desistir mesmo da sua representação por este ou por aquele sindicato e da cidadania, deixando-os à porta da empresa.

Oração para Recordar

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“… os políticos têm de colocar a si próprios os mais elevados padrões de exigência ética. São os primeiros a terem, pelos seus actos, o dever de prestigiar e valorizar as instituições da democracia representativa. É deles que tem de partir o exemplo de probidade para a vida pública. Só assim se fazem respeitar e só assim têm legitimidade para impor a indivíduos, instituições e poderes diversos, a mesma cultura de responsabilidade.”
Frase do ex-Presidente da República, Doutor Jorge Sampaio

Garotada...

G
Só agora começa a tomar forma e a perceber-se a razão de ser de ter aparecido uma biografia precoce de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, em que aquele é suavemente cognominado de “menino de ouro”. Podia ser o “menino de betão”, mas não, apesar da carestia e das dificuldades económicas, é um “menino de ouro”. Amparada e apadrinhada por António Vitorino (PS) e Dias Loureiro (PSD), esta operação tem muito que se lhe diga. Provavelmente, este novo “menino de ouro”, de braço dado com o “menino guerreiro” que costuma “andar por aí”, e que dá pelo nome de Pedro Santana Lopes, preparam-se para, numa encapotada e fortíssima coligação, ao estilo de “bloco central”, disputarem as eleições legislativas de 2009. Esquisito, esquisito, é que esta garotada ande a conspirar, desabrida e alegremente, mesmo nas “barbas” da Manuela Ferreira Leite, e à revelia das mudas “sensibilidades” do PS e do apurado sentido crítico do Prof. Vital Moreira…

Mensagem de Daniel Estulin

M
«Chamo-me Daniel Estulin. Sou o autor de 'Clube Bilderberg - Os Senhores do Mundo'. Devido a algumas informações muito perturbadoras que temos recebido dos nossos amigos em Portugal, estou a escrever a todos os bloggers portugueses a pedir ajuda.

Recebi informações de alguém que trabalha para a Temas & Debates em Portugal que os editores receberam FORTES PRESSÕES de membros do governo PARA NÃO VENDEREM O LIVRO acerca do Clube Bilderberg. Aparentemente este apanhou mesmo o governo de surpresa e assustou-o. Têm medo que este se torne num fenómeno mundial. De facto, está a tornar-se num fenómeno mundial, uma vez que foi editado em 28 países e em 21 línguas. Esta carta é um pedido de ajuda. Por favor enviem-na a qualquer pessoa disposta a lutar pela liberdade de expressão. O governo e o meu editor em Portugal, Temas & Debates, estão a tentar sufocar este livro porque têm medo que este possa criar uma base que se transforme num movimento populista em Portugal, como já aconteceu na Venezuela, na Colômbia e no México, nos quais a primeira edição esgotou em menos de 4 horas e causou manifestações em frente das embaixadas dos EUA, algo que, como é óbvio e devido ao bloqueio da comunicação social, você não viu nem ouviu na televisão nem na imprensa nacionais. Se não enfrentarmos estas pessoas da Tema & Debates e do governo, elas irão vencer esta luta e nós, o povo, ficaremos UM POUCO MENOS LIVRES E UM POUCO MAIS POBRES INTERIORMENTE. Peço a todos aqueles que queiram ajudar que:

1. Apelem a todos os bloggers que por aí andam a telefonarem para a Temas & Debates e perguntarem o que se passa e a EXIGIREM que vendam este livro. Já contactei todas as pessoas que conheço pessoalmente e estas estão a organizar uma campanha de telefonemas e de envio de cartas PARA TELEFONAREM OU ESCREVEREM À TEMAS E DEBATES E EXIGIREM UMA EXPLICAÇÃO.

2. Estão dispostos a telefonar aos vossos contactos na imprensa, aos vossos amigos e aos amigos dos vossos amigos e verem se estão dispostos a publicar esta história e em ajudarem? O que o editor e o governo mais temem é O ESCRUTÍNIO PÚBLICO E A ATENÇÃO INDESEJADA. Quantas mais pessoas telefonarem e assediarem o editor, e o governo, menos possibilidades terão eles de levar essa tarefa a cabo. Se não fizermos algo seremos tão só MENOS LIVRES NO FUTURO. É ESSE O OBJECTIVO DA BILDERBERG. MAS NÃO É ISSO O QUE EU QUERO PARA OS MEUS FILHOS.

Com base nas nossas fontes no Porto e em Lisboa, descobri que a muitas pessoas têm ido à FNAC à procura do livro mas que, de acordo com a FNAC, o editor, por qualquer razão, não está disposto a vendê-lo. Posso dizer-lhes, por experiência própria em Espanha, que esta pressão funciona. Inicialmente a primeira edição foi de 4.000 exemplares que se esgotou num dia. A Planeta (a editora espanhola - nota do tradutor) estava a ser MUITO vagarosa no reabastecimento das livrarias. Organizamos uma campanha massiva na comunicação social na qual isto quase se transformou num ponto crucial para a liberdade de expressão. E funcionou. A Planeta cedeu, o livro avançou e actualmente foram vendidas mais de 65.000 cópias. Também podem divulgar este número na vossa página. Além disso, estou a organizar uma série de seminários em Portugal para falar sobre os Bilderbergers e os Planos da Ordem Mundial. Esta atenção indesejada irá irritá-los profundamente. Os Bilderbergers são como vampiros. O que odeiam mais que tudo na terra é que a luz da verdade brilhe sobre eles. Se isto resultar em Portugal, irei enviar uma dura mensagem a outros países que desejem ceder à pressão dos membros do governo ou a quem quer que seja. Agradeço-lhe adiantadamente e estou disponível para o que possam desejar de mim.»

Sobre o livro 'Clube Bilderberg - Os Senhores do Mundo'

Preço: EUR 19,95
Editor: Temas e Debates
ISBN: 9789727597840
Ano de Edição/ Reimpressão: 2005
N.º de Páginas: 300
Encadernação: Capa mole
Dimensões: 15 x 23 x 2 cm
Disponibilidade: Esgotado ou não disponível

Sinopse: «Imagine um clube onde presidentes, primeiros-ministros e banqueiros internacionais convivem, onde a realeza presente garante que todos se entendem, onde as pessoas que determinam as guerras, controlam os mercados e impõem as suas regras a todo o mundo dizem o que nunca ousariam dizer em público. Pois este clube existe mesmo e tem um nome. Ao longo dos últimos cinquenta anos, um grupo seleccionado de políticos, empresários, banqueiros e outros poderosos tem-se reunido em segredo para tomar as grandes decisões que afectam o mundo. Se quiser saber quem mexe os cordelinhos nos bastidores dos organismos internacionais conhecidos, não hesite: leia este livro. Não temendo pôr em risco a própria vida, Daniel Estulin foi a única pessoa a conseguir romper o muro de silêncio que protege as reuniões do clube mais exclusivo e perigoso da história. Fique a saber:- Porque se reúnem os cem mais poderosos do mundo todos os anos durante quatro dias. O porquê do silêncio dos media em relação a estas reuniões. Que vínculos existem entre o Clube Bilderberg e os serviços secretos ocidentais. Quais os planos do Clube Bilderberg para o futuro da humanidade.»

Informação reproduzida do blog PAPEIS DE ALEXANDRIA de Victor Dias

Defender o Indefensável

D
O Artigo 115.º da Constituição Portuguesa, entre outras coisas, sobre o referendo diz o seguinte:

1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.

2. O referendo pode ainda resultar da iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que será apresentada e apreciada nos termos e nos prazos fixados por lei.

3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.

4. São excluídas do âmbito do referendo:
a) As alterações à Constituição;
b) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;
c) As matérias previstas no artigo 161.º da Constituição, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
d) As matérias previstas no artigo 164.º da Constituição, com excepção do disposto na alínea i).

5. O disposto no número anterior não prejudica a submissão a referendo das questões de relevante interesse nacional que devam ser objecto de convenção internacional, nos termos da alínea i) do artigo 161.º da Constituição, excepto quando relativas à paz e à rectificação de fronteiras.

Quanto ao Artigo 295.º esclarece que o disposto no n.º 3 do artigo 115.º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.

Entretanto, o senhor Vital Moreira, eminente constitucionalista, sobre o mesmo assunto, escreveu em 17-6-2008 o seguinte;
"...
A verdade, porém, é que o referendo não entra necessariamente na definição de democracia (há democracias onde ele não existe), muito menos é o modo normal, nem tampouco uma forma superior, de aprovar tratados, ou leis, ou constituições. Numa genuína democracia representativa, o voto popular serve para eleger regularmente os legisladores e não para aprovar directamente leis ou tratados."

E pronto, tenha sido ou não prometido o referendo, seja ou não uma forma superior de aprovar tratados, esteja ou não inscrito na Constituição da República, o que é preciso é albardar o burro à vontade do dono (leia-se Sócrates)…

Afinal existe OPOSIÇÃO

A
Ontem, domingo, depois de ouvida no Telejornal uma tonitruante discursata do primeiro-ministro (?) Pinto de Sousa, recheada de atributos, bravatas e insinuações, acabo por concluir que, contra algumas correntes de opinião, afinal e apesar da cómoda maioria absoluta, neste país, existe oposição ao governo deste senhor. Quem a faz é o PCP e a CGTP.

Deitar Água na Fervura

D
Nos E.U.A., quando o Bush atravessava certos picos de perda de popularidade nas sondagens, logo havia uma qualquer autoridade que inventava o anúncio de mais um eminente ataque terrorista, e lá vinha mais um “alerta laranja”, com todo o aparato de dispositivos e medidas de segurança, para “acalmar” o povo americano e fazer subir o barómetro da reputação presidencial.
Em Portugal, tudo se passa de forma mais à medida do país que temos e das disponibilidades orçamentais. Os portugueses, mais comedidos em encenações (excepto no horário nobre dos Telejornais), têm direito a meios muito mais reduzidos, porém, muito mais ameaçadores da integridade física, do homem de quem se fala. Coincidente com a presença do senhor Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, quando aquele se deslocou ao “Allgarve”, para um jantar-festa do PS, alguém fez questão de disparar uns tiritos, que se foram alojar na cobertura de um pavilhão onde decorria o evento. No entanto, quem tal maldade fez, teve a preocupação de não colocar em risco de vida a figura do senhor Sousa, para tal aguardando que ele se fosse embora. Bastava que por ali andassem jornalistas e repórteres, para que o estranho acontecimento tivesse a necessária e esperada repercussão. Estranho, muito estranho, é que apesar da presença das habituais medidas de segurança e da presença da “guarda pretoriana” que sempre acompanha o primeiro-ministro, nada de anormal foi detectado. Fica-nos a indignação e a ameaça do ministro das polícias Rui Pereira de que os autores serão encontrados e exemplarmente punidos. Ah, é verdade, já me esquecia: tudo isto acontece no dia em que, de norte a sul de Portugal, se levantava mais uma onda de protesto contra o novo Código Laboral, acompanhada da natural descida de popularidade do senhor Pinto de Sousa. Há cada coincidência!
Portanto, senhores da PJ, façam lá um esforço e apanhem esses “pistoleiros”, para ficarmos a saber se tudo isto não é mais uma encenação governativa, para deitar água na fervura do descontentamento, alguma mera brincadeira de veraneantes alegres e desocupados, ou então uma “operação” levada a cabo por uma pérfida e perigosa célula de criminosos contratados, vá-se lá saber por quem e com que intenções, e que convém desmantelar, tão breve quanto possível…

Será que Resulta?

S
E-Mail que enviei para a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), com o endereço consultapublica@erse.pt , ao abrigo da consulta pública em curso.

Exmos Senhores:

A

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vªs Exªs a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à "proposta" – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

A

Com os melhores cumprimentos,

FERNANDO SERRANO TORRES

Parar para Reflectir

P
Recebi por e-mail o seguinte texto:

“Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio.
Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos Alfa por ser menos luxuoso e dotado de menos serviços de apoio aos passageiros.
A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas.
Não fora conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemas únicos dos superavites orçamentais seriam mesmo uns tontos.
Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza A resposta está na excelência das suas escolas, na qualidade do seu Ensino Superior, nos seus museus e escolas de arte, nas creches e jardins-de-infância em cada esquina, nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
Percebe-se bem porque não construíram estádios de futebol desnecessários, porque não constroem aeroportos em cima de pântanos, nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.
O TGV é um transporte adaptado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.
É por isso, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, que existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos). É por razões de sensatez que não o encontramos na Noruega, na Suécia, na Holanda e em muitos outros países ricos.
Tirar 20 ou 30 minutos ao Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.
Para além de que, dado hoje ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.
Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se mil escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e sub-dimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma), mais mil creches inexistentes (a 1 milhão de euros cada uma), mais mil centros de dia para os nossos idosos (a 1 milhão de euros cada um).
Ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências, como a urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária.

Cabe ao Governo reflectir.
Cabe à Oposição contrapor.
Cabe-lhe a si reencaminhar esta mensagem ou deixar ficar.”