O Inimigo Interno

O
Para o governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, preocupado em eleger uns quantos alvos para distrair os portugueses dos grandes problemas com que o país se debate, os militares também vêm sendo apontados como uma casta de privilegiados, e como tal, mais um inimigo interno a abater, a exemplo do que vai acontecendo com outras categorias profissionais, como os professores e funcionários públicos.
Sem o proclamar directamente, este governo, obcecado com a irracional redução do défice, está apostado em reduzir à indigência, grande parte da população activa, e para isso a melhor táctica (e com resultados comprovados) é apontar a dedo alguns inimigos internos, para que a restante população possa associá-los a benefícios desproporcionados, à delapidação de recursos, e ver neles os responsáveis por todos os males que nos afligem.
Para perceber isso, nada melhor que dar a palavra aos directamente visados.

Forças Armadas – Uma questão de Estado
Almirante Alexandre Reis Rodrigues

“Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.

Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).

Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.

É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.

O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.

Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.

Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema da dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.

É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.”

Publicado no JORNAL DEFESA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS em 2008-Outubro-31


O Descontentamento dos Militares
Almirante António José de Matos Nunes da Silva

“A redução drástica do apoio aos militares e seus familiares foi na altura precedida e acompanhada duma campanha de difamação dos militares, para anestesiar a opinião pública.
Esse apoio consta expressamente da Lei da Condição Militar nos seus artigos 2 e 15:

Art. 2. ° A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifí­cio da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumpri­mento das missões militares, bem como à for­mação, instrução e treino que as mesmas exi­gem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos ter­mos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar pró­prio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valoriza­ção moral das forças armadas;
I) Pela consagração de especiais direitos, compen­sações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.

Art. 15. ° -

1 - Atendendo à natureza e caracterís­ticas da respectiva condição, são devidos aos militares, de acordo com as diferentes formas de prestação de serviço, os benefícios e regalias fixados na lei.
2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, desig­nadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras for­mas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.

Não faria sentido tal constar nessa Lei se o apoio fosse igual ao dado a qualquer cidadão.
Porque, para além do militar ter direitos de cidadania bem menores que os outros, como consta no citado artigo 2, é vital para o sucesso das operações ter disponibilidade moral para correr o risco de ficar estropiado ou perder a vida na defesa dos seus concidadãos.
E a disponibilidade terá de ser bem menor se pensar que tem de se poupar para que ele a sua família não sejam penalizados pelo que lhe possa acontecer.
Para além de terem deixado de cumprir o que consta expressamente da alínea l) do artigo 2º e no número 2 do artigo 5º, reduzindo drasticamente as contrapartidas mas exigindo o cumprimento de todos os deveres, ainda por cima se atrasam anos no pagamento das comparticipações.
Militar ofendido, humilhado e desprezado pelos seus concidadãos é militar desmoralizado para se sacrificar por eles.
Os militares vão apesar de tudo cumprindo exemplarmente os seus deveres, mas têm toda a razão para estar descontentes. E estão.

O que aqui escrevi enviei também a todos partidos políticos com representação parlamentar bem como a diversos órgão de comunicação social.”

Publicado no blog A VOZ DA ABITA (na Reforma)
em ( http://avozdaabita.blogspot.com/ )

Um Parlapatão na Cimeira Ibero-Americana

U
“Eu imagino o ar entalado do ministro dos Negócios Estrangeiros, um homem civilizado e capaz, moderado e “diplomata”, no bom sentido da palavra, ao ver o que se estava a passar, ao ver o seu primeiro-ministro a fazer de vendedor de cobertores como se estivesse numa feira manhosa, promovendo o “verdadeiro computador ibero-americano”. Sócrates, na pele de vendedor de uma empresa privada, a JP Sá Couto, que produz em regime de monopólio um computador que o Estado português “compra”, sem concurso público, em condições mal explicadas e mal esclarecidas, deu mais um passo num processo bizarro de envolvimento do Estado português como caixeiro-viajante de uma só empresa portuguesa. Imagino o que dirão as outras empresas do mesmo ramo, esmagadas perante esta competição desigual.
…”
Extracto do texto de José Pacheco Pereira in “A degradação da política externa portuguesa”, jornal PÚBLICO de 1 de Novembro de 2008

Amanhecer na Lezíria (2)

A

Amanhecer na lezíria em 24 de Outubro de 2008

"A Grande Farra"

A
Em 1973 estreou-se nos cinemas um filme de Marco Ferreri, intitulado “La Grande Bouffe” (entre nós “A Grande Farra”), interpretado, entre outros, por Marcelo Mastroianni, Michel Piccoli, Philippe Noiret e Ugo Tognazzi. A história é simples: quatro amigos, bem instalados na vida mas saturados da aridez da sua existência, resolvem cometer suicídio em grupo. Para o efeito reúnem-se para fazer uma grande farra, de contornos pantagruélicos, onde se consomem iguarias atrás de iguarias, pitéus atrás de pitéus, onde se chafurda nos manjares, onde se faz amor à beira dos vinhos e acepipes, e onde invariavelmente se acaba a vomitar, e não só. Em resumo: come-se para morrer, não para viver. Longe de limitar-se a descrever uma orgia pornográfico-gastronómica, o objectivo do filme é outro: criticar e ridicularizar esta sociedade abjecta e decadente, tão recheada de baixeza quanto de abastança, e atolada em excessos.

Por cá, alguma da abastança que certos senhores exibem, vêm dos nossos impostos (outra coisa não era de esperar), sob a forma de cartões de crédito, ao passo que as comezainas a que apaixonadamente se entregam, pagas com esses mesmos cartões, são saboreadas em locais restaurativos tão sonantes como Porto de Santa Maria, Gambrinus, Varanda da União, António do Barrote, O Nobre, Restaurante O Cortador, O Jacinto, Tico Tico, A Laurentina, Taberna Ibérica, O Mercado do Peixe, Marisqueira Cais Sodré, Ritz Four Seasons, Sete Mares, Tapa Larga, Cervejanário, Restaurante Os Arcos, Restaurante Típico O Madeirense, Cervejaria Búzio, Fortaleza do Guincho, Cervejaria Concha D'Ouro, Bufallo Grill, A Central da Baixa, Real Palácio da Pena, Hotel Arribas, Ensaio Comida Real, Portugália, Jardim Marisco, Don Pomodoro, Siga La Vaca, Tertúlia do Paço, O Bem Disposto, Vela Latina, O Faroleiro, Ristaurante La Carbonara, Hotel Dom Pedro Palace, entre muitos outros. Como se pode apreciar, estas são outro tipo de farras, onde se come à conta do erário público, não para morrer, mas sim para engordar com estilo. Ora leiam o que sobre o assunto se tem escrito:

"A Câmara de Lisboa tem uma empresa, a Gebalis, altamente deficitária, como qualquer empresa pública que se preza, encarregada de administrar os bairros sociais. Várias criaturas, que passaram pela direcção da Gebalis até 2007, foram agora acusadas pelo Ministério Público de peculato e gestão danosa. De que se trata? Alegadamente, um pequeno grupo de três "gestores" (como hoje se diz) gastou em poucos meses 64.000 euros da empresa em 620 "refeições" (calculo que em restaurantes que se recomendam) e nunca deu gorjetas de menos de 20 euros. Suponho que, a ser verdade a história, os gestores da Gebalis presumiram que a sua importância burocrática e política e mesmo, em última análise, a dignidade do Estado exigia esta despesa e esta pompa.
Mas parece que isto não bastava. A sra. dra. Clara Costa, vogal da direcção, andou, supostamente, à custa do contribuinte por Cracóvia, Belfast, Dublin, Marraquexe, Viena e Sevilha. Estas viagens, em que segundo o Ministério Público se fazia acompanhar pelo seu "namorado", custaram à Gebalis 34.000 euros. Como era de esperar, a sra. dra. Clara Costa não vê nada de impróprio neste arranjo. Nem na pequena quantia de 11.530 euros, que empregou, também ela, em "refeições", compatíveis com o seu estatuto. O Expresso declarou isto "falta de vergonha". Peço licença para não concordar. Se o Ministério Público tem razão, a dra. Clara Costa usou o Estado como milhares de outros funcionários, de que ninguém fala e com que ninguém se escandaliza.
Existem na Gebalis - cuja função, convém repetir, é administrar bairros sociais - cinco pelouros: de relações internacionais, de recursos humanos, de sistemas de informação, de comunicação e, compreensivelmente, um pelouro jurídico. Esta exuberância burocrática abre oportunidade a tudo: de "viagens de estudo" a Marraquexe a festejos na marisqueira Sete Mares. Principalmente, quando se dá a cada vogal da direcção um cartão de crédito da empresa. A Gebalis já esqueceu com certeza o fim para que foi criada. Como o resto da máquina do Estado, vive para justificar os seus pelouros, por inúteis que sejam, e anichar os "companheiros" do partido. E, quando chegam, os "companheiros do partido" querem muito humanamente tirar o ventre de misérias: ir a Marraquexe e à marisqueira - o ideal da classe média que a "democracia" lhe prometeu. Para alguma coisa "apoiaram" o sr. X ou sr. Y.”

Vasco Pulido Valente, em jornal Público de 26.10.2008

"Gebalis: Cartões usados em férias
Os ex-administradores da Gebalis Francisco Teixeira, Clara Costa e Mário Peças receberam, entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, oito cartões de crédito daquela empresa municipal. O limite de crédito atribuído àqueles ex-gestores oscilou entre cinco mil euros e dez mil euros por mês.

O despacho de acusação do Ministério Público, a que o CM teve acesso, diz que, 'no início do mandato, a cada um dos arguidos foram fornecidos cartões de crédito', apesar de haver 'uma omissão legal e dos próprios Estatutos da Gebalis [sobre essa regalia]', segundo o relatório da Polícia Judiciária.
A Francisco Ribeiro, ex-presidente da Gebalis, foram dados, segundo o despacho de acusação, três cartões de crédito: um do BES com limite de 7500 euros, um do BPI com dez mil euros e um do Millennium bcp com cinco mil euros. Mário Peças, ex-vogal da empresa, teve também três cartões de crédito: um do BES com 7500 euros, um do BPI com dez mil euros e um do Millennium bcp com cinco mil euros.
Já Clara Costa contou com um cartão de crédito do BES com um limite de crédito de 7500 euros e outro do Millennium bcp com cinco mil euros. À excepção do cartão de crédito do BPI atribuído a Mário Peças, todos os cartões tiveram vários números e diferentes datas.
'Com os respectivos cartões de crédito em seu poder, cada um dos arguidos decidiu que os utilizaria para pagamento das despesas relativas a refeições suas e com amigos e outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer, ainda, no decurso de viagens ao estrangeiro', precisa o despacho de acusação do Ministério Público. Ontem, Clara Costa manifestou a sua 'total inocência'."

Notícia do jornal Correio da Manhã de 25-10-2008

Saiba mais:

REFEIÇÕES E VIAGENS
De Março de 2006 a Outubro de 2007, Clara Costa gastou 11.530 euros em refeições com o cartão de crédito.
40.145 euros foi a despesa de Mário Peças em refeições, de Março de 2006 a Outubro de 2007, com cartões de crédito.
12.738 euros foi o gasto de Francisco Ribeiro em refeições, de Março de 2006 a Outubro de 2007, com cartões de crédito.

Muito Mentiroso

M
Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, garantiu em Guimarães, há uns dias atrás, num dos seus habituais exercícios de demagogia e propaganda, que não permitiria que o valor das pensões dos portugueses, fosse jogado na bolsa e entregue aos caprichos dos mercados financeiros. Está claro que disse isto sem que pudesse ignorar que o secretário de Estado da Segurança Social já tinha "ameaçado", em 2007, que iria colocar nas mãos da banca privada, à volta de 600 milhões de euros, para serem aplicados, em acções e outros produtos de "alto rendimento" e "alto risco", logo desaconselháveis. Muito embora o ministro Vieira da Silva se tenha escusado a dar pormenores sobre o assunto, começa agora a saber-se que tais "investimentos", em consequência da crise financeira internacional dos últimos tempos, já provocaram perdas nas reservas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), na ordem dos 200 milhões de euros. Assim sendo, Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, tem contas a prestar e explicações a dar aos portugueses em geral, e aos contribuintes da (in)segurança social em particular. Esqueceu-se que, tal como diz o ditado, é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo, e o resultado está à vista.

Ainda Mais?

A
Manuela Ferreira Leite, em entrevista concedida a Constança Cunha e Sá na TVI, a propósito da “união de esforços” sugerida pelo Presidente Cavaco, disse que “não é só o PSD a aproximar-se do PS. O PS também tem de se aproximar do PSD.”
Baseado no estado geral do país, em consequência das políticas de direita que têm sido desenvolvidas desde 2005, o comentário que eu faço a este pedido de “união de esforços”, só pode ser um: AINDA MAIS?

Preparem-se!

P
Preparem-se, o nosso estilo de vida vai mudar
Entrevista de James Howard Kunstler a Vítor Belanciano, publicada no jornal PÚBLICO de 16 Outubro 2008

Não se tem falado de outra coisa: derrapagem do preço do petróleo e crise financeira global. Responsáveis? O estilo de vida ocidental, dependente do petróleo. Solução? Mudar de estilo de vida. Escreveu-o James Howard Kunstler há cinco anos em O Fim do Petróleo. Vai repeti-lo hoje numa conferência e num debate em Lisboa.

Continuamos a brincar ao faz-de-conta. Entrámos na curva descendente da exploração petrolífera e do gás natural em que assenta o nosso modo de vida, mas insistimos em imaginar reservas inesgotáveis ou artifícios tecnológicos como substitutos.
Di-lo o americano James Howard Kunstler, especialista em urbanismo, jornalista, escritor, autor de O Fim do Petróleo - o grande desafio do séc. XXI (2005), onde relata o que nos espera depois do pico global de produção petrolífera ser superado, gerando mudanças económicas, políticas e sociais épicas.
Conhecido desde que publicou, em 1993, The Geography Of Nowhere: The Rise and Decline of America's Man-made Landscape, editou ensaios sobre planeamento e condição urbana, visando o que classifica como fiasco do modelo suburbano.
Em simultâneo, tem escrito romances. O último, deste ano, World Made By Hand, reflecte o mundo pós-petróleo. Controverso, lúcido, incisivo e profético são epítetos utilizados para falar de alguém que tem antecipado não só a derrapagem dos preços do petróleo, mas também a crise financeira global.
Hoje, às 9h30, no auditório 3 da Fundação Gulbenkian, em Lisboa, Kunstler profere a conferência A longa emergência: o futuro da energia e do urbanismo, no contexto de um ciclo de prelecções promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. À tarde, pelas 16h30, estará num debate no Instituto Superior Técnico.

Diz que o estilo de vida ocidental tem de mudar porque é inconsistente com os reduzidos recursos enérgicos que temos. A crise dos mercados financeiros é mais uma indicação de que o mundo está a mesmo a mudar de forma dramática?
No Ocidente, seja nos EUA ou na Europa, o esgotamento dos combustíveis fósseis tem implicações profundas no complexo sistema que atribui sentido à vida em sociedade. Esse estilo de vida está em vias de se tornar insustentável ou entrar em colapso, à medida que entramos no território desconhecido da redução permanente de petróleo. As finanças são apenas um desses sistemas - aquele que colige e atrai capital. Agora está sob tensão, à beira da ruptura. Em parte por causa do esforço para contornar o previsível fim do crescimento industrial petrolífero, que conduziu a uma série de aldrabices, ou seja, investimentos mutantes que se revelaram fraudulentos.
É claro que o sistema financeiro está ligado com os outros sistemas dos quais dependemos - alimentação, transportes ou comércio, e o falhanço de cada um deles afecta todos os outros.

Tendências que previu em O Fim do Petróleo, como a crise dos mercados financeiros e a aflição causada pela especulação imobiliária, estão a acontecer. Por que não foi feito nada?
Porque os EUA, e o resto do mundo, como costumo dizer, estão a caminhar como sonâmbulos rumo ao futuro. Estamos a enfrentar o fim da era dos combustíveis fósseis baratos, ou seja, o fim da história industrial, e não assumimos que as reservas são finitas, não se renovam, distribuem-se de forma desigual e não temos substitutos.
Isto é mal compreendido pela população, preocupada com o dia-a-dia, e por quem detém poder de pensar e agir. Não é conspiração. É inércia cultural, agravada pela ilusão colectiva de quem vive num ambiente de conforto. Talvez faça parte da natureza das coisas ignorarem-se as condições que as provocam até ser tarde de mais para se fazer seja o que for. Mas era bom que se percebesse que o pico de produção global de petróleo vai mudar a vida económica do mundo.

Há solução para a derrapagem do preço do petróleo?
Ao mesmo tempo que assistimos a distorções no preço do petróleo, existe a presunção de que abrandar as economias mundiais amortecerá a procura de produtos petrolíferos. É optimismo a mais. Existe uma capacidade mínima para operar nos países desenvolvidos e suspeito que as margens são maiores do que se pensa.
Segundo, as distorções de preços criarão mais problemas no futuro, porque muitos investimentos serão adiados ou cancelados porque foram planeados para ser rentáveis apenas com o barril de petróleo a 100 dólares. A situação actual afectará futuras provisões que serviriam para compensar futuros esgotamentos. É complicado. Por outro lado, outros factores continuarão a fazer-se sentir, como as questões ligadas ao "nacionalismo petrolífero", que transformam o petróleo numa arma geopolítica.

Qual poderá ser o futuro das grandes companhias criadas num contexto onde os recursos pareciam inesgotáveis e baratos?
No espaço de cinco anos, talvez antes, as companhias de aviação, por exemplo, não existirão tal como as conhecemos. Isso é certo. É inacreditável que os EUA tenham um deplorável serviço de caminhos-de-ferro. Destruímo-lo! Se não encontrarmos uma maneira de o reconstruir, não iremos a lado nenhum neste novo mundo que se descortina. Não custa imaginar que as travessias de oceano por barco voltarão a ser normais ou que a indústria dos camiões morrerá, pelo menos da forma como está organizada.

Acredita-se que através da tecnologia encontraremos substituto para os problemas energéticos. Diz que é uma falácia. A tecnologia é problema, não faz parte da solução?
Sofremos de "tecnotriunfalismo". A maior parte das pessoas não admite a possibilidade de a civilização industrial não ser salva pela inovação tecnológica. Pensam: como podem nações que chegam à Lua não superar estas dificuldades? Esta visão conduziu-nos a um pântano, com investimentos de filosofia errada. A mania, agora, nos circuitos ecológicos americanos, é encontrar maneiras de circular com carros amigas do ambiente. Uma loucura. A solução para a falhada utopia automobilística não é mais carros que circulam de formas diferentes, mas sim bairros, vilas ou cidades onde se circule a pé.

A economia global subsistirá ou a tendência será, como parece defender, regressarmos a uma economia localizada?
Ainda não sabemos se as disfunções nas finanças ou nos recursos energéticos conduzirão a graves problemas geopolíticos, o que, a acontecer, afectará a lógica de comércio internacional. Seja como for, o mundo deixará de encolher, tornando-se, outra vez, maior. A globalização não tornou o mundo mais plano, como se diz. Mudarão radicalmente quase todas as relações económicas entre pessoas, nações e instituições. O comércio mundial não desaparecerá, mas o contexto onde se fará será mais reduzido. Genericamente, viveremos mais localmente.

Há uma corrente de opinião que sustenta ser possível uma transição suave dos combustíveis fósseis para os seus substitutos (hidrogénio, energia solar, etanol...). O que pensa disso?
Acredito que tentarão esses e muitos mais e desiludir-se-ão com todos. Alguns deles, como o etanol, revelar-se-ão fraudes imediatas, pelo menos em termos económicos. Temos é de nos concentrar em conservar o que ainda temos, estabelecer modelos locais, pensar num tipo de desenvolvimento urbano compacto e em paisagens agrícolas menos mecanizadas. A crença de que a "economia de mercado" nos facultará um substituto é ilusão.

Tem reflectido sobre os subúrbios americanos, argumentando que são insustentáveis e sem futuro. No mundo pós-petróleo, o que lhes acontecerá?
O conceito de subúrbio não é reformável. E não o é porque foi concebido para fazer sentido na era dos combustíveis baratos - logo, são insustentáveis. Mas não vamos ter muitas saudades, porque nas últimas décadas produziram apenas alienação, solidão e depressão.

Os subúrbios americanos são uma espécie de réplica artificial da vida no campo. Para além das questões energéticas, o problema deve-se ao facto de serem uma amálgama de cidade e campo?
Sim, topologicamente, são confusos. Nem urbanos, nem rurais, com as desvantagens de ambos e quase nenhuma das vantagens. Têm, por exemplo, congestionamentos de carros e nenhum dos proveitos resultantes da densidade, porque as pessoas estão presas nos carros. Têm paisagem rural, mas quase nenhuma ligação com outras ecologias e organismos vivos. O subúrbio tem inscrito no código genético a palavra entropia, a força da natureza que conduz à morte.

Mas as cidades e as concentrações urbanas não desaparecerão. Como será a vida urbana?
As cidades serão menores em escala. As megacidades não são outra coisa senão a manifestação de uma época onde a energia era barata. As cidades mais afortunadas tenderão a ser densas e compactas, nos centros históricos e margens dos rios que as circundam. A era do automóvel provou que as pessoas toleram ruas e edifícios feios desde que possam fugir desses locais em automóveis bem equipados. Mas se regressarmos a uma escala humana de construção, haverá uma boa hipótese de os bairros urbanos serem mais sustentáveis e bonitos.

Na Europa, o modelo de subúrbio é diferente. Terá mais hipóteses que o americano?
Os europeus nunca perderam o respeito pelo carácter e charme da vida urbana. Não destruíram as suas vilas e cidades, ao longo do "processo suburbano", como nós. A qualidade do urbanismo, a sua escala, é mais sustentável.

Cidades como Paris, Londres ou Lisboa estarão mais preparadas para as mudanças que, presumivelmente, se avizinham?
Absolutamente. Nos próximos anos, os cidadãos de Dallas ou Atlanta sentir-se-ão perdidos nas suas casas gigantes, a quilómetros do nada. Em Lisboa ou Dusseldorf, as pessoas continuarão as suas vidas. Na Europa, até as urbes mais pequenas dispõem de um elevado nível de equipamentos sociais e culturais. Mesmo que houvesse uma grande interrupção no abastecimento de petróleo, a maior parte dos europeus continuaria a sua vida quotidiana.

A ideia de que voltaremos ao estilo de vida local, em vilas, vivendo com menos, comprando localmente, andando de bicicleta, não é demasiado romântica?
As pessoas farão o que a realidade as forçar a fazer.

Voltar ao passado, ao que já conhecemos, é a conduta óbvia quando os tempos são de mudança. É mais difícil olhar em frente, para o desconhecido. Não existe outra opção senão voltar ao passado?
As pessoas são inventivas e flexíveis, mas já se fizeram demasiadas coisas falhadas, em nome da inovação. Existem muitas coisas da nossa vida quotidiana que não necessitam de ser reinventadas. Quarteirões onde se pode andar a pé, por exemplo. Todos os dias, encontro uns idiotas que, periodicamente, querem construir sistemas de transportes, concebidos para funcionarem como os carros. Para quê? É de loucos. Os bairros mais desejáveis das grandes cidades são os mais intimistas.

E na China, no Brasil ou na Índia? O Ocidente andou a dizer-lhes que o seu estilo de vida é que era, e agora que, aparentemente, têm frutos dessa adopção, irão abdicar do que conquistaram?
Também estão a enfrentar imensas mudanças e desafios. Pensa-se que, nos próximos anos, a China irá deter uma espécie de hegemonia global. Duvido. Têm muitos problemas, especialmente de escala, até mais do que as nações ocidentais, por causa da população, da destruição ecológica, da escassez alimentar e da insuficiência de reservas de petróleo.
A China transformou-se rapidamente numa grande economia industrial, mas entrou no jogo tarde de mais. Ou seja, industrializou-se no momento preciso em que se reduzem, em todo o mundo, os recursos necessários a esse processo.

Há anos, afirmou que, genericamente, os líderes políticos eram fracos. Como tem visto a corrida eleitoral nos EUA?
Obama é honesto, inteligente, e espero que venha a ser um digno líder dos EUA. Mas irá passar por desafios e dificuldades terríveis e tenho pena da sobrecarga que vai herdar. Quanto aos problemas energéticos, é difícil perceber até que ponto os candidatos estão informados. Mas o ponto principal é que os cidadãos não têm tido coragem para enfrentar a realidade, independentemente do que os líderes sabem, dizem ou pensam.

O que tem mudado, na sua vida privada, para se preparar para o mundo pós-petróleo?
Tenho uma vida comedida, nada extravagante. A decisão mais importante foi tomada há 30 anos, quando assentei numa vila americana, Saratoga Springs, 300 quilómetros a norte de Nova Iorque. É uma escala e tipo de vida que está de acordo com aquilo que serão as exigências do futuro.

Meu comentário:
Com as actividades humanas a deixarem de depender, exclusivamente, do petróleo e seus derivados, estas mudanças apontadas por James Howard Kunstler, não serão as únicas que se verificarão no estilo de vida ocidental. O impacto profundo nas sociedades terá repercussão sobre os sistemas económicos e políticos, e as próprias relações entre estados, terão forçosamente que se reinventarem, a fim de se adaptarem às novas escalas e necessidades. Haverá novos conceitos de desenvolvimento e de progresso. Ocorrerão grandes alterações nos hábitos e novos valores (re)surgirão, devolvendo às sociedades e aos seus relacionamentos, uma escala mais humanizada. Irão alterar-se as relações laborais, o ensino, o aproveitamento dos tempos livres, senão mesmo a coesão dos laços familiares e de vizinhança. Até o ambiente ganhará. Quer resulte de uma lenta progressão, ou seja fruto de um choque abrupto e doloroso, esta visão já não cabe entre as utopias. Quer queiramos, quer não, acabará por tornar-se uma realidade, e com o passar do tempo as gerações vindouras acabarão por concluir que, afinal, sempre há males que vêm por bem.

Reinar...

R
Os efeitos paradoxais da crise são vários. O último que já não entrou na crónica foi o facto do PR tão cuidadoso a ler todos os diplomas que lhe chegam da AR ter despachado a promulgação do diploma dos avales à banca em 30 minutos. Como dizia Álvaro Pais ao Mestre de Aviz: reinar é dar o que não é vosso.

José Medeiros Ferreira, in blog BICHO CARPINTEIRO ( http://bichos-carpinteiros.blogspot.com/ ), em 18 de Outubro 2008

"Já sabemos quem vai pagar a crise"

J
"Afinal, quem vai pagar esta crise?", assim se titulava o Editorial do Publico no dia 16.

O meu caso, reformada da chamada classe média, pode ser uma resposta:
- não sou empresária, portanto não beneficio dos cortes no IVA nem no IRC, nem posso usar linhas de crédito bonificado.
- não pertenço ao grupo dos “mais necessitados” por isso não recebo subsídios, não me dão casa, não tenho água luz e telefone mais baratos, não sou isenta de taxas no SNS.
- sou reformada do sector privado, o que significa que a minha pensão, à partida inferior ao ordenado que tinha no activo, vai aumentar este ano de novo abaixo do valor da inflação.
- já não tenho filhos bebés, nem estudantes, por isso a descida do IVA das cadeirinhas, o desconto fiscal dos computadores e o 13º mês do abono, não me ajudam.
- também já não tenho pais velhinhos; não posso descontar os encargos.
- comprei uma casa, quando tive dinheiro para o fazer, não tenho por isso dívidas que o Estado me ajude a pagar.
- tenho algumas poupanças, aplicadas em Certificados de Aforro; foram desvalorizadas pelo Governo.
- suporto os aumentos do combustível, das portagens e dos impostos se quero deslocar-me em viatura própria. Suporto a subida de preços dos bens essenciais e também dos outros.
Quem vai pagar esta crise? Sou eu!

Maria Rosa Redondo, in Cartas ao Director, jornal PÚBLICO de 17 de Outubro 2008

Amanhecer na Lezíria (1)

A

Amanhecer na lezíria ribatejana em 17 de Outubro 2008

Sócrates ganhou a "Sorte Grande"

S
“Sócrates ganhou uma "Sorte Grande", ou um Euromilhões, eu sei lá...
A um ano das eleições, em plena de preparação do Orçamento de Estado, sai-lhe na rifa uma crise financeira mundial. Nem que fosse encomendada, ou planeada resultaria melhor.
Agora todos os problemas dos portugueses podem ser atribuídos à malfadada crise.
Agora é possível fazer um Orçamento cheio de chupa-chupas coloridos, que não resolvem nada mas enfeitam muito, e ninguém se atreve a gritar: Eleitoralistas !!
É tudo pela salvação do povo. Dá-me cá a impressão que à oposição só resta pedir ainda mais chupa-chupas. Ou de outra cor.”
S
Publicado por Fernando Penim Redondo em http://dotecome.blogspot.com/ , em 14 de Outubro de 2008

"Mistérios da Crise"

M
"... A crise acabou por se tornar a salvação dos políticos falhados. Correndo gravemente de Paris para Bruxelas, de Bruxelas para Londres ou de Londres para Washington, falam e voltam a falar e a plebe, apavorada, que sempre os detestou, acredita neles.
Pior do que isso, a gente do poder e a que mandou na economia e nas finanças durante 30 anos pede "confiança". É preciso "confiança"; a "confiança" é essencial; a "confiança" é, garantidamente, a redenção. Mas "confiança" em quê e em quem? Não com certeza num sistema e numa ordem global insustentável e absurda.
..."
Vasco Pulido Valente, in "Mistérios da Crise", jornal PÚBLICO de 2008-Setembro-17

Enigma

E
O que diz a sardinha fresca para a sardinha de conserva?
- É preciso ter lata!

Implantação da República

R

1910.10.02 - A revolução é marcada para o dia 4, à 1 hora da madrugada.

1910.10.03 - Miguel Bombarda, médico republicano, é assassinado. Às 20h realiza-se a última reunião dos conspiradores.

1910.10.04
00.45 h - Revoltas nos quartéis da Infantaria 16 (Campo de Ourique), Artilharia 1 (Campolide) e Marinha (Alcântara)
05.00 h - Acampamento na Rotunda
07.00 h - Encontrado morto o republicano Cândido dos Reis, na Rotunda.
08.00 h - Oficiais do Exército abandonam a Rotunda.
10.00 h - 50 manifestantes são alvejados a tiro nos Restauradores.
12.30 h - Ataque à Rotunda por Paiva Couceiro (dura até às 16h).
14.00 h - Navios revoltosos bombardeiam o Palácio das Necessidades. O Rei D. Manuel II refugia-se em Mafra.
16.00 h - A Marinha bombardeia o Terreiro do Paço.
21.00 h - O navio D. Carlos é capturado pelos republicanos.

1910.10.05
06.00 h - Combates de artilharia na Avenida da Liberdade.
08.00 h - A República é proclamada na Câmara Municipal de Lisboa, por José Relvas.
17.00 h - A Família Real embarca na Ericeira para Gibraltar, a caminho do exílio.

"O Governo Provisório da República Portuguesa saúda as forças de terra e mar, que com o povo instituiu a Republica para felicidade da Pátria. Confio no patriotismo de todos. E porque a Republica para todos é feita, espero que os oficiais do Exército e da armada que não tomaram parte no movimento se apresentem no Quartel-general, a garantir por sua honra a mais absoluta lealdade ao novo regime."
(Edital da Proclamação da República (Teófilo Braga), Lisboa, 5 de Outubro de 1910)

"Hoje, 5 de Outubro de 1910, às 11 horas da manhã, foi proclamada a República em Portugal na Sala Nobre do Município de Lisboa, depois de ter terminado o movimento da revolução nacional. Constituiu-se imediatamente o Governo Provisório sob a Presidência do Dr. Teófilo Braga"
(Diário do Governo, 6 de Outubro de 1910)

Diz-me Zé Povão...

Z

- Diz-me Zé Povão o que é que farias se o intragável Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, te viesse suplicar para contribuíres para a recuperação da “saúde” dos “nossos” debilitados bancos e seus respectivos accionistas, apanhados na onda do maremoto financeiro de Wall Street, assim como ajudar a tapar os buracos negros das ruinosas políticas do seu (des)governo?
- O que é que eu faria? Nada! Apenas um grande TOMA, à boa maneira do Bordalo!

Entregar o Ouro ao Bandido

E
«Em Guimarães, Sócrates garantiu que não permitirá que o valor das pensões dos portugueses seja jogado na bolsa e entregue aos caprichos dos mercados financeiros (…) Saberá Sócrates que 20,67 % das reservas do FEFSS - fundos da segurança social - (mais de 1.562 milhões de euros) se encontram aplicadas em acções e “entregues ao jogo da bolsa”? E lembrar-se-á que o seu secretário de Estado da Segurança Social anunciou no ano passado que iria confiar outros 600 milhões à gestão privada”?»

Manuel António Pina, in Jornal de Notícias em 22.09.2008

Lembrar o Artigo 9.º

L
Seria louvável, para não dizer benéfico, que sobre a secretária de trabalho de todos os ministros e secretários de estado, houvesse sempre um exemplar da Constituição da República Portuguesa. Porém, à falta disso, já seria razoável e de aplaudir que afixassem na parede do gabinete, um quadro onde apenas constassem as alíneas do Artigo 9.º dessa mesma Constituição, a tal que se comprometeram a respeitar. Ganhavam eles, os senhores governantes, e naturalmente nós, o povo português.

Artigo 9.o
(Tarefas fundamentais do Estado)

São tarefas fundamentais do Estado:

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Extracto da Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de Agosto de 2005

Podemos Ficar Descansados!

P
Isto que temos por cá não é um governo! Bem vistas as coisas, não passam de um grupelho de saltimbancos, com especial destaque para o primeiro-ministro Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, o senhor Manuel da economia e o senhor Teixeira das finanças, os quais passam a vida a pavonearem-se para as televisões, e só agora se manifestam algo compungidos e preocupados com a crise da conjuntura económica internacional, apregoando o fim da prosperidade (?) e contradizendo aquilo que haviam debitado há uns dias atrás. Quanto ao grande “artista” Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, a desempenhar o grande papel da sua vida, veio agora garantir-nos, com aquele paleio soletrado, próprio de mestre-escola de uma turma do ensino infantil, que esta crise internacional é o pior que nos podia acontecer, fruto dos gananciosos da especulação bolsista, mas que apesar de tudo, o nosso sistema financeiro está de saúde, logo podemos estar descansados, que não devemos ter medo, que as nossas economias estão acauteladas, que está tudo bem, que o governo está atento, com tudo sob controlo, etecetera e tal. Aliás, com as eleições no horizonte, bem vistas as coisas, esta crise internacional vem mesmo a calhar, sendo certo que vai ser ela que vai arcar com todas as culpas da estafada crise económica portuguesa, desemprego e afins, tudo fruto das trôpegas e erradas políticas desta equipa de pantomineiros, manifestamente incompetentes, que fingem que governam, ao sabor dos estímulos que vão surgindo de forma avulsa neste teatrinho nacional.

As Taras do Presidente

A
Já lhe conhecíamos o apetite por folias e desfiles carnavalescos, por qualificar alguns jornalistas com o epíteto de "filhos da puta", por atribuir fartos subsídios a jornais regionais com tiragens insignificantes, de ser o grande animador das tendinhas e romarias do Chão da Lagoa, mas só agora lhe conhecemos a aspiração que tem de transformar a paisagem litoral da Ilha da Madeira. Com o seu preclaro consentimento, foi levada a cabo a importação de areia do deserto do Sara, utilizando como meio de transporte navios graneleiros, com o objectivo de substituir por areia branca, os característicos e escuros calhaus rolados das praias madeirenses.
Tudo começou na praia da Calheta em 2004. Acontece que a natureza não apreciou a intervenção do improvisado e megalómano esteticista, e com a ajuda das marés, acabou por repor a praia na sua configuração original. Obstinado como estava na intenção de esculpir a ilha a seu gosto, o senhor Alberto (também conhecido por Alberto João) determinou que se fizesse nova importação de areia marroquina e uma segunda descarga na Calheta. Agora calhou a vez à praia do Machico, passar da nativa pedra escura, à areia alva e fina do deserto, como se por ali tivesse passado um qualquer Michael Jackson, em permanente conflito com as deliberações e cores da mãe natureza.
Com esta ternurenta obsessão já foi gasta a módica quantia de 20 milhões de euros, uma bagatela se comparada com as dificuldades orçamentais da região, que continua animadamente a cavar o seu défice e a pedir reforços aos “cubanos” e “colonialistas” do "contenente". Entretanto, a grande operação de transformação do “look” paisagístico segue em frente, alegremente e sem contestação visível, apesar de algumas críticas, reservas e dúvidas sopradas em surdina, porque a ilha é pequena e as paredes têm ouvidos.

Eterno Repouso

A

Paul Newman (1925-2008) deixou-nos anteontem. Foi um grande actor, um grande filantropo e um grande democrata, que abraçou algumas das grandes causas do nosso tempo. Ficará para sempre junto de nós. Estará cá para nos brindar com a sua arte, quando revisitarmos, entre outros, filmes inesquecíveis como Dois Homens Um Destino, Gata Em Telhado De Zinco Quente, A Golpada, A Cor Do Dinheiro, O Veredicto, A Calúnia ou A Vida É Um Jogo.

Políticos Híbridos

P
O título é meu, ao passo que o artigo é de José Pacheco Pereira, in blog ABRUPTO, de 2008-Set-25

"Que o Primeiro-ministro e dirigente do PS José Sócrates não têm qualquer espécie de ideologia e é um puro pragmático, já nós sabemos. Que ele é tanto de “esquerda” como de “direita” conforme as conveniências, já nós sabemos. Que o único fio condutor do seu discurso é o auto-elogio mais ou menos arrogante, suportado por muita propaganda, também já nós sabemos. Que o outro fio condutor é o ataque sistemático e também arrogante a tudo o que mexe e lhe parece oposição, também nós sabemos. O que sabemos menos, porque estamos muito adormecidos para saltar do sofá quando devemos num tumulto de indignação, são os estragos que este homem e o seu governo estão a fazer ao país e de que um bom exemplo é o discurso anti-capitalista de Guimarães.

No dia em que acordou na versão José Francisco Sócrates Louça, já que a versão José Paulo Sócrates Portas, que assumirá num ápice se for preciso, é um pouco incómoda face à flacidez dos resultados em matéria de segurança, este híbrido veio à rua em Guimarães e fez estragos. Ele, como agora só pensa nos votos e nas eleições, resolveu atirar-se contra a bolsa e o mercado financeiro e instigar o povo ao levantamento contra os ricos e poderosos. Não se atirou contra os “excessos” daquilo que os socialistas chamam a “economia de casino”, mas sim contra a coisa em si, a bolsa e o mercado de capitais, esse sinistro local onde multidões de capitalistas de casaca, barriga e chapéu alto andam a provocar a miséria dos portugueses por conta de Bush e dos EUA. Se ele não conseguir cumprir nenhuma das promessas que fez (que não estavam centradas no controlo das finanças públicas, convém lembrar), já tem um culpado a quem apontar o dedo, o capitalismo “desenfreado”, representado em Portugal pelo PSD, que anda a provocar uma “crise” mundial.

O que é irónico é que José Francisco Sócrates Louça não compreende que ao actuar assim dá votos ao genuíno Louça, ao genuíno Jerónimo e à genuína Manuela, e que pelo caminho acicatará ódios que depois não voltam com facilidade à lâmpada do génio, e ajudando a destruir alguns mecanismos, como a bolsa, fundamentais para a saúde da nossa economia."

Louva-a-Deus

O

O louva-a-Deus é um insecto da ordem Mantodea. Há cerca de 2000 espécies de louva-a-Deus, a maioria das quais em ambiente tropical e subtropical e pertencentes à família Mantidae.
Os louva-a-Deus são insectos relativamente grandes, de cabeça triangular, tórax estreito e abdómen bem desenvolvido. São predadores agressivos que caçam principalmente moscas e afídios (insectos diminutos que se alimentam da seiva de plantas). A caça é feita em geral de emboscada, facilitada pelas capacidades de camuflagem do louva-a-Deus. Como não possuem veneno, os louva-a-Deus contam com as suas patas dianteiras, modificadas como garras, para segurar a presa enquanto é consumida. A sua voracidade leva a que sejam considerados muito bem vindos pelos amantes da jardinagem e agricultura biológica, uma vez que na ausência de pesticidas são um factor importante no controlo de pragas de jardim. Na América do Norte ocorrem apenas três espécies de louva-a-Deus, duas das quais introduzidas no início do século XX para este mesmo efeito.
O ritual de acasalamento dos louva-a-Deus, que decorre por volta do Outono, é uma altura de perigo para os machos da espécie uma vez que a fêmea muitas vezes acaba por os matar e comer durante ou depois do acto. Depois do facto consumado, a fêmea põe entre 10 e 400 ovos numa cápsula endurecida que deposita no chão, superfície plana, ou enrolada numa folha. Nalgumas espécies, a fêmea permanece em torno da cápsula que protege contra os predadores, em particular algumas espécies de vespa. Após a eclosão, o louva-a-Deus nasce como ninfa, que é em tudo igual ao adulto excepto no tamanho menor e na ausência de asas.
A luta encenada de louva-a-Deus era um desporto popular na China antiga, onde se venerava o animal como símbolo de coragem e bravura.

Origem do texto: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Foto: Fernando Torres em 2008-Set-19

Concordo

C
Concordo com o prof. Vital Moreira quando diz no seu blog CAUSA NOSSA, num post de 24-SET-2008, intitulado “O Farsante” que “O Presidente dos Estados Unidos pediu «mais ONU», depois de há dias ter acusado a Rússia de ter intervindo na Geórgia «à margem da ONU». Será este Presidente o mesmo que tudo fez para amesquinhar a ONU e que invadiu o Iraque sem nenhum mandato da mesma? E qual é sua credibilidade, ao invocar a ONU quando lhe convém?”

Démarches…

D
A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), não regula rigorosamente nada. Mais exactamente, simula que regula, ao mesmo tempo que dissimula, encobre e vai assobiando para o ar.
No que diz respeito à polémica licenciatura do primeiro ministro Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, foi elaborado em tempos um processo/inquérito para apurar da existência de eventuais pressões ilegítimas, por parte do poder político, junto dos jornalistas (neste caso o jornal PÚBLICO e o seu director), para que o caso fosse abafado. Feitas as diligências, ouvidos os intervenientes e elaborado o processo, daí para cá fez-se um silêncio sepulcral sobre o assunto, subtraindo-o ao escrutínio da opinião pública, tudo porque a ERC, sempre solícita e alinhada com o poder, se negou a facultar o acesso ao documento, bem como às respectivas conclusões. O semanário Expresso insatisfeito com tal procedimento, requereu a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), só agora se conhecendo, após intimação, os factos, pormenores e conclusões.
É o próprio jornal PÚBLICO, na sua edição de 2008-SET-22, em artigo de José Bento Amaro, que vem informar o público do seguinte:
… “A ERC concluiu ser normal que existam pressões nas relações entre jornalistas e políticos. Assumindo "um certo grau de tensão", a ERC refere que ela é compreensível "dada a cultura profissional dos primeiros e pelo choque que resulta do facto de ambas as partes agirem com interesses divergentes". Por outro lado, a ERC entende que Sócrates, ao tentar travar na imprensa as notícias sobre a sua licenciatura, não efectuou qualquer pressão, antes fez “démarches” [em português = diligências]. A ERC concluiu que os telefonemas efectuados para o jornalista do PÚBLICO que investigava o caso, Ricardo Dias Felner, e para o director do jornal, José Manuel Fernandes, apesar de terem sido feitos pelo próprio Sócrates, não reuniam "elementos factuais que comprovem ter existido o objectivo de impedir, em concreto, a investigação. Tanto Ricardo Dias Felner como José Manuel Fernandes, nos depoimentos que fizeram na ERC, disseram que o modo como foram abordados pelo primeiro-ministro resultou numa "tentativa de pressão ilegítima". O director do PÚBLICO foi ainda mais longe, reportando-se à conversa com Sócrates, no decurso da qual o primeiro-ministro teria dito: "Fiquei com uma boa relação com o seu accionista [Paulo Azevedo] e vamos ver se isto não se altera."
A minha conclusão é a seguinte: perante os factos atrás descritos, e já sem falar sobre o cutelo castrador que pende sobre a sua carteira profissional, concluo que a profissão de jornalista se está a tornar uma actividade em que também é necessário, para além de competência e isenção, ser-se muito corajoso, a fim de poder enfrentar chantagens e ameaças de represálias, que por obra e graça da ERC se transfiguram em inofensivas démarches. E assim, passo a passo, começam a ganhar corpo e a voltar à vida os fantasmas de um passado de triste memória.

Amanhecer

A

Amanhecer na lezíria ribatejana, em 2008-SET-20

Veremos!

V
Quando for desmontada a grande tenda de feira que o PS instalou desde 2005, no país em geral e na comunicação social em particular, onde foi vendido gato por lebre, oferecidos computadores a pataco e alardeado um país que tem mais que ver com uma espécie de realidade virtual, feita à medida dos interesses eleitoralistas, irão começar a ver-se os resultados práticos da sua intervenção nas áreas da economia, educação, cultura, saúde, agricultura e pescas, justiça, segurança, direitos, liberdades e garantias, trabalho, desemprego e quejandos.

Lua Minguante

D

Lua em quarto minguante sobre a lezíria ribatejana em 2008-SET-19

"Mais Uma Conta para Pagar"

M
"Descubro pelos jornais o que, com boas e históricas razões, já sabia: sou eu (isto é, você, leitor) quem vai pagar os milhares de milhões de dólares de dívidas que levaram o banco Lehman Brothers (LB) à falência.
A acrescer à factura que já nos estava (a mim e a si, leitor) a ser cobrada pelo também americano colapso do crédito hipotecário de alto risco ("subprime", dizem eles) e às que iremos pagar a seguir pela cascata de falências financeiras que, depois da do LB, aí virão. A beleza do capitalismo especulativo na sua versão selvagem e neoliberal é que, quando um especulador global espirra, nós, os mal agasalhados, apanhamos uma pneumonia. E quando, como eles também dizem, "a economia real arrefece" nós é que tiritamos de frio. Parafraseando o Papa, "o amor (deles) ao dinheiro é a raiz de todos os (nossos) males". Fosse eu dado a coisas "new age" e veria nesta tumultuosa espécie de neo-Grande Depressão uma mão astral. Não é que, algures além-túmulo (e, pelos vistos, aquém-túmulo) os maléficos utopistas Marx e Engels estão nesta altura a comemorar os 160 anos do Manifesto Comunista?"

(crónica de Manuel António Pina in Jornal de Notícias de 2008-SET-17)

Proveito SEM Fama

P

"Fico eternamente grato ao PSD. O seu anúncio de que se absterá, com um carácter dito «construtivo», no Código de Trabalho da autoria do Governo do PS, permite-me o «post» mais curto de sempre. Com efeito, basta-me escrever que não há nada como ter o proveito sem ficar com a fama."

Victor Dias in blog O TEMPO DAS CEREJAS, em 2008-SET-19

Deixei Comentário

D
O espírito da CIDADE SURPREENDENTE ( em http://cidadesurpreendente.blogspot.com/ ) tardava em voltar a manifestar-se através da visão e das palavras do Carlos Romão.
Bem haja e não desista!
Torres (o escrevinhador)

Lua Cheia

L

L

Lua cheia sobre a lezíria ribatejana em 14 de Setembro 2008

Vieira da Silva fez melhor do que um governo de direita (fim de citação)

V
Transcrição da entrevista concedida a Raquel Martins do Jornal de Negócios em 18-07-2008, por Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP)

O presidente da Confederação da Industria, acha que o Código do Trabalho devia ir mais longe nos despedimentos, mas garante que o ministro foi mais ousado do que um governo de direita, uma posição que o aproxima de Carvalho da Silva.
Defendeu que apesar do que conseguiram na revisão do Código do Trabalho (CT) a crise internacional obrigará a que se vá mais longe na liberalização das relações laborais. Até onde é preciso ir?

A liberalização é uma palavra que contêm a “facilitação” dos despedimentos, ou melhor, das rescisões. Isso é indispensável. Se já antes o era, agora, numa fase de crise, ainda o é mais.

O facto de se agilizar o processo de despedimento não foi o suficiente?

Tratou-se de corrigir alguns defeitos do processo, nomeadamente a obrigação de se integrar o trabalhador por defeitos processuais. Mas em geral pouco se adiantou em matéria de despedimentos.

Então o que é que conseguiram de tão importante que justificasse a adesão da CIP ao acordo?

Como o CT tem de cobrir todos os empregos existentes em Portugal - não nos podemos esquecer que a industria representa apenas 20% das empresas, o resto são serviços, turismo e novos empregos - não pode ter regalias e direitos que agradem a todos. É na contratação colectiva que pode estar a “flexibilização” ao nível dos horários ou da formação profissional. Esta revisão foi conseguida para haver mais contratação colectiva e temos esperança de aí conseguir alguma inovação. Já temos experiência dos têxteis, da construção civil e da electricidade que deram grandes passos em conseguir melhores condições para as empresas do que o próprio código estipula.

Mas tem de admitir que as empresas têm usado pouco os mecanismos já previstos na lei.

Isso tem duas razões. Por um lado cerca de 80% das empresas portuguesas não tem capacidade para gerir o seu pessoal de acordo com o CT e com contractos colectivos. Depois, grande parte dos empregos actuais não está organizado em sindicatos e associações empresariais, e nem os empregados nem os empregadores tiram proveito da Lei.

Então está a rever-se um Código para 20% das empresas portuguesas?

Que felizmente são quem produz, pagam mais de 80% de IRC e empregam mais de metade dos trabalhadores portugueses. Estou convencido que grande parte das empresas irão, aos poucos, adaptando as facilidades que CT dá. Mas tem razão, o CT é um clássico do tempo em que tudo era industrial; a Lei, os contractos colectivos, os sindicatos e os patrões, tudo funciona na base de um trabalho que está a desaparecer. E pela Europa fora a realidade é semelhante.

Um dos objectivos do CT de 2003 era melhorar a competitividade, mas provou-se mais uma vez que a Lei não resolve tudo. Ainda continua a acreditar que é fundamental para melhorar a produtividade?

A Lei é o elo de uma cadeia de elementos que fazem falta para aumentar a produtividade. É necessária mas não é suficiente: havendo um CT moderno pode haver melhoria de competitividade, mas são precisas outras coisas. Mas não tenho duvida nenhuma que o CT melhora as condições de produtividade, nomeadamente através da caducidade dos contractos, do artigo 4º [que permite negociar os artigos do código para melhor e para pior] e a organização dos tempos de trabalho. Se não usarmos estes mecanismos, então este foi um exercício fútil. Por exemplo, a maior empresa exportadora do país, a Qimonda, tem horários concentrados e isso está a dar-lhe uma enorme vantagem. As empresas têm de perceber que se negociarem conseguem condições de competitividade.

Mas a adaptabilidade e os horários concentrados podem ser negociados individualmente...

Foi uma vitória nossa sem dúvida nenhuma. Antes bastava uma ou duas pessoas para empatar uma equipa inteira. Agora já não.

O banco de horas, outro dos mecanismos de flexibilidade, é uma maneira das empresas deixarem de pagar trabalho extraordinário?

No fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias. Trabalhar mais duas horas além do horário passa a ser regular.

Esse trabalho deixa de ser pago?

Tudo isso é negociado, pode ser pago em férias ou em prémio anual, mas o trabalho deixa de ser pago à percentagem, que em algumas empresas chega a ser de 500%. O estabelecimento do banco de horas só lá vai com um estímulo positivo. Na prática trata-se de conter os custos em troca de outras regalias.
Os governos de direita são mais tímidos no que respeita a relações de trabalho, enquanto os de esquerda são mais ousados

Mas há quem defenda que um governo de direita não faria melhor...

E não fez! Os governos de direita são muito tímidos no que respeita a relações de trabalho. Enquanto os de esquerda são mais ousados, porque é uma matéria que conhecem bem. Este ministro e esta equipa são especializados e souberam muito bem até onde podiam ir. Isto é mérito de especialistas.

O facto de serem especialistas permitiu-lhes serem mais ousados que Bagão Félix?

O Dr. Bagão Félix não era especialista neste tema, era um generalista. Não foi mais longe por questões de caridade - ele é muito caridoso e inventou umas cláusulas, como as férias, que era uma medida popular. Mas se esta equipa [de Viera da Silva] estivesse num governo de direita também teria feito isto. A forma como organizaram tudo conduziu a uma melhor finalização e a uma discussão final muito curta. Quando a proposta final apareceu já estava tudo discutido.

Essa é precisamente uma das críticas da CGTP ao processo. Alguma vez acreditou que a CGTP assinava o acordo?

Não. Nem que se lhes desse tudo o que pediram. O PCP não iria autorizar.

Receia que a CGTP bloqueie a negociação colectiva como forma de retaliação?

Tenho receio que a CGTP imponha condições prévias muito difíceis. Na maior parte dos casos podemos recorrer à UGT e, se conseguirmos contractos vantajosos, contar com a adesão individual. Sempre que isso aconteceu no passado, a CGTP acabou por subscrever os contractos para não perder os seus associados. Mas na generalidade das empresas existe um bom relacionamento com os sindicatos, mesmo com os da CGTP, sobretudo no Norte do País.

A proposta vai mais longe na protecção da parentalidade. As empresas estão preparadas para deixarem os pais terem 12 meses de licença?

80% das empresas não estão. Tenho receio que a medida tenha um efeito perverso.
As empresas preferem manter o pessoal a prazo e pagar mais

A Taxa de 5% aplicada aos recibos verdes e o agravamento de 3% da taxa dos contratos a termo poderão ter efeitos perversos?

É um perigo real: as empresas em vez de terem cinco pessoas a recibos verdes ou a contrato reduzem para três, por exemplo.

As medidas de combate à precariedade poderão vir a fomentá-la?

Embora haja uma diferença de 4% entre ter pessoal a prazo e no quadro, penso que as empresas vão preferir manter o pessoal a prazo e pagar mais. Ninguém se quer comprometer com uma pessoa até aos 65 anos, apeteça-lhe ou não trabalhar. É um ciclo vicioso que é mau para todos. Se houvesse despedimento individual, porque a pessoa não trabalha ou falta, havia alguma pressão. A Lei devia permitir essa possibilidade, que funcionaria como uma ameaça, e poderia nunca se cumprir.

O acordo prevê o incentivo ao emprego de jovens e pessoas mais velhas. Essas medidas serão eficazes?

Não têm grande eficácia. As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão por mais pessoal porque estas medidas existem.

Nem o apoio á conversão de recibos verdes terão efeitos?

Aí vai ter que ser, porque as regras são muito severas e a inspecção vai ser muito severa. Há uma certa aceitação de que devemos ter uma inspecção de Trabalho policial, do género da ASAE, e se isso acontecer cria-se um certo medo nas empresas que não têm outro remédio: despedir ou reconverter, até porque as coimas são gigantescas. Mas as empresas podem também mudar os esquemas ou falsear o sistema.
Se fosse discutido agora, o Código permitiria os despedimentos

Como vê o comportamento do Governo em relação aos camionistas ou aos armadores?

Em termos de imagem pode não ser positivo, mas o Governo fez o melhor possível. Muito melhor que nos outros países, que continuam a ter problemas. O resultado final é que a situação ficou arrumada em quatro dias. Quem me dera que todos os problemas do País, tão graves como este, - e este problema é gravíssimo, trata-se de muita gente que não sabe fazer mais nada do que ter um camião e estar em cima dele e não tem outro meio de vida - fossem resolvidos a esta velocidade.

Concorda com as declarações da líder do PSD a defender o congelamento das obras públicas para resolver o problema da pobreza?

Acabar com a obra pública para acorrer aos mais desfavorecidos não faz sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Esperava isso de Manuela Ferreira Leite?

Não. O Dr. Durão Barroso já tinha feito isso. São frases populistas que se dizem em campanha. Mas estes são dois assuntos diferentes que têm de ser tratados separadamente. As obras públicas justificadas têm que avançar. Em relação ás classes mais desfavorecidas é preciso tomar medidas dirigidas. Em vez de baixar o IVA, que vai beneficiar também os que não precisam, devia-se ter guardado o dinheiro para essas medidas dirigidas.

Provavelmente o Governo hoje não teria reduzido o IVA...

O Governo queria começar a sua campanha! Mas é injusto que este Governo esteja a pagar de uma maneira tão severa a crise internacional.

O Governo está a tomar a atitude certa em relação à crise?

Sem duvida nenhuma. Felizmente temos um José Sócrates - não é por ser socialista, porque como sabe não sou - que está a fazer um bom trabalho. A única atitude possível é reagir, continuar investimentos e procurar soluções. Até lhe digo mais, se esta legislação fosse discutida agora provavelmente seria mais severa e provavelmente teria despedimentos... todo este Código do Trabalho já está desajustado da crise.

Comentário meu: os trabalhadores que se cuidem, porque dos vencidos não reza a História.

Os Meus Eleitos (2)

A
Título: STALKER
Título original: Сталкер
Ano: 1979
Realização: Andrei Tarkovsky
Baseado na novela de Arkadi e Boris Strugatsky, (Stalker - Roadside Picnic)

Elenco:
Aleksandr Kajdanovsky como Stalker
Alisa Frejndlikh como esposa do Stalker
Anatoli Solonitsyn como Escritor
Nikolai Grinko como Cientista
Natasha Abramova como Martha, filha do Stalker

Duração: 163 min
Origem: Alemanha Ocidental e União Soviética
Locais de Filmagem: Estónia
Idioma: Russo
Fotografia: Preto e Branco / Cor (Eastmancolor)
Áudio: Mono / Stereo
Vencedor do prémio especial do Júri do Festival de Cinema de Cannes de 1980

Comentário: Já disse uma vez, algures, que cada filme de Andrey Tarkovsky não é cinema-divertimento, mas sim cinema-reflexão! Cada filme deste cineasta precocemente desaparecido, e que nos deixou, entre outros, “Andrey Rubliev”, “Solaris” e “Stalker”, é um mergulho em apneia, nas profundezas da natureza humana e suas relações com o universo.
Baseado na novela de ficção científica dos irmãos Arkadi e Boris Strugatsky, “Piquenique à Beira da Estrada” (Roadside Picnic), a acção de Stalker situa-se num amplo espaço geográfico denominado “zona”, provável local de visita de uma civilização extraterrestre, que à sua passagem transformou aquele território numa espécie de caos, repleto de lugares misteriosos, escombros, fenómenos inexplicáveis, edifícios arruinados e trilhos armadilhados que mudam de lugar, posteriormente cercado de barreiras e guardado por militares, onde não é permitida qualquer presença humana. Com uma clara conotação política, aquele isolamento não se destina a proteger quem se afoita no desconhecido, mas sim para desmobilizar os que ficam cá fora. No entanto, estas restrições são transgredidas por uma classe de marginais denominados “stalker”, uma espécie de exploradores-pisteiros, já contaminados sabe-se lá porque doença desconhecida, em consequência de viverem nas proximidades da área interdita, no entanto, são os únicos capazes de identificarem, compreenderem e iludirem as ciladas dispersas pelo lugar. Para sobreviverem, disponibilizam-se para guiar, clandestinamente, aventureiros e curiosos, que anseiam explorar os meandros da misteriosa “zona”. O filme descreve uma dessas atribuladas excursões àquele lugar insólito e assombroso, quase primordial, protagonizada por um “stalker”, que será o guia e protector dos seus novos clientes, neste caso um “escritor” e um “cientista”. O objectivo final da jornada é alcançar um “quarto” existente nas entranhas da “zona”, destino místico recheado de simbolismo, lugar de revelação onde supostamente pode ser alcançado o paraíso interior, e onde se vão confrontar os três actores, num discurso em que a pedra de toque são coisas tão subjectivas e imateriais como a fé e a esperança. Até lá, percorrem lugares que mudam de morfologia, prenunciando perigos que não se vêem mas se “sentem” de forma amplificada, seja pela lentidão e precauções que devem ser tomadas durante a progressão, seja por outros tantos rituais que devem ser respeitados por quem se atreve naquela enigmática e inóspita região, onde, entre outras coisas, é proibido voltar para trás pelo mesmo caminho.
Se há filmes que corporizam, ora uma descida aos infernos, ou pelo contrário, uma subida ao reino dos céus, no que diz respeito a Stalker assiste-se ao lento e elaborado atravessamento de um limbo, espaço intemporal de quietude e esquecimento, repassado de desolação, onde impera a luz difusa, um silêncio absoluto, vegetação luxuriante e onde a água é sempre omnipresente, à mistura com destroços e esqueletos de um qualquer cemitério industrial, tudo elementos que funcionam como um cataplasma propício à reflexão e ao confronto das dúvidas, inquietações, desejos e medos de cada um dos intervenientes. São três homens em transgressão e três mentalidades em confronto: a fé religiosa tradicional (representada pelo stalker), a razão agnóstica, científica e pretensiosa (caracterizada pelo cientista) e o cinismo ateu dos criadores (interpretado pelo escritor), a desnudarem e exibirem a sua natureza ante o insondável e o desconhecido, a questionarem-se, ao mesmo tempo que deambulam por aquele perímetro interdito e policiado por autoridades de um estado que se suspeita totalitário, numa ténue alusão ao regime que vigorava na então União Soviética.
29 anos depois de Stalker ter entrado no universo da cinematografia, e Tarkovsky ter começado a pagar um preço demasiado alto pela sua independência e intransigência, penso não estar muito enganado se disser que este filme talvez tenha sido a obra cinematográfica que foi objecto do maior número de críticas, comentários, estudos, ensaios e análises, sem que isso tenha pacificado o meu espírito. Stalker é um filme técnica e esteticamente exemplar, embora de leitura difícil, tantas são as metáforas e as questões de ordem filosófica e metafísica que aborda. Por isso, cada vez que o revejo, assaltam-me novas interrogações e novas dúvidas, volto a reequacionar certezas já dadas como adquiridas, desvendo poesia num e noutro recanto mais obscuro daqueles 163 minutos de cinema, descubro novos e insuspeitos pormenores que antes me haviam passado despercebidos, e volto a emocionar-me com a estranha beleza de todo o discurso fílmico, desde as palavras até aos ruídos e às imagens, e onde à ficção científica cabe apenas o papel de invólucro. Chego mesmo a interrogar-me se Stalker não será o tal filme “mais que perfeito” que todos demandamos.

As Vozes do Dono

“…
A SIC Notícias (SICN) vai pelo mesmo caminho da RTP. Só que enquanto a SICN dá tempo a ministros quando interessa aos ministros, a RTP dá-o também aos secretários de Estado, aos directores-gerais, administradores dos hospitais e empresas públicas, aos porta-vozes, aos “comentadores”, a todos os suspeitos do costume a que a blogosfera já chama “os Vitalinos” – incluindo o próprio Vitalino Canas. A RTP (tal como a Lusa) está transformada num instrumento político total, uma arma de guerra da propaganda do governo, numa prática cirúrgica e constante. A presença do governo nos noticiários da RTP é impressionante, pois às notícias audiovisuais somou agora os rodapés, que permitem manter o governo em permanência na “informação”, como no tempo das ditaduras fascistas ou comunistas. O ritmo dos rodapés com governantes e com medidas e declarações governamentais é alucinante.
…”
Eduardo Cintra Torres, in “Voltaram as correias de transmissão”, jornal PÚBLICO de 13 Setembro 2008

Lua Crescente

L

Lua em quarto crescente, sobre a lezíria ribatejana em 2008-Setembro-10

Fannie Mae e Freddie Mac

F
Em tempo de vacas gordas - mesmo na terra do Tio Sam - os políticos de direita e da “esquerda moderna” têm por costume privatizar os melhores nacos da riqueza dos países, retirando-os da órbita do sector público, para distribuir os seus lucros por um punhado de accionistas. Em tempo de dificuldades económicas ou de falência, os mesmos senhores têm por hábito ejectar somas astronómicas do erário público ou nacionalizar esses nacos - indemnizando os pobres accionistas - para que seja o povo contribuinte a salvar a honra do convento. Passada a crise, tempo virá em que os tais nacos voltarão à esfera privada, para cumprir mais um ciclo de prosperidade só para alguns. A lição é fácil de compreender: entre duas crises da chamada economia de mercado, no limite, a classe política invoca sempre o (in)discutível interesse público, para que seja sempre esse mesmo público a arcar com a factura, as sequelas e o que mais houver.

Mistério!

M

Em 2003 criei no Yahoo! uma página (http://www.geocities.com/trabcs89/ ) onde publiquei uma história abreviada da empresa onde trabalhei durante 40 anos, de Fevereiro de 1961 a Fevereiro de 2001.
Misteriosa e inexplicavelmente, no fim de 2007, constatei que a dita página deixou de estar acessível, recebendo do Yahoo! apenas esta lacónica mensagem de “sorry, the page you requested was not found”, ao passo que outras páginas por mim instaladas no Yahoo!, anterior e posteriormente à desaparecida, mantêm-se activas e de boa saúde.
Como não é meu hábito baixar os braços, volto a publicar aqui o conteúdo da tal página, na esperança de que algum “zeloso censor” ou a tal “mãozinha malévola” não voltem a repetir a graça.

Uma História para a História

INTRODUÇÃO

Tal como os organismos vivos, também as Empresas têm um ciclo de vida. Nascem, desenvolvem-se, reproduzem-se, têm o seu apogeu, definham e acabam por se extinguir. Algumas podem atingir maior longevidade, abrangendo várias gerações, porém, andarão sempre intimamente ligadas e condicionadas ao ciclo de vida do seu criador: o Homem.

Tal como os Humanos, também as Empresas têm o seu meio ambiente onde actuam, que pode ser mais ou menos hostil, estar mais ou menos explorado, ser exigente ou permissivo, condicionando o seu êxito ou insucesso. Para contornar as dificuldades, ajustar o meio ambiente às empresas, e estas aos seus propósitos, continua a ser o Homem que dita as regras e traça os caminhos. Vivendo delas e para elas, é ele que lhes imprime dinâmica, que faz e desfaz projectos, que as leva a prosperar ou entrar em decadência, que avança e recua no meio das intempéries, esculpindo-as à imagem e semelhança dos seus sonhos e devaneios. E porque o Homem é um ser imperfeito, natural será que a sua obra também o seja. Daí que, a par de empresas de respeitável longevidade, outras há que são tão efémeras como uma flor.
Certas vezes, porém, a morte é mais aparente que real. É como uma nova vida, um processo em tudo semelhante a um acto de transmigração, em que a Empresa debilitada, de forma quase indolor, se vai diluir no corpo e espírito de outra entidade, que se assume como sua hospedeira.
Tal foi o caso de O TRABALHO, Companhia de Seguros, que na recta final da sua vida como empresa autónoma, acabou por se fundir com a Companhia de Seguros AÇOREANA, partilhando um destino comum, sob a forma de uma nova entidade que recebeu o nome de AÇOREANA Seguros. Dos passados 88 anos de existência de O TRABALHO, partilhámos os últimos 40 anos, entre muitos entusiasmos, algumas contrariedades e outras tantas crises. Sentimos que ela nos moldou, tal como estamos convictos que por lá deixámos também alguns vestígios e marcas. Ficaríamos de mal connosco se não publicássemos os capítulos que se seguem, afinal uma curta síntese do que a comunicação social trouxe para a luz do dia, ao longo dos oito anos da persistente crise que antecedeu a solução final. As memórias, tal como a História, servem para o Homem reflectir e retirar as competentes lições e ilações. Em última análise servem para evitar que se repitam os erros do passado. Deste modo, conto convosco para fazermos esta curta viagem no tempo.

Fernando Torres - 2003 Junho

Os Anos de Crescimento - de 1913 a 1991

A necessidade aguça o Engenho

Foi a necessidade de resolver o problema das indemnizações a pagar aos sinistrados da construção civil, que impulsionou os mestres Construtores a constituírem uma Sociedade Mútua dos Construtores Civis do Norte de Portugal. Em Assembleia Geral da Comissão Organizadora realizada a 27 de Novembro de 1913, foram aprovados os Estatutos de autoria do Sr. Alberto Mesquita, e posteriormente foi aprovada a tabela de prémios de seguro para as quatro artes da Construção Civil assim distribuídos:

- $04 semanais por operário com salário superior a $24;

- $02 por aprendiz com salário igual ou inferior a $24;

- Para operários de outras profissões ou de riscos diferentes, eram deixados ao critério da Direcção o prémio a fixar. Era já o “caso a caso”!

- Para operários mineiros, o prémio estabelecido era de $08 semanais;

- $06 para carpinteiros navais.

A Sociedade Mútua foi evoluindo, quer no sistema de cobrança de prémios, quer no pagamento de indemnizações, que passaram , a partir de determinada altura, a ser liquidadas directamente ao sinistrado. Nesse tempo foram também centralizados os serviços de socorros a sinistrados.

A Primeira Grande Guerra eclode em 1914 e Portugal vê-se nela envolvido, sendo obrigado a enviar tropas para França, e simultaneamente a reforçar as posições militares nas colónias, em África. Este quadro, obviamente, veio acelerar a instabilidade política e contribuiu para aumentar as dificuldades financeiras. Anos política e socialmente conturbados estes que se vivem, em Portugal, no primeiro quarto deste século. No entanto, a Sociedade Mútua vinga, e de tal forma que os seus Administradores pensam transformá-la em Companhia de Seguros. Assim, a 3 de Março de 1920, em Assembleia Geral foi apresentado um projecto de estatutos, segundo os quais a Sociedade Mútua seria transformada em sociedade de responsabilidade limitada - A MÚTUA - explorando unicamente o ramo Acidentes de Trabalho. Muito embora os estatutos tivessem sido aprovados, a transformação de sociedade em Companhia não se verificou, porque, para além de outras razões, a designação não foi aceite.

Ainda em 1920 eram aprovados os estatutos da nova Sociedade e surgia a denominação de Companhia de Seguros O TRABALHO. Em 11 de Junho de 1921 é constituída como Sociedade Comercial, com sede no Porto, Rua José Falcão, e Capital Social de 500 contos. Os primeiros Administradores foram os senhores: António de Oliveira, António Pereira Afonso, Avelino Ramos Meira, José Ferreira da Silva e Manuel Rodrigues Ferreira de Barros. O primeiro chefe e empregado de escritório, o Sr. José de Abrantes Pais.

Em 1934, a Companhia de Seguros O TRABALHO é autorizada a explorar outros ramos, mais concretamente Fogo, a que se seguiram Cristais, Marítimos, Acidentes Pessoais e Automóveis. Em 1943 muda a sede social para Lisboa, Rua S.Julião. Começa também a explorar o Ramo Vida.

Um facto bem marcante da história da Companhia, foi a liquidação do seguro incêndio do Teatro Nacional na noite de 1 para 2 de Dezembro 1964. A imprensa da época elogiou o facto da Companhia de Seguros O TRABALHO ter posto à disposição da empresa o montante em dívida, quando ainda se procedia ao rescaldo do sinistro, como provam recortes de jornais de então.

Em fins de 1971 é inaugurada a nova sede da companhia, uma construção de raiz, situada na Rua Engenheiro Vieira da Silva, ao Saldanha.

Em 1973 inicia-se o processo de informatização da empresa, com a criação de um Centro de Informática próprio, constituído com elementos recrutados dentro da própria empresa. É adquirido um primeiro computador da linha IBM SYSTEM 3/10, vocacionado para processamento “batch”.

Vai aumentando progressivamente o Capital Social, conforme o previsto nos Estatutos, quando se dá o 25 de Abril de 1974. A Companhia de Seguros O TRABALHO não será totalmente nacionalizada devido à significativa participação de capital estrangeiro na sua composição. No entanto, o capital ficou repartido por entidades portuguesas que foram objecto de nacionalização (55%) e pelo grupo alemão Münchner / Allianz (45%).

Em 1986, o sector segurador foi aberto à iniciativa privada. À data o capital social da Companhia era de 300 mil contos, representados por 100 mil acções no valor nominal de Esc: 3.000$00. Na sequência da aquisição, foi realizado um aumento de capital de 300 para 900 mil contos, consumada em 1987, parte por incorporação de reservas e parte por entrada de dinheiro fresco. O TRABALHO foi assim a primeira companhia de seguros a ser reprivatizada e a dispor de uma maioria de capital privado, 70,4% contra 29,6% estatal. Em 1989, foi constituída a primeira companhia vida, O TRABALHO VIDA, Companhia de Seguros, S.A. com o capital social de 1.500.000 de contos inteiramente subscrito e realizado por O TRABALHO.

Os Anos de Crise

1992

Resumo 1992
A seguradora O TRABALHO apresenta insuficiências de provisões, ao mesmo tempo que são patentes prejuízos na ordem dos 2,1 milhões de contos. O Instituto de Seguros de Portugal alerta para a crise da empresa, enquanto que Artur Nobre, presidente do Conselho de Administração da seguradora desmente. A solução passa por um aumento de capital de 3 milhões de contos, que o BFE e CCCAM decidem não acompanhar.

Agosto 1992
É tornado público o "buraco" financeiro da seguradora O TRABALHO, tornando-se necessário um aumento de capital. Artur Nobre, presidente da seguradora desmente a situação de crise, muito embora o Instituto de Seguro de Portugal a confirme.

Outubro 1992
Américo de Oliveira, administrador delegado de O TRABALHO garante a boa saúde financeira da seguradora, enquanto que Tomé Gil, presidente do Instituto de Seguros de Portugal defende o contrário. A solução passaria por um aumento de capital de 3 milhões de contos.

O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, liderado por Miguel Cadilhe, é um dos maiores accionista de O TRABALHO, com 30% de acções. Recusa as propostas de aumento de capital, a menos que Artur Nobre abandone a presidência da seguradora. Idêntica estratégia é assumida por Tavares Moreira, presidente da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, que detém 26% do capital da seguradora.

24 Novembro 1992
A Assembleia-Geral da seguradora aprova o aumento de capital de 1,8 para 4,8 milhões de contos.

1993

Resumo 1993
Miguel Cadilhe (BFE) e Tavares Moreira (CCCAM) anunciam a venda das suas participações no capital social da seguradora. O ISP impõe à seguradora prazos para a resolução do problema económico-financeiro, e Artur Nobre joga contra o tempo pedindo a prorrogação dos prazos. A seguradora francesa PFA mostra-se interessada na aquisição de O TRABALHO, enquanto que os prejuízos se elevam a 2,3 milhões de contos.

Janeiro 1993
A seguradora, através de declarações de Américo de Oliveira, anuncia que quer liderar o mercado de seguros agrícolas, criando um departamento vocacionado para o efeito, ao mesmo tempo que Tavares Moreira, divulga a intenção de proceder ao lançamento da RURAL SEGUROS, na órbita da C.C.C.A.M..

Março 1993
São divulgados os indicadores das seguradoras a operar em Portugal, no que respeita ao exercício de 1992, cabendo a O TRABALHO um prejuízo de 2,1 milhões de contos.

Maio 1993
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo anunciam a sua intenção de venderem a posição que detêm na seguradora O TRABALHO.

Junho 1993
Extingue-se o prazo dado pelo Instituto de Seguros de Portugal para que a seguradora solucione os seus problemas financeiros. Artur Nobre pede uma prorrogação até ao final de Julho de 1993.

Julho 1993
De acordo com o relatório de uma auditoria externa efectuada às contas de 1992, a seguradora apresentaria um excesso de aplicações em imóveis no valor de 700.000 contos e uma insuficiência global de provisões na ordem de 3,7 milhões de contos. A seguradora promete efectuar o aumento de capital, porém, o persistente desentendimento entre os accionistas leva à suspensão da operação. As acções da seguradora são suspensas de cotação na Bolsa de Valores.

Américo de Oliveira, braço direito Artur Nobre e administrador delegado, abandona a seguradora O TRABALHO.

Agosto 1993
As acções da seguradora voltam ser negociadas em bolsa, por determinação da C.M.V.M., a qual proíbe, todavia, o aumento de capital enquanto não se realizar nova Assembleia-Geral.

Setembro 1993
É divulgado à opinião pública que o BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, baseado no relatório da auditoria externa da BDO BINDER, discorda das contas de 1992, apresentadas pela administração de O TRABALHO, cujos resultados negativos deveriam ascender a 3,8 milhões de contos e não 2,4. Esta discordância motivou mesmo a apresentação por parte do BFE, de uma acção declarativa de condenação com processo ordinário contra a seguradora.

Outubro 1993
O Instituto de Seguros de Portugal levanta um auto de transgressão à seguradora, contestado por Artur Nobre.

Novembro 1993
O TRABALHO anuncia o aumento de capital, apesar do BANCO FOMENTO E EXTERIOR assegurar que não acompanha a operação. A seguradora francesa PFA mostra-se interessada. Apesar de tudo, a operação de aumento de capital acaba por fracassar.

Dezembro 1993
A PFA desinteressa-se de O TRABALHO, ao mesmo tempo que o mercado segurador se interroga sobre a capacidade de intervenção do Instituto de Seguros de Portugal para solucionar situações semelhantes.

O TRABALHO apresenta 4,2 milhões de contos de prejuízo acumulado nos exercícios de 1992 e 1993. Entretanto continua a ocupar o 10º. Lugar no ranking segurador nacional.

1994

Resumo 1994
O BFE assume-se disposto a comprar as participações do Grupo LACTO e a assumir o controle da seguradora, se Artur Nobre abandonar a presidência. As instituições bancárias iniciam cortes a financiamentos e exigem o pagamento de créditos. O ISP sugere a suspensão da actividade da seguradora, acabando por nomear dois administradores, com a função de controlar a situação. As insuficiências de provisões sobem para 4,6 milhões de contos.

Janeiro 1994
Um grupo de pequenos accionistas de O TRABALHO divulga a intenção de adquirir a posição do GRUPO LACTO, na ordem dos 10%. José Brás abandona o governo e é nomeado presidente do Instituto de Seguros de Portugal.

Fevereiro 1994
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR afirma-se disposto a adquirir a posição do GRUPO LACTO, agora PULSUS, e a assumir a gestão de O TRABALHO, desde que Artur Nobre abandone a presidência da seguradora.

Março 1994
São conhecidos os resultados de 1993 de O TRABALHO VIDA, os quais reflectem um resultado positivo de 26.000 contos. Entretanto, Tavares Moreira da C.C.C.A.M. afirma que a posição daquela tem um valor próximo de zero, desistindo da seguradora O TRABALHO. O Instituto de Seguros de Portugal faz um ultimato à seguradora, enquanto Artur Nobre informa que está em negociações com potenciais compradores.
As acções de O TRABALHO continuam suspensas na Bolsa de Lisboa. Os números apontados como resultados prováveis de 1993, rondam os 3 milhões de contos negativos.

Abril 1994
Tomé Gil antes de ser substituído por José Brás na presidência do Instituto de Seguros de Portugal, propõe a suspensão da actividade de O TRABALHO durante um ano. Relativamente ao auto de transgressão levantado em Outubro de 1993, José Brás, ainda secretário de estado do Tesouro, opta alternativamente por aplicar uma multa de 2.500 contos à seguradora, mandando arquivar o referido auto.
Entretanto, as contas de O TRABALHO, relativas a 1993, e ainda por aprovar, espelham prejuízos na ordem de 2,3 milhões de contos.

Maio 1994
Artur Nobre volta a anunciar a existência de mais interessados na seguradora, nomeadamente o BANIF, ao mesmo tempo que é reconhecida a necessidade do Estado injectar entre 8 a 10 milhões de contos na companhia.
Segundo afirmações de um accionista de O TRABALHO haveria negociações encaminhadas com uma holding (francesa, inglesa ou brasileira), intermediadas pela consultora do grupo PRUDENTIAL, para a tomada de 51% do capital de O TRABALHO. Também seriam necessários apenas 5 a 6 milhões de contos para normalizar a situação da seguradora, e nunca os 17 milhões avançados pela PFA.

Julho 1994
Entram em vigor directivas comunitárias que concedem mais poder ao Instituto de Seguros de Portugal, já não sendo exigidas provas de fraude ou corrupção para se proceder à substituição da administração de uma seguradora, por má gestão, recorrendo à nomeação de uma comissão administrativa. Nestas condições o I.S.P. intervém, nomeando dois administradores (António Castanho e Joaquim Ortiz) para redigirem um relatório sobre a situação da seguradora.

Setembro 1994
O Instituto de Seguros de Portugal estuda a possibilidade de O TRABALHO vir a ser integrada na seguradora FIDELIDADE.

Outubro 1994
A LUSITÂNIA recebe um pedido do Ministério das Finanças para analisar o dossier de O TRABALHO, muito embora aquela afirme não estar interessada no negócio. Entretanto, as dívidas de Artur Nobre ao BANCO CISF configuram um cenário, embora remoto, de absorção da seguradora pelo GRUPO BCP.

Novembro 1994
A carteira da seguradora é alvo do apetite da concorrência, o que leva a que o Instituto de Seguros de Portugal reconheça que a companhia apresenta um crescimento negativo de 4,4%, enquanto o restante sector cresce na ordem dos 18%.

Dezembro 1994
Artur Nobre garante que está em negociações com vista à entrada de novos accionistas que acompanhariam o aumento de capital de 5 milhões de contos, a fim de satisfazer a insuficiência de provisões da seguradora, que ascenderiam a 4,6 milhões de contos.

1995

Resumo 1995
O ISP mandata o BANCO FINANTIA para encontrar um comprador para a seguradora, processo que não se concretizará. O BFE coloca a sua participação à venda pelo preço simbólico de um escudo, seguido pela CCCAM. O FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL adquire a participação do BFE. Multiplicam-se os nomes de eventuais compradores, tais como LUSITÂNIA, AIG, ALICO, BANIF, GENERALI, ITEA e AXA, porém nenhuma das hipóteses se consuma.

Janeiro 1995
O Instituto de Seguros de Portugal decide prolongar por mais 6 meses a permanência dos dois administradores por si nomeados. José Brás mantém-se convicto que a seguradora se manterá em actividade, já que estariam em curso negociações com 3 grupos nacionais do sector segurador, para a resolução do problema de O TRABALHO. Alternativamente, José Brás admite contactos com um “merchant bank” da praça para conduzir uma operação de venda da seguradora em leilão.
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR coloca à venda a sua participação de 30% na seguradora O TRABALHO pelo valor simbólico de 1$00.

Maio 1995
O FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL adquire a participação do BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR na seguradora O TRABALHO, pelo valor simbólico de um escudo.
Arez Romão, presidente da companhia de seguros LUSITÂNIA, veria com bons olhos a possibilidade de ficar com a seguradora, tudo dependendo das contrapartidas que o Estado oferecesse à LUSITÂNIA, nomeadamente no capítulo da resolução das insuficiências financeiras de O TRABALHO.

O BANCO FINANTIA tem um prazo até ao final do mês de Junho para encontrar comprador para a seguradora O TRABALHO, caso contrário a empresa será dissolvida, e a sua carteira de seguros absorvida por uma seguradora estatal.
Entretanto, a C.M.V.M. analisa o pedido de dispensa de OPA (Operação Pública de Aquisição) requerida pelo FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL para a aquisição da participação de 29% detida pelo BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR no capital social de O TRABALHO, e com o valor simbólico de um escudo.
O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR vende em 23 de Maio a sua participação na seguradora O TRABALHO ao FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. A transacção teve lugar no mercado fora da bolsa e envolveu 538.000 acções, representativas de 29,9 % do capital da seguradora. Esta operação foi possível após a C.M.V.M. haver dispensado de OPA a respectiva transacção.

Junho 1995
Walter Marques, secretário de estado do Tesouro admite como provável a extinção da seguradora O TRABALHO caso o BANCO FINANTIA não consiga encontrar comprador para a empresa. Entretanto, Pinto Correia, presidente da seguradora FIDELIDADE, reafirma o seu desinteresse na absorção daquela, isto apesar do sector segurador viver momentos de grande alvoroço, face a concentrações, fusões e aquisições.
Os Sindicatos representativos dos trabalhos de seguros (STSN e STSSRA) tomam pública posição sobre a situação na seguradora O TRABALHO, reivindicando uma solução que, baseada na viabilidade da empresa, garanta não só os postos de trabalho dos 550 trabalhadores como também as pensões complementares dos perto de 100 reformados.

Julho 1995
Artur Nobre afirma que o BANCO FINANTIA pode vir a necessitar de mais tempo, para além do fim de Julho, para encontrar um comprador para a seguradora O TRABALHO. O acordo inicialmente estabelecido com o Instituto de Seguros de Portugal prevê mesmo que ele possa ser renovado por mais três meses. Aparecem entretanto comentários que põem em causa a credibilidade do BANCO FINANTIA, já que ele estaria interessado em adquirir uma seguradora, mas por outro lado procura arranjar comprador para aquilo que não quer comprar.
O Instituto de Seguros de Portugal, pela voz de José Brás, informa que, no prazo de seis meses, irá ficar delineado o modelo para um Fundo de Falências para o sector segurador.
A situação da seguradora O TRABALHO é objecto de intervenções de deputados na Assembleia da República, como resultado de uma reunião havida entre a Comissão de Trabalhadores da empresa e a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano.
A seguradora O TRABALHO mantem entretanto em funções por mais meses, os dois administradores nomeados pelo Instituto de Seguros de Portugal, no caso António Castanho e Joaquim Ortiz, a fim de acompanharem a evolução económico-financeira da empresa. Numa perspectiva optimista a seguradora seria vendida até Setembro, e no oposto, no prazo de seis meses, a mesma seria integrada na CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, ou seria definitivamente encerrada.
A seguradora LUSITÂNIA volta a analisar o dossier de O TRABALHO, apesar de da última vez que se desinteressou, ter concluído que a empresa apresentava uma situação demasiado complicada.

Setembro 1995
O grupo segurador de Trieste GENERALI e o BANIF são dados como duas entidades que se apresentam juntos na corrida à seguradora O TRABALHO, prevendo-se que em Outubro já exista um acordo.

Novembro 1995
O entendimento de José Brás com os seus directores deixou de ser possível, dentro do Instituto de Seguros de Portugal, sobretudo devido à política e opções seguidas na tentativa de resolução dos problemas da seguradora O TRABALHO. O sector segurador exige que ele seja rapidamente substituído, enquanto o mercado avança com cinco nomes de presumíveis candidatos: Alice Bettencourt, Pedro Sommer de Carvalho, Diamantino Marques, Redondo Lopes e Santos Ferreira.

Dezembro 1995
O grupo segurador ITEA, praticamente desconhecido do sector segurador português, perfila-se como potencial interessado na aquisição de O TRABALHO.

1996

Resumo 1996
A seguradora VICTORIA chega a entendimento com o Ministério das Finanças para a recapitalização de O TRABALHO, porém, após a auditoria levada a cabo pela DELOITTE & TOUCHE, abandona o processo. Depois disto, fica apenas de pé a integração na seguradora FIDELIDADE do Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS ou a liquidação pura e simples. Artur Nobre abandona a presidência de O TRABALHO, e a administração de O TRABALHO recebe Fernando Rodrigues Baptista que inicia uma gestão virada para a recuperação.
Diamantino Marques, novo presidente do ISP em substituição de José Brás, aposta na resolução rápida da situação da seguradora, ao mesmo tempo que se elevam para 11,5 milhões de contos as necessidades daquela para reencontrar o seu equilíbrio financeiro.

Fevereiro / Março 1996
É divulgado em 16 de Fevereiro pelo ministro das Finanças que o BANCO FINANTIA encontrou comprador para a seguradora O TRABALHO, neste caso o grupo alemão VICTORIA, o qual estaria disposto a aplicar 7 milhões de contos, a fim de a sanear financeiramente a empresa, com a contrapartida de ficar a deter 100% da mesma. A VICTORIA iria utilizar a rede de dependências de O TRABALHO para se implantar no país, a par da importação de tecnologia e rentabilização da estrutura de custos fixos de ambas as seguradoras. A recapitalização da seguradora seria levada a cabo através de uma "operação harmónio", isto é, uma primeira redução com posterior aumento de capital, a qual deixaria as posições dos actuais accionistas substancialmente reduzidas.
Com o envolvimento da seguradora VICTORIA no processo, o Eng. Eduardo Marques, quadro da seguradora O TRABALHO, passa a integrar a administração da seguradora, conjuntamente com Artur Nobre e Albino Nunes.
Os sindicatos do sector de seguros efectuam diligências junto do Governo para que José Brás seja demitido das funções de presidente do Instituto de Seguros de Portugal, devido a "perfil inadequado, falta de diálogo e incompetência, sobretudo na condução do problema da seguradora O TRABALHO" (sic).
Auditoria da DELLOITE & TOUCHE à seguradora O TRABALHO, encomendada pelo grupo VICTORIA, em colaboração estreita com os auditores da COOPERS & LYBRAND, auditora da seguradora O TRABALHO. O Banco FINANTIA medeia as negociações entretanto encetadas, na perspectiva de um acordo preliminar.
A 29 Março reúne a Assembleia-Geral do grupo VICTORIA, que tem como pontos da sua ordem de trabalhos a autorização para que o Conselho de Administração diligencie no sentido da Sociedade comparticipar no capital social da seguradora O TRABALHO, bem como efectuar um suprimento à mesma.

Abril 1996
O grupo VICTORIA face aos resultados da auditoria da DELLOITE & TOUCHE - que apontou um buraco financeiro na ordem dos 14 milhões de contos e a existência de erros técnicos – “está desencantado com a situação encontrada na seguradora O TRABALHO" (sic).
A 30 Abril, em comunicado aos trabalhadores, o conselho de administração da seguradora VICTORIA informa que deixou de estar interessada na operação de recapitalização de O TRABALHO.

Maio 1996
Face ao definitivo desinteresse do grupo VICTORIA em alinhar na recapitalização de O TRABALHO, o Ministério das Finanças emite um comunicado em que sugere que, caso não se perfilem interessados na seguradora O TRABALHO, a solução definitiva poderá passar pela sua liquidação. Por outro lado, José Brás, presidente do Instituto de Seguros de Portugal, informa que nada tem a ver com o processo da seguradora, já que aquele "passou para a competência do secretário de estado do Tesouro" (sic).
Em 18 de Maio o ministro das Finanças Sousa Franco admite a necessidade de reforçar a debilitada supervisão dos seguros (ISP), nomeadamente para ser encontrada solução para o caso interminável da seguradora O TRABALHO. Entretanto, o secretário de estado do Tesouro Teixeira dos Santos, avança com o nome de Diamantino Marques, presidente da seguradora GLOBAL, para substituir José Brás na presidência do Instituto de Seguros de Portugal.
Diamantino Marques constitui equipa para assumir a presidência do Instituto de Seguros de Portugal, estando certos os convites a Tomé Gil e Vilhena da Cunha. Entretanto, a pedido do secretário de estado das Finanças Teixeira dos Santos, José Brás recusa demitir-se da presidência do ISP, não se reconhecendo culpado da ausência de soluções para a seguradora O TRABALHO.
José Brás e Sommer de Carvalho, respectivamente presidente e vogal do Instituto de Seguros de Portugal, são demitidos oficialmente através de FAX, enviado pelo secretário de estado das Finanças.
Com Diamantino Marques à frente do Instituto de Seguros de Portugal, é colocada como solução para O TRABALHO, a aquisição dos activos e passivos desta pela seguradora FIDELIDADE (grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS), a respectiva integração e extinção das marcas O TRABALHO.
Tomé Gil (ex-administrador de O TRABALHO, em 1984, no período anterior ao processo de reprivatização daquela seguradora) é convidado para integrar como vogal a equipa de Diamantino Marques, à frente do Instituto de Seguros de Portugal.

Junho 1996
Banco Totta & Açores fica accionista de O TRABALHO, com cerca de 8% do capital, após a execução do penhor de um cliente da instituição do Grupo Champalimaud.
É divulgada uma situação líquida negativa de 4,3 milhões de contos, relativa ao exercício de 1995. Por outro lado, as provisões técnicas apresentam uma insuficiência de 6,1 milhões de contos, acrescidas de um parecer dos auditores da Coopers & Lybrand que adverte que “a continuidade de operações da companhia está condicionada à capacidade que for demonstrada pelos seus accionistas de alterarem a actual situação patrimonial”. Também os complementos de reforma possuem insuficiência de capital, na ordem de 1 milhão de contos.
Por outro lado, é implementado um modelo de controlo interno, com a consequente definição de responsabilidades na estrutura da companhia a nível nacional, o que possibilita a adopção de critérios mais rigorosos na aceitação de riscos e na área da regularização de sinistros.
Perfila-se como solução possível para a resolução do problema de O TRABALHO, a sua integração no Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, como seguradora do BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, operação que seria acompanhada da indispensável injecção de capitais, na ordem dos 7 milhões de contos. A concretização desta solução, implicaria porém que O TRABALHO se sujeitasse um processo de engenharia financeira, consubstanciado numa operação de redução do seu capital, seguida de um aumento.

Julho 1996
Durante o encerramento do ciclo de conferências promovido pela Universidade Autónoma de Lisboa, Miguel Cadilhe, presidente do BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, critica a aparente permissividade e impotência das autoridades de fiscalização que permitiram a permanência da seguradora O TRABALHO com um desequilíbrio financeiro crescente e com uma situação em que o maior accionista não podia estar presente no conselho de administração, além de que o património da empresa se degrada a ritmo exponencial desde 1992, já que só em 1995 foi iniciada a recuperação à custa dos contribuintes e do Estado.
O cenário que prevê a integração da seguradora O TRABALHO no grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, regista contestação dentro daquela instituição financeira e do próprio governo. Consideram os críticos desta solução, que o Estado persiste em a alimentar a tradição de absorver tudo o que não dá lucro ou é mau negócio. Esta posição fundamenta-se no facto de a carteira de O TRABALHO ser pouco interessante, não acrescentando qualquer valor ao grupo CGD, do qual faz parte a seguradora FIDELIDADE. As suas dependências estão também localizadas em pontos sem interesse ou coincidentes com a implantação da FIDELIDADE, além de que os operadores e mediadores estão pouco preparados, são indisciplinados ou já colaboram com aquela seguradora.
É convocada para 18 de Julho a Assembleia Geral Extraordinária de O TRABALHO, destinada a proceder á destituição dos membros dos órgãos sociais da empresa e proceder à eleição de novos membros substitutos.
Consuma-se a substituição de Artur Nobre e António Castanho. Está indigitado para presidente o Dr. Fernando Luís Rodrigues Baptista, com 47 anos de actividade seguradora, ex-presidente da BONANÇA, administrador da FIDELIDADE e MUNDIAL CONFIANÇA, e como vogais, Boanerges da Fonseca Borges proveniente da IMPÉRIO, além do Dr. Joaquim Francisco Ortiz, do Instituto de Seguros de Portugal, que será reconduzido do anterior conselho de administração.

Agosto 1996
O presidente Fernando Rodrigues Baptista afirma não estar à espera de dinheiro de braços cruzados para tomar iniciativas de gestão e não admite que a seguradora O TRABALHO não seja viabilizada, pois foi nesse pressuposto que aceitou o desafio do cargo que ocupa. Apesar de confiante é de opinião que os capitais têm que vir a tempo para que a situação não se agrave. Neste pressuposto, entende a que a seguradora poderá ser recuperada e vendida com lucro no prazo de três anos.
A Inspecção Geral de Finanças efectua uma investigação profunda à seguradora O TRABALHO, dado haver recebido denúncias de alegadas irregularidades nas contas e em contratos celebrados durante a gestão de Artur Nobre.
É voz corrente no mercado segurador que a integração de O TRABALHO no grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS pode significar a intenção de trazer mais-valias ao BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, que nunca teve na sua órbita uma seguradora. Porém, à luz da hipotética privatização do BNU, há quem faça outra leitura: o BNU injectaria alguns milhões para sanear a companhia, e a par de uma boa gestão, acompanhada de perto pelo Instituto de Seguros de Portugal, tudo indicaria que estariam reunidas as condições para uma rápida recuperação económico-financeira. Se assim acontecesse, ao proceder-se à venda do BNU, estaria também a vender-se um grupo financeiro integrando uma seguradora com um longo historial na actividade seguradora portuguesa.

Setembro 1996
O Instituto de Seguros de Portugal através do FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL, investe 27.000 contos na O TRABALHO, operação que envolveu 121.448 acções, que correspondem a 5,7471 % do capital social da seguradora. Com esta compra, a participação do FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL aumentou para 34,74 %.
A Inspecção Geral de Finanças iniciou as consultas e recolha de elementos destinados à auditoria que foi decidida efectuar pelo Ministério das Finanças.

Outubro 1996
O presidente de O TRABALHO Fernando Rodrigues Baptista em entrevista concedida ao DIÁRIO DE NOTÍCIAS garante dar dividendos aos accionistas no espaço de três anos, a par da reestruturação interna que é urgente levar a cabo e o suprimento do défice nas provisões. Os números semestrais apresentaram-se animadores e as perdas que o exercício de 1996 possa apresentar já serão comportáveis.

Novembro 1996
Os quadros da seguradora O TRABALHO reúnem-se no dia 9 no Vimeiro, com o objectivo de proceder a uma discussão alargada do planeamento e controlo orçamental para 1997. É criado um gabinete de organização que se encarregará de toda a estrutura da empresa e um gabinete de imagem.

Dezembro 1996
Em declarações à imprensa, João Salgueiro, presidente do Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, afasta a hipótese de integração de O TRABALHO naquele grupo.

1997

Resumo 1997
A seguradora francesa AZUR (accionista da seguradora GLOBAL) manifesta interesse na seguradora O TRABALHO, ao mesmo tempo que a LUSITÂNIA volta a manifestar-se interessada, chegando mesmo a rubricar um acordo de princípio. Apesar disso, o governo recua e solicita duas auditorias à seguradora O TRABALHO.

Janeiro 1997
A seguradora O TRABALHO assina nos últimos dias de 1996, tratados com algumas resseguradoras mundiais, tais como MUNICH RE, GERLING, SUISSE RE, UNIONE, ERC FRANKONA, ASSICURAZIONE GENERALI, NOUVELLE RI, ZURICH RE, UNION RUCK e UNIONI ITALIANA DI RISSIGURACIONI. Na opinião de Fernando Rodrigues Baptista, é o regresso da confiança depois de um período conturbado.
A auditoria da Inspecção Geral de Finanças envia o seu relatório sobre O TRABALHO para a Procuradoria Geral da República e para a Direcção Geral de Contribuições e Impostos, já que há indícios de negligência e gestão danosa por parte de Artur Nobre e da sua equipa, que poderão ter levado a seguradora à situação de falência técnica.
O presidente da seguradora O TRABALHO Fernando Rodrigues Baptista, garante que os rácios apresentam melhoria, consubstanciada na queda da taxa de sinistralidade e na manutenção das despesas gerais.

Fevereiro 1997
É convicção de Fernando Rodrigues Baptista que, face às medidas implementadas pela actual administração, é possível a seguradora vir a lucrar e distribuir dividendos em 1998. Quanto a 1996 apresenta um resultado negativo, inferior a 500.000 contos, o que prenuncia uma efectiva recuperação. Adianta mesmo, aquele administrador que O TRABALHO vai sair da crise mais robustecida do que qualquer outra companhia de seguros, “porque as crises têm muito de positivo: põem a nu tudo o que vai mal na empresa” (sic).
Especialistas do sector segurador e do mercado accionista levantam a hipótese de Artur Nobre, ex-presidente de O TRABALHO, ou pessoas ligadas aos seus interesses, terem adquirido em Bolsa acções da seguradora. A ser verdade, o Governo e o Instituto de Seguros de Portugal poderão vir a confrontar-se numa próxima assembleia de accionistas com uma maioria de detentores de capital, liderada por Artur Nobre, o que criaria sérios embaraços aos projectos de recuperação em curso.

Março 1997
O secretário de estado do Tesouro e Finanças Teixeira dos Santos informa que está em preparação legislação que deverá contribuir para o reforço e solidez do sector segurador, já que a forte concorrência e competitividade que se vai sentir com a introdução do EURO, não poderá justificar operações que debilitem financeiramente as seguradoras.

Maio 1997
Em carta dirigida aos colaboradores de O TRABALHO, Fernando Rodrigues Batista assinala a escassez de resultados do primeiro trimestre e a diminuição significativa de carteira, comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior. Apela ao profissionalismo e envolvimento de todos, no sentido de recuperar a empresa, e inverter a situação.

Abril 1997
O grupo segurador O TRABALHO efectuou investimentos em novo equipamento informático da família IBM AS/400, equipado com processadores PowerPC, como primeira fase para a implementação de um centro tecnológico único, que satisfaça as necessidades de exploração de O TRABALHO SA e O TRABALHO VIDA.

Junho 1997
Em declarações à imprensa, o presidente Fernando Rodrigues Baptista espera terminar o ano de 1997 com um resultado de exploração equivalente a zero, ou mesmo uma pequena variação positiva.
Costa Leal, presidente do MONTEPIO GERAL, confirma existirem negociações entre a companhia de seguros LUSITÂNIA e o governo, para a entrada daquela instituição no capital da seguradora O TRABALHO, com uma quota de 40%. Para além do MONTEPIO, os novos accionistas da seguradora seriam a CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS e a ORDEM DOS ADVOGADOS, cada um com 20 % de participação no capital. Entretanto, o bastonário daquela ordem, Castro Caldas, desmente o envolvimento da instituição que representa, enquanto parte interessada no processo.

Julho 1997
A companhia de seguros LUSITÂNIA chegou a um acordo de princípio com o Instituto de Seguros de Portugal para a aquisição de 55% do capital da seguradora O TRABALHO, tendo garantido a manutenção dos postos de trabalho, na óptica da dinamização e recuperação futura de O TRABALHO, não estando prevista nenhum tipo de fusão, numa primeira fase.

Agosto 1997
Fernando Rodrigues Baptista é de opinião que o acordo entre a seguradora LUSITÂNIA e o Instituto de Seguros de Portugal , através do FUNDO GARANTIA AUTOMÓVEL, principal accionista de O TRABALHO, corresponde ao “casamento ideal”. Diz ainda ter sido feito um grande esforço para libertar a seguradora de negócios que lhe davam prejuízo e aponta para um resultado positivo de 52.000 contos no primeiro semestre do ano, sendo objectivo chegar ao fim do ano com um resultado superior ao agora encontrado.

Outubro 1997
O Instituto de Seguros de Portugal pediu ao Tribunal de Contas que este forneça um parecer jurídico sobre uma eventual injecção de capitais na seguradora O TRABALHO, por parte do FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. Para sanear financeiramente a seguradora, teria que ser efectuado um aumento de capital, seguido de uma operação harmónio, e a respectiva injecção de capital, com entrada de novo accionista. Dado a empresa estar cotada em bolsa, há a hipótese de esta operação se tornar impossível, por existir litígio entre accionistas e ex-administradores, agravando-se esta situação pelo facto de Artur Nobre ser ainda o principal accionista, e em assembleia geral poder bloquear todas as acções.
Entretanto a seguradora LUSITÂNIA aguarda o resultado de duas avaliações independentes solicitadas pelo Ministério das Finanças à ARTHUR ANDERSEN e ao BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTOS.
João Salgueiro, presidente do grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, continua a manter a opinião de não é aconselhável investir, sejam 5 ou 10 milhões de contos, na compra de uma seguradora que não se enquadra na estratégia daquele grupo.
Artur Nobre, Albino Nunes e Eduardo Marques, ex-administradores da seguradora O TRABALHO, interpõem acções judiciais individuais contra a empresa, alegando indemnizações por incumprimento do pagamento de ordenados a que dizem ter direito e ressarcimento por danos morais.

Novembro 1997
A seguradora O TRABALHO prepara-se para apresentar um resultado positivo entre 50 e 100 mil contos, relativo ao exercício de 1997, além de ter sido autorizada a reforçar o capital social e existirem três interessados na sua aquisição, nomeadamente BANIF, seguradora GLOBAL e LUSITÂNIA.. Entretanto, as auditorias financeiras levadas a cabo pela ARTHUR ANDERSEN e o BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, atribuem um valor à seguradora que varia respectivamente entre 3,5 e 4 milhões de contos.
O FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL diz ir processar a anterior administração de O TRABALHO, como retaliação pelo processo movido pelos três ex-administradores, contra a seguradora.
O TRABALHO efectua uma reunião de quadros em Évora, em 7 e 8 de Novembro, com o objectivo de debater a situação da empresa e planear acções para o futuro.

1998

Resumo 1998
O secretário de estado Teixeira dos Santos, avança com a promessa de injecção de capitais, ao mesmo tempo que Diamantino Marques abandona o ISP, convicto que a solução de recapitalização da seguradora está em vias de se consumar.

Janeiro 1998
A APROSE, Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros, defende um boicote generalizado na colaboração que os mediadores de seguros mantêm com a seguradora O TRABALHO. Esta atitude tem a ver com a "task force" que a seguradora se viu obrigada a enviar para a zona da Figueira da Foz, como resposta à fuga generalizada de clientes para outras congéneres, aliciados por ex-trabalhadores da seguradora que criaram uma mediadora de seguros, usando para o efeito, instalações, recursos e outros meios de O TRABALHO.
A Secretaria de Estado das Finanças convida Tomé Gil para assumir a presidência do Instituto de Seguros de Portugal, devido ao pedido de demissão de Diamantino Marques (aceite pelo governo), o qual para a sua decisão alegou motivos pessoais e de saúde.
Após diversos meses de impasse na resolução da seguradora O TRABALHO, Arez Romão, administrador-delegado da seguradora LUSITÂNIA, revelou que não desistiu do processo, mas que as hipóteses de aquisição da companhia são cada vez mais remotas.
Teixeira dos Santos, secretário de estado do tesouro decide optar pela viabilização da seguradora O TRABALHO. O Estado irá injectar 9 milhões de contos, ao mesmo tempo que a seguradora irá estabelecer um protocolo de banca-seguros com o Grupo CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, entidade que poderá vir a ser um dos novos accionistas, com uma participação próxima dos 20%, após se concretizar a operação harmónio, a levar a efeito em duas fases, desenhada para através de sucessivas reduções e aumentos capital, eliminar os prejuízos acumulados e salvar a seguradora da falência.
Fernando Rodrigues Baptista enaltece o envolvimento de Diamantino Marques, entretanto de saída do Instituto de Seguro de Portugal, na resolução do problema da seguradora, e considera que o Estado vai recuperar o dinheiro investido na reprivatização da seguradora O TRABALHO. Insiste em que a injecção de 9 milhões de contos, se bem gerida, será suficiente para reconduzir a empresa para uma plataforma de equilíbrio. Pelo contrário, a sua liquidação, implicaria custos na ordem dos 11 e 15 milhões de contos.
É preparada legislação que permitirá a accionistas maioritários de uma empresa (como no caso da seguradora O TRABALHO) decidir reduções ou aumentos de capital sem necessidade de reunir os dois terços de votos favoráveis, até aqui indispensáveis para levar a cabo este tipo de operação.

Fevereiro 1998
O secretário de estado das Finanças Teixeira dos Santos declara que a solução encontrada para a seguradora O TRABALHO foi excepcional e o Estado não voltará a salvar da falência mais nenhuma seguradora.

Maio 1998
A Assembleia-Geral da seguradora O TRABALHO reúne a dia 30, tendo apenas sido aprovados por maioria o relatório e contas relativos a 1997, com os votos contra do ex-presidente Artur Nobre. A assembleia terminou sem que tivesse sido votada a operação harmónio, destinada a sanear financeiramente a empresa, dado que a nova legislação que dá cobertura legal a este tipo de operação, entrou em vigor apenas cinco dias úteis depois de ter sido efectuada a convocatória da assembleia, impossibilitando o Instituto de Seguros de Portugal de a ela recorrer.

Junho 1998
Artur Nobre, a propósito de um artigo sobre o sector de seguros, da autoria do ministro das Finanças Sousa Franco, publica uma carta aberta, onde interpela o ministro, com 3 perguntas: 1) Porque motivo é vedado aos accionistas da seguradora os resultados dos relatórios de avaliação da mesma, já que são eles os donos da empresa. 2) Porque motivo foi engendrada uma operação harmónio que ignora a existência de 3,2 milhões de contos de reservas, e que a ser concretizada visa reduzir a quase zero as participações dos actuais accionistas, em benefício dos vindouros. 3) Porque é que ainda ninguém explicou a razão da actual necessidade de aumento de capital para 9 milhões de contos, já que em tempo oportuno, foi o próprio presidente do ISP que desaconselhou tal operação.
Horácio Roque, presidente do BANIF, tenta contornar a concorrência, e entra em acordo com a Partest e Artur Nobre para a aquisição das acções de O TRABALHO, pelo seu valor nominal. Com a Partest a transacção estaria praticamente concretizada, com o aval do ISP e do Ministério das Finanças. Quanto a Artur Nobre, apesar de inicialmente concordar com os termos do negócio, quando lhe foi pedido para passar para o papel a sua intenção de vender a sua participação, a par da desistência dos processos judiciais contra a companhia, avançou com um novo preço para as suas acções, que corresponderia ao triplo do preço inicialmente acordado.

Julho 1998
A nova Assembleia-geral da seguradora O TRABALHO reúne e vota a 27 de Julho favoravelmente a operação harmónio para sanear financeiramente a empresa, desta vez com o suporte legislativo que permite levar a operação por diante, muito embora não exista maioria qualificada para o efeito. Artur Nobre, declara continuar contra este tipo de operação, considerando-a um esbulho e argumentando que ela não respeita os direitos dos pequenos accionistas. Com este fundamento impugna judicialmente a assembleia, requerendo uma providência cautelar no sentido de o tribunal suspender a eficácia das decisões da mesma.
Entretanto, o presidente Fernando Rodrigues Baptista informa que, apesar de tudo, o processo irá avançar, estando já a seguradora a pedir propostas a alguns bancos para a montagem da operação.
Em 31 de Julho, o ministro Sousa Franco, aquando da tomada de posse de Maria Helena Garcia como vogal do ISP, e referindo-se à impugnação com providência cautelar, avançada por Artur Nobre, na sequência da Assembleia de accionistas de O TRABALHO, ter aprovado sem maioria qualificada a operação harmónio com vista à resolução do problema financeiro da empresa, advertiu que se o mau funcionamento dos sistemas jurídico e judicial se mantiver, continuando a beneficiar o infractor, o Governo não hesitará em avançar com o processo de liquidação da seguradora O TRABALHO.

Agosto 1998
A GENERAL ELECTRIC CAPITAL, na sequência do seu interesse em entrar no mercado segurador português, viu gorada a sua intenção de adquirir a seguradora GLOBAL, devido a divergências relativamente ao preço. Como alternativa, os gestores da holding encarregue de estudar as oportunidades de negócio, debruçam-se agora sobre o dossier O TRABALHO.
A seguradora O TRABALHO, relativamente aos resultados apresentados em 1997, desce para 13ª lugar no “ranking” nacional, com 11,604 milhões de contos de prémios.

Setembro / Outubro 1998
Ao mesmo tempo que o Banco Português de Investimentos inicia a montagem da operação de recapitalização da Companhia, o Tribunal considerou improcedente a decisão do Instituto de Seguros de Portugal de impor à seguradora, através do Fundo de Garantia Automóvel, a realização de um aumento de capital, até nove milhões contos, com o objectivo da sua recuperação financeira. Fica por saber se esta decisão da juíza pode ou não provocar o congelamento da operação que está a ser montada pelo BPI.
Em entrevista concedida ao DIÁRIO ECONÓMICO o Secretário de Estado das Finanças Teixeira dos Santos admite que se a operação de recapitalização da empresa não se concretizar, perfila-se a hipótese da sua liquidação. Na sequência destas declarações, gerou-se algum alarme entre os clientes que acorreram junto das dependências, no sentido de anularem os seus contratos. Por outro lado, os trabalhadores da empresa mandataram a Comissão de Trabalhadores para reunir com o accionista Dr. Artur Nobre, na tentativa de interceder para a resolução do impasse.
Em 29 de Outubro, Artur Nobre, acompanhado pela Comissão de Trabalhadores de O TRABALHO, é recebido no Ministério das Finanças, a fim de explicar ao Secretário de Estado do Tesouro a sua posição.

Novembro 1998
A Administração de O TRABALHO está a finalizar com o Banco Português de Investimentos (BPI) as linhas da operação harmónio, destinada à sua recapitalização, contra a qual o Dr. Artur Nobre interpôs uma providência cautelar.

Dezembro 1998
O Tribunal Cível de Lisboa julgou improcedente a providência cautelar interposta por Artur Nobre, com o objectivo de suspender a operação de recapitalização da empresa.

1999

Resumo 1999
É o ano em que o Estado assume de facto a condução do processo de viabilização da seguradora, através da PARTEST, pelo controle da quase totalidade do capital social da empresa, abrindo assim caminho à recapitalização da seguradora O TRABALHO, mau grado os acidentes de percurso que entretanto vão surgindo.

Janeiro 1999
Em entrevista à revista VALOR, Fernando Baptista afirma que está eminente a entrada na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) do pedido de registo da operação harmónio, ao mesmo tempo que referiu as áreas em que mais se fez sentir o desgaste que todo este processo tem tido para a seguradora. Manifesta ainda algum pessimismo relativamente ao futuro próximo do sector segurador, como resultado das concentrações e altas taxas de sinistralidade.
Manuela Morgado é convidada para presidir ao Instituto de Seguros de Portugal, após o pedido de demissão de Tomé Gil.

Fevereiro 1999
A PARTEST, futura accionista de O TRABALHO nomeia um administrador, em substituição de Joaquim Ortiz, que volta ao Instituto de Seguros de Portugal. Esta saída marca a retirada do ISP do capital da O TRABALHO.
Rui Martinho toma posse como presidente do Instituto de Seguros de Portugal.

Março 1999
O Dr. Ernesto Ribeiro, indigitado pela PARTEST para integrar o Conselho de Administração de O TRABALHO, toma posse.

Maio 1999
A Assembleia-geral da seguradora ocorrida em 31 de Maio foi suspensa e adiada, não tendo sido tomada qualquer decisão sobre os vários pontos previstos na ordem de trabalhos. O Fundo de Garantia Automóvel afirmou necessitar de mais algum tempo para analisar de forma detalhada o relatório do conselho de administração que acompanha as contas referentes a 1998.

Junho / Julho 1999
A operação de subscrição de acções da seguradora O TRABALHO, no âmbito da operação harmónio, decorre entre 30 de Junho e 14 Julho. A PARTEST subscreverá em rateio todas as acções a emitir na primeira e segunda fase do aumento de capital, que não venham a ser adquiridas pelos restantes accionistas. Entretanto, foi já solicitada à CMVM a dispensa do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
A assembleia geral da seguradora, reunida em 15 de Julho, decidiu manter a actual administração em funções, até à convocação de nova assembleia, que deverá ocorrer até 25 de Agosto p.f.. Entretanto foi aprovado o Relatório e Contas respeitante a 1998.

Agosto 1999
A operação harmónio da seguradora é concluída com êxito, tendo sido colocados à sua disposição os 9 milhões de contos necessários ao seu equilíbrio financeiro. A PARTEST possui agora 98% do capital social de O TRABALHO, enquanto o seu ex-presidente e maior accionista privado, Artur Nobre, anteriormente com 19% de participação, detém agora apenas 0,25% desse capital.

Setembro / Outubro 1999
É concluída a recapitalização de O TRABALHO.

O Ano da SOLUÇÃO - 2000

Resumo 2000
É o ano da reprivatização de O TRABALHO e o termo de um ciclo que poderá muito bem vir a constituir no futuro, um “sui generis” “case study”. Em Fevereiro, O TRABALHO é adquirida pela congénere Açoriana, passando a integrar o Grupo BANIF.

Janeiro 2000
O governo anunciou a abertura de concurso público para a alienação de 98,97% do capital da seguradora detido pela PARTEST e Fundo de Garantia Automóvel.
Em declarações ao Diário Económico, o comendador Horácio Roque admitiu estar interessado na aquisição da seguradora O TRABALHO, adiantando que caso o grupo a que preside (BANIF) venha a concretizar essa intenção, será sempre a seguradora Açoreana que liderará a oferta.

Fevereiro 2000
Na tarde do dia 9, em sessão pública, foram abertos os envelopes selados com as propostas de aquisição da seguradora O TRABALHO. A congénere Açoriana venceu o concurso de reprivatização de O TRABALHO, com uma oferta de 5,8 milhões de contos, superior em 800 mil contos à base de licitação, vencendo a concorrência da Fundação Oriente, presidida por Carlos Monjardino, que oferecia 4,96 milhões de contos.
Em declarações à imprensa, Horácio Roque afirmou que a marca de O TRABALHO irá ser mantida bem como os seus efectivos, além de que como prioridades estão a melhoria do serviço de clientes e o aumento do volume de negócios.
A seguradora Açoreana vai proceder ao aumento de capital em 2,75 milhões de contos, a fim de estar em condições de consumar a aquisição de O TRABALHO

Abril 2000
A Açoriana vai lançar uma OPA sobre os 1,03% de capital da seguradora O TRABALHO ainda dispersos no mercado.

Maio 2000
Em 30 de Maio reúne-se a Assembleia-geral de O TRABALHO que aprova o Relatório e Contas relativo a 1999 e elege a nova administração da seguradora, constituída pelo Dr. Artur Marques, Dr. António Neves, Eng. Eduardo Marques e Dr. Jorge Tomé.

Junho de 2000
CMVM regista OPA sobre “O Trabalho – Companhia de seguros, S.A.”
Em 12 de Junho de 2000 A CMVM concedeu, sob o nº 8878, o registo da oferta pública de aquisição geral a lançar pela Companhia de Seguros Açoreana, S.A. sobre 25.805 acções ordinárias representativas de 1,3% do capital social de “O Trabalho – Companhia de Seguros, S.A.”.
A contrapartida da oferta foi fixada em 2.344$20 por cada acção a adquirir, não se encontrando a oferta condicionada à aquisição de qualquer número mínimo de acções.
O BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. é o intermediário financeiro responsável pela operação.

Novembro 2000

O TRABALHO ­ COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Sociedade Aberta
Sede: Rua Eng.º Vieira da Silva, nº. 12 - Lisboa
Capital Social: 2.500.000.000$00
Pessoa Colectiva nº. 500.506.990
Matriculada no Registo Comercial sob o nº. 17083

PERDA DA QUALIDADE DE SOCIEDADE ABERTA

Nos termos do disposto nos artigos 28º e 29º do Código dos Valores Mobiliários, informa-se que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 27º do mesmo Código, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários declarou, em 3 de Novembro de 2000, a perda da qualidade de sociedade aberta da O TRABALHO ­ Companhia de Seguros, SA, pessoa colectiva nº 500.506.990, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 17083, com sede na Rua Engº. Vieira da Silva, nº 12, em Lisboa, com o capital social integralmente subscrito e realizado, de Esc. 2.500.000.000$00, representado por 2.500.000 acções com o valor unitário nominal de Esc. 1.000$00, adiante designada por "O TRABALHO".

A perda da qualidade da sociedade aberta foi aprovada em Assembleia-Geral da O TRABALHO, reunida em 2 de Outubro de 2000 com os votos favoráveis dos accionistas com direito a voto que se encontravam, representando 99,42% dos votos correspondentes ao capital social.

O accionista Companhia de Seguros Açoreana, S.A., pessoa colectiva nº 512.004.048, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o nº 01530, com o capital social integralmente subscrito e realizado de Esc. 7.250.000.000$00, com sede no Largo da Matriz, 45/52 em Ponta Delgada e com escritórios na Avª Barbosa du Bocage, 85 ­ 1º, em Lisboa, assumiu a obrigação de, durante um período de três meses contados a partir do presente anúncio, adquirir todas as acções, detidas pelos accionistas que não tenham votado favoravelmente a deliberação de perda da qualidade de sociedade aberta, que lhe sejam apresentadas para o efeito ao preço de 2.344$20 por acção, encontrando-se esta obrigação caucionada por garantia bancária.

Para efeitos do cumprimento da obrigação anteriormente referida, o accionista Companhia de Seguros Açoreana, S.A. habilitou o Banif ­ Banco Internacional do Funchal, SA a praticar todos os actos necessários à aquisição de 14.497 acções representativas de 0,579% do capital social da O TRABALHO, durante o período compreendido entre 6 de Novembro de 2000 e 6 de Fevereiro de 2001, ao preço de 2.344$20 por acção. Para este feito poderão os accionistas titulares das referidas acções dirigir-se ao Banif ­ Banco Internacional do Funchal que, nos termos expostos, assegura a aquisição daquelas acções.

Nos termos do nº 2 do artigo 29º do C.V.M., a declaração de perda da qualidade de sociedade aberta impede a readmissão em mercado regulamentado das acções da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, no prazo de um ano.

Lisboa, 6 de Novembro de 2000
O Conselho de Administração da O Trabalho ­ Companhia de Seguros, SA

Os Anos 2001 e 2002

Ano de 2002
O ano de 2002 ficou marcado por dois acontecimentos de maior importância. A comemoração dos 110 anos de história da Companhia de Seguros Açoreana e a concretização da fusão entre O Trabalho e a Açoreana.
Este acontecimento confirmou a importância do agrupamento segurador Banif e da nova Açoreana como uma das principais companhias no panorama segurador nacional, ocupando o 8º lugar do ranking da indústria, gerindo activos de cerca de 500 milhões de euros e um volume de negócios de aproximadamente 250 milhões de euros.
Com perto de 600 colaboradores, 60 balcões próprios e quase 7.000 mediadores, passamos a dispor de uma das melhores coberturas geográficas do mercado segurador, desde a ilha das Flores a Trás-os-Montes, passando pela Madeira, Algarve e todos os principais centros do Continente.
(do site da AÇOREANA Seguros)

Dezembro de 2002
Finalmente, em Dezembro de 2002 é celebrada escritura de fusão das seguradoras do Grupo Banif, Açoreana e O Trabalho, dando origem a uma só entidade, denominada Açoreana Seguros.

Os principais protagonistas de uma crise de 8 anos

A crise institucional da seguradora O TRABALHO desenrolou-se ao longo de 8 anos, atravessando respectivamente dois governos (Cavaco Silva e António Guterres), quatro ministros das finanças (Braga de Macedo, Miguel Cadilhe, Eduardo Catroga e Sousa Franco), três secretários de estado das finanças (Walter Marques, José Brás e Teixeira dos Santos) e quatro presidentes do ISP (Tomé Gil, José Brás, Diamantino Marques e de novo Tomé Gil).

Artur Nobre
Presidente da seguradora e seu segundo maior accionista, foi sobre ele que caíram as maiores críticas, durante todo o processo, sobretudo quanto ao tipo de gestão praticada. Após ter adquirido em 1987 a posição da alemã MUNCHENER, quando o Estado decidiu não acompanhar o aumento de capital, foi indemnizado e alcançou uma invejável posição de domínio. Abandona voluntariamente em 1996 a presidência da seguradora, recusando qualquer lugar nos órgãos de gestão.

Cavaco Silva
Enquanto Primeiro-ministro maioritário, sempre se mostrou impotente ou desinteressado em solucionar a situação da seguradora O TRABALHO, considerado um dos maiores escândalos do sector segurador. Conhecido como alguém que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava, permitiu que o processo se arrastasse sem solução à vista, fosse ela de âmbito governamental ou de mercado.

Diamantino Marques
Abandonou uma cómoda posição na administração da seguradora GLOBAL para assumir a presidência do Instituto de Seguros de Portugal, confiante que iria encontrar solução definitiva para a seguradora O TRABALHO, a par de outras medidas que iriam regulamentar, com vista à definitiva integração europeia, o sector segurador nacional.
Lutou com denodo, e só se demite do ISP quando já estão criadas as condições para que a situação de O TRABALHO veja finalmente a "luz ao fundo do túnel".

Fernando Baptista
Não virou as costas aos “trabalhos de Hércules” que tinha pela frente, e no espaço de dois anos, conjuntamente com a sua equipa, consegue dinamizar, recorrendo aos escassos e desmotivados meios e recursos próprios da empresa, um modelo de recuperação que, baseado na contenção, prova ser possível recuperar economicamente uma empresa debilitada.

José Brás
Seja como secretário de estado das Finanças ou como presidente do Instituto de Seguros de Portugal, demonstrou em ambas as situações uma total inoperância e inabilidade, quando não incompetência, para a resolução da situação da seguradora O TRABALHO. Finalizou a sua passagem pela processo com uma descontraída desresponsabilização do processo, devolvendo ao governo a responsabilidade da condução do mesmo.

Miguel Cadilhe
Era ministro das Finanças quando foram divulgados os primeiros sinais de crise na O TRABALHO. Como presidente do BFE, instituição com interesses na seguradora na ordem dos 30%, cedo se apercebeu que a situação, caso não passasse para o seu controle directo, tinha todos os ingredientes para se tornar complexa, quando não mesmo irresolúvel. Recusou-se sempre a acompanhar aumentos de capital, desfazendo-se da participação que detinha na seguradora pelo valor simbólico de um escudo.

Sousa Franco
Sempre afirmou que teria que ser encontrada uma solução para a seguradora O TRABALHO, que não descredibilizasse o mercado, nem tão pouco alijasse responsabilidades governamentais. Socorreu-se, para o efeito, do seu secretário de estado Teixeira dos Santos, indo ao ponto de ultrapassar a galopante ineficácia do ISP, com a nomeação de uma nova presidência. Apesar de tudo, registe-se o tempo excessivo que estas opções levaram a ser tomadas, bem como os resultados visíveis com elas associados.

Tavares Moreira
Como presidente da C.C.C.A.M. deixou-se rebocar pelas posições de Miguel Cadilhe do BFE. Como terceiro maior accionista de O TRABALHO, com 12 % do capital social, sempre manteve, no entanto, uma postura que reflectia a sua necessidade de avançar em definitivo e de forma autónoma, para a área de negócio dos seguros da agro-pecuária.

Tomé Gil
É quem mantém uma posição inflexível ao longo de todo o processo, tendo proposto a suspensão temporária da actividade da seguradora no mercado, na perspectiva que só com essa medida seria possível protegê-la, até que fosse encontrada uma solução para a sua recuperação económico-financeira.

Trabalhadores de O TRABALHO
Foram os protagonistas anónimos e esforçados que, dia a dia, semana a semana, mês a mês, ano após ano, permaneceram firmes, dando o melhor que sabiam e o mais que podiam, para manter a seguradora num rumo certo. Se é certo que o optimismo se diluía com algum natural e compreensivo pessimismo, foi gratificante ver antigos e novos quadros trabalharem em equipa, dando o seu melhor, apenas com a esperança de ver a empresa sobreviver aos maus ventos e rumar a outros e novos destinos.

Resumindo: O TRABALHO SOUBE RESISTIR!

Fontes

Revistas VALOR, VISÃO, FACTOS, MARKET, jornais PÚBLICO, DIÁRIO DE NOTÍCIAS, DIÁRIO ECONÓMICO, semanários SEMANÁRIO ECONÓMICO, EXPRESSO, O INDEPENDENTE, comunicados do STSN, STSSRA e Comissão de Trabalhadores de O TRABALHO SA.

Pesquiza efectuada por Fernando Serrano Torres e Elisabete Nobre Carvalho Alves