Recapitalizar a banca SIM, favorecer os banqueiros NÃO

Artigo de Octávio Teixeira, economista e ex-deputado do PCP, publicado em NEGÓCIOS on-line em 29 de Novembro de 2011. O título do post é o mesmo do artigo.

«O sistema bancário é "o coração que faz circular o sangue da economia". Assim, o sistema bancário é um efectivo bem público.

E sendo-o, é ao Estado que deve competir a sua propriedade e gestão. Sucede que a situação actual não é essa. Mas nem por ser predominantemente privado o Estado poderá correr o risco de ver deflagrar o sistema.

Ora, é generalizadamente reconhecido que os erros e a irresponsabilidade dos banqueiros conduziram à necessidade de recapitalização dos bancos para salvaguardar esse bem público, para que eles possam exercer a sua função de concessão de crédito à economia real.

Sendo privados, para a recapitalização os bancos devem recorrer aos seus accionistas, ou aos seus activos tal como, por discriminação ideológica, a troika impõe à CGD. Todos os bancos os têm. Mas, porque valiosos e rentáveis, os banqueiros não querem vendê-los preferindo recorrer ao Estado para satisfazer as necessidades financeiras da recapitalização. Deveria ser-lhes imposta a venda dos activos necessários e só na medida em que se mostrassem insuficientes poderiam recorrer aos fundos públicos.

Mas ao entrar no capital de um qualquer banco o Estado tem não só o direito como a obrigação de passar a ser um accionista em plenitude. Não é admissível que o Governo, por vontade própria e com o apoio dos ultraliberais BP e BCE, invista 12 mil milhões e se proponha assumir o papel de um accionista cego, mudo e surdo, de um accionista que o não é.
A proposta do Governo, que os bancos arrogantemente ainda consideram pouco, não é uma efectiva participação do Estado no capital dos bancos. É, isso sim, a injecção nos bancos de volumosos dinheiros públicos para beneficiar os interesses e a gula insaciável dos banqueiros.»

(Des)acordo Ortográfico

SE ANDA tanta gente empenhada em espatifar o país com o seu empobrecimento generalizado, porque não se há-de aproveitar a boleia e estropiar também a língua portuguesa?

Por isso, gosto tanto, tanto, do novo acordo ortográfico, que só não aderi a ele, não vá a minha ignorância ou insensatez, levar-me a usá-lo de modo incorrecto, de tal forma que os meus compatriotas (e sobretudo o professor Malaca Casteleiro) não me consigam entender…

Sabem o que é "abstenção construtiva"?

Nem queiram saber! No dizer de Vital Moreira, a "abstenção construtiva" do PS produziu alguns resultados tangíveis na austeridade veiculada pelo Orçamento de Estado para 2012, e algumas horas depois, a expressão usada por António José Seguro foi descodificada, e os resultados ficaram logo à vista: Pedro Passos Coelho prometeu mais medidas de austeridade para o ano que se inicia daqui a um mês.

Dá-lhe com Força GARAJAU!

«O tribunal Judicial do Funchal absolveu esta tarde Eduardo Welsh do crime de difamação por abuso de liberdade de imprensa, de que era acusado pelo Ministério Público, por ter publicado uma fotomontagem do presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, com as vestes de Hitler, na capa do quinzenário “Garajau”, de que era director.»

Notícia do jornal PÚBLICO on-line de 29 de Novembro de 2011

just in case!...

Transcrição integral do oportuno artigo de opinião da jornalista São-José Almeida, publicado no jornal PÚBLICO de 12 de Novembro de 2011. O título do post é o mesmo do artigo.

 «Começo por fazer a minha declaração de interesses. Não tenho carta de condução, nem carro, nem quem me conduza. Dependo inteiramente de transportes públicos. E moro na periferia de Lisboa. Para chegar à capital e ao meu emprego, bem como a qualquer local onde me desloque nas minhas actividades quotidianas, dependo de transportes públicos. Mais concretamente de comboio e de autocarro, que também me conduzem de volta a casa.

Dito isto e numa semana em que fiquei bloqueada em casa pela greve de transportes, venho publicamente discordar da grande maioria dos que têm criticado os autores de um estudo, divulgado pela comunicação social, que prevê cortes na oferta de transportes, dizendo que estes autores não percebem nada do que estão a fazer. Percebem, sim, muito. E não só de transportes.

Na reestruturação da rede de transportes urbanos, preparada por esta comissão, não está apenas em causa a redução de custos que é usada como argumento justificativo directo. É dos livros que os transportes públicos são serviços estratégicos e que o seu custo moderado e acessível a todos é assegurado pelo Estado, precisamente porque, sem eles, a economia e a sociedade não funcionam. E mesmo a intenção de privatização levaria a um emagrecimento, mas não obrigatoriamente ao tipo de cortes que estão previstos. Quem fez este estudo, insisto, não age apenas por mero espírito contabilístico e é tudo menos ignorante sobre aquilo que tem como objectivos profundos.

Há razões estratégicas e ideológicas para o tipo de cortes estudado, numa conjuntura como a que se vive em Portugal e na Europa. Este tipo de opções foi tomado em locais onde foi aplicada a chamada "receita de austeridade", de orientação neoliberal, como aconteceu na Argentina e antes no Chile de Pinochet - a primeira experiência histórica do neoliberalismo em acção para inverter o funcionamento de uma sociedade democrática. O objectivo de tal estratégia é cristalino e está inscrito de forma transparente no estudo divulgado. É afastar do centro das cidades, do centro do poder de decisão politica e econ6mica, a contestação. E retirar do centro das cidades fora do normal horário laboral, em que são necessárias ao funcionamento da economia, as populações que aí podem manifestar-se, amotinar-se, revoltar-se contra esse mesmo poder.

Vejamos então, para que não haja dúvidas. É proposto o fecho de 23 carreiras de autocarros em Lisboa, depois da hora laboral, a maioria das quais ligando as periferias. É proposto que outras 24 carreiras sejam encurtadas em percurso ou em período de funcionamento. A proposta prevê ainda a supressão da ligação fluvial de Lisboa à Trafaria/Porto Brandão e ao Montijo fora dos dias uteis e das horas de ponta. E a ligação Lisboa ao Seixal poderá sofrer uma destas duas soluções. Já o metropolitano, se este estudo virasse lei, veria a circulação com a velocidade reduzida de 60 para 45 km/h fora das boras de ponta e a fechar às 23h na Linha Verde e às 21h30 na Linha Azul entre a Pontinha e a Amadora e na Linha Amarela entre o Campo Grande e Odivelas.

Quem domina o poder e impõe à Europa as novas regras de empobrecimento forçado das populações e de perda de direitos, em favor do aumento do lucro das grandes empresas financeiras e dos donos do mundo e suas aristocracias reinantes, sabe que está a correr um risco imenso e que está a brincar com o fogo em termos de estabilidade social. Sabe que está a provocar a instabilidade e o fim da paz social conseguida pelo pacto social europeu do pós II Guerra Mundial. 

Uma instabilidade que provoca sentimentos antidemocráticos e antieuropeus, uma vez que as populações vêem o seu bem-estar roubado precisamente pelas instituições de representação democrática e pela União Europeia. Uma União Europeia que não consegue assegurar a solidariedade entre Estados, que não consegue ser solidária com as populações de países em situação difícil como a Grécia ou Portugal, pelo contrário, que martiriza as populações com mais e mais austeridade, alimenta o regresso dos nacionalismos e da xenofobia. Ainda esta semana foi divulgado um estudo do think-tank britânico. Vemos que mostra o crescimento da extrema-direita nacionalista, xenófoba, anti-islâmica e anti-imigração na Europa.

Quem está a comandar esta revolução que impõe uma regressão hist6rica à Europa sabe assim bem o tipo de situações explosivas que tem a minarem-lhe o caminho para o sucesso. E sabe que a revolta das populaçôes pode estar no horizonte. Teve até jâ o exemplo nas revoltas nas periferias de Paris há uma década e este ano já nas periferias de Londres, que se alastraram ao centro. É a este risco de explosâo social que Mario Soares se referiu recentemente (Diario de Noticias,08/11/2011), ao alertar para a iminência de um regresso da guerra à Europa, se a Uniâo Europeia e o euro falirem. Nao já uma guerra clássica entre blocos politico-ideológicos e geoestratégicos, nem sequer de cariz nacionalista entre paises, mas uma guerra de novo tipo, uma guerra civil larvar que está em embrião nas revoltas das periferias.

Quando os pobres sâo cada vez mais e cada vez mais pobres, quando as expectativas de carreira, de sucesso, de bem-estar, de felicidade são cada vez menos e a vida se torna cada vez mais periférica e concentracionária, o risco de explosão social descontrolada aumenta. É dos manuais. Tanto que os mesmos manuais ensinam que, associado à receita de austeridade, deve vir sempre o plano de cortes de transportes que ligam as periferias ao centro.

Mais vale ir prevenindo... just in case!...»

Governo de Combate

SE ESTE é um “governo de combate”, como garantiu há dias um qualquer assessor ou secretário de Estado do governo de Passos Coelho, aí está uma boa oportunidade para os seus elementos se passarem a deslocar nas novas viaturas blindadas “Pandur”, que tantas e grossas dores de cabeça têm dado (sobretudo com os problemas técnicos e as famigeradas contrapartidas), desde que foram adjudicadas à Steyr-Daimler-Puch em 2005, para substituirem as velhas “Chaimite”, e que bem precisam que alguém teste a sua eficácia.

O Ministro da Austeridade

O MINISTRO da (in)segurança social, Mota Soares, trocou a VESPA pessoal em que habitualmente se deslocava (e que foi usada até à pouco tempo pelo ministro, em vários episódios de publicidade enganosa), por um AUDI A7 de 80.000 euros (16.000 contos em antigos escudos), pago com o dinheiro dos contribuintes. Eis como os governantes gerem entre si, na teoria e na prática, as medidas de austeridade que apregoam e aplicam aos governados.

Filmes Para Esquecer

Título: Invasão Mundial: Batalha Los Angeles
Original: Battle Los Angeles 

Origem: E.U.A. 
Ano: 2011
Duração: 116 minutos

Realizador: Jonathan Liebesman
Argumento: Christopher Bertolini
Principais intérpretes: Aaron Eckhart, Michelle Rodriguez and Bridget Moynahan

Meu comentário: Filme de ficção científica (ou será antes ficção futurológica?), que aborda uma invasão alienígena, que era para acontecer ou teria acontecido em 03-11-11 (não dei por nada!). Muito centrado na preocupação de enaltecer a valentia e abnegação de um corpo de Marines dos EUA, encarregado de resgatar alguns civis que ficaram para trás, aquando da evacução de Los Angeles, os heróis acabam por enfrentar uma horda de viscosos e peçonhentos invasores extraterrestres, sequiosos das reservas de água do planeta. Embora sem alheiras nem robalos, é um filme que nos mostra, no decorrer da acções de guerra e destruição, o crescimento de um colossal parque de sucata, que faria crescer água na boca ao nosso compatriota Manuel Godinho. Em resumo, uma sucata de filme...

Registo para Memória Futura (56)

EM RESPOSTA a um pedido de esclarecimento feito pelo deputado do PCP, Honório Novo, sobre os encargos relaccionados com a ajuda financeira a Portugal, o Ministério das finanças respondeu o seguinte: 

O total do crédito concedido pela "troika" do FMI-UE-BCE (Fundo Monetário Internacional, União Europeia e Banco Central Europeu) a Portugal, no âmbito do resgate financeiro, é de 78 mil milhões de euros. 

Os juros correspondes ao valor total do empréstimo a pagar ao longo do prazo, ascendem a 34,4 mil milhões de euros.

As comissões a pagar por Portugal pelos empréstimos concedidos pela 'troika' atingirão um total de 655 milhões de euros até 2014.

Assim, a dívida global a pagar ascende a 113,055 mil milhões de euros.

Como tudo isto irá ter que ser pago pela carteira dos portugueses, em teoria e admitindo que todos poderiam “contribuir” em pé de igualdade, o “esforço” que irá ser exigido a cada um de nós, corresponderá à módica quantia de 11.305 euros, qualquer coisa como 2.266 contos em moeda antiga, com a agravante de se não ficarmos pior, corremos o risco de ficar na mesma.

Nova Aritmética Jardinal

Na Região Autónoma da Madeira está em curso uma revolução na aritmética, e o fenómeno já é conhecido como “Teorema do Jardim”, e explica-se de forma muito simples: para o cálculo de maiorias parlamentares, basta a presença em plenário de UM (1) deputado de qualquer grupo parlamentar, para que o seu voto valha por todos os restantes membros desse grupo parlamentar, mesmo que estejam ausentes.

Os resultados práticos desta alteração ao Regimento, promovida pelo PSD-M (com os votos contra de toda a oposição), são evidentes. Simplifica os processos, vai tornar mais funcional e produtiva a Assembleia Regional, vai reduzir ao mínimo as presenças, economizando-se em deslocações, electricidade e senhas de presença, além de que os deputados podem ir tratar da sua vidinha, que a sua ausência não afecta as votações. Finalmente, a revolucionária medida vai neutralizar eventuais discordâncias dentro dos grupos parlamentares, e dar um novo perfil e alento à “democracia” jardinal. Resta saber se o Governo de Passos Coelho, recorrendo à sua maioria parlamentar, não irá copiar o “teorema” e tentar adoptá-lo nos trabalhos da Assembleia da República.

Falta dizer que esta decisão encerra uma grande coragem de âmbito científico. Assim, de uma penada, Arquimedes de Siracusa, Euclides de Alexandria, Hipócrates de Quíos e Pitágoras de Sammos (e isto para só falar de alguns matemáticos da Antiguidade), além de ignorantes e desactualizados, ficam reduzidos à categoria de lixo aritmético, pois o número UM (1) passou de valor SINGULAR a valor PLURAL, e pode valer o que um homem quiser. Embora os bacanos do PSD nacional continuem a dizer que não têm nada a ver com as patacoadas e aberrações dos correlegionários madeirenses, gostava de saber o que é que o Tribunal Constitucional tem a dizer sobre esta pitoresca inovação da caixinha de surpresas jardinal.

Greve Geral

O Vice-Primeiro-Ministro Propõe…

O VICE-Primeiro-Ministro Ricardo Salgado, convidado clandestino dos Conselhos de Ministros de Pedro Passos Coelho, em representação do “lobby bancário”, e que acumula com as funções de Presidente do Banco Espírito Santo (BES), já deu um passo em frente, antecipando-se ao que a "troika" sugeriu, declarando que admite a possibilidade de cortar salários na instituição a que preside, caso as previsões do Governo para o ano de 2012, quanto à recessão económica, se confirmem.

Uma distinção que não me passou despercebida foi o facto de ter falado em salários e não em vencimentos. Vencimentos é como habitualmente são tratadas as remunerações dos quadros superiores do banco, ao passo que os salários dizem respeito ao restante pessoal. No entanto, mesmo que toda a população do BES fosse abrangida por tal medida, também sabemos que os quadros superiores têm sempre outras compensações, que acabam por neutralizar os efeitos dos cortes.

 Falta apenas referir que Ricardo Salgado beneficia das vantagens deste duplo emprego, onde nem sequer é necessário fazer declaração de interesses, nem andar a ocultar que dispõe de informação previligiada, o que é uma “vantagem competitiva”, como sói dizer-se, relativamente à restante concorrência.

Perguntem ao Dias Loureiro Como se Faz!

A PLÊIADE, empresa comprada pela Sociedade Lusa de Negócios e ligada aos casos BPN, tem um passivo de 48 milhões de euros e é alvo de um pedido de insolvência, depois de ter dado a ganhar oito milhões de euros a Manuel Dias Loureiro, ex-ministro do PSD, ex-conselheiro de Estado e ex-administrador do BPN, o qual está a ser investigado por este negócio. Teria conseguido ser dono de uma empresa e ganhar dinheiro com ela sem ter acções da dita, o que é um feito do caraças. Embora Pedro Passos Coelho garanta que a solução da crise passa pelo empobrecimento de Portugal e dos portugueses, é caso para perguntar: querem ganhar dinheiro rápido e fácil? Perguntem ao Dias Loureiro que ele sabe como se faz, caso não volte a ter falhas de memória…

Medidas Fiscais para o Orçamento do Estado para 2012

MEDIDAS fiscais para o Orçamento do Estado para 2012, apresentadas pelo Partido Comunista Português, através da declaração do seu deputado Honório Novo.

Texto completo disponível AQUI, no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR

Tenham Medo, Tenham Muito Medo...

AS COISAS estão agora no seu devido lugar. Enquanto os ministros vão empatando e Passos Coelho vai viajando, a "troika" vai governando.

O senhor Passos vai viajando por Angola, país do café, do petróleo, dos diamantes e outras coisas mais desagradáveis, debitando mais tiradas de antologia. Neste aspecto os governantes portugueses quanto mais longe estão do torrão natal, mais pródigos são em declarações. Desta vez, afirmou que o "Estado não precisa de intervir de forma directa" nos salários do sector privado, que é como quem diz, os empresários podem fazer o que lhes apetecer e der na real gana, que o Estado não é para aí chamado. Quanto aos jovens, espera que não desesperem, que é uma forma encapotada de dizer para irem fazendo as malas… Por outro lado, com jeitinho, só falta dizer que o Código de Trabalho será suspenso, bem como toda a legislação laboral, no capítulo de remunerações, e não só. Passos Coelho estava assim a dar ênfase e suporte institucional à "sugestão" avançada pela "troika" governante, para que os cortes salariais sejam extensivos ao sector privado, e isto tudo porque, no dizer do representante da Comissão Europeia na "troika", um tal Jürgen Kröger, não há risco de Portugal se tornar numa Grécia, pois os indígenas deste  protectorado são "gente boa", o que talvez queira dizer que somos “tementes” e "ajuizados", não gostamos de ser incomodados, não reclamamos, e coisa e tal, enfim, cartas de amor... Olha se não éramos!

É a minha vez de dizer: portugueses, tenham medo, tenham muito medo... E não digo isto de ânimo leve. Tenho aquele anão amigo – o Serapião - que costuma infiltrar-se nos conselhos de ministros, nas reuniões do governo com os banqueiros e com a “troika”, que ouve tudo em pormenor, e que sai de lá, umas vezes em polvorosa, outras vezes aterrado. Quando chega ao pé de mim, só diz: - nem imaginas o que eles cozinham! Tem medo, tem muito medo!...

Perda de Talentos

O DOUTOR Mário Soares, ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República, suspeito que esteja a perder os seus talentos de analista político, quando disse que a "troika" do FMI-UE-BCE até parece o Governo de Portugal. A questão é que não parece, é! Na realidade, e para quem não anda distraído, a "troika" é, de facto, o Governo desta feitoria, e o Governo própriamente dito não passa de uma equipa de executivos e porta-vozes daquilo que a "troika" decide.

Direitos de Imagem, ou Lá o Que Isso É

NA SEQUÊNCIA do meu post DIREITOS DE IMAGEM…, existe um manancial a perder de vista de casos idênticos, todos eles abordando proibições que roçam a paranóia, com as justificações mais assombrosas e bizarras, à mistura com abusos de autoridade. Assim, recebi de um amigo, o relato do que se passou com ele, e que passo a transcrever:

«A sua história passada no tempo da outra senhora ou senhor, repetiu-se comigo  e tem meia dúzia de anos. Ao visitar o Forum Almada com familiares emigrantes nos “states” há vários anos tentei fazer umas fotos com eles junto à sereia que se encontra frente ao centro comercial e em local público. Fui chamado à atenção por um zeloso segurança que não só me impediu de fotografar a dita sereia como me ameaçou que se o fizesse me retirava a máquina. Indignado com tal atitude fui ao balcão e pedi o livro de reclamações. Disseram-me que o livro não estava ali mas sim no gabinete do director. Perante a minha insistência, fui levado a percorrer corredores e becos nos bastidores da catedral até encontrar a sala do livro. Aí chegado era preciso esperar pelo sr. dr. qualquer coisa pois só ele podia tratar do assunto. Como viram que não conseguiam vencer-me pelo cansaço acabou por aparecer o livro e fiz a respectiva reclamação. Passados alguns meses a entidade que presumo dever tratar destes casos confirmou ter recebido a reclamação, e que me seria dada uma resposta. Até hoje ainda não recebi mais nada mas admito que seja por falta de tempo dos ditos doutores. Como vê só mudaram as moscas.»

NOTA – A imagem deste post, curiosamente a tal sereia do Fórum Almada referida pelo meu amigo, é pública e está disponível para quem a queira utilizar. Quem diria?

Direitos de Imagem, ou Seja Lá o Que For

«Em Serralves (...) é proibido fotografar no interior de um museu que apresenta uma exposição de fotografias que inclui fotografias tiradas no interior de museus.»

Excerto do post de JAA, publicado no blog DELITO DE OPINIÃO. O título deste post é de minha autoria.
Meu comentário: No tempo do Oliveira Salazar, e por vontade expressa dos correligionários e mentores do Estado Novo, também não se podia fotografar nada, nem mesmo os monumentos nacionais. A excepção eram os repórteres do jornal do regime, um tal DIÁRIO DA MANHÃ, e só mais uns poucos, devidamente credenciados. Na medida em que parece ter renascido essa estúpida e patética preocupação com a perturbação de uns enigmáticos "direitos de imagem", ou seja lá o que for, tenho uma história para partilhar, verídica e familiar, redigida e publicada em 28 de Agosto de 2001, num site que naquela data possuía no Yahoo!, e que contava o seguinte:

ESTAVA a dar uma volta às velharias lá de casa quando fui desencantar, no meio de livros, tralhas e bugigangas, um envelope amarelecido. Lá dentro havia fotografias, pouco mais de meia dúzia. Bastou uma vista de olhos rápida para as identificar como sendo pormenores de um monumento que existe em Lisboa, mais exactamente no Campo Grande, que dá pelo nome de Estátua da Guerra Peninsular, e que evoca o sacrifício, heroísmo e determinação do povo português, durante as Invasões Napoleónicas. Uma das fotografias exibia no verso uma data já bem distanciada deste nosso tempo: 25/9/1954. As outras, tinham a data de 12/6/1955, quase nove meses depois da primeira. Não foi necessário mais nada para me recordar do incidente associado às ditas fotografias.

Era uma tarde de sábado, cheia de sol, momento propício para o meu pai ir experimentar uma máquina fotográfica de fole ENSIGN, que comprara (em segunda mão) havia poucos dias, para substituir o velho “caixote” KODAK, cuja tampa, entre cada mudança de rolo, tinha que ser selada com fita isoladora, para não deixar entrar luz, de tal modo estava empenada. Saímos de casa, o meu pai com à máquina à bandoleira e a consultar a cábula com as aberturas de diafragma e as velocidades do obturador, demos umas voltas pelo Campo Grande e finalmente fomos encalhar no plinto relvado do referido monumento, onde o meu pai se dispôs a bater algumas chapas. Não querendo inutilizar película em vão, perdeu ali quase uma meia hora a rodopiar à volta da estátua, a focar os ângulos mais sugestivos, ao mesmo tempo que se deitava na relva a escolher os melhores e mais arrojados enquadramentos, contorcendo-se todo para evitar reflexos de sol na lente. Até que a sua exibição chamou a atenção de alguém muito especial. A antiga esquadra da PSP era ali mesmo a dois passos do monumento, e um sub-chefe muito zeloso, que ia assistindo da janela às manobras do meu pai, começou logo ali a desconfiar dos seus propósitos e a imaginar conspirações. Provavelmente, sem nada para fazer e desejoso de exibir as suas aptidões e autoridade, mandou dois agentes irem interceptar as piruetas fotográficas do meu pai, com um lacónico e inquestionável “acompanhe-nos à esquadra”, ao mesmo tempo que os meus oito anos de idade minguavam de terror, acrescidos de uma vontade enorme de me enfiar pelo chão abaixo.

Uma dúzia de passadas e lá estávamos na esquadra, com o tal sub-chefe a questionar o meu pai. O que é que andava ali a fazer naquelas manobras e cambalhotas, a tirar fotografias para quê e para quem, e mais isto e mais aquilo. O meu pai respondia-lhe que morávamos já ali a cem metros, éramos quase vizinhos, que não passava de um fotógrafo amador e curioso que andava a experimentar a nova câmara. Achava ele que isso não tinha mal nenhum, nem fazia mal a ninguém. Contrapunha o sub-chefe que não senhor, não se podia andar por aí a fazer macacadas, a rondar os monumentos nacionais naqueles propósitos, nem se podia fotografá-los assim à toa de qualquer maneira, sem uma autorização especial. Todo arrepiado e cosido com o meu pai, lembro-me de ter começado a ficar assustado com as possíveis consequências daquele crime hediondo e de todo aquele aparato, facto que deve ter ajudado a conter e aligeirar os berros e as intenções do tal sub-chefe, que lá acabou por nos deixar ir em paz, não sem antes nos arremessar um autoritário “vá lá, e que não se repita!”-

 De regresso a casa só me lembro de ouvir o meu pai repetir, passada sim, passada não, entre dentes e com a voz meio sumida: - Ora esta! Era o que faltava!

Pelos vistos não desistiu, nem desarmou. Num domingo de sol, nove meses depois, talvez para não dar muito nas vistas, voltou ao “local do crime”, para segunda sessão. Daquela vez já não o acompanhei na excursão, mas também acho que o tal sub-chefe meio saltimbanco já por lá não andava a espiar à janela, nem o meu pai levava com ele a tal imaginária autorização especial.

Há umas semanas atrás, já depois de ter rememorado esta história, passei ali ao Campo Grande mas a estátua estava escondida dos olhos dos transeuntes, toda envolta em tapumes, imagino que em trabalhos de merecida limpeza. Continua lá, não apenas como memorial e louvor ao Povo e aos Heróis da Guerra Peninsular. Serviu também, há quase meio século atrás, para testar o “arrojo” de um pacato cidadão, armado em fotógrafo amador, que tinha tudo menos aspecto de espião, e a prosápia de um qualquer sub-chefe da polícia, pacóvio, ocioso e ensopado numa autoridade que não tinha. Um dia destes vou revisitar o monumento, para repetir a dose à minha maneira. Só espero não me ver cercado por exorbitantes forças policiais, ou alvejado por algum “drone” que na altura vá a passar.

Divinal!

- Moisés, encontrei o Steve. Ele vai fazer um “upgrade” às tuas Tábuas…

Ditaduras Bancário-Financeiras de Fachada Democrática

EM ITÁLIA, Silvio Berlusconi acabou por apresentar a sua demissão, e ironia das ironias, foram os “mercados” que o obrigaram a ajoelhar, provocando a sua queda (a “coisa” deixou de servir), e não a democracia a funcionar, como era suposto acontecer. Na Grécia sucedeu o mesmo.

O povo manifesta-se, grita "liberdade", chora de alegria, faz jorrar champanhe, mas na verdade pouco mais pode fazer do que isso. Fica a olhar, a ver a banda passar. A escolha do novo governo e do novo primeiro-ministro são coisas em que não vai ser ouvido nem achado. São coisas que lhe vão passar ao lado, tal como na Grécia, onde sucedeu o mesmo.

Está na altura de começar a perceber que está (quase) tudo nas maõs dos empórios bancário-financeiros, e lá, como cá, são eles que determinam as orientações governativas, são eles que fazem reclamações junto da União Europeia (e são atendidos), são eles que fazem cair governos e primeiros-ministros, e depois, são ainda eles que escolhem os novos artistas que sobem à ribalta, para que o dinheiro continue a governar.

Está na altura do povo partir a loiça!

Das Uniões Ilícitas às Uniões de Facto

AS ALUSÕES a almofadas e travesseiros que têm sido referidas durante a discussão do Orçamento de Estado para 2012, é o resultado de alguma Oposição andar a dormir com a Situação.

Acomodação e Situacionismo

«Sempre que vejo uma pessoa no nosso mundo “democrático” recusar-se a lutar pela justiça (contra um chefe tirânico, uma grande empresa, e por aí fora) por receio de perder conforto e segurança material, penso:  “Embora não o saibas, em diferentes circunstâncias terias aceitado um emprego em Auschwitz”. Tendo conhecido os que combateram o fascismo em Portugal apesar da ameaça constante de prisão ou de tortura, nunca deixou de me surpreender a que ponto as pessoas são adaptáveis, a que ponto lhes falta coragem. É disso que se alimenta o fascismo.»

In “O Grande Inquisidor - a vida extraordinária e o desaparecimento misterioso de Ettore Majorana, génio atormentado da era nuclear”, da autoria de João Magueijo. Colecção Ciência Aberta da editora Gradiva.

Contra Factos…

Já alguém o disse, e confirma-se: António José Seguro não é líder da Oposição, mas sim cúmplice da Situação.

Registo para Memória Futura (55)

COMO se não bastassem as epifânicas e antológicas tiradas do patético contra-almirante Américo Tomás, quando presidia às inaugurações do antigo regime, o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, há dias, aquando da sua visita a Nelas, fez uma pitoresca sugestão: que o povo português tomasse como exemplo a vida de trabalho dos pastores, isto é, andar de tamancos, pastorear sem descanso nos sete dias da semana, tocar flauta para adormecer o gado, não ir à praia nem fazer férias, não fazer perguntas sobre essa coisa do BPN, não reclamar nem manifestar-se por lhe pagarem pouco, só descer ao povoado para votar, e visitar a família apenas nos dias santos.

Jerónimo de Sousa, oportuno e certeiro, chamou-lhe discurso impregnado de “ruralismo salazarista”. Nem mais!

Socialismo Austeritário

NUM ALMOÇO seguido de conferência, promovido pelo American Club, onde confraternizou com alguma da nata empresarial portuguesa ( entre os quais esteve o inenarrável João Rendeiro do BPP), António José Seguro, secretário-geral do PS [partido (in)Seguro], considerou inaceitável que um pensionista com uma reforma de 1.000 euros fique sem duas prestações, ao passo que um trabalhador do sector privado, com 1.500 euros, não dê qualquer contributo para o esforço nacional.

Considerando que ele anda a tentar convencer o Governo de Passos Coelho a recuar, apropriando-se apenas de um subsídio, não percebo porque é que sublinha e enfatiza a falta de equidade da medida relativamente ao sector privado, achando inaceitável que uns sejam esbulhados e outros não. Não seria mais razoável opor-se à medida, por recair exclusivamente sobre quem trabalha, independentemente de pertencer ao sector público ou privado? Até parece que está a sugerir que essa equidade seja restabelecida, com a aplicação universal de uma sobretaxa especial sobre todos os rendimentos do trabalho, uma vez que no sector privado, não pagar subsídios de Férias ou de Natal apenas beneficia os empresários, os quais arrecadam o seu valor, o qual por sua vez escapa à colecta dos respectivos impostos. Trocado por miúdos, é a mesma coisa que dizer, "se não queres perdoar um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas, sê igualitário e aplica uma sobretaxa a todos, sem contemplações". Transmitido o recado, Seguro ficou-se por aí, esquecendo-se de referir que escandaloso é ir buscar verbas aos rendimentos de trabalho, para tapar os buracos orçamentais e garantir a “acalmia” dos mercados, e mais escandaloso ainda é deixar passar em branco quem nem sequer trabalha, por usufruir  lautos rendimentos de capital, os quais são tratados com suavidade, não sendo tocados pela rapina governativa. Eis o socialismo acomodatício e austeritário de António José Seguro em toda a sua pujança,  dizendo o que não devia ter dito, e esquecendo-se de dizer o que devia ter sido dito. Mas isso não lhe retardou nem parou a digestão.

Curioso é que talvez afectado pelo ar "snob" do American Club, na parte do encontro em que havia intervenções e troca de impressões com os outros convidados, António José Seguro, assumindo uma postura que não é habitual naqueles eventos, mas que faz lembrar o secretismo que gira à volta do Clube de Bilderberg, exigiu que os jornalistas abandonassem a sala. Vá-se lá saber porquê...

"Abstenção Violenta"

«Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?  Irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque".»

Comentário de Manuel António Pina publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS on-line de 8 de Novembro de 2011.

Idiotices e Palavra Fácil

SE AS MEDIDAS de austeridade abrangessem TUDO e TODOS da sociedade portuguesa, de forma proporcional, relativamente à riqueza, rendimentos de capitais e outras fontes que agora se mantêm a bom recato ou sob regime especial de protecção, estou certo que não haveria tantos campeões da idiotice e da palavra fácil, a apelar à submissão perante a inevitabilidade dos sacrifícios, à renúncia da indignação, e a promovê-la, a tal AUSTERIDADE, como o remédio para todos os males, um dos quais (dizem eles) é vivermos acima das nossas possibilidades, claro está, nós, os que pagamentos impostos e que temos apenas rendimentos de trabalho.

Reciclagens e Rebaptismos

INTRODUÇÃO

«Uma importante arte dos políticos consiste em encontrar novos nomes para instituições que sob os antigos nomes se tornaram odiosas para o público». Quem disse isto foi Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), político e diplomata francês.

FACTOS

Em 1933, foi criada com o nome PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), depois em 1945, passou a denominar-se PIDE (Polícia Internacional e Defesa do Estado) e mais tarde, por volta de 1969, passou a ser conhecida por DGS (Direcção Geral de Segurança). Agora é o SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa). Vamos esperar para ver que mutações nos reserva o futuro.

INTENÇÕES

O Governo tem a intenção de reforçar os poderes da(s) polícia(s), dotando-a(s) de uma capacidade que até agora lhes estava vedada: autonomia para decidir sobre o uso ou não da videovigilância, prerrogativa que até agora estava sob a alçada exclusiva da Comissão de Protecção de Dados.

Diz o Ministério da Administração Interna que o objectivo da medida é simplificar os procedimentos burocráticos e combater a criminalidade organizada, com meios tão sofisticados como os que aquela possui para levar a cabo as suas maléficas acções. Em princípio, a medida é para nosso bem, dizem eles. Subsiste, no entanto, a par desta generosa intenção, algumas legítimas dúvidas, tais como a definição precisa do que se entende por “marginais”, “criminalidade organizada”, “terrorismo” e “atentados contra a sociedade e o estado de direito”, pois sabemos o quão alargada pode ser a gama e o âmbito destas expressões, consoante sejam mais ou menos sombrios, os objectivos e necessidades que os poderes políticos queiram atingir.

Actualmente, há a persepção que o mundo que nos rodeia se está a tornar perigoso, não apenas devido ao facto de existir uma grande proliferação de criminalidade, mas também - e não é despiciendo referi-lo – porque os próprios poderes constituídos, mesmo intitulando-se adeptos do poder democrático, dos direitos humanos, da cidadania e da privacidade, não rejeitam recorrer a práticas pouco ortodoxas, para não dizer ilegais, mais próprias de regimes autoritários e policiais, sempre que outros interesses falam mais alto, e que nada têm a ver com o combate à criminalidade, nem com a segurança de pessoas e bens. O que se tem passado com a polícia secreta portuguesa, usando os seus meios e competências, para servir objectivos que nada têm a ver com as suas atribuições institucionais, é bem ilustrativo do que digo.

Quanto ao povo português, tradicionalmente reconhecido como tendo bons costumes, parece estar acomodado à música de embalar do poder, o que é lamentável, pois poucos são os que reclamam. A diferença entre o velho “fiscal dos isqueiros”do tempo salazarista, que multava o cidadão por não ter licença par acender o cigarro usando a pederneira, e o fiscal que (no futuro) nos vai inquirir e multar pela falta de factura do café que acabámos de sorver, parece uma anedótica comparação, mas é bem mais do que isso; é um novo tipo de fascismo que se insinua, trágicamente consentido pela maioria, que até acha que pagar imposto sobre o ar que respiramos, não é nada do outro mundo.

À custa da lenta perda de liberdade e privacidade, o Estado assume-se como entidade que tudo faz para aumentar a segurança de pessoas e bens, muito embora a medida, pelo que atrás se disse, seja ambivalente. Sem suspeitar que o presente pode estar envenenado, o povo concorda, agradado e confiante, sempre que é fotografado e filmado, ao assistir e participar em eventos, desde jogos de futebol, até manifestações de cariz cultural, social, político ou contestatário. Daqui para a frente, julgamos que estamos sob protecção, mas se calhar, mais incertos e inseguros, pisando terreno movediço e armadilhado, que pode virar-se contra nós. Basta que haja quem o queira usar, com outros propósitos, que nada têm a ver com a segurança de pessoas e bens.

O “1984” de George Orwell, o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley e o movimento Anonymous que despontou a partir da banda desenhada e do filme “V de Vingança” de James McTeigue, já não são futurologia que nos deixem sorridentes com a sua ousada imaginação, mas sim perplexos e circunspectos, porque já não sendo própriamente do reino da ficção, o que agora temos que enfrentar, são desafios que os cidadãos devem questionar, para que a cidadania e a civilização não sucumbam às mãos de supostas boas intenções, pois delas, como diz o ditado, está o inferno cheio.

CONCLUSÃO

 
Gostava de saber o que pensam os portugueses que me lêem, sobre este assunto. Estou disponível para receber contributos, críticas, opiniões, comentários  e sugestões, mesmo que sejam anónimos.

A Criatividade Tributária

OS REEMBOLSOS de IRS vão deixar de ser automáticos, provavelmente com a economicista desculpa da simplificação e do corte nos procedimentos “supérfluos” do aparelho fiscal. Na verdade, não passa de uma versão lusitana da “Ilha do Tesouro”, uma imaginativa forma de o Estado se apropriar sem ruído dos reembolsos do IRS, pois serão os contribuintes que os têm que ir reclamar ao balcão das Finanças. Imaginem o que a medida implica de reforço de pessoal nos balcões de atendimento, das horas de trabalho perdidas aos contribuintes, e o mais grave de tudo, o quanto dinheiro a Direcção-Geral de Impostos vai abichar, a mando do Estado-salteador e das regras e condicionalismos impostos pelo legislador de serviço, à conta dos prazos excedidos, das nossas distrações e esquecimentos, extravios de correspondência, escassa mobilidade, falecimentos e outras ocorrências.

E os Portugueses, Pá?

Excerto da entrevista concedida ao semanário EXPRESSO por António José Seguro, e publicada na edição de 5 de Novembro de 2011.

EXPRESSO: - Um Orçamento de Estado (OE) que o deixa em choque não justifica o voto contra?

António José Seguro: - Se estivesse em causa exclusivamente o OE, a minha proposta era que o PS votasse contra. Mas o que está em causa é a viabilização da continuação de Portugal na zona euro e a garantia de que continuará a receber os 78 mil milhões de euros que pediu e que o próprio PS negociou. Distingo entre o conteúdo do OE do sinal político que um partido responsável deve dar. O sinal político da abstenção é para defender Portugal. Este não é o meu OE, mas Portugal é o meu país e eu não volto as costas a Portugal.

(...)

Meu comentário: Se o conteúdo do OE deixou António José Seguro escandalizado, por atentar contra os portugueses, e se Portugal é o conjunto do povo português, não se percebe como se pode defender o país deixando de fora o povo. O que António José Seguro quer defender é um Portugal vazio.

A Incómoda Democracia

AO CONVOCAR tardiamente (com quase 2 anos de atraso) um referendo para que o povo decida se quer manter o país subordinado às humilhantes condições de resgate que a “troika” lhe tem vindo a impor, o governo grego, acossado e cercado, de um lado pelos insaciáveis "mercados", pelo FMI, o BCE e a UE, e do outro, pelo seu próprio povo, quer desresponsabilizar-se da situação de caos a que conduziu o país, e chantageando os eleitores, transferir para a sociedade civil as consequências da sua inépcia e obstinação.

Os políticos andam com a boca permanentemente atulhada com a palavra Democracia, porém, como afirmou Manuel António Pina, "o medo que esta gente tem da Democracia é assustador". Apenas recorrem aos seus instrumentos quando se vêem confrontados com situações-limite, como é agora o caso da Grécia, refém dos “mercados” e dos seus comissários políticos instalados em Bruxelas e do todo-poderoso eixo franco-alemão, os quais lhe estão a impor uma austeridade sem limites, até ao seu empobrecimento e ruína generalizada. E o mesmo guião repete-se por toda a União Europeia.

Ninguém perguntou aos povos se queriam aderir ao projecto europeu. Ninguém perguntou aos povos se queriam aderir a uma moeda única. Ninguém elegeu os tecno-burocratas que se pavoneiam por Bruxelas. Ninguém perguntou aos povos se queriam subscrever o tratado de Nice, de Maastricht ou de Lisboa, e assim sucessivamente, até ao estado actual de bagunça e desunião em que a Europa se tornou, onde até já se falou em instituir um prodigioso “imposto europeu”. Tudo foi sendo cozinhado, autoritária e impunemente, pelos tecnocratas da financeirização das economias, à revelia dos povos que são remetidos para um papel passivo, até que são confrontados com os factos consumados, embrulhados na sempre eterna desculpa da crise internacional e dos tempos difíceis. Para reparar o mal feito, são depois "convidados" a darem as mãos, fazendo despertar o seu “patriotismo”, a mobilizar os seus "deveres", aceitando a alienação dos seus "direitos", mais a degradação das suas condições de vida e a privatização dos seus próprios recursos.

Continuo a não perceber como é que metade da dívida da Grécia pode ser perdoada, ao passo que a sua totalidade não pode ser renegociada. Se ninguém me explicar este paradoxo, creio que chegou a altura de dizermos basta, e começarmos a partir a loiça!

Quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos

«A mentira mais repetida na vida política portuguesa é a de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, trabalham pouco, ganham demasiado e deveriam poupar mais. Nada de mais errado: este conjunto de mitos constitui um embuste. (...)»

(Continue a ler este artigo no blog CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR  da autoria de Paulo Morais, Professor Universitário, publicado no jornal CORREIO DA MANHÃ em 1 de Novembro de 2011)

Registo para Memória Futura (54)

"O plano de resgate europeu está a desmoronar-se mais depressa do que eu pensava"

Afirmação do economista Paul Krugman, Pémio Nobel da Economia de 2008, confrontado com a subida das taxas de juros da dívida soberana italiana a 10 anos. O anúncio do referendo grego, sobre a aceitação ou não do segundo pacote de resgate, mesmo com 50% da anterior dívida perdoada, virá certamente acelerar este processo.

O Vendilhão de Notícias

JOÃO MARCELINO é um nome a fixar. O sujeito podia ter qualquer outra ocupação menos "mediática", mas calhou-nos em sorte que se tivesse tornado (ou o fizessem) director do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, um matutino que se assume como um jornal diário de referência. Entretanto, ao pontificar nos editoriais do dito, o que diz Marcelino? Diz, nada mais, nada menos, que considera perfeitamente aceitável que os jornais "vendam" notícias "encomendadas", seja pelo governo, ou qualquer outra entidade.

É assim uma coisa parecida com um juíz, que em vez de apurar a verdade e aplicar a justiça, se disponha a "transaccionar" a sua competência, isenção e o poder que a lei lhe confere, aceitando a incumbência de ocultar ou perverter provas, a fim de evitar que a verdade se imponha, que um dado arguido seja condenado, ou sequer se sente no banco dos réus. Ou então que um qualquer presidente de câmara municipal, “venda” por bom preço os seus préstimos, ao primeiro especulador imobiliário que o aborde, interessado numa significativa alteração do Plano Director Municipal (PDM), a favor das suas conveniências.

Dizendo Marcelino o que diz - e talvez aplicando-o na sua prática quotidiana, sempre que lhe surge uma boa oportunidade - acaba por converter num mero pasquim, aquilo que deveria ser um jornal. Quanto a ele, nunca atingirá o patamar de um simples director, muito menos de um conceituado e respeitado director, ficando-se por um banal vendilhão de balelas, com direito a ser citado pela negativa, nos cursos superiores de comunicação.

Uma História Verídica e Exemplar

ERA UMA VEZ um desempregado, com "curriculum vitae" publicado na internet, e muitas dezenas de outros enviados para empresas que publicam anúncios de oferta de emprego, possuidor de licenciatura e mestrado em gestão de empresas, inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e na Ordem dos Economistas. Um belo dia recebeu um telefonema de uma empresa que tinha consultado o seu “curriculum” na internet, informando que estava à procura de um colaborador, exactamente com o seu perfil e competências. Marcado o dia e hora da entrevista, o candidato deslocou-se às instalações da empresa, e depois de alguma conversa preparatória para "encher chouriços", com um suposto director de recursos humanos, que fez questão de abordar temas como o prestígio, a idoneidade, posição no mercado, volume de vendas e estatuto empresarial, entrou em cena um novo protagonista, um auto-denominado director-geral da dita, que informou o candidato que estava disposto a admiti-lo, mas apenas nas seguintes condições:

1 - Não haveria lugar à celebração de qualquer espécie de contrato de trabalho;

2 - A sua retribuição mensal (vencimento mais subsídio de alimentação) seria efectuada em numerário, isenta de contribuições e impostos legais, assim como quem contrata um biscateiro canalizador ou assentador de tijolos;

3 - A empresa comprometia-se (apenas verbalmente, claro está!) a celebrar um contrato de trabalho com o candidato, mas apenas no caso de vir a ser aprovada pelo Governo a redução de Taxa Social Única (TSU), bem como o prometido programa de incentivos para as empresas, que previa a concessão de subsídios, durante seis meses, para quem contratasse trabalhadores há mais de 6 meses na situação de desemprego;

Postas estas inegociáveis condições, foi a vez do candidato questionar as suas condições de trabalho, relacionadas com a função a desempenhar. Constatou que a empresa possuía um sistema informático antiquado, software contabilístico a roçar o obsoleto, e os lançamentos relativos às contas de 2011, paralisados algures no primeiro trimestre. Entretanto, o anterior ocupante de tão sedutor posto de trabalho, tinha-se despedido ao fim de um mês, e o lugar estava desocupado já lá vão dois. Durante uma pausa da entrevista, alguém que passava no corredor perguntou: “este já não é da Manpower, pois não?”, ao que alguém respondeu: “não, não, chiu, fala mais baixo…”.

Interessante é o facto de esta dita empresa, instalada num bairro chique de Lisboa, com a tal implantação a nível nacional, tanto prestigio e os tão invejáveis créditos firmados - dizem eles - apenas oferecer condições de trabalho mais que precárias, melhor, clandestinas, razão porque não se arrisca a colocar o seu anúncio de oferta de emprego, nos habituais meios disponíveis para o efeito, recorrendo à "pesca à linha" e à “caça aos patos”, oferecendo o "inexcedível" e "competitivo" contrato de prestação de serviços atrás descrito, não trocando com os potenciais candidatos, uma única linha escrita sobre o assunto, para não deixar rasto das suas iníquas intenções. Como diria o senhor Holmes: “elementar, meu caro Watson, é o mercado de trabalho em toda a sua exuberância!”.

A coisa passou-se nos últimos dias de Setembro deste ano de 2011. É óbvio que o candidato declinou a tentadora oferta.

Benefícios e Malefícios

DEPOIS de terem andado a convencer-nos que devíamos deixar o egoísta e poluidor transporte particular à porta de casa, recorrendo aos transportes colectivos, e deles colhendo benefícios, tais como o serem desconcentradores de tráfego e mais amigos do ambiente, o Governo decidiu premiar a nossa adesão aos mesmos, retaliando com a redução das carreiras, alargando a frequência daquelas e aumentando o preço das tarifas. Agora, para que não vejamos a prometida luz ao fundo do túnel, o Metro de Lisboa, a mando do Governo, está a estudar a possibilidade de encerrar a rede a partir das 23 horas, sendo que algumas estações poderão antecipar o encerramento para as 21h. Bem pesados os malefícios destas medidas desincentivadoras, só há uma conclusão a tirar: com amigos destes os portugueses não precisam de inimigos.

Quem Tira aos Pobres…

EMBORA não seja crente, não sou indiferente ao que postulam as encíclicas Rerum Novarum do papa Leão XIII, datada de 1891, a Mater et Magistra de João XXIII, de 1961, e a Populorum Progressio de Paulo VI, de 1967. Entretanto, nos tempos que correm, ainda não ouvi ninguém dizer, com indignação e veemência, que quem tira aos pobres ofende a Deus.

Orfandade

ALGUÉM alguma vez viu, em algum lugar, ser criada uma MOEDA sem o suporte de um ESTADO? Não viu, nunca existiu, nem existirá, e o que actualmente existe com o nome de EURO está condenado a fracassar, por ter a pretenção de ser a moeda de uma desunião europeia. Toda a porta tem a sua casa, todo o ministro o seu governo e todo o comandante o seu navio, salvo os projectos surrealistas, as anedotas de salão e os navios-fantasma.

Novos Tempos, Novas Teorias

PEDRO Passos Coelho, durante uma conferência promovida pelo DIÁRIO ECONÓMICO, assegurou que Portugal apenas pode sair da crise empobrecendo, tanto em termos relativos como absolutos, paradoxo que contraria tudo o que se sabe sobre economia, isto é, que apenas se conseguem ultrapassar as situações de crise económica, criando riqueza, e não o seu contrário. Já Paulo Portas, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, vaticinou que os caminhos para a salvação do país, estão repletos de sacrifícios e de dor, expressões que associadas ao empobrecimento garantido por Passos Coelho, têm o seu quê de fatalismo bíblico.

Há uns anos atrás fomos confrontados com uma doutrina muito querida a G.W.Bush, que abrangendo aplicações desde a área militar até à àrea económica, dava pelo nome de "destruição criativa", uma coisa com pretensões a ser um novo paradigma civilizacional. Será que esta espécie de empobrecimento controlado de Pedro Passos Coelho, no seguimento do que António José Seguro sugeriu, quando disse que os portugueses deviam interiorizar a austeridade, isto é, aceitá-la como um facto consumado e coisa sua, postura a que deu o bizarro nome de "austeridade inteligente", tudo isto associado ao misticismo de Paulo Portas, são caminhos convergentes para a versão lusitana de uma nova teoria económica, ou será que tudo isto não passa de uma técnica para amedrontar os portugueses, fazendo-os acreditar que são os principais culpados pelo descalabro, e que todos vivemos afinal, sem decoro, numa riqueza faustosa?

Porque é preciso manter a higiene em níveis aceitáveis, que tal aqueles senhores deixarem de bolsar tantas obscenidades e provocações?

Uma Pergunta Inofensiva

A QUE propósito e com que fundamento a Assembleia da República nomeou o deputado Ricardo Rodrigues, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, quando o dito cavalheiro, por não poucas e gravosas razões - entre as quais o ser especialista em acções directas sobre bens alheios - é reconhecido como uma pessoa pouco recomendável?

As sombras sortílegas

No caminho, assentou a canseira.
Nem vestígios das tuas pegadas.
Solitárias, as velhas estradas
sob um manto de sol e poeira.

Do que foste ou não foste, não mais

a memória guardou o registo.
Neste Mundo de Cristo sem Cristo,
são de inércia e renúncia os sinais.

Sob a noite, as estradas paradas,

rememoram silêncios em guarda
e sortílegas sombras vadias...

São as horas, no tempo cansadas,
a velar a promessa que tarda
duma aurora que nunca verias...

José-Augusto de Carvalho

16 de Outubro de 2011.
Viana * Évora * Portugal

Pensões e Hotéis de 5 Estrelas

CONTRARIANDO as palavras do ministro das Finanças Victor Gaspar, que disse durante a apresentação do Orçamento de Estado para 2012 não haver grupo social que não seja chamado a contribuir para este esforço, veio a ver-se, as pensões vitalícias auferidas pelos antigos titulares de cargos políticos, não eram abrangidas pelo esforço adicional de austeridade que, como se sabe, será exigido aos funcionários públicos e pensionistas, como punição por serem os mais bem pagos do país e andarem a gastar acima das suas possibilidades.

No dia seguinte, confrontado com o abismo entre as palavras e os factos, o ministro Victor Gaspar acabou por reconhecer que a coisa tem que ser corrigida, adiantando mesmo que se irá mais longe, aplicando limitações ao escandaloso número de pensões que os políticos podem acumular.

Eu já estava preocupadíssimo e a questionar os meus botões, mas afinal, tanto Mário Soares como Jorge Sampaio e Almeida Santos, entre muitos outros coleccionadores de pensões vitalícias, já não estarão naquele desesperado estado de necessidade, senão mesmo de indigência, em que eu os imaginava, ao ponto de serem dispensados de contribuir com o seu quinhão para a superação da crise.

Registo para Memória Futura (53)

«Em Portugal não existem indignados, apenas resignados.»

Declaração de um cidadão frente à Assembleia da República, quando confrontado com a exígua presença de uma vintena de resistentes da acção do dia 15 de Outubro.

De Surpresa em Surpresa

ESTA CAIXINHA de surpresas do défice das contas públicas é inesgotável. O problema poderia ter sido resolvido com uma auditoria feita a tempo e horas, e de uma vez por todas, mas assim dá muito mais jeito, com o aparecimento de buracos, buraquinhos e buracões, a pedido e conforme as necessidades. Elas, as surpresas, vão chegando em pequenas doses, pé-ante-pé, aos bochechos ou a conta-gotas, para não provocarem sobressaltos ou reacções adversas, mas a verdade é que todos os dias há uma nova surpresa. A mais recente, e mesmo em cima da discussão do Orçamento de Estado para 2012, informa-nos que os cortes dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros não vão chegar para cobrir o buraco do Banco Português de Negócios (BPN), o tal que nas palavras do presciente, pretérito e lastimável ex-ministro Teixeira dos Santos, "praticamente não teria custos para os contribuintes". Entre a inexcedível capacidade de cálculo do senhor Teixeira dos Santos e as contas feitas às três pancadas pelo senhor Victor Gaspar, faltará qualquer coisa como uma bagatela de 150 milhões de euros que, ficamos já avisados, serão incluídos no próximo raide carteirista que o governo se proponha efectuar sobre os contribuintes.
Estou certo que havemos de voltar a ouvir falar do infindável caso do BPN. Já o mesmo não digo do exilado voluntário Manuel Dias Loureiro, calma e pacificamente aboletado em Cabo Verde, a aguardar pacientemente que o assunto caia no esquecimento, pois se até os inefáveis tribunais se consideraram incompetentes para julgar o caso...

Atordoar, Congelar e Extorquir

Artigo do economista Eugénio Rosa, publicado em 14.10.2011. O título do post é de minha autoria.

Mais 7.000 milhões € de riqueza para os patrões, nada para os trabalhadores, corte de 1.682 milhões € no rendimento dos pensionistas e de 952 milhões € aos trabalhadores da função pública, mas os rendimentos do capital continuam a ser poupados aos sacrificios: eis o que Passos Coelho anunciou

Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.

A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais-valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.

Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais-valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos

É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos 

Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.

O aumento de meia hora no horário de trabalho diário dá por ano aos patrões mais 7.002 milhões € de riqueza

Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo número de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS. 

O governo do PSD/CDS pretende fazer mais um corte de 1.682 milhões nos rendimentos dos pensionistas e de 952 milhões nos trabalhadores da função pública

Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsídio de férias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsídio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e  em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsídio.