.
Os senhores juízes do Tribunal de Contas têm que passar a ter mais cuidado com o que dizem. Sobretudo depois de terem concluído no relatório final da sua auditoria, que o prolongamento da concessão à Liscont do terminal de contentores de Alcântara, por mais 27 anos, sem concurso público e por ajuste directo, só favorece os interesses da Liscont (que por sinal é uma empresa do grupo Mota-Engil, que por coincidência é presidida pelo socialista Jorge Coelho, o tal que disse em tempos que “quem se mete com o PS leva!), e que se prefigura como um negócio ruinoso para o Estado, isto é, para os contribuintes portugueses. Ao “negócio” são apontadas falhas, irracionalidade e falta de realismo nas projecções económicas que servem de base ao modelo financeiro, nem mesmo se sabendo qual seria o montante das indemnizações a pagar às entidades envolvidas, caso o negócio viesse a ser impugnado por quem de direito, ou as expectativas de rentabilidade da actividade portuária não se cumprissem. As perspectivas são de tal modo preocupantes que um dos juízes-conselheiros decidiu fazer uma declaração de voto, por entender que a situação criada é ainda mais grave do que aquela que está expressa no relatório aprovado.
Alguns juristas são de opinião que "nada permite nem justifica que uma extensão que pode valer mais do que o contrato original não seja submetida à concorrência", isto é, a concurso público, além de o "Estado não poder perpetuar um concessionário na prestação de um serviço público sob pena de nunca permitir a entrada de outras propostas com possíveis melhorias".
Os senhores juízes do Tribunal de Contas têm que passar a ter mais cuidado com o que dizem. Sobretudo depois de terem concluído no relatório final da sua auditoria, que o prolongamento da concessão à Liscont do terminal de contentores de Alcântara, por mais 27 anos, sem concurso público e por ajuste directo, só favorece os interesses da Liscont (que por sinal é uma empresa do grupo Mota-Engil, que por coincidência é presidida pelo socialista Jorge Coelho, o tal que disse em tempos que “quem se mete com o PS leva!), e que se prefigura como um negócio ruinoso para o Estado, isto é, para os contribuintes portugueses. Ao “negócio” são apontadas falhas, irracionalidade e falta de realismo nas projecções económicas que servem de base ao modelo financeiro, nem mesmo se sabendo qual seria o montante das indemnizações a pagar às entidades envolvidas, caso o negócio viesse a ser impugnado por quem de direito, ou as expectativas de rentabilidade da actividade portuária não se cumprissem. As perspectivas são de tal modo preocupantes que um dos juízes-conselheiros decidiu fazer uma declaração de voto, por entender que a situação criada é ainda mais grave do que aquela que está expressa no relatório aprovado.
Alguns juristas são de opinião que "nada permite nem justifica que uma extensão que pode valer mais do que o contrato original não seja submetida à concorrência", isto é, a concurso público, além de o "Estado não poder perpetuar um concessionário na prestação de um serviço público sob pena de nunca permitir a entrada de outras propostas com possíveis melhorias".
É por estas e outras que a desconfiança se vai adensando, sobretudo quando se vê que o próprio governo parece pouco interessado em escrutinar o assunto, colocando múltiplos obstáculos e entraves ao esclarecimento do “negócio”. Alguém consegue dar uma explicação razoável para explicar porque é que, inicialmente, a secretaria de estado dos Transportes se negou a distribuir à comissão parlamentar de obras públicas da Assembleia da República, alguns documentos e anexos do contrato, alegando que eles teriam sido classificados como “segredo comercial”?
Ou ainda, explicar qual a razão da pressa para que a Liscont tenha decidido iniciar as obras no terminal de contentores, antes mesmo que a Declaração de Impacto Ambiental estivesse concluída?
O génio da lâmpada de Aladino não seria capaz de fazer melhor. Até porque se alguma coisa corresse mal, e é quase garantido que correria, cá estariam os portugueses para pagar a factura!
Ou ainda, explicar qual a razão da pressa para que a Liscont tenha decidido iniciar as obras no terminal de contentores, antes mesmo que a Declaração de Impacto Ambiental estivesse concluída?
O génio da lâmpada de Aladino não seria capaz de fazer melhor. Até porque se alguma coisa corresse mal, e é quase garantido que correria, cá estariam os portugueses para pagar a factura!
Sem comentários:
Enviar um comentário